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Declaração de apoio ao professor Felipe Boff

Na noite de 7 de março, sábado, na cerimônia de formatura do curso de Jornalismo da Unisinos em São Leopoldo, pessoas da plateia, aos gritos e vaias, tentaram impedir o paraninfo, professor Felipe Boff, de prosseguir seu discurso. A virulência desse ataque foi tão grande, que a instituição teve que colocar seguranças para o acompanharem na saída do auditório. Em sua fala corajosa e necessária, principalmente na ocasião em que jovens colegas chegam ao mercado de trabalho, Felipe, embasado em dados e exemplos, alertava para o que deveria ser óbvio: o presidente da República vem constantemente ofendendo e destratando jornalistas. “No ano passado, segundo levantamento da Federação Nacional dos Jornalistas, o presidente da República atacou a imprensa 116 vezes em postagens nas suas redes sociais, pronunciamentos e entrevistas. Um ataque a cada três dias”, destacou o professor.

Como também salientou o paraninfo, o atual presidente da República vem ameaçando não só o jornalismo: “Ameaça a democracia, a arte, a ciência, a educação, a natureza, a liberdade, o pensamento. Ameaça a todos, até aqueles que hoje apenas o aplaudem”. Esses que na formatura tentaram calar um jornalista por dizer o que é fato não enxergam que estão abrindo mão de um direito básico e constitucional de todos os cidadãos brasileiros: o de serem informados. Não existe democracia sem jornalismo livre. Jornalistas já foram censurados, perseguidos, presos, torturados e até assassinados durante o período de ditadura militar no Brasil, como também lembrou Felipe. Mas não nos deixaremos intimidar com ameaças.

Por isso, nós, pesquisadores, pesquisadoras, jornalistas, professores e professoras de jornalismo abaixo assinados, declaramos total apoio e solidariedade ao professor e jornalista Felipe Boff, que conseguiu, em sua fala verdadeira, representar a todos e todas nós neste momento tão difícil que o país atravessa. Também, pelos alunos e alunas de jornalismo, temos o dever de dizer: cada ataque nos tornará mais fortes. Por fim, reafirmamos o que o professor Felipe disse no encerramento de sua fala: “Não deixaremos que a tirania nos cale mais uma vez”.

Porto Alegre, 9 de março de 2020

  1. Adriana Cristina Alves do Amaral
  2. Adriana Martorano
  3. Adriana Rosa do Amaral – Unisinos
  4. Alberto Efendy Maldonado – Unisinos
  5. Alexandre de Santi
  6. Álvaro Almeida
  7. Ana Carine García Montero – UFSC
  8. Ana Gruszynski – UFRGS
  9. Ana Paula Penkala – UFPel
  10. Andriolli de Brites da Costa
  11. Angela Felippi – Unisc
  12. Angela Maria Farah – UNIUV
  13. Angela Prysthon – UFPE
  14. Ângela Zamin – UFSM
  15. Ângelo Chemello
  16. Ania Chala
  17. Arlete Taboada – FAPCOM
  18. Aroeira
  19. Aquiles Lins
  20. Basilio Sartor – UFRGS
  21. Beatriz Becker – UFRJ
  22. Beatriz Dornelles – PUCRS
  23. Beatriz Sallet – Unisinos
  24. Bruno Leites – UFRGS
  25. Bruno Lima Rocha – Unisinos
  26. Cárlida Emerim – UFSC
  27. Carlos Alberto Zanotti – PUC Campinas
  28. Carlos Eduardo Franciscato – UFS
  29. Carmem Daniella Spínola Da Hora – UFRN
  30. Caru Schwingel
  31. Charles Florczak
  32. Christa Berger – UFRGS
  33. Cida Golin – UFRGS
  34. Clarice Speranza – UFRGS
  35. Cláudia Herte de Moraes – UFSM
  36. Claudia Lago – USP
  37. Claudia Quadros – UFPR
  38. Cristiane Freitas Gutfreind – PUCRS
  39. Cristiane Lindemann – Unisc
  40. Cybeli Almeida Moraes – Unisinos
  41. Daniel Bittencourt – Unisinos
  42. Daiane Bertasso Ribeiro – UFSC
  43. Débora Lapa Gadret – Unisinos
  44. Denise Assis
  45. Denise Avancini Alves – UFRGS
  46. Edelberto Behs
  47. Eduardo Meditsch – UFSC
  48. Eduardo Seidl – PUCRS
  49. Eduardo Veras – UFRGS
  50. Eliege Fante
  51. Elizete de Azevedo Kreutz – Univates
  52. Eric Nepomuceno
  53. Everton Cardoso – Unisinos
  54. Fábian Chelkanoff Thier – PUCRS
  55. Fabiana Piccinin – Unisc
  56. Fabiane Sgorla – UFRGS
  57. Fabio Kraemer – Univates
  58. Fábio Canatta – PUCRS
  59. Fabricio Silveira – UFRGS
  60. Felipe de Oliveira – UFRGS
  61. Fernando Resende – UFF
  62. Flávio Dutra – Unisinos
  63. Flávio Ilha
  64. Flavio Meurer – Univates
  65. Francisco Giovanni Rodrigues – UERN
  66. Freda Indursky – UFRGS
  67. Frederico Tavares – UFOP
  68. Gabriel Grossi
  69. Gerson Luiz Martins – UFMS
  70. Gilmar Adolfo Hermes – UFPel
  71. Giovanna Benedetto Flores – Unisul
  72. Gisele Dotto Reginato
  73. Gisele Fredericci
  74. Gislene Silva – UFSC
  75. Gustavo Diehl
  76. Gustavo Fischer – Unisinos
  77. Hildegard Angel
  78. Ilza Girardi – UFRGS
  79. Isaltina Gomes – UFPE
  80. Ivone Cassol – PUCRS
  81. Ivonete Pinto – UFPel
  82. Jacira Cabral da Silveira
  83. Jacques Mick – UFSC
  84. Jair Giacomini – Unisc
  85. Jairo Ferreira – Unisinos
  86. Jane Mazzarino – Univates
  87. Jaqueline Chala
  88. Joana Brandão Tavares – UFSB
  89. João Batista de Abreu – UFF
  90. José Antonio Rocha – UFSM
  91. José Ricardo da Silveira – UERN
  92. Josenildo Guerra – UFS
  93. Juliana Doretto – PUC-Campinas
  94. Júnia Martins – UERN
  95. Karla Maria Müller – UFRGS
  96. Kati Caetano – UTP
  97. Krishma Anaisa Coura Carreira – FAPCOM
  98. Laura Storch – UFSM
  99. Laura Wottrich – UFRGS
  100. Leonel Aires – Unisc
  101. Leonel de Oliveira – Univates
  102. Liliane Dutra Brignol – UFSM
  103. Lúcia Helena Mendes Pereira – UFT
  104. Luciana Kraemer – Unisinos
  105. Lucio Siqueira Amaral Filho – Unisc e Univates
  106. Luiz Antônio Araújo – PUCRS
  107. Luiz Artur Ferraretto – UFRGS
  108. Luís Augusto Fischer – UFRGS
  109. Maicon Elias Kroth – UFSM
  110. Mara Rovida – UNISO
  111. Marcela Donini
  112. Marcelo Auler
  113. Marcelo Engel Bronosky – UEPG
  114. Marcelo Träsel – UFRGS
  115. Marcia Benetti – UFRGS
  116. Marcia De Toni – Cásper Líbero e Mackenzie
  117. Márcia Franz Amaral – UFSM
  118. Márcia Lopes Duarte – Unisinos
  119. Marcilia Luzia Gomes da Costa Mendes – UERN
  120. Marcos Palacios – UFBA
  121. Marcus Staudt – Univates
  122. Maria Bernardete Toneto – USJT
  123. Maria Clara de Aquino Bittencourt – Unisinos
  124. Maria Cristina Leandro Ferreira – UFRGS
  125. Maria Lúcia Badejo
  126. Mariana Sirena
  127. Mario Victor
  128. Martha Dreyer de Andrade Silva – Unisinos
  129. Miriam Barradas
  130. Marília Gehrke
  131. Marli dos Santos – Cásper Líbero
  132. Marta Maia – UFOP
  133. Mateus Yuri Passos – UMESP
  134. Micael Vier Behs – Unisinos
  135. Miguel Paiva
  136. Milena Freire de Oliveira-Cruz – UFSM
  137. Miriam Barradas
  138. Moreno Osório – PUCRS
  139. Miriam Rossini – UFRGS
  140. Myrian Del Vecchio – UFPR
  141. Naira Hofmeister
  142. Nicole Trevisol
  143. Nikão Duarte – Unisinos
  144. Nisia Alejandra Rizzo de Azevedo – UNEB
  145. Nísia Martins do Rosário – UFRGS
  146. Patrícia Lima
  147. Patrícia Regina Schuster – Unisc
  148. Paula Melani Rocha – UEPG
  149. Paulo César Vialle Munhoz – UFSM
  150. Pedro Aguiar – UFF
  151. Pedro Osório – Unisinos
  152. Porã Bernardes – Unisinos
  153. Rafael Guimaraens
  154. Raquel Ritter Longhi – UFSC
  155. Renata Lohmann – Univates
  156. Ricardo Romanoff
  157. Rita Lenira de Freitas Bittencourt – UFRGS
  158. Roberto Villar Belmonte – UniRitter
  159. Rogério Christofoletti – UFSC
  160. Ronaldo Cesar Henn – Unisinos
  161. Rosana de Lima Soares – USP
  162. Rosane Rosa – UFSM
  163. Rosiane Moro – UMESP
  164. Rudimar Baldissera – UFRGS
  165. Sabrina Franzoni – Unisinos
  166. Samuel Pantoja Lima- UFSC
  167. Sandra Bitencourt – IPA
  168. Sandra de Deus – UFRGS
  169. Sandro Kirst – Univates
  170. Sean Hagen – UFRGS
  171. Sebastião Squirra – UMESP
  172. Sergio Endler – Unisinos
  173. Sérgio Gadini – UEPG
  174. Sérgio Xavier Filho
  175. Silvio Alves – Unisinos
  176. Solange Mittmann – UFRGS
  177. Sonia Aguiar – UFS
  178. Sonia Montano – Unisinos
  179. Suzana Barbosa – UFBA
  180. Silvia Lisboa
  181. Sylvia Moretzsohn – UFF
  182. Taís Seibt – Unisinos
  183. Thais de Mendonça Jorge – UnB
  184. Thaís Helena Furtado – UFRGS
  185. Ticiano Paludo – PUCRS
  186. Valci Regina Mousquer Zuculoto – UFSC
  187. Vera Martins – UFSM
  188. Veruska Sayonara de Góis – UERN
  189. Virginia Fonseca – UFRGS
  190. Viviane Borelli – UFSM
  191. Washington José de Souza Filho – UFBA
  192. Willian Fernandes Araújo – Unisc
  193. Zélia Leal Adghirni – UnB

Quem vive pequeno, morre pequeno

No dia 22 de fevereiro de 1943, a estudante alemã Sophie Scholl foi guilhotinada pela Gestapo em Munique, junto com seu irmão e outros membros do movimento Rosa Branca. A Rosa Branca era um movimento antinazista não-violento, de inspiração católica.

O leitor mais razoável estaria desculpado por considerar Scholl e seus camaradas um bando de insensatos, por enfrentarem de peito aberto o nazismo quando ainda havia uma possibilidade muito real de o Terceiro Reich vencer. Para essas pessoas, o trecho abaixo dos escritos da estudante pode inspirar reflexão:

O verdadeiro dano é causado por aqueles milhões que querem “sobreviver”. Os homens honestos que só querem ser deixados em paz. Aqueles que não querem as suas pequenas vidas perturbadas por algo maior do que eles próprios. Aqueles que não têm lados nem causas. Aqueles que não tomam medida de suas próprias forças, por medo de antagonizar suas próprias fraquezas. Aqueles que não gostam de fazer marolas – ou inimigos. Aqueles para quem liberdade, honra, verdade e princípios são apenas literatura. Aqueles que vivem pequenos, se casam pequenos, morrem pequenos. É a abordagem reducionista da vida: se você a mantiver pequena, você a manterá sob controle. Se você não fizer barulho, o bicho-papão não o encontrará. Mas é tudo uma ilusão, porque eles também morrem, aquelas pessoas que enrolam seus espíritos em bolinhas minúsculas, para estarem seguras. A salvo?! De quê? A vida está sempre à beira da morte; ruas estreitas levam ao mesmo lugar que avenidas largas, e uma pequena vela se extingue da mesma forma que a tocha ardente. Eu escolho o meu próprio jeito de queimar.

Por que me lembrei disso hoje? Sei lá.

Mulheres jornalistas lançam manifesto em apoio a Patrícia Campos Mello

Na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre “fake news”, o deputado federal Eduardo Bolsonaro e parlamentares do PSL, componente da base de apoio da presidência, protagonizaram a façanha de ultrapassar os limites já elevados de mau caratismo que caracterizam a relação do bolsonarismo com os fatos e com a imprensa. Durante a sessão do dia 11 de fevereiro, organizaram uma pantomima para desacreditar as reportagens de Patricia Campos Mello, jornalista da Folha de S. Paulo, a respeito de práticas ilegais de propaganda eleitoral no WhatsApp em 2018.

No dia 12 de fevereiro, milhares de mulheres jornalistas assinaram um manifesto em desagravo à repórter:

Nós, jornalistas abaixo assinadas, repudiamos os ataques sórdidos e mentirosos proferidos em depoimento à CPMI das Fake News por Hans River, ex-funcionário da empresa Yacows, especializada em disparos em massa de mensagens de Whatsapp, à jornalista da Folha de S.Paulo Patricia Campos Mello.

Sem apresentar qualquer prova ou mesmo evidência, o depoente acusou a repórter, uma das mais sérias e premiadas do Brasil, de se valer de tentativas de seduzi-lo para obter informações e forjar publicações.

É inaceitável que essas mentiras ganhem espaço em uma Comissão Parlamentar de Inquérito que tem justamente como escopo investigar o uso das redes sociais e dos serviços de mensagens como Whatsapp para disseminar fake news.

Nós, jornalistas e mulheres de diferentes veículos, repudiamos com veemência este ataque que não é só a Patricia Campos Mello, mas a todas as mulheres e ao nosso direito de trabalhar e informar. Não vamos admitir que se tente calar vozes femininas disseminando mentiras e propagando antigos e odiosos estigmas de cunho machista.

A campanha de difamação contra Patrícia Campos Mello é duplamente nojenta, porque, além de se valer de velhas técnicas de governos autoritários e instituições de guerra desleal — como a CIA e a KGB — se baseia em misoginia e pega carona no machismo estrutural da sociedade brasileira.

É uma tradição de governos e corporações — como a indústria do tabaco ou de combustíveis fósseis — apelar ao moralismo para desacreditar fontes e jornalistas que divulgam informações contrárias a seus interesses. Daniel Ellsberg teve fotos eróticas privadas difundidas por agentes do governo estadunidense quando divulgou os Pentagon Papers, mesmo governo que usou denúncias duvidosas de abuso sexual para botar as mãos em Julian Assange, em resposta à divulgação de segredos como o vídeo Collateral Murder. A meta é lançar uma pecha de imoralidade sobre os mensageiros, na esperança de contaminar a percepção da mensagem pelo público, ao sugerir que ela tem origem profana. Além disso, a tática também pode funcionar como um aviso a futuros denunciantes.

Aplicado a uma mulher numa cultura machista, o expediente se aproveita da misoginia para amplificar seus resultados — ao mesmo tempo em que duplica seu caráter revoltante. Toda mulher com alguma posição de destaque na sociedade brasileira deve ter a experiência de ser vítima de fofocas sobre os métodos usados subir na vida. Executivas dormiram com o CEO, atrizes da televisão fizeram teste do sofá, escritoras publicadas tiveram um caso com o editor e por aí vão as fantasias machistas que buscam negar a competência das mulheres de sucesso. O pavor a reconhecer o talento feminimo é tamanho que se poderia supor uma perda de um centímetro de pinto na população brasileira a cada nova CEO, presidenta, medalhista olímpica ou cientista premiada.

A família Bolsonaro e seus asseclas, embora neguem o machismo estrutural, têm consciência suficiente dele para o instrumentalizar contra os jornalistas que divulgam os problemas e crimes do governo. Não apenas o presidente tem o costume de injuriar repórteres mulheres, mas também usa ofensas machistas contra homens. Os aplausos recebidos por Jair Bolsonaro quando xinga jornalistas com base em sua orientação sexual ou características físicas é apenas mais uma prova da existência do machismo estrutural e da misogonia. A máquina de desinformação do bolsonarismo pode considerar as questões de gênero uma ficção, mas sabe muito bem se valer de seus sintomas para fazer política às custas das mulheres e LGBTQs. O mesmo, aliás, vale para o racismo.

O manifesto assinado por milhares de jornalistas mulheres em apoio à Patricia Campos Mello e sua repercussão nas redes sociais é um consolo nestes tempos sombrios. A solidariedade é a melhor estratégia a ser adotada pelos jornalistas contra os ataques sistemáticos de militantes políticos — infelizmente, não apenas no campo da direita, mas também da esquerda.

Portaria do Ministério da Educação põe mais um prego no caixão da pesquisa brasileira

Enquanto a correção do ENEM colocava em jogo o futuro de milhares de jovens e evidenciava a incompetência do governo na área, o ministro da Educação estava aparentemente muito ocupado pensando em formas de dificultar o trabalho dos professores das universidades federais.

A mais nova maldade é a portaria 2.227/2019, que “dispõe sobre os procedimentos para afastamento da sede e do país e concessão de diárias e passagens em viagens nacionais e internacionais, a serviço, no âmbito do Ministério da Educação”. Ela descreve as regras e procedimentos para funcionários do MEC solicitarem afastamento do cargo para, entre outras coisas, acompanhar o ministro em viagens ou se deslocar para visitar escolas e universidades país afora; para a aquisição de passagens aéreas; para a concessão de diárias. Questões cotidianas e comuns a todos os ministérios, esferas de governo e poderes, até mesmo a empresas privadas.

O MEC, porém, tem entre seus servidores os docentes do magistério superior federal, os quais, além de poderem desempenhar as atividades listadas acima, ainda precisam, no cumprimento de suas funções, se afastar para apresentar trabalhos em congressos, participar de bancas de mestrado e doutorado, visitar laboratórios noutras instituições, ou ir a campo coletar dados e materiais de pesquisa. Portanto, os professores universitários muito provavelmente viajam mais do que a média dos servidores federais e de outras profissões em geral.

A portaria apresenta dois problemas principais: aumenta a burocracia para a concessão de autorização para afastamentos e limita o número de professores que podem se afastar por evento a apenas dois — cinco se os gestores justificarem a necessidade. O texto trata as viagens para eventos como “representação do MEC”, o que é um equívoco grave. Pesquisadores não frequentam eventos para fazer papel de Rainha da Inglaterra para o ministério ou para a universidade. Participam de eventos para trabalhar.

Um dos motivos principais para se afastar é a participação em congressos, seminários, conferências, simpósios e outros tipos de eventos acadêmicos. É um momento no qual, além de apresentar os resultados de pesquisas desenvolvidas a seus pares, os docentes fazem contato com colegas de outras instituições e, com sorte, encontram algum objetivo em comum que permita firmar parcerias para futuras investigações.

A importância desse tipo de contato fica evidenciada pelos próprios editais de fomento à pesquisa da Capes e do CNPq, que com cada vez mais frequência exigem a participação de pesquisadores não apenas de diferentes instituições, mas diferentes regiões ou países, como requisito mínimo nas propostas a serem submetidas. A “internacionalização” da pesquisa, item cobrado dos programas de pós-graduação na avaliação do MEC, é outra evidência de que viajar para congressos faz parte das funções dos professores universitários.

Tais exigências sempre foram um tanto hipócritas, considerando a dificuldade em se obter recursos para adquirir passagens, cobrir hospedagem, traduzir artigos, pagar bolsas e outros custos envolvidos na internacionalização e colaboração. A maioria dos docentes paga esses custos do próprio bolso, ao menos em parte, ou pelo menos no início da carreira.

Até mesmo quando os custos são cobertos por alguma instituição de ensino ou organização privada, se afastar do cargo demanda tempo para se dedicar à burocracia. É preciso solicitar uma autorização formal, que no caso de viagens dentro do Brasil necessita apenas autorização da chefia direta ou aprovação em plenária do departamento, em geral, mas no caso de viagens para o exterior exige análise pelo setor de recursos humanos da universidade. De qualquer forma, a autorização precisa ser publicada no Diário Oficial da União.

Num congresso internacional de jornalismo a que compareci na condição de convidado e com despesas pagas por uma organização não-governamental, acabei sendo obrigado a usar alguns dias de férias em haver. Embora houvesse solicitado autorização com dois meses de antecedência, a um mês de embarcar meu caso ainda estava numa fila de espera e os responsáveis previam que só seria analisado uma semana antes do voo pretendido. Para não correr o risco de desperdiçar a passagem, ou forçar a ONG a torrar dinheiro comprando o tíquete com uma semana de antecedência — se ainda houvesse lugar no voo — acabei pedindo férias.

Se uma viagem sem custo para o contribuinte oferece esse tipo de dificuldade burocrática, imaginem o pesadelo que se configura quando o docente viaja com passagens e diárias pagas pelo Estado. Perguntem a qualquer professor de universidade federal que conheçam, eles com certeza devem ter histórias de horror. Apesar de tudo, essas chateações normalmente ficam em segundo plano, porque participar de congressos ou bancas e trocar ideias com colegas é uma das melhores partes do trabalho.

A portaria emitida pelo MEC adiciona mais camadas de burocracia a um sistema já complicado. Conforme nota técnica produzida pelo Fórum de Pró-Reitores de Planejamento e Administração, as medidas previstas devem ter impacto sobre a atividade acadêmica:

Salientamos que os novos procedimentos poderão, em análise preliminar, trazer dificuldades, limitações e perda de agilidade na realização de atividades administrativas e acadêmicas, podendo eventual ou praticamente inibir a atual atividade regular e necessária de intercâmbio acadêmico e divulgação de resultados científicos, que passa a condicionar.

Embora o Forplad tenha apontado que a restrição a dois representantes de cada unidade existe desde 2009, a portaria 403 daquele ano não obrigava o registro dos afastamentos domésticos com ônus limitado ou sem ônus no sistema de concessão de diárias e passagens — isto é, as viagens cujo custo direto não é coberto pelo Estado. Se não houvesse custeio de passagens ou diárias, portanto, os procedimentos de liberação dos servidores poderiam ser resolvidos internamente pela universidade. Agora, será preciso preencher formulários mais detalhados, os quais deverão ser apreciados pela direção da faculdade, no caso da maioria das federais, em alguns casos será necessária uma autorização de Brasília e, quiçá, na volta da viagem mesmo quem não recebeu dinheiro vai ter de preencher um relatório.

Portanto, na maioria dos casos pelo menos um professor e a diretora ou diretor da faculdade terá de gastar tempo com atividades burocráticas cujas vantagens para o contribuinte não estão muito claras. Em alguns casos, alguém em Brasília terá seu tempo consumido por mais essa tarefa. Não seria um grande problema, se a sociedade não fosse pagar bom dinheiro para todas essas pessoas gastarem horas de seu dia preenchendo formulários e carimbando papelada. É a própria definição de trabalho embusteiro.

Um possível argumento em favor dessa medida seria conceder maior controle sobre o uso do tempo pelos servidores públicos e evitar que os docentes passem a vida fazendo turismo com o salário pago pelo contribuinte, protegidos pelo corporativismo. É uma perspectiva razoável, mas sem muita base na realidade. Existem casos de corpo mole nas instituições de ensino federais — como em qualquer outra organização pública ou privada –, mas a observação de meus colegas e minha própria experiência mostram que, em geral, as viagens para eventos não fazem as tarefas cotidianas desaparecerem, ou serem desempenhadas por outra pessoa, mas, sim, se acumularem para o dia do retorno.

A limitação do número de servidores que podem “representar” o MEC em eventos acadêmicos a duas pessoas, ou cinco se houver justificativa, à primeira vista é problemática. O Departamento de Comunicação da UFRGS, para se ter uma ideia, conta com 46 professores, dos quais 10 participaram do 42º Congresso Brasileiro de Ciências da Comunicação em 2019. Eles e elas não apenas apresentaram trabalhos resultantes de pesquisas, mas coordenaram grupos de pesquisa, assistiram às apresentações de outros pesquisadores e proferiram conferências — não foram a Belém falar por 15 minutos e passar o resto do tempo comendo açaí ou dançando no Treme Terra Tupinambá.

O congresso da Intercom é o mais importante do ano no Brasil e reúne o maior número de participantes, por isso é muito importante apresentar pesquisas lá. Uma pesquisa científica sem difusão não cumpre sua função social e o ideal é apresentar ao maior número possível de colegas, uma vez que o custo da viagem esteja pago. Sob as atuais regras, metade dos professores que tiveram condições de cruzar o Brasil com recursos públicos ou pagando do próprio bolso seriam obrigados a apresentar em eventos de escopo mais restrito — o que não é demérito para tais eventos, eu mesmo costumo privilegiar os específicos da área de jornalismo.

Mesmo os eventos com foco mais restrito, como o Encontro Nacional de Pesquisadores em Jornalismo ou o Congresso Internacional de Ciberjornalismo, dos quais costumo participar, serão prejudicados se o padrão de partipação de cada universidade federal passar a ser de apenas dois pesquisadores. Provavelmente será impossível cobrir os custos de organização, com a queda no faturamento nas inscrições.

A nota técnica do Forplad dá a entender que os reitores serão capazes de autorizar as viagens de até cinco professores por evento:

Em análise técnico-administrativa, a Portaria 2.227/2019, delega aos dirigentes máximos das IFES e IFS, autárquicas e fundacionais, competência para autorizar no âmbito de suas instituições viagens nacionais e internacionais para até 5 pessoas para o mesmo evento…

Em princípio, é uma boa notícia, mas ao mesmo tempo a portaria torna essas autoridades responsáveis no caso de o MEC julgar as justificativas insuficientes, por exemplo. Na melhor das hipóteses, se deve esperar maior rigor na análise dos casos em que não há recursos públicos envolvidos e, portanto, um aumento na burocracia para se obter autorização de afastamento. Na pior, alguns reitores vão preferir evitar problemas e negar por padrão o afastamento de mais de dois pesquisadores para um mesmo evento.

Considerando os constantes ataques do ministro da Educação contra os professores das universidades públicas, fica a impressão de que a portaria foi usada como cavalo de Troia para dificultar a atividade de pesquisa e inviabilizar a realização de eventos científicos no Brasil — os quais já vinham sofrendo com o sumiço dos recursos da Capes e do CNPq e contavam hoje em dia basicamente com o dinheiro das inscrições. O novo escolhido para presidir a Capes é adepto do criacionismo, então desse mato é bom não esperar coelhos.

A militância do governo federal, porém, vai dizer que se trata apenas de paranoia esquerdista, como os problemas do ENEM.

Vereadores de Porto Alegre brincam com a educação

O vereador Valter Nagelstein (MDB) tentou aprovar, no apagar das luzes de 2019, o projeto Escola Sem Partido para a rede de ensino municipal. A votação, que só teve sucesso por causa de uma chicana, já foi anulada pela Justiça. Infelizmente, os dados não estão disponíveis no website da Câmara, para sabermos quais entre os sábios edis foram seus apoiadores.

Nagelstein é o mesmo vereador que passa seus dias criticando a “indústria da multa” nas redes sociais e quis usar R$ 350 mil do dinheiro público em 2018 para concretizar o projeto pessoal de uma ópera-rock sobre a Revolução Farroupilha. Também foi acusado de machismo por ninguém menos que Mônica Leal (PP), uma vereadora que não seria considerada feminazi nem por Olavo de Carvalho.

Embora pareça preocupante, este é apenas mais um caso de vereadores aprovando leis que sabem serem inconstitucionais, para fazer propaganda com sua base de eleitores. O STF já decidiu em 2017 que municípios não têm o direito de legislar sobre essas questões.

Na prática, Nagelstein está desperdiçando o tempo dos servidores e vereadores — e, portanto, dinheiro público — para fingir que fez algo a respeito das demandas de seu eleitorado e depois culpar o prefeito ou o STF por impedirem a luta contra a alucinação coletiva sobre “doutrinação” nas escolas, que tomou conta da sociedade. Esse tipo de estratégia eleitoreira é uma prática muito comum nas casas legislativas das três esferas, infelizmente.

Asno em pele de leão

O burro em pele de leão

Uma fábula de Esopo muito apropriada para o contexto político do Brasil dos dias 28 e 29 de outubro de 2019:

Um burro vestiu uma pele de leão e pôs-se a perambular, apavorando os animais irracionais. Ao avistar uma raposa, também tentou amedrontá-la. Então ela, que por acaso já tinha ouvido anteriormente a voz do burro, disse a ele: “Mas esteja certo de que eu também teria me apavorado, se já não tivesse ouvido você zurrar!”

Assim, algumas pessoas ignorantes que, graças à empáfia, dão a impressão de serem as tais, são desmascaradas pela própria tagarelice.

Esopo: fábulas completas, p. 85

Na mesma toada, Esopo oferece esta outra fábula com o mesmo personagem principal:

[A fábula mostra] que você, que é pobre e gente comum, não deve imitar o comportamento dos ricos, para não ser alvo de caçoadas nem correr riscos.

Envolto numa pele de leão, um burro fazia todo mundo pensar que ele era um leão e, assim, punha em fuga homens e rebanhos. Mas, logo que soprou uma rajada de vento, a pele se despegou e o burro ficou nu. Aí, então, todos acorreram e o surraram com varas e porretes.

Esopo: fábulas completas, p. 84

O capitalismo e a sobrevivência da espécie humana são contraditórios

Hoje começa a semana de Mobilização Global pelo Clima — a cordialização encontrada pelos brasileiros para traduzir a Global Climate Strike, ou greve global pelo clima. O movimento é encabeçado pela estudante secundarista sueca Greta Thunberg, que desde 2018 vem faltando às aulas nas sextas-feiras para protestar em frente ao parlamento de seu país contra a imobilidade dos adultos frente ao desastre climático iminente.

Ninguém melhor do que ela mesma para explicar suas ideias. O vídeo abaixo é de seu discurso na Conferência das Nações Unidas para o Clima em 2018:

Acione a tradução em português clicando no ícone da engrenagem e depois em “legendas”

A situação é grave. Se a humanidade já houvesse parado de emitir CO2 na atmosfera, ainda assim os efeitos do estrago até o momento se fariam sentir nas próximas décadas, até o sistema retornar ao equilíbrio. Todavia, não apenas seguimos usando combustíveis fósseis, criando rebanhos e nos engajando noutras atividades econômicas geradoras de gases do efeito estufa, como, segundo o Instituto Scripps de Oceanografia, a concentração de CO2 na atmosfera segue em tendência de alta, mesmo após chegar ao nível alarmante de 415ppm alguns anos atrás.

Média anual de temperatura da Terra entre 1850 e 2018 (showyourstripes.info)

A essa altura, somente pessoas desinformadas duvidam que a atividade econômica humana é a causa do aquecimento global — não é culpa delas, pois são vítimas da propaganda dos lobbies do petróleo, do carvão, do agronegócio e outros, como mostram Naomi Oreskes e Erik Conway no livro Merchants of doubt. Os acionistas e executivos dessas empresas não esperam convencer ninguém de que o aquecimento global é mentira, mas apenas semear dúvida suficiente para emperrar qualquer tipo de iniciativa política prejudicial a seus planos de comprar uma nova casa na praia ou mais um Camaro.

Infelizmente, os representantes do povo nos parlamentos costumam ter ouvidos muito sensíveis a qualquer ideia proferida por potenciais doadores de campanha, então o lobby vem tendo sucesso em barrar a transição para um sistema econômico adequado ao planeta onde vivemos. Os diplomatas discutem e assinam cartas de intenções, protocolos ou tratados sobre o aquecimento global há mais de 30 anos. Nesse período só vimos a exploração dos recursos naturais e as emissões de gases do efeito estufa crescerem. Os governos de quase todo o mundo falharam para com seus cidadãos nessa questão.

Soluções tampouco virão de qualquer empreendimento comprometido com os ideais capitalistas. Os liberais econômicos e os conservadores garantem que o mercado vai encontrar uma forma de se evitar o apocalipse sem a necessidade de abrirmos mão de nenhum conforto proporcionado pela sociedade de consumo. De fato, o contexto oferece enormes oportunidades para se fazer dinheiro com produtos e serviços “sustentáveis” — desde “ecobags” até o mercado de créditos de carbono. A maior parte do discurso sobre “sustentabilidade” é apenas mais um parasitismo da vitalidade social por interesses econômicos, como ocorreu com os hippies e com o movimento punk. Esse discurso também serve para dar a impressão de compromisso do capital com o planeta e desarmar os espíritos quanto à exploração inconsequente dos recursos naturais.

Todas as promessas de proteção ao meio ambiente celebradas em acordos internacionais são quebradas sistematicamente pelas grandes corporações, porque seus incentivos vão no sentido de agradar aos acionistas. Uma investigação recente demonstrou, por exemplo, que o mercado de créditos de carbono, através do qual nações poluidoras podem pagar a países como o Brasil para reduzir o desmatamento, virou uma balbúrdia.

Os socialistas e, em particular, os comunistas também são incapazes de oferecer alguma solução mais permanente. Como bem observaram Deleuze e Guattari, o contrário do capitalismo não é o comunismo, mas a esquizofrenia. O comunismo é tão comprometido com a racionalidade moderna quanto o capitalismo — a mesma racionalidade moderna que inventou a indústria e aposta suas fichas na tecnologia para resolver todo e qualquer problema da humanidade. Não devemos jamais nos esquecer de que o comunista Aldo Rebelo, ministro da Ciência e Tecnologia de Dilma Rousseff, era um negacionista do aquecimento global.

A péssima notícia é que mesmo as soluções propostas por muitas organizações ambientalistas são na melhor das hipóteses paliativas: trocar o automóvel pela bicicleta, reduzir o consumo de carne, evitar o consumismo, tomar banhos mais curtos no chuveiro elétrico, plantar árvores. O indivíduo costuma ser o foco das tentativas de sensibilização. Embora as empresas sejam as maiores fontes de poluição, elas em geral passam incólumes pelo bom-mocismo das campanhas de governos, entidades supranacionais e algumas organizações ambientalistas. Quando muito, há algum chamado a boicotes a corporações específicas, ou alguma observação sobre infrações à legislação ambiental. Adotar hábitos sustentáveis em nível individual não é pouco, mas também não é o suficiente.

Somente os grupos de ecologistas mais radicais, como a Sociedade Secreta Silvestre ou Extinction Rebellion, costumam apontar a verdade inconveniente de que o problema é o capitalismo.

Embora as famosas palavras atribuídas ao chefe Seattle tenham na verdade sido escritas por um roteirista de cinema nos anos 1970, elas oferecem um diagnóstico preciso do espírito humano sob o racionalismo moderno:

Quando a última árvore tiver caído,
quando o último rio tiver secado,
quando o último peixe for pescado,
vocês vão entender que dinheiro não se come

Outra boa descrição de como o espírito empreendedor se relaciona com a natureza está no desenho animado Lórax, de 2012. Assistam.

Estou aqui citando falsos discursos de sábios indígenas e animações de Hollywood porque a questão, no fundo, é muito simples de compreender, mas quem quiser algo mais profundo pode tentar Achille Mbembe, Eduardo Viveiros de Castro e Déborah Danowski, ou mesmo Heidegger. Todos explicam como o mercado se mostrou absolutamente incapaz de lidar com os problemas ambientais causados pela atividade econômica baseada em tecnologia e voltada à sociedade de consumo.

É claro, o ser humano causa impactos no meio ambiente desde o neolítico. Os gelos eternos da Antártida guardam registros dos fornos metalúrgicos romanos. Todas as florestas europeias são recentes, no sentido de terem sido cortadas e renascido várias vezes ao longo da ocupação do continente. Antes da Modernidade, no entanto, a capacidade humana de degradar a natureza era inferior à capacidade da natureza se regenerar. Primeiro, porque nossos números eram baixos e teriam ficado assim se a ciência não inventasse antibióticos, fertilizantes e outras formas de garantir e prolongar a nossa existência. Segundo, porque antes do espírito tecnocientífico predominar não tínhamos meios tão facilmente reprodutíveis e pouco dependentes de mão de obra para dominar a natureza.

Tampouco havia tecnologias de comunicação e administração capazes de sustentar o funcionamento de corporações multinacionais gigantescas. Enquanto o artesão ou até mesmo as empresas locais médias estão sujeitas a prestar contas diretamente aos habitantes do local onde operam, as sociedades anônimas contemporâneas têm por objetivo, justamente, evitar qualquer responsabilização. Quem produzisse cerveja contaminada na Alemanha medieval era condenado à morte por afogamento num barril da própria cerveja. Alguém pode se sentir tentado a linchar o CEO da Vale do Rio Doce por causa dos desastres em Mariana e Brumadinho, mas ele, no fim das contas, é apenas um testa de ferro para redes de empresas e indivíduos que se expandem e interconectam, privatizando o lucro e socializando o prejuízo.

Patrões e empregados obedecendo a padrões formulados por ideologias tão alienadas da realidade cotidiana de humanos enquanto seres humano, e tão focadas na ideia de ausência de sentido (fora o lucro pelo lucro), que nem mesmo dialogam com ou respondem aos interesses peculiarmente humanos. O contrato foi formulado e entramos nele abdicando da humanidade que nos permitiria avaliá-lo e modificá-lo. Ele é um mecanismo que se autossustenta: uma forma de inteligência independente da vontade humana.

Eduardo Pinheiro, Tzal

Não há como se evitar o desastre climático dentro dos sistemas políticos propostos pela racionalidade moderna, porque, como um câncer, seu único objetivo é o crescimento desenfreado. Embora alguns seres humanos se vejam como o volante da máquina e outros se vejam como suas engrenagens, todos nós somos, na verdade, o combustível. Não somos nós que precisamos aumentar a população em 2,1 filhos por mulher todos os anos para manter nosso número estável, ou fazer o PIB crescer 1 ponto percentual a cada 2 milhões de empregos a serem criados. Quem precisa disso é essa inteligência independente a que costumamos chamar de capitalismo.

Se quisermos ter algum futuro como espécie, precisamos encontrar alternativas aos modelos econômicos embasados na noção de progresso eterno e ilimitado derivados do racionalismo moderno. Isso significa abrir mão de muitos confortos e até mesmo de noções profundamente arraigadas sobre família, entre outros enormes desafios pessoais e sociais. Não tenho imaginação suficiente para pensar nesses caminhos possíveis, mas tenho certeza de uma coisa: ou mudamos nossos valores e comportamento agora, já, imediatamente, ou nossos filhos e netos vão sofrer no futuro.

O noticiário apresenta estatísticas de modo simplório

A manchete do jornal Zero Hora de 10 de setembro é alarmante:

É de fato motivo para alarme a possibilidade de uma interpretação totalmente equivocada de números passar por todo o processo editorial de um diário tradicional e relevante como a Zero Hora e acabar na manchete. Infelizmente, o jornal em questão não é o único a tratar dados e estatísticas de maneira simplória no Brasil.

O leitor mais atento já terá percebido um dos problemas à primeira vista: seria de se esperar a ocorrência de mais mortes em trechos de pista simples das rodovias, porque a proporção de rodovias duplicadas é muito baixa no Rio Grande do Sul. Conforme a própria reportagem:

O Estado conta com apenas 623 quilômetros de rodovias de pista dupla, segundo dados da última pesquisa da Confederação Nacional do Transporte (CNT), divulgada em 2018. A soma representa somente 7,1% dos 8.855 quilômetros avaliados pelo órgão em solo gaúcho.

Se as rodovias duplicadas representam apenas 7,1% do total, seria improvável elas concentrarem uma proporção muito alta das mortes em acidentes automobilísticos. O fato de 84% das mortes ocorrerem nas estradas de pista simples não oferece nenhuma informação relevante ao leitor. A manchete está, no mínimo, mal redigida. Porém, ela está errada? A resposta a essa pergunta exigiria uma análise que não tenho condições de realizar no momento, mas posso das algumas indicações.

Em primeiro lugar, os números apresentados pela reportagem são irrelevantes, porque comparam maçãs com bananas. Uma rodovia só é passível de duplicação quando está saturada, ou seja, quando um número muito alto de carros transitam nela. Muitas das rodovias de pista simples são pouco usadas. A probabilidade de acidentes aumenta junto com o número de veículos transitando. Uma estrada na qual circulam 20 mil veículos por dia não pode ser comparada a outra na qual circulam apenas mil sem algum ajuste matemático, assim como não podemos comparar o número absoluto de homicídios de municípios com populações tão desproporcionais quanto Porto Alegre e Cacique Doble.

Uma abordagem mais sensata para saber se morrem mais pessoas em rodovias de pista simples ou nas duplicadas é criar uma taxa de mortes por veículo. O levantamento mais recente do Volume Diário Médio (VDM) de tráfego nas estradas gaúchas oferecido pelo DAER é de 2017. Com esses dados, é possível criar uma taxa de mortes para mil ou 10 mil veículos por rodovia e comparar a taxa média das duplicadas com a das não duplicadas. Infelizmente, os relatórios do DAER estão em formato PDF, o que torna a análise muito trabalhosa.

Além disso, no relatório do DAER as rodovias estão divididas em trechos e nem todas têm o VDM medido. Com sorte, os trechos das estradas de pista simples onde ocorrem mortes merecem mais interesse do Estado e têm seus VDMs medidos, caso contrário seria necessário realizar ainda outro ajuste — talvez extrapolando as mortes por quilômetro para o número de quilômetros totais existentes, ou algo do gênero. Também seria necessário descobrir os trechos exatos de cada morte. Como não há dados consolidados à mão e os disponíveis são uma bagunça, é complicado fazer essa análise.

Embora as taxas calculadas dessa maneira oferecessem uma aproximação maior à realidade do que a comparação de números absolutos ou porcentagens, ainda seria necessário confirmar se a principal variável para a ocorrência de acidentes fatais é a presença ou ausência de duplicação na pista. Embora seja um fator importante, ele não é isolado, pois em geral as rodovias duplicadas recebem mais investimentos e maior atenção à manutenção do que estradas de pista simples nos grotões do estado. Talvez uma taxa de mortalidade mais alta nas rodovias sem duplicação, caso verificada, pudesse ser explicada por outros fatores, como a má qualidade da sinalização ou do asfalto. Ou, se verificada uma taxa de mortalidade maior nas rodovias duplicadas, ela talvez pudesse ser explicada pela velocidade média mais alta dos veículos. Ou, ainda, a mortalidade poderia ser explicada por variáveis sem relação alguma com a rodovia, como o nível de álcool no sangue do condutor.

Se alguma das considerações acima foi levada em conta, a reportagem de capa da Zero Hora não informa. Em todo caso, estatísticas costumam descrever fenômenos complexos e o jornalismo é avesso à complexidade. O resultado é vermos com frequência os números apresentados por instituições públicas tomados por seu valor de face.

Lavra da Mina do Recreio

A Mina Guaíba é um desatino

O cotidiano não oferece com frequência um simbolismo tão adequado para se discutir a insensatez do ser humano quanto o projeto de se construir a maior mina de carvão do Brasil bem em cima dum assentamento de Sem-Terra dedicado à agroecologia.

Localização da Mina Guaíba e outros pontos de interesse conforme o RIMA.

O lobby de executivos da Copelmi, integrantes de diferentes esferas de governo, engenheiros e outros diretamente interessados em lucrar com a extração de carvão vem se opondo às críticas de organizações de defesa do meio ambiente, pequenos agricultores e profissionais de áreas relacionadas à ecologia. Em geral, o debate vem se focando em questões técnicas apresentadas nos estudos de impacto ambiental em análise pela FEPAM. Há metais pesados no carvão? As barreiras previstas para evitar vazamento de água contaminada para o Jacuí são suficientes? O regime de ventos da região vai encher a capital de poeira? Onde serão reassentadas as famílias de pequenos agricultores?

Embora todas essas sejam questões importantes, elas se restringem aos impactos diretos da mineração de carvão. No entanto, temos nesse caso um embate entre duas visões de mundo: por um lado, uma abordagem imediatista animada por um espírito típico do capitalismo do século XIX, embasada numa visão restrita do meio ambiente; por outro lado, uma nova compreensão de progresso na qual evitar o apocalipse climático é uma prioridade acima do lucro.

Em setembro de 2018 a ONU já alertava para a “ameaça existencial direta” imposta à espécie humana pelo desastre climático iminente. Em 2013, a concentração de CO2 na atmosfera terrestre superou pela primeira vez a encontrada nos registros geológicos do plioceno, há mais de 2 milhões de anos. Noutras palavras, estamos gerando as mesmas condições de uma época na qual os oceanos estavam 25 metros acima do nível atual e as temperaturas eram muito mais altas do que lavouras desenvolvidas nos 10 mil anos de agricultura estão acostumadas.

A única maneira de se evitar esse destino é cortar pela metade, imediatamente — e “imediatamente” aqui significa “hoje mesmo” — a queima de combustível fóssil, além de reduzir a zero o uso dos derivados de carvão e petróleo para gerar energia até 2060. Como se pode perceber, já perdemos a oportunidade de evitar a degradação do clima da Terra e adentramos um período de emergência no qual o melhor que podemos esperar é uma redução de danos.

Em vista desse cenário desolador, a proposta de extrair 166 milhões de toneladas de carvão até 2050, ano em que deveríamos ter abandonado completamente os combustíveis fósseis, é um desatino.

Impactos diretos

Antes de mais nada, é preciso lembrar que não existe mineração limpa e a carbonífera é especialmente propensa a desastres. Embora os materiais de divulgação do projeto criados pela Copelmi, com seus tons de verde e vacas pastando em áreas recuperadas, possam dar a impressão de que revolver centenas de hectares de solo a profundidades de cem metros é trivial, a operação significa enterrar um petroleiro de lixo tóxico numa região onde vive quase metade da população do Rio Grande do Sul e bem ao lado de sua principal fonte de água potável.

Conforme os representantes da própria Copelmi, o carvão da Mina Guaíba seria apenas marginalmente melhor do que o disponível em Candiota, isto é, teria um teor de cinzas de “apenas” 45%. A empresa se diz capaz de beneficiar o carvão e reduzir o teor de cinzas para cerca de 25%. O problema é que este beneficiamento envolve a lavagem do siltito em que ele está entremeado, gerando um efluente rico em enxofre e, portanto, ácido.

Um estudo realizado em minas de carvão abandonadas de Santa Catarina registrou variação de pH entre 2,49 e 3,88 nos efluentes, algo entre o suco de limão e o suco de laranja. Também foram encontradas concentrações significativas de metais como alumínio, bário, cromo, cobre, magnésio e titânio, fósforo e enxofre. A lista de elementos químicos cujos traços foram encontrados nas amostras inclui quase metade da tabela periódica.

A empresa minimiza os riscos, argumentando que vai reaproveitar a água contaminada e construir diques para evitar a mistura dos efluentes com as águas de possíveis enchentes. A região do Delta do Jacuí é alagadiça — um dos motivos pelos quais é propícia à cultura do arroz, aliás –, então os temores não são infundados. Entre os cenários de “risco moderado” identificados no Estudo de Impacto Ambiental, vários envolvem algum tipo de contaminação da água, como no caso de um rompimento de adutora ou inundação da mina, por exemplo.

Página 16-61, folha 551 do EIA

A altura planejada para os diques é de dez metros, bastante acima dos níveis históricos de alagamentos na região. Todavia, as décadas durante as quais a mina deve operar vão trazer efeitos climáticos imprevistos, devidos ao efeito estufa para o qual o próprio empreendimento vai contribuir.

Além disso, conforme o Estudo de Impacto Ambiental, a estação de tratamento de efluentes vai se localizar fora do dique de proteção contra enchentes, provavelmente na área em azul da imagem abaixo:

Os diques previstos delimitam a área em vermelho, segundo o EIA.

Por se tratar de uma região de banhado, na qual existe tanto água superficial quanto no subsolo, as possibilidades de desastre se multiplicam. A própria operação da mina vai exigir a drenagem do aquífero existente debaixo do solo, desperdiçando uma reserva de água potável para abastecer Porto Alegre e outras cidades da região, em caso de seca ou acidente que inviabilize a captação no Guaíba. Essa drenagem também deve causar problemas para quem tiver poços artesianos no entorno, pois a mina vai causar um cone de depressão do lençol freático num raio de 14 quilômetros.

O processo de cavar a mina, em si, vai liberar poeira contendo enxofre, que pode gerar chuvas ácidas, e todas as outras substâncias listadas no estudo citado acima. Uma reportagem da TVE, realizada em 2004, mostra como funcionam as minas a céu aberto no Rio Grande do Sul:

A partir dos 2:30 se pode ver uma explosão jogando partículas na atmosfera.

Nos Estados Unidos, minas de carvão a céu aberto em Massachusetts e Pensilvânia provocam nuvens de poeira que podem chegar a quase 50 quilômetros de distância e conter substâncias prejudiciais ao organismo como arsênio e chumbo, além das partículas de fuligem, que causam doenças respiratórias. Conforme Flávio Lewgoy, químico e professor do Departamento de Genética da UFRGS, cada tonelada de carvão gaúcho queimado libera 300g de vapor de mercúrio na atmosfera, seis vezes mais do que o carvão estadunidense — a entrevista foi concedida em 2011, Lewgoy faleceu em 2015.

Um último impacto direto — entre inúmeros deixados de lado neste artigo para controlar a extensão do texto — é a expulsão das cerca de 70 famílias do assentamento Apolônio de Carvalho. Em dez anos, os antigos Sem-Terra implantaram a agricultura ecológica no local e participam da maior rede de produção de arroz orgânico do Brasil. O conhecimento técnico adquirido pelas famílias no período será muito provavelmente desperdiçado, porque terras adequadas para o plantio de arroz não se encontram em qualquer lugar. Além disso, mesmo quando recuperado, o terreno nunca mais será propício para o cultivo de orgânicos.

Não é preciso colocar em dúvida a seriedade da Copelmi e dos engenheiros envolvidos no projeto da Mina Guaíba quanto à proteção ambiental para se questionar a sensatez de instalar um empreendimento de grande potencial poluidor sobre um aquífero, às margens de um dos principais afluentes do lago Guaíba, ao lado de uma área de preservação ambiental. Parafraseando Carl Sagan, uma proposta extraordinária como a da Mina Guaíba exige razões extraordinárias. Como não se trata da última jazida de carvão do mundo, ou mesmo do Rio Grande do Sul, é difícil considerar os benefícios à sociedade maiores do que o passivo ambiental a ser gerado.

Impactos indiretos

Embora mencione a transformação em gás natural e outros produtos numa hipotética planta carboquímica, o plano mais concreto da Copelmi é queimar o carvão da Mina Guaíba em Candiota, ou em alguma das termelétricas da Região Metropolitana. Desde a ditadura militar, por exemplo, se tenta implantar a usina Jacuí 1 em Charqueadas, para a qual a Copelmi se comprometeu em 2001 (ver atas 31 e 35) a fornecer combustível.

Mesmo se o carvão da Mina Guaíba fosse queimado em Ouagadougou, no entanto, a Região Metropolitana de Porto Alegre viria a sofrer suas consequências, porque a atmosfera da Terra é uma só. A exportação do combustível poderia evitar as adversidades mais imediatas do uso do carvão para gerar energia, como o lançamento de enxofre e metais pesados no ar, mas não importa onde sejam emitidos os gases do efeito estufa, eles contribuem para o aquecimento global.

Se realmente a Copelmi for capaz de tornar o carvão medíocre que pretende explorar num combustível com mais ou menos 25% de cinzas, os 166 milhões de toneladas do mineral vão liberar mais de 200 milhões de toneladas de CO2 na atmosfera, ou cerca de metade das emissões anuais brasileiras por todas as fontes — de automóveis particulares a petroquímicas –, conforme o Sistema de Estimativa de Emissão de Gases.

A possível transformação do mineral em gás, caso a planta carboquímica venha de fato a ser construída, não elimina magicamente o carbono. Não existe “forma mais sustentável e ambientalmente eficiente de se utilizar o carvão”, como dizem os Estudos de Impacto Ambiental apresentados pela Copelmi. Existem, na melhor das hipóteses, tecnologias menos ruins para se aproveitar o pior combustível usado pela humanidade. É importante frisar que não há filtro capaz de evitar essas emissões, no máximo é possível adotar medidas paliativas, como plantar florestas para sequestrar o CO2.

Uma árvore é capaz de sequestrar 21,7 quilos de carbono por ano, ou 651 quilos em 30 anos. A Copelmi teria de plantar mais de 300 mil árvores apenas para equilibrar o carbono liberado pelo carvão da Mina Guaíba ao ser queimado, mas a operação toda ainda vai emitir CO2 no bombeamento de água para drenagem do subsolo, no maquinário de escavação, no transporte do mineral até seus compradores, no trânsito gerado todos os dias por seus mais de mil funcionários se deslocando até o trabalho e até mesmo no plantio de eventuais florestas. Além disso, os produtos da planta carboquímica vão ser usados como insumos noutras indústrias, que por sua vez vão emitir gases do efeito estufa, num ciclo que vai longe.

Na documentação apresentada à Fundação Estadual de Proteção Ambiental do Rio Grande do Sul (FEPAM) e nas declarações públicas de seus representantes, a Copelmi promete recuperar o terreno onde será lavrada a mina e nada mais. A área de 4,5 mil hectares, em tese, poderia acomodar mais de 5 milhões de árvores. Todavia, o plano de compensação ambiental descrito em meras três páginas entre as milhares de páginas de estudos de impacto ambiental não aborda a contribuição da Mina Guaíba para o efeito estufa, mas se limita a apresentar o cálculo previsto em lei, segundo o qual o empreendimento deverá destinar 0,45% de seu custo de implantação, ou cerca de R$ 2 milhões, na seguinte ordem de prioridade:

  1. Regularização fundiária e demarcação das terras
  2. Elaboração, revisão ou implantação de plano de manejo
  3. Aquisição de bens e serviços necessários à implantação, gestão, monitoramento e proteção da unidade, compreendendo sua área de amortecimento
  4. Desenvolvimento de estudos necessários à criação de nova unidade de conservação
  5. Desenvolvimento de pesquisas necessárias para o manejo da unidade de conservação e área de amortecimento.

O Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), disponível mais adiante no mesmo documento, prevê:

O que se propõe para o empreendimento é a reabilitação em nível parcial da mina, em sua porção elevada do bota fora, constituída por material estéril e solo vegetal. Nos taludes do bota-fora será feito plantio de herbáceas, e herbáceas/arbustivas nas bermas, onde é possível depositar uma camada de solo que suporte esta vegetação e possibilite desenvolvimento sem riscos de tombamentos. Nas demais áreas, propõe-se a reabilitação quase originais do terreno, a partir de revegetação de cobertura para que seja buscada a estabilidade geotécnica.

Página 15-17, folha 459

Nas páginas seguintes, o PRAD discute em termos genéricos as maneiras pelas quais as árvores podem vir a ser organizadas, mas não especifica uma quantidade, nem muito menos discute a questão da compensação das emissões causadas pelo produto da mina. O plano terá duração de dois anos a partir do encerramento da operação, após o que a Copelmi poderá dar outro destino ao terreno. A empresa se exime de fazer propostas, considerando “prematuro” apontar alguma possibilidade de uso futuro. Alguns exemplos de terrenos recuperados pela própria empresa incluem pastagens, lavouras de soja ou aterros sanitários.

Em suma, a empresa e muitos ambientalistas vêm discutindo apenas os efeitos diretos e imediatos da mineração de carvão, mas não seus efeitos indiretos. Após propiciar a emissão de milhões de toneladas de CO2 na atmosfera, lançar poeira sobre a Região Metropolitana e efluentes no rio Jacuí durante décadas, a Copelmi vai enterrar o lixo, dispensar os funcionários, passar o terreno adiante e seguir para o próximo empreendimento, caso o desastre climático ainda permita algo parecido com a nossa sociedade em 2050.

E a economia, estúpido?

Até mesmo o Fórum Econômico Mundial concorda que as fontes de energias renováveis, como eólica e solar, são uma alternativa viável aos combustíveis fósseis. Conforme a entidade, o custo nivelado da energia (LCOE) do carvão gira em torno de US$ 100 por MWh, enquanto o custo da energia solar baixou de US$ 600 para os mesmos US$ 100 nos últimos anos, devido ao aprimoramento dos painéis e baterias. O LCOE da energia eólica é de aproximadamente US$ 50. Conforme a Resenha Energética Brasileira de 2018, o preço médio do MWh em leilões de 2017 foi de R$ 99 para a energia eólica e R$ 146 para a solar, contra R$ 196 da hidrelétrica e R$ 213 do gás natural.

O Atlas Eólico do Rio Grande do Sul, publicado em 2002, estimou o potencial eólico do Estado em 41,7 TWh por ano, ou 15% do potencial total do Brasil. A metade Sul do Estado, justo a mais pobre, é especialmente propícia a esse tipo de empreendimento. Já a irradiação solar na região da Mina Guaíba é de 4,4 KWh por metro quadrado, na média diária, conforme o Centro de Referências para as Energias Solar e Eólica. Noutras palavras, se os 4,5 mil hectares fossem cobertos de painéis solares, poderiam gerar quase 200 MWh por dia, o suficiente para suprir eletricidade a mais de 28 mil residentes na região, segundo o Anuário Estatístico de Energia Elétrica de 2017.

A mineração de fato é, como dizem os representantes da Copelmi, uma atividade geradora de empregos essencial para diversas indústrias. Com efeito, a maioria das comodidades da vida contemporânea, como smartphones e plásticos, dependem da extração de minerais como nióbio e petróleo. Além disso, o Rio Grande do Sul se encontra em decadência econômica e a exploração das jazidas de diversos minérios, como chumbo, fosfato e titânio, poderiam reativar economias locais e ajudar a equilibrar as contas do Estado.

É uma falácia, porém, igualar a mineração de carvão na Região Metropolitana à de metais raros como o nióbio. Embora o Rio Grande do Sul esteja assentado sobre bilhões de toneladas de carvão, o mineral é de baixa qualidade. Conforme o Serviço Geológico do Brasil, a maior parte do carvão próximo da superfície se apresenta na forma de turfa e linhito, que não servem para a produção de coque, material estratégico para a metalurgia. Um relatório do mesmo órgão indica que o mineral da jazida a ser explorada pela Copelmi é de tão baixa qualidade que seu transporte para longe não seria economicamente viável.

Quanto ao suposto progresso trazido pela mineração, uma consulta à lista do IDH-M no Rio Grande do Sul não traz muitos elementos para otimismo. Das cidades onde a Copelmi tem minas, nenhuma se encontra em posição de destaque no ranking de qualidade de vida: Charqueadas é a mais bem posicionada, em 112º lugar, seguida por Cachoeira do Sul (142º), Arroio dos Ratos (321º, mesma posição de Candiota, onde opera a empresa pública Companhia Riograndense de Mineração) e, finalmente, Butiá (350º). Os índices são semelhantes aos de municípios vizinhos com outros perfis econômicos, como São Jerônimo (330º) ou General Câmara (368º).

A Copelmi também acena com geração de empregos e impostos. Conforme o RIMA, a obra vai gerar um pico de 331 empregos diretos em seu terceiro ano, enquanto 1.154 pessoas vão ser empregadas por 23 anos nas atividades de mineração — se os parceiros chineses da empresa não trouxerem operários clandestinos, como fizeram em Candiota. Cabe lembrar, porém, que no momento a agricultura ecológica emprega 72 famílias no local — ou 216 pessoas, se cada família tiver apenas um filho ajudando na lavoura –, sem gerar impacto ambiental algum. Além disso, quando a mina se esgotar, os 1.154 funcionários passarão a ser desempregados, enquanto a agricultura, em especial a familiar, vai seguir gerando empregos até a extinção do ser humano. O histórico da atividade na região carbonífera do Rio Grande do Sul, em termos de geração de riqueza para a população local, é pífio.

O RIMA também prevê o pagamento de R$ 218 milhões em tributos a cada ano, embora em audiências públicas os representantes da empresa tenham falado em R$ 148 milhões, dos quais R$ 23 milhões seriam destinados ao município de Eldorado do Sul via ISS e R$ 59 milhões, ao Estado, na forma de ICMS. A metade restante iria para os cofres federais. No entanto, a Lei 15.047/2017, que definiu a Política Estadual do Carvão Mineral e criou o Polo Carboquímico gaúcho, prevê em seu artigo 10º, inciso III, “conceder tratamento tributário diferenciado para a extração e beneficiamento do carvão mineral, bem como para a produção de seus derivados”. Exatamente as atividades que a Copelmi pretende desenvolver na Mina Guaíba.

Mesmo se a mineração gerar algumas dezenas de milhões em impostos para o Estado, é preciso incluir na avaliação do empreendimento os possíveis custos gerados aos cofres públicos por um eventual aumento na internação hospitalar causado pela poluição atmosférica. Um estudo analisou as consequências da poluição atmosférica em São Paulo e Rio de Janeiro entre 2006 e 2011, concluindo que seu custo para os cofres públicos foi de R$ 82 milhões (ou R$ 129 milhões, se o número for atualizado pelo IPCA). Qualquer atividade que lance partículas inaláveis na atmosfera, aumente o tráfego de veículos ou envolva queima de combustíveis fósseis vai penalizar em algum grau o sistema de saúde pública. Para piorar a situação, o sistema de monitoramento atmosférico da FEPAM está sucateado e relatórios de qualidade do ar não são publicados há mais de um ano.

O Pró-Carvão, como ficou conhecida a Lei 15.047, faz parte de um esforço político mais amplo para tornar o Rio Grande do Sul um Estado minerador. Desde sua aprovação no final de 2017, quatro grandes projetos de mineração começaram a ser gestados. O ex-governador José Ivo Sartori (MDB) prometeu e seu sucessor, Eduardo Leite (PSDB), assumiu o compromisso de acelerar o licenciamento ambiental dos empreendimentos do setor. Como de costume, isso se traduz em redução das oportunidades de debate com a sociedade. Uma audiência pública para discutir a Mina Guaíba foi suspensa pela Justiça Federal, porque a documentação do EIA/RIMA não estava completa. Além disso, o projeto nunca foi discutido pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente, embora tenha sido protocolado na FEPAM em 2014, como se pode confirmar pela leitura das atas de plenárias.

Curiosamente, o governo que incentiva o uso de carvão mineral por um lado tenta vender o Estado para investidores estrangeiros do outro lado com um discurso amigável às energiais renováveis. Investidores de nações ricas cada vez mais exigem respeito ao meio ambiente para colocar alocar seu dinheiro num país. É preciso reconhecer que o ex-governador Sartori criou o programa RS Energias Renováveis em 2016, garantindo linhas de crédito para empreendimentos no setor. A eletricidade eólica e a solar só não mereceram uma lei específica prevendo incentivos fiscais, como seu irmão mais velho, o carvão mineral.

Sirvam nossas façanhas de modelo a toda Terra

O projeto da Mina Guaíba oferece dois mundos futuros muito diferentes ao povo gaúcho. Por um lado, o retorno a uma economia do século XIX, baseada em exploração da natureza para o agrado de acionistas anônimos, sem preocupações de longo prazo com o meio ambiente. Por outro lado, o avanço para um modelo econômico preocupado em buscar atividades de menor impacto ambiental e focado em garantir qualidade de vida, através de energias renováveis e agricultura ecológica. O primeiro modelo leva ao desastre climático. O segundo contribui para o evitar e pode servir de modelo a outras regiões do mundo.

Infelizmente, tem prevalecido entre os gaúchos o modelo que leva ao apocalipse. Na contramão das recomendações de cientistas e instituições supranacionais, o Rio Grande do Sul vem incentivando a mineração, substituindo as áreas plantadas com arroz, milho, trigo, feijão e outras lavouras pela monocultura de soja e os agrotóxicos que colocam em risco abelhas e videiras, enquanto forma cérebros em sua ampla rede universitária e os envia para outras regiões do Brasil ou para o exterior. Tecnologias sociais inventadas aqui, como o Orçamento Participativo, são abandonadas em favor de arremedos tecnicistas de participação cidadã importados do Vale do Silício.

A luta contra a Mina Guaíba é a oportunidade dos gaúchos que desejam viver na visão alternativa de futuro se fazerem ouvir. Eu nunca me vi como um ambientalista — adoro o caos urbano, até gosto de passar um ou dois dias no campo, mas prefiro os animais se estiverem assados. A perspectiva de meus netos terem de lidar com as consequências da Mina Guaíba me radicalizou. Não poderia ficar quieto sobre isso frente à coragem de pessoas como a estudante sueca Greta Thunberg, sob pena de passar o resto da vida envergonhado pela covardia — na hipótese otimista da mudança climática me permitir uma vida longa.

Uma solução infalível e acessível para salvar a humanidade

Hoje, 5 de junho, é Dia Mundial do Meio Ambiente. Em 2019, a ONU escolheu como tema da campanha a poluição atmosférica, responsável por milhares de mortes todos os anos, sem falar nos ambientes urbanos miseráveis de se viver gerados pelas emissões de automóveis, termelétricas, indústrias e agropecuária. O emporcalhamento progressivo da atmosfera prejudica nossa qualidade de vida e contribui para o desastre climático iminente.

Trocar o carro pela bicicleta, separar o lixo, consumir alimentos orgânicos, comprar roupas em brechós, abandonar os canudinhos de plástico, entre outras atitudes comuns de pessoas preocupadas com o meio ambiente são todas louváveis e necessárias, mas, infelizmente, mal arranham a superfície do problema. É impossível viver sem causar algum impacto ambiental e os seres humanos são propensos a causar danos enormes em comparação com outras espécies, sobretudo hoje em dia, quando o nível de conforto esperado é muito superior ao nível de conforto de que mesmo as classes abastadas desfrutavam há 200 ou 300 anos.

Além disso, navegar os conselhos muitas vezes contraditórios sobre as melhores formas de poupar o meio ambiente é oneroso e exige muita educação formal. É melhor lavar um pote de Nutella usado, para não contaminar o lixo seco, mesmo se a lavagem vai gastar água preciosa e cada mililitro de gordura polui vários litros de água? Esse tipo de questão surge a todo momento quando se está tentando separar lixo. Outra dificuldade é a tendência do ser humano a racionalizar a própria preguiça, dizendo a si mesmo que não vale a pena usar fraldas de pano no bebê, por exemplo, se ninguém mais faz isso e todos vamos nos ver soterrados em montanhas de urina gelificada com fezes embrulhadas de qualquer maneira.

Antinatalismo moderado

A meu ver, a solução ambiental mais eficiente, simples de explicar e acessível a qualquer pessoa é adotar um antinatalismo moderado. O filósofo David Benatar e grupos como o Movimento pela Extinção Voluntária da Humanidade são contrários à concepção de filhos porque, além de contribuir para a morte de outros seres e degradação geral da Terra, seria moralmente errado trazer novos humanos ao nosso vale de lágrimas. Não vou detalhar por que acho equivocada a crença moral dos antinatalistas, mas eles estão certos pelo menos em parte. O objetivo final do antinatalismo moderado não seria extinguir a espécie humana para benefício de todo o planeta — e talvez da própria humanidade –, mas uma redução voluntária da nossa população até níveis razoáveis.

Uma redução do número de humanos pela metade dos 7,7 bilhões atuais seria um excelente objetivo inicial. Paul Ehrlich afirma que os recursos naturais são capazes de sustentar 2 bilhões de seres humanos sem entrar em colapso.

A taxa de fertilidade necessária para a população se renovar é de 2,1 filhos por mulher. Se a média de filhos por mulher caísse abaixo desse patamar, a população terrestre passaria a decrescer. Se todas as mulheres passassem a ter apenas um filho a partir de amanhã, em alguns anos a população passaria a decrescer suavemente e, assim que todas as pessoas acima dos 20 anos vivas hoje fossem comer capim pela raiz, o número de seres humanos passaria a cair pela metade a cada geração. Em cerca de cem anos seria possível atingir a meta de reduzir pela metade nossa população.

Convencer todo mundo a ter apenas um filho é, claro, uma tarefa difícil, então o projeto de reduzir a humanidade pela metade levaria vários séculos. A China levou duas décadas para baixar a taxa de fertilidade para cerca de 1,6, mas é uma ditadura. O Irã, todavia, embora tenha um governo autoritário, conseguiu reduzir as taxas de fertilidade de mais de 6 filhos por mulher para abaixo de 2 em duas décadas, através de programas educacionais, garantia de contraceptivos gratuitos, apoio no planejamento familiar e fomento à pesquisa científica relacionada ao tema.

A lição do Irã é clara: se os governos tornarem a redução populacional uma prioridade, é possível em apenas uma geração chegar a um nível abaixo do ponto de reposição. A partir daí, basta aguardar e, em poucos séculos, a humanidade chegará à população sustentável de cerca de 2 bilhões de cabeças. Infelizmente, os governos tendem a ser contrários a esse tipo de proposta, porque estão a serviço da manutenção da economia, não da Terra. Agropecuária, indústria e serviços precisam de consumidores. Os sistemas de previdência e seguridade social precisam de contribuintes. Menos gente significa menos impostos, menos soldados e menos lucro.

Se adotado, o antinatalismo moderado causaria, cedo ou tarde, o caos econômico. É impossível manter o sistema atual sem o crescimento contínuo da população. Ao mesmo tempo, o sistema atual leva necessariamente ao apocalipse climático. Pode parecer uma escolha difícil, mas a mim parece claramente melhor viver num sistema diferente do que ser extinto. No entanto, as gerações atuais vêm passando a fatura climática para os netos dos meus netos para usufruir das benesses da sociedade de consumo. De qualquer perspectiva, a decisão tem de ser nossa. Contar com alguma tecnologia futura que evite o desastre causado pelo efeito estufa é apenas raciocínio motivado e otimismo exagerado.

No sistema capitalista tecnocientífico atual, mesmo se um indivíduo adota a permacultura e procura viver uma vida com o menor impacto possível, a maioria das decisões segue dependendo de outras instituições, como governos e corporações, cujos incentivos vão no sentido de manter o status quo. O impacto é muito baixo no quadro geral e me parece muito mais difícil convencer uma pessoa a se mudar para um lugar no meio do mato, para viver numa casa de barro sem eletricidade e cagar numa latrina, do que a convencer a ter apenas um filho, nenhum filho ou adotar uma criança. Adotar a permacultura causa um desconforto enorme para alguém acostumado ao ambiente urbano, enquanto restringir o número de filhos na verdade poupa trabalho e ainda garante uma vida mais tranquila economicamente para o indivíduo.

Além disso, nada impediria as pessoas que desejassem muito ter um filho de concretizar o sonho. Quem fosse menos egoísta do que eu — tenho uma filha de nove anos — poderia abrir mão desse sonho para preservar o meio ambiente. Quem fosse realmente abnegado poderia ao mesmo tempo contribuir para o projeto antinatalista e oferecer uma vida digna aos filhos das pessoas em más condições econômicas, adotando crianças. As pessoas poderiam inclusive ter um filho natural e adotar quantas crianças mais quisessem, caso desejassem ter famílias grandes. A meu ver, todo mundo sairia ganhando.

A proposta antinatalista oferece ainda a vantagem de se alinhar às demandas das mulheres por um abandono da ideologia maternalista patriarcal, segundo a qual elas nasceriam com um instinto voltado à procriação e ao cuidado das crianças. Essa ideologia muitas vezes se manifesta na forma de pais, tias, avós e amigas questionando sobre casamento e filhos, cobranças que fazem muitas mulheres se sentirem em débito com a sociedade quando decidem nunca ter filhos. Sob o antinatalismo moderado, essas mulheres seriam celebradas como heroínas sociais.

De fato, uma das principais estratégias de comunicação do antinatalismo moderado seria incentivar com veemência toda mulher ou casal que se mostrasse propenso a não produzir filhos. Ao mesmo tempo, repreender a parentalha que insiste em cobrar netos, sobrinhos, ou casamento. Os antinatalistas moderados com acesso a algum canal de comunicação influente poderiam multiplicar essa inversão do discurso sobre a família na esfera pública.

A segunda estratégia principal consistiria em incentivar programas de planejamento familiar, seja votando em parlamentares comprometidos com o tema, demandando governos por maior atenção ao problema, ou contribuindo com organizações da sociedade civil focadas na questão através de voluntariado ou doações.

Eu sei. O antinatalismo moderado, se não parece uma proposta radical demais, soa a um plano fantasioso, porque vai contra fatores biológicos, psicológicos, religiosos, filosóficos, políticos e até mesmo econômicos. No entanto, as propostas atuais para se evitar o desastre climático não sofrem dos mesmos defeitos, dependendo da boa vontade não apenas das pessoas, mas dos governos e corporações? E mesmo as pessoas de maior boa vontade, as que decidem viver usando a menor quantidade possível de recursos naturais, causam um impacto pífio no quadro geral.

Abrir mão de ter filhos, ou pelo menos mais de um filho, depende somente dos indivíduos e tem uma influência muito mais longa e profunda sobre o ecossistema. A contribuição de cada potencial vida humana que deixa de vir ao mundo para evitar a extinção da espécie é infalível.