Azeredo agora quer policiar e-mails

Como a Lei Azeredo está fazendo água, o senador tucano Eduardo Azeredo agora está tentando emplacar a necessidade de o proprietário de uma conta de correio eletrônico comprovar residência, CPF e outros dados pessoais para usar o serviço. Como relator do PLS 279/2003, o tucano, conhecido por suas ligações com Marcos Valério e o Valerioduto, é a favor da aprovação.

Nem vale a pena discutir os aspectos técnicos — ou falta de conhecimento dos mesmos — para a implementação de uma lei como essa. Basta dizer que, das duas, uma: ou a lei será inócua e todo mundo continuará usando dez contas gratuitas de correio eletrônico sem se identificar, ou ela vai funcionar e serviços como Hotmail e Gmail se tornarão inviáveis no Brasil.

Vale discutir é a comparação falaciosa oferecida pelo relator para justificar o controle das contas de correio eletrônico:

…o cadastro dos usuários titulares de contas de correio eletrônico constituirá meio simples de impedir o anonimato que acobertaria criminosos, por meio do registro dos respectivos dados, e das datas e horas em que as comunicações tiverem sido efetuadas, de forma semelhante ao registro das ligações telefônicas interurbanas.

Azeredo tenta convencer o leitor do relatório de que há uma semelhança entre o controle de ligações telefônicas e a proposta de identificação do usuário e manutenção de registros de tráfego de correio eletrônico. Pois não há. As empresas de telefonia não mantém registros para poderem oferecer dossiês à polícia. Elas mantém registros para poderem justificar a cobrança pelas ligações no final do mês. A colaboração com a polícia é, portanto, um efeito colateral de uma necessidade administrativa.

A cobrança pelo uso de contas de correio eletrônico, por outro lado, não é feita por volume de tráfego, mas com base em uma mensalidade. Não faz diferença se o cliente envia 10 ou 1000 mensagens por mês, o valor da conta é sempre o mesmo — isso quando há cobrança pelo serviço. Não tem sentido, então, para os provedores de acesso à Internet, assumir o custo de manter registros de tráfego de correio eletrônico.

Assim como não tem sentido a comparação feita pelo senador Eduardo Azeredo.

Por outro lado, o relatório em nenhum momento menciona como será fiscalizada a segurança dos dados arquivados pelos provedores de correio eletrônico e outros estabelecimentos que porventura cadastrem seus clientes para acesso a redes abertas, por exemplo. Nem a Receita Federal consegue evitar vazamento de informações sensíveis do contribuinte: uma ida à Praça da Sé em São Paulo basta para comprar um CD com as declarações de renda completas de todo contribuinte brasileiro. Imagine-se o festival de vazamentos, venda de dados, chantagens e  arbitrariedades que esses arquivos de tráfego de mensagens vão permitir.

A título de bônus para a quebra da privacidade do cidadão, o projeto ainda pretende inviabilizar as redes abertas de acesso à Internet (grifo meu):

Outra emenda que apresentei na CE contempla ponderação dos representantes das entidades presentes à audiência pública, relativa à ausência de referência aos locais públicos de prestação de serviços de internet, empresas que oferecem equipamentos e sistemas para acesso. Exemplos de tais locais são os cyber cafés (que cobram pelo serviço), quiosques de propaganda, organizações governamentais, estações rodoviárias e ferroviárias, aeroportos, estações de metrô, estações de passageiros de transporte marítimo, shopping centers, hotéis, hospitais, escolas, eventos promocionais. A emenda dispõe que esses prestadores de serviço só poderão fazê-lo mediante prévia identificação dos usuários, nos moldes do cadastro de titulares de contas criado pelo projeto de lei. Diminui-se a velocidade de atendimento, porém se ganha em segurança.

Isto é, toda a população será punida com filas para se cadastrar em redes abertas, somente para facilitar a vida da polícia e do Judiciário e favorecer a sabe-se lá quem o senador Azeredo está querendo favorecer com seus projetos de lei autoritários.

3 ideias sobre “Azeredo agora quer policiar e-mails

  1. Tiago Ferreira da Silva

    Simplesmente lamentável essa suposição de Azeredo.

    Querer controlar a internet já é uma medida emburrecedora, típica de senhores de engenho que querem manter o Estado em total controle. Esquece-se Azeredo que uma medida dessas é colocar a democracia do Brasil à lá China/Irã, onde tudo é controlado pelos detentores do poder e os cidadãos vivem sob constante vigilância.

    É como instalar uma Ditadura digital, ainda mais com essa dos e-mails. Isso até pode facilitar o trabalho dos policiais, mas é uma imensa corrosão com a democracia do país. Internet não é local de controle — adotar uma medida dessas traz muito, mas muito mais pontos negativos do que algo relativamente positivo.

    É total supressão da liberdade do internauta. Crime virtual!

  2. Katia Regina

    Impressionante como “essa gente” tem cabeça “boa” para inventar leis!!!
    Da mesma forma, ele poderia também, fazer uma lei que toda a nossa correspondência que “ele” ache suspeita, possa ser aberta e lida por qualquer pessoa.
    Maravilha!!! Aplaudo de pé essa lei….
    Senhor Azeredo… com todo respeito que o SR. ACHA que merece,
    VÁ SE CATAR…..

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