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Congresso quer sufocar a democracia

Começou a palhaçada da regulação da “propaganda” via Internet nas eleições de 2010. A palavra propaganda não está entre aspas à toa: os deputados estão confundindo livre expressão de opinião política com propaganda. Consequentemente, como reporta o Fernando Rodrigues, de Brasília, estão articulando um projeto de lei que promete tornar a campanha do próximo ano ainda mais patética do que a de 2008.

Os políticos brasileiros não aprenderam absolutamente nada sobre o funcionamento da Internet com toda a discussão do ano passado em torno das resoluções do Tribunal Superior Eleitoral. Na época, o TSE culpou o Congresso por não legislar a respeito das regras de comunicação durante as eleições. Pois, se a proposta de lei for aprovada como concebida pelos deputados, teremos saudades do vácuo legal.

A comunicação mediada por computador está sendo tratada pelos deputados como comunicação de massa. Além disso, estão equivocados quanto à natureza das regras de propaganda eleitoral. Elas não foram criadas para impedir a livre expressão de opinião política. Seu objetivo é impedir o abuso do poder econômico ou da influência sobre empresas de comunicação pelos candidatos mais bem dotados financeiramente ou mais bem relacionados.

Na comunicação mediada por computador, a situação é diferente. Não há monopólio sobre a circulação de informação. Por um lado, não é necessário ter uma concessão pública para divulgar idéias ou apoiar candidatos usando a Internet, como é o caso da televisão e do rádio. Por outro lado, os custos de operação são muito menores do que os custos de produção e distribuição de jornais e revistas.

As redes de computadores oferecem acesso universal com pouca necessidade de recursos financeiros, enquanto a mídia de massa apresenta as barreiras do alto custo e do controle sobre a distribuição. Em outras palavras, dificilmente um cidadão pode criar um jornal ou uma emissora de televisão para apoiar um candidato ou partido, mas qualquer cidadão pode fazê-lo na Internet.

Sem compreender essa diferença fundamental entre os meios de comunicação de massa e telemáticos, nenhuma lei eleitoral pode atender às necessidades da democracia. A Internet oferece oportunidades inéditas para a participação popular no processo eleitoral, na medida em que todo brasileiro com acesso a uma lan house pode expressar suas opiniões políticas e estabelecer um relacionamento mais próximo com seus candidatos.

Foi o que fez a campanha de Barack Obama à presidência dos Estados Unidos. O Brasil é bem diferente, é verdade: a população é menos educada de uma maneira geral e o acesso à Internet não é tão difundido. Ainda assim, 43% dos brasileiros já acessaram a rede, inclusive 17% da população com renda de até um salário mínimo. Qual porcentagem da população já escreveu um artigo num jornal ou pôde manifestar sua opinião na TV?

Garantir a livre expressão da opinião política a qualquer tempo nas redes de comunicação é a melhor forma de garantir que o Brasil acompanhe o avanço da participação cidadã no resto do mundo democrático. Talvez seja justamente esse o motivo pelo qual nossos deputados querem restringir a circulação de opinião durante as eleições.

A mobilização tem funcionado no combate à Lei Azeredo. É preciso iniciar desde já um movimento contra a legislação eleitoral que está sendo gestada no Congresso. Criei uma petição ao Congresso expondo alguns destes argumentos e solicitando um debate aberto sobre as regras eleitorais a serem definidas. Clique aqui para ler e, se concordar, assine. Sinta-se livre também para copiar o texto, modificá-lo a gosto e enviá-lo aos parlamentares.

Jornalismo e micropagamentos

O pessoal do TechCrunch não acredita que os micropagamentos possam salvar o jornalismo. Em resumo, o colunista Robin Wauters não vê jeito de convencer uma audiência mimada por anos de informação gratuita a pagar por essa mercadoria, ainda que seja menos de um centavo por texto. Essa alternativa já foi defendida aqui mesmo neste blog, alguns meses atrás.

De lá para cá, o acompanhamento das discussões e projetos fez a idéia parecer cada vez menos viável. Em primeiro lugar, existe uma causa anterior à resistência das pessoas em pagar para ler notícias na Web: a má qualidade do jornalismo. Ninguém vai querer pagar pelo noticiário burocrático de hoje em dia. De fato, é a insipidez da imprensa que tem levado tantos leitores a mudar boa parte de seu consumo de informação de jornais para mídias sociais, como blogs, wikis e outros tipos de noticiários participativos ou colaborativos. Mídias sociais que já nasceram gratuitas e cujos autores têm nos anúncios contextuais e outros tipos de micropublicidade, ou mesmo doações, apenas uma fonte de renda extra.

É claro, a maioria dos canais de mídia social baseia seu conteúdo em reprocessamento do noticiário profissional. Caso esse noticiário passe a ser cobrado, o resultado mais provável é os blogueiros migrarem para agências de notícias governamentais e institucionais gratuitas — de onde a imprensa retira a maior parte das pautas de qualquer forma. Isso para não falar em sítios dedicados a redistribuir conteúdo fechado para toda a Web, como já acontece com músicas, vídeos, jogos eletrônicos e software.

O efeito mais grave do modelo de micropagamentos no jornalismo, porém, não seria apenas uma enorme decepção para os acionistas das empresas, mas o fim da reportagem séria. Como pergunta Greg Horowitz em uma coluna do blog Digitalists, o que os executivos vão fazer assim que tiverem informação mais detalhada do que nunca a respeito do retorno financeiro de cada notícia, de cada tipo de pauta, de cada editoria? Podemos apostar num futuro com micropagamentos e apenas manchetes sobre novos tipos de dieta, as dez melhores posições sexuais, futebol e pesquisas científicas mal compreendidas pelo repórter. Isso porque os assuntos realmente essenciais costumam ser chatos e, como qualquer pessoa que já tenha trabalhado em um webjornal ou portal sabe por experiência própria, têm audiência pífia.

Micropagamentos podem até salvar os jornais, portanto, mas dificilmente salvam o jornalismo. A resposta à crise deve ser procurada em algum outro lugar. Bons começos talvez sejam empresas de comunicação sem fins lucrativos, como a PBS americana e as britânicas BBC e Guardian. Ou projetos do tipo “repórter de aluguel”, como o Spot.us e blogs como Back to Iraq. O principal argumento de empresas, profissionais, acadêmicos e audiência para a necessidade de se salvar o jornalismo é o fato de a imprensa ser essencial para a manutenção da democracia. Pela primeira vez na história, existe uma tecnologia, um meio de produção, que está nas mãos dos cidadãos e permite a eles financiarem diretamente a atividade jornalística. Não seria o caso de deixar as empresas de comunicação seguirem o curso natural de nascimento, vida e morte no capitalismo e os cidadãos tomarem a reponsabilidade de manter a imprensa para si?

Duas resenhas

Meu orientador de doutorado costuma recomendar aos alunos de pós-graduação começarem a vida acadêmica evitando a tentação de publicar artigos propondo idéias arriscadas ou apenas revisando bibliografia. Em vez disso, estimula a publicação de resenhas críticas.

Como sou aplicado, publiquei recentemente uma resenha sobre o último livro do próprio Francisco Rüdiger, Cibercultura e pós-humanismo, e outra sobre O culto do amador, de Andrew Keen. O primeiro eu recomendo, é claro — poder ser orientado pelo Rüdiger foi fator decisivo para entrar no Programa de Pós-Graduação da PUCRS. Leia a resenha na edição atual da revista Verso e Reverso, da Unisinos. Por outro lado, o livro do Andrew Keen, editado em português pela Jorge Zahar, é uma das maiores picaretagens já escritas sobre cibercultura. Saiba por que lendo a resenha na Revista Famecos.

Arqueologia da cibercultura

Relendo A obra de arte na era de sua reprodutibilidade técnica, publicado por Walter Benjamin em 1936, um trecho que passou despercebido nas leituras anteriores chamou a atenção na tese “Exigência de ser filmado”:

Durante séculos, houve uma separação rígida entre um pequeno número de escritores e um grande número de leitores. No fim do século passado, a situação começou a modificar-se. Com a ampliação gigantesca da imprensa, colocando à disposição dos leitores uma quantidade cada vez maior de órgãos políticos, religiosos, científicos, profissionais e regionais, um número crescente de leitores começou a escrever, a princípio esporadicamente. No início, essa possibilidade limitou-se à publicação de sua correspondência na seção “Cartas dos leitores”. Hoje em dia, raros são os europeus inseridos no processo de trabalho que em princípio não tenham uma ocasião qualquer para publicar um episódio de sua vida profissional, uma reclamação ou uma reportagem. Com isso, a diferença essencial entre autor e público está a ponto de desaparecer. Ela se transforma numa diferença funcional e contingente. A cada instante, o leitor está pronto a converter-se num escritor. Num processo de trabalho cada vez mais especializado, cada indivíduo se torna bem ou mal um perito em algum setor, mesmo que seja num pequeno comércio, e como tal pode ter acesso à condição de autor.

Não há quase nenhuma questão atual da Comunicação sobre a qual a Escola de Frankfurt não se tenha debruçado, ou ao menos comentado en passant. A citação de Benjamin resume a lógica da comunicação mediada por computador, cujo aprofundamento é responsável pelos debates em torno de webjornalismo participativo, blogs, Web 2.0, construção colaborativa do conhecimento e situação profissional do jornalista que hoje se travam.

Luta pela liberdade não termina nunca

Até as pessoas mais interessadas na questão da liberdade na Internet devem estar ficando de saco meio cheio da discussão em torno do projeto de lei conhecido como “Lei de Cibercrimes” — por quem é a favor — ou “Lei Azeredo” — por quem é contra. Aqui mesmo o assunto vive retornando. Enfim, não adianta, a democracia é um negócio chato mesmo. Exige vigilância constante e muita paciência para pesquisar, refletir, formar opinião, discutir, rediscutir.

O fato novo é a inacreditável minuta produzida pelo Ministério da Justiça de Tarso Genro, com sugestões de modificação da redação do artigo 22 do PL 89/2003. O artigo é o principal centro da polêmica em torno da proposta do senador tucano Eduardo Azeredo — sim, o mesmo envolvido no mensalão –, porque previa a armazenagem de dados dos clientes de provedores de acesso à Internet. A minuta produzida sob comando de Tarso Genro é inacreditável porque retrocede em todos os pontos que o senador petista Aloízio Mercadante avançou em relação à redação original. O que é isso, companheiro?

Conforme um artigo de Mário Coelho no Observatório da Imprensa, a minuta leva em conta demandas da Abin e da Polícia Federal. Se for aceita, os provedores terão de guardar não somente o horário de conexão e desconexão de um determinado cliente, mas o nome completo, filiação e CPF ou CNPJ. Isto é, todos os dados necessários para iniciar um processo — e por três anos! Mais ainda, bastaria a PF pedir, que os provedores seriam obrigados a preservar os dados para além desse período. Como avisa o Gravataí Merengue:

Notem: REQUISIÇÃO DA POLÍCIA! Não se fala mais em Devido Processo Legal, como estava antes, mas sim em REQUISIÇÃO DA POLÍCIA!!! Não é mais ORDEM JUDICIAL!!! É o puro ESTADO POLICIAL, meus caros… É impossível compactuar com isso. Não é mais vigilantismo, é Big Brother como Orwell nunca ousou sonhar.

O mesmo Gravataí sugere passar a chamar o projeto de Lei Tarso Genro. Se essa minuta entrar mesmo dessa maneira em pauta, é uma excelente idéia. Irônico que a corrente de Tarso no PT seja a Democracia Socialista. Pelo jeito, é democracia nos moldes cubanos e soviéticos. A esquerda brasileira não tem economizado imaginação na hora de decepcionar seus simpatizantes.

Outro problema não relacionado diretamente a esse novo fato provocado pelo Ministério da Justiça é a volta da tentativa de identificar a luta contra o PL do Azeredo com a luta contra o copyright. Isso é contraproducente. A pressão por mudanças nas leis de direitos autorais é, sim, fundamental, porque as leis são, sim, abusivas. Mas misturar as duas coisas neste momento pode prejudicar a batalha mais importante, que é contra o vigilantismo na Internet.

O pessoal reclama com boas intenções e até certa razão do fechamento de comunidades e sites de compartilhamento de músicas e filmes, mas isso acaba justamente dando mais argumentos aos defensores da hiperregulamentação, porque faz parecer que os críticos são todos “pirateiros”. Não custa lembrar que, goste-se ou não, distribuir cópias não-autorizadas de músicas e filmes ainda é ilegal no Brasil. Se queremos ter o direito de usar livremente a Internet, é uma boa ao menos tentarmos parecer honestos. Depois de derrubar o artigo 22, podemos começar a batalha pela mudança nas leis de direitos autorais.

Campanha relevante

Diga não ao bloqueio de blogs

O professor de Ciências da Informação Hamilton, contrariado com o bloqueio de seu próprio blog — e qualquer outro hospedado no Blogspot — na escola de sua filha, no trabalho de sua esposa e até mesmo na faculdade onde estuda, criou uma campanha de conscientização tanto dos estudantes e professores quanto dos profissionais de TI.

Não apenas ele esclarece a questão, como indica ferramentas que permitem a administradores de sistema não-preguiçosos como bloquear apenas blogs maliciosos, em vez de todo um serviço.

Lojas físicas precisam se reciclar

Essa semana uma experiência nas lojas Colombo do Iguatemi cristalizaram uma certeza: não vale mais a pena comprar eletrônicos em lojas tradicionais. Estava procurando um Home Theater e lá um vendedor apresentou um modelo interessante. Após uma pesquisa no HT Fórum e nas resenhas da CNET, aquele modelo emergiu como o de melhor custo/benefício.

Porém, uma tomada de preços em lojas eletrônicas indicou que, embora o produto estivesse sendo vendido por um valor razoável na Colombo, o Submarino oferecia por cerca de R$ 300 a menos. Ao ser questionado sobre isso numa segunda visita, o vendedor da Colombo emendou a maior engambelação:

— No Submarino eu encontrei esse mesmo aparelho R$ 300 mais barato.
— É que essas lojas eletrônicas não têm de pagar aluguel, então podem fazer um preço menor.
— Sim, mas será que vocês podem chegar num valor parecido?
— Não tem como, mas comprando aqui o senhor tem mais segurança, caso dê algum problema. Basta vir até a loja. Pela Internet, se o produto tiver algum defeito, fica mais difícil resolver.
— Bom, aqui tem a vantagem de que não preciso esperar, posso levar hoje mesmo o aparelho…
— Na verdade, o senhor estaria recebendo ele amanhã em sua casa…

O diálogo é chocante. Primeiro, porque o vendedor tenta enganar o cliente apelando para o medo e a incerteza — e isso que o Submarino é uma empresa grande e de idoneidade reconhecida. A vontade era chamar o Procon para autuar a Colombo. Devem estar muito desesperados para usar esse tipo de recurso. Isto é, pelo jeito estão perdendo muito mercado para o comércio eletrônico. O que torna ainda mais estranho o fato de não oferecerem ao cliente uma das poucas vantagens, senão a única, que as lojas físicas mantém: sair de lá com o produto embaixo do braço. Francamente, por que alguém deveria comprar na Colombo, se é mais caro, tentam lhe enganar e ainda por cima é preciso lidar com toda a incomodação de uma entrega em domicílio?

No livro A Cauda Longa, Chris Anderson mostra como o comércio eletrônico está subvertendo o mercado de certos bens, sobretudo bens culturais, eletrônicos e eletrodomésticos. Ao eliminarem a necessidade de um espaço físico caro em um shopping center ou no centro da cidade, as lojas eletrônicas podem ainda colocar um catálogo bem mais amplo à disposição dos clientes. É claro, o cliente às vezes precisa se dar o trabalho de ler resenhas e analisar os manuais dos produtos para verificar se são o que está procurando, além de ter de esperar para recebê-los, mas a diminuição nos preços e o fato de não ter de agüentar esse tipo de papinho de vendedores compensa.

A grande questão talvez seja a confiança, no fim das contas. Muita gente, sobretudo quem não cresceu usando a Internet, desconfia de compras em que não pode lidar com algum ser humano ou não sabe onde pode ir para reclamar verbalmente. Outros acham que é perigoso dar o número do cartão de crédito nessas transações. Mas é tudo falta de costume, mesmo.

Em primeiro lugar, transações eletrônicas são bastante seguras, porque a maioria das lojas não guarda o número dos cartões em seus bancos de dados. Numa loja física, por outro lado, o vendedor sempre fica com um boleto cheio de informações do cliente e um cadastro com seus dados pessoais. A ausência de intermediação humana é mais confiável no fim das contas, até porque, como dizia Kevin Mitnick, “a engenharia social supera todas as tecnologias, inclusive firewalls”.

Quanto à confiabilidade à qual o vendedor se referiu, é besteira. Claro, devolver um produto a uma loja eletrônica é um pouco mais difícil do que o método tradicional, mas o resultado é o mesmo. Além disso, casos de lojas físicas inventando desculpas para não fazer trocas são abundantes. E o Código de Defesa do Consumidor também se aplica à Internet. Convém, no entanto, fazer compras em grandes redes, cujos sistemas são provavelmente mais seguros. Se pretende comprar um produto de um vendedor qualquer no Mercado Livre, vale mais a pena usar transferência bancária ou Sedex a cobrar. E fugir de negócios que pareçam bons demais — como, aliás, todos deveriam fazer também no comércio tradicional.

Debate sobre direito autoral pegando fogo

O Fórum Nacional de Direito Autoral se reuniu no Rio de Janeiro no final de 2008, para continuar a discussão das propostas de mudanças na lei brasileira que rege o direito autoral. O jornal O Globo está dando bastante espaço ao assunto.

Tudo começa com essa matéria sobre a Carta de São Paulo pelo acesso a bens culturais — da qual sou um dos signatários, inclusive tendo participado do seminário ocorrido em agosto na USP, a partir do qual ela foi redigida. Aí, João Carlos Muller, consultor jurídico da Associação Brasileira de Produtores de Discos, resolveu dar uma extensa entrevista ao jornal, detonando as redes P2P e, mais bizarramente, o Creative Commons. Na verdade, trata-se de uma das entrevistas mais honestas já concedidas por um representante dos defensores do endurecimento dos direitos autorais. Um trecho:

O GLOBO: Como convencer a pessoa que pode pegar de graça a pagar pelo arquivo?

– MULLER: É cultural. Isso é um problema de pedagogo, que eu não sou. Minha vontade é de sair matando todos (risos).

Alguém poderia argumentar que é falacioso destacar somente a resposta acima em uma entrevista tão longa. Pode ser, mas a declaração de Muller não deixa de fornecer alguns indícios importantes sobre o estado de espírito da indústria quanto ao relaxamento dos direitos autorais. Em primeiro lugar, mostra que o interesse é defender com unhas e dentes seu mercado. Perfeitamente compreensível, ninguém gosta de perder dinheiro. Segundo, mostra que desprezam a importância social dos bens culturais. Para a indústria, só interessa na cultura o lucro. Mais importante, deixa bem claro que não se pode esperar nenhum tipo de boa vontade por parte de empresários do setor. A sociedade precisará lutar por cada centímetro de avanço na lei de direito autoral.

Muller demonstra a mesma arrogância com que a indústria vem tratando as mudanças na forma de consumo de bens culturais desde o surgimento das redes de compartilhamento de arquivos. Fala muita bobagem sobre o Creative Commons, por exemplo, acusando o movimento de ser instrumento de lobby de provedores de acesso e sites de distribuição de conteúdo. Parece desconhecer o funcionamento do CC, também. Diz Muller que “Para quem recebe é muito bom. Aqueles de quem você tira para dar não vão gostar nem um pouco.” Há um erro de compreensão, aí. A idéia não é impor licenças CC a todas as obras já criadas, mas sim que os artistas que queiram permitir o uso de seu material dentro de condições escolhidas por eles mesmos possam informar ao consumidor de maneira mais simples. Sugiro assistir a este vídeo, que explica tudo direitinho. Leia também a resposta do Creative Commons às afirmações de Muller.

O fato é que não se pode confiar muito na indústria. Seus argumentos são em geral desonestos. Durante o seminário realizado na USP, por exemplo, representantes da Associação Brasileira de Direitos Reprográficos tiveram a cara de pau de dizer, em frente a uma platéia de professores e pesquisadores universitários que as fotocópias de livros acadêmicos feitas pelos estudantes e estimuladas pelas universidades “desestimulam” os autores a publicar. Foi muita coragem, pois todo pesquisador que já procurou editoras para tentar publicar uma obra certamente ouviu que teria de pagar pela edição do livro do próprio bolso. Pior, sem jamais ver um centavo em direitos autorais pingar na sua conta. Isso aconteceu, por exemplo, com o livro Blogs.com: estudos sobre blogs e comunicação, para o qual escrevi um capítulo. No fim das contas, encontrou-se uma editora disposta a criar inicialmente uma versão digital sem cobrar nada. Então, a indústria mente — descaradamente — nesse debate.

Para se informar um pouco mais, é recomendável ler também a entrevista de Pablo Ortellado à Carta Capital.

O grande firewall australiano

Não é só no Brasil que o governo tenta controlar o uso da Internet. Países desenvolvidos, como a Austrália, também estão se esforçando para entrar no rol das repúblicas bananeiras conhecidas como “buracos negros da rede”, para fazer companhia à China e à Arábia Saudita. Parece que o departamento da Banda Larga, Comunicações e Economia Digital do governo australiano quer implementar um bloqueio a conteúdos considerados imorais ou pouco cívicos, além da pornografia, é claro. É coisa de fazer o senador Eduardo Azeredo corar.

Por exemplo, a livre expressão será monitorada e “conteúdo não desejado” será filtrado. Isto é, o governo terá o poder de decidir quais tipos de discursos são aceitáveis e quais não são. Se isso não é se dar poderes de censor, a Febraban não está por trás do PLC 89/2003. É provável que os jogos eletrônicos violentos ou possivelmente eróticos também sejam bloqueados, o que incluiria o Second Life.

O pior de tudo, no entanto, é o fato de que a lista de websites bloqueados será mantida em sigilo pelo governo. A justificativa é ridícula: publicar os endereços permitiria aos cidadãos tentar acessar o conteúdo sem imprimatur. O ministro Stephen Conroy não parece muito preocupado, entretanto, com questões menores, como o devido processo legal e a manutenção do Estado de Direito, para o qual a transparência nas questões jurídicas é fundamental.

O governo diz que todo conteúdo publicado na Web deverá receber uma classificação etária, mas a idéia é confusa. Há quem diga que a licença deverá ser concedida antes da publicação, mas isso tornaria qualquer empreendimento inviável. Imagine-se um webjornal tendo de submeter cada notícia à avaliação de burocratas antes de torná-la disponível. Se a filtragem for feita após a publicação, eletronicamente, também há problema, porque os testes resultaram em 3 a 6% de “superbloqueamento”, ou seja, o sistema impediu o acesso a até 6% de conteúdo perfeitamente legal.

Redes P2P também devem sofrer filtragem ou ser inteiramente bloqueadas e os australianos podem contar com uma diminuição na velocidade do tráfego de dados. Estimativas indicam que até 20 milhões de sites podem ser bloqueados.

Restrições do TSE à Internet prejudicam a democracia

A Zero Hora de hoje traz uma reportagem especial sobre as restrições impostas pelo TSE à campanha eleitoral na Internet. Contribuí com uma pequena entrevista sobre a campanha de Barack Obama, nos Estados Unidos. Há um resumo das restrições feito por Marciele Brum, uma entrevista com o juiz eleitoral Ricardo Hermann e uma coluna da Vanessa Nunes praticamente incitando a desobediência civil na Web.

A verdade é que o Tribunal Superior Eleitoral demonstra ignorância sobre o funcionamento da Internet e, principalmente, sobre suas implicações sociais. Lendo a íntegra das orientações para a campanha, percebe-se que as regras para a Internet são muito vagas, limitando-se a regular o uso dos domínios .can.br e a equiparar a rede mundial de computadores com as emissoras de rádio e televisão, para fins jurídicos. Os problemas são os seguintes:

  • Ao contrário de rádio e televisão, a Internet não é uma concessão pública. Ou seja, ninguém precisa de autorização do governo para criar um site, postar um comentário num blog, divulgar um vídeo no YouTube, gravar um podcast. As emissoras de rádio e TV, por usarem um recurso escasso, que é o espectro eletromagnético, devem prestar contas ao governo e se pautar pelo interesse público. O espaço nas redes de computadores pode ser tudo, menos escasso. Portanto, o apoio de qualquer pessoa a um candidato não estará competindo pelo mesmo espaço com o interesse público. A equiparção com meios que usam comunicação via ondas eletromagnéticas não faz o menor sentido.
  • Mesmo que o TSE tivesse equiparado a Internet com jornais, a comparação ainda seria equivocada. Considero a regulação da atividade jornalística impressa durante as campanhas eleitorais um desserviço, porque o veículo é obrigado a dar o mesmo espaço tanto aos candidatos importantes quanto aos que só entram no pleito para aparecer. Os nanicos raramente oferecem tanto assunto quanto aqueles dos partidos maiores. O resultado é que em geral é preciso cortar espaço dos candidatos que a população realmente quer ouvir, para manter o equilíbrio. Além disso, a argumentação da concessão pública também se aplica: ninguém precisa de autorização para abrir um jornal ou revista. De qualquer modo, pode-se afirmar que os jornais contam com uma credibilidade maior, são os veículos oficiais da democracia, portanto devem seguir certas regras por exigência ética. OK, mas o mesmo não se aplica à Internet, onde qualquer pessoa com meia dúzia de reais para comprar algumas horas em uma lan house ou acesso a um telecentro pode publicar sua opinião. Se é para haver regras na Web, elas devem se aplicar somente às empresas de comunicação, não às pessoas físicas.
  • A falta de regulação mais específica cria insegurança jurídica para os candidatos. O TSE se furtou a definir regras claras para o uso da Internet e prometeu analisar caso a caso. O problema é que as multas são bastante pesadas, podendo chegar até acima de R$ 50 mil. Isso significa que os candidatos de partidos com maior poder econômico poderão se arriscar numa campanha mais ousada nas redes, porque se levarem multa terão como pagá-la. Já os candidatos nanicos, por não terem ao menos algumas indicações do pensamento do TSE, fatalmente irão se manter dentro do limite mais estrito da lei, realizando campanhas menos eficientes. O resultado será exatamente o contrário do objetivo da Lei Eleitoral, que é evitar o abuso de poder econômico.
  • O argumento de que liberar geral causaria abuso de poder econômico é o mais ignorante de todo esse debate. O juiz Hermann diz na entrevista que “quem tem mais recursos financeiros não pode povoar a internet em detrimento dos demais candidatos”. Porém, a Internet é o único meio em que existe a possibilidade de fazer uma campanha totalmente gratuita, ou quase. É o meio que melhor evidencia o real apoio popular a um candidato. Um pretendente a vereador que consiga mobilizar seus eleitores a criar comunidades no Orkut, publicar vídeos da campanha no YouTube, listas e fóruns de discussão do Google, artigos e comentários em blogs, não estará tirando um centavo sequer do próprio bolso e terá uma presença melhor na Web do que um candidato que pague uma centena de capiaus para fazer spam em redes sociais e na blogosfera. Aliás, as estratégias baseadas em spam costumam ser desmascaradas em poucos segundos pela própria comunidade de usuários da rede. O princípio de auto-organização das redes sociais daria conta das distorções naturalmente.
  • Além de restringir a ação dos candidatos, a decisão do TSE pode emudecer a manifestação da opinião política dos cidadãos. Um blogueiro deverá pensar duas vezes antes de apoiar um candidato, porque o apoio poderá se voltar contra o candidato, caso um concorrente resolva reclamar ao Tribunal Eleitoral. Do mesmo modo, um militante que vá a um evento e porventura grave um vídeo no celular estará arriscando prejudicar seu candidato se divulgá-lo via YouTube. De novo, quem sai prejudicado são os candidatos com maior apoio popular. É uma distorção da democracia. O juiz Hermann apela ao princípio de igualdade, mas esquece que, em paralelo à igual oportunidade de acesso aos direitos políticos, é da democracia que os pontos de vista com maior apoio sobressaiam na esfera pública. Tanto é verdade que a própria Lei Eleitoral dá mais espaço no horário político em rádio e TV aos candidatos de partidos com maior representação no Congresso.

    Esses são apenas alguns defeitos da Lei Eleitoral imposta pelo TSE para esse pleito. Um detalhe: a reportagem pergunta ao juiz se apenas um promotor eleitoral em todo o Estado tem condições de fiscalizar. É ele o responsável por fazer denúncias ao TRE, os tribunais não podem dar início a ações judiciais. Pois em um seminário da PUCRS em junho o promotor Daniel Rubin deixou bem clara sua posição favorável à liberalidade da campanha na Internet e sugeriu que pretende fazer vista grossa ao que for considerado uso justo da rede, ainda que contrário às regras do TSE. Restará aos eleitores e partidos fazerem denúncias ao TRE gaúcho.

    No fim das contas, as novas regras acabam favorecendo justamente quem tem mais dinheiro para investir em um site de campanha. Publicação de vídeo e áudio, gerenciamento de comunidades e fóruns, aplicativos de galerias de fotos e de agenda, são todos sistemas complexos e que custam uma fortuna para implementar. Os candidatos mais ricos poderão contar com todas essas facilidades. Aqueles que não conseguem levantar tantos recursos para a campanha, no entanto, não poderão contar com os serviços gratuitos do YouTube, Orkut, Flickr, Google. Aqui vai uma dica a tais candidatos: o Ning oferece todos esses serviços e, por míseros US$ 5 ao mês, permite criar uma comunidade de usuários com possibilidade de uso de foto, vídeo, áudio, agenda etc. com um domínio próprio. É a melhor opção dentro da restrição a um site por candidato, porque reúne os principais tipos de serviços. Há uma versão em português, inclusive.