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Jornais brasileiros finalmente reconhecem a existência da Internet

Entre 18 e 19 de agosto, ocorreu em São Paulo o 10º Congresso Brasileiro de Jornais, organizado pela Associação Nacional de Jornais. O evento é voltado mais aos executivos do que a jornalistas e público em geral. O tema do ano foi “ruptura, inovação e avanço”. Em linhas gerais, o objetivo era garantir ao mercado publicitário que os jornais impressos ainda servem para alguma coisa e, cientes de seu fim próximo, estão buscando novas formas de intermediar o fluxo de informação entre as marcas e o consumidor:

No Market Place Jornais, em uma mesma ferramenta, o mídia terá acesso às informações essenciais para definir a escolha dos jornais por meio dos seguintes critérios: audiência; perfil de leitores; formatos básicos; tabela comercial e contato direto para a publicação. Desse modo, o mídia ganhará em facilidade e agilidade para tomada de decisões. Outro produto inédito no mercado é o Digital Premium Jornais, que permite a veiculação de anúncios digitais num pool de sites de jornais, em um mesmo dia. Trata-se de um formato flutuante com bastante espaço para os criativos obterem o máximo das suas mensagens, sendo exibido a toda audiência desse dia. Dentre as vantagens do Digital Premium Jornais, destacam-se o grande impacto, velocidade e efetividade, grande audiência, facilidade de operação e negociação com apenas um interlocutor.

A mensagem, entretanto, foi empacotada num colorido e brilhante papel de otimismo amarrado com fita de pensamento positivo. Basta passar os olhos pelos releases sobre as palestras para perceber a tentativa de mascarar o inevitável declínio do impresso com dados fora de contexto a respeito da audiência qualificada e credibilidade do papel. A presença digital do congresso, porém, não transmitiu muita confiança na habilidade da ANJ em relação à mídia digital.

O problema já começa pelo “clique aqui” que não funciona no Chrome, Firefox ou Internet Explorer — tive de abrir a visualização do código fonte da página para acessar o conteúdo. Dá a impressão de que, após 20 anos de jornalismo online, os associados da ANJ ainda não aprenderam a regra básica de Nielsen sobre links quebrados. Quem tentou acompanhar os debates via redes sociais também saiu frustrado, pois não havia uma hashtag oficial — #CBJ retornava tweets sobre um campeonato de judô –, tampouco qualquer um dos membros da plateia se preocupou em fazer um relato em tempo real. Para um congresso cujo tema era inovação e avanço, promover um esforço de cobertura em redes sociais seria o mínimo para demonstrar conhecimento da dinâmica de comunicação na era do jornalismo pós-industrial.

Os empresários, enfim, parecem estar se esforçando em convencer anunciantes sobre a relevância do jornal impresso, enquanto correm atrás dos 20 anos perdidos negando o impacto da digitalização sobre seu modelo de negócios e preparam, finalmente, a ruptura com o papel, que deve acontecer cedo ou tarde. Clay Shirky aponta, entretanto, um problema sério nesse discurso empresarial que garante algum futuro para o jornal impresso, que é manter os trabalhadores, isto é, os jornalistas, na ignorância:

Journalists have been infantilized throughout the last decade, kept in a state of relative ignorance about the firms that employ them. A friend tells a story of reporters being asked the paid print circulation of their own publication. Their guesses ranged from 150,000 to 300,000; the actual figure was 35,000. If a reporter was that uninformed about a business he was covering, he’d be taken off the story.

Muitos jornalistas aderem de forma acrítica ao discurso patronal de que o jornal é importante demais para desaparecer, sob pena de colocarem em risco a própria carreira. De fato, muitos inclusive reforçam essa perspectiva ao fazerem questão de ignorar completamente os fundamentos econômicos da indústria na qual trabalham e, mesmo, desvalorizar esse conhecimento como um tipo de filistinismo incompatível com o caráter missionário e os princípios éticos da profissão. O Titanic vai afundando e os passageiros batem palmas enquanto a orquestra executa música de ninar.

De qualquer forma, é um bom sinal esse reconhecimento velado das diretorias de jornais a respeito da necessidade de encontrar alternativas de financiamento antes de o impresso se tornar inviável, ainda que tardio. A letargia dos executivos e, em especial, do setor comercial da imprensa permitiu a empresas de tecnologia como Google e Facebook ocuparem o espaço aberto pela passagem da mídia radial, centralizada, para o cenário de comunicação em rede.

Os trabalhadores das redações, todavia, não deveriam enxergar razão alguma para confiar no sucesso desses esforços e fariam bem em tentar aprender um pouco sobre a economia digital, além de desenvolver habilidades com hipermídia e informática. Se os empresários demoram a romper com o jornal impresso, ordenhando a vaquinha enquanto ela definha por inanição, os jornalistas devem desistir o mais rápido possível de tentar salvá-la pelos métodos tradicionais e buscar outros modelos de produção de notícias, ou deixar o pago e migrar para a metrópole digital.

A mesquinharia do PMDB pode derrubar a neutralidade de rede

Há cerca de duas semanas, o deputado carioca Eduardo Cunha, do PMDB, prometeu derrubar os pontos principais do projeto de lei do Marco Civil da Internet. As declarações do parlamentar foram feitas, ironicamente, um dia após o criador da World Wide Web — aquilo que os jovens hoje entendem por Internet –, Tim Berners-Lee, fazer um apelo pela criação de uma carta magna da Internet.

A questão mais importante em jogo é o princípio da neutralidade de rede, segundo o qual os provedores de acesso à Internet são proibidos de discriminar o tráfego de dados com base no conteúdo ou na fonte. Traduzindo: mesmo não havendo, hoje, uma legislação específica, a NET, GVT, Telefônica e outros provedores devem garantir ao consumidor a mesma velocidade para o acesso ao Netflix e ao Vimeo, a este blog e à Folha de São Paulo, a torrents e ao iTunes. Nos Estados Unidos, a regra da neutralidade de rede caiu recentemente, devido a uma barbeiragem — ou má-fé — da Comissão Federal de Comunicações. O resultado foi um acordo no qual o serviço de streaming de vídeo Netflix se comprometeu a pagar pedágio ao provedor Comcast.

O abandono de neutralidade de rede seria ruim por uma série de motivos. Em primeiro lugar, diminuiria a capacidade de competição de start-ups contra corporações gigantes. Se os provedores resolverem cobrar uma compensação de serviços de streaming de vídeo, como aconteceu com o Netflix, empresas com menor capacidade de investimento terão uma barreira a mais para entrar no mercado. O cidadão comum, por outro lado, também pode ser prejudicado, na medida em que o conteúdo amador pode ser relegado a uma faixa mais lenta de transferência de dados do que o conteúdo produzido pela mídia comercial.

Um outro aspecto em que o fim da neutralidade de rede pode prejudicar o cidadão é a oferta de pacotes variados de acesso à Internet. Um provedor poderia cobrar uma assinatura maior das pessoas que têm um website próprio, ou produzem podcasts e programas em vídeo distribuídas via YouTube, por exemplo. Os críticos da neutralidade de rede no Congresso afirmam que isso beneficiaria o consumidor mais pobre, pois ele poderia adquirir pacotes mais baratos para o uso de recursos mais simples, como o correio eletrônico. O argumento é, porém, ignorante, porque na verdade cerca de 80% dos usuários da Internet no Brasil têm o costume de assistir a vídeos e 16% das famílias com renda até um salário mínimo dispõem de acesso à rede em casa — número que tende a crescer. Basta entrar em qualquer lan house na periferia após o horário comercial para constatar o hábito de assistir a vídeos das classes D e E.

Na prática, sem neutralidade de rede os provedores de acesso à Internet vão escolher quais serviços, conteúdos e aplicativos os clientes podem usar. Levando-se em conta a tendência à concentração econômica em poucos conglomerados, a situação se torna muito perigosa. A Telefônica e a Vivo, por exemplo, teriam todos os incentivos para reduzir a velocidade de tráfego de dados do Skype, que é seu concorrente direto na área de telefonia. A NET teria todo o interesse em dificultar o acesso ao Netflix e tornar o mais lento possível o download de arquivos torrent. Alternativamente, o consumidor poderia ser obrigado a pagar um valor extra na assinatura de acesso à Internet para usar serviços concorrentes dos produtos de uma determinada operadora e suas empresas irmãs.

Em tese, a discriminação de tráfego também poderia ser usada pelos governos para dificultar o acesso a publicações online que os critiquem. Bastaria, para isso, um telefonema do Planalto para o presidente de um provedor de acesso, ou mesmo a pressão econômica através da proposição de auditorias da Receita Federal, questionamento de concessões, eliminação de subsídios — enfim, usem a imaginação, ou assistam a House of Cards.

Em resumo, a ausência de neutralidade de rede é um convite ao dumping comercial, ao fortalecimento de corporações de mídia e telefonia já poderosas demais e à supressão de vozes dissonantes na esfera pública.

A escolha nas mãos do Congresso Nacional pode ser dividida binariamente, então, entre duas opções:

  1. Manter a neutralidade de rede, atendendo ao interesse público e a todos os valores humanistas mais elevados.
  2. Permitir a discriminação de tráfego pelos provedores de acesso à Internet, atendendo aos interesses das grandes operadoras de telefonia, produtoras de conteúdo comercial e de eventuais governos autoritários.

Existem diversos outros pontos importantes e discutíveis no projeto de lei do Marco Civil da Internet, é claro, mas o fundamental neste momento histórico é garantir a manutenção da neutralidade de rede.

E a neutralidade de rede está em risco por conta da mesquinharia do PMDB. O líder do partido na Câmara, deputado federal Eduardo Cunha, vem fazendo o jogo das operadoras de telefonia, da Rede Globo e outras corporações e tentando derrubar a neutralidade de rede. Trata-se, além de um agrado a potenciais financiadores de campanhas, de uma tentativa de chantagear o governo federal e garantir o espaço de seu partido na política brasileira.

Esse tipo de movimento, apesar de enojante, faz parte da política representativa. Todavia, uma coisa é a bancada do PMDB pressionar a presidência da República instalando CPIs para investigar estatais e constrangendo ministros com intimações para depoimentos. Outra, bem diferente, é se aliar ao obscurantismo e à selvageria capitalista mais baixa para garantir apenas o interesse de seus correligionários. Em vez de tentar conquistar os corações dos eleitores defendendo seus interesses, o PMDB está prejudicando a toda a sociedade para garantir a continuidade de seu parasitismo dos governos de outros partidos. Em vez de colocar o Brasil na vanguarda mundial da defesa dos valores humanistas, o PMDB está tentando nos colocar ao lado da vanguarda do atraso: ao lado dos Estados Unidos, do poder dos lobbies, da espionagem da NSA e do fim de tudo o que é bom e belo.

A única resposta adequada a uma situação como essa é mostrar ao PMDB e a todo o resto do Congresso Nacional que não se brinca com a Internet — lição que o ex-senador Eduardo Azeredo aprendeu amargamente. É preciso deixar muito claro a todos os parlamentares que os cidadãos não pretendem tolerar um atentado à liberdade de uso do sistema de comunicação mais potencialmente democrático já inventado pelo homem. É preciso deixar claro que não vamos tolerar retrocessos.

É preciso deixar claro que faremos de tudo para enterrar a carreira política de quem derrubar a neutralidade de rede.

Minha sugestão é que você baixe os contatos dos deputados federais neste link e envie mensagens a todos eles, por correio eletrônico, carta ou telefone, exigindo a aprovação do Marco Civil da Internet com a manutenção da neutralidade de rede total. Além disso, aporrinhe o máximo possível o deputado Eduardo Cunha nas redes sociais. Compartilhe este e outros textos a respeito do Marco Civil da Internet. Comprometa-se publicamente a nunca mais votar em nenhum candidato do PMDB. Enfim, promova um estardalhaço.

Cavalos de Tróia no relatório do Marco Civil da Internet

Na semana passada, o relator do projeto de lei do Marco Civil da Internet, deputado Alessandro Molon, apresentou seu parecer à Câmara. O relatório mantém o ponto fundamental: a neutralidade de rede.

A neutralidade de rede é fundamental porque garante o uso democrático da Internet no Brasil. Através deste mecanismo, os provedores de conexão estarão impedidos de discriminar o tráfego de dados por tipo ou origem. Noutras palavras, tanto portais imensos como o Terra quando o weblog do merceeiro da esquina poderão contar com a mesma velocidade de transferência de conteúdo para os computadores de seus leitores. Ao mesmo tempo, os cidadãos interessados em produzir conteúdo não serão obrigados a pagar tarifas maiores de conexão para, por exemplo, carregar vídeos para o YouTube.

Eliminar a neutralidade de rede seria voltar ao panorama comunicacional do século XX, no qual o poder econômico era o principal fator a determinar a difusão de conteúdo. Na era da radiodifusão, quem tinha dinheiro podia arcar com os altos custos de fazer lobby em Brasília para obter concessões de rádio ou TV, montar estúdios, erguer antenas e contratar profissionais.

Imprimir um jornal ou revista costumava ser relativamente mais acessível em termos financeiros, mas havia o gargalo da distribuição, onde se situa a verdadeira vantagem dos grandes grupos de comunicação em contraste com as publicações independentes. A logística de distribuição de impressos é complexa e tem alto custo. Um exemplo de como os problemas de distribuição podem afundar uma publicação de qualidade é falecido o Diário do Sul.

O maior avanço trazido pela era do jornalismo pós-industrial é justamente a eliminação das barreiras para a distribuição de conteúdo. Hoje, qualquer cidadão pode criar uma revista digital, um programa de rádio online ou mesmo produzir telejornalismo com a possibilidade de atingir, potencialmente, qualquer ponto do globo terrestre — sob um custo que tende sempre mais ao zero.

Esse é o patrimônio público a ser preservado com a neutralidade de rede. Se for preciso negociar e fazer compromissos no Congresso, para aprovar o Marco Civil da Internet, a neutralidade de rede é o único ponto inegociável.

Isso dito, algumas propostas inseridas pelo relator no projeto de lei são, a meu ver, cavalos de Tróia que podem ser usados por governos autoritários para emperrar o uso democrático da Internet no futuro.

O primeiro é o artigo possibilitando ao governo federal exigir, por decreto, que prestadores de serviços online estrangeiros instalem data-centers no Brasil:

Art. 12. O Poder Executivo, por meio de Decreto, poderá obrigar os provedores de conexão e de aplicações de Internet previstos no art. 11 que exerçam suas atividades de forma organizada, profissional e com finalidades econômicas a instalarem ou utilizarem estruturas para armazenamento, gerenciamento e disseminação de dados em território nacional, considerando o porte dos provedores, seu faturamento no Brasil e a amplitude da oferta do serviço ao público brasileiro.

Esse mecanismo é uma reação da presidente Dilma Roussef às denúncias de espionagem de seu governo pelos Estados Unidos. O raciocínio é que a armazenagem de dados no Brasil evitaria o tráfego de pacotes pela infraestrutura de rede instalado noutros países e, assim, diminuiria as oportunidades de interceptação por arapongas de outras nações.

Essa estratégia, porém, não evitará a espionagem de cidadãos brasileiros e pode impor barreiras à oferta de serviços por empresas estrangeiras. Em primeiro lugar, o fato de os dados estarem armazenados localmente não necessariamente elimina a necessidade ou possibilidade de tráfego além das nossas fronteiras. A Internet não funciona como uma rede elétrica ou de abastecimento de água. Em segundo lugar, agências como a NSA têm diversos outros recursos à disposição para obter acesso aos dados que desejam. Ficaria um pouco mais complicado espionar empresas e políticos brasileiros? Sim. Impediria a espionagem? Não.

O principal problema, porém, é que governos autoritários poderiam usar esse mecanismo para impedir empresas estrangeiras de fornecer serviços essenciais para a comunicação entre os cidadãos. Imaginem um futuro presidente com tendências fascistas tendo à mão um mecanismo legal para obrigar o Twitter, por exemplo, a instalar um data-center no Brasil durante protestos como os do primeiro semestre.

Essa infraestrutura não pode ser construída de um dia para o outro e custa muito dinheiro. O Facebook, com seus bilhões de dólares, talvez pudesse cumprir a exigência. O Twitter, que opera com prejuízo, provavelmente não. Com uma canetada, então, um presidente poderia privar os cidadãos de uma ferramenta essencial para divulgar informação e se organizar.

Estou dando um salto de imaginação muito grande com essa análise? Talvez, mas até mesmo pessoas ligadas ao setor de inteligência ficaram surpresas com a extensão e profundidade da vigilância da NSA, expostas pelos vazamentos de Edward Snowden. Se mesmo num país com tradição democrática centenária os governos são capazes de vergar a lei para ampliar seus poderes, o que esperar do Brasil? Estados são como água, encontram as menores frestas na lei para aumentar seu controle sobre os cidadãos.

O parágrafo 2° do artigo 20° do relatório apresentado pelo deputado Alessandro Molon também pode se mostrar uma brecha para a supressão de vozes dissidentes.

Art. 20. Com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura, o provedor de aplicações de Internet somente poderá ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica, não tomar as providências para, no âmbito e nos limites técnicos do seu serviço e dentro do prazo assinalado, tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente, ressalvadas as disposições legais em contrário.

[…]

§ 2º A aplicação do disposto neste artigo para infrações a direitos de autor ou a diretos conexos depende de previsão legal específica, que deverá respeitar a liberdade de expressão e demais garantias previstas no art. 5º da constituição federal.

O mecanismo que permite a retirada ou bloqueio de conteúdo por infrações ao direito de autor, sem ordem judicial, abre janelas a todo tipo de abuso. Uma empresa cujas práticas sejam questionadas por um website poderia submeter um pedido de retirada do conteúdo baseado numa falsa infração de sua propriedade intelectual, com o objetivo de impedir a circulação da informação e causando prejuízos sociais que nem sempre podem ser reversíveis com um processo judicial.

Políticos e empresários brasileiros definitivamente não estão acima de usar as leis para calar jornalistas e outros críticos. Não são raros os processos por crime contra a honra sem nenhuma base, cujo único objetivo é causar transtornos pessoais e sangria financeira no denunciado. O reclamante não precisa nem mesmo vencer um processo para atingir seus fins: muitas vezes, os críticos de uma empresa, político ou pessoa dotada de recursos financeiros desistem do combate simplesmente para evitar arcar com os altos custos de uma defesa judicial. Basta ver o caso do Jornal Já, fechado por causa da agressão judicial da família Rigotto.

Da mesma forma, uma empresa ou pessoa física poderia submeter avisos de infração de copyright contra publicações críticas, sem nenhuma base factual, numa tentativa de empastelamento digital. Caso a Lei de Direitos Autorais não introduza punições para esse tipo de abuso, todo ônus recairia sobre o reclamado, que teria de, por exemplo, constituir advogado para obter uma liminar e manter o conteúdo online. Isso custa tempo e dinheiro, duas coisas que em geral faltam a jornalistas e sobram a governos, políticos e empresários.

O ideal é que o ônus da prova caia sobre o reclamante, como quer a tradição jurídica brasileira. Permitir a retirada de conteúdo da Internet sem a avaliação de um juiz de direito pode oferecer grandes prejuízos à democracia.

Para encerrar, devo ressaltar que não sou jurista e, de fato, não tenho conhecimento técnico algum em direito. Talvez esteja compreendendo mal algum ponto acima e, nesse caso, gostaria de ser corrigido no espaço para comentários. Também pode haver outros pontos problemáticos no projeto de lei que não pude identificar e sobre os quais gostaria de saber.

De qualquer forma, caso a neutralidade de rede seja garantida, estaremos melhor com o Marco Civil da Internet do que sem ele. Portanto, pressione seu deputado pela aprovação do texto — se possível, com uma apreciação cuidadosa dos pontos acima. Caso não tenha como escrever seu próprio texto, permito a reprodução sem restrições do artigo acima e desta carta.

Carta aberta aos deputados sobre o Marco Civil da Internet

Hoje, a Rede de Pesquisa Aplicada em Jornalismo e Tecnologias Digitais, credenciada pela Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo, enviou a mensagem abaixo para os deputados do Congresso Brasileiro, que devem apreciar e votar até o dia 28 de outubro o projeto do Marco Civil da Internet.

É rara a oportunidade de debater democraticamente a legislação envolvendo tecnologias de comunicação. O PL 2.126/2011 é uma peça essencial para o desenvolvimento da democracia no Brasil. Caso você se sinta motivado a apoiar o projeto, uma planilha com os endereços de correio eletrônico de todos os deputados pode ser encontrada aqui.

CARTA ABERTA

Brasil, Outubro de 2013

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Deputado(a),

Na qualidade de pesquisadores ocupados com a investigação do impacto da Internet sobre a sociedade, a comunicação, a economia, a política e o desenvolvimento tecnológico e membros da Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo, na qual operamos a Rede de Pesquisa Aplicada em Jornalismo e Tecnologias Digitais (JorTec), gostaríamos de manifestar nosso apoio ao projeto do Marco Civil da Internet.

O texto original do PL 2.126/2011 enviado ao relator, a ser apresentado em breve para apreciação da Câmara, foi desenvolvido democraticamente, através de uma consulta pública da qual participaram especialistas, pesquisadores, comunicadores, professores e membros da sociedade civil em geral. Desta forma, acreditamos que o texto original reflete a vontade popular e deve ser mantido na íntegra.

Temos a convicção de que o Marco Civil da Internet, na sua forma original, cria condições fundamentais para o exercício da democracia na Era da Informação, ao garantir:

  • a neutralidade de rede, impedindo a discriminação social e econômica no tráfego de dados e permitindo a atuação de uma multiplicidade de vozes na esfera pública;
  • o respeito à privacidade, impedindo os operadores do sistema de usar e revender os dados dos usuários sem seu consentimento;
  • a definição de regras claras para a guarda de dados de usuários pelos provedores de acesso e para a atuação dos órgãos de segurança e judiciais, coibindo desta forma a criminalidade;
  • a proteção dos provedores de aplicações e hospedagem na Internet, deixando estes de ser responsabilizados pelo conteúdo irregular ou ilegal publicado por seus clientes;
  • a inclusão digital, permitindo o a participação de cada vez mais brasileiros na esfera pública e na economia da informação;
  • a qualidade dos serviços oferecidos pela iniciativa privada e pelo Estado, fomentando a cidadania e o desenvolvimento de negócios no ambiente digital.

A partir desse ponto de vista, solicitamos a sua atenção ao relatório a ser apresentado pelo exmo. deputado Alessandro Molon, bem como sua colaboração para aprovar um texto final que mantenha as garantias listadas acima.

Atenciosamente,
Rede de Pesquisa Aplicada em Jornalismo e Tecnologias Digitais

Vamos registrar o impacto do Artigo 13 na Lei de Acesso à Informação via crowdsourcing

Um dos principais pontos de crítica da Lei de Acesso à Informação, ou lei 12.527, está no decreto 7.724, que regulamenta a sua aplicação no Brasil. No Artigo 13, Inciso III do decreto, há uma janela para que servidores públicos resguardem informações sensíveis sob a justificativa de evitar trabalho extra para o órgão responsável:

Art. 13. Não serão atendidos pedidos de acesso à informação:

I – genéricos;

II – desproporcionais ou desarrazoados; ou

III – que exijam trabalhos adicionais de análise, interpretação ou consolidação de dados e informações, ou serviço de produção ou tratamento de dados que não seja de competência do órgão ou entidade.

Parágrafo único. Na hipótese do inciso III do caput, o órgão ou entidade deverá, caso tenha conhecimento, indicar o local onde se encontram as informações a partir das quais o requerente poderá realizar a interpretação, consolidação ou tratamento de dados.

Embora seja desejável um mecanismo para evitar a sobrecarga de trabalho por conta de pedidos de informações pouco razoáveis, a única garantia contra um possível abuso são os recursos previstos na lei quando um pedido de acesso à informação é negado.

Evitando jogar suspeitas sobre uma maioria de servidores que provavelmente procura realizar um bom trabalho, é necessário fiscalizar o uso do Artigo 13 como justificativa para barrar o compartilhamento de dados públicos. Por isso, criei um mapa usando a ferramenta Ushahidi, que permite colaboração de qualquer pessoa. Caso você já tenha recebido alguma negativa com base no Artigo 13, clique no link abaixo e exponha os acontecimentos:

https://crowdmap.com/map/artigo13/

Os dados mais importantes são o órgão responsável e a cidade ou esfera de governo à qual ele está ligado. Com o tempo, será possível visualizar as cidades e instituições que se valem do Artigo 13 com mais frequência para negar acesso a informações e, eventualmente, identificar abusos.

SOPA e PIPA são apenas o início do cerco à Internet

Não se iluda com o recuo do Congresso americano na questão do Stop Online Piracy Act. É apenas uma retirada estratégica, enquanto a indústria do entretenimento reorganiza suas prioridades e seu lobby para tentar passar algum projeto de lei que facilite o combate à pirataria. Pode ser, inclusive, que a proposta SOPA e sua irmã PIPA sejam bodes na esfera pública: cria-se um projeto de lei ridículo e absurdo, mas esse projeto absurdo se torna o diapasão que dá o tom ao debate, mesmo com a retirada dos projetos. Uma discussão que começa em premissas absurdas dificilmente termina num consenso baseado em premissas dotadas de coerência lógica.

Além disso, o projeto SOPA pode ter sido arquivado, mas o PIPA continua em andamento. Os dois projetos são muito parecidos. A diferença é que o SOPA foi proposto pelo equivalente da Câmara de Deputados, enquanto o PIPA é criação do Senado americano.

Governos no mundo inteiro ficariam extremamente felizes em ter mais controle sobre as atividades de seus cidadãos na rede mundial. Todo Estado tem como objetivo ampliar seu poder ao máximo — e este máximo é definido pela resistência dos cidadãos. O SOPA pode ter nascido da insatisfação da indústria do entretenimento com a pirataria, mas é certo que muitos políticos americanos viram no projeto uma oportunidade para ampliar os poderes do Estado sob uma justificativa razoável: proteger a propriedade e consequentemente, dizem seus defensores, empregos.

No Brasil, temos o projeto da Lei Azeredo, que morreu em 2009 e ressuscitou ano passado, com muitas características semelhantes à SOPA/PIPA. Em ambos os casos, criam-se novos crimes no Código Penal, específicos para o mundo digital, mesmo que já existam leis tratando de crimes como estelionato, invasão de privacidade, violação de correspondência e infração de direitos autorais. No Brasil, o projeto de lei busca registrar toda atividade de um cidadão na Internet, criando um arquivo de informações que podem ser abusadas de várias formas, tanto pelo Estado, quanto pelos provedores de acesso. Nos Estados Unidos, a SOPA/PIPA facilita o estrangulamento das vozes que incomodem aos poderes políticos e econômicos, uma vez que permite a detentores de direitos autorais cortarem o financiamento ou sequestrar a URL de qualquer website acusado de infração de direitos autorais (sem precisar provar a infração na Justiça).

A verdade é que já existem instrumentos para a defesa dos direitos autorais nos Estados Unidos, como o Digital Millenium Copyright Act, ou DMCA — que tem redundado em constantes abusos de poder. Em vez de punir as pessoas e empresas que distribuem conteúdo protegido por direitos autorais para obter lucro com publicidade ou assinaturas — com o que concordo, pois pirataria é crime e crimes devem ser punidos –, o DMCA tem sido mais usado para obrigar desavisados que usam fotos sob copyright a mudar seus fundos de tela no Twitter. Crime que até mesmo defensores do SOPA/PIPA cometem. Eu mesmo já recebi uma carta solicitando a remoção de material deste blog, através do DMCA (não lembro do que se tratava, devia ser alguma imagem).

Então, o que a indústria do entretenimento quer com o SOPA/PIPA, se já existe o DMCA? Quer mais poder para causar danos econômicos e tirar do ar os parasitas que armazenam arquivos ou divulgam links para arquivos de conteúdo protegido pelas leis de propriedade intelectual. Até aí, tudo bem. A indústria tem o direito de proteger seu capital e de reinvindicar melhores mecanismos para tanto.

O problema é que vão tentar tirar do ar também aqueles outros perigosos piratas que usam fotos protegidas em seus perfis do Twitter e Facebook, ou pessoas que editam um vídeo com música de fundo sob copyright e publicam no YouTube, porque o projeto de lei não dispõe penalidades contra denúncias equivocadas. Se um detentor de direito autoral envia um pedido de retirada de um blog ao Blogspot, por exemplo, e depois de uma longa e custosa batalha judicial conclui-se que não houve infração alguma, a multa é pífia. Lembram de quando o YouTube foi bloqueado no Brasil por causa de Daniela Cicarelli? Pois esse tipo de acontecimento arrisca de se tornar cotidiano com a aprovação do SOPA ou PIPA.

O mecanismo do SOPA funciona mais ou menos assim:

  • O procurador-geral dos Estados Unidos pode iniciar uma ação contra qualquer website estrangeiro que esteja infringindo direitos autorais detidos por americanos (digamos, o Megaupload), ou que esteja facilitando essa infração (digamos, o Google, que lista resultados do Megaupload em sua busca). Seu escritório pode solicitar o bloqueio do website, ou o bloqueio de serviços de hospedagem usados pelo website, o bloqueio de resultados de buscas contendo links para o website, o bloqueio de transferências financeiras para os proprietários do website, ou o bloqueio de anúncios gerados automaticamente naquelas páginas.
  • Alternativamente, o próprio detentor dos direitos autorais pode enviar requisições a empresas de transações financeiras e de anúncios automáticos, para que parem de prestar serviços a um website que esteja roubando propriedade intelectual. Não é preciso uma ordem judicial para isso. As empresas de transações financeiras e de gerenciamento de anúncios podem aceitar ou não a requisição. Se não aceitarem interromper o fornecimento de serviços e for provado que houve infração de copyright, a empresa pode sofrer processos por não ter feito nada a respeito. Se interromperem a prestação do serviço, por outro lado, e se acabar provando que não houve infração alguma, essas empresas terão imunidade contra qualquer medida penal tomada pelo website prejudicado.

Se você fosse uma empresa prestadora de serviços de transações financeiras (PayPal) ou gerenciamento de publicidade (Google Ads), que atitude tomaria ao receber uma requisição sob os auspícios do SOPA? O objetivo, neste caso, é cessar a transferência de recursos para websites que estejam cometendo crimes, de modo que tenham de cessar suas operações. Sabem em que outro caso a mesma estratégia foi usada? No caso do vazamento de relatórios diplomáticos e militares do governo americano pelo Wikileaks.

Além desses dois mecanismos principais, o SOPA ainda prevê penas maiores para espionagem industrial, penas ainda maiores para vazamentos de propriedade intelectual ligada ao governo americano e cria o cargo de adido de propriedade intelectual nas embaixadas dos Estados Unidos mundo afora.

O PIPA funciona de forma um pouco diferente, mas tem efeitos semelhantes ao SOPA. Mediante ordem judicial, websites acusados de infringirem direitos autorais terão seus endereços WWW amigáveis bloqueados e substituídos por uma tela como essa abaixo:

SOPA/PIPA

A ordem judicial também pode ser dirigida a serviços de transações financeiras e de compra de espaço publicitário, como no caso do SOPA. Além disso, o PIPA prevê que websites oferecendo “ferramentas de localização de informação” também possam ser ordenados a bloquear resultados de buscas. Como no caso SOPA, os serviços que tomarem as medidas ordenadas estarão imunes contra qualquer processo iniciado pelo website prejudicado.

O meu colega André Pase escreveu um bom FAQ sobre o impacto dessas leis no cotidiano. Vou me dedicar à discussão das possíveis consequências políticas da aprovação destes mecanismos legais.

Em primeiro lugar, há uma disputa econômica no cerne dessas propostas de leis. A indústria do entretenimento quer proteger seus direitos autorais, os serviços baseados na Web querem continuar aproveitando os lucros gerados pelo imenso tráfego atraído por websites que oferecem conteúdo protegido sob copyright de forma gratuita. Em resumo, o SOPA/PIPA é um mecanismo que protege o dinheiro de Hollywood e de gravadoras em detrimento das liberdades civis não apenas dos americanos, mas de habitantes de todos os países do mundo.

Este ataque às liberdades civis é o ponto realmente importante. O resto é briga entre duas gangues corporativas. Não se pode deixar que as balas perdidas atinjam a democracia.

O primeiro risco da aprovação dessas propostas seria a proibição ou restrição do uso de ferramentas que permitem a um indivíduo acessar a Internet sem ser rastreado. Ferramentas como o navegador Tor, usado por dissidentes em ditaduras do mundo todo para acessar informações proibidas por seus governos sem risco de prisão ou morte. Basta algum advogado em Hollywood decidir que o Tor “facilita” a infração de copyright e a rede de colaboradores pode ser desligada, deixando a luta contra ditaduras aleijada.

Nos países democráticos, o mecanismo SOPA/PIPA pode ser usado para calar vozes divergentes. Suponhamos que um pequeno jornal ou blog esteja denunciando desmandos do governo ou de corporações. Ou mesmo publicando material sensível sobre um candidato num ano de eleições. Suponhamos que esse website financia suas operações com anúncios contextuais do Google Ads e recebe doações via PayPal. Bastaria o político ou empresa envolvidos enviarem avisos de infração de direitos autorais a esses dois serviços, para cortar a fonte de recursos do website divergente e prejudicar ou inviabilizar suas operações.

O PayPal e o Google não seriam nem mesmo obrigados a avisar antes de interromper os serviços, ou mesmo a levar em conta um esclarecimento do website prejudicado quanto à suposta infração. Se não for ouvido por seus prestadores de serviços, o website teria de buscar a liberação de seus recursos na Justiça, o que custa muito dinheiro e se arrasta por semanas e meses. Provavelmente, receberia uma compensação ao provar que o político ou empresa denunciante agiu de má-fé. Porém, a compensação nem sempre cobre os custos de um processo e, de qualquer forma, até a situação se resolver, o website poderia ter sua capacidade de denúncia prejudicada pela falta de verba. Ou poderia simplesmente retirar as informações sensíveis da Web, para deixar de ser perseguido.

Para forjar uma infração de direitos autorais, bastaria a um político ou empresa deixar um comentário com link para a cópia de um filme ou disco. Empresas e políticos com mais recursos poderiam adotar estratégias mais sofisticadas, inclusive com invasão de sistemas de publicação. O jogo político e o jogo corporativo são pesados. Por exemplo, na época do #forasarney, o senador contratou uma equipe de jornalistas para publicar comentários falsos em seu apoio nas redes sociais e blogs.

Em resumo, os projetos SOPA/PIPA oferecem ao governo americano e a corporações multinacionais um mecanismo para calar seus adversários. Não admira que o Congresso americano tenha abraçado as propostas com carinho, até a reação popular fazê-los recuar. Esse tipo de lei é o sonho de qualquer poderoso.

Infelizmente, mesmo que o SOPA/PIPA seja arquivado, outros projetos virão. Os governos e empresas vão promover ataques constantes às liberdades civis na Internet, sempre na esperança de pegar o povo distraído. É preciso estar atento e não esmorecer na resistência. Acompanhar processos legislativos é chato e cansativo, mas tanto no caso da Lei Azeredo, quanto no caso do SOPA/PIPA, a reação popular tem mantido o poder do Estado sobre a Internet em cheque.

A guerrilha nerd

No último sábado, publiquei um artigo chamado “Quem tem medo do Wikileaks?” no caderno Cultura ZH — o título deste post era minha sugestão original. Como o jornal recentemente fechou o acesso à edição impressa apenas para assinantes e o artigo não foi reproduzido online, copio abaixo o texto. Sim, é, provavelmente, infração da lei de direitos autorais, mas, por outro lado, o jornal de sábado já está embrulhando peixe e escrevi de graça, então creio que é justo poder divulgar melhor.

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Quem tem medo do Wikileaks?

A ciberguerra tem sido um tema recorrente nas discussões de governos sobre a Internet desde a abertura da rede ao público em geral. O imaginário da ciberguerra inclui agentes russos nostálgicos da era soviética, células terroristas islâmico-nerds e programadores ronins defenestrados pelo MI-6.

Ironicamente, o maior golpe cibernético já sofrido pelo governo dos Estados Unidos não veio de nenhum desses estereótipos, nem de um país do “eixo do mal”, como a Coréia do Norte ou o Irã, mas do Wikileaks, um grupo de jornalistas, programadores, matemáticos e engenheiros de informação anônimos, representados pelo australiano Julian Assange.

Julian Assange e seu grupo transnacional de crackers começaram a vazar no domingo, dia 28 de novembro, 250 mil documentos confidenciais do serviço diplomático americano. Em julho, o Wikileaks já havia publicado cerca de 90 mil documentos relacionados à guerra no Afeganistão e, em outubro, outros 400 mil relatórios militares da guerra no Iraque – ambos surrupiados dos computadores do Pentágono pelo analista de inteligência do exército Bradley Manning, um soldado de baixa patente.

Uma segunda ironia neste caso dos vazamentos de materiais diplomáticos e relatórios militares pelo Wikileaks é que o instrumento usado para constranger o governo americano foi criado pelo próprio governo americano. A Internet foi pensada desde os anos 1960 para substituir a estrutura hierárquica e linear de comunicação entre as bases militares dos Estados Unidos. O medo era de que um ataque nuclear destruísse centrais de comando e cortasse a comunicação entre unidades de defesa, impedindo a coordenação das forças armadas. Os cientistas que imaginaram a rede descentralizada que temos hoje, na qual cada computador é um centro emissor de dados, foram tão competentes que é virtualmente impossível impedir o fluxo de informações na Internet.

Ativistas da liberdade de informação, além disso, criaram sistemas de criptografia que dificultam encontrar os participantes do Wikileaks e seus informantes. O grupo também armazena os dados de forma redundante em diversos servidores mundo afora, de modo que é muito difícil impedir o acesso aos documentos vazados – se um servidor cai, o leitor é direcionado a uma alternativa. Na manhã de quarta-feira, dia 1º, a Amazon.com deixou de hospedar o website do Wikileaks devido a pressões do governo americano. À tarde, todo o material estava acessível novamente. A única maneira de impedir o acesso às informações já publicadas seria desligar toda a Internet.

É um novo mundo, no qual nenhum segredo está totalmente seguro. Há 30 anos, bastaria apreender equipamentos de impressão ou destruir antenas de rádio, para impedir que ativistas divulgassem informações sensíveis, ou prender os líderes do grupo. É provável que muitos dos colaboradores do Wikileaks ajam isoladamente, sem conhecer a identidade de muitos de seus colegas e protegidos pelas tecnologias criptográficas mais avançadas, para que não possam comprometer o sistema inteiro em caso de prisão. Essa coordenação de esforços anônima e em escala mundial seria impossível na era pré-Internet.

Os membros do Wikileaks justificam os vazamentos como forma de garantir o acesso dos cidadãos do mundo às informações sobre governos e outras instituições, de modo a poderem fiscalizar abusos de poder político ou econômico. “Nós acreditamos que não é apenas o povo de um país que mantém seu governo honesto, mas também o povo de outros países vigiando aquele governo através da mídia”, informa o website.

Supostamente, não há nenhuma outra agenda política por trás destas ações, que afligem governos de dezenas de outros países, da Alemanha à Turquia, da Somália ao Timor Leste. Além disso, empresas como o banco islandês Kaupthing e documentos internos da igreja da Cientologia já foram expostos. O Wikileaks parece não ter pátria, religião ou ideologia, exceto a da liberdade total da informação.

Parece, porque toda informação a respeito do Wikileaks deve permanecer no condicional. Ninguém realmente sabe quem são os integrantes do grupo. O Wikileaks pode ser o que Assange diz ser – uma organização de voluntários em busca de esclarecer os cidadãos do mundo sobre as ações dos detentores de poder político, econômico ou simbólico –, ou pode ser uma operação da Al-Qaeda, de espiões chineses ou de extraterrestres. Ninguém sabe.

A motivação do Wikileaks para publicar materiais cujos proprietários ou guardiões prefeririam que permanecessem em segredo é uma crença ingênua no poder da informação para causar mudança social. A informação é, de fato, um dos melhores solventes de abusos de poder e iniquidades, mas os dados e fatos não põem a sociedade em movimento por si mesmos. Fosse esse o caso, a avalanche de notícias sobre problemas ambientais já nos teria transformado a todos em conscientes recicladores, ciclistas e poupadores de recursos naturais. Na visão do Wikileaks, se as informações hoje divulgadas estivessem disponíveis mais cedo, guerras e outras tragédias poderiam ter sido evitadas. Infelizmente, as guerras não acontecem por falta de informação apenas, mas por causa das condições históricas.

Fogo amigo na imprensa brasileira

Os últimos dias foram emocionantes para os brasileiros interessados em questões de liberdade de imprensa. Primeiro, a colunista Maria Rita Kehl foi demitida pelo Estadão, por conta de um artigo publicado na véspera das eleições. Já na Barão de Limeira, o setor jurídico resolveu processar o Falha de São Paulo, que satiriza a Folha de São Paulo. Nunca antes na história deste país a imprensa se esforçou tanto em atacar a liberdade de expressão.

Antes que algum leitor mais afobado vá aos comentários me xingar de “petralha” ou “blogueiro progressista”, esclareço: do meu ponto de vista, tanto o Estadão quanto a Folha estão dentro dos limites dos direitos previstos na lei e, possivelmente, dentro dos limites da moral e dos bons costumes. O Estadão, como empresa privada, tem o direito de contratar e demitir quem bem entender. A Justiça ainda decidirá se o Falha de São Paulo está usando indevidamente a marca do jornal, como argumentam os advogados da Folha. Os dois veículos têm sido acusados de censura em “blogs progressistas” e nas redes sociais. Bobagem. Não houve censura alguma por parte dos jornais.

O Estadão, afinal, publicou a coluna de Maria Rita Kehl que supostamente teria levado à demissão. Difícil entender como isso poderia se configurar como censura. Assim como é difícil ter certeza de que a psicanalista foi demitida por causa desse texto específico. Ricardo Grandour, diretor de conteúdo do grupo O Estado de São Paulo, garante que o estranhamento entre as partes vinha acontecendo há algum tempo. Já Maria Rita Kehl assegura ter sido desligada por conta da coluna em questão — mas não fala em censura, vejam bem. Provavelmente ambos estão dizendo meias verdades e a diretoria do Estadão vinha mesmo insatisfeita, acabando por se precipitar com essa reincidência na véspera das eleições.

Kehl sabia muito bem das posições do jornal. O Estadão poderia ter simplesmente impedido a publicação da coluna, o que inclusive tornaria mais simples demiti-la: não haveria uma arma do crime. A meu ver, o fato de o texto ter sido rodado demonstra até certo espírito esportivo por parte da empresa. É injusto acusar o Estadão de censura. Censura é o Estado impedir a publicação de uma informação ou opinião. A demissão é uma consequência funesta, mas não é censura.

Pode-se questionar é a consciência do Estadão sobre os efeitos mais amplos da medida. Embora as empresas tenham opinião – e o grupo Estado faça questão, louvavelmente, de explicitá-la -, um jornal não é um armazém de secos e molhados. O objetivo dos jornais não é apenas ganhar dinheiro, mas servir o interesse público. E o interesse público demanda espaço para o maior número possível de vozes dissonantes, independente da opinião da empresa.

Aliás, mesmo num armazém de secos e molhados, ter posição política diferente daquela do patrão não configura justa causa para demissão.

Enfim, ao desligar Maria Rita Kehl do quadro de colunistas por causa de suas posições opostas às do jornal, o Estadão demonstra ter se rendido à ideologia e perdido o foco na pluralidade desejável numa esfera pública democrática. Quando a imprensa deixa de defender esse ideal, está traindo o papel de defensora da democracia.

Por coincidência, terminava de escrever o parágrafo acima quando @everton137 enviou para o Twitter um artigo publicado hoje por Eugênio Bucci no mesmo Estadão, no qual esta posição está muito melhor explicada:

Uma fórmula editorial é sempre um corte, uma escolha arbitrária, e não há nada de errado nisso. Porém, mesmo dentro do seu corte, da sua escolha editorial, um órgão de imprensa há de saber que sua credibilidade decorre justamente do respeito que reserva às opiniões divergentes. Uma opinião que precisa silenciar outra para se afirmar corrói a si mesma. Já temos história suficiente para saber que o vício da intolerância não consegue apagar o intolerado – apenas desacredita o intolerante. É ele, não sua vítima, que perde autoridade.

Não está se referindo diretamente ao caso Kehl, mas a análise se aplica com perfeição.

A diretoria do Estadão também demonstrou inacreditável ausência de senso de oportunidade. Houvessem esperado dezembro ou, ao menos, a realização do segundo turno das eleições, a história provavelmente não ganharia tanta aceleração. O diretor de conteúdo reclama que houve uma “reação histérica” nas redes sociais, mas esperava o quê, quando a própria reação de sua empresa à coluna foi histérica? Punir uma opinião política em época de eleições é o mesmo que grudar uma folha de papel escrita “chute-me, por favor” nas costas. O desligamento pode até não ter sido motivado pela coluna do dia 2 de outubro, mas agora ficou impossível convencer qualquer um disso.

Caso ainda mais lamentável é o da Folha de São Paulo. Não se pode falar em censura do jornal contra o Falha de São Paulo, porque a decisão não foi da empresa, mas do juiz ao qual o pedido de liminar foi apresentado. Muito provavelmente, inclusive, a decisão de pedir liminar contra a sátira não passou pela redação, mas foi iniciativa da diretoria do Grupo Folha ou do setor jurídico. O problema é que, assim como o Estadão, a Folha não é um armazém de secos e molhados, mas um jornal, e a imprensa não deveria incentivar essa tendência a regular o debate público com um excesso de advogados, como se tem visto no Brasil.

No momento em que a imprensa passa a se valer de liminares para impedir a divulgação de qualquer tipo de manifestação de opinião ou informação, está abrindo a possibilidade de ser vítima do mesmo expediente. O Estadão, por exemplo, se encontra “há 433 dias sob censura”, impedido de publicar notícias sobre escândalos envolvendo a família Sarney.

A Folha pode exercer o direito de defender sua marca dentro dos limites previstos pela legislação, mas poderia ter entrado com o processo sem pedir uma liminar para a extinção imediata do Falha de São Paulo. Neste tipo de caso, a imprensa deveria sempre esperar o julgamento do mérito, momento em que, efetivamente, a Justiça decide qual parte tem razão. Cabe ressaltar que a liminar concedida pelo juiz não significa que a Folha tem razão: é tão-somente uma medida prévia tomada pela Justiça para proteger os interesses da Folha, caso ao final do processo prove-se que a empresa tem razão.

Os prejuízos de se esperar a decisão sobre o mérito da queixa são muito menores para a Folha do que os prejuízos de uma censura para a sociedade em geral.

Juridiquês à parte, é preciso admitir que a Folha está assumindo um papel ridículo e demonstrando truculência ao perseguir o Falha por fazer graça com o jornal. O poder econômico e político de ambos é completamente desparelho. Não é o Estadão ou O Globo fazendo piada com a Folha, mas sim meia dúzia de pândegos. Era de se esperar mais senso de humor da Barão de Limeira. Otavinho Frias tem muito a aprender com Maurício de Sousa.

Senso de humor é uma virtude na imprensa, até porque demonstra abertura e tolerância. A sátira, além disso, é uma das formas de crítica mais poderosas nas mãos do cidadão. A própria Folha usa a sátira para criticar políticos e outros atores sociais. É lamentável que o jornal não consiga absorver uma crítica. Deprimente ver um dos maiores jornais do país se comportando como um filhinho de papai birrento, que faz troça de todos, mas chama a tia do SOE quando vira alvo de chacota.

A questão mais importante nesses dois casos não é a validade jurídica das ações do Estadão e da Folha, nem muito menos a ideologia dos acionistas, mas o significado disso tudo para a imprensa e a sociedade. Ver os maiores jornais do país demonstrando aversão ao pluralismo e à crítica faz os leitores questionarem seu comprometimento com o interesse público e, portanto, sua legitimidade como fiscais do Estado. Quando a imprensa perde legitimidade, está aberto o caminho para todo tipo de abuso de poder.

Campus Party

Na quinta-feira, às 15h45, vou mediar o debate O Direito e a Internet, na terceira edição da Campus Party. Os participantes são Flávia Penido, Alessandro Martins, Jorge Araújo e Marcel Leonardi. Na pauta, a questão da liberdade de expressão e crimes de opinião relacionados a blogs. A discussão promete ser bastante produtiva e eu realmente espero sair de lá com algum tipo de plano para criar uma organização que preste apoio jurídico a blogueiros envolvidos em processos por conta da veiculação de suas idéias e opiniões.

Será a primeira vez que participo da Campus Party, apelidada por alguns de Woodstock Nerd. Estou realmente curioso para ver com que se parece uma conexão de 10Gb e ver se meu toque de celular com uma frase do seriado Monty Python fará sucesso. Passarei a semana inteira em São Paulo e pretendo frequentar a Campus Party em alguns dias. Se quiser marcar um encontro por lá, deixe um comentário ou envie um e-mail.

Seminário Internacional de Cultura Digital

De hoje até 21 de novembro, acontece em São Paulo o Seminário Internacional do Fórum de Cultura Digital, promovido pelo Ministério da Cultura. É um evento de extrema importância para o futuro da cultura no Brasil. Lá serão discutidas as bases para uma política do Governo Federal em relação à infraestrutura das redes no Brasil, à comunicação mediada por computadores, à manutenção de arquivos públicos com documentos e obras de arte, à economia da cultura.

O Minc tem feito um trabalho muito bom no sentido de ouvir os setores da sociedade civil implicados em suas políticas. O ciclo de seminários sobre direitos autorais realizado em 2008 foi bastante produtivo e resultou em uma proposta de revisão das leis de proteção à propriedade intelectual — tudo com transparência. Vale a pena participar.

Será possível assistir ao vivo aos debates por aqui: http://culturadigital.br/aovivo/. Ou siga a cobertura do evento via Twitter, pela palavra-chave #culturadigitalbr.