Um ano sem Twitter me ensinou que nem eu, nem a plataforma temos salvação

Há pouco mais de um ano, decidi abandonar o uso diário do Twitter. O gatilho foi  uma crítica ao lamentável Camarote dos Atrasados do ENEM promovido pelo Cid Não Salvo, na qual cometi a infelicidade de incluir sua arroba.

O episódio evidenciou todos os problemas do Twitter enquanto plataforma de redes sociais e a pessoa horrível que ela tende a nos tornar, quando abusamos de seu uso. A seguir, discuto os principais aspectos do caso de 2017 e minhas impressões durante um breve retorno ao Twitter durante a campanha para o 2º turno das eleições presidenciais em 2018.

Poucos segundos após o meu tweet, Cid o compartilhou em sua timeline, buscando ao mesmo tempo justificar a exploração anual do sofrimento dos estudantes que perdem o horário das provas do ENEM e são impedidos de participar:

Como se pode perceber nas estatísticas de ambos os tweets, mais de 600 pessoas resolveram participar da conversa. É uma pequena parte do universo de 1,8 milhão de seguidores do Cid, mas um grupo de fãs aguerridos. A reação foi inesperada, porque sou do tempo — e Cid também é deste tempo — em que o debate no Twitter era mais parecido com um duelo do século 18 do que com uma espécie de MMA na qual, se o oponente for um influencer, a disputa se dá numa espécie de octógono cheio de ariranhas treinadas por ele.

Não vou entrar no mérito da justificativa de Cid para o camarote, mas me focar em minha resposta a ela:

Logo após esse diálogo, o relato da mãe foi questionado. Um suposto monitor e vizinho do rapaz se manifestou no Facebook para dizer que ele na verdade teria se atrasado para a prova e inventado a história do conflito com a PM como desculpa para a família.

Para fins de argumentação, vou partir do pressuposto de que o desmentido é a verdade sobre o caso. Não investiguei as credenciais do Ca Íque, assim como não investiguei o relato de Daise Oliveira antes de usar a anedota como argumento contra o Camarote dos Atrasados, mas em princípio não me parece haver motivos para acreditar mais num ou noutro, uma vez que ambos são apenas relatos no Facebook. Em todo caso, o importante é que um produtor de desinformação ligado a Jair Bolsonaro redigiu um artigo com base nisso para me atacar. Cid aproveitou este artigo para incitar suas ariranhas mais uma vez:

Embora o embate carecesse de fair play, eu precisava reconhecer que ninguém mandara criticar o sujeito e ainda incluir a arroba dele na crítica. Além disso, abrira o flanco ao me valer duma informação publicada em redes sociais enquanto digitava no celular em algum aeroporto, sem tomar o tempo necessário para checar.

Optei pela redução de danos e passei a ignorar os ataques subsequentes. Além disso, bloqueei todos os fãs do Não Salvo que responderam a meus tweets com ofensas pessoais e denunciei as ameaças e outros tipos de reação que, a meu ver, infringiam as regras da plataforma. Também denunciei o artigo do Renovamídia ao Medium, que é uma subsidiária do Twitter.

A resposta do Twitter às denúncias pode ser resumida pelo GIF abaixo:

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Entendi o recado e, alguns dias depois, ao ser lembrado pelo próprio Twitter do aniversário de meu perfil, decidi encerrar minhas atividades na plataforma, exceto para compartilhar informações profissionais:

Uma fábrica de babacas

A experiência ressaltou alguns efeitos colaterais do uso continuado do Twitter na minha personalidade, os quais já vinha percebendo, mas fingia ignorar porque a plataforma havia se tornado, ao longo de dez anos de uso, um de meus principais passatempos, veículos de expressão e canais de interação com amigos. O Twitter era uma grande diversão. Bebida e outras drogas também podem ser uma grande diversão, mas causam um monte de problemas para o usuário e para as pessoas no entorno.

Um dos efeitos colaterais do uso continuado do Twitter foi a degradação de minhas noções de civilidade na Internet. A querela com o Cid exemplifica bem o ponto: você questionaria em voz alta, numa rodinha de amigos durante uma festa, uma terceira pessoa presente ao evento que estivesse ouvindo suas afirmações? Foi exatamente o que fiz. Releia meu tweet assoberbado de probidade, se acha que estou exagerando. É de uma rudeza atroz. Se fosse um evento isolado, seria apenas uma infelicidade. Porém, eu vinha percebendo com incômodo cada vez maior esse tipo de atitude em minha timeline — e na de quase todo mundo mais no Twitter.

Não é uma questão de ser avesso a conflitos e discussões. Pelo contrário, eu adoro debates acalorados. Poucas coisas me dão mais alegria do que arrastar um adversário na lama com o poder da palavra. Esse era, justamente, o problema. Seja por mudanças no design e funcionalidades da plataforma, no sentido de favorecer a interação direta, seja pelo desenvolvimento de uma cultura nociva de confronto, o Twitter atiça os instintos mais primitivos de seus usuários. Os mais propensos à agressividade encontram recompensa imediata para o sarcasmo, a ironia, o conflito, na forma de retweets e likes.

Quando dei por mim, estava lamentando palavras ditas a outras pessoas ou à multidão anônima algumas horas antes com frequência alarmante. Estava me tornando um babaca.

Não apenas isso, mas estava me tornando um babaca displicente. A necessidade de participar de todas as discussões, de não perder a piada, a réplica espertinha, a sinalização de virtude mediante o endosso de uma posição, estava me levando a cada vez mais vezes compartilhar informação duvidosa, ou fazer afirmações pedestres. É uma questão de probabilidade: em meio a 15 tweets por dia, ou 56,9 mil em dez anos, é garantido dizer alguma bobagem.

É também uma questão de design: o Twitter, assim como o Facebook, o WhatsApp e outras redes sociais, tem como objetivo principal fomentar a produção de conteúdo e a interação entre os usuários. Quanto mais conteúdo se produz e mais tempo se passa nestes serviços, mais dados podem ser coletados e vendidos para anunciantes. Para conseguir isso, seus designers se valem dos mesmos métodos aplicados por Pavlov a seus cachorros: sinais luminosos ou sonoros. Ao longo do tempo, o condicionamento operante nos torna viciados em abrir os aplicativos e checar as timelines, para obter recompensas psicológicas como curtidas, comentários e visualizações.

Resistir a pegar o smartphone e abrir um aplicativo quando se recebe uma notificação é tão difícil quanto resistir a um pote de Nutella ou pacote de batatas fritas, porque ambos foram engenhados para apelar às fraquezas da psique humana relacionadas às necessidades básicas de alimentação, num caso, e socialização, no outro.

Além disso, a velocidade da movimentação na timeline demanda decisões muito rápidas sobre quais tweets compartilhar, curtir ou criticar, de modo a abrir espaço na fila para o próximo assunto e sob pena de perder a oportunidade de entrar no vagão de determinado assunto com todo mundo. A ansiedade para inaugurar uma discussão, introduzindo uma informação ainda invisível para a nossa rede imediata de contatos muitas vezes se sobrepõe ao juízo.

As redes sociais são desenhadas como caixas acústicas nas quais o viés de confirmação é amplificado. Por ser alinhado à esquerda e crítico da discriminação de negros e pobres por parte de policiais, tendo a crer imediatamente no relato de que um estudante foi impedido de chegar no horário ao local de prova do ENEM devido a uma abordagem. Pessoas com crenças opostas tenderão a acreditar imediatamente em relatos que desacreditem essa narrativa. Esse comportamento é natural no ser humano, mas se torna muito mais pernicioso na Internet, onde é possível encontrar “evidências” para sustentar qualquer crença e receber reforço positivo de dezenas, centenas ou milhares de pessoas com mentalidade semelhante.

Em resumo, o Twitter é uma fábrica de babacas levianos.

No meu caso, não existe nível seguro de uso de redes sociais. A estrutura da minha personalidade parece ser propensa a abusar das recompensas psíquicas fornecidas pelo Twitter. Durante a campanha eleitoral de 2018, decidi que era um mal necessário voltar a participar da plataforma. Em poucos dias, havia retornado aos piores hábitos de um ano antes. Como um alcoólatra, o primeiro gole me leva direto para o fundo da toca do coelho. Esse é um motivo forte para evitar o contato com esse tipo de rede social. Por isso, optei por apagar todo meu arquivo de tweets e manter o perfil apenas para divulgação de informações profissionais.

Crime ocore nada acotece feijoada

Um motivo secundário para deixar de usar o Twitter é de ordem política. A organização vem se mostrando incapaz ou desinteressada em evitar linchamentos e perseguições através dos serviços que oferece. Não é um grande problema quando se trata de uma briga de moleques, como a relatada acima. Porém, jornalistas vem sendo linchados e ameaçados sistematicamente por militantes de Jair Bolsonaro nos últimos meses e o Twitter não toma nenhuma atitude a respeito do problema, sob o pretexto de respeitar a liberdade de informação e expressão.

A justificativa é um embuste para desviar a atenção do fato de que a empresa se esforça para evitar qualquer ação passível de ser interpretada como julgamento editorial. Facebook, Twitter e assemelhadas querem evitar ao máximo serem consideradas empresas de mídia, porque assim passariam a ser obrigadas a respeitar a legislação pertinente, muito mais restrita do que a legislação sob a qual empresas de tecnologia operam.

As possibilidades de denúncia se restringem a casos muito específicos: publicação de dados pessoais como número de telefone ou endereço, incentivo ao suicídio ou automutilação, ofensas a categorias protegidas — entre as quais não consta, é claro, orientação política — e ameaças claras de dano físico. É possível denunciar um perfil ou tweet por promover assédio direcionado, mas, como relatado acima, em geral as denúncias não dão em nada. No caso do Cid Não Salvo, a empresa até respondeu, após alguns dias, que não via nada de mais nos tweets, é verdade. Enviei um email solicitando uma reavaliação, mas os funcionários do Twitter levaram vários dias mais para dar retorno e àquela altura desisti de seguir adiante, pois já havia me decidido a abandonar a plataforma. Era apenas uma briga de moleques, mas a mesma resistência do Twitter a assumir responsabilidade acontece em casos graves envolvendo colegas jornalistas.

As regras são vagas e o Twitter faz uma análise caso a caso, a qual pode levar muitos dias. Na maioria das ocorrências, porém, o linchamento dura algumas horas, então a eventual retirada de um tweet ou suspensão de conta acaba não trazendo nenhum benefício à pessoa assediada. Fica a impressão de que a organização faz corpo mole para retirar esse tipo de conteúdo do ar porque, na verdade, a mobilização de militantes para perseguir jornalistas e outros tipos de abuso são lucrativos para a empresa. Algoritmos de distribuição de anúncios são incapazes de compreender o significado dos conteúdos aos quais associam publicidade, afinal. Todo tweet é uma oportunidade comercial, por mais nocivo que seja.

Tenho certeza de que o Twitter poderia identificar linchamentos através de algoritmos e tomar medidas para os interromper. Se não o fazem, é por falta de compromisso com a sanidade da plataforma. O mesmo ocorre com o Facebook, que permite direcionar anúncios para antissemitas, mas nega ser capaz de identificar racistas e os expelir da plataforma. O argumento contra esse tipo de filtragem é que poderia gerar falsos positivos e bloquear perfis inocentes. É um bom argumento, mas a política atual peca no sentido contrário, expondo usuários inocentes a todo tipo de abuso.

Em resumo, essas empresas se apresentam como plataformas para a interação social, mas são na verdade máquinas de conversão de atenção em dinheiro. Todas os seus movimentos são e serão, necessariamente, no sentido de preservar essa função primordial. Se esse objetivo for melhor atingido com linchamentos e assédio, tanto pior para a sociedade.

Na Reeperbahn, à meia noite e meia

O ator e cantor alemão Hans Albers era ligado à boemia anárquica de Hamburgo e foi a maior estrela do cinema alemão entre 1930 e 1945. Albers criava músicas para os seus papéis e uma das mais famosas é Auf der Reeperbahn Nachts um halb Eins, uma elegia à famosa zona de teatros de revista e meretrício do bairro Sankt Pauli. A canção é apresentada numa noite de ano novo, num bordel frequentado por marinheiros no filme Große Freiheit Nr. 7, um dos mais relevantes em que Albers atuou. A cultura dos marinheiros é um dos temas mais frequentes do cantor e os cabarés eram parte importante dessa cultura no início do século XX.

Auf der Reeperbahn Nachts um halb Eins é até hoje uma das canções em alemão mais conhecidas. Abaixo, o trecho relevante do filme homônimo, uma espécie de refilmagem de Große Freiheit Nr. 7, que só está disponível no YouTube sem som, a letra da música em alemão e uma tradução livre.

Auf der Reeperbahn Nachts um halb Eins

Silbern klingt und springt die Heuer,
heut’ speel ick dat feine Oos.
Heute ist mir nichts zu teuer,
morgen geht die Reise los.
Langsam bummel ich ganz alleine
die Reeperbahn nach der Freiheit ‘rauf,
treff ich eine recht blonde, recht feine,
die gabel ich mir auf.

Komm doch, liebe Kleine, sei die meine, sag’ nicht nein!
Du sollst bist morgen früh um neune meine Herz allerliebste sein.
Ist dir’s recht, na dann bleib’ ich dir treu sogar bis um zehn.
Hak’ mich unter, wir wollen jetzt zusammen mal bummeln geh’n.

Auf der Reeperbahn nachts um halb eins,
ob du’n Mädel hast oder hast kein’s,
amüsierst du dich,
denn das findet sich
auf der Reeperbahn nachts um halb eins.
Wer noch niemals in lauschiger Nacht
einen Reeperbahnbummel gemacht,
ist ein armer Wicht,
denn er kennt dich nicht,
mein Sankt Pauli, Sankt Pauli bei Nacht.

Kehr ich heim im nächsten Jahre,
braungebrannt wie zo’n Hottentott;
hast du deine blonden Haare
schwarz gefärbt, vielleicht auch rot,
grüßt dich dann mal ein fremder Jung’,
und du gehst vorüber und kennst ihn nicht,
kommt dir vielleicht die Erinnerung wieder,
wenn leis’ er zu dir spricht:

Komm doch, liebe Kleine, sei die meine, sag’ nicht nein!
Du sollst bist morgen früh um neune meine Herz allerliebste sein.
Ist dir’s recht, na dann bleib’ ich dir treu sogar bis um zehn.
Hak’ mich unter, wir wollen jetzt zusammen mal bummeln geh’n.

Auf der Reeperbahn nachts um halb eins,
ob du’n Mädel hast oder hast kein’s,
amüsierst du dich,
denn das findet sich
auf der Reeperbahn nachts um halb eins.
Wer noch niemals in lauschiger Nacht
einen Reeperbahnbummel gemacht,
ist ein armer Wicht,
denn er kennt dich nicht,
mein Sankt Pauli, Sankt Pauli bei Nacht.

À meia noite e meia na Reeperbahn

A prata soa e o ano vira
Hoje ganho uma boa massagem
Hoje nada me é caro demais
Amanhã partimos em viagem
Devagar eu perambulo sozinho
Pela Reeperbahn até a liberdade
Encontro uma bem loira, bem gata
Essa vou levar para mim

Vem, queridinha, seja minha, não digas que não
Tu vais ser até amanhã às nove a dona do meu coração
Se quiser, também posso me manter fiel até as dez
Agarra minha cintura, vamos passear juntos de vez

À meia noite e meia na Reeperbahn,
Tanto faz se você tem ou não uma garota
Tu te divertes
Já que estás
À meia noite e meia na Reeperbahn
Quem nunca passou uma noite acolhedora
Fazendo um passeio pela Reeperbahn
É um pobre coitado
Pois não te conhece
Sankt Pauli, meu Sankt Pauli à noite

Quando eu voltar para cá daqui um ano
Bronzeado como um hotentote
Você pintou seus cabelos loiros
De preto, ou talvez de vermelho
Um jovem estrangeiro vai te chamar
E tu chegas perto e não o reconheces
Mas talvez as lembranças voltem
Quando ele te disser suave:

Vem, queridinha, seja minha, não digas que não
Tu vais ser até amanhã às nove a dona do meu coração
Se quiser, também posso me manter fiel até as dez
Agarra minha cintura, vamos passear juntos de vez

À meia noite e meia na Reeperbahn,
Tanto faz se você tem ou não uma garota
Tu te divertes
Já que estás
À meia noite e meia na Reeperbahn
Quem nunca passou uma noite acolhedora
Fazendo um passeio pela Reeperbahn
É um pobre coitado
Pois não te conhece
Sankt Pauli, meu Sankt Pauli à noite

O jornalismo diário precisa incorporar a checagem de fatos

A presidência de Jair Bolsonaro, a julgar pela campanha e pelas atitudes do eleito nos primeiros dias após a vitória, promete um vazamento incalculável de chorume — e as redações serão as estações de tratamento de todo o esgoto.

Por enquanto, Bolsonaro parece estar copiando a estratégia do presidente Donald Trump, da mesma forma que copiou as táticas do candidato Donald Trump. Até a posse e durante o tempo em que permanecer com a faixa, o presidente eleito vai criar factóides e afirmar barbaridades sobre direitos humanos, na esperança de que o ultraje causado desvie a atenção das pautas relacionadas à economia, infraestrutura, segurança e outros temas caros a seu eleitorado. Como argumentei num texto anterior, o ultraje só vai alimentar o extremismo e galvanizar os apoiadores de Bolsonaro.

Além disso, o presidente eleito vem adotando a tática de minar a credibilidade restante da imprensa com o lançamento de balões de ensaio através de subalternos ou fontes anônimas, as quais são desmentidos nos canais de comunicação direta de Bolsonaro quando a proposta é mal recebida. Essa tática permite a ele testar a recepção de medidas entre a população e, ao mesmo tempo, reforçar o discurso contra o jornalismo. Quando desautoriza algum rumor ou volta atrás, Bolsonaro conclama a população a buscar informação diretamente em seus perfis “oficiais” em redes sociais e aproveita para criticar os “erros” da imprensa.

É melhor já ir abandonando qualquer esperança de que o futuro governo opere segundo as regras e costumes de civilidade desenvolvidos na interação entre jornalistas e autoridades desde 1985. Os presidentes eleitos até agora podiam ter maior ou menor boa vontade para com a imprensa, mas respeitaram as regras do jogo. Lidar com Bolsonaro é como jogar com aquele seu primo chato, que escondia cartas na canastra, pegava notas subrepticiamente no Banco Imobiliário ou misturava todas as peças e jogava o tabuleiro para cima quando estava perdendo no War.

Infelizmente, o jornalismo contemporâneo parece cada vez mais suscetível a declarações abomináveis e “furos” embasados em rumores que prometam alguns cliques. Dois anos de governo Trump mostraram ser muito difícil rediscutir valores e normas editoriais  para seguir o conselho abaixo:

Qual norma editorial poderia evitar que repórteres e redações se vejam enredados na estratégia de comunicação bolsonarista?

Jason Reifler, professor da Universidade de Exeter que há anos pesquisa desinformação e fact checking, forneceu uma boa pista durante o 13º congresso da Abraji. A proposta mais importante oferecida por ele, na minha opinião, é incorporar a checagem de fatos às rotinas produtivas da notícia e apresentar qualquer declaração vinda de Bolsonaro atrelada a um qualificador, quando não se puder garantir sua veracidade. Vale a pena assistir à palestra inteira (se não entende inglês, as legendas automáticas em português funcionam razoavelmente bem):

A verificação de fatos é, ou deveria ser, uma etapa normal da produção de notícias. Publicações como a New Yorker são famosas por manterem uma equipe dedicada a conferir a apuração dos repórteres, perguntando a fontes se as aspas usadas em textos são fidedignas, ou checando se datas, locais ou números estão corretos. Esse tipo de checagem ex ante é muito útil para evitar a veiculação de equívocos, os quais são cada vez mais difíceis de corrigir após ganharem o mundo. Em geral, todavia, essa verificação prévia não procura avaliar a veracidade das informações ou declarações em si mesmas, mas apenas garantir sua precisão.

A avaliação da veracidade das declarações de políticos tem sido realizada ex post por agências especializadas em checagem de fatos, como Lupa e Aos Fatos. O objetivo desse tipo de verificação posterior é corrigir as crenças equivocadas causadas por declarações falsas veiculadas pela imprensa, bem como outras formas de desinformação, como boatos. Infelizmente, como Reifler deixa claro em sua palestra, é muito difícil neutralizar falsidades depois de elas se disseminarem em redes sociais e na mídia.

A solução ideal seria ignorar qualquer alegação sem substância feita por qualquer fonte. Porém, essa tática funcionaria apenas se uma massa crítica de redações adotasse a mesma regra. Caso contrário, além do veículo ser furado pela concorrência constantemente, a desinformação acabaria difundida de qualquer maneira. Como Bolsonaro já granjeou apoio de diversas empresas de comunicação, é impensável uma coordenação entre a comunidade profissional para mudar as rotinas de trabalho no futuro próximo. Além disso, essa recomendação não é uma novidade, mas tem sido feita por jornalistas e acadêmicos da área há décadas, sem sucesso.

A solução factível seria a comunidade adotar a norma de qualificar a veracidade das declarações de autoridades no momento de sua publicação. Dessa maneira, é possível ao mesmo tempo registrar o acontecimento em ressonância com a concorrência e neutralizar a desinformação no berçário.

A recente afirmação de Bolsonaro de que o método de cálculo do desemprego aplicado pelo IBGE seria uma “farsa” forneceu bons exemplos da prática acima. Em primeiro lugar, um contraexemplo de manchete que toma a declaração por seu valor de face:

Abaixo, três exemplos de manchetes matam a desinformação no nascedouro:

 

 

Embora seja uma solução simples do ponto de vista técnico, ela pode ser complicada da perspectiva organizacional, porque demanda consenso entre direção, editores e repórteres, bem como a revisão de rotinas de trabalho estabelecidas. Apesar disso, é a resposta mais eficaz disponível a curto prazo para as redações que não pretendem repetir os erros da imprensa estadunidense com Donald Trump.

Conselho de Yuval Noah Harari aos brasileiros

Há algumas semanas, Sam Harris publicou em seu podcast uma conversa com o historiador Yuval Noah Harari, autor de Sapiens e Homo Deus. Durante a sessão de perguntas da plateia, um brasileiro questionou Harari sobre a polarização política em nosso país, mencionando a atitude confrontacional de apoiadores e detratores de Bolsonaro. Como a resposta me pareceu um conselho útil para o momento, resolvi traduzir e editar o texto da melhor maneira que pude, para benefício de todos os meus concidadãos.

Tomei algumas liberdades na tentativa de deixar o texto escrito mais claro, mas posso ter me equivocado em algum ponto. O trecho em questão pode ser conferido no “vídeo” abaixo. Vale a pena escutar a conversa toda.

PERGUNTA: Então, eu sou originalmente do Brasil. Nós temos uma eleição em três semanas lá e o cara que está liderando a é um personagem tipo Trump. Ele está sendo muito combatido, da mesma forma que Trump foi combatido aqui, de uma maneira muito ineficiente, com muita gente se recusando a debater com o outro campo. Muito preocupante para todos de nós que somos de lá. Estou curioso sobre a sua opinião: onde devemos traçar a linha entre dar espaço para algumas pessoas que não são civilizadas e se envolver com pessoas de quem nós realmente discordamos, mas precisamos nos envolver de alguma forma, ou nos arriscarmos a enfrentar consequências ainda piores.

HARARI: É muito difícil traçar uma linha. Idealmente, eu acho que uma sociedade deve se manter. Eu não estou familiarizado com a situação específica no Brasil, mas geralmente, para uma sociedade continuar funcionando, você precisa ter a capacidade de falar com a maioria de seus vizinhos, colegas e familiares. Isso também é verdade quanto aos Estados Unidos. […] De um modo geral, se você chegar a um ponto em que toda conversa falha, então a sociedade já está tão dividida que a democracia não pode realmente funcionar. Como eu disse no começo, a democracia não é uma espécie de panaceia que funciona em qualquer lugar a qualquer momento, precisa de algumas condições básicas para funcionar, precisa de certas tecnologias, precisa de um certo nível de educação e precisa de um certo nível de consenso. Infelizmente, você não pode ter democracia se tiver uma situação em que não há mais consenso sobre os valores fundamentais de uma sociedade. A democracia não funciona. Democracias funcionam apenas quando você tem esta condição inicial de consenso sobre o fundamental e, em seguida, você pode construir uma democracia em cima disso, mas, se você não tiver essa condição inicial, a democracia não pode realmente funcionar, então logo vai ou na direção da guerra civil, ou na direção da separação, ou na direção da ditadura, mas simplesmente não funciona. É também por isso que tenho medo do que está acontecendo agora nos EUA. Está chegando ao ponto em que simplesmente não há consenso quanto básico. Eu me preocupo muito, por exemplo, com os pedidos de impeachment de Trump e, em especialmente, se os democratas, digamos, tomarem o controle do Congresso nas próximas eleições, o que é uma grande dúvida, mas me preocupa muito se houver um forte movimento em favor do impeachment, porque se isso tem sucesso uma parte muito significativa da população dos EUA perderá toda a fé no sistema. Agora, você pode dizer o que quiser sobre Trump e sobre o seus apoiadores, mas eles ainda são parte de sociedade, eles ainda são seus vizinhos, seus colegas, sua família em alguns casos. Se chegarmos a um ponto em que 25% a 30% da população americana acaba por perder sua confiança básica – “nós finalmente colocamos nosso cara lá e o sistema o assinalou e eliminou” – eles vão perder toda a confiança. Então, é uma situação muito perigosa. […] A questão chave é a confiança. Sistemas humanos em grande escala, no fundo, funcionam na base da confiança. Isso nos traz de volta ao começo de nossa fala de hoje sobre histórias e ficções e assim por diante, algo como o fato de que o dólar funciona com base na confiança e também nações inteiras, no fundo. Se você não tiver mais confiança, então a única coisa que pode funcionar é um regime autoritário, senão tudo se decompõe em guerra civil ou algo parecido. Precisamos fazer todos os esforços. Se ainda há alguma confiança, é melhor preservá-la.

Abrindo o voto para as eleições de 2018

Como venho fazendo há alguns anos, divulgo abaixo algumas recomendações de candidatos para votar nas próximas eleições. Ao contrário dos anos anteriores, porém, em 2018 só vou sugerir candidatos a cargos legislativos. Considero, ainda mais à luz do golpe contra Dilma Rousseff, a escolha de bons parlamentares muito mais importante do que a escolha do presidente ou governador.

No fim das contas, cabe ao Congresso e às Assembleias Legislativas decidirem sobre os limites do mandato presidencial, na forma de leis, emendas ao orçamento, ou mesmo eventuais processos de impeachment. O foco das campanhas e da cobertura jornalística em geral recai sobre os candidatos a cargos do executivo, o que causa ao eleitor a impressão de que eles sejam mais importantes. Muitos brasileiros consideram o presidente plenipotenciário, mas ele frequentemente se vê amarrado pelo Congresso.

Os candidatos a cargos executivos causam ainda mais confusão, ao fazerem propostas que seriam da alçada dos parlamentares. Qualquer candidato a presidente que prometa permitir o porte de armas a todo cidadão ou legalizar a maconha, por exemplo, está blefando. Ambas as medidas só podem ir adiante com aprovação do Congresso Nacional.

Incentivo todos os leitores a concentrarem seus esforços nas campanhas para deputado estadual, deputado federal e senador. Pode ser menos emocionante, mas a boa notícia é que, como ninguém dá muita bola para esses votos, pode ser muito mais fácil convencer familiares e colegas a escolherem um candidato no qual você confie.

Além disso, tenho adotado o critério de votar, sempre que possível, em mulheres, negros, indígenas, queers ou uma combinação destas qualidades. No entanto, minhas crenças se alinham à esquerda do espectro político, então, na falta de candidatas que preencham esses requisitos nas chapas de esquerda, meu voto vai para um homem branco.

Todos devem fazer sua própria pesquisa, mas ofereço as sugestões abaixo.

Deputado estadual

Cacique Saci 50789 — Os indígenas são pouco representados na política brasileira, embora sejam os habitantes originais do país e possam contribuir para decisões políticas que favoreçam uma relação mais saudável com o meio ambiente. O Cacique Saci talvez seja o único candidato indígena a deputado estadual no Rio Grande do Sul e concorre pelo PSOL, um partido que merece mais espaço na Assembleia Legislativa. Caso ele mesmo não seja eleito, o voto ajuda a colocar na Assembleia Luciana Genro ou Pedro Ruas, políticos com bom histórico de defesa dos direitos humanos e interesses dos trabalhadores.

Deputado federal

Gaudêncio Fidelis 1308 — Curador da mostra Queermuseu, fechada pelo Santander Cultural após protestos do MBL, o candidato a deputado federal pelo PT será um defensor da liberdade de expressão. Ao ser conduzido coercitivamente para depor no Senado, enfrentou com fleuma o senador Magno Malta e outros conservadores. Embora seja sua primeira candidatura, tem experiência política como assessor de Maria do Rosário. Nasceu pobre na zona rural de Gravataí, filho de mãe professora e pai caminhoneiro. É homossexual, outro grupo subrepresentado na esfera legislativa. Tem experiência de vida necessária para defender os direitos destes grupos na Câmara dos Deputados.

Fernanda Melchionna 5050 — Para quem tem dificuldade de votar no PT após todos os acontecimentos dos últimos anos, a vereadora de Porto Alegre mais votada em 2016 também tem um ótimo histórico de defesa dos direitos humanos e aumentaria o número de mulheres no Congresso, que hoje é pífio. Se conseguir repetir o fenômeno Manuela Dávila e for a candidata a deputada federal mais votada da eleição, pode levar junto consigo mais alguns bons quadros do PSOL, para contrabalançar a bancada do Boi, Bíblia e Bala.

Senador

Abigail 651 e Marli Schaule 161  — Há alguns anos, firmei o compromisso de votar sempre que possível em mulheres. Há duas concorrendo pela esquerda, Abigail, pelo PC do B, e Marli Schaule, pelo PSTU, mas, francamente, nenhuma delas parece ter muitas chances de se eleger. Em todo caso, sou contra o voto útil, então o meu vai para elas. Para quem prefere o voto útil, normalmente recomendaria o Paulo Paim (131), experiente senador negro do PT que concorre à reeleição, tem um bom histórico de defesa dos interesses dos trabalhadores. Paim, todavia, se retirou do meu rol de candidatos ao assinar a PEC que criminaliza o aborto desde a concepção, mas ainda pode ser viável para quem não se importa muito com a questão. Por outro lado, Paim está com 68 anos, o mandato de senador é de oito anos e as substitutas da chapa são todas mulheres…

urna eletrônica

A urna eletrônica é segura o suficiente

Vem circulando em grupos de WhatsApp de muitas famílias brasileiras o vídeo abaixo, gravado em 2014 pelo professor da Unicamp Diego Aranha, especialista em criptografia e segurança digital:

O vídeo apresenta o projeto Você Fiscal, que se encontra inativo e não pretende monitorar as eleições de 2018.

Aranha, que anunciou sua mudança para a Dinamarca após o Tribunal Superior Eleitoral derrubar a proposta de se imprimir recibos dos votos, participa desde 2012 dos testes da urna eletrônica promovidos pelo governo. Sua equipe, assim como outras no período de preparação para as eleições de 2014 e 2016, encontrou vulnerabilidades no sistema.

Sua campanha pela impressão do voto se baseia nisso e é legítima, mas ao mesmo tempo o professor, no vídeo, deixa de colocar em perspectiva os achados de seu grupo. Abaixo, gostaria de oferecer um pouco de contexto, para explicar por que essas vulnerabilidades não colocam em risco a lisura das eleições.

Aproveitar vulnerabilidades da urna para fraudes é muito difícil

Durante o Teste Público de Segurança de 2017, os investigadores dispuseram de três dias para atacar o hardware e o software da urna eletrônica, nas dependências do TSE. Contaram com acesso ao código-fonte do aparelho e podiam, inclusive, abrir a urna e manipular seus componentes. O próprio Diego Aranha, que aparece no vídeo acima, liderou um dos quatro grupos participantes.

Conforme o relatório do TPS 2017, mesmo nessas condições favoráveis, seu grupo conseguiu apenas conectar um teclado à urna, ler os nomes dos eleitores e mudar o texto na tela. As tentativas de modificar os votos fracassaram, pois o sistema percebeu uma invasão e travou, exatamente como esperado por sua arquitetura. Um segundo grupo, composto por policiais federais, e um investigador independente obtiveram resultados ainda mais modestos.

Em maio de 2018, o TSE convidou os investigadores do TPS 2017 a realizarem um Teste de Confirmação, para verificar se as correções realizadas no sistema das urnas eletrônicas a partir dos resultados dos ataques eram adequadas. Conforme o relatório, as brechas de segurança encontradas pelos investigadores em 2017 foram todas corrigidas.

Em resumo, especialistas em informática se mostraram incapazes de mudar um voto sequer na urna eletrônica, mesmo com acesso livre a software e hardware, bem como experiência acumulada de testes anteriores.

Todavia, é preciso levar em conta que possíveis fraudadores de urnas teriam de atuar no mundo real, não num ambiente refrigerado em Brasília, com acesso total ao equipamento e ao código-fonte. O cenário para se fraudar uma eleição presidencial, por exemplo, envolveria, no mínimo:

  • encontrar uma forma de ter acesso aos locais onde os Tribunais Regionais Eleitorais armazenam as urnas eletrônicas;
  • passar vários dias nestes locais, sem ser detectado;
  • encontrar estratégias eficazes de ataque ainda não detectadas nas edições anteriores do TPS;
  • dispor de cúmplices competentes o suficiente em informática em diversas cidades do Brasil;
  • modificar um número suficiente de urnas para influir decisivamente em milhões de votos;
  • o código malicioso inserido nas urnas deveria funcionar sem erros no dia da eleição;
  • nenhuma das dezenas ou centenas de pessoas envolvidas denunciaria o plano.

Não sou especialista em segurança da informação, mas, se assistisse a um filme com esse roteiro, sairia do cinema irritado.

Quanto mais segurança, melhor, não?

Ainda assim, Aranha e outros grupos defendem o investimento de milhões de reais na impressão do voto, como forma de mitigar possíveis fraudes eleitorais. À primeira vista, parece uma boa ideia: quanto mais ações para garantir a segurança do sistema, melhor, não?

Depende.

Quando se trabalha com a noção de risco, se está sempre trabalhando com uma relação entre duas probabilidades. A verdadeira questão não é se a urna eletrônica é 100% segura contra fraudes — até porque não existe sistema completamente invulnerável. A pergunta a se fazer é: a urna eletrônica oferece um nível de segurança aceitável para a realização de eleições justas?

Até o momento, não existem indícios de que as urnas eletrônicas, mesmo com todas as suas falhas, ofereçam um risco maior do que outras formas de votação e apuração. O projeto Você Fiscal verificou mais de 1% dos boletins de urna no Brasil inteiro no segundo turno das eleições presidenciais de 2014 e não encontrou nenhuma divergência. No primeiro turno das eleições de 2016 a conferência coletiva dos boletins foi repetida e não encontrou um indício de fraude sequer na apuração. Uma auditoria solicitada pelo PSDB tampouco encontrou indícios de fraude.

Com certeza, o sistema eletrônico é um progresso em relação ao voto em cédula de papel, que oferecia oportunidades de fraude em todas as etapas do processo, especialmente durante a contagem. Não apenas isso, como a contagem por seres humanos era mais propensa a falhas do que a apuração eletrônica, pois os escrutinadores, ao contrário de computadores, podiam se cansar e errar, ou serem corrompidos e ameaçados.

Além disso, ao considerar qualquer ação para reduzir a probabilidade dum evento negativo, é preciso ponderar se os benefícios serão maiores do que os custos.

No caso do projeto em questão, no qual uma amostra de apenas 5% dos votos seria usada, o custo ficaria em torno de R$ 60 milhões. Pode não parecer muito dinheiro para garantir eleições limpas, mas é preciso levar em conta que não existe nenhuma evidência de fraude nas urnas eletrônicas até o momento. Investir dinheiro público no combate a fraudes que dependem de condições mirabolantes para serem realizadas é como pagar a um mecânico para consertar um carro sem nenhum sinal de defeito, ou pagar por uma tomografia sem ter nenhum sintoma de doença.

É muito possível que alguma urna eletrônica em algum lugar do Brasil tenha sido ou vá ser fraudada durante uma eleição, mas no momento não há sinais de que isso esteja acontecendo, nem de que possa vir a influir de forma decisiva numa eleição. Assim, é melhor destinar o dinheiro para alguma finalidade mais urgente.

Uma terceira questão a se colocar é se as soluções propostas de fato eliminariam os riscos de fraude e, muito importante, se não abririam elas mesmas alguma brecha.

Como bem apontou o Claudio W. Abramo, imprimir os votos não aumentaria a segurança do sistema eleitoral. O registro impresso não é, necessariamente, mais confiável do que o registro eletrônico. Se dinheiro pode ser falsificado, recibos de votação também o poderiam ser. Seria preciso, então, criar uma terceira instância de segurança, para verificar os recibos, e logo uma quarta, para verificar a terceira, porque sempre haverá um candidato derrotado para questionar a lisura do pleito. A ampliação das instâncias de segurança aumentaria a complexidade do sistema e, com isso, poderia ampliar também as possibilidades de falha.

O projeto Você Fiscal mesmo é uma prova de que recibos não resolveriam a questão da legitimidade, porque todas as discrepâncias encontradas durante as conferências coletivas se deveram a erros humanos no momento de fotografar os boletins de urna. Caso houvesse recibo do voto, se pode imaginar que surgiriam muitos falsos-positivos de fraude, os quais precisariam ser investigados pelas autoridades, gerando ainda mais custos inúteis para a União.

De fato, ao se pesar o risco de fraude na urna eletrônica, frente aos custos envolvidos na impressão do voto, é preciso levar em conta não só o dinheiro a ser gasto em papel e tinta, mas também os custos ocultos embutidos na proposta.

Uma possibilidade levantada por Abramo seria um candidato com baixos índices nas pesquisas eleitorais criar recibos falsos, ou manipular algumas poucas urnas, com o único objetivo de colocar toda a eleição sob suspeita e, assim, forçar a realização de um novo pleito, ou causar uma demora excessiva na posse dos vencedores. Uma situação como essa custaria muito ao país, inclusive porque a incerteza política causa pânico no mercado financeiro.

Além disso, a impressão do voto poderia causar um retorno de fraudes mais tradicionais, como a compra de votos. Hoje em dia, o TSE não permite fotografar o voto, para não facilitar a comprovação de que o eleitor entregou a mercadoria ao corruptor. Um recibo do voto é o sonho de todo político desonesto. Os recibos também poderiam causar um recrudescimento do voto de cabresto.

Finalmente, como argumenta Kevin Mitnick, o elo mais fraco em qualquer sistema é o ser humano, não o hardware ou software. Em vez de tentar encontrar dezenas de hackers capazes de invadir os armazéns, passar dias sem serem detectados e fraudarem as urnas sem contar nada sobre o plano a ninguém, é bem mais fácil corromper ou ameaçar mesários para votarem por eleitores que não compareceram, por exemplo.

A urna eletrônica virou um espantalho

Não tenho motivos para duvidar das boas intenções de Diego Aranha e outros grupos que vêm criticando a urna eletrônica. Todos queremos um sistema eleitoral confiável, porque eleições limpas garantem a legitimidade dos ocupantes de cargos oficiais e, por consequência, a legitimidade da nossa democracia.

Na verdade, Aranha defende, no vídeo que deu início a esse texto, um ponto muito importante: a necessidade do TSE publicar o código-fonte da urna eletrônica e de outros sistemas usados para a votação e apuração. É mesmo inaceitável que os códigos-fonte não estejam disponíveis para escrutínio público, assim como é inadmissível o Superior Tribunal Federal não divulgar o código-fonte do sistema de distribuição de processos.

O Judiciário argumenta que publicar os códigos-fonte dos sistemas poderia, quem sabe, algum dia, hipoteticamente, permitir a malfeitores fraudarem uma eleição, ou a escritórios de advocacia fazer engenharia reversa do algoritmo e escolher seus juízes.

Difícil saber se é apenas uma mentalidade antiquada por parte das instituições, ou má fé, mas o fato é que a transparência já se mostrou uma forma mais eficaz de melhorar a segurança de sistemas do que a centralização. Não à toa, o Linux, de código-aberto, é considerado o sistema operacional mais robusto e seguro de todos.

Existe a possibilidade, ainda, de que o sistema eleitoral não seja realmente seguro e o TSE saiba disso. Nesse caso, estariam evitando divulgar o código-fonte porque têm certeza de que poderia ser usado para fraudes, ou mesmo para evitar constrangimento. É um péssimo cenário a se considerar.

Infelizmente, a maneira como muitos defensores da abertura do código decidiram lutar pela mudança de mentalidade no TSE acaba por jogar suspeita sobre a legitimidade do processo eleitoral como um todo.

A culpa é, em primeiro lugar, do próprio TSE, que poderia resolver as desconfianças abrindo o código-fonte ao escrutínio público. Como resiste a fazer isso, joga uma sombra de desconfiança sobre si mesmo e sobre a urna eletrônica.

Ainda assim, a criação de projetos como o Você Fiscal termina por minar a confiança do cidadão no sistema eleitoral. O vídeo de Diego Aranha, embora gravado em 2014, circula neste momento pelo WhatsApp, com alertas sobre fraudes nas eleições deste ano. Não apenas muitos dos problemas citados no vídeo já foram resolvidos, mas nenhum indício de fraude surgiu nos últimos quatro anos.

Embora divulgado com boas intenções, o material produzido por Aranha hoje é usado como espantalho por correligionários de Bolsonaro, por exemplo, para construir as bases de um argumento para sua possível derrota na corrida presidencial. Grupos políticos perdedores nas próximas eleições vão usar a desconfiança lançada sobre a urna eletrônica para questionarem o resultado. As consequências disso podem ser muito mais nefastas para o Brasil do que uma eventual fraude.

Lamentavelmente, em lugar de acalmar os ânimos, Aranha prefere seguir em seu conflito com o TSE, criticando o sistema eleitoral apesar da ausência de indícios de manipulação de resultados de votações em pleitos anteriores.

Ainda pior, ao se focar tanto nas urnas, ele e outros críticos do sistema se esquecem de aspectos potencialmente mais problemáticos — como aponta Abramo, o próprio sistema de transmissão dos resultados para o TSE seria um alvo mais útil do que as urnas. Talvez a centralização do sistema eleitoral, em si, seja uma brecha de segurança mais grave do que conectar um teclado USB a uma urna, mas, com a polêmica da impressão do voto, esse tipo de questionamento mais produtivo fica em segundo plano.

Aliás, a própria demanda por mais transparência do sistema por parte do TSE acaba soterrada em meio à discussão sobre a segurança das urnas e a impressão do voto.

É razoável e necessário vigiar o sistema eleitoral brasileiro. Devemos comemorar o fato de existirem pesquisadores e ativistas dedicados a garantir sua segurança por meio de auditorias e testes. Todavia, é possível criticar o TSE sem colocar em questão, de forma irresponsável e antecipada, a legitimidade do candidatos vencedores em outubro.


Atualização em 13 de setembro de 2018

O vídeo do projeto Você Fiscal ao qual o texto se refere foi retirado do link original para o YouTube, mas em 2 de julho de 2018 foi republicado por outra conta. É este último que está incorporado ao post.

Noutros assuntos, a reação da comunidade de engenheiros de software e computação a este artigo me lembrou a tirinha do XKCD abaixo:

Superman

Uma dica para debater como um cavalheiro

Um dos grandes problemas das redes sociais e do mundo é a degradação geral da gentileza. É um paradoxo: quanto mais há progresso técnico, mais rudes as pessoas parecem se tornar. Nos últimos 30 anos, a comunicação se modificou de forma radical através do desenvolvimento da Internet, mas nunca testemunhamos um ambiente mais tóxico, do ponto de vista do diálogo, do que redes sociais como Twitter e Facebook.

Como disse Robert E. Howard, criador de Conan, o Bárbaro:

Homens civilizados são mais rudes do que os selvagens, pois sabem que podem ser mal-educados sem ter a cabeça rachada ao meio, como regra geral.

Um dos recursos menos corteses numa discussão é o apelo à “falácia do espantalho”, na qual se cria uma versão distorcida, exagerada ou descontextualizada do argumento do adversário e se passa a refutar essa versão, em vez do argumento real. Um exemplo:

— Deveríamos garantir uma ajuda de custo às camadas mais pobres da população.
— Não, porque, se os pobres não precisarem trabalhar, ficaremos sem faxineiras.

A resposta à sugestão de se oferecer dinheiro aos miseráveis é uma falácia lógica, porque a proposta não era oferecer dinheiro suficiente para cobrir todos os custos de vida, mas um mínimo necessário para evitar que famílias recaiam em condições indignas de vida. Os pobres ainda precisariam trabalhar, só não passariam fome.

Embora a falácia do espantalho possa parecer uma boa arma retórica para muita gente, seu efeito é muitas vezes irritar o interlocutor. Quando um dos interlocutores se irrita, o diálogo termina. Ainda pior, a parte que teve seu argumento distorcido segue adiante considerando o criador do espantalho um imbecil teimoso — e, por extensão, todo o grupo ideológico representado por ele.

Se o objetivo for iniciar um diálogo verdadeiro com representantes dum grupo ideológico adversário, é mais produtivo adotar a estratégia retórica contrária: ressaltar da maneira mais correta possível o argumento que se pretende desmontar. Em inglês, se usa o termo “homem de aço” (steel man) para se contrapor a “espantalho” (strawman, ou homem de palha) e o verbo steelmanning para se referir à ação de representar fielmente a posição do adversário.

Proponho aqui  “invulnerabilizar o argumento” como tradução para steelmanning.

Na filosofia, existe uma recomendação semelhante, chamada de princípio da caridade, segundo o qual se deve refutar sempre a interpretação do argumento mais benéfica possível para a posição do adversário, em vez de se aferrar aos pontos fracos mais evidentes. Caso contrário, o adversário sempre pode dizer que estamos nos fixando num detalhe irrelevante do argumento, ou criando espantalhos, ou apresentar uma versão melhor estruturada de sua ideia.

A primeira vantagem de invulnerabilizar o argumento contrário, buscando a melhor versão possível, mesmo que o adversário não a tenha expressado de maneira clara, é tornar a refutação mais sólida e difícil de replicar. Esse é um grande benefício nas redes sociais, onde frequentemente as discussões se dão entre os representantes mais incapazes dum grupo ideológico. É fácil derrubar suas formulações pedestres, porém, se um correligionário mais competente resolver entrar na contenda, nossa refutação a uma elaboração ruim do argumento — focada, por exemplo, no uso de conceitos equivocados — é  desmontada com uma frase como “você não entendeu o argumento”.

Para invulnerabilizar o argumento dum adversário, o primeiro passo é repetir suas ideias da maneira mais clara possível e perguntar se entendemos corretamente. Só quando o adversário concorda com nossa formulação, passamos a refutar seu argumento. Isso garante, antes de mais nada, que nós mesmos compreendemos a lógica que estamos tentando desmontar.

A segunda vantagem da invulnerabilização é estabelecer um clima de gentileza e abertura ao diálogo. Se a discussão não chegar a um ponto de consenso, pelo menos o interlocutor vai sair dela se sentindo respeitado. Esse respeito pode manter aberto um espaço de reflexão sobre as ideias contrárias que a raiva normalmente ocupa por completo. Além disso, pode ficar com uma boa impressão sobre o grupo ideológico que você representa, ou, na pior das hipóteses, melhorar uma possível má impressão anterior.

Fausto Goethe - Ilustração de Harry Clarke (1926)

Andando com palermas, até o Diabo se dá mal

A notícia de que o MBL, Rodrigo Constantino e Raquel Sherazade vêm sendo atacados pela direita menos esclarecida até mesmo do que os supracitados, por conta de suas críticas ao locaute/greve dos caminhoneiros, me lembrou de um trecho do Fausto, de Goethe, que se tornou meu lema de vida desde a primeira leitura.

No primeiro ato da segunda parte da tragédia, Fausto e Mefistófeles perambulam por alegorias da sociedade durante o carnaval, como uma corte imperial e salões de nobres e burgueses, galerias de arte. Nesta parte, Goethe busca apresentar sua visão das diferentes atividades humanas, na forma de arquétipos, em especial no que concerne à sua capacidade de trazer significado à vida.

Na última cena do primeiro ato, Fausto invoca o príncipe Paris e Helena de Troia, para que o imperador possa vislumbrar a essência da beleza masculina e feminina. Fausto, embora seja o prestidigitador, acaba se tornando vítima da própria ilusão. Quando Paris tenta raptar Helena, ele se irrita com a própria incapacidade de mudar o enredo da imagem. A conjuração explode, causa um tumulto e Fausto cai desacordado no chão. Neste ponto, Mefistófeles, carregando Fausto nas costas, lamenta:

Da habt ihr’s nun! mit Narren sich beladen
Das kommt zuletzt dem Teufel selbst zu Schaden.

Em tradução livre que não faz justiça alguma à poesia de Goethe:

Bem feito! Se encarregando de palermas
Até mesmo o Diabo acaba mal das pernas

O final deste primeiro ato da segunda parte de Fausto é um alerta para todas as situações da vida, mas no contexto político atual serve perfeitamente aos grupos que tentam se aproveitar do medo e da ignorância para avançar suas agendas: a quimera vai explodir em suas mãos.

tucano engaiolado

Maior inimigo da Internet brasileira finalmente é preso

Após 11 anos da apresentação da denúncia do Mensalão Mineiro pelo Ministério Público, o ex-governador tucano Eduardo Azeredo finalmente verá o sol nascer quadrado. A maior parte da cobertura está se focando no significado dessa prisão para o PSDB nas eleições de 2018. Como nosso jornalismo costuma ter memória curta — o Gordo Miranda praticamente só foi lembrado em seus obituários por participar do júri de programas do SBT, raramente por ter nacionalizado o movimento MangueBit, por exemplo –, gostaria de lembrar aqui o fato de Azeredo ser também o inimigo número um da Internet brasileira.

Seu projeto de lei de controle de identidade na Internet, o PL 89/2003 — carinhosamente apelidado AI-5 digital — tramitou pelos idos de 2006 e provocou uma das primeiras mobilizações políticas dignas de nota na rede nacional de computadores. Em 2008, motivou um Dia de Blogagem Política, na época em que blogs ainda não haviam sido relegados aos grotões da Web pelo Orkut e Facebook. Essa movimentação torpedeou as tentativas de aprovar a Lei Azeredo, o qual nunca desistiu da proposta de vigiar os brasileiros — mudou seu projeto original para o PLS 279/2003, para ver se enganava alguém — até renunciar ao mandato para escapar de processo no STF por conta do Mensalão Mineiro, em fevereiro de 2014. Em março, o Marco Civil da Internet foi aprovado na Câmara, na maior vitória política da Internet nacional até hoje.

A prisão de Azeredo não é apenas uma mosca na sopa da candidatura de Alckmin à presidência. É, principalmente, uma oportunidade para avaliar as mudanças na política brasileira nas duas últimas décadas. Azeredo combina muitos dos defeitos de nossa democracia: defendia projetos de lei customizados para os patrocinadores de suas campanhas — no caso, a Scopus, empresa de segurança ligada ao Bradesco — em detrimento de seus eleitores; promoveu o controle do parlamento no Mensalão Mineiro e a lavagem de dinheiro através da publicidade estatal no Valerioduto; e se evadiu da Justiça apelando a todas as brechas jurídicas do Código Penal. Hoje, empresas não podem mais fazer doações a candidatos, grandes esquemas de corrupção vêm sendo desmontados e até mesmo um tucano de plumagem real vai para a cadeia.

Uma condenação judicial é, sempre, uma tragédia social, mas a prisão de Azeredo oferece, pelo menos, um sinal de progresso nestes tempos de desespero político.

Lei antiterrorismo é aplicada contra repórter

Quando, em 2016, a ex-presidente Dilma Rousseff resolveu apoiar a tipificação do crime de terrorismo — declaradamente para evitar ataques durante os jogos olímpicos no Rio de Janeiro, mas realmente na tentativa obter mais um instrumento jurídico para coibir os protestos contra seu governo — diversos movimentos sociais avisaram que, por ser muito vago, o texto da lei nº 13.260/2016 poderia ser usado para arbitrariedades contra qualquer movimento social. Para quem já militou em favor do PT, como eu, era inacreditável a possibilidade de uma presidente filiada ao partido aprovar uma lei que jogaria movimentos como o MST, por exemplo, na criminalidade.

Todavia, assim como passou a desprezar diversas outras bandeiras históricas, o PT também passou a desprezar a liberdade no momento em que seu mandato no Planalto começou a sofrer a mais leve pressão popular. A lei foi sancionada por Dilma e, de fato, acabou sendo aplicada apenas uma vez, pelo então ministro da Justiça do golpista Michel Temer e atual ministro do STF Alexandre de Moraes, na controversa Operação Hashtag. O saldo foram dez suspeitos presos, dos quais Valdir Pereira da Rocha morreu linchado num presídio. Nenhum plano concreto de atentado terrorista contra os jogos olímpicos jamais foi desvelado.

Agora, os temores dos movimentos sociais estão sendo confirmados, com a denúncia do jornalista Felipe de Oliveira por promoção do terrorismo. O repórter se infiltrou, em 2016, nos mesmos grupos aos quais pertenciam os dez implicados na Operação Hashtag. A infiltração rendeu reportagens para a Folha de S. Paulo e para o Fantástico, as quais denunciaram as atividades deste grupo de simpatizantes do radicalismo islâmico antes mesmo de a operação da polícia federal ser deflagrada. Noutras palavras, Oliveira denunciou os grupos terroristas que o MPF o acusa de promover. Repetindo: para o MPF do Paraná, o jornalista de alguma forma teria ao mesmo tempo exposto e colaborado com supostos terroristas. Faz sentido?

A leitura da íntegra da denúncia não ajuda muito a dar sentido ao caso. Basicamente, o MPF-PR copiou e colou vários diálogos trocados entre o repórter e participantes de grupos de radicais islâmicos no WhatsApp e Telegram, sem apontar a relação direta entre as palavras de Oliveira e o artigo 3º da lei antiterrorismo, crime que afirmam ter sido cometido. O inquérito da Polícia Federal é um pouco mais esclarecedor, pois afirma que o repórter teria, durante a infiltração, apresentado potenciais terroristas de diferentes grupos uns aos outros, desta forma promovendo as atividades criminosas. Além disso, a PF diz que Oliveira só informou as autoridades sobre a apuração quando foi identificado na investigação.

A defesa responde que Oliveira informou à Polícia Federal sobre o que se passava ao longo de toda apuração. Além disso, ressalta a contradição lógica entre promover o terrorismo, atividade por definição executada em segredo, e expor os mesmos grupos em reportagens em jornais de grande circulação e num dos programas de maior audiência da TV aberta brasileira. De fato, se os terroristas fossem mesmo sérios, Oliveira estaria arriscando sua própria vida ao denunciar suas atividades em reportagens.

O procurador da República Rafael Brum Miron argumenta na denúncia que, por ter permanecido nos grupos de radicais islâmicos após a veiculação da reportagem no Fantástico, ele teria incorrido no crime de promoção do terrorismo. Este argumento evidencia ignorância sobre os métodos de trabalho dos jornalistas, pois raramente um assunto se esgota na primeira matéria publicada e, quando possível, os repórteres procuram se aprofundar na investigação de temas relevantes. Alguns jornalistas passam toda a carreira cobrindo determinadas questões.

É claro, infiltrações deste gênero sempre operam numa zona cinzenta entre o exercício legítimo da profissão e o crime. Em 2008, por exemplo, o repórter Roberto Cabrini foi detido com papelotes de cocaína durante a apuração de ligações entre policiais traficantes e Oscar Maroni Filho — mas a prisão se revelou uma armação por parte da banda podre da polícia. Há debates entre jornalistas sobre a propriedade de se realizar esse tipo de operação e em quais circunstâncias se justificaria cometer um crime para denunciar um crime, ou onde termina a apuração e onde começa o crime. A linha entre uma coisa e outra é tênue e, como em qualquer avaliação ética, depende de uma análise caso a caso, para revelar as intenções do jornalista.

Embora Oliveira possa ter adotado procedimentos temerários em algumas interações com os participantes dos grupos nos quais se infiltrou, parece bastante claro pelas atitudes subsequentes que esse hipotético cruzamento da linha do crime se deu por inexperiência ou incompetência, mas não por cumplicidade com potenciais terroristas. Na soma geral, as ações do jornalista mais prejudicaram do que promoveram o terrorismo no Brasil.

Tanto é verdade que os custos do processo estão sendo pagos pela Rede Globo e a Folha de S. Paulo atestou à PF as boas intenções de Oliveira. Além disso, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo emitiu nota com o seguinte trecho:

A Abraji considera que a atividade jornalística de Oliveira não deve ser confundida com crime. Apelamos ao juiz federal Marcos Josegrei da Silva para que use a compreensão e o respeito que certamente tem pelo trabalho da imprensa para declarar Felipe de Oliveira inocente.

O caso de Oliveira é arrepiante para todos os que trabalham com jornalismo investigativo, porque qualquer movimento social “desordeiro” pode ser considerado um grupo terrorista, conforme a atual legislação. Por exemplo, o abril vermelho do MST em defesa de Lula poderia ser enquadrado no crime de terrorismo, se um juiz entender que tem por finalidade “provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública”, ou que estas ações são praticadas “contra o interesse da União”, já que, afinal, pretendem reverter uma ordem judicial. Neste caso, um repórter infiltrado no MST, ou mesmo cobrindo as atividades do grupo abertamente, poderia ser considerado cúmplice.

Se ver um repórter confundido com integrantes dum movimento social parece um grande salto da imaginação, basta lembrar o caso do gaúcho Matheus Chaparini, denunciado pela ocupação da Secretaria de Educação do Rio Grande do Sul. Chaparini foi detido mesmo se identificando como repórter para a Brigada Militar, na primeira prisão de repórter no exercício profissional no Estado desde 1982, quando o Brasil ainda vivia sob a ditadura militar.