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Cavalos de Tróia no relatório do Marco Civil da Internet

Na semana passada, o relator do projeto de lei do Marco Civil da Internet, deputado Alessandro Molon, apresentou seu parecer à Câmara. O relatório mantém o ponto fundamental: a neutralidade de rede.

A neutralidade de rede é fundamental porque garante o uso democrático da Internet no Brasil. Através deste mecanismo, os provedores de conexão estarão impedidos de discriminar o tráfego de dados por tipo ou origem. Noutras palavras, tanto portais imensos como o Terra quando o weblog do merceeiro da esquina poderão contar com a mesma velocidade de transferência de conteúdo para os computadores de seus leitores. Ao mesmo tempo, os cidadãos interessados em produzir conteúdo não serão obrigados a pagar tarifas maiores de conexão para, por exemplo, carregar vídeos para o YouTube.

Eliminar a neutralidade de rede seria voltar ao panorama comunicacional do século XX, no qual o poder econômico era o principal fator a determinar a difusão de conteúdo. Na era da radiodifusão, quem tinha dinheiro podia arcar com os altos custos de fazer lobby em Brasília para obter concessões de rádio ou TV, montar estúdios, erguer antenas e contratar profissionais.

Imprimir um jornal ou revista costumava ser relativamente mais acessível em termos financeiros, mas havia o gargalo da distribuição, onde se situa a verdadeira vantagem dos grandes grupos de comunicação em contraste com as publicações independentes. A logística de distribuição de impressos é complexa e tem alto custo. Um exemplo de como os problemas de distribuição podem afundar uma publicação de qualidade é falecido o Diário do Sul.

O maior avanço trazido pela era do jornalismo pós-industrial é justamente a eliminação das barreiras para a distribuição de conteúdo. Hoje, qualquer cidadão pode criar uma revista digital, um programa de rádio online ou mesmo produzir telejornalismo com a possibilidade de atingir, potencialmente, qualquer ponto do globo terrestre — sob um custo que tende sempre mais ao zero.

Esse é o patrimônio público a ser preservado com a neutralidade de rede. Se for preciso negociar e fazer compromissos no Congresso, para aprovar o Marco Civil da Internet, a neutralidade de rede é o único ponto inegociável.

Isso dito, algumas propostas inseridas pelo relator no projeto de lei são, a meu ver, cavalos de Tróia que podem ser usados por governos autoritários para emperrar o uso democrático da Internet no futuro.

O primeiro é o artigo possibilitando ao governo federal exigir, por decreto, que prestadores de serviços online estrangeiros instalem data-centers no Brasil:

Art. 12. O Poder Executivo, por meio de Decreto, poderá obrigar os provedores de conexão e de aplicações de Internet previstos no art. 11 que exerçam suas atividades de forma organizada, profissional e com finalidades econômicas a instalarem ou utilizarem estruturas para armazenamento, gerenciamento e disseminação de dados em território nacional, considerando o porte dos provedores, seu faturamento no Brasil e a amplitude da oferta do serviço ao público brasileiro.

Esse mecanismo é uma reação da presidente Dilma Roussef às denúncias de espionagem de seu governo pelos Estados Unidos. O raciocínio é que a armazenagem de dados no Brasil evitaria o tráfego de pacotes pela infraestrutura de rede instalado noutros países e, assim, diminuiria as oportunidades de interceptação por arapongas de outras nações.

Essa estratégia, porém, não evitará a espionagem de cidadãos brasileiros e pode impor barreiras à oferta de serviços por empresas estrangeiras. Em primeiro lugar, o fato de os dados estarem armazenados localmente não necessariamente elimina a necessidade ou possibilidade de tráfego além das nossas fronteiras. A Internet não funciona como uma rede elétrica ou de abastecimento de água. Em segundo lugar, agências como a NSA têm diversos outros recursos à disposição para obter acesso aos dados que desejam. Ficaria um pouco mais complicado espionar empresas e políticos brasileiros? Sim. Impediria a espionagem? Não.

O principal problema, porém, é que governos autoritários poderiam usar esse mecanismo para impedir empresas estrangeiras de fornecer serviços essenciais para a comunicação entre os cidadãos. Imaginem um futuro presidente com tendências fascistas tendo à mão um mecanismo legal para obrigar o Twitter, por exemplo, a instalar um data-center no Brasil durante protestos como os do primeiro semestre.

Essa infraestrutura não pode ser construída de um dia para o outro e custa muito dinheiro. O Facebook, com seus bilhões de dólares, talvez pudesse cumprir a exigência. O Twitter, que opera com prejuízo, provavelmente não. Com uma canetada, então, um presidente poderia privar os cidadãos de uma ferramenta essencial para divulgar informação e se organizar.

Estou dando um salto de imaginação muito grande com essa análise? Talvez, mas até mesmo pessoas ligadas ao setor de inteligência ficaram surpresas com a extensão e profundidade da vigilância da NSA, expostas pelos vazamentos de Edward Snowden. Se mesmo num país com tradição democrática centenária os governos são capazes de vergar a lei para ampliar seus poderes, o que esperar do Brasil? Estados são como água, encontram as menores frestas na lei para aumentar seu controle sobre os cidadãos.

O parágrafo 2° do artigo 20° do relatório apresentado pelo deputado Alessandro Molon também pode se mostrar uma brecha para a supressão de vozes dissidentes.

Art. 20. Com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura, o provedor de aplicações de Internet somente poderá ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica, não tomar as providências para, no âmbito e nos limites técnicos do seu serviço e dentro do prazo assinalado, tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente, ressalvadas as disposições legais em contrário.

[…]

§ 2º A aplicação do disposto neste artigo para infrações a direitos de autor ou a diretos conexos depende de previsão legal específica, que deverá respeitar a liberdade de expressão e demais garantias previstas no art. 5º da constituição federal.

O mecanismo que permite a retirada ou bloqueio de conteúdo por infrações ao direito de autor, sem ordem judicial, abre janelas a todo tipo de abuso. Uma empresa cujas práticas sejam questionadas por um website poderia submeter um pedido de retirada do conteúdo baseado numa falsa infração de sua propriedade intelectual, com o objetivo de impedir a circulação da informação e causando prejuízos sociais que nem sempre podem ser reversíveis com um processo judicial.

Políticos e empresários brasileiros definitivamente não estão acima de usar as leis para calar jornalistas e outros críticos. Não são raros os processos por crime contra a honra sem nenhuma base, cujo único objetivo é causar transtornos pessoais e sangria financeira no denunciado. O reclamante não precisa nem mesmo vencer um processo para atingir seus fins: muitas vezes, os críticos de uma empresa, político ou pessoa dotada de recursos financeiros desistem do combate simplesmente para evitar arcar com os altos custos de uma defesa judicial. Basta ver o caso do Jornal Já, fechado por causa da agressão judicial da família Rigotto.

Da mesma forma, uma empresa ou pessoa física poderia submeter avisos de infração de copyright contra publicações críticas, sem nenhuma base factual, numa tentativa de empastelamento digital. Caso a Lei de Direitos Autorais não introduza punições para esse tipo de abuso, todo ônus recairia sobre o reclamado, que teria de, por exemplo, constituir advogado para obter uma liminar e manter o conteúdo online. Isso custa tempo e dinheiro, duas coisas que em geral faltam a jornalistas e sobram a governos, políticos e empresários.

O ideal é que o ônus da prova caia sobre o reclamante, como quer a tradição jurídica brasileira. Permitir a retirada de conteúdo da Internet sem a avaliação de um juiz de direito pode oferecer grandes prejuízos à democracia.

Para encerrar, devo ressaltar que não sou jurista e, de fato, não tenho conhecimento técnico algum em direito. Talvez esteja compreendendo mal algum ponto acima e, nesse caso, gostaria de ser corrigido no espaço para comentários. Também pode haver outros pontos problemáticos no projeto de lei que não pude identificar e sobre os quais gostaria de saber.

De qualquer forma, caso a neutralidade de rede seja garantida, estaremos melhor com o Marco Civil da Internet do que sem ele. Portanto, pressione seu deputado pela aprovação do texto — se possível, com uma apreciação cuidadosa dos pontos acima. Caso não tenha como escrever seu próprio texto, permito a reprodução sem restrições do artigo acima e desta carta.

Como obter do Twitter seu arquivo pessoal e passar a arquivar tweets você mesmo

ATUALIZAÇÃO: O Twitter criou uma funcionalidade para baixar os arquivos dos perfis, que ainda não está disponível para todos os clientes. É gratuito e basta ir até a página de configurações, rolar até o final e ver se o botão “Request your archive” está lá.

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No ano passado, o Twitter decidiu impor diversas restrições ao uso de sua API, tornando inviáveis vários serviços de arquivamento, como o IFTTT, por exemplo. A mudança ocorreu no momento em que a empresa anuncia um serviço para baixar os arquivos de atualizações — mediante pagamento, conforme alguns relatos.

Com isso, todos os produtos baseados na exportação de tweets para bancos de dados na nuvem (como Friendfeed, por exemplo) se tornam inviáveis. A nova política de uso da API só permite operações equivalentes a “salvar como” ou capturar a tela em PDF ou algum formato de arquivo de imagem. Na prática, não se pode mais criar quase nenhum tipo de mash-up a partir de tweets, ainda mais levando-se em conta que a partir de março de 2013 os fluxos Atom e RSS também serão abandonados à própria sorte, ou desligados, ainda não está muito claro.

Com essas mudanças, afirmam os executivos do Twitter, o serviço poderá oferecer uma “experiência mais consistente ao usuário”. Em tradução livre, significa que o Twitter está aderindo à contra-revolução iniciada pela Apple e se fechando cada vez mais, em busca de maior controle sobre seus produtos. Exceto que, ao contrário da App Store, no caso do Twitter o produto é composto principalmente de conteúdo gratuito gerado por seus clientes e pelas próprias subjetividades dos clientes, vendidas para anunciantes. Dave Winer, que nunca teme assumir o papel de Cassandra e avisar sobre os riscos de deixar propriedade intelectual sob a tutela de corporações, resume a indignação dos desenvolvedores de aplicativos para o Twitter:

Yes, this was unfair. Twitter had been telling developers, for years, that they should develop all kinds of clients. That was when Twitter was just a website and had no clients of its own. It bought a few of the developer products, and the advice changed. Really bad planning, and/or carelessness of the worst kind. I’m surprised there weren’t any lawsuits.

Se nunca se preocupou em tratar bem os desenvolvedores — a não ser quando precisava deles — muito menos o Twitter se preocupa em permitir aos usuários do serviço maior controle sobre seu arquivo de mensagens e imagens. Na verdade, sempre foi uma das piores plataformas de redes sociais neste aspecto: não apenas ficam disponíveis apenas os últimos 3200 tweets, como mesmo estes são acessíveis somente mediante operações técnicas relativamente complexas para o usuário comum. A maioria dos tweets desaparece das linhas de tempo entre uma e duas semanas após a publicação. Boa sorte tentando encontrá-los depois, sem saber a URL exata.

Tampouco o Twitter é transparente quanto a essas restrições. Normalmente, fica-se sabendo pela imprensa especializada sobre estas características. Por conta disso, só fui perceber o problema após ultrapassar a barreira dos 3200 tweets e me vi sem acesso ao conteúdo produzido por mim mesmo. Caveat emptor, é claro, mas não deixa de ser no mínimo antipático criar um modelo de negócios baseado em trabalho gratuito dos clientes e não oferecer aos escrav… — perdão! — colaboradores controle nem mesmo sobre a produção intelectual de sua propriedade.

Como obter todos os seus tweets

Buscando uma forma de obter meu arquivo de tweets, cheguei a este artigo da holandesa Anne Helmond, com um passo-a-passo para solicitar uma cópia de todos os seus dados junto ao setor jurídico do Twitter.

O texto com a solicitação é baseado numa lei européia, mas imaginei que eles não devem conhecer a lei brasileira, então mudei o artigo usado como argumento para um artigo do Código de Defesa do Consumidor. O texto abaixo foi enviado ao endereço Twitter-Legal@twitter.com.

NOME
RUA
CIDADE
CEP
PAÍS

DATA

To the Twitter Legal Department,

Re: @trasel

This is a request to access my personal data under Section VI of the LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990, known as Brazilian Consumer Protection Act.

As a Twitter user based in Brazil I request records of the following:

All personal data that Twitter holds about me, inter alia
All logs of IP addresses associated with my account (because these are bound to my password-authenticated account and are thus identifiable)
Any records of the contacts stored on my mobile device that may have been collected by Twitter via the ‘Find Friends’ function, or any other information collected from a Twitter mobile client
Any records of disclosures of personal data to other parties, including law enforcement (such records of disclosures themselves constitute personal data)

I request this information to be delivered in machine-readable form, to the e-mail address registered to my Twitter account.

Data Subject Authentication

My name: Marcelo Ruschel Träsel

My current Twitter handle: @trasel

My e-mail address: XXXXXXXXXXXX@gmail.com

Please inform me, prior to processing this request, if you require a fee to be paid.

I look forward to receiving this information within 30 days. If you have any queries or questions regarding my request, please contact me by e-mail.
Yours faithfully,

Após o recebimento, o setor jurídico do Twitter envia uma mensagem com número de protocolo, à qual você deve apenas responder, sem acrescentar nada, para dar início ao processo. No mesmo dia, já recebi uma mensagem de um ser humano, oferecendo mais informações e confirmando o início do processo. Nesta mensagem, pediram o envio de um FAX de um documento de identidade com foto. Há serviços gratuitos de FAX online que permitem anexar arquivos e mandar para qualquer telefone no mundo. Tomei o cuidado de  rasurar todos os dados da carteira de identidade que não fossem minha foto e nome completo, para não dar mais informação do que o necessário.

Dentro de dois ou três dias, você deve receber no endereço de correio eletrônico vinculado a sua conta no Twitter uma cópia em PDF do pedido e a solicitação de que confirme, por e-mail mesmo, ter realizado o pedido de acesso à informação. Basta responder algo como “Yes, I confirm this request to disclose information was sent by me”.

Após este último passo, em cerca de uma semana você receberá uma mensagem com o endereço do link para baixar um arquivo ZIP com todas as informações solicitadas. O ZIP é um banco de dados em JSON, salvo engano, então será preciso usar algum aplicativo para uma leitura mais amigável. Por outro lado, o texto dos tweets está completo, com data, nesse banco, podendo ser lido com um esforço mínimo. O importante mesmo é que você terá em suas mãos todo o conteúdo criado para o Twitter durante anos como cliente do serviço.

Como arquivar seus tweets

Resta a questão de como arquivar seus tweets vindouros. A maneira mais fácil, sem ter de instalar nada num servidor próprio, é assinar o fluxo RSS num aplicativo adequado. Estou usando o próprio Thunderbird para tanto. Além disso, criei duas receitas no IFTTT, que exportam os tweets para o Dropbox e uma planilha no Google Docs, a partir do fluxo RSS.

O problema é que não se sabe o futuro dos fluxos RSS de contas do Twitter, então esses recursos podem deixar de funcionar em breve.

Para gerar o fluxo RSS de sua conta no Twitter, basta substituir os XXXX ao final da URL abaixo pelo seu nome de usuário:

http://api.twitter.com/1/statuses/user_timeline.rss?screen_name=xxxxx

Depois, é só cadastrar a URL com seu nome de usuário numa das receitas do IFTTT, ou no seu leitor de RSS favorito.

Bônus: caso você use listas em sua conta do Twitter, aqui há um tutorial de como gerar o link para o fluxo RSS dessas listas.