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Projeto de lei contra desinformação exuma propostas de Eduardo Azeredo

Em março de 2009, publiquei um texto neste mesmo blog com o título Luta pela liberdade não termina nunca, a respeito de uma proposta do então ministro da Justiça Tarso Genro para armazenar dados pessoais de brasileiros que navegavam na Internet. O título remetia ao projeto conhecido na época como Lei de Cibercrimes, de autoria do senador tucano Eduardo Azeredo, condenado a 20 anos de prisão no caso do Mensalão Mineiro. A batalha contra a Lei Azeredo se estendeu por vários meses e, quando terminou, em novembro de 2008, alertei que a guerra não estava vencida. Como demonstram os projetos com foco na desordem informacional tramitando no Congresso em junho de 2020, o preço da liberdade na Internet é mesmo a eterna vigilância.

Tudo recomeçou com os bem-intencionados parlamentares Felipe Rigoni (PSB), Tabata Amaral (PDT) e Alessandro Vieira (PPS), que propuseram o PL 1429/2020, arquivado e substituído pelos Projetos de Lei 2630/2020 e 2927/2020, ambos com o mesmo texto, o primeiro apresentado ao Senado, o segundo à Câmara. A segunda versão do projeto foi apresentada na metade de maio e tinha problemas, mas resolvia algumas das preocupações apontados pela sociedade civil. No entanto, o grupo decidiu produzir uma terceira versão, divulgada em coletiva de imprensa no dia 1º de junho, para ser votada no dia seguinte. A proposição de um novo texto na véspera da votação, sem o devido tempo para análise e debate, já seria ruim o suficiente se o relator, o senador Ângelo Coronel (PSD) não houvesse dado uma rasteira nos três e apresentado um substitutivo sem nenhuma relação com o projeto original. A votação acabou excluída da pauta, mas foi remarcada para 25 de junho, com o relatório sendo apresentado no dia 24, em meio à redação deste artigo.

De modo geral, o substitutivo do senador Coronel exumou o esqueleto carcomido da Lei Azeredo.

Antes de qualquer análise sobre os defeitos e méritos de todos os projetos mencionados acima, é preciso ressaltar o clima de baderna com que um assunto de tamanha importância vem sendo levado pelos envolvidos. O Marco Civil da Internet foi discutido por cinco anos com a sociedade civil e os parlamentares Rigoni, Amaral, Vieira e Coronel pretendem votar textos que podem interferir em seus dispositivos e causar repercussões profundas sobre as liberdades de imprensa e expressão da noite para o dia.

O cenário é de uma confusão de propostas com muitos pontos contraditórios e passíveis de mutilação por dezenas de emendas, num contexto de funcionamento anômalo do Congresso, em que as comissões deixaram de operar; em que o debate se restringe mais em realização e alcance; durante uma conjuntura de crise sanitária global, que demanda esforços e atenção do Legislativo e prejudica o processo de tomada de decisão de questões relacionadas a outros temas. Por outro lado, a imprensa se encontra assoberbada pela necessidade de concentrar esforços na cobertura da pandemia e da crise política no governo federal, enquanto os cidadãos vivem sob condições sanitárias, econômicas e domésticas adversas para o devido acompanhamento do noticiário e participação nos processos de deliberação pública.

Além da ausência de legitimidade na tramitação, todas as propostas sofrem de uma falha fundamental: a premissa de que a desordem informacional pode ser combatida conferindo a autoridades ou delegados das autoridades a competência para identificar textos, imagens, áudios ou vídeos contendo afirmações falsas ou distorcidas sobre fatos. As versões atuais dos projetos de lei excluíram a tipificação penal da criação ou disseminação de desinformação, mas a vontade política de criminalizar esse tipo de comportamento está subjacente a toda a discussão e apenas foi postergada para o futuro.

Tornar a produção ou difusão de desinformação infrações penais é um empreendimento fadado ao fracasso. Por um lado, qualquer pessoa que já tenha parado por mais de cinco minutos ao lado da estante de epistemologia numa biblioteca entende a dificuldade de se estabelecer fatos. Por outro, determinar o dolo ou culpa é muito difícil, porque a maioria das pessoas espalha desinformação por acreditar em sua veracidade e pelo desejo de contribuir com a sociedade. Neste artigo eu fiz uma discussão um pouco mais extensa sobre ambos os aspectos, caso seja de interesse.

Portanto, o Congresso Nacional está arriscando os direitos fundamentais à liberdade de expressão e imprensa em troca de uma lei que não vai trazer os benefícios prometidos à sociedade.

Problemas específicos do substitutivo ao PL 2630

Deixando de lado os aspectos mais gerais e focando nos detalhes, se pode apontar como principal defeito do projeto, mas não único, a exigência de documentos para o cadastro em redes sociais. A análise abaixo será centrada nas questões pertinentes ao jornalismo, mas o projeto incide sobre muitas outras áreas. A versão mais recente do texto prevê o seguinte:

Art. 7º O cadastro de contas em redes sociais e nos serviços de mensageria privada deverá exigir do usuário documento de identidade válido, número de celular registrado no Brasil e, em caso de número de celular estrangeiro, o passaporte.

Em primeiro lugar, a exigência impõe uma burocracia enorme para o desempenho de uma tarefa que hoje em dia costuma tomar menos de cinco minutos. Muitos brasileiros nem mesmo possuem documentos válidos, ou não têm como digitalizar os mesmos. Além disso, a exigência de identificação é um resquício dos regimes autoritários do século 20 no país e se normalizou ao longo das décadas, mas nas democracias europeias ou nos Estados Unidos ninguém precisa andar com carteira de identidade na rua para o caso de um atraque arbitrário da polícia. No fundo, o artigo 5º incorpora esse traço cultural autoritário e trata todo brasileiro como um bandido em potencial.

Embora o mecanismo aumente os custos dos provedores de redes sociais para a criação de novas contas, empresas como Facebook e Twitter receberão como bônus dados pessoais valiosos de cidadãos brasileiros. Um dos principais desafios dos sistemas de publicidade digital sempre foi identificar um determinado perfil com uma pessoa e o substitutivo do senador Coronel entrega a solução numa bandeja de prata. Para se ter uma ideia, o custo de um projeto de transferência de dados do SERPRO para a Abin foi fixado em R$ 330 mil apenas em seus aspectos técnicos, sem levar em conta o valor comercial dos cadastros.

A exigência de documentos põe em risco informantes, jornalistas e vítimas de violações que adotam pseudônimos em redes sociais para exporem violências, casos de corrupção e outras infrações com menor possibilidade de serem identificados por organizações criminosas ou aparatos repressivos. Se toda conta em rede social for vinculada a um cidadão, se torna muito fácil para o Estado identificar seus críticos ou servidores que divulgam desvios. Pode não parecer um grande problema numa democracia saudável, mas é uma péssima ideia dar tais poderes ao Estado num período de decadência fascista como o que estamos vivendo no Brasil.

Além disso, muitas vezes contas voltadas à paródia assumem a identidades fantasiosas ou de terceiros e pode haver tentativas de suprimir o humor argumentando que se trata de iniciativa voltada a enganar o público. Da mesma forma, existem vários motivos legítimos para se usar pseudônimos em redes sociais, como no caso de pessoas de esquerda que trabalham para chefes de direita, ou vice versa, e queiram apoiar seus candidatos sem colocar em risco o emprego; ou pessoas LGBTQ que queiram se expressar sem tornar sua orientação sexual de conhecimento público, por exemplo. Há também o desejo muito humano de explorar dimensões diferentes da própria psique aproveitando as possibilidades ilimitadas do ciberespaço para a construção de personagens.

O artigo também vincula toda conta em rede social a uma conta de telefonia móvel. À primeira vista, já é má ideia, porque um em cada quatro brasileiros não têm celular e as pessoas que acessam redes sociais somente a partir de computadores se veriam impedidas de fazer uso desses serviços. A lógica sugere, claro, que todo proprietário de um computador também deve ter acesso a um telefone móvel, mas o texto limita a liberdade de escolha do cidadão e ignora casos nos quais um profissional da comunicação, por exemplo, precise criar um perfil corporativo.

Aliás, no mesmo artigo 5º, há um parágrafo preocupante para os profissionais de comunicação:

§2º De modo a resguardar a integridade da comunicação, os provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada desenvolverão políticas de uso que limitem o número de contas controladas pelo mesmo usuário identificado.

Muitos assessores de imprensa e analistas de redes sociais gerenciam múltiplos perfis a partir de seus computadores e smartphones. Essas pessoas terão seu trabalho muito dificultado e deverão incorrer em mais custos, se tiverem de usar um chip para cada cliente. De fato, qualquer cidadão que, por qualquer motivo, queira gerenciar mais de um perfil na mesma rede social, será obrigado a gastar mais dinheiro com linhas telefônicas. Por outro lado, o texto não indica o limite de contas vinculadas a um mesmo número. Apenas uma? Cinco? Dez?

O artigo 6º aprofunda a exclusão digital das pessoas sem um contrato de telefonia móvel:

Art. 8º Os provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada ficam obrigados a suspender as contas de usuários cujos números forem desabilitados pelas operadoras de telefonia.

O Brasil passa por uma crise econômica, com milhares de pessoas perdendo seus empregos ou tendo salários reduzidos. A médio prazo, a perspectiva é um aprofundamento da crise. Muitos brasileiros podem se ver sem recursos para recarregar créditos num chip, o que leva ao cancelamento do vínculo após algumas semanas. Se aprovada, a lei tenderia a ampliar a exclusão digital.

Talvez um dos pontos mais problemáticos da primeira versão do substitutivo fosse o inciso IV do artigo 7º:

IV – guardar os registros da cadeia de reencaminhamentos até sua origem, pelo prazo mínimo de 4 (quatro) meses, podendo esses registros ser solicitados mediante ordem judicial nos termos da Seção IV do Capítulo III da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014.

O texto final do relatório, apresentado pelo senador Coronel apenas na no fim da tarde da véspera do dia marcado para votação, mudou a redação e incluiu alguns parágrafos especificando os casos nos quais os registros devem ser armazenados:

Art. 10º Os serviços de mensageria privada devem guardar os registros dos envios de mensagens veiculadas em encaminhamentos em massa, pelo prazo de 3 (três) meses, resguardada a privacidade do conteúdo das mensagens.

A proposta obriga serviços como o WhatsApp a manterem registro de todas a mensagens encaminhadas, seja qual for o assunto. Mais uma vez, todos os clientes são tratados como infratores. Alguns defensores do projeto se valem de uma falsa equivalência entre a guarda de registros telefônicos com o dispositivo acima, argumentando que seriam da mesma natureza. Todavia, as ligações telefônicas sempre se dão entre duas contas por vez, enquanto a cadeia de reencaminhamentos do WhatsApp pode incluir milhares de pessoas, a maioria delas transeuntes inocentes. As escalas são incomparáveis.

Além de expor fontes jornalísticas, informantes das autoridades e ativistas políticos, como a exigência de identificação, esses registros ainda expõem todos os usuários brasileiros ao envolvimento indevido em processos criminais. Muitas pessoas fazem parte de grupos nos quais a desinformação é produzida e disseminada por alguns dos participantes, mas não necessariamente têm noção da ocorrência ou compactuam com as infrações. Mesmo os criadores de conteúdos desinformativos podem não agir sob má-fé, mas com base em crenças equivocadas. Um aposentado de Cacique Doble pode acabar punido por criar, movido pela preocupação com seus familiares, um vídeo sugerindo, digamos, a ingestão de desinfetantes para tratar a covid-19, caso a peça viralize por algum acidente do acaso.

Os repórteres investigativos que se infiltram em grupos nos quais conteúdo desinformativo é criado também podem se ver implicados em processos judiciais indevidamente. Pode parecer paranoia, mas a Lei Antiterrorismo sancionada no governo de Dilma Rousseff já levou pelo menos um jornalista a responder na Justiça por investigar a ocorrência de crimes através da infiltração em grupos radicais islâmicos. Pesquisadores da desinformação ou de movimentos políticos nas universidades podem se ver implicados da mesma forma.

Já o parágrafo 1º do artigo pretende criar uma verdadeira abominação:

§1º Considera-se encaminhamento em massa o envio de uma mesma mensagem por mais de cinco usuários, em intervalo de até 15 dias, para grupos de conversas, listas de transmissão ou mecanismos similares de agrupamento de múltiplos destinatários.

O conceito de massa é bastante disputado no campo da comunicação, mas com toda certeza um grupo de cinco pessoas não se configura como massa em nenhuma definição, sobretudo num intervalo de duas semanas. Uma fofoca de corredor de escritório provavelmente é repetida mais de cinco vezes no mesmo período.

Na verdade minha experiência pessoal como cliente do WhatsApp e outros serviços sugere que quase todas as imagens, vídeos e áudios engraçadinhos são replicados ou encaminhados para pelo menos cinco pessoas num único dia. Conforme o texto, até mesmo os GIFs de gosto duvidoso desejando “bom dia”, enviados pela sua tia de Não-Me-Toque para todos os grupos dos quais ela participa, acabariam sendo consideradas “encaminhamento em massa”. Se o objetivo do parágrafo era deixar reduzir o número de casos nos quais há obrigação de registro, para aliviar as críticas ao caráter vigilantista do projeto, o parágrafo falhou, porque quase todos os conteúdos encaminhados se enquadram na definição.

O substitutivo propõe ainda modificações preocupantes no Código Penal. A primeira delas está no artigo 31, que se refere à tipificação dos crimes contra a paz pública:

Art. 31. O Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, passa a vigorar acrescido dos seguintes artigos:

“Art. 288-B. Receber, obter, guardar, manter em depósito, solicitar, investir, de qualquer modo, direta ou indiretamente, recursos, ativos, bens, direitos, valores ou serviços de qualquer natureza, com a finalidade de financiar a propagação de calúnia, injúria, difamação, ameaça ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, orientação sexual ou procedência nacional em plataformas, aplicativos, sítios eletrônicos ou outros meios digitais.

[…]

§1º Incorre, ainda, na mesma pena quem participa de grupo, associação ou qualquer outro ambiente virtual tendo conhecimento de que sua atividade principal é dirigida à propagação de calúnia, injúria, difamação, ameaça o incitação à violência por preconceito de raça, cor, etnia, religião, orientação sexual, procedência nacional ou preferência política;

Muitos jornalistas, pesquisadores e ativistas de movimentos sociais participam de grupos nos quais esse tipo de crime acontece no intuito de monitorar e denunciar tais práticas. Assim como no caso do repórter que se viu implicado pela Lei Antiterrorismo ao se infiltrar num grupo que planejava um atentado durante as Olimpíadas do Rio de Janeiro, esses profissionais poderiam vir a ser processados por associação criminosa.

O mesmo artigo 31 incidiria sobre o artigo 259 do capítulo que trata dos “crimes de perigo comum” no Código Penal, o qual passaria a vigorar com a seguinte redação:

Art. 259-A. Gerar, transmitir ou veicular conteúdo que contenha incitação à violência por preconceito de raça, cor, etnia, religião, orientação sexual, procedência nacional ou preferência política ou que resulte grave exposição a perigo da saúde pública, da paz social ou da ordem econômica.

Aqui o conceito de desinformação, excluído do PL 2630 devido à pressão da sociedade civil, é contrabandeado para o substitutivo do senador Ângelo Coronel. Determinar se um conteúdo prejudica a saúde pública, a paz social ou a ordem econômica basicamente significa decidir se ele é verdadeiro, ou não. De fato, se o texto for elevado ao absurdo, é possível se pensar em hipóteses nas quais mesmo conteúdos verdadeiros poderiam ser enquadrados nesse artigo. Uma crítica ao tratamento de pacientes de covid-19 com hidroxicloroquina pode ser interpretada por um promotor alinhado ao bolsonarismo como um risco à saúde pública. A defesa de quarentenas poderia ser vista como um risco à ordem econômica. Ou, para usar um exemplo sem relação com a pandemia, a demanda por reforma agrária poderia ser considerada um risco à paz social.

O substitutivo propõe aumentar, ainda, no artigo 32, aumentar a pena para os crimes contra a honra, caso sejam cometidos na “na internet, ou por meio que facilite a divulgação”. A figura do crime contra a honra, porém, nem deveria existir mais no Brasil, muito menos ter sua penalidade aumentada. A Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos considera a tipificação penal de injúria, calúnia e difamação antidemocráticas — o mesmo serve para o crime de desacato, por sinal.

É um ponto especialmente preocupante para os jornalistas, pois a tipificação penal de injúria, calúnia e difamação é instrumentalizada com frequência para retaliar reportagens investigativas e denúncias. Como os jornalistas por definição trabalham em “meios que facilitam a divulgação” e compartilham suas reportagens em redes sociais, as oportunidades para a litigância de má fé se multiplicariam com a aprovação dessa mudança no Código Penal.

Pontos positivos do projeto

Como dito acima, o empreendimento de debelar a desordem informacional através de legislação é fadado ao fracasso e arrisca liberdades civis em nome de benefícios duvidosos, sem a devida deliberação pública em torno do projeto de lei. Portanto, a votação do substitutivo pelo Congresso no atual contexto é, em si mesma, negativa e deveria ser abandonada até que seja possível a participação irrestrita da sociedade e a tramitação adequada nas comissões relevantes da Câmara dos Deputados e do Senado.

Isso dito, o capítulo III do substitutivo, que regula a atuação do poder público nas redes sociais, é positivo e poderia ser transformado num projeto de lei específico. Em especial, o artigo que considera de interesse público os perfis de autoridades:

Art. 19. São consideradas de interesse público, submetendo-se aos princípios da Administração Pública, as contas de redes sociais utilizadas por entidades e órgãos da Administração Pública, direta ou indireta, e dos agentes políticos cuja competência advém da própria Constituição, especialmente:

I – os detentores de mandatos eletivos dos Poderes Executivo e Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
II – os ocupantes, no Poder Executivo, dos cargos de:
a) Ministro de Estado, Secretário de Estado, Secretário Municipal ou equiparados;
b) Presidente, Vice-Presidente e Diretor das entidades da Administração Pública indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; e c) Presidente, Vice-Presidente e Conselheiro do Tribunal de Contas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios Parágrafo único. As contas de que trata o caput não poderão restringir o acesso de outras contas às suas publicações.

Muitos mandatários e autoridades do primeiro escalão das três esferas vêm usando as redes sociais para comunicar suas atividades no setor público. O principal exemplo é o presidente Jair Bolsonaro, que tem o costume de anunciar medidas primeiro em seu pefil no Twitter e depois no Diário Oficial da União. Porém, o bloqueio dos críticos a seu desempenho no cargo se tornou um costume. Essa atitude é inaceitável, porque discrimina entre cidadãos e impede o acesso à informação por parte de apenas alguns grupos. Por outro lado, é uma atitude contrária aos princípios de transparência pública.

A criação de um Conselho de Transparência e Responsabilidade na Internet, prevista no capítulo IV, pode ser, ou pode não ser, uma boa medida, dependendo de como for implementado e de quais entidades e pessoas venham a compor o grupo. À primeira vista, me parece pouco contar com apenas dois representantes da academia, considerando a complexidade e a relativa novidade do problema. Entre suas atribuições básicas estariam:

II – elaborar código de conduta aplicável a redes sociais e serviços de mensageria privada para a garantia dos princípios e objetivos estabelecidos nos artigos 3º e 4º desta Lei, dispondo sobre fenômenos relevantes no uso de plataformas por terceiros, incluindo, no mínimo, desinformação, discurso de incitação à violência, ataques à honra e intimidação vexatória;

O conceito de desinformação ainda não se encontra estabilizado e, portanto, qualquer tentativa de legislar em cima dele pode levar a equívocos ou abusos muito graves. Se o código de conduta elaborado pelo conselho tiver como objetivo recomendar, mas não legislar, pode ser bem vindo. No entanto, se forem previstas punições aos serviços de redes sociais pela circulação de desinformação, podemos ver muitas violações à liberdade de expressão e imprensa.

Um bom paralelo é o Digital Millenium Copyright Act estadunidense, que visa proteger direitos autorais, mas vem sendo abusado desde sua criação para esconder informações nas buscas do Google e nas redes sociais. Uma reportagem recente do Wall Street Journal mostra como os provedores são negligentes na aplicação desse tipo de norma e oferece um panorama do que se pode esperar caso passem a ser obrigados a regular o fluxo de desinformação em suas plataformas. 

Além disso, hoje Facebook, Instagram, YouTube e outros provedores de aplicações já suprimem, a partir de suas próprias regras internas, conteúdo produzido por movimentos sociais para denunciar violência e outras infrações de direitos humanos. Um exemplo dos resultados prejudiciais da autocensura por parte dos provedores foi a supressão de denúncias de violência contra o povo Rohingya em Mianmar.

O jornalismo é essencial para a democracia

O jornalismo sempre foi criticado — na maioria das vezes, pelos próprios jornalistas. É muito raro alguém ficar satisfeito com o resultado de uma reportagem. As fontes sempre têm a impressão de que o repórter selecionou somente as bobagens ditas na entrevista para incluir no texto, ou que o redator discorda delas, porque as contrastou com posições divergentes. Os governos e empresas só gostam de protagonizar uma notícia se ela for mera reprodução de algum comunicado oficial, caso contrário podem até mesmo telefonar ao patrão para pedir a cabeça do jornalista. O leitor às vezes fica com a sensação de que nem todas as perguntas foram respondidas; noutras vezes, de que o jornal defende o lado contrário ao seu. Nem mesmo os repórteres e editores ficam satisfeitos com frequência, pois na maioria das vezes acham que faltou tempo ou espaço para desenvolver completamente a pauta.

O jornalismo, como a democracia, não satisfaz a ninguém. Por isso mesmo, atende aos interesses de todo mundo.

Os jornais e seus sucessores, como o radiojornalismo e o telejornalismo, são um produto da Modernidade, como a Revolução Industrial, o capitalismo e a própria democracia liberal. As democracias contemporâneas se desenvolveram a partir da pressão dos cidadãos por mais direitos frente ao Estado. Elas não nasceram perfeitas — mulheres e analfabetos não podiam votar, por exemplo — e seguem imperfeitas. Todavia, pouca gente razoável propõe um retorno a formas de governo autoritárias, como as monarquias absolutas, aristocracias, oligarquias ou tiranias.

Nenhum ser humano em pleno domínio de suas faculdades mentais considera aceitável ser oprimido pelo Estado. A democracia representativa vem proporcionando vidas mais dignas para as populações que a adotam. Com a garantia de que serão tratados com igualdade, dentro de um estado de direito, os diferentes grupos sociais podem se organizar para levar suas demandas aos governos, ou eleger representantes que as defendam no Congresso.

Como se pode perceber com uma rápida olhada pela janela, isso não significa que todos os grupos sociais sejam ouvidos, ou mesmo que nenhum grupo seja reprimido pelo Estado ao exigir melhores condições de vida. Tampouco significa que todos gozem de boas condições de vida, a todo momento, em todas as democracias. Mesmo nos melhores exemplos de democracia aliada a políticas de bem estar social, como nos países da Escandinávia, existem grupos excluídos politicamente e gente pobre. Em lugares como o Brasil, onde a democracia é jovem ou sofreu interrupções, os problemas são muito mais acentuados: algumas populações ainda vivem como se estivessem numa capitania hereditária, enquanto grupos marginalizados sofrem repressão policial quando buscam seus direitos.

Mesmo se a democracia frequentemente cria problemas que exaurem a nossa paciência, como a eleição de populistas incompetentes ou de grupos corruptos, na perspectiva de longo prazo, com altos e baixos, ela vem cumprindo suas promessas.

Da mesma forma, com altos e baixos, exclusões e problemas, o jornalismo vem cumprindo a maioria de suas promessas. A principal delas é fiscalizar o Estado, para que os cidadãos sigam contando com a garantia de tratamento isonômico e possam continuar se organizando em torno de suas demandas.

Nos últimos anos, os jornalistas e os veículos para os quais trabalham vem sendo cada vez mais criticados e atacados por supostamente trabalharem a favor ou contra algum governo, ou mesmo participarem de conspirações contra o “povo”. A meu ver, essas noções nascem de uma ignorância sobre o papel do jornalismo na sociedade e do processo de produção as notícias. Essa ignorância em muitos casos é instrumentalizada por governos para desacreditar o jornalismo e os jornalistas.

Antes de mais nada, é preciso compreender a diferença entre Estado e governo. O Estado compreende todas as instituições que fazem parte da administração de um território, desde o palácio presidencial até a escola ou o posto de saúde da esquina, passando pelas rodovias e incluindo o capital intelectual dos servidores. O Estado pode ser visto como um patrimônio público, construído com os impostos dos cidadãos ao longo de séculos. O governo é apenas uma entre as instituições que compõem o Estado. Governos compreendem as instituições e pessoas responsáveis por administrar o Estado num determinado período e, portanto, são transitórios.

O papel principal do jornalismo nas democracias é monitorar as instituições que compõem o Estado. Particularmente, os jornalistas fiscalizam os governos, no intuito de preservar o Estado, ou seja, o patrimônio público, de eventuais aproveitadores ou incompetentes. Esse é o motivo pelo qual os governos, mesmo aqueles mais cordiais, têm uma relação conflituosa com a imprensa. Governos podem ter conflitos com outras instituições do Estado, também, como os tribunais de contas ou os ministérios públicos. A imprensa tem um caráter particular porque ela fiscaliza, inclusive, os fiscais do próprio Estado.

A acusação de que o jornalismo persegue o governo, portanto, não deixa de fazer sentido. O porém é que a imprensa não persegue um governo, ela persegue todos os governos. É a sua função social. Quem critica o jornalismo por “perseguir” governos, em geral, está reclamando da perseguição ao seu governo, isto é, ao grupo político com o qual se identifica.

De fato, o papel do jornalismo nas democracias é fiscalizar qualquer instituição ou pessoa dotada de alguma característica que possa configurar uma assimetria de poder em sua relação com o cidadão comum. O capital financeiro acumulado por empresários, por exemplo, lhes garante mais poder do que o trabalhador comum detém, na forma de acesso a políticos e outras pessoas capazes de tomar decisões econômicas, ou simplesmente na possibilidade de pagar jagunços para lidar com desafetos.

Como formulou L. E. Edwardson, editor do Chicago Herald and Examiner, em 1918:

“Qualquer coisa que um patrono deseje ver publicada é publicidade; qualquer coisa que ele queira manter fora do jornal é notícia.”

As redações recebem, todos os dias, montanhas de comunicados de imprensa, ou seja, mensagens criadas por governos, empresas, ONGs e outras instituições ou pessoas no intuito de obter espaço no noticiário e assim legitimar sua ideologia, seu produto ou sua demanda. São os patronos a que se referia Edwardson. Alguns deles podem ter inclusive boas intenções e uma agenda positiva, como oferecer orientações de higiene durante uma epidemia ou combater o desmatamento na Amazônia. Sejam quais forem suas intenções, o papel do jornalista é questionar, analisar e contrabalançar essas fontes.

Os jornalistas são treinados ao longo de quatro anos na faculdade basicamente para desconfiar de todas as fontes. São levados a desenvolver a capacidade de se fazer perguntas sobre os acontecimentos e achar formas de responder a tais questões. Um outro provérbio famoso e apócrifo é: “Se alguém diz que está chovendo e outra pessoa diz que faz sol, o seu trabalho não é citar as duas: o seu trabalho é olhar pela janela e descobrir a verdade.” A reportagem é uma disciplina de verificação.

Para dar um exemplo, quando um repórter recebe no WhatsApp o vídeo de um clínico geral de Itaquaquecetuba afirmando que o distanciamento social é uma resposta ruim à pandemia de covid-19, ou defendendo o uso da hidroxicloroquina para o tratamento da doença, ele deveria se perguntar:

  • Por que essa pessoa teria mais conhecimento do que os médicos que trataram diretamente dos doentes?
  • Por que confiar mais num clínico geral, patologista ou pediatra de Itaquaquecetuba do que num infectologista ou epidemiologista da OMS?
  • Por que confiar num médico que nunca viu um doente de COVID-19, em vez de confiar nas centenas de chineses, italianos e estadunidenses que trataram dessas pessoas?
  • Se o distanciamento não funciona, por que o número de casos foi maior nos países que não o adotaram?
  • A China é um país de governo autoritário, que poderia suprimir notícias sobre a epidemia, mas decidiu fechar cidades e parar a própria economia. Tudo isso foi por nada?
  • Se foi uma conspiração, qual benefício ela traz aos chineses?
  • Se foi uma conspiração chinesa, por que os italianos, coreanos, estadunidenses e outros concorrentes da China na economia mundial se juntaram à conspiração?
  • Se a hidroxicloroquina se mostrou eficaz contra viroses em estudos científicos, por que nenhuma outra virose é tratada com hidroxicloroquina?
  • Por que um pediatra de uma seita judaica mística no interior dos Estados Unidos saberia mais do que autoridades internacionais em virologia a respeito da cloroquina?

Enfim, haveria uma série de outras questões possíveis a se fazer sobre as fontes de desinformação que circulam sobre a covid-19, mas todas elas levam a uma questão central:

Por que eu deveria acreditar que médicos, pesquisadores, a Organização Mundial da Saúde, a Sociedade Brasileira de Infectologia, governos, jornalistas, os próprios pacientes, o mundo todo está enganado, mas só esta pessoa que me enviou um vídeo por WhatsApp detém a verdade?

A resposta óbvia para qualquer jornalista é:

Eu não deveria acreditar!

A pergunta acima é a mais importante a se fazer sempre que ouvimos uma afirmação extraordinária. Quase todos os embustes ou teorias da conspiração partem do pressuposto de que o mundo todo está errado, menos a pessoa que apresenta a proposição. Quem faz afirmações extraordinárias deve ter evidências extraordinárias para embasar tais afirmações, ou pelo menos ser uma autoridade extraordinária no assunto. O papel do jornalista é avaliar a credibilidade da fonte e, sempre que possível, também as evidências apresentadas.

Toda informação enviada espontaneamente a um jornalista é recebida, portanto, com suspeita. Se o presidente convoca uma entrevista coletiva para anunciar a aquisição de dez milhões de testes para detectar o SARS-CoV-2, os repórteres apresentam perguntas difíceis sobre os pontos fracos ou obscuros, telefonam a especialistas para descobrir se é factível os produtos serem entregues na data prometida, analisam documentos para verificar se os preços estão na média do valor de mercado, entre outras diligências. Quando tudo na apuração dá certo, é possível oferecer ao leitor, no final do processo, uma avaliação bem fundamentada da ação governamental, apontando seus acertos, mas, principalmente, seus erros.

Algumas pessoas também criticam o noticiário por se focar excessivamente em acontecimentos ruins ou trágicos, enquanto sobra pouco espaço para as boas iniciativas. É uma crítica válida.

Quando eu ainda trabalhava em redações, atendi um telefonema de uma senhora de Holambra, a qual pretendia divulgar algum festival de floricultura. Como estava em plantão, pedi para ela me enviar um email e o encaminhei à equipe responsável pela programação cultural. No fim das contas, nenhuma nota foi publicada sobre o evento. No plantão seguinte, recebi um email da mesma senhora, com apenas uma frase: “aposto que, se uma flor houvesse levado um tiro, vocês teriam publicado uma notícia”. Eu também aposto!

É da natureza do jornalismo se focar em acontecimentos negativos. Primeiro porque, como explicado acima, sua função principal é proteger o Estado da pilhagem por governos ou servidores corruptos. Além disso, as más notícias costumam ser aquelas fundamentais para o cidadão desempenhar o seu cotidiano da maneira mais benéfica possível. Se há uma pandemia em curso, é preciso avisar às pessoas, para que não coloquem as próprias vidas, ou as dos outros, em risco. Se uma rodovia está mal conservada, os motoristas precisam ser avisados, para que tomem cuidado ao dirigir. Se uma cerveja está contaminada com uma substância tóxica, deixar a notícia para amanhã pode significar a morte de um leitor.

Infelizmente, as redações não podem dar conta de todas as pautas passíveis de apuração em qualquer dia. Antes da internet, havia limite de espaço nos veículos impressos e de tempo nos radiojornais e telejornais. As boas notícias só podiam ser incluídas quando todas as más já estivessem incorporadas ao noticiário, o que era muito raro. Hoje o espaço e o tempo não são problema, mas há o limite da força de trabalho disponível: só se pode apurar a quantidade de pautas para as quais há capacidade na redação. Se há apenas um repórter disponível, ele vai ser designado para cobrir a pandemia e não o festival de floricultura.

Os governos em geral se aproveitam dessa característica do jornalismo para criar um discurso de que a imprensa “torce contra” o país, município ou qualquer instituição estatal. É parte do jogo político e os jornalistas até mesmo importaram um termo do Direito para se referir a esse tipo de reação: jus sperniandi. Num mundo onde existem redes sociais, porém, os governos passaram a instrumentalizar esse discuro para insuflar sua militância contra o jornalismo, numa manobra diversionista para evitar prestar contas à sociedade.

Em resumo, quando o noticiário se foca nos erros e malfeitos do governo, está apenas cumprindo o seu papel de protetor do Estado em benefício da sociedade. É possível se produzir algo semelhante a jornalismo em regimes autoritários, mas não é possível se manter uma democracia sem jornalismo.

Assim como a democracia, é claro, o jornalismo é imperfeito. As empresas de mídia têm maior ou menor boa vontade com determinados governos, da mesma forma como determinados governos podem ter maior ou menor boa vontade com a imprensa. A elite econômica e cultural tem mais acesso à imprensa do que as pessoas pobres, periféricas e, num país racista como o Brasil, as não brancas. Se temos presidentes, governadores, prefeitos, vereadores, deputados, senadores e servidores públicos incompetentes, também temos repórteres, editores, diagramadores, infografistas, fotógrafos e apresentadores incompetentes.

Os defeitos do jornalismo são muito semelhantes aos defeitos da democracia. As suas qualidades também são muito semelhantes às qualidades da democracia. Nos dois casos, a maneira correta de julgar é analisando o todo, não os casos específicos. A longo prazo, a democracia nos trouxe mais benefícios do que prejuízos. O noticiário é um ecossistema, no qual às vezes todos acertam, quase sempre a maioria acerta e alguns erram, raramente todos erram. Se olhamos o panorama completo, existe sempre um ponto médio, um consenso sobre os acontecimentos, que apresenta ao cidadão os fatos relevantes sobre o Estado, dia após dia.

Declaração de apoio ao professor Felipe Boff

Na noite de 7 de março, sábado, na cerimônia de formatura do curso de Jornalismo da Unisinos em São Leopoldo, pessoas da plateia, aos gritos e vaias, tentaram impedir o paraninfo, professor Felipe Boff, de prosseguir seu discurso. A virulência desse ataque foi tão grande, que a instituição teve que colocar seguranças para o acompanharem na saída do auditório. Em sua fala corajosa e necessária, principalmente na ocasião em que jovens colegas chegam ao mercado de trabalho, Felipe, embasado em dados e exemplos, alertava para o que deveria ser óbvio: o presidente da República vem constantemente ofendendo e destratando jornalistas. “No ano passado, segundo levantamento da Federação Nacional dos Jornalistas, o presidente da República atacou a imprensa 116 vezes em postagens nas suas redes sociais, pronunciamentos e entrevistas. Um ataque a cada três dias”, destacou o professor.

Como também salientou o paraninfo, o atual presidente da República vem ameaçando não só o jornalismo: “Ameaça a democracia, a arte, a ciência, a educação, a natureza, a liberdade, o pensamento. Ameaça a todos, até aqueles que hoje apenas o aplaudem”. Esses que na formatura tentaram calar um jornalista por dizer o que é fato não enxergam que estão abrindo mão de um direito básico e constitucional de todos os cidadãos brasileiros: o de serem informados. Não existe democracia sem jornalismo livre. Jornalistas já foram censurados, perseguidos, presos, torturados e até assassinados durante o período de ditadura militar no Brasil, como também lembrou Felipe. Mas não nos deixaremos intimidar com ameaças.

Por isso, nós, pesquisadores, pesquisadoras, jornalistas, professores e professoras de jornalismo abaixo assinados, declaramos total apoio e solidariedade ao professor e jornalista Felipe Boff, que conseguiu, em sua fala verdadeira, representar a todos e todas nós neste momento tão difícil que o país atravessa. Também, pelos alunos e alunas de jornalismo, temos o dever de dizer: cada ataque nos tornará mais fortes. Por fim, reafirmamos o que o professor Felipe disse no encerramento de sua fala: “Não deixaremos que a tirania nos cale mais uma vez”.

Porto Alegre, 9 de março de 2020

  1. Adriana Cristina Alves do Amaral
  2. Adriana Martorano
  3. Adriana Rosa do Amaral – Unisinos
  4. Alberto Efendy Maldonado – Unisinos
  5. Alexandre de Santi
  6. Álvaro Almeida
  7. Ana Carine García Montero – UFSC
  8. Ana Gruszynski – UFRGS
  9. Ana Paula Penkala – UFPel
  10. Andriolli de Brites da Costa
  11. Angela Felippi – Unisc
  12. Angela Maria Farah – UNIUV
  13. Angela Prysthon – UFPE
  14. Ângela Zamin – UFSM
  15. Ângelo Chemello
  16. Ania Chala
  17. Arlete Taboada – FAPCOM
  18. Aroeira
  19. Aquiles Lins
  20. Basilio Sartor – UFRGS
  21. Beatriz Becker – UFRJ
  22. Beatriz Dornelles – PUCRS
  23. Beatriz Sallet – Unisinos
  24. Bruno Leites – UFRGS
  25. Bruno Lima Rocha – Unisinos
  26. Cárlida Emerim – UFSC
  27. Carlos Alberto Zanotti – PUC Campinas
  28. Carlos Eduardo Franciscato – UFS
  29. Carmem Daniella Spínola Da Hora – UFRN
  30. Caru Schwingel
  31. Charles Florczak
  32. Christa Berger – UFRGS
  33. Cida Golin – UFRGS
  34. Clarice Speranza – UFRGS
  35. Cláudia Herte de Moraes – UFSM
  36. Claudia Lago – USP
  37. Claudia Quadros – UFPR
  38. Cristiane Freitas Gutfreind – PUCRS
  39. Cristiane Lindemann – Unisc
  40. Cybeli Almeida Moraes – Unisinos
  41. Daniel Bittencourt – Unisinos
  42. Daiane Bertasso Ribeiro – UFSC
  43. Débora Lapa Gadret – Unisinos
  44. Denise Assis
  45. Denise Avancini Alves – UFRGS
  46. Edelberto Behs
  47. Eduardo Meditsch – UFSC
  48. Eduardo Seidl – PUCRS
  49. Eduardo Veras – UFRGS
  50. Eliege Fante
  51. Elizete de Azevedo Kreutz – Univates
  52. Eric Nepomuceno
  53. Everton Cardoso – Unisinos
  54. Fábian Chelkanoff Thier – PUCRS
  55. Fabiana Piccinin – Unisc
  56. Fabiane Sgorla – UFRGS
  57. Fabio Kraemer – Univates
  58. Fábio Canatta – PUCRS
  59. Fabricio Silveira – UFRGS
  60. Felipe de Oliveira – UFRGS
  61. Fernando Resende – UFF
  62. Flávio Dutra – Unisinos
  63. Flávio Ilha
  64. Flavio Meurer – Univates
  65. Francisco Giovanni Rodrigues – UERN
  66. Freda Indursky – UFRGS
  67. Frederico Tavares – UFOP
  68. Gabriel Grossi
  69. Gerson Luiz Martins – UFMS
  70. Gilmar Adolfo Hermes – UFPel
  71. Giovanna Benedetto Flores – Unisul
  72. Gisele Dotto Reginato
  73. Gisele Fredericci
  74. Gislene Silva – UFSC
  75. Gustavo Diehl
  76. Gustavo Fischer – Unisinos
  77. Hildegard Angel
  78. Ilza Girardi – UFRGS
  79. Isaltina Gomes – UFPE
  80. Ivone Cassol – PUCRS
  81. Ivonete Pinto – UFPel
  82. Jacira Cabral da Silveira
  83. Jacques Mick – UFSC
  84. Jair Giacomini – Unisc
  85. Jairo Ferreira – Unisinos
  86. Jane Mazzarino – Univates
  87. Jaqueline Chala
  88. Joana Brandão Tavares – UFSB
  89. João Batista de Abreu – UFF
  90. José Antonio Rocha – UFSM
  91. José Ricardo da Silveira – UERN
  92. Josenildo Guerra – UFS
  93. Juliana Doretto – PUC-Campinas
  94. Júnia Martins – UERN
  95. Karla Maria Müller – UFRGS
  96. Kati Caetano – UTP
  97. Krishma Anaisa Coura Carreira – FAPCOM
  98. Laura Storch – UFSM
  99. Laura Wottrich – UFRGS
  100. Leonel Aires – Unisc
  101. Leonel de Oliveira – Univates
  102. Liliane Dutra Brignol – UFSM
  103. Lúcia Helena Mendes Pereira – UFT
  104. Luciana Kraemer – Unisinos
  105. Lucio Siqueira Amaral Filho – Unisc e Univates
  106. Luiz Antônio Araújo – PUCRS
  107. Luiz Artur Ferraretto – UFRGS
  108. Luís Augusto Fischer – UFRGS
  109. Maicon Elias Kroth – UFSM
  110. Mara Rovida – UNISO
  111. Marcela Donini
  112. Marcelo Auler
  113. Marcelo Engel Bronosky – UEPG
  114. Marcelo Träsel – UFRGS
  115. Marcia Benetti – UFRGS
  116. Marcia De Toni – Cásper Líbero e Mackenzie
  117. Márcia Franz Amaral – UFSM
  118. Márcia Lopes Duarte – Unisinos
  119. Marcilia Luzia Gomes da Costa Mendes – UERN
  120. Marcos Palacios – UFBA
  121. Marcus Staudt – Univates
  122. Maria Bernardete Toneto – USJT
  123. Maria Clara de Aquino Bittencourt – Unisinos
  124. Maria Cristina Leandro Ferreira – UFRGS
  125. Maria Lúcia Badejo
  126. Mariana Sirena
  127. Mario Victor
  128. Martha Dreyer de Andrade Silva – Unisinos
  129. Miriam Barradas
  130. Marília Gehrke
  131. Marli dos Santos – Cásper Líbero
  132. Marta Maia – UFOP
  133. Mateus Yuri Passos – UMESP
  134. Micael Vier Behs – Unisinos
  135. Miguel Paiva
  136. Milena Freire de Oliveira-Cruz – UFSM
  137. Miriam Barradas
  138. Moreno Osório – PUCRS
  139. Miriam Rossini – UFRGS
  140. Myrian Del Vecchio – UFPR
  141. Naira Hofmeister
  142. Nicole Trevisol
  143. Nikão Duarte – Unisinos
  144. Nisia Alejandra Rizzo de Azevedo – UNEB
  145. Nísia Martins do Rosário – UFRGS
  146. Patrícia Lima
  147. Patrícia Regina Schuster – Unisc
  148. Paula Melani Rocha – UEPG
  149. Paulo César Vialle Munhoz – UFSM
  150. Pedro Aguiar – UFF
  151. Pedro Osório – Unisinos
  152. Porã Bernardes – Unisinos
  153. Rafael Guimaraens
  154. Raquel Ritter Longhi – UFSC
  155. Renata Lohmann – Univates
  156. Ricardo Romanoff
  157. Rita Lenira de Freitas Bittencourt – UFRGS
  158. Roberto Villar Belmonte – UniRitter
  159. Rogério Christofoletti – UFSC
  160. Ronaldo Cesar Henn – Unisinos
  161. Rosana de Lima Soares – USP
  162. Rosane Rosa – UFSM
  163. Rosiane Moro – UMESP
  164. Rudimar Baldissera – UFRGS
  165. Sabrina Franzoni – Unisinos
  166. Samuel Pantoja Lima- UFSC
  167. Sandra Bitencourt – IPA
  168. Sandra de Deus – UFRGS
  169. Sandro Kirst – Univates
  170. Sean Hagen – UFRGS
  171. Sebastião Squirra – UMESP
  172. Sergio Endler – Unisinos
  173. Sérgio Gadini – UEPG
  174. Sérgio Xavier Filho
  175. Silvio Alves – Unisinos
  176. Solange Mittmann – UFRGS
  177. Sonia Aguiar – UFS
  178. Sonia Montano – Unisinos
  179. Suzana Barbosa – UFBA
  180. Silvia Lisboa
  181. Sylvia Moretzsohn – UFF
  182. Taís Seibt – Unisinos
  183. Thais de Mendonça Jorge – UnB
  184. Thaís Helena Furtado – UFRGS
  185. Ticiano Paludo – PUCRS
  186. Valci Regina Mousquer Zuculoto – UFSC
  187. Vera Martins – UFSM
  188. Veruska Sayonara de Góis – UERN
  189. Virginia Fonseca – UFRGS
  190. Viviane Borelli – UFSM
  191. Washington José de Souza Filho – UFBA
  192. Willian Fernandes Araújo – Unisc
  193. Zélia Leal Adghirni – UnB

Mulheres jornalistas lançam manifesto em apoio a Patrícia Campos Mello

Na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre “fake news”, o deputado federal Eduardo Bolsonaro e parlamentares do PSL, componente da base de apoio da presidência, protagonizaram a façanha de ultrapassar os limites já elevados de mau caratismo que caracterizam a relação do bolsonarismo com os fatos e com a imprensa. Durante a sessão do dia 11 de fevereiro, organizaram uma pantomima para desacreditar as reportagens de Patricia Campos Mello, jornalista da Folha de S. Paulo, a respeito de práticas ilegais de propaganda eleitoral no WhatsApp em 2018.

No dia 12 de fevereiro, milhares de mulheres jornalistas assinaram um manifesto em desagravo à repórter:

Nós, jornalistas abaixo assinadas, repudiamos os ataques sórdidos e mentirosos proferidos em depoimento à CPMI das Fake News por Hans River, ex-funcionário da empresa Yacows, especializada em disparos em massa de mensagens de Whatsapp, à jornalista da Folha de S.Paulo Patricia Campos Mello.

Sem apresentar qualquer prova ou mesmo evidência, o depoente acusou a repórter, uma das mais sérias e premiadas do Brasil, de se valer de tentativas de seduzi-lo para obter informações e forjar publicações.

É inaceitável que essas mentiras ganhem espaço em uma Comissão Parlamentar de Inquérito que tem justamente como escopo investigar o uso das redes sociais e dos serviços de mensagens como Whatsapp para disseminar fake news.

Nós, jornalistas e mulheres de diferentes veículos, repudiamos com veemência este ataque que não é só a Patricia Campos Mello, mas a todas as mulheres e ao nosso direito de trabalhar e informar. Não vamos admitir que se tente calar vozes femininas disseminando mentiras e propagando antigos e odiosos estigmas de cunho machista.

A campanha de difamação contra Patrícia Campos Mello é duplamente nojenta, porque, além de se valer de velhas técnicas de governos autoritários e instituições de guerra desleal — como a CIA e a KGB — se baseia em misoginia e pega carona no machismo estrutural da sociedade brasileira.

É uma tradição de governos e corporações — como a indústria do tabaco ou de combustíveis fósseis — apelar ao moralismo para desacreditar fontes e jornalistas que divulgam informações contrárias a seus interesses. Daniel Ellsberg teve fotos eróticas privadas difundidas por agentes do governo estadunidense quando divulgou os Pentagon Papers, mesmo governo que usou denúncias duvidosas de abuso sexual para botar as mãos em Julian Assange, em resposta à divulgação de segredos como o vídeo Collateral Murder. A meta é lançar uma pecha de imoralidade sobre os mensageiros, na esperança de contaminar a percepção da mensagem pelo público, ao sugerir que ela tem origem profana. Além disso, a tática também pode funcionar como um aviso a futuros denunciantes.

Aplicado a uma mulher numa cultura machista, o expediente se aproveita da misoginia para amplificar seus resultados — ao mesmo tempo em que duplica seu caráter revoltante. Toda mulher com alguma posição de destaque na sociedade brasileira deve ter a experiência de ser vítima de fofocas sobre os métodos usados subir na vida. Executivas dormiram com o CEO, atrizes da televisão fizeram teste do sofá, escritoras publicadas tiveram um caso com o editor e por aí vão as fantasias machistas que buscam negar a competência das mulheres de sucesso. O pavor a reconhecer o talento feminimo é tamanho que se poderia supor uma perda de um centímetro de pinto na população brasileira a cada nova CEO, presidenta, medalhista olímpica ou cientista premiada.

A família Bolsonaro e seus asseclas, embora neguem o machismo estrutural, têm consciência suficiente dele para o instrumentalizar contra os jornalistas que divulgam os problemas e crimes do governo. Não apenas o presidente tem o costume de injuriar repórteres mulheres, mas também usa ofensas machistas contra homens. Os aplausos recebidos por Jair Bolsonaro quando xinga jornalistas com base em sua orientação sexual ou características físicas é apenas mais uma prova da existência do machismo estrutural e da misogonia. A máquina de desinformação do bolsonarismo pode considerar as questões de gênero uma ficção, mas sabe muito bem se valer de seus sintomas para fazer política às custas das mulheres e LGBTQs. O mesmo, aliás, vale para o racismo.

O manifesto assinado por milhares de jornalistas mulheres em apoio à Patricia Campos Mello e sua repercussão nas redes sociais é um consolo nestes tempos sombrios. A solidariedade é a melhor estratégia a ser adotada pelos jornalistas contra os ataques sistemáticos de militantes políticos — infelizmente, não apenas no campo da direita, mas também da esquerda.

O noticiário apresenta estatísticas de modo simplório

A manchete do jornal Zero Hora de 10 de setembro é alarmante:

É de fato motivo para alarme a possibilidade de uma interpretação totalmente equivocada de números passar por todo o processo editorial de um diário tradicional e relevante como a Zero Hora e acabar na manchete. Infelizmente, o jornal em questão não é o único a tratar dados e estatísticas de maneira simplória no Brasil.

O leitor mais atento já terá percebido um dos problemas à primeira vista: seria de se esperar a ocorrência de mais mortes em trechos de pista simples das rodovias, porque a proporção de rodovias duplicadas é muito baixa no Rio Grande do Sul. Conforme a própria reportagem:

O Estado conta com apenas 623 quilômetros de rodovias de pista dupla, segundo dados da última pesquisa da Confederação Nacional do Transporte (CNT), divulgada em 2018. A soma representa somente 7,1% dos 8.855 quilômetros avaliados pelo órgão em solo gaúcho.

Se as rodovias duplicadas representam apenas 7,1% do total, seria improvável elas concentrarem uma proporção muito alta das mortes em acidentes automobilísticos. O fato de 84% das mortes ocorrerem nas estradas de pista simples não oferece nenhuma informação relevante ao leitor. A manchete está, no mínimo, mal redigida. Porém, ela está errada? A resposta a essa pergunta exigiria uma análise que não tenho condições de realizar no momento, mas posso das algumas indicações.

Em primeiro lugar, os números apresentados pela reportagem são irrelevantes, porque comparam maçãs com bananas. Uma rodovia só é passível de duplicação quando está saturada, ou seja, quando um número muito alto de carros transitam nela. Muitas das rodovias de pista simples são pouco usadas. A probabilidade de acidentes aumenta junto com o número de veículos transitando. Uma estrada na qual circulam 20 mil veículos por dia não pode ser comparada a outra na qual circulam apenas mil sem algum ajuste matemático, assim como não podemos comparar o número absoluto de homicídios de municípios com populações tão desproporcionais quanto Porto Alegre e Cacique Doble.

Uma abordagem mais sensata para saber se morrem mais pessoas em rodovias de pista simples ou nas duplicadas é criar uma taxa de mortes por veículo. O levantamento mais recente do Volume Diário Médio (VDM) de tráfego nas estradas gaúchas oferecido pelo DAER é de 2017. Com esses dados, é possível criar uma taxa de mortes para mil ou 10 mil veículos por rodovia e comparar a taxa média das duplicadas com a das não duplicadas. Infelizmente, os relatórios do DAER estão em formato PDF, o que torna a análise muito trabalhosa.

Além disso, no relatório do DAER as rodovias estão divididas em trechos e nem todas têm o VDM medido. Com sorte, os trechos das estradas de pista simples onde ocorrem mortes merecem mais interesse do Estado e têm seus VDMs medidos, caso contrário seria necessário realizar ainda outro ajuste — talvez extrapolando as mortes por quilômetro para o número de quilômetros totais existentes, ou algo do gênero. Também seria necessário descobrir os trechos exatos de cada morte. Como não há dados consolidados à mão e os disponíveis são uma bagunça, é complicado fazer essa análise.

Embora as taxas calculadas dessa maneira oferecessem uma aproximação maior à realidade do que a comparação de números absolutos ou porcentagens, ainda seria necessário confirmar se a principal variável para a ocorrência de acidentes fatais é a presença ou ausência de duplicação na pista. Embora seja um fator importante, ele não é isolado, pois em geral as rodovias duplicadas recebem mais investimentos e maior atenção à manutenção do que estradas de pista simples nos grotões do estado. Talvez uma taxa de mortalidade mais alta nas rodovias sem duplicação, caso verificada, pudesse ser explicada por outros fatores, como a má qualidade da sinalização ou do asfalto. Ou, se verificada uma taxa de mortalidade maior nas rodovias duplicadas, ela talvez pudesse ser explicada pela velocidade média mais alta dos veículos. Ou, ainda, a mortalidade poderia ser explicada por variáveis sem relação alguma com a rodovia, como o nível de álcool no sangue do condutor.

Se alguma das considerações acima foi levada em conta, a reportagem de capa da Zero Hora não informa. Em todo caso, estatísticas costumam descrever fenômenos complexos e o jornalismo é avesso à complexidade. O resultado é vermos com frequência os números apresentados por instituições públicas tomados por seu valor de face.

Nota de solidariedade

O jornalista e meu colega de diretoria na ABRAJI Guilherme Amado, repórter da revista Época, está sofrendo perseguição das milícias virtuais da família Bolsonaro, por noticiar o sequestro da conta do presidente da República no Twitter — um meio de divulgação tornado oficial por Bolsonaro — por seu filho Carlos, após uma briga de família.

Infelizmente, ele é apenas mais uma vítima da família do presidente e seus apaniguados. Ataques como esse têm sido recorrentes.

É inaceitável um presidente coordenar um ataque contra um jornalista, seja qual for a razão. Mesmo se a notícia fosse absolutamente mentirosa, ainda seria imoral e nojento abusar do poder de presidente da República para perseguir um cidadão.

Aliás, também é inaceitável que a comunicação de um presidente da República fique a cargo de amadores desequilibrados. Assim como é inaceitável a família de um presidente da República apitar em assuntos de governo. Isso é coisa de republiqueta de bananas.

Infelizmente, a população e mesmo os jornalistas parecem estar derivando para enxergar esse tipo de comportamento como normal. Não é. Esse tipo de comportamento por parte do presidente é uma abominação em qualquer democracia séria.

Nunca deixe de corrigir valores pela inflação

Há pouco mais de uma semana, expliquei por que jamais se deve usar números absolutos para comparar populações de tamanhos muito diferentes. Neste artigo, mostro que deixar de corrigir valores pela inflação, além de ser enganoso, pode fazer um jornalista perder boas manchetes.

Tomem como exemplo esta notícia do Jornal do Comércio de Porto Alegre sobre os investimentos da Secretaria de Educação do Rio Grande do Sul nos primeiros trimestres de 2007 a 2019. A notícia traz a tabela abaixo:

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A partir desses números, o repórter afirma que o investimento em educação no primeiro trimestre de 2019 foi o mais baixo em 12 anos, ou seja, o mais baixo da série histórica exceto pelo ano de 2007.

Em nenhum ponto do texto há menção a uma possível correção monetária. No entanto, para verificar se o jornalista havia corrigido os valores pela inflação do período, tentei encontrar os dados no portal de transparência do governo do Estado. Aparentemente, não foi realizada uma correção, se levarmos em conta a coincidência de valores no ano de 2013:

A ausência de correção monetária é um equívoco muito comum de se encontrar no noticiário. É triste, porque muitas vezes se perde a oportunidade de encontrar um furo muito mais interessante. Vejam como ficariam os valores se corrigidos pelo IPCA de março de 2019 — o mesmo índice usado para calcular a meta de inflação do Brasil e por isso o mais adequado para este tipo de operação — usando a Calculadora do Cidadão oferecida pelo Banco Central:

AnoValor nominalValor corrigido
2007R$ 2.781.418,24R$ 5.458.742,18
2008R$ 5.805.877,78R$ 11.018.938,28
2009R$ 8.390.142,22R$ 14.862.879,37
2010R$ 11.740.459,39R$ 19.839.312,40
2011R$ 9.927.122,79R$ 15.823.438,63
2012R$ 6.061.717,00R$ 9.128.217,18
2013R$ 28.522.668,04R$ 40.401.244,04
2014R$ 17.166.732,42R$ 23.009.143,11
2015R$ 13.417.482,59R$ 16.697.870,58
2016R$ 7.885.033,96R$ 8.891.938,60
2017R$ 10.116.905,46R$ 10.890.557,36
2018R$ 5.917.431,89R$ 6.193.745,19
2019R$ 3.492.361,63R$ 3.492.361,63

Agora, vejamos como fica o ranking de maiores investimentos em educação no primeiro trimestre se organizarmos as duas colunas por ano, a partir da ordem decrescente do valor investido:

PosiçãoValor nominalValor corrigido
120132013
220142014
320152010
420102015
520172011
620112009
720092008
820162017
920122012
1020182016
1120082018
1220192007
1320072019

Percebem como vários anos mudam de posição no ranking corrigido?

Ao atualizar os valores nominais encontrados no portal de transparência do Estado, podemos perceber que, na verdade, o investimento em educação no primeiro trimestre de 2019 foi o mais baixo da série histórica. De fato, o investimento neste ano foi 36% menor do que em 2007. Esses números renderiam manchetes muito mais dramáticas.

Além disso, a correção evita a injustiça de se considerar a ex-governadora Yeda Crusius a responsável pelo pior primeiro trimestre na educação.

Um motivo adicional para sempre se corrigir valores monetários é o fato de muitos políticos se aproveitarem da diferença de poder de compra de cada real entre um ano e outro para enrolar a população.

Digamos que um governo tenha investido em janeiro de 2018 R$ 10 milhões em segurança pública e mais R$ 10,3 milhões na mesma área em janeiro de 2019. O governador vai dizer que aumentou os recursos para a segurança de um ano para outro, mas, se corrigirmos o valor antigo pelo IPCA, podemos verificar que apenas para cobrir a inflação e manter o mesmo nível de investimento, o montante atual deveria ser de R$ 10,4 milhões. Na verdade, o Estado estaria investindo menos do que no ano anterior em valores corrigidos.

Jamais compare números absolutos se pode criar uma taxa

Uma das minhas implicâncias favoritas em relação ao jornalismo é a mania de usar números absolutos para comparar populações de tamanhos muito diferentes. É um erro básico e fácil de se evitar na interpretação de números.

Num exemplo recente, o ciberjornal Poder360 reproduziu uma tabela de número de seguidores de diferentes líderes de Estado em redes sociais, a partir de um relatório elaborado pela consultoria Bites, que se apresenta como “data-driven”.

O líder com mais seguidores no Facebook é também o primeiro-ministro do segundo país mais populoso da Terra. A China não permite o uso de Facebook, Twitter e outras redes sociais capitalistas, enquanto a Indonésia não aparece na tabela. O terceiro país mais populoso da Terra, os Estados Unidos, tem seu presidente como segundo do ranking. Já a Turquia é o 19º país mais populoso do planeta e seu presidente ocupa a terceira posição em seguidores nas redes sociais, mesmo sem poder contar com o YouTube.

O leitor mais atento já terá notado que nem mesmo faz sentido somar os seguidores em diferentes redes sociais, uma vez que muitos deles serão duplicados — a mesma pessoa pode seguir o presidente no Twitter e no YouTube –, enquanto outros serão bots.

Além deste problema básico de concepção da análise, resta a comparação entre países de populações muito discrepantes, como Índia e Brasil, fator que pode inserir vários tipos de distorções na informação. A proporção de usuários da Internet é a mesma em todos os países? Os indianos favorecem algum tipo de rede social em detrimento de outras? Os brasileiros são mais aficionados por tecnologia do que os turcos?

A transformação dos números absolutos em taxas pode resolver, pelo menos em parte, essas distorções e o cálculo é muito simples, se tivermos os dados à disposição. Basta dividir o número de eventos pelo tamanho da população e multiplicar por uma unidade padrão, em geral 10.000 ou 100.000 “habitantes”. No caso acima, é preciso dividir o número de seguidores em cada rede social pelo número de usuários totais da mesma rede social num determinado país e depois multiplicar pela unidade padrão, com o que teremos a taxa de seguidores por, digamos, 10.000 usuários.

Usando dados de janeiro de 2019 — e sem preocupação com a fidedignidade dos mesmos — a coluna relativa ao Facebook ficaria assim:

  1. Modi: 14.528 seguidores por 10.000 usuários
  2. Trump: 11.384
  3. Bolsonaro: 7.238
  4. Obrador: 6.715

O ranking não muda, mas enquanto Modi tinha quatro vezes mais seguidores no Facebook do que Bolsonaro na tabela, ele tem apenas o dobro da taxa de seguidores por 10.000 mil usuários da rede social em relação ao presidente brasileiro. O gráfico abaixo mostra como a diferença entre os líderes fica menos dramática quando usamos taxas:

Os exemplos de uso de números absolutos no lugar de taxas abundam no noticiário. Um exemplo é este ranking do total de multas de trânsito no Rio Grande do Sul no ano de 2013 publicado por Zero Hora:

  1. Prefeitura de Porto Alegre – 199.958
  2. Prefeitura Passo Fundo – 24.328
  3. Prefeitura Caxias do Sul – 14.740
  4. Prefeitura Campo Bom – 10.563
  5. Prefeitura Cachoeirinha – 9.850
  6. Prefeitura Rio Grande – 8.798
  7. Prefeitura Canoas – 7.997
  8. Prefeitura São Leopoldo – 7.802

A frota de Porto Alegre em 2016 era de 851.150 veículos, contra 122.582 em Passo Fundo. Neste caso, basta calcular a razão entre um número e outro, sem multiplicar por uma unidade padrão. Se ignorarmos as diferenças de tamanho das frotas entre 2013 e 2016 apenas para fins didáticos, a razão ou média de multas por veículo seria de 0,23 multas na capital, contra 0,19 multas por veículo em Passo Fundo. Já Caxias do Sul, com uma frota de 305.323 veículos, mais do que o dobro da frota de Passo Fundo, teria uma média de multas de apenas 0,04 por veículo. Enquanto isso, Campo Bom, com uma frota de 40.488 veículos, apresentaria uma média de multas de 0,26. O ranking correto das cidades com mais infrações de trânsito, portanto, seria:

  1. Campo Bom – 0,26 multas por veículo
  2. Porto Alegre – 0,23
  3. Passo Fundo – 0,19
  4. Caxias do Sul – 0,04

Amigos não deixam amigos cometerem esse tipo de erro.

O jornalismo diário precisa incorporar a checagem de fatos

A presidência de Jair Bolsonaro, a julgar pela campanha e pelas atitudes do eleito nos primeiros dias após a vitória, promete um vazamento incalculável de chorume — e as redações serão as estações de tratamento de todo o esgoto.

Por enquanto, Bolsonaro parece estar copiando a estratégia do presidente Donald Trump, da mesma forma que copiou as táticas do candidato Donald Trump. Até a posse e durante o tempo em que permanecer com a faixa, o presidente eleito vai criar factóides e afirmar barbaridades sobre direitos humanos, na esperança de que o ultraje causado desvie a atenção das pautas relacionadas à economia, infraestrutura, segurança e outros temas caros a seu eleitorado. Como argumentei num texto anterior, o ultraje só vai alimentar o extremismo e galvanizar os apoiadores de Bolsonaro.

Além disso, o presidente eleito vem adotando a tática de minar a credibilidade restante da imprensa com o lançamento de balões de ensaio através de subalternos ou fontes anônimas, as quais são desmentidos nos canais de comunicação direta de Bolsonaro quando a proposta é mal recebida. Essa tática permite a ele testar a recepção de medidas entre a população e, ao mesmo tempo, reforçar o discurso contra o jornalismo. Quando desautoriza algum rumor ou volta atrás, Bolsonaro conclama a população a buscar informação diretamente em seus perfis “oficiais” em redes sociais e aproveita para criticar os “erros” da imprensa.

É melhor já ir abandonando qualquer esperança de que o futuro governo opere segundo as regras e costumes de civilidade desenvolvidos na interação entre jornalistas e autoridades desde 1985. Os presidentes eleitos até agora podiam ter maior ou menor boa vontade para com a imprensa, mas respeitaram as regras do jogo. Lidar com Bolsonaro é como jogar com aquele seu primo chato, que escondia cartas na canastra, pegava notas subrepticiamente no Banco Imobiliário ou misturava todas as peças e jogava o tabuleiro para cima quando estava perdendo no War.

Infelizmente, o jornalismo contemporâneo parece cada vez mais suscetível a declarações abomináveis e “furos” embasados em rumores que prometam alguns cliques. Dois anos de governo Trump mostraram ser muito difícil rediscutir valores e normas editoriais  para seguir o conselho abaixo:

Qual norma editorial poderia evitar que repórteres e redações se vejam enredados na estratégia de comunicação bolsonarista?

Jason Reifler, professor da Universidade de Exeter que há anos pesquisa desinformação e fact checking, forneceu uma boa pista durante o 13º congresso da Abraji. A proposta mais importante oferecida por ele, na minha opinião, é incorporar a checagem de fatos às rotinas produtivas da notícia e apresentar qualquer declaração vinda de Bolsonaro atrelada a um qualificador, quando não se puder garantir sua veracidade. Vale a pena assistir à palestra inteira (se não entende inglês, as legendas automáticas em português funcionam razoavelmente bem):

A verificação de fatos é, ou deveria ser, uma etapa normal da produção de notícias. Publicações como a New Yorker são famosas por manterem uma equipe dedicada a conferir a apuração dos repórteres, perguntando a fontes se as aspas usadas em textos são fidedignas, ou checando se datas, locais ou números estão corretos. Esse tipo de checagem ex ante é muito útil para evitar a veiculação de equívocos, os quais são cada vez mais difíceis de corrigir após ganharem o mundo. Em geral, todavia, essa verificação prévia não procura avaliar a veracidade das informações ou declarações em si mesmas, mas apenas garantir sua precisão.

A avaliação da veracidade das declarações de políticos tem sido realizada ex post por agências especializadas em checagem de fatos, como Lupa e Aos Fatos. O objetivo desse tipo de verificação posterior é corrigir as crenças equivocadas causadas por declarações falsas veiculadas pela imprensa, bem como outras formas de desinformação, como boatos. Infelizmente, como Reifler deixa claro em sua palestra, é muito difícil neutralizar falsidades depois de elas se disseminarem em redes sociais e na mídia.

A solução ideal seria ignorar qualquer alegação sem substância feita por qualquer fonte. Porém, essa tática funcionaria apenas se uma massa crítica de redações adotasse a mesma regra. Caso contrário, além do veículo ser furado pela concorrência constantemente, a desinformação acabaria difundida de qualquer maneira. Como Bolsonaro já granjeou apoio de diversas empresas de comunicação, é impensável uma coordenação entre a comunidade profissional para mudar as rotinas de trabalho no futuro próximo. Além disso, essa recomendação não é uma novidade, mas tem sido feita por jornalistas e acadêmicos da área há décadas, sem sucesso.

A solução factível seria a comunidade adotar a norma de qualificar a veracidade das declarações de autoridades no momento de sua publicação. Dessa maneira, é possível ao mesmo tempo registrar o acontecimento em ressonância com a concorrência e neutralizar a desinformação no berçário.

A recente afirmação de Bolsonaro de que o método de cálculo do desemprego aplicado pelo IBGE seria uma “farsa” forneceu bons exemplos da prática acima. Em primeiro lugar, um contraexemplo de manchete que toma a declaração por seu valor de face:

Abaixo, três exemplos de manchetes matam a desinformação no nascedouro:

 

 

Embora seja uma solução simples do ponto de vista técnico, ela pode ser complicada da perspectiva organizacional, porque demanda consenso entre direção, editores e repórteres, bem como a revisão de rotinas de trabalho estabelecidas. Apesar disso, é a resposta mais eficaz disponível a curto prazo para as redações que não pretendem repetir os erros da imprensa estadunidense com Donald Trump.

Lei antiterrorismo é aplicada contra repórter

Quando, em 2016, a ex-presidente Dilma Rousseff resolveu apoiar a tipificação do crime de terrorismo — declaradamente para evitar ataques durante os jogos olímpicos no Rio de Janeiro, mas realmente na tentativa obter mais um instrumento jurídico para coibir os protestos contra seu governo — diversos movimentos sociais avisaram que, por ser muito vago, o texto da lei nº 13.260/2016 poderia ser usado para arbitrariedades contra qualquer movimento social. Para quem já militou em favor do PT, como eu, era inacreditável a possibilidade de uma presidente filiada ao partido aprovar uma lei que jogaria movimentos como o MST, por exemplo, na criminalidade.

Todavia, assim como passou a desprezar diversas outras bandeiras históricas, o PT também passou a desprezar a liberdade no momento em que seu mandato no Planalto começou a sofrer a mais leve pressão popular. A lei foi sancionada por Dilma e, de fato, acabou sendo aplicada apenas uma vez, pelo então ministro da Justiça do golpista Michel Temer e atual ministro do STF Alexandre de Moraes, na controversa Operação Hashtag. O saldo foram dez suspeitos presos, dos quais Valdir Pereira da Rocha morreu linchado num presídio. Nenhum plano concreto de atentado terrorista contra os jogos olímpicos jamais foi desvelado.

Agora, os temores dos movimentos sociais estão sendo confirmados, com a denúncia do jornalista Felipe de Oliveira por promoção do terrorismo. O repórter se infiltrou, em 2016, nos mesmos grupos aos quais pertenciam os dez implicados na Operação Hashtag. A infiltração rendeu reportagens para a Folha de S. Paulo e para o Fantástico, as quais denunciaram as atividades deste grupo de simpatizantes do radicalismo islâmico antes mesmo de a operação da polícia federal ser deflagrada. Noutras palavras, Oliveira denunciou os grupos terroristas que o MPF o acusa de promover. Repetindo: para o MPF do Paraná, o jornalista de alguma forma teria ao mesmo tempo exposto e colaborado com supostos terroristas. Faz sentido?

A leitura da íntegra da denúncia não ajuda muito a dar sentido ao caso. Basicamente, o MPF-PR copiou e colou vários diálogos trocados entre o repórter e participantes de grupos de radicais islâmicos no WhatsApp e Telegram, sem apontar a relação direta entre as palavras de Oliveira e o artigo 3º da lei antiterrorismo, crime que afirmam ter sido cometido. O inquérito da Polícia Federal é um pouco mais esclarecedor, pois afirma que o repórter teria, durante a infiltração, apresentado potenciais terroristas de diferentes grupos uns aos outros, desta forma promovendo as atividades criminosas. Além disso, a PF diz que Oliveira só informou as autoridades sobre a apuração quando foi identificado na investigação.

A defesa responde que Oliveira informou à Polícia Federal sobre o que se passava ao longo de toda apuração. Além disso, ressalta a contradição lógica entre promover o terrorismo, atividade por definição executada em segredo, e expor os mesmos grupos em reportagens em jornais de grande circulação e num dos programas de maior audiência da TV aberta brasileira. De fato, se os terroristas fossem mesmo sérios, Oliveira estaria arriscando sua própria vida ao denunciar suas atividades em reportagens.

O procurador da República Rafael Brum Miron argumenta na denúncia que, por ter permanecido nos grupos de radicais islâmicos após a veiculação da reportagem no Fantástico, ele teria incorrido no crime de promoção do terrorismo. Este argumento evidencia ignorância sobre os métodos de trabalho dos jornalistas, pois raramente um assunto se esgota na primeira matéria publicada e, quando possível, os repórteres procuram se aprofundar na investigação de temas relevantes. Alguns jornalistas passam toda a carreira cobrindo determinadas questões.

É claro, infiltrações deste gênero sempre operam numa zona cinzenta entre o exercício legítimo da profissão e o crime. Em 2008, por exemplo, o repórter Roberto Cabrini foi detido com papelotes de cocaína durante a apuração de ligações entre policiais traficantes e Oscar Maroni Filho — mas a prisão se revelou uma armação por parte da banda podre da polícia. Há debates entre jornalistas sobre a propriedade de se realizar esse tipo de operação e em quais circunstâncias se justificaria cometer um crime para denunciar um crime, ou onde termina a apuração e onde começa o crime. A linha entre uma coisa e outra é tênue e, como em qualquer avaliação ética, depende de uma análise caso a caso, para revelar as intenções do jornalista.

Embora Oliveira possa ter adotado procedimentos temerários em algumas interações com os participantes dos grupos nos quais se infiltrou, parece bastante claro pelas atitudes subsequentes que esse hipotético cruzamento da linha do crime se deu por inexperiência ou incompetência, mas não por cumplicidade com potenciais terroristas. Na soma geral, as ações do jornalista mais prejudicaram do que promoveram o terrorismo no Brasil.

Tanto é verdade que os custos do processo estão sendo pagos pela Rede Globo e a Folha de S. Paulo atestou à PF as boas intenções de Oliveira. Além disso, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo emitiu nota com o seguinte trecho:

A Abraji considera que a atividade jornalística de Oliveira não deve ser confundida com crime. Apelamos ao juiz federal Marcos Josegrei da Silva para que use a compreensão e o respeito que certamente tem pelo trabalho da imprensa para declarar Felipe de Oliveira inocente.

O caso de Oliveira é arrepiante para todos os que trabalham com jornalismo investigativo, porque qualquer movimento social “desordeiro” pode ser considerado um grupo terrorista, conforme a atual legislação. Por exemplo, o abril vermelho do MST em defesa de Lula poderia ser enquadrado no crime de terrorismo, se um juiz entender que tem por finalidade “provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública”, ou que estas ações são praticadas “contra o interesse da União”, já que, afinal, pretendem reverter uma ordem judicial. Neste caso, um repórter infiltrado no MST, ou mesmo cobrindo as atividades do grupo abertamente, poderia ser considerado cúmplice.

Se ver um repórter confundido com integrantes dum movimento social parece um grande salto da imaginação, basta lembrar o caso do gaúcho Matheus Chaparini, denunciado pela ocupação da Secretaria de Educação do Rio Grande do Sul. Chaparini foi detido mesmo se identificando como repórter para a Brigada Militar, na primeira prisão de repórter no exercício profissional no Estado desde 1982, quando o Brasil ainda vivia sob a ditadura militar.