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Seminário Internacional de Cultura Digital

De hoje até 21 de novembro, acontece em São Paulo o Seminário Internacional do Fórum de Cultura Digital, promovido pelo Ministério da Cultura. É um evento de extrema importância para o futuro da cultura no Brasil. Lá serão discutidas as bases para uma política do Governo Federal em relação à infraestrutura das redes no Brasil, à comunicação mediada por computadores, à manutenção de arquivos públicos com documentos e obras de arte, à economia da cultura.

O Minc tem feito um trabalho muito bom no sentido de ouvir os setores da sociedade civil implicados em suas políticas. O ciclo de seminários sobre direitos autorais realizado em 2008 foi bastante produtivo e resultou em uma proposta de revisão das leis de proteção à propriedade intelectual — tudo com transparência. Vale a pena participar.

Será possível assistir ao vivo aos debates por aqui: http://culturadigital.br/aovivo/. Ou siga a cobertura do evento via Twitter, pela palavra-chave #culturadigitalbr.

PT começa a campanha nas redes sociais

Amanhã Dia 8 de novembro entra no ar o novo portal do Partido dos Trabalhadores, um investimento de R$ 600 mil. O PT aparentemente está se reposicionando na Internet, a partir da aprovação da nova lei eleitoral, e sua primeira ação já está andando no Twitter: desde o dia 27 de outubro, os millitantes e simpatizantes estão sendo convidados a publicar seus desejos e posições políticas sob a palavra-chave #minhabandeira. As contribuições são reproduzidas pela conta oficial do partido, @ptbrasil, e aparecerão em um espaço do novo portal. As três melhores contribuições receberão um exemplar do livro Lula, o filho do Brasil autografado pelo presidente.

Nova campanha do PT

Conforme o pessoal da agência Bistrô, criadora do novo portal, o objetivo é “reunir a militância virtual do PT, ampliar o número de seus seguidores no microblog e ensaiar um uso mais adequado das ferramentas interativas”.

É uma estratégia interessante. O PT sempre contou com o corpo-a-corpo de voluntários nas ruas — de fato, é o único partido grande a contar com esse tipo de apoio espontâneo — e as redes sociais são uma extensão virtual das praças e esquinas. Além disso, a presença da militância nos espaços públicos tem diminuído nas últimas campanhas. Talvez as redes sociais possam ser usadas para reorganizá-la — embora não vá substituí-la, ao menos em 2010, visto que a maioria dos eleitores não tem ainda o hábito ou a possibilidade de usar a Internet como ferramenta principal para formar sua opinião.

É também uma boa estratégia de ativação dos eleitores militantes e simpatizantes. Em uma palestra em São Paulo em outubro, Ben Self, marqueteiro principal de Barack Obama, declarou que uma campanha boca-a-boca tem dois passos principais: primeiro, cria-se uma lista de contatos a partir do público-alvo; depois, essa lista tem de ser ativada de alguma forma. O PT já tem uma rede social em torno de si. Essa ação no Twitter visa ativá-la e funciona ainda como divulgação do novo portal.

O PT é provavelmente o partido que mais se beneficiará da nova legislação, justamente porque conta historicamente com o apoio espontâneo de militantes — embora o pioneiro no uso de mídias sociais no portal oficial seja o Democratas. As mídias sociais são um excelente instrumento para agregar e direcionar forças sociais, mas ainda está por surgir um bom exemplo de criação de movimento e apoio político a partir desse tipo de ferramenta. Não custa lembrar que Obama elegeu-se num contexto de grande repúdio a George W. Bush e ao Partido Republicano — mais ou menos a mesma situação de Lula e FHC em 2002.

Outros partidos cujos candidatos podem se beneficiar das mídias sociais são PSol e Partido Verde, porque, assim como o PT, possuem uma boa base de apoio espontâneo na sociedade. Aliás, esses dois partidos não têm outra alternativa, senão aprender a usar bem as redes sociais: é a única maneira de competir com os grandes partidos sem ter acesso aos mesmos orçamentos.

Algumas entrevistas dos últimos tempos

Enquanto não arranjo tempo para escrever um texto um pouco mais elaborado, fiquem com opiniões expressas em entrevistas sobre alguns assuntos relacionados à cibercultura nas últimas semanas:

Autor de ‘hit’ contra empresa aérea dá dicas para reclamar no You Tube

Saiba os cuidados que blogueiros devem ter na hora de fazer campanha na rede

Tom e conteúdo oficiais atrapalham Blog do Planalto, dizem blogueiros

Fora Sarney: da internet para as ruas

Azeredo defende reforma eleitoral

O senador tucano Eduardo Azeredo (sim, o mesmo da Lei Azeredo e o mesmo acusado de envolvimento no esquema do Valerioduto) respondeu por correio eletrônico à carta aberta pela liberdade de informação e opinião na campanha eleitoral de 2010 — a qual, aliás, já está com quase 2,5 mil assinaturas. Segue a íntegra da resposta do senador Azeredo:

SOBRE A REFORMA ELEITORAL E O USO DA INTERNET EM CAMPANHAS

A regra válida hoje para o uso da internet nas campanhas eleitorais é a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que permite a propaganda por meio apenas dos sites pessoais dos candidatos ou partidos.

O projeto em fase de votação no Senado amplia as normas atuais quando:
1) permite que pessoas físicas façam doações por cartões de crédito, cartões de débito, boleto bancário e telefone;
2) permite a propaganda paga para Presidente da República em sites de cunho noticioso;
3) garante a livre manifestação do pensamento, vedado o anonimato e assegurado o direito de resposta, em blogs, rede sociais, sites de interação e de mensagens instantâneas e em outras formas de comunicação digital – conforme emenda proposta pelos relatores ao artigo 57-D aprovado pela Câmara.
4) também permite que os candidatos façam uso de ferramentas da internet até o dia da eleição.

Não é verdade que a emenda proposta pelos relatores ao artigo 57-D, já aprovada, imponha censura aos sites noticiosos. O que se busca é o tratamento isonômico para os candidatos.

A exclusão integral do texto do artigo 57-D da reforma, como quer o Senador Aloizio Mercadante, validaria novamente a citada resolução do TSE. Além disso, permitiria que portais de notícia, diferentemente do que acontece com os jornais, dessem tratamento privilegiado a determinados candidatos, o que não nos parece coerente ou justo.

Senador Eduardo Azeredo
(PSDB-MG)

Macacos me mordam, mas é preciso concordar com o Azeredo!

Brincadeirinha. O senador usa uma retórica falaciosa, ao tentar passar a impressão de que só existem duas alternativas: ou todo o artigo 57-D é aprovado, ou todo ele é eliminado. Quando avisa sobre o perigo de se eliminar completamente o artigo 57-D, como quer o Mercadante, Azeredo está certo. Caso isso ocorra, cai junto a garantia de liberdade de expressão em canais particulares de comunicação via Internet e volta-se à situação de 2008. Porém, nada impede o Senado de modificar completamente o artigo, mantendo essa liberdade e eliminando a equiparação da Internet com rádio e televisão.

A afirmação de que eliminar a equiparação entre Internet e radiodifusão daria mais liberdade aos websites do que aos jornais também é falácia. Da maneira como a futura lei eleitoral está redigida agora, os websites teriam menos liberdades do que os jornais, embora não sejam concessões públicas como rádio e televisão. O tratamento deveria ser, no mínimo, igualitário entre veículos impressos e webjornais. De novo, é questão de ajustar o artigo 57-D, não eliminá-lo completamente.

Ora, o artigo 57-D obriga os debates e entrevistas com candidatos na Web a seguirem as mesmas condições do artigo 46, cuja seção, inclusive, chama-se “da propaganda em rádio e televisão” na lei eleitoral atual. Ou seja, claramente a Internet está sendo equiparada a essas concessões públicas, uma comparação possível apenas para aqueles que desconhecem completamente o funcionamento da comunicação nestas redes — ou para quem age de má-fé neste debate.

É preciso reconhecer o avanço contido na emenda de Azeredo ao artigo 57-D:

§ 3º É livre a manifestação do pensamento, vedado o anonimato e assegurado o direito de resposta, em blog assinado por pessoa natural, rede social, sítio de interação e de mensagens instantâneas e assemelhados, e em outras formas de comunicação interpessoal mediante mensagem eletrônica, não se lhes aplicando o disposto nos incisos II e III deste artigo.

O cidadão, em tese, estará protegido contra risco de processos ao apoiar um candidato. No entanto, deve-se lutar pelo reconhecimento da Internet pelo que ela é, por parte do Congresso: o sistema de comunicação mais democrático e acessível já criado, diametralmente oposto ao sistema de radiodifusão baseado em concessões estatais. As leis, mesmo as boas, devem ser baseadas na realidade, nos fatos, não em equívocos conceituais.

Análise sobre pirataria na Folha de sábado

O caderno Ilustrada da Folha de São Paulo de sábado publicou uma análise minha a respeito da perseguição jurídica aos serviços de compartilhamento de arquivos — ou, como prefere a indústria do entretenimento, aos redutos de piratas infratores de direitos autorais. Como o acesso é restrito a assinantes, reproduzo abaixo o texto, com dois dias de atraso, para não depreciar o valor-notícia. O pessoal da Folha inteligentemente incluiu uma linha de tempo dos casos Pirate Bay e Mininova na versão impressa.

Condenação do site Mininova é ineficaz

MARCELO TRÄSEL
ESPECIAL PARA A FOLHA

Na última semana, um tribunal sueco ordenou ao serviço de compartilhamento de arquivos Mininova o bloqueio de todas as trocas envolvendo músicas, filmes, livros e jogos eletrônicos protegidos por direitos autorais, sob pena de pagamento de multa de 5 milhões de euros.

É o segundo revés sofrido pela comunidade mundial de compartilhadores de arquivos no semestre, pois em abril os administradores do Pirate Bay foram condenados a pagar cerca de US$ 3,5 milhões em multas e a cumprir um ano de prisão. Embora os réus tenham decidido apelar, dois meses depois acabaram vendendo o serviço à empresa Global Gaming Factory, que promete usar a infraestrutura para distribuir arquivos legalmente.

À primeira vista, a indústria de entretenimento parece estar atingindo o objetivo de impedir a distribuição ilegal de conteúdo na internet.

Não custa lembrar, porém, o caso do Napster, o primeiro serviço de compartilhamento de arquivos a se popularizar.

Criado pelo americano Shawn Fanning em 1999, o Napster foi condenado por facilitar a infração de direitos autorais em ações movidas por gravadoras, pela banda Metallica e pelo rapper Dr. Dre. Incapaz de pagar uma multa de US$ 26 milhões, a empresa faliu em 2001.

Os usuários, por sua vez, migraram para outros serviços criados a partir do mesmo conceito, como Audiogalaxy e iMesh. Os herdeiros do Napster tiveram o mesmo destino do patriarca e uma nova geração de serviços veio suprir a ausência dos condenados. André Pase, professor da PUC-RS, costuma apresentar a seguinte metáfora aos alunos: tentar conter o compartilhamento -legal ou ilegal- de informações e documentos na rede mundial de computadores por meios jurídicos é como tentar evitar o vazamento em uma represa enfiando o dedo indicador no buraco. Outros logo surgem e a represa se rompe.

O motivo é simples: os responsáveis pelas trocas ilegais de arquivos não são o Pirate Bay ou o Mininova. Estes serviços apenas gerenciam o tráfego de documentos que seus usuários decidem compartilhar. A indústria do entretenimento, portanto, não está lutando contra empresas que se aproveitam das possibilidades oferecidas pela internet para “roubar” conteúdo protegido, mas contra toda uma cultura de compartilhamento de músicas, filmes, jogos etc., decantada ao longo dos primeiros 15 anos de popularização da rede.

De fato, pelas leis atuais, trocar arquivos sem a devida autorização é crime. As leis de proteção autoral são um privilégio, criado pelo Estado para garantir o desenvolvimento e distribuição de bens culturais na sociedade industrial. Hoje, porém, a distribuição de conhecimento e obras de arte não depende mais de complexos processos administrativos e econômicos. Na era da informação, artistas e intelectuais têm acesso direto à audiência. O compartilhamento de arquivos via redes de computadores é uma adaptação do público a esse novo contexto. Resta aos legisladores seguirem os cidadãos.

Por coincidência, lendo ontem conferências de Roger Chartier sobre a história da escrita e da leitura, encontrei várias referências à luta dos escribas e caligrafistas do século XVII contra a perda de seus privilégios como redatores, corretores e editores (Os desafios da escrita, página 89):

Em Paris, no século XVII, a redação e a utilização de tais modelos destinados à cópia constituem ponto essencial nos conflitos que opõem a comunidade dos mestres escreventes e todos aqueles que desejam, violando seu monopólio, ensinar as crianças a escrever (…). Em 1633, os mestres escreventes combinam entre si novos modelos de escrita, os únicos que devem ser usados em seus ensinamentos e que devem permitir o restabelecimento de uma ortodoxia gráfica. Contra as usurpações dos outros mestres, tentam limitar severamente o número de linhas cuja cópia estes últimos podem permitir aos alunos.

Em outras palavras, se dependesse dos escribas do século XVII, a população francesa teria continuado analfabeta. Os mestres escreventes perderam a disputa, pois o Estado francês considerou a disseminação da alfabetização um bem público muito maior do que a manutenção dos privilégios de uns poucos. Parece uma discussão bizantina para olhares contemporâneos — a língua escrita, todos vão concordar, é patrimônio comunitário de seus falantes, não dos bacharéis em Letras —  e, no entanto, tem muita semelhança com a discussão sobre o compartilhamento de obras protegidas por direitos autorais via redes de computadores. Assim como o Iluminismo propôs a educação universal e levou ao questionamento dos privilégios dos mestres escreventes do século XVII, a Era da Informação põe em cheque os privilégios das editoras, gravadoras e estúdios.

Notem que, nos dois casos, são os intermediários, não os próprios autores das obras, os principais defensores dos privilégios. Muitos autores mostram-se hoje mais animados com a possibilidade de se relacionar diretamente com o público do que ameaçados pelas novas maneiras de se distribuir e consumir bens culturais. O escritor Paulo Coelho é um exemplo: tem incentivado a “pirataria” de seus livros e usado blogs e redes sociais para conversar diretamente com os leitores. A banda Radiohead também tem avançado em novas formas de distribuição de música e relacionamento com o público, oferecendo discos inteiros gratuitamente e, inclusive, abandonando a noção de álbum, liberando músicas como obras fechadas e, com isso, mantendo-se no radar da audiência.

Quem compartilha arquivos via Internet parece estar adotando práticas semelhantes às dos leitores do século XVII, descritas por Chartier (idem, páginas 86-87):

Ao lado dos manuscritos autógrafos e dos produtos das oficinas ou dos profissionais da escrita, uma grande parte da edição manuscrita vai para os próprios leitores, ou melhor, para os membros dessas scribal communities (…) cuja conivênica é baseada nas cópias ou no empréstimo de manuscritos, na transcrição de documentos e nas correspondências. Há várias figuras sucessivas dessas comunidades de leitores que escrevem para ler e lêem para escrever. (…) Enfim, pode-se dizer que a República das Letras, entre 1680 e 1730, forma uma grande scribal community cuja ética do desapego e de reciprocidade alimenta-se do manuscrito em todas as suas formas, a carta, a cópia, a memória.

Os manuscritos que serviam de base para cópias e empréstimos nessas comunidade eram muitas vezes fornecidos pelos próprios autores, mais interessados em ter leitores dedicados e colaboradores do que em auferir lucro por meio de direitos autorais. Muitos traços lembram essa cultura da remixagem que explodiu com a digitalização e a rede mundial de computadores.

As pessoas que baixam músicas, filmes, seriados e jogos eletrônicos usando serviços de compartilhamento de arquivos têm dificuldade em identificar essas práticas com infração de direitos autorais. Uma possível explicação é a defasagem entre a mídia física e a versão desmaterializada da obra disponível na rede mundial de computadores. Na Inglaterra do século XVIII, o objeto do copyright não era uma abstração, mas o próprio manuscrito entregue pelo autor ao livreiro. Ao longo dos anos, o foco se ampliou, até recair sobre a obra como entidade metafísica, independente da mídia usada para distribuí-la. Para o público, no entanto, essa separação não é tão evidente, como explica Chartier (A aventura do livro, página 71):

Para o autor e, a fortiori, para o leitor, as propriedades específicas, os dispositivos materiais, técnicos ou culturais que comandam a produção de um livro ou sua recepção, de um CD-ROM, de um filme, permanecem diferentes, porque eles derivam de modos de percepção, de hábitos culturais, de técnicas de conhecimento diferentes. A obra não é jamais a mesma quando inscrita em formas distintas, ela carrega, a cada vez, um outro significado.

Outro empecilho para a conscientização a respeito da proteção intelectual às obras disponíveis em versão digital, desmaterializada, na Internet é a possibilidade de reprodução ad infinitum sem desgaste. Se um adolescente furta um disco em uma loja, dificilmente não terá consciência de seus atos, inclusive porque precisará esconder o objeto para levá-lo embora. Também saberá que o furto impede outro consumidor de comprar o produto e a loja de obter retorno sobre seu investimento, porque um objeto físico não pode estar em dois lugares ao mesmo tempo. Uma obra digitalizada, por outro lado, pode estar em dois lugares — ou em dez, ou em mil — ao mesmo tempo. Os prejuízos causados ao editor e ao autor da obra não são tão imediatos como aqueles causados à loja da qual roubou um disco. De fato, a impressão pode ser de que não há prejuízo algum, pois alguém no início da cadeia comprou o disco ou o DVD e o colocou à disposição.

A abstração da obra, sua independência do suporte material, permitiu a evolução das leis de proteção ao direito autoral, mas, ao mesmo tempo, talvez seja a principal causa de seu questionamento hoje em dia.

Jornalismo testa os limites do uso justo

As últimas semanas foram emocionantes para os interessados no debate sobre o futuro do jornalismo e questões de direitos autorais e liberdade de informação. A Associated Press divulgou seu plano de incluir em cada notícia um software que permita rastrear a reprodução das informações em agregadores de conteúdo e ferramentas de busca. Estes dados permitirão à fundação sem fins lucrativos formada por 1,4 mil jornais americanos processar, por exemplo, o Google, porque o serviço de buscas apresenta a manchete e uma ou duas primeiras frases das notícias da AP. Poderia processar blogs que comentem uma notícia produzida pela AP sem adquirir a licença. Serviços como Delicious também poderiam ser afetados. Até mesmo usuários do Twitter que soem o alerta sobre algum evento poderiam ser processados. A agência pretende cobrar US$ 2,50 por palavra reproduzida, quando a citação somar cinco ou mais palavras.

A justificativa para a criação dessa ferramenta de fiscalização para as notícias da agência é que mesmo a reprodução da manchete e uma ou duas frases em um serviço de compartilhamento de links ou resultados de busca configuram uma infração de direitos autorais. Como já comentei anteriormente, é um argumento totalmente falacioso, porque a AP e qualquer jornal ou website podem impedir facilmente a aparição de seu conteúdo nos resultados de ferramentas de busca. O problema é que isso equivale a suicídio editorial, porque a maior parte do tráfego de leitores para qualquer website costuma vir das ferramentas de busca. Então, se esses serviços e agregadores geram audiência, não seria o caso de agradecê-los pelo serviço prestado gratuitamente?

Não, ao menos na opinião dos signatários da Declaração de Hamburgo. De fato, para eles as ferramentas de busca devem pagar para levar leitores aos jornais, porque lucram veiculando anúncios junto aos resultados de buscas. É engraçado, mas não há registro de alguma empresa de mídia propondo dividir os lucros dos anúncios em rádio, jornal e televisão com os entrevistados que fornecem matéria-prima para as notícias com o sacrifício de seu precioso tempo. Aliás, o entrevistado em geral tem de se deslocar até o estúdio por conta própria e muitas vezes não recebe nem um cafezinho.

Como bem percebeu o autor do blog Epeus Epigone, numa sátira ao editor do Wall Street Journal, todas as acusações feitas pelos jornais às ferramentas de busca e agregadores podem ser remetidas à própria imprensa. O jornalismo vive de repercutir informações criadas por outras pessoas: as fontes. O negócio da imprensa só é possível porque os cidadãos e empresas — inclusive o Google, fonte inesgotável de notícias para cadernos de informática e economia — fornecem dados e fatos de graça. Os jornais não criam fatos ou idéias, sua função é reunir informação, empacotá-la num formato compreensível e distribuí-la. O valor agregado pelos jornais é a conveniência. Então, a quem pertencem, afinal, os acontecimentos? Aos jornalistas? Aos participantes dos acontecimentos? A empresas?

Os acontecimentos não são produção intelectual como a literatura ou a música, mas patrimônio público. O pacote específico criado por um jornalista e distribuído por uma empresa, a maneira de relatar um acontecimento, a notícia, essa, sim, pertence a seus criadores. O fato em si, porém, pertence à humanidade. Os jornais são responsáveis por facilitar o acesso dos seres humanos à sua história, às suas circunstâncias. Uma vez que um acontecimento é divulgado, porém, passa a fazer parte dessa história. As ferramentas de busca prestam um serviço semelhante ao dos noticiários, ajudando as pessoas a navegar no dilúvio de informações disponíveis, a maioria divulgadas pela própria imprensa. Ao tentarem cobrar das ferramentas de busca por esse serviço público, as empresas estão sequestrando um patrimônio público, impedindo que os cidadãos tenham acesso à sua história.

O conceito-chave aqui é o de uso justo, ou fair use no inglês, um mecanismo da lei de direitos autorais que permite a reapropriação de parte de uma obra ou conteúdo, em geral para fins educacionais ou não-comerciais. O limite entre uso justo e infração de direitos autorais é complexa e deve ser definida caso a caso, ou seja, não existem regras claras. Nos Estados Unidos, pouca gente se arrisca a incorrer nessa prática exatamente pela falta de regras — o custo de comprovar a justiça do uso nos tribunais acaba tornando qualquer vitória uma vitória de Pirro. Para se ter uma idéia das aberrações geradas pela interpretação estrita das leis de direitos autorais, muitas vezes um pesquisador não pode citar à vontade os próprios trabalhos publicados em revistas científicas. Enfim, um problema sobre o qual Lawrence Lessig pode falar com muito mais propriedade.

A Associated Press e outras empresas aterrorizadas pelas mudanças no modelo de negócios do jornalismo pretendem arrastar os agregadores e serviços de busca para um debate sobre uso justo. Não podem ser ignorantes o suficiente para realmente acreditar em seus próprios argumentos, mas provavelmente contam com a aversão das empresas por batalhas judiciais caras e cansativas. As grandes corporações não se deixarão intimidar tão facilmente, mas talvez acabem cedendo, se a mídia conseguir demonizá-las junto à opinião pública — provavelmente não acontecerá –, ou sendo obrigadas a ceder, se os tribunais comprarem os argumentos absurdos da AP e seus correligionários. A mídia está envolvida em uma batalha política, possivelmente tentando dar alguma sobrevida ao atual moribundo modelo de negócios, como tentou fazer a indústria fonográfica em meio à débâcle causada pelos serviços de compartilhamento de arquivos.

O português Paulo Querido publicou um texto bastante esclarecedor sobre a proposta indecente da mídia. Leitura muito recomendada, especialmente para executivos de empresas jornalísticas. Jeff Jarvis também fez uma boa análise técnica sobre a questão.

Numa ponta oposta do debate em torno do uso justo, Ian Shapira publicou no Washington Post um relato sobre como a rede de blogs Gawker roubou uma reportagem sua. Uma crítica bastante equilibrada e sensata sobre determinados abusos cometidos por empresas e indivíduos que se aproveitam de conteúdo produzido por outros, uma prática infelizmente comum na Internet. Há muitos blogs por aí que vivem de regurgitar reportagens feitas por profissionais, sem acrescentar nada às informações, nem mesmo um ponto de vista original. Faturam com anúncios em cima do esforço dos outros.

É saudável a matéria de Shapira, especialmente porque ele descreve o trabalho duro de levantar informações originais, de testemunhar os acontecimentos, contrapondo à facilidade com que um colega jornalista reaproveita os dados. Jornalistas em geral são muito “desleixados” ao creditar informação a colegas. É prática comum nas redações reprocessar idéias e informações de concorrentes, do rádio, da televisão, de revistas estrangeiras, sem dar os devidos créditos. O uso de informação levantada por outra pessoa é visto como um demérito, uma fraqueza, portanto há resistência em admiti-lo. Se nem mesmo os jornalistas respeitam o trabalho uns dos outros, como esperar respeito por parte do resto da sociedade? O grave no caso relatado por Shapira é o fato de sua reportagem não ter sido apropriada indevidamente por um cidadão que edita um blog como passatempo, mas por um jornalista assalariado de uma empresa concorrente. O repórter da Gawker deixou de desempenhar bem sua função, como o próprio dono da empresa admitiu.

Os links são o fundamento da Web. A rede mundial de computadores foi criada para permitir a conexão entre documentos na forma de hipertexto. Por isso mesmo, não faz sentido resumir as informações principais de uma reportagem e publicar um novo texto num espaço diferente. Para informar o leitor, bastaria publicar a referência do texto original. O defensável e desejável, nesse caso, seria o repórter da Gawker apontar para a matéria de Shapira e, a partir dela, produzir uma análise original ou levantar informações complementares.

Um dos desafios do jornalismo hoje é encontrar o equilíbrio entre o caráter de serviço público e, consequentemente, a necessidade de permitir o uso justo das informações, e a proteção ao trabalho dos profissionais de imprensa. Se algumas empresas de mídia estão tomando posições irracionais frente às mudanças trazidas pela comunicação em rede, se tentam controlar o incontrolável, é certo que também há abusos por parte de muitas iniciativas individuais e empresariais. O uso justo da informação reside em algum ponto entre esses dois casos.

Azeredo agora quer policiar e-mails

Como a Lei Azeredo está fazendo água, o senador tucano Eduardo Azeredo agora está tentando emplacar a necessidade de o proprietário de uma conta de correio eletrônico comprovar residência, CPF e outros dados pessoais para usar o serviço. Como relator do PLS 279/2003, o tucano, conhecido por suas ligações com Marcos Valério e o Valerioduto, é a favor da aprovação.

Nem vale a pena discutir os aspectos técnicos — ou falta de conhecimento dos mesmos — para a implementação de uma lei como essa. Basta dizer que, das duas, uma: ou a lei será inócua e todo mundo continuará usando dez contas gratuitas de correio eletrônico sem se identificar, ou ela vai funcionar e serviços como Hotmail e Gmail se tornarão inviáveis no Brasil.

Vale discutir é a comparação falaciosa oferecida pelo relator para justificar o controle das contas de correio eletrônico:

…o cadastro dos usuários titulares de contas de correio eletrônico constituirá meio simples de impedir o anonimato que acobertaria criminosos, por meio do registro dos respectivos dados, e das datas e horas em que as comunicações tiverem sido efetuadas, de forma semelhante ao registro das ligações telefônicas interurbanas.

Azeredo tenta convencer o leitor do relatório de que há uma semelhança entre o controle de ligações telefônicas e a proposta de identificação do usuário e manutenção de registros de tráfego de correio eletrônico. Pois não há. As empresas de telefonia não mantém registros para poderem oferecer dossiês à polícia. Elas mantém registros para poderem justificar a cobrança pelas ligações no final do mês. A colaboração com a polícia é, portanto, um efeito colateral de uma necessidade administrativa.

A cobrança pelo uso de contas de correio eletrônico, por outro lado, não é feita por volume de tráfego, mas com base em uma mensalidade. Não faz diferença se o cliente envia 10 ou 1000 mensagens por mês, o valor da conta é sempre o mesmo — isso quando há cobrança pelo serviço. Não tem sentido, então, para os provedores de acesso à Internet, assumir o custo de manter registros de tráfego de correio eletrônico.

Assim como não tem sentido a comparação feita pelo senador Eduardo Azeredo.

Por outro lado, o relatório em nenhum momento menciona como será fiscalizada a segurança dos dados arquivados pelos provedores de correio eletrônico e outros estabelecimentos que porventura cadastrem seus clientes para acesso a redes abertas, por exemplo. Nem a Receita Federal consegue evitar vazamento de informações sensíveis do contribuinte: uma ida à Praça da Sé em São Paulo basta para comprar um CD com as declarações de renda completas de todo contribuinte brasileiro. Imagine-se o festival de vazamentos, venda de dados, chantagens e  arbitrariedades que esses arquivos de tráfego de mensagens vão permitir.

A título de bônus para a quebra da privacidade do cidadão, o projeto ainda pretende inviabilizar as redes abertas de acesso à Internet (grifo meu):

Outra emenda que apresentei na CE contempla ponderação dos representantes das entidades presentes à audiência pública, relativa à ausência de referência aos locais públicos de prestação de serviços de internet, empresas que oferecem equipamentos e sistemas para acesso. Exemplos de tais locais são os cyber cafés (que cobram pelo serviço), quiosques de propaganda, organizações governamentais, estações rodoviárias e ferroviárias, aeroportos, estações de metrô, estações de passageiros de transporte marítimo, shopping centers, hotéis, hospitais, escolas, eventos promocionais. A emenda dispõe que esses prestadores de serviço só poderão fazê-lo mediante prévia identificação dos usuários, nos moldes do cadastro de titulares de contas criado pelo projeto de lei. Diminui-se a velocidade de atendimento, porém se ganha em segurança.

Isto é, toda a população será punida com filas para se cadastrar em redes abertas, somente para facilitar a vida da polícia e do Judiciário e favorecer a sabe-se lá quem o senador Azeredo está querendo favorecer com seus projetos de lei autoritários.

Análise do projeto da nova Lei Eleitoral

O Congresso continua não entendendo os princípios básicos do funcionamento da Internet, mas o Projeto de Lei 5.498/2009, que propõe novas regras para as eleições, prevê um pouco mais de liberdade no uso da rede em 2010. O maior problema é a comparação da Internet com rádio e televisão, completamente falaciosa. As regras para propaganda e jornalismo em rádio e televisão são mais restritivas por se tratarem de concessões públicas. A Internet não exige uma concessão para que qualquer pessoa ou instituição possa se manifestar, portanto não pode seguir as mesmas regras de rádio e televisão. Nas redes de computadores, os candidatos podem ocupar espaços livremente, sem depender da chancela de um jornalista ou empresário de comunicação. Assim, as possibilidades de manipulação por parte do poder econômico são muito menores — embora existam.

Em junho publiquei uma argumentação mais aprofundada sobre a diferença entre mídia de massa e Internet em termos de risco de concentração de informação. Neste texto, o objetivo é comentar os artigos do projeto de lei relacionados ao uso da Internet durante a campanha eleitoral. Como não sou jurista, pode haver alguns equívocos. Se for o caso, peço aos leitores formados em Direito que avisem no espaço para comentários. Cláudio W. Abramo publicou uma análise mais geral do projeto.

Analise-se primeiro os artigos modificados da Lei Eleitoral em vigor hoje:

  • Ao Artigo 23 acrescentou-se a previsão de doações via Internet, inclusive com cartão de crédito, até o limite de 10% da renda bruta do indivíduo no ano anterior. Ao mesmo tempo, o Parágrafo 6º do Inciso III responsabiliza o doador no caso de uma eventual erro ou fraude cometidos ao usar um sistema de doação via Internet.
  • No Artigo 41, que define os limites do poder dos Tribunais Regionais Eleitorais, foi acrescentado um parágrafo vedando a prática da censura prévia a programas de televisão, rádio ou Internet. Isso é importante, significa que candidatos não poderão mais impedir a divulgação de informações por concorrentes ou pela imprensa — embora esses possam ser punidos posteriormente, caso violem alguma regra.
  • No Artigo 43, que regula a propaganda na imprensa, começa a demência. Em primeiro lugar, passam a ser permitidos apenas dez anúncios por candidato nos jornais. É absurdo. Como observou o Yuri Almeida, essa medida provavelmente vai concentrar os anúncios nos grandes jornais e deixar os pequenos veículos à mingua. Até porque o único caso em que será permitida a propaganda paga na Internet é em reproduções digitais do jornal impresso. Isso também põe em risco de processo na Justiça Eleitoral qualquer cidadão que espontaneamente publique um banner ou outro tipo de elemento gráfico apoiando seu candidato em redes sociais e blogs.
  • No Artigo 45, no qual são estabelecidas as regras para rádio e televisão, foi revogada a aplicação dos mesmos dispositivos aos portais e websites relacionados às empresas e aos programas. Isso é um avanço, porque há tempo as versões digitais de emissoras e programas ganharam vida própria e deixaram de apenas reproduzir o que é transmitido.
  • O projeto de lei acrescenta um Inciso IV ao ao Parágrafo 3º do Artigo 58, dispondo sobre o direito de resposta em caso de ofensa a candidato na Internet. As respostas devem ser publicadas no mesmo espaço usado para a veiculação da ofensa, ficando disponíveis por um tempo não inferior ao dobro do tempo em que o conteúdo ofensivo esteve disponível. É justo.

Todos os ítens acima são mudanças em artigos já existentes na Lei Eleitoral. Foram acrescentados vários artigos que regulam a propaganda especificamente na Internet:

  • O Artigo 39-A permite a manifestação de apoio a candidatos por parte do eleitor no dia do pleito, mas exclusivamente pelo uso de “bandeiras, broches, dísticos e adesivos”. Isso significa que publicar um texto defendendo o seu candidato num blog é proibido. Como já comentei nas eleições de 2008, o Congresso está confundindo a presença virtual de um cidadão com mídia de massa. Publicar um texto ou mesmo um banner apoiando seu candidato em seu blog, desde que espontaneamente, é o mesmo que grudar um adesivo no parachoques do carro.
  • O principal retrocesso são os artigos 57-A, 57-C e 57-D. O 57-A limita o uso da Internet para propaganda apenas a partir do dia 5 de julho, o mesmo limite de rádio e televisão. Além de confundir um meio de comunicação aberto e horizontal com meios cujo uso depende de concessão do Estado, essa regra põe em risco candidatos que já tenham presença na Internet antes do dia 5 de julho. Basta um concorrente encontrar algum indício passível de ser considerado propaganda antecipada pela Justiça Eleitoral — problema um pouco mitigado pelo acréscimo do Artigo 36-A, definindo em detalhes a propaganda antecipada.
  • O Artigo 57-C proíbe a veiculação de propaganda paga na Internet em qualquer caso e ainda a veiculação de propaganda espontânea em websites de pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos. Em primeiro lugar, é injustificável a proibição à propaganda paga na Internet, quando nos jornais ela é possível. Se a Internet deve ser equiparada a algum meio, é aos jornais, não a rádio e televisão, por motivos já expostos anteriormente. E, ainda assim, a comparação seria capenga. Em segundo lugar, a proibição de propaganda espontânea por pessoas jurídicas significa que ninguém do Interney Blogs, por exemplo, poderá apoiar um candidato sem arriscar-se a pagar multa, pois a comunidade tem CNPJ. Talvez muitos outros blogueiros incorram no mesmo problema. Tampouco ONGs e outras instituições poderão apoiar candidatos que defendam seus interesses. Isso é ridículo, porque essas pessoas jurídicas são representantes da opinião de cidadãos.
  • O Artigo 57-D submete os “conteúdos próprios de empresas de comunicação e provedores de Internet” às mesmas regras impostas a rádio e televisão no Artigo 45: nada de trucagens e paródias; os veículos e provedores não podem também expressar opinião em favor de um candidato, como podem fazer os jornais; está proibido divulgar obras de arte que critiquem um partido ou candidato; bem como divulgar programas vinculados a um candidato. Além de confundir um meio de comunicação horizontal com meios de comunicação de massa, o projeto de lei evidencia ignorância dos deputados sobre o funcionamento da Internet. Os provedores de acesso não podem ser considerados mídia, são em geral apenas estradas pelas quais os canais de mídia passam para divulgar seu conteúdo. Por essas estradas passa também toda a comunicação entre pessoas físicas. Pela redação da proposta, o Terra ou o UOL podem acabar sendo considerados responsáveis pela divulgação de opinião do cidadão que use seus serviços para acessar a Internet. Aliás, lan houses e redes sem-fio abertas em cafés ou espaços públicos também podem ser considerados responsáveis se seus clientes os usarem para veicular opiniões em favor de algum candidato.
  • Os Artigos 57-E a G regulam o uso de correio eletrônico para a propaganda eleitoral, o que antes não era permitido. É um avanço, porque os cidadãos que enviarem mensagens aos amigos e conhecidos defendendo o voto em um candidato não poderão mais ser punidos por propaganda indevida. Ao mesmo tempo, há restrições à venda de cadastros e multas para candidatos que não retirem o contato de um eleitor de sua lista a pedido do mesmo — R$ 100 por mensagem indevida, um valor com boa capacidade de inibição.
  • O Artigo 57-B é o principal avanço deste projeto de lei, porque permite ao candidato usar as mídias sociais para complementar a divulgação em seu website. Em 2008, o Tribunal Superior Eleitoral definiu que apenas as páginas hospedadas em um domínio .can.br poderiam ser usadas na propaganda. Por conta disso, candidatos não poderiam usar o YouTube para divulgar vídeos, por exemplo, tendo de arcar com os altos custos de manutenção de um sistema de streaming em seus próprios websites, ou abdicar totalmente do uso de vídeos para propaganda via Internet. Para as próximas eleições, o uso de mídias sociais estaria liberado.

    O artigo só peca ao considerar propaganda o conteúdo publicado em mídias sociais por “qualquer pessoa natural”, junto com “candidatos, partidos ou coligações”. Se um cidadão filma o comício de um candidato ou tira uma foto com o mesmo e publica e envia esse conteúdo por correio eletrônico ou publica na Web, o ato poderá ser considerado propaganda. Porém, trata-se apenas de uma manifestação de apoio a um candidato por um eleitor, em essência o mesmo ato de grudar um adesivo no carro ou uma faixa na janela de casa. Ao menos o parágrafo 2º responsabiliza o agente da veiculação do conteúdo, impedindo que os candidatos sejam punidos por atitudes espontâneas de seus eleitores. O beneficiário será punido apenas se o prévio conhecimento da publicação for comprovado.

Congresso quer sufocar a democracia

Começou a palhaçada da regulação da “propaganda” via Internet nas eleições de 2010. A palavra propaganda não está entre aspas à toa: os deputados estão confundindo livre expressão de opinião política com propaganda. Consequentemente, como reporta o Fernando Rodrigues, de Brasília, estão articulando um projeto de lei que promete tornar a campanha do próximo ano ainda mais patética do que a de 2008.

Os políticos brasileiros não aprenderam absolutamente nada sobre o funcionamento da Internet com toda a discussão do ano passado em torno das resoluções do Tribunal Superior Eleitoral. Na época, o TSE culpou o Congresso por não legislar a respeito das regras de comunicação durante as eleições. Pois, se a proposta de lei for aprovada como concebida pelos deputados, teremos saudades do vácuo legal.

A comunicação mediada por computador está sendo tratada pelos deputados como comunicação de massa. Além disso, estão equivocados quanto à natureza das regras de propaganda eleitoral. Elas não foram criadas para impedir a livre expressão de opinião política. Seu objetivo é impedir o abuso do poder econômico ou da influência sobre empresas de comunicação pelos candidatos mais bem dotados financeiramente ou mais bem relacionados.

Na comunicação mediada por computador, a situação é diferente. Não há monopólio sobre a circulação de informação. Por um lado, não é necessário ter uma concessão pública para divulgar idéias ou apoiar candidatos usando a Internet, como é o caso da televisão e do rádio. Por outro lado, os custos de operação são muito menores do que os custos de produção e distribuição de jornais e revistas.

As redes de computadores oferecem acesso universal com pouca necessidade de recursos financeiros, enquanto a mídia de massa apresenta as barreiras do alto custo e do controle sobre a distribuição. Em outras palavras, dificilmente um cidadão pode criar um jornal ou uma emissora de televisão para apoiar um candidato ou partido, mas qualquer cidadão pode fazê-lo na Internet.

Sem compreender essa diferença fundamental entre os meios de comunicação de massa e telemáticos, nenhuma lei eleitoral pode atender às necessidades da democracia. A Internet oferece oportunidades inéditas para a participação popular no processo eleitoral, na medida em que todo brasileiro com acesso a uma lan house pode expressar suas opiniões políticas e estabelecer um relacionamento mais próximo com seus candidatos.

Foi o que fez a campanha de Barack Obama à presidência dos Estados Unidos. O Brasil é bem diferente, é verdade: a população é menos educada de uma maneira geral e o acesso à Internet não é tão difundido. Ainda assim, 43% dos brasileiros já acessaram a rede, inclusive 17% da população com renda de até um salário mínimo. Qual porcentagem da população já escreveu um artigo num jornal ou pôde manifestar sua opinião na TV?

Garantir a livre expressão da opinião política a qualquer tempo nas redes de comunicação é a melhor forma de garantir que o Brasil acompanhe o avanço da participação cidadã no resto do mundo democrático. Talvez seja justamente esse o motivo pelo qual nossos deputados querem restringir a circulação de opinião durante as eleições.

A mobilização tem funcionado no combate à Lei Azeredo. É preciso iniciar desde já um movimento contra a legislação eleitoral que está sendo gestada no Congresso. Criei uma petição ao Congresso expondo alguns destes argumentos e solicitando um debate aberto sobre as regras eleitorais a serem definidas. Clique aqui para ler e, se concordar, assine. Sinta-se livre também para copiar o texto, modificá-lo a gosto e enviá-lo aos parlamentares.

Jornalismo e micropagamentos

O pessoal do TechCrunch não acredita que os micropagamentos possam salvar o jornalismo. Em resumo, o colunista Robin Wauters não vê jeito de convencer uma audiência mimada por anos de informação gratuita a pagar por essa mercadoria, ainda que seja menos de um centavo por texto. Essa alternativa já foi defendida aqui mesmo neste blog, alguns meses atrás.

De lá para cá, o acompanhamento das discussões e projetos fez a idéia parecer cada vez menos viável. Em primeiro lugar, existe uma causa anterior à resistência das pessoas em pagar para ler notícias na Web: a má qualidade do jornalismo. Ninguém vai querer pagar pelo noticiário burocrático de hoje em dia. De fato, é a insipidez da imprensa que tem levado tantos leitores a mudar boa parte de seu consumo de informação de jornais para mídias sociais, como blogs, wikis e outros tipos de noticiários participativos ou colaborativos. Mídias sociais que já nasceram gratuitas e cujos autores têm nos anúncios contextuais e outros tipos de micropublicidade, ou mesmo doações, apenas uma fonte de renda extra.

É claro, a maioria dos canais de mídia social baseia seu conteúdo em reprocessamento do noticiário profissional. Caso esse noticiário passe a ser cobrado, o resultado mais provável é os blogueiros migrarem para agências de notícias governamentais e institucionais gratuitas — de onde a imprensa retira a maior parte das pautas de qualquer forma. Isso para não falar em sítios dedicados a redistribuir conteúdo fechado para toda a Web, como já acontece com músicas, vídeos, jogos eletrônicos e software.

O efeito mais grave do modelo de micropagamentos no jornalismo, porém, não seria apenas uma enorme decepção para os acionistas das empresas, mas o fim da reportagem séria. Como pergunta Greg Horowitz em uma coluna do blog Digitalists, o que os executivos vão fazer assim que tiverem informação mais detalhada do que nunca a respeito do retorno financeiro de cada notícia, de cada tipo de pauta, de cada editoria? Podemos apostar num futuro com micropagamentos e apenas manchetes sobre novos tipos de dieta, as dez melhores posições sexuais, futebol e pesquisas científicas mal compreendidas pelo repórter. Isso porque os assuntos realmente essenciais costumam ser chatos e, como qualquer pessoa que já tenha trabalhado em um webjornal ou portal sabe por experiência própria, têm audiência pífia.

Micropagamentos podem até salvar os jornais, portanto, mas dificilmente salvam o jornalismo. A resposta à crise deve ser procurada em algum outro lugar. Bons começos talvez sejam empresas de comunicação sem fins lucrativos, como a PBS americana e as britânicas BBC e Guardian. Ou projetos do tipo “repórter de aluguel”, como o Spot.us e blogs como Back to Iraq. O principal argumento de empresas, profissionais, acadêmicos e audiência para a necessidade de se salvar o jornalismo é o fato de a imprensa ser essencial para a manutenção da democracia. Pela primeira vez na história, existe uma tecnologia, um meio de produção, que está nas mãos dos cidadãos e permite a eles financiarem diretamente a atividade jornalística. Não seria o caso de deixar as empresas de comunicação seguirem o curso natural de nascimento, vida e morte no capitalismo e os cidadãos tomarem a reponsabilidade de manter a imprensa para si?