Jornalismo testa os limites do uso justo

As últimas semanas foram emocionantes para os interessados no debate sobre o futuro do jornalismo e questões de direitos autorais e liberdade de informação. A Associated Press divulgou seu plano de incluir em cada notícia um software que permita rastrear a reprodução das informações em agregadores de conteúdo e ferramentas de busca. Estes dados permitirão à fundação sem fins lucrativos formada por 1,4 mil jornais americanos processar, por exemplo, o Google, porque o serviço de buscas apresenta a manchete e uma ou duas primeiras frases das notícias da AP. Poderia processar blogs que comentem uma notícia produzida pela AP sem adquirir a licença. Serviços como Delicious também poderiam ser afetados. Até mesmo usuários do Twitter que soem o alerta sobre algum evento poderiam ser processados. A agência pretende cobrar US$ 2,50 por palavra reproduzida, quando a citação somar cinco ou mais palavras.

A justificativa para a criação dessa ferramenta de fiscalização para as notícias da agência é que mesmo a reprodução da manchete e uma ou duas frases em um serviço de compartilhamento de links ou resultados de busca configuram uma infração de direitos autorais. Como já comentei anteriormente, é um argumento totalmente falacioso, porque a AP e qualquer jornal ou website podem impedir facilmente a aparição de seu conteúdo nos resultados de ferramentas de busca. O problema é que isso equivale a suicídio editorial, porque a maior parte do tráfego de leitores para qualquer website costuma vir das ferramentas de busca. Então, se esses serviços e agregadores geram audiência, não seria o caso de agradecê-los pelo serviço prestado gratuitamente?

Não, ao menos na opinião dos signatários da Declaração de Hamburgo. De fato, para eles as ferramentas de busca devem pagar para levar leitores aos jornais, porque lucram veiculando anúncios junto aos resultados de buscas. É engraçado, mas não há registro de alguma empresa de mídia propondo dividir os lucros dos anúncios em rádio, jornal e televisão com os entrevistados que fornecem matéria-prima para as notícias com o sacrifício de seu precioso tempo. Aliás, o entrevistado em geral tem de se deslocar até o estúdio por conta própria e muitas vezes não recebe nem um cafezinho.

Como bem percebeu o autor do blog Epeus Epigone, numa sátira ao editor do Wall Street Journal, todas as acusações feitas pelos jornais às ferramentas de busca e agregadores podem ser remetidas à própria imprensa. O jornalismo vive de repercutir informações criadas por outras pessoas: as fontes. O negócio da imprensa só é possível porque os cidadãos e empresas — inclusive o Google, fonte inesgotável de notícias para cadernos de informática e economia — fornecem dados e fatos de graça. Os jornais não criam fatos ou idéias, sua função é reunir informação, empacotá-la num formato compreensível e distribuí-la. O valor agregado pelos jornais é a conveniência. Então, a quem pertencem, afinal, os acontecimentos? Aos jornalistas? Aos participantes dos acontecimentos? A empresas?

Os acontecimentos não são produção intelectual como a literatura ou a música, mas patrimônio público. O pacote específico criado por um jornalista e distribuído por uma empresa, a maneira de relatar um acontecimento, a notícia, essa, sim, pertence a seus criadores. O fato em si, porém, pertence à humanidade. Os jornais são responsáveis por facilitar o acesso dos seres humanos à sua história, às suas circunstâncias. Uma vez que um acontecimento é divulgado, porém, passa a fazer parte dessa história. As ferramentas de busca prestam um serviço semelhante ao dos noticiários, ajudando as pessoas a navegar no dilúvio de informações disponíveis, a maioria divulgadas pela própria imprensa. Ao tentarem cobrar das ferramentas de busca por esse serviço público, as empresas estão sequestrando um patrimônio público, impedindo que os cidadãos tenham acesso à sua história.

O conceito-chave aqui é o de uso justo, ou fair use no inglês, um mecanismo da lei de direitos autorais que permite a reapropriação de parte de uma obra ou conteúdo, em geral para fins educacionais ou não-comerciais. O limite entre uso justo e infração de direitos autorais é complexa e deve ser definida caso a caso, ou seja, não existem regras claras. Nos Estados Unidos, pouca gente se arrisca a incorrer nessa prática exatamente pela falta de regras — o custo de comprovar a justiça do uso nos tribunais acaba tornando qualquer vitória uma vitória de Pirro. Para se ter uma idéia das aberrações geradas pela interpretação estrita das leis de direitos autorais, muitas vezes um pesquisador não pode citar à vontade os próprios trabalhos publicados em revistas científicas. Enfim, um problema sobre o qual Lawrence Lessig pode falar com muito mais propriedade.

A Associated Press e outras empresas aterrorizadas pelas mudanças no modelo de negócios do jornalismo pretendem arrastar os agregadores e serviços de busca para um debate sobre uso justo. Não podem ser ignorantes o suficiente para realmente acreditar em seus próprios argumentos, mas provavelmente contam com a aversão das empresas por batalhas judiciais caras e cansativas. As grandes corporações não se deixarão intimidar tão facilmente, mas talvez acabem cedendo, se a mídia conseguir demonizá-las junto à opinião pública — provavelmente não acontecerá –, ou sendo obrigadas a ceder, se os tribunais comprarem os argumentos absurdos da AP e seus correligionários. A mídia está envolvida em uma batalha política, possivelmente tentando dar alguma sobrevida ao atual moribundo modelo de negócios, como tentou fazer a indústria fonográfica em meio à débâcle causada pelos serviços de compartilhamento de arquivos.

O português Paulo Querido publicou um texto bastante esclarecedor sobre a proposta indecente da mídia. Leitura muito recomendada, especialmente para executivos de empresas jornalísticas. Jeff Jarvis também fez uma boa análise técnica sobre a questão.

Numa ponta oposta do debate em torno do uso justo, Ian Shapira publicou no Washington Post um relato sobre como a rede de blogs Gawker roubou uma reportagem sua. Uma crítica bastante equilibrada e sensata sobre determinados abusos cometidos por empresas e indivíduos que se aproveitam de conteúdo produzido por outros, uma prática infelizmente comum na Internet. Há muitos blogs por aí que vivem de regurgitar reportagens feitas por profissionais, sem acrescentar nada às informações, nem mesmo um ponto de vista original. Faturam com anúncios em cima do esforço dos outros.

É saudável a matéria de Shapira, especialmente porque ele descreve o trabalho duro de levantar informações originais, de testemunhar os acontecimentos, contrapondo à facilidade com que um colega jornalista reaproveita os dados. Jornalistas em geral são muito “desleixados” ao creditar informação a colegas. É prática comum nas redações reprocessar idéias e informações de concorrentes, do rádio, da televisão, de revistas estrangeiras, sem dar os devidos créditos. O uso de informação levantada por outra pessoa é visto como um demérito, uma fraqueza, portanto há resistência em admiti-lo. Se nem mesmo os jornalistas respeitam o trabalho uns dos outros, como esperar respeito por parte do resto da sociedade? O grave no caso relatado por Shapira é o fato de sua reportagem não ter sido apropriada indevidamente por um cidadão que edita um blog como passatempo, mas por um jornalista assalariado de uma empresa concorrente. O repórter da Gawker deixou de desempenhar bem sua função, como o próprio dono da empresa admitiu.

Os links são o fundamento da Web. A rede mundial de computadores foi criada para permitir a conexão entre documentos na forma de hipertexto. Por isso mesmo, não faz sentido resumir as informações principais de uma reportagem e publicar um novo texto num espaço diferente. Para informar o leitor, bastaria publicar a referência do texto original. O defensável e desejável, nesse caso, seria o repórter da Gawker apontar para a matéria de Shapira e, a partir dela, produzir uma análise original ou levantar informações complementares.

Um dos desafios do jornalismo hoje é encontrar o equilíbrio entre o caráter de serviço público e, consequentemente, a necessidade de permitir o uso justo das informações, e a proteção ao trabalho dos profissionais de imprensa. Se algumas empresas de mídia estão tomando posições irracionais frente às mudanças trazidas pela comunicação em rede, se tentam controlar o incontrolável, é certo que também há abusos por parte de muitas iniciativas individuais e empresariais. O uso justo da informação reside em algum ponto entre esses dois casos.

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14 respostas a Jornalismo testa os limites do uso justo

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  3. GBRL disse:

    Falou tudo.

  4. Hugo Meira disse:

    Proponho ao Google uma medida simples, faça um termo de uso especial para jornais, apenas aqueles que autorizarem a veiculacao de conteúdo nos resultados é que serão indexados nas pesquisas. Aqueles que não aceitarem nem sequer aparecerão nos resultados.

  5. Seria uma forma de reter informações na rede para que as agências de notícias, com estrutura preparada para fazer este tipo de atividade, voltem a propagar as noticias como antes, através da ótica de pouco grupos de notícia de âmbito global? Talvez…

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  11. Muito boa reflexão, excelente fundamento e ótimos links… parabéns

  12. Marcel disse:

    Sabe o que me deixa intrigado… não sei que tipo de regras são usadas em produção de texto. Mas um jornalista busca informações em várias fontes, sintetiza isso em um texto próprio e assina, dificilmente mencionando qualquer fonte. Ou seja chupa informação de tudo que é lugar e toma pra si mesmo só porque escreveu de seu próprio ponto de vista, isso quando realmente o faz… Mas quando alguém replica o texto, muitas vezes indicando a fonte, é visto como errado. Sério, juro eu não entendo isso. Chupar de vários lugares e não indicar as fontes ok, mas chupar de um lugar só é errado. É um assunto extremamente complicado, determinar quem é dono de uma informação, afinal todo conhecimento humano é adquirido, produzido e reproduzido coletivamente. Pra produzir determinado conteúdo sempre alguém se utiliza de um conhecimento prévio que muitas vezes não pagou pra isso, mas pretende lucrar em cima disso.

  13. Ricardo disse:

    Pra não aparecer no google basta colocar uma meta tag de nofollow…. essa opção tem no wordpress… ou coloca uma área restrita aos assinantes…

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