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Embora não se tenha visto nenhuma crítica um pouco mais contundente ao projeto Pontal do Estaleiro na Zero Hora — cuja família proprietária, não custa lembrar, também é proprietária da construtora Maiojama –, parece que a abertura do jornalismo aos cidadãos realmente funciona para arejar um pouco os pontos de vista. No blog do caderno ZH Zona Sul, um dos conselheiros publicou um artigo expondo sua opinião contrária ao projeto.

Será que a nossa estrutura viária, mesmo com a duplicação da Avenida Diário de Notícias, está preparada para receber tamanho incremento de fluxo de tráfego?

Já imaginaram que além dos prédios comerciais haverão edifícios de apartamentos no projeto do Pontal do Estaleiro?

A situação do destino do esgoto cloacal atualmente é muito precária, grande parte do esgoto da cidade é jogado diretamente no Guaíba. A nova estação de tratamento de esgoto projetada para ser instalada na Serraria e a rede que conduzirá o esgoto cloacal desde a Ponta da Cadeia ainda não tem data para o início das obras.

O grande aumento de população fatalmente trará sérios problemas no escoamento destino dos esgotos dos novos prédios residenciais.

É uma situação interessante. Caso a RBS estivesse realizando uma cobertura chapa-branca sobre a questão do Pontal, um membro do conselho de blogueiros de um jornal não poderia ser demitido ou excluído, sob pena de causar um pesadelo de relações públicas para o veículo. Mas será que um repórter escrevendo um artigo como esse se manteria no cargo? Talvez a participação do leitor, que não precisa de sua posição no jornal para dar de comer aos filhos, seja mesmo a melhor forma de compensar as distorções causadas por inúmeros fatores organizacionais nos noticiários.

Outra curiosidade da semana sobre o projeto Pontal do Estaleiro é o artigo de Bruno Lima Rocha no Blog do Noblat. Parece que no afã de agradar ao Sinduscon e ao empresário Saul Boff os vereadores se distraíram e aprovaram junto com a licença para o uso residencial da área um cavalo de Tróia do vereador Airto Ferronato, do PSB: a exigência de preservação de um a linha de 60 metros a partir da orla. Isso significa que 40% da área total do empreendimento estariam comprometidos. Conforme a Zero Hora, que publicou originalmente a notícia, se o projeto for a plebiscito e terminar aprovado, “poderá colocar em risco a iniciativa de revitalizar a Zona Sul”. Em outras palavras, poderá garantir a manutenção da orla do Guaíba livre de novos prédios.

A outra solução seria o próprio prefeito voltar atrás em sua patética omissão de responsabilidade e vetar o projeto, para evitar que termine aprovado pela população e prejudique mais os interessados originais na mudança de lei do que a própria redação atual dos artigos referentes à área do antigo Estaleiro Só. E agora, Fogaça? Irritar o Sinduscon e o empresariado, ou passar recibo de que agiu mais conforme os interesses de pequenos grupos e indivíduos do que no interesse de Porto Alegre?

Seja como for, uma conversa relatada pelo Cisco com um proprietário de restaurante em Porto Alegre forneceu uma idéia interessante para combater a palhaçada na Câmara Municipal. O empresário contava que terá de fechar seu estabelecimento, porque segundo o atual Plano Diretor restaurantes e outros comércios só podem funcionar no lado par da rua, enquanto ele está no lado ímpar. Como é economicamente inviável uma mudança de lado, será preciso desistir do negócio.

Porém, há uma alternativa para esse e todos os outros empresários porto-alegrenses prejudicados pelo Plano Diretor: criar um projeto de mudança na lei para beneficiar a si mesmos e enviá-lo para votação na Câmara. Sugere-se já incluir a previsão de um plebiscito, caso a proposta crie dissidências entre os vizinhos. Afinal, se os vereadores se dispõem a todo o desgaste e desperdício de recursos que essa questão do Pontal do Estaleiro está causando para beneficiar apenas a uma empresa, ficarão mais do que felizes em atender aos pedidos de outros cidadãos. A não ser, é claro, que os nossos representantes só estejam dando atenção ao projeto do Pontal porque atende aos interesses de gente poderosa e endinheirada.

Reproduzo abaixo a coluna de Juremir Machado da Silva criticando o Pontal do Estaleiro, publicada no Correio do Povo do dia 19 de março:

FUNDAMENTALISMO IMOBILIÁRIO

Sem dúvida, o mundo está cada vez mais complexo. Como diz a sabedoria popular, sempre politicamente incorreta, de bunda de nenê e de cabeça de juiz de futebol, de treinador e de vereador, quando menos se espera, pode sair algo nada surpreendente. Parte da Câmara de Vereadores de Porto Alegre andava desesperada para satisfazer os desejos de alguns especuladores imobiliários determinados a construir prédios residenciais na orla do Guaiba. Alguns edis não dormiam mais de tanta pressa em realizar os sonhos dos visionários empreendedores. Poucas vezes se viu tanto empenho da parte de representantes municipais para atender uma reivindicação de alguns cidadãos ativistas.

O mais escandaloso na decisão da Câmara dos Vereadores que aprovou o projeto Pontal do Estaleiro é o item estabelecendo que se a prefeitura não realizar a consulta popular em 120 dias a lei entrará automaticamente em vigor. Deveria ser o contrário. A não realização da consulta em 120 dias teria de acarretar a perda de validade da lei. Isso prova só uma coisa: a maioria da Câmara de Vereadores não está nem aí para a consulta popular. Já fomos enganados nesse aspecto: a consulta popular é um referendo de mentirinha, sem voto obrigatório. Na verdade, havia um vício de origem na primeira aprovação. O projeto não partira do Executivo como é necessário nesse tipo de situação. Temia-se uma contestação legal passível de ser acolhida. Ao sugerir ao prefeito o veto, os vereadores deram ao Executivo a chance de apagar essa falha, enviando um projeto.

O principal problema é outro: a Câmara de Vereadores lesou retroativamente os antigos proprietários do Estaleiro Só e, concretamente, os funcionários que reclamam na Justiça os seus direitos trabalhistas. A Lei de Proteção Permanente, com suas restrições à construção de imóveis residenciais na área, puxou o preço do terreno para baixo. Não foi suficiente nem para cobrir a dívida trabalhista. A mudança da lei, por demanda dos compradores, produzirá um lucro extraordinário. A Câmara de Vereadores, se tivesse senso de justiça, teria aprovado também um mecanismo de compensação financeira para atualizar um preço tornado vil por força de uma legislação agora descartada. Venceu o lobby, a especulação imobiliária.

Num só lance, bem tramado, os que atenderam à demanda fundamentalista dos especuladores imobiliários, votando a favor do Pontal, lesaram os interesses ecológicos de Porto Alegre, os interesses trabalhistas dos funcionários do Estaleiro Só e iludiram a boa-fé dos porto-alegrenses que acreditaram na realização de um verdadeiro referendo. Desse episódio só se extrai uma lição: políticos são indivíduos, que sempre deixam uma fresta (referendo por consulta popular) para mudar de opinião e consumar os sonhos e projetos dos donos do dinheiro. É o fundamentalismo anacrônico do progresso a qualquer custo. São os xiitas do concreto. A Câmara de Vereadores podia ter proposto o uso residencial da orla como norma geral. Não o fez. Só se posicionou em relação a isso quando instada por especuladores rápidos no gatilho. Agiu por demanda. É legal. Não deixa de ser imoral e injusto. Em Palomas, os eleitores, gente simples e direta, marcaria na paleta cada um dos ágeis ideólogos defensores do Pontal. É por isso que Palomas não se desenvolve. Lá, palavra é palavra. Vale fio de bigode.

No dia mesmo da aprovação, o prefeito José Fogaça deu indícios de que o referendo será uma grande palhaçada travestida de democracia.

Ano passado, o projeto Pontal do Estaleiro foi vetado pelo prefeito José Fogaça. Não que tenha sido uma tomada de posição: na verdade, Fogaça resolveu diluir a responsabilidade com toda a população de Porto Alegre, sugerindo um referendo sobre o tema. Hoje o projeto que prevê o referendo entra na pauta da Câmara.

É uma palhaçada. O governo municipal está se eximindo de suas responsabilidades  e tenta esconder sua inépcia com uma fantasia democrática. É uma estratégia insidiosa, porque qualquer vereador que recuse ou critique a idéia de um referendo será tachado imediatamente de antidemocrático, será tornado uma evidência do atavismo e da aversão ao diálogo dos opositores ao projeto.

Antidemocrático é transferir à população a responsabilidade de resolver uma questão técnica e política apenas pela via política. Quem deve decidir o futuro da área é a prefeitura em conjunto com urbanistas, arquitetos e outros técnicos, ouvindo representantes da sociedade para entender a vontade dos porto-alegrenses. Ainda assim, embora a Câmara e organizações civis tenham de ter voz nas discussões, a vontade popular deve ser validada pela análise técnica. Nem todas as demandas são possíveis ou razoáveis. É para realizar essas análises que o governo contrata especialistas com o dinheiro dos contribuintes.

A verdade dura é que o povo (eu inclusive) não entende nada de urbanismo, arquitetura ou engenharia e por isso não pode decidir diretamente sobre o projeto Pontal do Estaleiro.

Se é para realizar um referendo, a proposta da vereadora Maria Celeste, ampliando a consulta para toda a orla, é a mais razoável.  O cidadão médio pode não ter conhecimento das especificidades técnicas para definir o futuro de uma área tão pequena quanto a do Pontal, mas pode muito bem responder a uma pergunta simples: queremos ou não queremos viver em uma Porto Alegre separada da orla do Guaíba por uma muralha de edifícios?

Uma das principais discussões políticas de 2008 em Porto Alegre foi sobre o futuro da área do antigo Estaleiro Só, no início da zona sul da cidade. Resumindo bem o caso, o pontal à beira do lago Guaíba era ocupado por um estaleiro da família Só, que faliu. Em 1999, a prefeitura instituiu um regime diferenciado para a urbanização do local, na forma da Lei 470. Depois disso, o empresário Saul Veras Boff, da SVB Participações, comprou por R$ 7,2 milhões o terreno em um leilão. O motivo do preço baixo foram os tipos de atividade permitidos conforme o Plano Diretor:

a) comércio varejista, exceto depósitos ou postos de revenda de gás, funerárias e postos de abastecimento que não estejam vinculados à atividade náutica;
b) serviços, exceto oficinas que não estejam vinculadas à atividade náutica;
c) atividades especiais, admitida somente a instalação de arenas esportivas, de marinas e equipamentos correlatos;

Pois bem, depois da compra efetuada, com plena ciência da lei, o Sr. Boff decidiu mobilizar um rolo compressor na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, com o objetivo de mudar o Plano Diretor e permitir a construção de prédios residenciais, ainda por cima com uma volumetria muito superior à do resto da orla do Guaíba. É o projeto Pontal do Estaleiro, que pretende implantar prédios de até 12 andares à beira do lago.

O caso é complexo e o melhor mesmo é ler a matérias a respeito publicadas pelo Jornal Já, que é contra, mas também é o único veículo a realmente realizar um esforço de reportagem sobre o assunto.

Importante aqui é saber que os contrários ao projeto têm sido classificados todos como bárbaros viciados em ser “do contra”, incapazes de apreciar o progresso oferecido pela iniciativa privada. Alguns, de fato, o são. Outros, porém, simplesmente têm restrições de cunho urbanístico ou estético ao projeto em si, ou à forma pouco republicana com que o caso tem sido tratado pela Câmara de Vereadores e pelo Sr. Boff. As acusações de “petismo” ou “neoliberalismo” de lado a lado acabam por obscurecer o debate mais amplo sobre a cidade que queremos. Não consigo ver progresso em encher a orla de prédios quando há montes de espaço perfeitamente utilizável para todos os lados, alguns tão próximos do centro quanto o Pontal, como por exemplo o bairro Humaitá. Sugiro um exercício tanto para os contrários quanto para os favoráveis ao projeto: visitar o Museu Iberê Camargo.

O prédio de Álvaro Siza é um exemplo do que deveríamos esperar de nossa orla. Em primeiro lugar, o arquiteto português não se propôs a estuprar a paisagem, mas pensou uma construção completamente harmônica, que se aproveita dos pontos fortes da localização. Não é um delírio nouveau-riche remetente às cafonas Miami e Dubai, como o Pontal do Estaleiro. É sóbrio, elegante e funcional. Não à toa, jamais se viu qualquer porto-alegrense reclamando desse progresso.

Mais importante, de dentro do museu se pode ver o resultado deprimente da má arquitetura sobre a paisagem da capital. Das janelas se divisa a ponta sobre a qual foi construído nosso centro. Vê-se o Gasômetro, a cúpula branca da Catedral, até mesmo as linhas modernistas do Centro Administrativo e o Beira Rio, todas construções bonitas e acomodadas na paisagem. E então, logo abaixo, destacando-se, o horrendo Anfiteatro Pôr-do-Sol empreendido pela administração petista, uma pústula em amarelo e vermelho. Um pouco mais à esquerda, o que temos, elevando-se da orla como uma espinha no meio da testa da cidade, são os prédios residenciais e comerciais próximos ao shopping Praia de Belas, cuja construção foi permitida pelo pedetista Alceu Collares. Para encerrar o exercício, deixe-se apreciar a vista do Guaíba por um instante ao sair do museu, depois imagine como ela ficaria com prédios de 12 andares no lado esquerdo. É isso o que você quer para a cidade? Mesmo?

Ninguém em sã consciência pode ser contra dar algum destino mais civilizado do que boca de crack à área do antigo Estaleiro Só, mas o hábito degradante e muito brasileiro de progredir a despeito das leis e da racionalidade, na base do tapetão, é antes de tudo antidemocrático. Há sempre mais de duas alternativas em qualquer caso, apesar do esforço das partes pró e contra este e outros projetos pretenderem estabelecer que somente essas duas posições são possíveis. Pode ser difícil, pode tomar tempo e pode ser inclusive mortalmente entediante, mas a democracia funciona assim, com o amadurecimento das idéias por meio do debate.