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Elogio da linearidade

A Zero Hora publicou há algumas semanas matéria especial sobre os desafios colocados pelos jovens de hoje para as escolas. Sem grandes novidades: pedagogos reconhecem a defasagem entre o modelo de educação atual e as habilidades desenvolvidas pelas crianças através do uso de computadores, telefones móveis, jogos eletrônicos e outros elementos da cibercultura. Dizem que é preciso mudar a forma de ensinar e um entrevistado, Paulo Al-Assal, vem com aquela arenga de sempre sobre a escola matar a criatividade e tudo o mais.

Os problemas todos são pendurados na conta dos educadores, considerados anacrônicos, mas a meu ver a questão é um pouco mais complexa. Em primeiro lugar, é preciso admitir que, de fato, muitos professores desconhecem as ferramentas de comunicação e entretenimento digitais e passam longe das redes sociais. Em geral esse professor passa a ser desvalorizado, considerado um dinossauro.

Cabe perguntar-se, no entanto: realmente queremos um sistema educacional reconstruído com base na personalidade da nova geração?

A meu ver, a resposta é que devemos fazer adequações no sistema educacional, mas não reinventá-lo completamente. Isso porque o formato de aula do século XIX desenvolve uma habilidade importante e não-inata nos seres humanos: a linearidade. Como diz o pesquisador André Lemos, ser hipertextual é a configuração padrão do ser humano, a linearidade é que exige treino.

E treino duro. Deixada à própria sorte, nossa mente passa de imediato a realizar livre-associações. Os alunos atuais não se dispersam porque a Internet os acostumou a começar uma busca procurando por dados sobre a extensão do Rio Amazonas e terminar tendo frio na espinha ao ler notícias sobre pessoas atacadas pelo candiru. Eles se dispersam porque nossa mente é dispersiva e a Internet é uma reprodução técnica desse caráter hipertextual do pensamento.

Um livro didático oferece poucas chances de dispersão, pois, em geral, é organizado em uma sequência lógica da menor para a maior concentração de conhecimento. As boas e velhas enciclopédias impressas já ofereciam risco mais alto de dispersão, pois ao lado do verbete sobre o Rio Amazonas podiam aparecer ilustrações de guerreiras sensuais montadas a cavalo, ou uma remissão a Manaus, ao Ciclo da Borracha e daí para Deus sabe onde. Ainda assim, a necessidade de folhear ou buscar outro volume na estante dava ao estudante tempo para se dar conta da dispersão e retornar ao trabalho. Na Web, basta um clique e imediatamente se está em uma nova página, com novos links e novos caminhos abertos.

É como o fluxo do pensamento. A mente à solta deriva para todo lado. Saímos correndo atrás da primeira linha raciocínio que aparece, assim como os cachorros correm latindo atrás dos carros passando na rua.

Diversas culturas criaram tecnologias cognitivas para evitar essa dispersão ao longo da história. No Oriente, surgiu a meditação, cujo principal objetivo é justo ensinar a mente a ficar quieta em seu lugar enquanto os carros passam. No Mediterrâneo, surgiu a retórica, com suas técnicas para organizar o discurso de forma linear. Na Europa, o códex deu uma base material à linearidade do pensamento, com a colocação organizada das idéias página após página numerada.

O homem se esforça há milênios para tentar ser linear. A linearidade só perdeu prestígio no século XX, sob ataque das artes e da teoria literária. No momento em que os seres humanos, através da indústria cultural, sobretudo da televisão, passaram a ter  contato diário com diferentes culturas — por mais enquadrado numa determinada visão de mundo que fosse esse contato –, perceberam estar sob o domínio um discurso monolítico, de um imaginário do progresso, e sentiram-se prisioneiros. Veio o Maio de 1968, veio a contracultura americana, veio o punk e diversos outros movimentos de libertação dos discursos. Veio o Pós-modernismo e o elogio da hipertextualidade, da polissemia. Esquecemos o valor da linearidade.

O mundo ficou muito melhor com o fim da repressão dos discursos totalitários, não se pode negar. Há muito mais liberdade hoje do que há um século. Mas convém não jogar o bebê fora com a água do banho. É bom abraçar os avanços proporcionados pelo reconhecimento do caráter hipertextual da mente, mas sem deixar de lado os benefícios da linearidade.

Infelizmente, não há outro espaço social para desenvolver a linearidade que não seja a escola. Portanto, a escola sempre foi e sempre será castradora. Os alunos não têm culpa de se sentirem desconfortáveis com a linearidade das aulas. É mesmo uma violência obrigar-se a focar a atenção por horas a fio todos os dias — e, antes de ser adulto, é difícil enxergar o valor de sacrificar-se em nome de um objetivo. Foucault dizia, não à toa, que a educação é “deixar-se foder pelo social” — o que não significa uma recomendação para deixar a escola por parte do filósofo francês, mas apenas uma provocação para incentivar os espíritos a buscarem autonomia. Os adultos, porém, não têm desculpa, exceto a imaturidade, para não ver os benefícios proporcionados pela escola.

Imaturidade é a chave aqui. A mente imatura detesta a linearidade. É a mente combatida, até certo ponto, pela meditação, e, às últimas consequências, pela filosofia. Pode ser difícil reconhecer o valor do treinamento na linearidade quando passamos a atuar no mundo adulto, mas ele é essencial para a maior parte das situações profissionais. O problema das técnicas cognitivas é que os novos comportamentos se tornam anteriores às ações e, assim, passamos a confundir os padrões de pensamento com nosso próprio eu. Ou seja, quem passou pela escola acredita que sempre foi linear, porque se vê capaz de focalizar a atenção numa tarefa com grande competência. Pelo retrovisor, a escola parece ensinar apenas aquilo que já sabíamos o tempo inteiro.

Nossa cultura vem se tornando cada vez mais imatura. A juventude domina o imaginário social. A medicina luta contra o envelhecimento. A moda faz os adultos parecerem adolescentes. A falta de compromisso é sinônimo de liberdade. Infelizmente, os aspectos mais negativos da juventude parecem ser os mais valorizados. Em vez da abertura da mente de principiante de que falava Shunryu Suzuki e da seriedade ao brincar de que falava Nietzsche, temos o narcisismo típico da infância. Narcisismo que leva a considerar o individual sempre superior ao social. Neste caso, leva à conclusão de que a escola precisa se adaptar aos estudantes, não os estudantes à escola.

A escola tem de mudar suas práticas — em alguns casos, mudar muito — sem abandonar, no entanto, os princípios fundamentais. É saudável que os alunos possam questionar os professores e que estes não se vejam mais como detentores únicos do conhecimento; é saudável que os professores deixem de ser figuras de autoridade para se tornar facilitadores do processo de aprendizagem; é saudável adotar as ferramentas oferecidas pelas tecnologias de computação e informação na sala de aula. Mas também é saudável manter ao menos um reduto da tradição ocidental de raciocínio linear, que bem ou mal nos trouxe até um momento histórico no qual as condições de vida são suficientes para passarmos a questionar a própria idéia de progresso histórico.

Imprensa, público, comensalismo e simbiose

Um estudo do ecossistema noticioso de Baltimore, publicado pelo Project for Excellence in Journalism, descobriu que 95% das informações novas veiculadas na imprensa durante uma semana vieram da mídia tradicional, sendo a maioria do jornal. Além disso, verificou-se que 80% das notícias simplesmente reapresentaram informação já conhecida. Quase metade da informação nova foi divulgada pelo Baltimore Sun, o principal jornal da cidade.

A pesquisa traz importantes indícios para investigar as causas do declínio da imprensa como indústria e de como reinventá-la.

O papel das redes sociais e weblogs no ecossistema noticioso, conforme o estudo, é servir principalmente como sistema de alerta e repercussão da informação desencavada pelas redações de jornais e reproduzida nos websites jornalísticos.

Ainda assim, um dos seis principais temas do noticiário na semana abordada pelo estudo foi disparado por um blog independente. O autor do Maryland Politics Watch percebeu no website da Procuradoria distrital uma consulta da empresa de transporte público do Estado de Maryland sobre a possibilidade de instalar microfones para supervisionar as conversas de passageiros. Os veículos de imprensa local começaram a perseguir a pauta logo em seguida. O blogueiro não entrevistou ninguém, apenas o repórter do Baltimore Sun tomou esse trabalho. O resto da mídia, aparentemente, apenas copiou e colou — sem creditar.

O caso mostra o quanto é fundamental a participação do público no atual ecossistema noticioso. Um cidadão ser o responsável por iniciar uma das principais coberturas semanais em uma cidade grande não é pouca coisa. O estudo dá a impressão de menosprezar um tanto o trabalho do blogueiro, embora ele tenha sido fundamental. A cadeia causal gerada por seu comentário acabou por matar no berço a idéia vigilantista da empresa de transporte público da região.

Os críticos podem dizer que não houve esforço de reportagem real do blogueiro, Paul Gordon, porque ele não entrevistou ninguém, apenas apontou um link. Há aí dois problemas de avaliação. Primeiro, não é papel do público entrevistar fontes. Isso é papel dos jornalistas. Se um leitor por acaso se dá esse trabalho, ótimo, mas cobrar o mesmo nível técnico dos profissionais em material produzido por colaboradores ou jornalistas amadores é um contrasenso — a não ser que os jornalistas estejam realmente querendo abdicar de sua profissão. Em segundo lugar, descobrir uma informação nova é a parte mais importante do processo de reportagem. Sem um furo, ninguém sai do lugar. Portanto, o Gordon realizou a parte principal do trabalho — o que, aliás, deveria ser motivo de humilhação para toda a imprensa de Baltimore.

Muitos websites jornalísticos e weblogs divulgaram informações coletadas por outros sem fornecer os devidos créditos, além disso. Esse dado corrobora uma opinião que emiti recentemente em entrevista ao Alec Duarte: não existe mais informação exclusiva. O Baltimore Sun levou três dias para perceber o texto no Maryland Politics Watch, mas outros websites levaram poucas horas para replicar a informação do Baltimore Sun. A imprensa como um todo ignorou a nota no website da Procuradoria por um mês. Se não fosse por Gordon, o público correria o risco de saber do projeto de vigilância apenas quando já estivesse implantado.

Apesar de não existir mais informação exclusiva, ainda existem enfoques exclusivos. A imprensa deveria investir naquilo que as redes sociais e weblogs não podem investir: encontrar fontes que tragam novos argumentos e pontos de vista sobre os acontecimentos. Infelizmente, a julgar pelos resultados do estudo, não parece ser essa a abordagem dos jornais. A maioria das novas informações no período estudado teve como ponto de partida a administração pública ou organizações. Foram muito poucas as informações novas provenientes de fontes descobertas por iniciativa de repórteres.

Os jornais devem aprender a direcionar melhor o inegável poder de fogo que mantêm, mesmo após 20 anos de World Wide Web. Há cerca de dez anos, pensava-se que a essa altura o jornal impresso estaria morto ou em coma avançado. No entanto, continua sendo o principal produtor de informação. Porém, o estudo também mostra que tem sido produzida cada vez menos informação nova. Os jornais são vencedores numa competição de várzea, não numa Copa do Mundo. Isso pode explicar o declínio da indústria e a necessidade de reinventá-la.

O caminho para a reinvenção, a meu ver, é unir o potencial do público em levantar pautas com a técnica de reportagem e narrativa dos jornalistas. Os jornais devem criar sistemas de captação de informação gerada pela comunidade e, ao mesmo tempo, partir do princípio de que toda informação estará disponível imediatamente a toda a concorrência. Devem tomar essa informação como base e passar a investir mais na repercussão com fontes inusitadas, que dêem um enfoque especial para cada veículo, em vez de reproduzir as mesmas aspas disponíveis em todo o ecossistema midiático.

A relação entre imprensa e o público dotado de acesso às redes sociais e ferramentas de publicação ainda é de comensalismo: os dados da pesquisa mostram que, em geral, weblogs e redes sociais reaproveitam a informação gerada pelas redações. Manchetes e links são distribuídos e trechos são comentados Web afora, mas as redes sociais raramente produzem notícias.

Alguns poderiam considerar isso parasitismo, mas, apesar do que dizem os Rupert Murdochs da vida, a distribuição e repercussão das notícias não causa mal algum aos jornais e, às vezes, pode beneficiá-los. O parasitismo existe, é claro, mas geralmente se dá entre jornalistas. O caso do Maryland Politics Watch, aliás, mostrou que a imprensa algumas vezes parasita os blogs e redes sociais, reproduzindo informação sem fornecer os devidos créditos.

A atual relação de comensalismo entre imprensa e público, na qual o público é levado a reboque pelos jornalistas, como as rêmoras e os tubarões, deveria se tornar uma relação de mutualismo, na qual os dois agentes se beneficiassem. Quem sabe, até mesmo evoluindo um dia para uma relação de simbiose. O público tem muito com que colaborar, mas as redações precisam se abrir a essa colaboração.

Pós-graduação em Jornalismo Digital

Gostaria de lhes apresentar meu filho: o curso de especialização lato sensu em Jornalismo Digital, cujas aulas começam em março na Famecos/PUCRS.

Quem entrar no site, desenvolvido pela equipe do Espaço Experiência, vai perceber a integração com ferramentas como Delicious, Twitter e, futuramente, Flickr e Vimeo. Não é à toa: a idéia é não ficar restrito ao estudo e prática das técnicas básicas de jornalismo digital, como edição de vídeos, criação de animações e webwriting, mas incorporar as ferramentas de Web 2.0 e as redes sociais. A nosso ver, a habilidade de lidar com essas características do contexto atual da comunicação são indispensáveis para qualquer jornalista — porque a própria audiência da próxima década está sendo formada nessas redes sociais e pelo uso dessas ferramentas.

Além de uma disciplina voltada especificamente para a sociabilidade no jornalismo digital e um seminário sobre relacionamento com o público, os alunos e professores serão incentivados a usar redes sociais e serviços de Web 2.0 em todas as atividades do curso. São características fundamentais da sociedade contemporânea e portanto são características fundamentais do projeto pedagógico.

Outro avanço curricular que buscamos foi um aprofundamento em programação. Os alunos aprenderão ao menos o suficiente para produzir alguns mash-ups simples que possam ajudar no cotidiano de uma redação digital. Conhecer as linguagens mais usadas no jornalismo — Ajax, PHP, HTML — é também importante no momento de gerenciar projetos.

Um terceiro ponto a ressaltar é o foco na inovação e empreendedorismo. Na última década, as ferramentas de comunicação em escala massiva se tornaram acessíveis não apenas a todos os jornalistas, mas a todas as pessoas. Se antes era preciso ter dinheiro para investir num parque gráfico ou num estúdio para ser seu próprio chefe, hoje é possível criar produtos informativos e noticiosos digitais sem a necessidade de muitos recursos. De fato, o único recurso indispensável para abrir uma empresa é o conhecimento técnico para desenvolver uma idéia.

Para dar conta desse aspecto, foram chamados Marta Gleich, diretora de Internet, e Eduardo Lorea, gerente de pesquisa e desenvolvimento, ambos do Grupo RBS. Ambos vão assumir as disciplinas de gerenciamento e negócios do curso. Além disso, durante a especialização cada aluno deverá criar e planejar um produto digital. O trabalho de conclusão será a entrega de um protótipo do produto. Esperamos com isso fomentar a criação de novas empresas no mercado gaúcho e brasileiro e mostrar aos profissionais, com exemplos palpáveis, as novas possibilidades abertas pela Comunicação Digital.

Além disso, vamos oferecer também uma disciplina de jornalismo em mídias móveis e entraremos na seara da televisão digital, ambos temas de pesquisa científica dos professores da Famecos e ambos temas pouco explorados nos currículos de especializações no Brasil.

Chamo de meu filho e sou o coordenador, mas o curso foi concebido pela equipe de Comunicação Digital da faculdade em conjunto. Os professores Eduardo Pellanda, André Pase e Andréia Mallmann me ajudaram muito na preparação do projeto pedagógico e estão no corpo docente. Por sinal, o Pase está coordenando o curso de especialização em Jogos Digitais, uma parceria da Famecos e da Facin com a Ubisoft.

Em 2010 começam também os cursos de especialização em Cinema Expandido, Branding de Conexão e Planejamento em Comunicação e em Gestão de Crises de Imagem. Todos na Famecos.

Apuração distribuída e jornalismo no 7º SBPJor

Nesta quinta-feira estarei participando da III Mesa Coordenada Rede JorTec – Processos Colaborativos e Narrativas Digitais, no 7º Encontro da SBPJor. O encontro deste ano será na ECA/USP, em São Paulo. A programação pode ser conferida aqui. A íntegra do trabalho está no link abaixo:

A apuração distribuída como técnica de webjornalismo participativo

Leia a matéria feita pela equipe de alunos do Espaço Experiência da PUCRS para o Eu sou Famecos.

XI Seminário Internacional de Comunicação da PUCRS reabre inscrições

Na próxima terça-feira, começa o XI Seminário Internacional de Comunicação da PUCRS, com uma palestra do francês Michel Maffesoli a respeito das relações entre o pensamento de Auguste Comte e a cibercultura. A maioria dos outros palestrantes é também francês ou tem relações acadêmicas com o país, porque o seminário deste ano está inserido nas comemorações do Ano da França no Brasil.

Aliás, Maffesoli vai participar de um evento único: fará uma palestra sobre a influência do pensamento de Comte na cultura brasileira no templo positivista de Porto Alegre, na quarta-feira, 4 de novembro, às 18:00.

As inscrições para o seminário foram encerradas na semana passada, porque o limite de público foi atingido. Como houve uma grande procura, porém, elas foram reabertas com mais cem vagas. Embora na página esteja o aviso de encerramento, basta dirigir-se à secretaria da PROEX da PUCRS, para realizar a inscrição. Com isso, o local das apresentações de trabalhos e de algumas palestras também pode mudar, então fique atento aos avisos.

Participarei do seminário coordenando a mesa de Cibercultura na terça e na quarta-feira à tarde, na sala 209. Também apresentarei a pesquisa “A formação do imaginário tecnológico no Brasil: cibercultura na revista Veja entre 1993 e 2008”, na terça-feira.

A imprensa contra o blog da Petrobras

No próximo final de semana estarei em Curitiba, participando do XXXII Congresso Brasileiro de Ciências da Comunicação. Apresento o trabalho Comunicação mediada por computador e newsmaking: o caso do blog da Petrobras na tarde de sábado, na mesa “Interações na blogosfera” do GP de Cibercultura, na sala 215 do bloco azul da Universidade Positivo. Se algum leitor estiver no Intercom, apareça na sessão e aproveite a oportunidade rara de me criticar ao vivo.

Análise sobre pirataria na Folha de sábado

O caderno Ilustrada da Folha de São Paulo de sábado publicou uma análise minha a respeito da perseguição jurídica aos serviços de compartilhamento de arquivos — ou, como prefere a indústria do entretenimento, aos redutos de piratas infratores de direitos autorais. Como o acesso é restrito a assinantes, reproduzo abaixo o texto, com dois dias de atraso, para não depreciar o valor-notícia. O pessoal da Folha inteligentemente incluiu uma linha de tempo dos casos Pirate Bay e Mininova na versão impressa.

Condenação do site Mininova é ineficaz

MARCELO TRÄSEL
ESPECIAL PARA A FOLHA

Na última semana, um tribunal sueco ordenou ao serviço de compartilhamento de arquivos Mininova o bloqueio de todas as trocas envolvendo músicas, filmes, livros e jogos eletrônicos protegidos por direitos autorais, sob pena de pagamento de multa de 5 milhões de euros.

É o segundo revés sofrido pela comunidade mundial de compartilhadores de arquivos no semestre, pois em abril os administradores do Pirate Bay foram condenados a pagar cerca de US$ 3,5 milhões em multas e a cumprir um ano de prisão. Embora os réus tenham decidido apelar, dois meses depois acabaram vendendo o serviço à empresa Global Gaming Factory, que promete usar a infraestrutura para distribuir arquivos legalmente.

À primeira vista, a indústria de entretenimento parece estar atingindo o objetivo de impedir a distribuição ilegal de conteúdo na internet.

Não custa lembrar, porém, o caso do Napster, o primeiro serviço de compartilhamento de arquivos a se popularizar.

Criado pelo americano Shawn Fanning em 1999, o Napster foi condenado por facilitar a infração de direitos autorais em ações movidas por gravadoras, pela banda Metallica e pelo rapper Dr. Dre. Incapaz de pagar uma multa de US$ 26 milhões, a empresa faliu em 2001.

Os usuários, por sua vez, migraram para outros serviços criados a partir do mesmo conceito, como Audiogalaxy e iMesh. Os herdeiros do Napster tiveram o mesmo destino do patriarca e uma nova geração de serviços veio suprir a ausência dos condenados. André Pase, professor da PUC-RS, costuma apresentar a seguinte metáfora aos alunos: tentar conter o compartilhamento -legal ou ilegal- de informações e documentos na rede mundial de computadores por meios jurídicos é como tentar evitar o vazamento em uma represa enfiando o dedo indicador no buraco. Outros logo surgem e a represa se rompe.

O motivo é simples: os responsáveis pelas trocas ilegais de arquivos não são o Pirate Bay ou o Mininova. Estes serviços apenas gerenciam o tráfego de documentos que seus usuários decidem compartilhar. A indústria do entretenimento, portanto, não está lutando contra empresas que se aproveitam das possibilidades oferecidas pela internet para “roubar” conteúdo protegido, mas contra toda uma cultura de compartilhamento de músicas, filmes, jogos etc., decantada ao longo dos primeiros 15 anos de popularização da rede.

De fato, pelas leis atuais, trocar arquivos sem a devida autorização é crime. As leis de proteção autoral são um privilégio, criado pelo Estado para garantir o desenvolvimento e distribuição de bens culturais na sociedade industrial. Hoje, porém, a distribuição de conhecimento e obras de arte não depende mais de complexos processos administrativos e econômicos. Na era da informação, artistas e intelectuais têm acesso direto à audiência. O compartilhamento de arquivos via redes de computadores é uma adaptação do público a esse novo contexto. Resta aos legisladores seguirem os cidadãos.

Por coincidência, lendo ontem conferências de Roger Chartier sobre a história da escrita e da leitura, encontrei várias referências à luta dos escribas e caligrafistas do século XVII contra a perda de seus privilégios como redatores, corretores e editores (Os desafios da escrita, página 89):

Em Paris, no século XVII, a redação e a utilização de tais modelos destinados à cópia constituem ponto essencial nos conflitos que opõem a comunidade dos mestres escreventes e todos aqueles que desejam, violando seu monopólio, ensinar as crianças a escrever (…). Em 1633, os mestres escreventes combinam entre si novos modelos de escrita, os únicos que devem ser usados em seus ensinamentos e que devem permitir o restabelecimento de uma ortodoxia gráfica. Contra as usurpações dos outros mestres, tentam limitar severamente o número de linhas cuja cópia estes últimos podem permitir aos alunos.

Em outras palavras, se dependesse dos escribas do século XVII, a população francesa teria continuado analfabeta. Os mestres escreventes perderam a disputa, pois o Estado francês considerou a disseminação da alfabetização um bem público muito maior do que a manutenção dos privilégios de uns poucos. Parece uma discussão bizantina para olhares contemporâneos — a língua escrita, todos vão concordar, é patrimônio comunitário de seus falantes, não dos bacharéis em Letras —  e, no entanto, tem muita semelhança com a discussão sobre o compartilhamento de obras protegidas por direitos autorais via redes de computadores. Assim como o Iluminismo propôs a educação universal e levou ao questionamento dos privilégios dos mestres escreventes do século XVII, a Era da Informação põe em cheque os privilégios das editoras, gravadoras e estúdios.

Notem que, nos dois casos, são os intermediários, não os próprios autores das obras, os principais defensores dos privilégios. Muitos autores mostram-se hoje mais animados com a possibilidade de se relacionar diretamente com o público do que ameaçados pelas novas maneiras de se distribuir e consumir bens culturais. O escritor Paulo Coelho é um exemplo: tem incentivado a “pirataria” de seus livros e usado blogs e redes sociais para conversar diretamente com os leitores. A banda Radiohead também tem avançado em novas formas de distribuição de música e relacionamento com o público, oferecendo discos inteiros gratuitamente e, inclusive, abandonando a noção de álbum, liberando músicas como obras fechadas e, com isso, mantendo-se no radar da audiência.

Quem compartilha arquivos via Internet parece estar adotando práticas semelhantes às dos leitores do século XVII, descritas por Chartier (idem, páginas 86-87):

Ao lado dos manuscritos autógrafos e dos produtos das oficinas ou dos profissionais da escrita, uma grande parte da edição manuscrita vai para os próprios leitores, ou melhor, para os membros dessas scribal communities (…) cuja conivênica é baseada nas cópias ou no empréstimo de manuscritos, na transcrição de documentos e nas correspondências. Há várias figuras sucessivas dessas comunidades de leitores que escrevem para ler e lêem para escrever. (…) Enfim, pode-se dizer que a República das Letras, entre 1680 e 1730, forma uma grande scribal community cuja ética do desapego e de reciprocidade alimenta-se do manuscrito em todas as suas formas, a carta, a cópia, a memória.

Os manuscritos que serviam de base para cópias e empréstimos nessas comunidade eram muitas vezes fornecidos pelos próprios autores, mais interessados em ter leitores dedicados e colaboradores do que em auferir lucro por meio de direitos autorais. Muitos traços lembram essa cultura da remixagem que explodiu com a digitalização e a rede mundial de computadores.

As pessoas que baixam músicas, filmes, seriados e jogos eletrônicos usando serviços de compartilhamento de arquivos têm dificuldade em identificar essas práticas com infração de direitos autorais. Uma possível explicação é a defasagem entre a mídia física e a versão desmaterializada da obra disponível na rede mundial de computadores. Na Inglaterra do século XVIII, o objeto do copyright não era uma abstração, mas o próprio manuscrito entregue pelo autor ao livreiro. Ao longo dos anos, o foco se ampliou, até recair sobre a obra como entidade metafísica, independente da mídia usada para distribuí-la. Para o público, no entanto, essa separação não é tão evidente, como explica Chartier (A aventura do livro, página 71):

Para o autor e, a fortiori, para o leitor, as propriedades específicas, os dispositivos materiais, técnicos ou culturais que comandam a produção de um livro ou sua recepção, de um CD-ROM, de um filme, permanecem diferentes, porque eles derivam de modos de percepção, de hábitos culturais, de técnicas de conhecimento diferentes. A obra não é jamais a mesma quando inscrita em formas distintas, ela carrega, a cada vez, um outro significado.

Outro empecilho para a conscientização a respeito da proteção intelectual às obras disponíveis em versão digital, desmaterializada, na Internet é a possibilidade de reprodução ad infinitum sem desgaste. Se um adolescente furta um disco em uma loja, dificilmente não terá consciência de seus atos, inclusive porque precisará esconder o objeto para levá-lo embora. Também saberá que o furto impede outro consumidor de comprar o produto e a loja de obter retorno sobre seu investimento, porque um objeto físico não pode estar em dois lugares ao mesmo tempo. Uma obra digitalizada, por outro lado, pode estar em dois lugares — ou em dez, ou em mil — ao mesmo tempo. Os prejuízos causados ao editor e ao autor da obra não são tão imediatos como aqueles causados à loja da qual roubou um disco. De fato, a impressão pode ser de que não há prejuízo algum, pois alguém no início da cadeia comprou o disco ou o DVD e o colocou à disposição.

A abstração da obra, sua independência do suporte material, permitiu a evolução das leis de proteção ao direito autoral, mas, ao mesmo tempo, talvez seja a principal causa de seu questionamento hoje em dia.

Filosofia e literatura

Interessante o ciclo de palestras Filosofia e Literatura, promovido pelo Programa de Pós-Graduação em Letras da PUCRS. Os encontros acontecem durante nove segundas-feiras, sempre às 17h15, na sala 315 do prédio 8 da universidade. O ingresso para todo o ciclo de eventos é a doação de um livro.

24/08
Plotino filósofo, Plotino escritor
Prof. Dr. José Carlos Baracat Júnior (Instituto de Letras/UFRGS)

31/08
Hermenêutica e literatura
Prof. Dr. Draiton Gonzaga (Faculdade de Filosofia/PUCRS)

28/09
A razão em pane: de Hegel a Kafka
Prof. Dr. Eduardo Luft (Faculdade de Filosofia/PUCRS)

05/10
Heidegger
Prof. Dr. Ernildo Stein (Faculdade de Filosofia/PUCRS)

19/10
Bachelard
Profa. Dr. Ana Maria Lisboa de Mello (Faculdade de Letras/PUCRS)

26/10
O Iluminismo e a descoberta da natureza
Prof. Dr. Luiz Antonio de Assis Brasil (Faculdade de Letras/PUCRS)

09/11
Adorno
Prof. Dr. Ricardo Timm de Souza (Faculdade de Filosofia/PUCRS)

16/11
Jacques Derrida, desconstrução e literatura
Prof. Dr. Sérgio Bellei (Faculdade de Letras/PUCRS)

23/11
Jacques Derrida, literatura e filosofia
Prof. Dr. Nythamar H. F. de Oliveira Júnior (Faculdade de Filosofia/PUCRS)

COP15 investe em webjornalismo participativo

A próxima Conferência sobre Mudanças Climáticas da ONU, sediada em Copenhagen entre os dias 7 e 18 de dezembro, terá a participação de três blogueiros convidados — como aconteceu na reunião do G20 em Londres este ano.

Para selecionar os convidados, foi lançado o concurso mundial Th!nk about it, para o qual as inscrições estão abertas. É preciso enviar um currículo e uma carta de intenções em até 250 palavras. Até setembro, 81 candidatos serão escolhidos para fazer parte da competição. Estes deverão escrever três artigos mensais para o blog do projeto. A cada mês, três vencedores serão definidos pelo Centro Europeu de Jornalismo, um para cada categoria: qualidade, impacto e uso de multimídia nos artigos. Os três convidados para participar da conferência em dezembro serão escolhidos entre esses vencedores. Outros prêmios incluem iPhones, MacBooks e câmeras digitais. Os 81 selecionados também irão a Copenhagen em setembro, com tudo pago, para receber treinamento e uma câmera HD.

Obviamente, tudo deve ser feito em inglês.

Análise do projeto da nova Lei Eleitoral

O Congresso continua não entendendo os princípios básicos do funcionamento da Internet, mas o Projeto de Lei 5.498/2009, que propõe novas regras para as eleições, prevê um pouco mais de liberdade no uso da rede em 2010. O maior problema é a comparação da Internet com rádio e televisão, completamente falaciosa. As regras para propaganda e jornalismo em rádio e televisão são mais restritivas por se tratarem de concessões públicas. A Internet não exige uma concessão para que qualquer pessoa ou instituição possa se manifestar, portanto não pode seguir as mesmas regras de rádio e televisão. Nas redes de computadores, os candidatos podem ocupar espaços livremente, sem depender da chancela de um jornalista ou empresário de comunicação. Assim, as possibilidades de manipulação por parte do poder econômico são muito menores — embora existam.

Em junho publiquei uma argumentação mais aprofundada sobre a diferença entre mídia de massa e Internet em termos de risco de concentração de informação. Neste texto, o objetivo é comentar os artigos do projeto de lei relacionados ao uso da Internet durante a campanha eleitoral. Como não sou jurista, pode haver alguns equívocos. Se for o caso, peço aos leitores formados em Direito que avisem no espaço para comentários. Cláudio W. Abramo publicou uma análise mais geral do projeto.

Analise-se primeiro os artigos modificados da Lei Eleitoral em vigor hoje:

  • Ao Artigo 23 acrescentou-se a previsão de doações via Internet, inclusive com cartão de crédito, até o limite de 10% da renda bruta do indivíduo no ano anterior. Ao mesmo tempo, o Parágrafo 6º do Inciso III responsabiliza o doador no caso de uma eventual erro ou fraude cometidos ao usar um sistema de doação via Internet.
  • No Artigo 41, que define os limites do poder dos Tribunais Regionais Eleitorais, foi acrescentado um parágrafo vedando a prática da censura prévia a programas de televisão, rádio ou Internet. Isso é importante, significa que candidatos não poderão mais impedir a divulgação de informações por concorrentes ou pela imprensa — embora esses possam ser punidos posteriormente, caso violem alguma regra.
  • No Artigo 43, que regula a propaganda na imprensa, começa a demência. Em primeiro lugar, passam a ser permitidos apenas dez anúncios por candidato nos jornais. É absurdo. Como observou o Yuri Almeida, essa medida provavelmente vai concentrar os anúncios nos grandes jornais e deixar os pequenos veículos à mingua. Até porque o único caso em que será permitida a propaganda paga na Internet é em reproduções digitais do jornal impresso. Isso também põe em risco de processo na Justiça Eleitoral qualquer cidadão que espontaneamente publique um banner ou outro tipo de elemento gráfico apoiando seu candidato em redes sociais e blogs.
  • No Artigo 45, no qual são estabelecidas as regras para rádio e televisão, foi revogada a aplicação dos mesmos dispositivos aos portais e websites relacionados às empresas e aos programas. Isso é um avanço, porque há tempo as versões digitais de emissoras e programas ganharam vida própria e deixaram de apenas reproduzir o que é transmitido.
  • O projeto de lei acrescenta um Inciso IV ao ao Parágrafo 3º do Artigo 58, dispondo sobre o direito de resposta em caso de ofensa a candidato na Internet. As respostas devem ser publicadas no mesmo espaço usado para a veiculação da ofensa, ficando disponíveis por um tempo não inferior ao dobro do tempo em que o conteúdo ofensivo esteve disponível. É justo.

Todos os ítens acima são mudanças em artigos já existentes na Lei Eleitoral. Foram acrescentados vários artigos que regulam a propaganda especificamente na Internet:

  • O Artigo 39-A permite a manifestação de apoio a candidatos por parte do eleitor no dia do pleito, mas exclusivamente pelo uso de “bandeiras, broches, dísticos e adesivos”. Isso significa que publicar um texto defendendo o seu candidato num blog é proibido. Como já comentei nas eleições de 2008, o Congresso está confundindo a presença virtual de um cidadão com mídia de massa. Publicar um texto ou mesmo um banner apoiando seu candidato em seu blog, desde que espontaneamente, é o mesmo que grudar um adesivo no parachoques do carro.
  • O principal retrocesso são os artigos 57-A, 57-C e 57-D. O 57-A limita o uso da Internet para propaganda apenas a partir do dia 5 de julho, o mesmo limite de rádio e televisão. Além de confundir um meio de comunicação aberto e horizontal com meios cujo uso depende de concessão do Estado, essa regra põe em risco candidatos que já tenham presença na Internet antes do dia 5 de julho. Basta um concorrente encontrar algum indício passível de ser considerado propaganda antecipada pela Justiça Eleitoral — problema um pouco mitigado pelo acréscimo do Artigo 36-A, definindo em detalhes a propaganda antecipada.
  • O Artigo 57-C proíbe a veiculação de propaganda paga na Internet em qualquer caso e ainda a veiculação de propaganda espontânea em websites de pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos. Em primeiro lugar, é injustificável a proibição à propaganda paga na Internet, quando nos jornais ela é possível. Se a Internet deve ser equiparada a algum meio, é aos jornais, não a rádio e televisão, por motivos já expostos anteriormente. E, ainda assim, a comparação seria capenga. Em segundo lugar, a proibição de propaganda espontânea por pessoas jurídicas significa que ninguém do Interney Blogs, por exemplo, poderá apoiar um candidato sem arriscar-se a pagar multa, pois a comunidade tem CNPJ. Talvez muitos outros blogueiros incorram no mesmo problema. Tampouco ONGs e outras instituições poderão apoiar candidatos que defendam seus interesses. Isso é ridículo, porque essas pessoas jurídicas são representantes da opinião de cidadãos.
  • O Artigo 57-D submete os “conteúdos próprios de empresas de comunicação e provedores de Internet” às mesmas regras impostas a rádio e televisão no Artigo 45: nada de trucagens e paródias; os veículos e provedores não podem também expressar opinião em favor de um candidato, como podem fazer os jornais; está proibido divulgar obras de arte que critiquem um partido ou candidato; bem como divulgar programas vinculados a um candidato. Além de confundir um meio de comunicação horizontal com meios de comunicação de massa, o projeto de lei evidencia ignorância dos deputados sobre o funcionamento da Internet. Os provedores de acesso não podem ser considerados mídia, são em geral apenas estradas pelas quais os canais de mídia passam para divulgar seu conteúdo. Por essas estradas passa também toda a comunicação entre pessoas físicas. Pela redação da proposta, o Terra ou o UOL podem acabar sendo considerados responsáveis pela divulgação de opinião do cidadão que use seus serviços para acessar a Internet. Aliás, lan houses e redes sem-fio abertas em cafés ou espaços públicos também podem ser considerados responsáveis se seus clientes os usarem para veicular opiniões em favor de algum candidato.
  • Os Artigos 57-E a G regulam o uso de correio eletrônico para a propaganda eleitoral, o que antes não era permitido. É um avanço, porque os cidadãos que enviarem mensagens aos amigos e conhecidos defendendo o voto em um candidato não poderão mais ser punidos por propaganda indevida. Ao mesmo tempo, há restrições à venda de cadastros e multas para candidatos que não retirem o contato de um eleitor de sua lista a pedido do mesmo — R$ 100 por mensagem indevida, um valor com boa capacidade de inibição.
  • O Artigo 57-B é o principal avanço deste projeto de lei, porque permite ao candidato usar as mídias sociais para complementar a divulgação em seu website. Em 2008, o Tribunal Superior Eleitoral definiu que apenas as páginas hospedadas em um domínio .can.br poderiam ser usadas na propaganda. Por conta disso, candidatos não poderiam usar o YouTube para divulgar vídeos, por exemplo, tendo de arcar com os altos custos de manutenção de um sistema de streaming em seus próprios websites, ou abdicar totalmente do uso de vídeos para propaganda via Internet. Para as próximas eleições, o uso de mídias sociais estaria liberado.

    O artigo só peca ao considerar propaganda o conteúdo publicado em mídias sociais por “qualquer pessoa natural”, junto com “candidatos, partidos ou coligações”. Se um cidadão filma o comício de um candidato ou tira uma foto com o mesmo e publica e envia esse conteúdo por correio eletrônico ou publica na Web, o ato poderá ser considerado propaganda. Porém, trata-se apenas de uma manifestação de apoio a um candidato por um eleitor, em essência o mesmo ato de grudar um adesivo no carro ou uma faixa na janela de casa. Ao menos o parágrafo 2º responsabiliza o agente da veiculação do conteúdo, impedindo que os candidatos sejam punidos por atitudes espontâneas de seus eleitores. O beneficiário será punido apenas se o prévio conhecimento da publicação for comprovado.