No dia 13 de novembro aconteceu a audiência pública sobre o PL 89/2003, mais conhecido como Lei de Cibercrimes, ou Lei Azeredo — em homenagem a seu maior defensor, o senador tucano Eduardo Azeredo, mais famoso por ter sido apontado como o pioneiro do Valerioduto –, ou ainda, se quisermos ser mais cínicos, Lei da Socialização dos Problemas Digitais do Setor Bancário.
Porque no fim das contas é disso que se trata: os bancos estão tentando impor uma legislação estúpida para deixarem de assumir a responsabilidade por tornar seus sistemas de transação eletrônica mais seguros. Afinal, garantir a segurança de dados custa dinheiro. E dinheiro é o que os bancos deram, coincidentemente, para a campanha a senador de Azeredo e muitos outros deputados. Estão pouco ligando se vão emperrar o processo cultural ou o avanço da inclusão digital no Brasil. O projeto também atende aos interesses dos que defendem o uso de DRM em produtos culturais (o que é considerado lesivo ao consumidor pelo Idec). E, claro, atende ao interesse de qualquer governo em vigiar seus cidadãos o mais extensa e arbitrariamente possível.
Você pode ter uma idéia de como foi a audiência pública lendo a cobertura via Twitter ou assistindo ao vídeo. Na verdade não se viu nada de muito novo. A maioria dos argumentos está reunida no Xô, Censura! e no site do Ministério da Cultura. Aqui mesmo vários dos argumentos já apareceram. Confira o arquivo de posts.
O que fazer a respeito? Bem, o PL 89/2003 ainda será votado pela Câmara. O projeto pode ser aprovado na íntegra, rejeitado na íntegra ou ter certos artigos vetados. Conforme a Lu Monte já mostrou, nem todos os aspectos do PL 89/2003 são ruins. Então, sugiro que o caro leitor entre em contato com os deputados por correio eletrônico ou pelo telefone 0800 619 619 e exija o veto aos artigos que lhe parecerem problemáticos ou mesmo a todo o projeto.
Este texto é uma contribuição ao Dia de blogagem política.
Não fico perplexo com tal fato, pois o nosso BICUDO senador sempre se emvolveu em acordos complicados mesmo com Fernando Henrrique Cardoso nas privatizações éra o princdipal co adjuvante
chegou ao cumulo de intervirem no fundo de pensão da PM MG dizem
que tomaram emprestado alguns milhares de milho~es de uma corporação com recursos poupados em decadas e ficou por isso mesmo.uai!.
Publicado por Zozimho em janeiro 9th, 2009.
[...] é só no Brasil que o governo tenta controlar o uso da Internet. Países desenvolvidos, como a Austrália, também [...]
Publicado por O grande firewall australiano | träsel/blog em janeiro 12th, 2009.
[...] é a favor — ou “Lei Azeredo”– por quem é contra. Aqui mesmo o assunto vive retornando. Enfim, não adianta, a democracia é um negócio chato mesmo. Exige vigilância constante e muita [...]
Publicado por Luta pela liberdade na Internet não termina nunca | träsel/blog em março 30th, 2009.
[...] — por quem é a favor — ou “Lei Azeredo” — por quem é contra. Aqui mesmo o assunto vive retornando. Enfim, não adianta, a democracia é um negócio chato mesmo. Exige vigilância constante e muita [...]
Publicado por Praia de Xangri-Lá » Blog Archive » Luta pela liberdade não termina nunca em abril 29th, 2009.
[...] controlar a expressão através da Internet, é o próprio Estado, por meio da Lei Tarso e da Lei Azeredo. Se a exigência de diploma para ser jornalista é um empecilho à liberdade de expressão, esses [...]
Publicado por STF não sabe o que é jornalismo | träsel/blog em junho 22nd, 2009.
[...] controlar a expressão através da Internet, é o próprio Estado, por meio da Lei Tarso e da Lei Azeredo. Se a exigência de diploma para ser jornalista é um empecilho à liberdade de expressão, esses [...]
Publicado por “Foda-se o diploma” « Bode Morto em junho 22nd, 2009.