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Relator reintroduz subrepticiamente conceito de desinformação na Lei das Fake News

O relator do projeto de lei das “fake news”, senador Ângelo Coronel, apresentou uma nova versão de seu relatório no dia 29 de junho. O texto mais recente tem como principal novidade um retrocesso quanto à regulação de conteúdo na Internet. Se na versão quase votada pelo Senado no dia 25 de junho as “fake news” em si apareciam apenas implicitamente e o principal defeito era exumar mecanismos Lei Azeredo enterrados há mais de dez anos, a atual proposta obriga as plataformas a discernirem entre informação e desinformação.

Na Seção IV do projeto, que trata da moderação de conteúdo pelos provedores de redes sociais, há um parágrafo do artigo 12º determinando que:

§4º O provedor de rede social poderá adotar medidas imediatas
de indisponibilização de conteúdos e contas quando verificar risco de:

I – dano imediato de difícil reparação;
II – segurança da informação ou do usuário;
III – grave comprometimento da usabilidade da aplicação;
IV – incitação à violência contra pessoa ou grupo, especialmente em razão de sua raça, gênero, orientação sexual, origem ou religião;
V – indução a erro, engano ou confusão com a realidade pelo uso de conteúdo de áudio, vídeo ou imagem deliberadamente alterado ou fabricado, especialmente acerca da identidade de candidato a cargo público, ressalvados o ânimo humorístico ou de paródia;
VI – indução, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação; ou
VII – exploração sexual infantil ou pedofilia

Os tipos de conteúdo previstos nos incisos II, VI, VII e, em parte, IV, já constam nos termos de uso e costumam ser moderados por serviços como Facebook, Twitter, YouTube e Instagram por iniciativa própria. Não faço ideia a que tipo de conteúdo se refere o inciso III. De qualquer forma, é fácil concordar com a moderação dos conteúdos previstos nesses incisos.

O maior problema são os incisos I e V, porque eles exigem dos serviços de redes sociais que determinem o caráter da informação, tarefa para a qual elas não se encontram preparadas e que, de fato, talvez seja impossível na escala necessária. Por exemplo, é relativamente simples identificar as violações listadas nos incisos II, IV, VI e VII, mas ainda assim a moderação muitas vezes comete exageros, como considerar pedofilia a foto de uma criança de torso nu, pornografia a imagem de uma indígena com vestimentas tradicionais, ou apagar imagens fortes denunciando a violação de direitos humanos. A necessidade de cumprir a lei pode levar as plataformas a atirar primeiro e perguntar depois, prejudicando a liberdade de expressão no Brasil.

O inciso I joga sobre o Facebook, Twitter, YouTube e outras empresas a responsabilidade de caracterizar dano, o que deveria ser atribuição do Ministério Público e do Judiciário. A noção de dano é complexa; pode ser fácil de identificar em alguns casos, mas talvez na maioria deles depende de uma análise demorada e, em grande parte, subjetiva. Processos pedindo a reparação por danos morais costumam se estender por muitos anos, porque é difícil para a vítima comprovar a relação causal entre, por exemplo, as ofensas de um chefe machista e prejuízos concretos no cotidiano.

Por um lado, o inciso I coloca as empresas numa situação de insegurança jurídica: se deixarem de cumprir a norma, eliminando imediatamente um texto, imagem ou vídeo que arrisque causar dano a alguém, podem ser alvo de sanções; se pesarem a mão no cumprimento da norma, o que é inevitável na escala na qual trabalham, podem ser alvo de demandas judiciais pelos usuários prejudicados. O relatório prevê uma compensação para o segundo cenário no mesmo artigo:

§8º O dano em virtude da indisponibilização de conteúdo que
tenha sido equivocadamente identificado como violador de termo de uso ou do disposto nesta Lei será reparado pelo provedor de rede social de maneira destacada e que garanta visibilidade proporcional.

Como qualquer jornalista ou alvo de reportagem jornalística sabe, porém, é muito raro que a “visibilidade proporcional” com direitos de resposta repare os prejuízos à imagem ou à verdade. O parágrafo determina o inverso, é claro, pois os danos seriam causados pela ausência da informação. Todavia, a deficiência da visibilidade proporcional para reparar esse dano é muito semelhante, porque há um custo de oportunidade envolvido. O fluxo de conteúdo nas redes sociais acompanha o movimento da sociedade e o interesse do leitor flutua na mesma dinâmica, por isso ter uma publicação inacessível por alguns dias ou até mesmo horas causa um dano irreparável a seu criador. O mesmo vale para o jornalismo: ninguém se interessa por notícias da semana passada.

Portanto, é muito possível uma enxurrada de demandas judiciais as empresas de redes sociais por parte de clientes que dependem das mesmas para a sua renda, caso venham a ter conteúdo moderado conforme o previsto no relatório do PL 2630, mesmo se elas observarem o parágrafo 8º. Da mesma forma, o mecanismo coloca em desvantagem o cliente dos serviços de redes sociais que venha a sofrer danos pela moderação equivocada de conteúdo. Como a visibilidade proporcional raramente compensa os danos, qualquer produtor de conteúdo prejudicado por moderação excessiva sem condições financeiras de questionar na justiça os provedores terá de absorver o custo.

Por outro lado, o inciso I abre as portas para todo tipo de abuso por parte justamente dos grupos criminosos que o projeto de lei pretende combater. Os sistemas de moderação das redes sociais em geral funcionam de forma semiautomática, tendo como ponto inicial, muitas vezes, as denúncias de usuários. Quando se denuncia a exposição de dados pessoais ou incentivo ao suicídio, a validação é fácil. Validar uma denúncia de “dano imediato” é difícil, senão impossível, mesmo para um ser humano capacitado.

Antes de mais nada, o que os autores do relatório têm em mente quando falam em dano? Circulação de um vídeo erótico privado por um ex-namorado vingativo? Imagens potencialmente traumatizantes, como decapitações de prisioneiros por grupos terroristas? Assuntos que disparam gatilhos psicológicos, como textos sobre abuso sexual? No primeiro exemplo o dano imediato é claro, mas nos outros dois os prejuízos ao denunciante deveriam ser analisados pela justiça. Mesmo sem uma legislação como o PL 2630, militantes políticos se organizam para denunciar em massa os conteúdos e perfis que desejam suprimir da esfera pública, muitas vezes com sucesso. Nos termos propostas, a nova lei vai dar ainda mais poder a esses grupos.

Como o texto prevê sanções aos provedores, caso não tomem ações imediatas para eliminar o conteúdo prejudicial, o mais provável é que as plataformas prefiram adotar o padrão de esconder qualquer material denunciado antes de qualquer avaliação aprofundada. A experiência do Digital Millenium Copyright Act, lei criada nos Estados Unidos para proteger direitos autorais na Internet, sugere que este será o caminho: mais de 20 anos após sua entrada em vigor, as plataformas ainda não encontraram uma maneira de evitar o abuso do mecanismo por agentes interessados em calar jornalistas e ativistas, entre outras chicanas.

O inciso V parece se preocupar com a circulação de deep fakes, vídeos que reproduzem a aparência, voz e outros elementos característicos de uma pessoa, podendo ser usados para forjar declarações de políticos, por exemplo. Nas eleições de 2018, por exemplo, emergiu um suposto vídeo íntimo do candidato João Doria se divertindo com quatro mulheres. Uma discussão sobre a veracidade do vídeo se estendeu por semanas e poderia ter custado a eleição ao hoje governador. A preocupação é, portanto, legítima.

Determinar a autenticidade de um vídeo, imagem, áudio ou texto pode ser difícil, no entanto. O próprio vídeo de Dória dividiu as opiniões de peritos. Então, se não houver uma tecnologia capaz de realizar esse tipo de análise, restará às plataformas aguardar o resultado de uma perícia, arriscando sofrer sanções pela falta de imediatismo na moderação, ou eliminar todo e qualquer conteúdo denunciado imediatamente e o restaurar se uma análise comprovar sua veracidade. Assim como no caso do “risco de dano imediato”, é muito provável que dêem preferência à segunda opção.

Portanto, o inciso V pode resultar num festival de denúncias contra vídeos e outros conteúdos legítimos, em especial durante as campanhas políticas, nas quais mesmo um dia de confusão pode fazer a diferença entre um candidato ganhar ou perder. Se alguém filmar um candidato, digamos, agredindo uma criança e publicar o vídeo no YouTube, seus militantes podem se organizar para denunciar o material e suprimir sua existência por tempo suficiente para garantir os resultados eleitorais.

Além disso, embora o relator de maneira sensata faça uma ressalva para resguardar o humor e as paródias, determinar o caráter paródico ou humorístico é tão ou mais difícil do que determinar o dano potencial de um conteúdo, ou definir desinformação. Com toda certeza isso não pode ser feito por um algoritmo e, portanto, ficará a cargo de funcionários das empresas, de promotores e de juízes. Um elemento complicador é que, hoje em dia, muitos programas jornalísticos adotaram uma linguagem humorística, como o Greg News, complicando ainda mais o trabalho de discernir entre informação, humor, paródia e desinformação. Não faltam casos de paródias, charges e outros conteúdos humorísticos legítimos suprimidos pelo Judiciário no Brasil.

Em resumo, o texto do relator sofre do mesmo defeito fundamental de outros projetos que pretendem resolver o problema da desinformação através de leis: arriscam as liberdades de expressão e imprensa para obter resultados, na melhor das hipóteses, duvidosos.


ATUALIZAÇÃO: Na tarde do próprio dia marcado para a votação do substitutivo apresentado por Ângelo Coronel, pouco antes da publicação deste artigo, o senador apresentou ainda outra versão do texto, que suprime o inciso V discutido acima. As ressalvas levantadas contra o trecho seguem úteis para a discussão do projeto como um todo e a confusão mostra como o Congresso vem dificultando o monitoramento da sociedade civil sobre a matéria.

Projeto de lei contra desinformação exuma propostas de Eduardo Azeredo

Em março de 2009, publiquei um texto neste mesmo blog com o título Luta pela liberdade não termina nunca, a respeito de uma proposta do então ministro da Justiça Tarso Genro para armazenar dados pessoais de brasileiros que navegavam na Internet. O título remetia ao projeto conhecido na época como Lei de Cibercrimes, de autoria do senador tucano Eduardo Azeredo, condenado a 20 anos de prisão no caso do Mensalão Mineiro. A batalha contra a Lei Azeredo se estendeu por vários meses e, quando terminou, em novembro de 2008, alertei que a guerra não estava vencida. Como demonstram os projetos com foco na desordem informacional tramitando no Congresso em junho de 2020, o preço da liberdade na Internet é mesmo a eterna vigilância.

Tudo recomeçou com os bem-intencionados parlamentares Felipe Rigoni (PSB), Tabata Amaral (PDT) e Alessandro Vieira (PPS), que propuseram o PL 1429/2020, arquivado e substituído pelos Projetos de Lei 2630/2020 e 2927/2020, ambos com o mesmo texto, o primeiro apresentado ao Senado, o segundo à Câmara. A segunda versão do projeto foi apresentada na metade de maio e tinha problemas, mas resolvia algumas das preocupações apontados pela sociedade civil. No entanto, o grupo decidiu produzir uma terceira versão, divulgada em coletiva de imprensa no dia 1º de junho, para ser votada no dia seguinte. A proposição de um novo texto na véspera da votação, sem o devido tempo para análise e debate, já seria ruim o suficiente se o relator, o senador Ângelo Coronel (PSD) não houvesse dado uma rasteira nos três e apresentado um substitutivo sem nenhuma relação com o projeto original. A votação acabou excluída da pauta, mas foi remarcada para 25 de junho, com o relatório sendo apresentado no dia 24, em meio à redação deste artigo.

De modo geral, o substitutivo do senador Coronel exumou o esqueleto carcomido da Lei Azeredo.

Antes de qualquer análise sobre os defeitos e méritos de todos os projetos mencionados acima, é preciso ressaltar o clima de baderna com que um assunto de tamanha importância vem sendo levado pelos envolvidos. O Marco Civil da Internet foi discutido por cinco anos com a sociedade civil e os parlamentares Rigoni, Amaral, Vieira e Coronel pretendem votar textos que podem interferir em seus dispositivos e causar repercussões profundas sobre as liberdades de imprensa e expressão da noite para o dia.

O cenário é de uma confusão de propostas com muitos pontos contraditórios e passíveis de mutilação por dezenas de emendas, num contexto de funcionamento anômalo do Congresso, em que as comissões deixaram de operar; em que o debate se restringe mais em realização e alcance; durante uma conjuntura de crise sanitária global, que demanda esforços e atenção do Legislativo e prejudica o processo de tomada de decisão de questões relacionadas a outros temas. Por outro lado, a imprensa se encontra assoberbada pela necessidade de concentrar esforços na cobertura da pandemia e da crise política no governo federal, enquanto os cidadãos vivem sob condições sanitárias, econômicas e domésticas adversas para o devido acompanhamento do noticiário e participação nos processos de deliberação pública.

Além da ausência de legitimidade na tramitação, todas as propostas sofrem de uma falha fundamental: a premissa de que a desordem informacional pode ser combatida conferindo a autoridades ou delegados das autoridades a competência para identificar textos, imagens, áudios ou vídeos contendo afirmações falsas ou distorcidas sobre fatos. As versões atuais dos projetos de lei excluíram a tipificação penal da criação ou disseminação de desinformação, mas a vontade política de criminalizar esse tipo de comportamento está subjacente a toda a discussão e apenas foi postergada para o futuro.

Tornar a produção ou difusão de desinformação infrações penais é um empreendimento fadado ao fracasso. Por um lado, qualquer pessoa que já tenha parado por mais de cinco minutos ao lado da estante de epistemologia numa biblioteca entende a dificuldade de se estabelecer fatos. Por outro, determinar o dolo ou culpa é muito difícil, porque a maioria das pessoas espalha desinformação por acreditar em sua veracidade e pelo desejo de contribuir com a sociedade. Neste artigo eu fiz uma discussão um pouco mais extensa sobre ambos os aspectos, caso seja de interesse.

Portanto, o Congresso Nacional está arriscando os direitos fundamentais à liberdade de expressão e imprensa em troca de uma lei que não vai trazer os benefícios prometidos à sociedade.

Problemas específicos do substitutivo ao PL 2630

Deixando de lado os aspectos mais gerais e focando nos detalhes, se pode apontar como principal defeito do projeto, mas não único, a exigência de documentos para o cadastro em redes sociais. A análise abaixo será centrada nas questões pertinentes ao jornalismo, mas o projeto incide sobre muitas outras áreas. A versão mais recente do texto prevê o seguinte:

Art. 7º O cadastro de contas em redes sociais e nos serviços de mensageria privada deverá exigir do usuário documento de identidade válido, número de celular registrado no Brasil e, em caso de número de celular estrangeiro, o passaporte.

Em primeiro lugar, a exigência impõe uma burocracia enorme para o desempenho de uma tarefa que hoje em dia costuma tomar menos de cinco minutos. Muitos brasileiros nem mesmo possuem documentos válidos, ou não têm como digitalizar os mesmos. Além disso, a exigência de identificação é um resquício dos regimes autoritários do século 20 no país e se normalizou ao longo das décadas, mas nas democracias europeias ou nos Estados Unidos ninguém precisa andar com carteira de identidade na rua para o caso de um atraque arbitrário da polícia. No fundo, o artigo 5º incorpora esse traço cultural autoritário e trata todo brasileiro como um bandido em potencial.

Embora o mecanismo aumente os custos dos provedores de redes sociais para a criação de novas contas, empresas como Facebook e Twitter receberão como bônus dados pessoais valiosos de cidadãos brasileiros. Um dos principais desafios dos sistemas de publicidade digital sempre foi identificar um determinado perfil com uma pessoa e o substitutivo do senador Coronel entrega a solução numa bandeja de prata. Para se ter uma ideia, o custo de um projeto de transferência de dados do SERPRO para a Abin foi fixado em R$ 330 mil apenas em seus aspectos técnicos, sem levar em conta o valor comercial dos cadastros.

A exigência de documentos põe em risco informantes, jornalistas e vítimas de violações que adotam pseudônimos em redes sociais para exporem violências, casos de corrupção e outras infrações com menor possibilidade de serem identificados por organizações criminosas ou aparatos repressivos. Se toda conta em rede social for vinculada a um cidadão, se torna muito fácil para o Estado identificar seus críticos ou servidores que divulgam desvios. Pode não parecer um grande problema numa democracia saudável, mas é uma péssima ideia dar tais poderes ao Estado num período de decadência fascista como o que estamos vivendo no Brasil.

Além disso, muitas vezes contas voltadas à paródia assumem a identidades fantasiosas ou de terceiros e pode haver tentativas de suprimir o humor argumentando que se trata de iniciativa voltada a enganar o público. Da mesma forma, existem vários motivos legítimos para se usar pseudônimos em redes sociais, como no caso de pessoas de esquerda que trabalham para chefes de direita, ou vice versa, e queiram apoiar seus candidatos sem colocar em risco o emprego; ou pessoas LGBTQ que queiram se expressar sem tornar sua orientação sexual de conhecimento público, por exemplo. Há também o desejo muito humano de explorar dimensões diferentes da própria psique aproveitando as possibilidades ilimitadas do ciberespaço para a construção de personagens.

O artigo também vincula toda conta em rede social a uma conta de telefonia móvel. À primeira vista, já é má ideia, porque um em cada quatro brasileiros não têm celular e as pessoas que acessam redes sociais somente a partir de computadores se veriam impedidas de fazer uso desses serviços. A lógica sugere, claro, que todo proprietário de um computador também deve ter acesso a um telefone móvel, mas o texto limita a liberdade de escolha do cidadão e ignora casos nos quais um profissional da comunicação, por exemplo, precise criar um perfil corporativo.

Aliás, no mesmo artigo 5º, há um parágrafo preocupante para os profissionais de comunicação:

§2º De modo a resguardar a integridade da comunicação, os provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada desenvolverão políticas de uso que limitem o número de contas controladas pelo mesmo usuário identificado.

Muitos assessores de imprensa e analistas de redes sociais gerenciam múltiplos perfis a partir de seus computadores e smartphones. Essas pessoas terão seu trabalho muito dificultado e deverão incorrer em mais custos, se tiverem de usar um chip para cada cliente. De fato, qualquer cidadão que, por qualquer motivo, queira gerenciar mais de um perfil na mesma rede social, será obrigado a gastar mais dinheiro com linhas telefônicas. Por outro lado, o texto não indica o limite de contas vinculadas a um mesmo número. Apenas uma? Cinco? Dez?

O artigo 6º aprofunda a exclusão digital das pessoas sem um contrato de telefonia móvel:

Art. 8º Os provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada ficam obrigados a suspender as contas de usuários cujos números forem desabilitados pelas operadoras de telefonia.

O Brasil passa por uma crise econômica, com milhares de pessoas perdendo seus empregos ou tendo salários reduzidos. A médio prazo, a perspectiva é um aprofundamento da crise. Muitos brasileiros podem se ver sem recursos para recarregar créditos num chip, o que leva ao cancelamento do vínculo após algumas semanas. Se aprovada, a lei tenderia a ampliar a exclusão digital.

Talvez um dos pontos mais problemáticos da primeira versão do substitutivo fosse o inciso IV do artigo 7º:

IV – guardar os registros da cadeia de reencaminhamentos até sua origem, pelo prazo mínimo de 4 (quatro) meses, podendo esses registros ser solicitados mediante ordem judicial nos termos da Seção IV do Capítulo III da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014.

O texto final do relatório, apresentado pelo senador Coronel apenas na no fim da tarde da véspera do dia marcado para votação, mudou a redação e incluiu alguns parágrafos especificando os casos nos quais os registros devem ser armazenados:

Art. 10º Os serviços de mensageria privada devem guardar os registros dos envios de mensagens veiculadas em encaminhamentos em massa, pelo prazo de 3 (três) meses, resguardada a privacidade do conteúdo das mensagens.

A proposta obriga serviços como o WhatsApp a manterem registro de todas a mensagens encaminhadas, seja qual for o assunto. Mais uma vez, todos os clientes são tratados como infratores. Alguns defensores do projeto se valem de uma falsa equivalência entre a guarda de registros telefônicos com o dispositivo acima, argumentando que seriam da mesma natureza. Todavia, as ligações telefônicas sempre se dão entre duas contas por vez, enquanto a cadeia de reencaminhamentos do WhatsApp pode incluir milhares de pessoas, a maioria delas transeuntes inocentes. As escalas são incomparáveis.

Além de expor fontes jornalísticas, informantes das autoridades e ativistas políticos, como a exigência de identificação, esses registros ainda expõem todos os usuários brasileiros ao envolvimento indevido em processos criminais. Muitas pessoas fazem parte de grupos nos quais a desinformação é produzida e disseminada por alguns dos participantes, mas não necessariamente têm noção da ocorrência ou compactuam com as infrações. Mesmo os criadores de conteúdos desinformativos podem não agir sob má-fé, mas com base em crenças equivocadas. Um aposentado de Cacique Doble pode acabar punido por criar, movido pela preocupação com seus familiares, um vídeo sugerindo, digamos, a ingestão de desinfetantes para tratar a covid-19, caso a peça viralize por algum acidente do acaso.

Os repórteres investigativos que se infiltram em grupos nos quais conteúdo desinformativo é criado também podem se ver implicados em processos judiciais indevidamente. Pode parecer paranoia, mas a Lei Antiterrorismo sancionada no governo de Dilma Rousseff já levou pelo menos um jornalista a responder na Justiça por investigar a ocorrência de crimes através da infiltração em grupos radicais islâmicos. Pesquisadores da desinformação ou de movimentos políticos nas universidades podem se ver implicados da mesma forma.

Já o parágrafo 1º do artigo pretende criar uma verdadeira abominação:

§1º Considera-se encaminhamento em massa o envio de uma mesma mensagem por mais de cinco usuários, em intervalo de até 15 dias, para grupos de conversas, listas de transmissão ou mecanismos similares de agrupamento de múltiplos destinatários.

O conceito de massa é bastante disputado no campo da comunicação, mas com toda certeza um grupo de cinco pessoas não se configura como massa em nenhuma definição, sobretudo num intervalo de duas semanas. Uma fofoca de corredor de escritório provavelmente é repetida mais de cinco vezes no mesmo período.

Na verdade minha experiência pessoal como cliente do WhatsApp e outros serviços sugere que quase todas as imagens, vídeos e áudios engraçadinhos são replicados ou encaminhados para pelo menos cinco pessoas num único dia. Conforme o texto, até mesmo os GIFs de gosto duvidoso desejando “bom dia”, enviados pela sua tia de Não-Me-Toque para todos os grupos dos quais ela participa, acabariam sendo consideradas “encaminhamento em massa”. Se o objetivo do parágrafo era deixar reduzir o número de casos nos quais há obrigação de registro, para aliviar as críticas ao caráter vigilantista do projeto, o parágrafo falhou, porque quase todos os conteúdos encaminhados se enquadram na definição.

O substitutivo propõe ainda modificações preocupantes no Código Penal. A primeira delas está no artigo 31, que se refere à tipificação dos crimes contra a paz pública:

Art. 31. O Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, passa a vigorar acrescido dos seguintes artigos:

“Art. 288-B. Receber, obter, guardar, manter em depósito, solicitar, investir, de qualquer modo, direta ou indiretamente, recursos, ativos, bens, direitos, valores ou serviços de qualquer natureza, com a finalidade de financiar a propagação de calúnia, injúria, difamação, ameaça ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, orientação sexual ou procedência nacional em plataformas, aplicativos, sítios eletrônicos ou outros meios digitais.

[…]

§1º Incorre, ainda, na mesma pena quem participa de grupo, associação ou qualquer outro ambiente virtual tendo conhecimento de que sua atividade principal é dirigida à propagação de calúnia, injúria, difamação, ameaça o incitação à violência por preconceito de raça, cor, etnia, religião, orientação sexual, procedência nacional ou preferência política;

Muitos jornalistas, pesquisadores e ativistas de movimentos sociais participam de grupos nos quais esse tipo de crime acontece no intuito de monitorar e denunciar tais práticas. Assim como no caso do repórter que se viu implicado pela Lei Antiterrorismo ao se infiltrar num grupo que planejava um atentado durante as Olimpíadas do Rio de Janeiro, esses profissionais poderiam vir a ser processados por associação criminosa.

O mesmo artigo 31 incidiria sobre o artigo 259 do capítulo que trata dos “crimes de perigo comum” no Código Penal, o qual passaria a vigorar com a seguinte redação:

Art. 259-A. Gerar, transmitir ou veicular conteúdo que contenha incitação à violência por preconceito de raça, cor, etnia, religião, orientação sexual, procedência nacional ou preferência política ou que resulte grave exposição a perigo da saúde pública, da paz social ou da ordem econômica.

Aqui o conceito de desinformação, excluído do PL 2630 devido à pressão da sociedade civil, é contrabandeado para o substitutivo do senador Ângelo Coronel. Determinar se um conteúdo prejudica a saúde pública, a paz social ou a ordem econômica basicamente significa decidir se ele é verdadeiro, ou não. De fato, se o texto for elevado ao absurdo, é possível se pensar em hipóteses nas quais mesmo conteúdos verdadeiros poderiam ser enquadrados nesse artigo. Uma crítica ao tratamento de pacientes de covid-19 com hidroxicloroquina pode ser interpretada por um promotor alinhado ao bolsonarismo como um risco à saúde pública. A defesa de quarentenas poderia ser vista como um risco à ordem econômica. Ou, para usar um exemplo sem relação com a pandemia, a demanda por reforma agrária poderia ser considerada um risco à paz social.

O substitutivo propõe aumentar, ainda, no artigo 32, aumentar a pena para os crimes contra a honra, caso sejam cometidos na “na internet, ou por meio que facilite a divulgação”. A figura do crime contra a honra, porém, nem deveria existir mais no Brasil, muito menos ter sua penalidade aumentada. A Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos considera a tipificação penal de injúria, calúnia e difamação antidemocráticas — o mesmo serve para o crime de desacato, por sinal.

É um ponto especialmente preocupante para os jornalistas, pois a tipificação penal de injúria, calúnia e difamação é instrumentalizada com frequência para retaliar reportagens investigativas e denúncias. Como os jornalistas por definição trabalham em “meios que facilitam a divulgação” e compartilham suas reportagens em redes sociais, as oportunidades para a litigância de má fé se multiplicariam com a aprovação dessa mudança no Código Penal.

Pontos positivos do projeto

Como dito acima, o empreendimento de debelar a desordem informacional através de legislação é fadado ao fracasso e arrisca liberdades civis em nome de benefícios duvidosos, sem a devida deliberação pública em torno do projeto de lei. Portanto, a votação do substitutivo pelo Congresso no atual contexto é, em si mesma, negativa e deveria ser abandonada até que seja possível a participação irrestrita da sociedade e a tramitação adequada nas comissões relevantes da Câmara dos Deputados e do Senado.

Isso dito, o capítulo III do substitutivo, que regula a atuação do poder público nas redes sociais, é positivo e poderia ser transformado num projeto de lei específico. Em especial, o artigo que considera de interesse público os perfis de autoridades:

Art. 19. São consideradas de interesse público, submetendo-se aos princípios da Administração Pública, as contas de redes sociais utilizadas por entidades e órgãos da Administração Pública, direta ou indireta, e dos agentes políticos cuja competência advém da própria Constituição, especialmente:

I – os detentores de mandatos eletivos dos Poderes Executivo e Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
II – os ocupantes, no Poder Executivo, dos cargos de:
a) Ministro de Estado, Secretário de Estado, Secretário Municipal ou equiparados;
b) Presidente, Vice-Presidente e Diretor das entidades da Administração Pública indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; e c) Presidente, Vice-Presidente e Conselheiro do Tribunal de Contas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios Parágrafo único. As contas de que trata o caput não poderão restringir o acesso de outras contas às suas publicações.

Muitos mandatários e autoridades do primeiro escalão das três esferas vêm usando as redes sociais para comunicar suas atividades no setor público. O principal exemplo é o presidente Jair Bolsonaro, que tem o costume de anunciar medidas primeiro em seu pefil no Twitter e depois no Diário Oficial da União. Porém, o bloqueio dos críticos a seu desempenho no cargo se tornou um costume. Essa atitude é inaceitável, porque discrimina entre cidadãos e impede o acesso à informação por parte de apenas alguns grupos. Por outro lado, é uma atitude contrária aos princípios de transparência pública.

A criação de um Conselho de Transparência e Responsabilidade na Internet, prevista no capítulo IV, pode ser, ou pode não ser, uma boa medida, dependendo de como for implementado e de quais entidades e pessoas venham a compor o grupo. À primeira vista, me parece pouco contar com apenas dois representantes da academia, considerando a complexidade e a relativa novidade do problema. Entre suas atribuições básicas estariam:

II – elaborar código de conduta aplicável a redes sociais e serviços de mensageria privada para a garantia dos princípios e objetivos estabelecidos nos artigos 3º e 4º desta Lei, dispondo sobre fenômenos relevantes no uso de plataformas por terceiros, incluindo, no mínimo, desinformação, discurso de incitação à violência, ataques à honra e intimidação vexatória;

O conceito de desinformação ainda não se encontra estabilizado e, portanto, qualquer tentativa de legislar em cima dele pode levar a equívocos ou abusos muito graves. Se o código de conduta elaborado pelo conselho tiver como objetivo recomendar, mas não legislar, pode ser bem vindo. No entanto, se forem previstas punições aos serviços de redes sociais pela circulação de desinformação, podemos ver muitas violações à liberdade de expressão e imprensa.

Um bom paralelo é o Digital Millenium Copyright Act estadunidense, que visa proteger direitos autorais, mas vem sendo abusado desde sua criação para esconder informações nas buscas do Google e nas redes sociais. Uma reportagem recente do Wall Street Journal mostra como os provedores são negligentes na aplicação desse tipo de norma e oferece um panorama do que se pode esperar caso passem a ser obrigados a regular o fluxo de desinformação em suas plataformas. 

Além disso, hoje Facebook, Instagram, YouTube e outros provedores de aplicações já suprimem, a partir de suas próprias regras internas, conteúdo produzido por movimentos sociais para denunciar violência e outras infrações de direitos humanos. Um exemplo dos resultados prejudiciais da autocensura por parte dos provedores foi a supressão de denúncias de violência contra o povo Rohingya em Mianmar.

O jornalismo é essencial para a democracia

O jornalismo sempre foi criticado — na maioria das vezes, pelos próprios jornalistas. É muito raro alguém ficar satisfeito com o resultado de uma reportagem. As fontes sempre têm a impressão de que o repórter selecionou somente as bobagens ditas na entrevista para incluir no texto, ou que o redator discorda delas, porque as contrastou com posições divergentes. Os governos e empresas só gostam de protagonizar uma notícia se ela for mera reprodução de algum comunicado oficial, caso contrário podem até mesmo telefonar ao patrão para pedir a cabeça do jornalista. O leitor às vezes fica com a sensação de que nem todas as perguntas foram respondidas; noutras vezes, de que o jornal defende o lado contrário ao seu. Nem mesmo os repórteres e editores ficam satisfeitos com frequência, pois na maioria das vezes acham que faltou tempo ou espaço para desenvolver completamente a pauta.

O jornalismo, como a democracia, não satisfaz a ninguém. Por isso mesmo, atende aos interesses de todo mundo.

Os jornais e seus sucessores, como o radiojornalismo e o telejornalismo, são um produto da Modernidade, como a Revolução Industrial, o capitalismo e a própria democracia liberal. As democracias contemporâneas se desenvolveram a partir da pressão dos cidadãos por mais direitos frente ao Estado. Elas não nasceram perfeitas — mulheres e analfabetos não podiam votar, por exemplo — e seguem imperfeitas. Todavia, pouca gente razoável propõe um retorno a formas de governo autoritárias, como as monarquias absolutas, aristocracias, oligarquias ou tiranias.

Nenhum ser humano em pleno domínio de suas faculdades mentais considera aceitável ser oprimido pelo Estado. A democracia representativa vem proporcionando vidas mais dignas para as populações que a adotam. Com a garantia de que serão tratados com igualdade, dentro de um estado de direito, os diferentes grupos sociais podem se organizar para levar suas demandas aos governos, ou eleger representantes que as defendam no Congresso.

Como se pode perceber com uma rápida olhada pela janela, isso não significa que todos os grupos sociais sejam ouvidos, ou mesmo que nenhum grupo seja reprimido pelo Estado ao exigir melhores condições de vida. Tampouco significa que todos gozem de boas condições de vida, a todo momento, em todas as democracias. Mesmo nos melhores exemplos de democracia aliada a políticas de bem estar social, como nos países da Escandinávia, existem grupos excluídos politicamente e gente pobre. Em lugares como o Brasil, onde a democracia é jovem ou sofreu interrupções, os problemas são muito mais acentuados: algumas populações ainda vivem como se estivessem numa capitania hereditária, enquanto grupos marginalizados sofrem repressão policial quando buscam seus direitos.

Mesmo se a democracia frequentemente cria problemas que exaurem a nossa paciência, como a eleição de populistas incompetentes ou de grupos corruptos, na perspectiva de longo prazo, com altos e baixos, ela vem cumprindo suas promessas.

Da mesma forma, com altos e baixos, exclusões e problemas, o jornalismo vem cumprindo a maioria de suas promessas. A principal delas é fiscalizar o Estado, para que os cidadãos sigam contando com a garantia de tratamento isonômico e possam continuar se organizando em torno de suas demandas.

Nos últimos anos, os jornalistas e os veículos para os quais trabalham vem sendo cada vez mais criticados e atacados por supostamente trabalharem a favor ou contra algum governo, ou mesmo participarem de conspirações contra o “povo”. A meu ver, essas noções nascem de uma ignorância sobre o papel do jornalismo na sociedade e do processo de produção as notícias. Essa ignorância em muitos casos é instrumentalizada por governos para desacreditar o jornalismo e os jornalistas.

Antes de mais nada, é preciso compreender a diferença entre Estado e governo. O Estado compreende todas as instituições que fazem parte da administração de um território, desde o palácio presidencial até a escola ou o posto de saúde da esquina, passando pelas rodovias e incluindo o capital intelectual dos servidores. O Estado pode ser visto como um patrimônio público, construído com os impostos dos cidadãos ao longo de séculos. O governo é apenas uma entre as instituições que compõem o Estado. Governos compreendem as instituições e pessoas responsáveis por administrar o Estado num determinado período e, portanto, são transitórios.

O papel principal do jornalismo nas democracias é monitorar as instituições que compõem o Estado. Particularmente, os jornalistas fiscalizam os governos, no intuito de preservar o Estado, ou seja, o patrimônio público, de eventuais aproveitadores ou incompetentes. Esse é o motivo pelo qual os governos, mesmo aqueles mais cordiais, têm uma relação conflituosa com a imprensa. Governos podem ter conflitos com outras instituições do Estado, também, como os tribunais de contas ou os ministérios públicos. A imprensa tem um caráter particular porque ela fiscaliza, inclusive, os fiscais do próprio Estado.

A acusação de que o jornalismo persegue o governo, portanto, não deixa de fazer sentido. O porém é que a imprensa não persegue um governo, ela persegue todos os governos. É a sua função social. Quem critica o jornalismo por “perseguir” governos, em geral, está reclamando da perseguição ao seu governo, isto é, ao grupo político com o qual se identifica.

De fato, o papel do jornalismo nas democracias é fiscalizar qualquer instituição ou pessoa dotada de alguma característica que possa configurar uma assimetria de poder em sua relação com o cidadão comum. O capital financeiro acumulado por empresários, por exemplo, lhes garante mais poder do que o trabalhador comum detém, na forma de acesso a políticos e outras pessoas capazes de tomar decisões econômicas, ou simplesmente na possibilidade de pagar jagunços para lidar com desafetos.

Como formulou L. E. Edwardson, editor do Chicago Herald and Examiner, em 1918:

“Qualquer coisa que um patrono deseje ver publicada é publicidade; qualquer coisa que ele queira manter fora do jornal é notícia.”

As redações recebem, todos os dias, montanhas de comunicados de imprensa, ou seja, mensagens criadas por governos, empresas, ONGs e outras instituições ou pessoas no intuito de obter espaço no noticiário e assim legitimar sua ideologia, seu produto ou sua demanda. São os patronos a que se referia Edwardson. Alguns deles podem ter inclusive boas intenções e uma agenda positiva, como oferecer orientações de higiene durante uma epidemia ou combater o desmatamento na Amazônia. Sejam quais forem suas intenções, o papel do jornalista é questionar, analisar e contrabalançar essas fontes.

Os jornalistas são treinados ao longo de quatro anos na faculdade basicamente para desconfiar de todas as fontes. São levados a desenvolver a capacidade de se fazer perguntas sobre os acontecimentos e achar formas de responder a tais questões. Um outro provérbio famoso e apócrifo é: “Se alguém diz que está chovendo e outra pessoa diz que faz sol, o seu trabalho não é citar as duas: o seu trabalho é olhar pela janela e descobrir a verdade.” A reportagem é uma disciplina de verificação.

Para dar um exemplo, quando um repórter recebe no WhatsApp o vídeo de um clínico geral de Itaquaquecetuba afirmando que o distanciamento social é uma resposta ruim à pandemia de covid-19, ou defendendo o uso da hidroxicloroquina para o tratamento da doença, ele deveria se perguntar:

  • Por que essa pessoa teria mais conhecimento do que os médicos que trataram diretamente dos doentes?
  • Por que confiar mais num clínico geral, patologista ou pediatra de Itaquaquecetuba do que num infectologista ou epidemiologista da OMS?
  • Por que confiar num médico que nunca viu um doente de COVID-19, em vez de confiar nas centenas de chineses, italianos e estadunidenses que trataram dessas pessoas?
  • Se o distanciamento não funciona, por que o número de casos foi maior nos países que não o adotaram?
  • A China é um país de governo autoritário, que poderia suprimir notícias sobre a epidemia, mas decidiu fechar cidades e parar a própria economia. Tudo isso foi por nada?
  • Se foi uma conspiração, qual benefício ela traz aos chineses?
  • Se foi uma conspiração chinesa, por que os italianos, coreanos, estadunidenses e outros concorrentes da China na economia mundial se juntaram à conspiração?
  • Se a hidroxicloroquina se mostrou eficaz contra viroses em estudos científicos, por que nenhuma outra virose é tratada com hidroxicloroquina?
  • Por que um pediatra de uma seita judaica mística no interior dos Estados Unidos saberia mais do que autoridades internacionais em virologia a respeito da cloroquina?

Enfim, haveria uma série de outras questões possíveis a se fazer sobre as fontes de desinformação que circulam sobre a covid-19, mas todas elas levam a uma questão central:

Por que eu deveria acreditar que médicos, pesquisadores, a Organização Mundial da Saúde, a Sociedade Brasileira de Infectologia, governos, jornalistas, os próprios pacientes, o mundo todo está enganado, mas só esta pessoa que me enviou um vídeo por WhatsApp detém a verdade?

A resposta óbvia para qualquer jornalista é:

Eu não deveria acreditar!

A pergunta acima é a mais importante a se fazer sempre que ouvimos uma afirmação extraordinária. Quase todos os embustes ou teorias da conspiração partem do pressuposto de que o mundo todo está errado, menos a pessoa que apresenta a proposição. Quem faz afirmações extraordinárias deve ter evidências extraordinárias para embasar tais afirmações, ou pelo menos ser uma autoridade extraordinária no assunto. O papel do jornalista é avaliar a credibilidade da fonte e, sempre que possível, também as evidências apresentadas.

Toda informação enviada espontaneamente a um jornalista é recebida, portanto, com suspeita. Se o presidente convoca uma entrevista coletiva para anunciar a aquisição de dez milhões de testes para detectar o SARS-CoV-2, os repórteres apresentam perguntas difíceis sobre os pontos fracos ou obscuros, telefonam a especialistas para descobrir se é factível os produtos serem entregues na data prometida, analisam documentos para verificar se os preços estão na média do valor de mercado, entre outras diligências. Quando tudo na apuração dá certo, é possível oferecer ao leitor, no final do processo, uma avaliação bem fundamentada da ação governamental, apontando seus acertos, mas, principalmente, seus erros.

Algumas pessoas também criticam o noticiário por se focar excessivamente em acontecimentos ruins ou trágicos, enquanto sobra pouco espaço para as boas iniciativas. É uma crítica válida.

Quando eu ainda trabalhava em redações, atendi um telefonema de uma senhora de Holambra, a qual pretendia divulgar algum festival de floricultura. Como estava em plantão, pedi para ela me enviar um email e o encaminhei à equipe responsável pela programação cultural. No fim das contas, nenhuma nota foi publicada sobre o evento. No plantão seguinte, recebi um email da mesma senhora, com apenas uma frase: “aposto que, se uma flor houvesse levado um tiro, vocês teriam publicado uma notícia”. Eu também aposto!

É da natureza do jornalismo se focar em acontecimentos negativos. Primeiro porque, como explicado acima, sua função principal é proteger o Estado da pilhagem por governos ou servidores corruptos. Além disso, as más notícias costumam ser aquelas fundamentais para o cidadão desempenhar o seu cotidiano da maneira mais benéfica possível. Se há uma pandemia em curso, é preciso avisar às pessoas, para que não coloquem as próprias vidas, ou as dos outros, em risco. Se uma rodovia está mal conservada, os motoristas precisam ser avisados, para que tomem cuidado ao dirigir. Se uma cerveja está contaminada com uma substância tóxica, deixar a notícia para amanhã pode significar a morte de um leitor.

Infelizmente, as redações não podem dar conta de todas as pautas passíveis de apuração em qualquer dia. Antes da internet, havia limite de espaço nos veículos impressos e de tempo nos radiojornais e telejornais. As boas notícias só podiam ser incluídas quando todas as más já estivessem incorporadas ao noticiário, o que era muito raro. Hoje o espaço e o tempo não são problema, mas há o limite da força de trabalho disponível: só se pode apurar a quantidade de pautas para as quais há capacidade na redação. Se há apenas um repórter disponível, ele vai ser designado para cobrir a pandemia e não o festival de floricultura.

Os governos em geral se aproveitam dessa característica do jornalismo para criar um discurso de que a imprensa “torce contra” o país, município ou qualquer instituição estatal. É parte do jogo político e os jornalistas até mesmo importaram um termo do Direito para se referir a esse tipo de reação: jus sperniandi. Num mundo onde existem redes sociais, porém, os governos passaram a instrumentalizar esse discuro para insuflar sua militância contra o jornalismo, numa manobra diversionista para evitar prestar contas à sociedade.

Em resumo, quando o noticiário se foca nos erros e malfeitos do governo, está apenas cumprindo o seu papel de protetor do Estado em benefício da sociedade. É possível se produzir algo semelhante a jornalismo em regimes autoritários, mas não é possível se manter uma democracia sem jornalismo.

Assim como a democracia, é claro, o jornalismo é imperfeito. As empresas de mídia têm maior ou menor boa vontade com determinados governos, da mesma forma como determinados governos podem ter maior ou menor boa vontade com a imprensa. A elite econômica e cultural tem mais acesso à imprensa do que as pessoas pobres, periféricas e, num país racista como o Brasil, as não brancas. Se temos presidentes, governadores, prefeitos, vereadores, deputados, senadores e servidores públicos incompetentes, também temos repórteres, editores, diagramadores, infografistas, fotógrafos e apresentadores incompetentes.

Os defeitos do jornalismo são muito semelhantes aos defeitos da democracia. As suas qualidades também são muito semelhantes às qualidades da democracia. Nos dois casos, a maneira correta de julgar é analisando o todo, não os casos específicos. A longo prazo, a democracia nos trouxe mais benefícios do que prejuízos. O noticiário é um ecossistema, no qual às vezes todos acertam, quase sempre a maioria acerta e alguns erram, raramente todos erram. Se olhamos o panorama completo, existe sempre um ponto médio, um consenso sobre os acontecimentos, que apresenta ao cidadão os fatos relevantes sobre o Estado, dia após dia.

Quem vive pequeno, morre pequeno

No dia 22 de fevereiro de 1943, a estudante alemã Sophie Scholl foi guilhotinada pela Gestapo em Munique, junto com seu irmão e outros membros do movimento Rosa Branca. A Rosa Branca era um movimento antinazista não-violento, de inspiração católica.

O leitor mais razoável estaria desculpado por considerar Scholl e seus camaradas um bando de insensatos, por enfrentarem de peito aberto o nazismo quando ainda havia uma possibilidade muito real de o Terceiro Reich vencer. Para essas pessoas, o trecho abaixo dos escritos da estudante pode inspirar reflexão:

O verdadeiro dano é causado por aqueles milhões que querem “sobreviver”. Os homens honestos que só querem ser deixados em paz. Aqueles que não querem as suas pequenas vidas perturbadas por algo maior do que eles próprios. Aqueles que não têm lados nem causas. Aqueles que não tomam medida de suas próprias forças, por medo de antagonizar suas próprias fraquezas. Aqueles que não gostam de fazer marolas – ou inimigos. Aqueles para quem liberdade, honra, verdade e princípios são apenas literatura. Aqueles que vivem pequenos, se casam pequenos, morrem pequenos. É a abordagem reducionista da vida: se você a mantiver pequena, você a manterá sob controle. Se você não fizer barulho, o bicho-papão não o encontrará. Mas é tudo uma ilusão, porque eles também morrem, aquelas pessoas que enrolam seus espíritos em bolinhas minúsculas, para estarem seguras. A salvo?! De quê? A vida está sempre à beira da morte; ruas estreitas levam ao mesmo lugar que avenidas largas, e uma pequena vela se extingue da mesma forma que a tocha ardente. Eu escolho o meu próprio jeito de queimar.

Por que me lembrei disso hoje? Sei lá.

Mulheres jornalistas lançam manifesto em apoio a Patrícia Campos Mello

Na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre “fake news”, o deputado federal Eduardo Bolsonaro e parlamentares do PSL, componente da base de apoio da presidência, protagonizaram a façanha de ultrapassar os limites já elevados de mau caratismo que caracterizam a relação do bolsonarismo com os fatos e com a imprensa. Durante a sessão do dia 11 de fevereiro, organizaram uma pantomima para desacreditar as reportagens de Patricia Campos Mello, jornalista da Folha de S. Paulo, a respeito de práticas ilegais de propaganda eleitoral no WhatsApp em 2018.

No dia 12 de fevereiro, milhares de mulheres jornalistas assinaram um manifesto em desagravo à repórter:

Nós, jornalistas abaixo assinadas, repudiamos os ataques sórdidos e mentirosos proferidos em depoimento à CPMI das Fake News por Hans River, ex-funcionário da empresa Yacows, especializada em disparos em massa de mensagens de Whatsapp, à jornalista da Folha de S.Paulo Patricia Campos Mello.

Sem apresentar qualquer prova ou mesmo evidência, o depoente acusou a repórter, uma das mais sérias e premiadas do Brasil, de se valer de tentativas de seduzi-lo para obter informações e forjar publicações.

É inaceitável que essas mentiras ganhem espaço em uma Comissão Parlamentar de Inquérito que tem justamente como escopo investigar o uso das redes sociais e dos serviços de mensagens como Whatsapp para disseminar fake news.

Nós, jornalistas e mulheres de diferentes veículos, repudiamos com veemência este ataque que não é só a Patricia Campos Mello, mas a todas as mulheres e ao nosso direito de trabalhar e informar. Não vamos admitir que se tente calar vozes femininas disseminando mentiras e propagando antigos e odiosos estigmas de cunho machista.

A campanha de difamação contra Patrícia Campos Mello é duplamente nojenta, porque, além de se valer de velhas técnicas de governos autoritários e instituições de guerra desleal — como a CIA e a KGB — se baseia em misoginia e pega carona no machismo estrutural da sociedade brasileira.

É uma tradição de governos e corporações — como a indústria do tabaco ou de combustíveis fósseis — apelar ao moralismo para desacreditar fontes e jornalistas que divulgam informações contrárias a seus interesses. Daniel Ellsberg teve fotos eróticas privadas difundidas por agentes do governo estadunidense quando divulgou os Pentagon Papers, mesmo governo que usou denúncias duvidosas de abuso sexual para botar as mãos em Julian Assange, em resposta à divulgação de segredos como o vídeo Collateral Murder. A meta é lançar uma pecha de imoralidade sobre os mensageiros, na esperança de contaminar a percepção da mensagem pelo público, ao sugerir que ela tem origem profana. Além disso, a tática também pode funcionar como um aviso a futuros denunciantes.

Aplicado a uma mulher numa cultura machista, o expediente se aproveita da misoginia para amplificar seus resultados — ao mesmo tempo em que duplica seu caráter revoltante. Toda mulher com alguma posição de destaque na sociedade brasileira deve ter a experiência de ser vítima de fofocas sobre os métodos usados subir na vida. Executivas dormiram com o CEO, atrizes da televisão fizeram teste do sofá, escritoras publicadas tiveram um caso com o editor e por aí vão as fantasias machistas que buscam negar a competência das mulheres de sucesso. O pavor a reconhecer o talento feminimo é tamanho que se poderia supor uma perda de um centímetro de pinto na população brasileira a cada nova CEO, presidenta, medalhista olímpica ou cientista premiada.

A família Bolsonaro e seus asseclas, embora neguem o machismo estrutural, têm consciência suficiente dele para o instrumentalizar contra os jornalistas que divulgam os problemas e crimes do governo. Não apenas o presidente tem o costume de injuriar repórteres mulheres, mas também usa ofensas machistas contra homens. Os aplausos recebidos por Jair Bolsonaro quando xinga jornalistas com base em sua orientação sexual ou características físicas é apenas mais uma prova da existência do machismo estrutural e da misogonia. A máquina de desinformação do bolsonarismo pode considerar as questões de gênero uma ficção, mas sabe muito bem se valer de seus sintomas para fazer política às custas das mulheres e LGBTQs. O mesmo, aliás, vale para o racismo.

O manifesto assinado por milhares de jornalistas mulheres em apoio à Patricia Campos Mello e sua repercussão nas redes sociais é um consolo nestes tempos sombrios. A solidariedade é a melhor estratégia a ser adotada pelos jornalistas contra os ataques sistemáticos de militantes políticos — infelizmente, não apenas no campo da direita, mas também da esquerda.

Portaria do Ministério da Educação põe mais um prego no caixão da pesquisa brasileira

Enquanto a correção do ENEM colocava em jogo o futuro de milhares de jovens e evidenciava a incompetência do governo na área, o ministro da Educação estava aparentemente muito ocupado pensando em formas de dificultar o trabalho dos professores das universidades federais.

A mais nova maldade é a portaria 2.227/2019, que “dispõe sobre os procedimentos para afastamento da sede e do país e concessão de diárias e passagens em viagens nacionais e internacionais, a serviço, no âmbito do Ministério da Educação”. Ela descreve as regras e procedimentos para funcionários do MEC solicitarem afastamento do cargo para, entre outras coisas, acompanhar o ministro em viagens ou se deslocar para visitar escolas e universidades país afora; para a aquisição de passagens aéreas; para a concessão de diárias. Questões cotidianas e comuns a todos os ministérios, esferas de governo e poderes, até mesmo a empresas privadas.

O MEC, porém, tem entre seus servidores os docentes do magistério superior federal, os quais, além de poderem desempenhar as atividades listadas acima, ainda precisam, no cumprimento de suas funções, se afastar para apresentar trabalhos em congressos, participar de bancas de mestrado e doutorado, visitar laboratórios noutras instituições, ou ir a campo coletar dados e materiais de pesquisa. Portanto, os professores universitários muito provavelmente viajam mais do que a média dos servidores federais e de outras profissões em geral.

A portaria apresenta dois problemas principais: aumenta a burocracia para a concessão de autorização para afastamentos e limita o número de professores que podem se afastar por evento a apenas dois — cinco se os gestores justificarem a necessidade. O texto trata as viagens para eventos como “representação do MEC”, o que é um equívoco grave. Pesquisadores não frequentam eventos para fazer papel de Rainha da Inglaterra para o ministério ou para a universidade. Participam de eventos para trabalhar.

Um dos motivos principais para se afastar é a participação em congressos, seminários, conferências, simpósios e outros tipos de eventos acadêmicos. É um momento no qual, além de apresentar os resultados de pesquisas desenvolvidas a seus pares, os docentes fazem contato com colegas de outras instituições e, com sorte, encontram algum objetivo em comum que permita firmar parcerias para futuras investigações.

A importância desse tipo de contato fica evidenciada pelos próprios editais de fomento à pesquisa da Capes e do CNPq, que com cada vez mais frequência exigem a participação de pesquisadores não apenas de diferentes instituições, mas diferentes regiões ou países, como requisito mínimo nas propostas a serem submetidas. A “internacionalização” da pesquisa, item cobrado dos programas de pós-graduação na avaliação do MEC, é outra evidência de que viajar para congressos faz parte das funções dos professores universitários.

Tais exigências sempre foram um tanto hipócritas, considerando a dificuldade em se obter recursos para adquirir passagens, cobrir hospedagem, traduzir artigos, pagar bolsas e outros custos envolvidos na internacionalização e colaboração. A maioria dos docentes paga esses custos do próprio bolso, ao menos em parte, ou pelo menos no início da carreira.

Até mesmo quando os custos são cobertos por alguma instituição de ensino ou organização privada, se afastar do cargo demanda tempo para se dedicar à burocracia. É preciso solicitar uma autorização formal, que no caso de viagens dentro do Brasil necessita apenas autorização da chefia direta ou aprovação em plenária do departamento, em geral, mas no caso de viagens para o exterior exige análise pelo setor de recursos humanos da universidade. De qualquer forma, a autorização precisa ser publicada no Diário Oficial da União.

Num congresso internacional de jornalismo a que compareci na condição de convidado e com despesas pagas por uma organização não-governamental, acabei sendo obrigado a usar alguns dias de férias em haver. Embora houvesse solicitado autorização com dois meses de antecedência, a um mês de embarcar meu caso ainda estava numa fila de espera e os responsáveis previam que só seria analisado uma semana antes do voo pretendido. Para não correr o risco de desperdiçar a passagem, ou forçar a ONG a torrar dinheiro comprando o tíquete com uma semana de antecedência — se ainda houvesse lugar no voo — acabei pedindo férias.

Se uma viagem sem custo para o contribuinte oferece esse tipo de dificuldade burocrática, imaginem o pesadelo que se configura quando o docente viaja com passagens e diárias pagas pelo Estado. Perguntem a qualquer professor de universidade federal que conheçam, eles com certeza devem ter histórias de horror. Apesar de tudo, essas chateações normalmente ficam em segundo plano, porque participar de congressos ou bancas e trocar ideias com colegas é uma das melhores partes do trabalho.

A portaria emitida pelo MEC adiciona mais camadas de burocracia a um sistema já complicado. Conforme nota técnica produzida pelo Fórum de Pró-Reitores de Planejamento e Administração, as medidas previstas devem ter impacto sobre a atividade acadêmica:

Salientamos que os novos procedimentos poderão, em análise preliminar, trazer dificuldades, limitações e perda de agilidade na realização de atividades administrativas e acadêmicas, podendo eventual ou praticamente inibir a atual atividade regular e necessária de intercâmbio acadêmico e divulgação de resultados científicos, que passa a condicionar.

Embora o Forplad tenha apontado que a restrição a dois representantes de cada unidade existe desde 2009, a portaria 403 daquele ano não obrigava o registro dos afastamentos domésticos com ônus limitado ou sem ônus no sistema de concessão de diárias e passagens — isto é, as viagens cujo custo direto não é coberto pelo Estado. Se não houvesse custeio de passagens ou diárias, portanto, os procedimentos de liberação dos servidores poderiam ser resolvidos internamente pela universidade. Agora, será preciso preencher formulários mais detalhados, os quais deverão ser apreciados pela direção da faculdade, no caso da maioria das federais, em alguns casos será necessária uma autorização de Brasília e, quiçá, na volta da viagem mesmo quem não recebeu dinheiro vai ter de preencher um relatório.

Portanto, na maioria dos casos pelo menos um professor e a diretora ou diretor da faculdade terá de gastar tempo com atividades burocráticas cujas vantagens para o contribuinte não estão muito claras. Em alguns casos, alguém em Brasília terá seu tempo consumido por mais essa tarefa. Não seria um grande problema, se a sociedade não fosse pagar bom dinheiro para todas essas pessoas gastarem horas de seu dia preenchendo formulários e carimbando papelada. É a própria definição de trabalho embusteiro.

Um possível argumento em favor dessa medida seria conceder maior controle sobre o uso do tempo pelos servidores públicos e evitar que os docentes passem a vida fazendo turismo com o salário pago pelo contribuinte, protegidos pelo corporativismo. É uma perspectiva razoável, mas sem muita base na realidade. Existem casos de corpo mole nas instituições de ensino federais — como em qualquer outra organização pública ou privada –, mas a observação de meus colegas e minha própria experiência mostram que, em geral, as viagens para eventos não fazem as tarefas cotidianas desaparecerem, ou serem desempenhadas por outra pessoa, mas, sim, se acumularem para o dia do retorno.

A limitação do número de servidores que podem “representar” o MEC em eventos acadêmicos a duas pessoas, ou cinco se houver justificativa, à primeira vista é problemática. O Departamento de Comunicação da UFRGS, para se ter uma ideia, conta com 46 professores, dos quais 10 participaram do 42º Congresso Brasileiro de Ciências da Comunicação em 2019. Eles e elas não apenas apresentaram trabalhos resultantes de pesquisas, mas coordenaram grupos de pesquisa, assistiram às apresentações de outros pesquisadores e proferiram conferências — não foram a Belém falar por 15 minutos e passar o resto do tempo comendo açaí ou dançando no Treme Terra Tupinambá.

O congresso da Intercom é o mais importante do ano no Brasil e reúne o maior número de participantes, por isso é muito importante apresentar pesquisas lá. Uma pesquisa científica sem difusão não cumpre sua função social e o ideal é apresentar ao maior número possível de colegas, uma vez que o custo da viagem esteja pago. Sob as atuais regras, metade dos professores que tiveram condições de cruzar o Brasil com recursos públicos ou pagando do próprio bolso seriam obrigados a apresentar em eventos de escopo mais restrito — o que não é demérito para tais eventos, eu mesmo costumo privilegiar os específicos da área de jornalismo.

Mesmo os eventos com foco mais restrito, como o Encontro Nacional de Pesquisadores em Jornalismo ou o Congresso Internacional de Ciberjornalismo, dos quais costumo participar, serão prejudicados se o padrão de partipação de cada universidade federal passar a ser de apenas dois pesquisadores. Provavelmente será impossível cobrir os custos de organização, com a queda no faturamento nas inscrições.

A nota técnica do Forplad dá a entender que os reitores serão capazes de autorizar as viagens de até cinco professores por evento:

Em análise técnico-administrativa, a Portaria 2.227/2019, delega aos dirigentes máximos das IFES e IFS, autárquicas e fundacionais, competência para autorizar no âmbito de suas instituições viagens nacionais e internacionais para até 5 pessoas para o mesmo evento…

Em princípio, é uma boa notícia, mas ao mesmo tempo a portaria torna essas autoridades responsáveis no caso de o MEC julgar as justificativas insuficientes, por exemplo. Na melhor das hipóteses, se deve esperar maior rigor na análise dos casos em que não há recursos públicos envolvidos e, portanto, um aumento na burocracia para se obter autorização de afastamento. Na pior, alguns reitores vão preferir evitar problemas e negar por padrão o afastamento de mais de dois pesquisadores para um mesmo evento.

Considerando os constantes ataques do ministro da Educação contra os professores das universidades públicas, fica a impressão de que a portaria foi usada como cavalo de Troia para dificultar a atividade de pesquisa e inviabilizar a realização de eventos científicos no Brasil — os quais já vinham sofrendo com o sumiço dos recursos da Capes e do CNPq e contavam hoje em dia basicamente com o dinheiro das inscrições. O novo escolhido para presidir a Capes é adepto do criacionismo, então desse mato é bom não esperar coelhos.

A militância do governo federal, porém, vai dizer que se trata apenas de paranoia esquerdista, como os problemas do ENEM.

Vereadores de Porto Alegre brincam com a educação

O vereador Valter Nagelstein (MDB) tentou aprovar, no apagar das luzes de 2019, o projeto Escola Sem Partido para a rede de ensino municipal. A votação, que só teve sucesso por causa de uma chicana, já foi anulada pela Justiça. Infelizmente, os dados não estão disponíveis no website da Câmara, para sabermos quais entre os sábios edis foram seus apoiadores.

Nagelstein é o mesmo vereador que passa seus dias criticando a “indústria da multa” nas redes sociais e quis usar R$ 350 mil do dinheiro público em 2018 para concretizar o projeto pessoal de uma ópera-rock sobre a Revolução Farroupilha. Também foi acusado de machismo por ninguém menos que Mônica Leal (PP), uma vereadora que não seria considerada feminazi nem por Olavo de Carvalho.

Embora pareça preocupante, este é apenas mais um caso de vereadores aprovando leis que sabem serem inconstitucionais, para fazer propaganda com sua base de eleitores. O STF já decidiu em 2017 que municípios não têm o direito de legislar sobre essas questões.

Na prática, Nagelstein está desperdiçando o tempo dos servidores e vereadores — e, portanto, dinheiro público — para fingir que fez algo a respeito das demandas de seu eleitorado e depois culpar o prefeito ou o STF por impedirem a luta contra a alucinação coletiva sobre “doutrinação” nas escolas, que tomou conta da sociedade. Esse tipo de estratégia eleitoreira é uma prática muito comum nas casas legislativas das três esferas, infelizmente.

Asno em pele de leão

O burro em pele de leão

Uma fábula de Esopo muito apropriada para o contexto político do Brasil dos dias 28 e 29 de outubro de 2019:

Um burro vestiu uma pele de leão e pôs-se a perambular, apavorando os animais irracionais. Ao avistar uma raposa, também tentou amedrontá-la. Então ela, que por acaso já tinha ouvido anteriormente a voz do burro, disse a ele: “Mas esteja certo de que eu também teria me apavorado, se já não tivesse ouvido você zurrar!”

Assim, algumas pessoas ignorantes que, graças à empáfia, dão a impressão de serem as tais, são desmascaradas pela própria tagarelice.

Esopo: fábulas completas, p. 85

Na mesma toada, Esopo oferece esta outra fábula com o mesmo personagem principal:

[A fábula mostra] que você, que é pobre e gente comum, não deve imitar o comportamento dos ricos, para não ser alvo de caçoadas nem correr riscos.

Envolto numa pele de leão, um burro fazia todo mundo pensar que ele era um leão e, assim, punha em fuga homens e rebanhos. Mas, logo que soprou uma rajada de vento, a pele se despegou e o burro ficou nu. Aí, então, todos acorreram e o surraram com varas e porretes.

Esopo: fábulas completas, p. 84

O capitalismo e a sobrevivência da espécie humana são contraditórios

Hoje começa a semana de Mobilização Global pelo Clima — a cordialização encontrada pelos brasileiros para traduzir a Global Climate Strike, ou greve global pelo clima. O movimento é encabeçado pela estudante secundarista sueca Greta Thunberg, que desde 2018 vem faltando às aulas nas sextas-feiras para protestar em frente ao parlamento de seu país contra a imobilidade dos adultos frente ao desastre climático iminente.

Ninguém melhor do que ela mesma para explicar suas ideias. O vídeo abaixo é de seu discurso na Conferência das Nações Unidas para o Clima em 2018:

Acione a tradução em português clicando no ícone da engrenagem e depois em “legendas”

A situação é grave. Se a humanidade já houvesse parado de emitir CO2 na atmosfera, ainda assim os efeitos do estrago até o momento se fariam sentir nas próximas décadas, até o sistema retornar ao equilíbrio. Todavia, não apenas seguimos usando combustíveis fósseis, criando rebanhos e nos engajando noutras atividades econômicas geradoras de gases do efeito estufa, como, segundo o Instituto Scripps de Oceanografia, a concentração de CO2 na atmosfera segue em tendência de alta, mesmo após chegar ao nível alarmante de 415ppm alguns anos atrás.

Média anual de temperatura da Terra entre 1850 e 2018 (showyourstripes.info)

A essa altura, somente pessoas desinformadas duvidam que a atividade econômica humana é a causa do aquecimento global — não é culpa delas, pois são vítimas da propaganda dos lobbies do petróleo, do carvão, do agronegócio e outros, como mostram Naomi Oreskes e Erik Conway no livro Merchants of doubt. Os acionistas e executivos dessas empresas não esperam convencer ninguém de que o aquecimento global é mentira, mas apenas semear dúvida suficiente para emperrar qualquer tipo de iniciativa política prejudicial a seus planos de comprar uma nova casa na praia ou mais um Camaro.

Infelizmente, os representantes do povo nos parlamentos costumam ter ouvidos muito sensíveis a qualquer ideia proferida por potenciais doadores de campanha, então o lobby vem tendo sucesso em barrar a transição para um sistema econômico adequado ao planeta onde vivemos. Os diplomatas discutem e assinam cartas de intenções, protocolos ou tratados sobre o aquecimento global há mais de 30 anos. Nesse período só vimos a exploração dos recursos naturais e as emissões de gases do efeito estufa crescerem. Os governos de quase todo o mundo falharam para com seus cidadãos nessa questão.

Soluções tampouco virão de qualquer empreendimento comprometido com os ideais capitalistas. Os liberais econômicos e os conservadores garantem que o mercado vai encontrar uma forma de se evitar o apocalipse sem a necessidade de abrirmos mão de nenhum conforto proporcionado pela sociedade de consumo. De fato, o contexto oferece enormes oportunidades para se fazer dinheiro com produtos e serviços “sustentáveis” — desde “ecobags” até o mercado de créditos de carbono. A maior parte do discurso sobre “sustentabilidade” é apenas mais um parasitismo da vitalidade social por interesses econômicos, como ocorreu com os hippies e com o movimento punk. Esse discurso também serve para dar a impressão de compromisso do capital com o planeta e desarmar os espíritos quanto à exploração inconsequente dos recursos naturais.

Todas as promessas de proteção ao meio ambiente celebradas em acordos internacionais são quebradas sistematicamente pelas grandes corporações, porque seus incentivos vão no sentido de agradar aos acionistas. Uma investigação recente demonstrou, por exemplo, que o mercado de créditos de carbono, através do qual nações poluidoras podem pagar a países como o Brasil para reduzir o desmatamento, virou uma balbúrdia.

Os socialistas e, em particular, os comunistas também são incapazes de oferecer alguma solução mais permanente. Como bem observaram Deleuze e Guattari, o contrário do capitalismo não é o comunismo, mas a esquizofrenia. O comunismo é tão comprometido com a racionalidade moderna quanto o capitalismo — a mesma racionalidade moderna que inventou a indústria e aposta suas fichas na tecnologia para resolver todo e qualquer problema da humanidade. Não devemos jamais nos esquecer de que o comunista Aldo Rebelo, ministro da Ciência e Tecnologia de Dilma Rousseff, era um negacionista do aquecimento global.

A péssima notícia é que mesmo as soluções propostas por muitas organizações ambientalistas são na melhor das hipóteses paliativas: trocar o automóvel pela bicicleta, reduzir o consumo de carne, evitar o consumismo, tomar banhos mais curtos no chuveiro elétrico, plantar árvores. O indivíduo costuma ser o foco das tentativas de sensibilização. Embora as empresas sejam as maiores fontes de poluição, elas em geral passam incólumes pelo bom-mocismo das campanhas de governos, entidades supranacionais e algumas organizações ambientalistas. Quando muito, há algum chamado a boicotes a corporações específicas, ou alguma observação sobre infrações à legislação ambiental. Adotar hábitos sustentáveis em nível individual não é pouco, mas também não é o suficiente.

Somente os grupos de ecologistas mais radicais, como a Sociedade Secreta Silvestre ou Extinction Rebellion, costumam apontar a verdade inconveniente de que o problema é o capitalismo.

Embora as famosas palavras atribuídas ao chefe Seattle tenham na verdade sido escritas por um roteirista de cinema nos anos 1970, elas oferecem um diagnóstico preciso do espírito humano sob o racionalismo moderno:

Quando a última árvore tiver caído,
quando o último rio tiver secado,
quando o último peixe for pescado,
vocês vão entender que dinheiro não se come

Outra boa descrição de como o espírito empreendedor se relaciona com a natureza está no desenho animado Lórax, de 2012. Assistam.

Estou aqui citando falsos discursos de sábios indígenas e animações de Hollywood porque a questão, no fundo, é muito simples de compreender, mas quem quiser algo mais profundo pode tentar Achille Mbembe, Eduardo Viveiros de Castro e Déborah Danowski, ou mesmo Heidegger. Todos explicam como o mercado se mostrou absolutamente incapaz de lidar com os problemas ambientais causados pela atividade econômica baseada em tecnologia e voltada à sociedade de consumo.

É claro, o ser humano causa impactos no meio ambiente desde o neolítico. Os gelos eternos da Antártida guardam registros dos fornos metalúrgicos romanos. Todas as florestas europeias são recentes, no sentido de terem sido cortadas e renascido várias vezes ao longo da ocupação do continente. Antes da Modernidade, no entanto, a capacidade humana de degradar a natureza era inferior à capacidade da natureza se regenerar. Primeiro, porque nossos números eram baixos e teriam ficado assim se a ciência não inventasse antibióticos, fertilizantes e outras formas de garantir e prolongar a nossa existência. Segundo, porque antes do espírito tecnocientífico predominar não tínhamos meios tão facilmente reprodutíveis e pouco dependentes de mão de obra para dominar a natureza.

Tampouco havia tecnologias de comunicação e administração capazes de sustentar o funcionamento de corporações multinacionais gigantescas. Enquanto o artesão ou até mesmo as empresas locais médias estão sujeitas a prestar contas diretamente aos habitantes do local onde operam, as sociedades anônimas contemporâneas têm por objetivo, justamente, evitar qualquer responsabilização. Quem produzisse cerveja contaminada na Alemanha medieval era condenado à morte por afogamento num barril da própria cerveja. Alguém pode se sentir tentado a linchar o CEO da Vale do Rio Doce por causa dos desastres em Mariana e Brumadinho, mas ele, no fim das contas, é apenas um testa de ferro para redes de empresas e indivíduos que se expandem e interconectam, privatizando o lucro e socializando o prejuízo.

Patrões e empregados obedecendo a padrões formulados por ideologias tão alienadas da realidade cotidiana de humanos enquanto seres humano, e tão focadas na ideia de ausência de sentido (fora o lucro pelo lucro), que nem mesmo dialogam com ou respondem aos interesses peculiarmente humanos. O contrato foi formulado e entramos nele abdicando da humanidade que nos permitiria avaliá-lo e modificá-lo. Ele é um mecanismo que se autossustenta: uma forma de inteligência independente da vontade humana.

Eduardo Pinheiro, Tzal

Não há como se evitar o desastre climático dentro dos sistemas políticos propostos pela racionalidade moderna, porque, como um câncer, seu único objetivo é o crescimento desenfreado. Embora alguns seres humanos se vejam como o volante da máquina e outros se vejam como suas engrenagens, todos nós somos, na verdade, o combustível. Não somos nós que precisamos aumentar a população em 2,1 filhos por mulher todos os anos para manter nosso número estável, ou fazer o PIB crescer 1 ponto percentual a cada 2 milhões de empregos a serem criados. Quem precisa disso é essa inteligência independente a que costumamos chamar de capitalismo.

Se quisermos ter algum futuro como espécie, precisamos encontrar alternativas aos modelos econômicos embasados na noção de progresso eterno e ilimitado derivados do racionalismo moderno. Isso significa abrir mão de muitos confortos e até mesmo de noções profundamente arraigadas sobre família, entre outros enormes desafios pessoais e sociais. Não tenho imaginação suficiente para pensar nesses caminhos possíveis, mas tenho certeza de uma coisa: ou mudamos nossos valores e comportamento agora, já, imediatamente, ou nossos filhos e netos vão sofrer no futuro.

Lavra da Mina do Recreio

A Mina Guaíba é um desatino

O cotidiano não oferece com frequência um simbolismo tão adequado para se discutir a insensatez do ser humano quanto o projeto de se construir a maior mina de carvão do Brasil bem em cima dum assentamento de Sem-Terra dedicado à agroecologia.

Localização da Mina Guaíba e outros pontos de interesse conforme o RIMA.

O lobby de executivos da Copelmi, integrantes de diferentes esferas de governo, engenheiros e outros diretamente interessados em lucrar com a extração de carvão vem se opondo às críticas de organizações de defesa do meio ambiente, pequenos agricultores e profissionais de áreas relacionadas à ecologia. Em geral, o debate vem se focando em questões técnicas apresentadas nos estudos de impacto ambiental em análise pela FEPAM. Há metais pesados no carvão? As barreiras previstas para evitar vazamento de água contaminada para o Jacuí são suficientes? O regime de ventos da região vai encher a capital de poeira? Onde serão reassentadas as famílias de pequenos agricultores?

Embora todas essas sejam questões importantes, elas se restringem aos impactos diretos da mineração de carvão. No entanto, temos nesse caso um embate entre duas visões de mundo: por um lado, uma abordagem imediatista animada por um espírito típico do capitalismo do século XIX, embasada numa visão restrita do meio ambiente; por outro lado, uma nova compreensão de progresso na qual evitar o apocalipse climático é uma prioridade acima do lucro.

Em setembro de 2018 a ONU já alertava para a “ameaça existencial direta” imposta à espécie humana pelo desastre climático iminente. Em 2013, a concentração de CO2 na atmosfera terrestre superou pela primeira vez a encontrada nos registros geológicos do plioceno, há mais de 2 milhões de anos. Noutras palavras, estamos gerando as mesmas condições de uma época na qual os oceanos estavam 25 metros acima do nível atual e as temperaturas eram muito mais altas do que lavouras desenvolvidas nos 10 mil anos de agricultura estão acostumadas.

A única maneira de se evitar esse destino é cortar pela metade, imediatamente — e “imediatamente” aqui significa “hoje mesmo” — a queima de combustível fóssil, além de reduzir a zero o uso dos derivados de carvão e petróleo para gerar energia até 2060. Como se pode perceber, já perdemos a oportunidade de evitar a degradação do clima da Terra e adentramos um período de emergência no qual o melhor que podemos esperar é uma redução de danos.

Em vista desse cenário desolador, a proposta de extrair 166 milhões de toneladas de carvão até 2050, ano em que deveríamos ter abandonado completamente os combustíveis fósseis, é um desatino.

Impactos diretos

Antes de mais nada, é preciso lembrar que não existe mineração limpa e a carbonífera é especialmente propensa a desastres. Embora os materiais de divulgação do projeto criados pela Copelmi, com seus tons de verde e vacas pastando em áreas recuperadas, possam dar a impressão de que revolver centenas de hectares de solo a profundidades de cem metros é trivial, a operação significa enterrar um petroleiro de lixo tóxico numa região onde vive quase metade da população do Rio Grande do Sul e bem ao lado de sua principal fonte de água potável.

Conforme os representantes da própria Copelmi, o carvão da Mina Guaíba seria apenas marginalmente melhor do que o disponível em Candiota, isto é, teria um teor de cinzas de “apenas” 45%. A empresa se diz capaz de beneficiar o carvão e reduzir o teor de cinzas para cerca de 25%. O problema é que este beneficiamento envolve a lavagem do siltito em que ele está entremeado, gerando um efluente rico em enxofre e, portanto, ácido.

Um estudo realizado em minas de carvão abandonadas de Santa Catarina registrou variação de pH entre 2,49 e 3,88 nos efluentes, algo entre o suco de limão e o suco de laranja. Também foram encontradas concentrações significativas de metais como alumínio, bário, cromo, cobre, magnésio e titânio, fósforo e enxofre. A lista de elementos químicos cujos traços foram encontrados nas amostras inclui quase metade da tabela periódica.

A empresa minimiza os riscos, argumentando que vai reaproveitar a água contaminada e construir diques para evitar a mistura dos efluentes com as águas de possíveis enchentes. A região do Delta do Jacuí é alagadiça — um dos motivos pelos quais é propícia à cultura do arroz, aliás –, então os temores não são infundados. Entre os cenários de “risco moderado” identificados no Estudo de Impacto Ambiental, vários envolvem algum tipo de contaminação da água, como no caso de um rompimento de adutora ou inundação da mina, por exemplo.

Página 16-61, folha 551 do EIA

A altura planejada para os diques é de dez metros, bastante acima dos níveis históricos de alagamentos na região. Todavia, as décadas durante as quais a mina deve operar vão trazer efeitos climáticos imprevistos, devidos ao efeito estufa para o qual o próprio empreendimento vai contribuir.

Além disso, conforme o Estudo de Impacto Ambiental, a estação de tratamento de efluentes vai se localizar fora do dique de proteção contra enchentes, provavelmente na área em azul da imagem abaixo:

Os diques previstos delimitam a área em vermelho, segundo o EIA.

Por se tratar de uma região de banhado, na qual existe tanto água superficial quanto no subsolo, as possibilidades de desastre se multiplicam. A própria operação da mina vai exigir a drenagem do aquífero existente debaixo do solo, desperdiçando uma reserva de água potável para abastecer Porto Alegre e outras cidades da região, em caso de seca ou acidente que inviabilize a captação no Guaíba. Essa drenagem também deve causar problemas para quem tiver poços artesianos no entorno, pois a mina vai causar um cone de depressão do lençol freático num raio de 14 quilômetros.

O processo de cavar a mina, em si, vai liberar poeira contendo enxofre, que pode gerar chuvas ácidas, e todas as outras substâncias listadas no estudo citado acima. Uma reportagem da TVE, realizada em 2004, mostra como funcionam as minas a céu aberto no Rio Grande do Sul:

A partir dos 2:30 se pode ver uma explosão jogando partículas na atmosfera.

Nos Estados Unidos, minas de carvão a céu aberto em Massachusetts e Pensilvânia provocam nuvens de poeira que podem chegar a quase 50 quilômetros de distância e conter substâncias prejudiciais ao organismo como arsênio e chumbo, além das partículas de fuligem, que causam doenças respiratórias. Conforme Flávio Lewgoy, químico e professor do Departamento de Genética da UFRGS, cada tonelada de carvão gaúcho queimado libera 300g de vapor de mercúrio na atmosfera, seis vezes mais do que o carvão estadunidense — a entrevista foi concedida em 2011, Lewgoy faleceu em 2015.

Um último impacto direto — entre inúmeros deixados de lado neste artigo para controlar a extensão do texto — é a expulsão das cerca de 70 famílias do assentamento Apolônio de Carvalho. Em dez anos, os antigos Sem-Terra implantaram a agricultura ecológica no local e participam da maior rede de produção de arroz orgânico do Brasil. O conhecimento técnico adquirido pelas famílias no período será muito provavelmente desperdiçado, porque terras adequadas para o plantio de arroz não se encontram em qualquer lugar. Além disso, mesmo quando recuperado, o terreno nunca mais será propício para o cultivo de orgânicos.

Não é preciso colocar em dúvida a seriedade da Copelmi e dos engenheiros envolvidos no projeto da Mina Guaíba quanto à proteção ambiental para se questionar a sensatez de instalar um empreendimento de grande potencial poluidor sobre um aquífero, às margens de um dos principais afluentes do lago Guaíba, ao lado de uma área de preservação ambiental. Parafraseando Carl Sagan, uma proposta extraordinária como a da Mina Guaíba exige razões extraordinárias. Como não se trata da última jazida de carvão do mundo, ou mesmo do Rio Grande do Sul, é difícil considerar os benefícios à sociedade maiores do que o passivo ambiental a ser gerado.

Impactos indiretos

Embora mencione a transformação em gás natural e outros produtos numa hipotética planta carboquímica, o plano mais concreto da Copelmi é queimar o carvão da Mina Guaíba em Candiota, ou em alguma das termelétricas da Região Metropolitana. Desde a ditadura militar, por exemplo, se tenta implantar a usina Jacuí 1 em Charqueadas, para a qual a Copelmi se comprometeu em 2001 (ver atas 31 e 35) a fornecer combustível.

Mesmo se o carvão da Mina Guaíba fosse queimado em Ouagadougou, no entanto, a Região Metropolitana de Porto Alegre viria a sofrer suas consequências, porque a atmosfera da Terra é uma só. A exportação do combustível poderia evitar as adversidades mais imediatas do uso do carvão para gerar energia, como o lançamento de enxofre e metais pesados no ar, mas não importa onde sejam emitidos os gases do efeito estufa, eles contribuem para o aquecimento global.

Se realmente a Copelmi for capaz de tornar o carvão medíocre que pretende explorar num combustível com mais ou menos 25% de cinzas, os 166 milhões de toneladas do mineral vão liberar mais de 200 milhões de toneladas de CO2 na atmosfera, ou cerca de metade das emissões anuais brasileiras por todas as fontes — de automóveis particulares a petroquímicas –, conforme o Sistema de Estimativa de Emissão de Gases.

A possível transformação do mineral em gás, caso a planta carboquímica venha de fato a ser construída, não elimina magicamente o carbono. Não existe “forma mais sustentável e ambientalmente eficiente de se utilizar o carvão”, como dizem os Estudos de Impacto Ambiental apresentados pela Copelmi. Existem, na melhor das hipóteses, tecnologias menos ruins para se aproveitar o pior combustível usado pela humanidade. É importante frisar que não há filtro capaz de evitar essas emissões, no máximo é possível adotar medidas paliativas, como plantar florestas para sequestrar o CO2.

Uma árvore é capaz de sequestrar 21,7 quilos de carbono por ano, ou 651 quilos em 30 anos. A Copelmi teria de plantar mais de 300 mil árvores apenas para equilibrar o carbono liberado pelo carvão da Mina Guaíba ao ser queimado, mas a operação toda ainda vai emitir CO2 no bombeamento de água para drenagem do subsolo, no maquinário de escavação, no transporte do mineral até seus compradores, no trânsito gerado todos os dias por seus mais de mil funcionários se deslocando até o trabalho e até mesmo no plantio de eventuais florestas. Além disso, os produtos da planta carboquímica vão ser usados como insumos noutras indústrias, que por sua vez vão emitir gases do efeito estufa, num ciclo que vai longe.

Na documentação apresentada à Fundação Estadual de Proteção Ambiental do Rio Grande do Sul (FEPAM) e nas declarações públicas de seus representantes, a Copelmi promete recuperar o terreno onde será lavrada a mina e nada mais. A área de 4,5 mil hectares, em tese, poderia acomodar mais de 5 milhões de árvores. Todavia, o plano de compensação ambiental descrito em meras três páginas entre as milhares de páginas de estudos de impacto ambiental não aborda a contribuição da Mina Guaíba para o efeito estufa, mas se limita a apresentar o cálculo previsto em lei, segundo o qual o empreendimento deverá destinar 0,45% de seu custo de implantação, ou cerca de R$ 2 milhões, na seguinte ordem de prioridade:

  1. Regularização fundiária e demarcação das terras
  2. Elaboração, revisão ou implantação de plano de manejo
  3. Aquisição de bens e serviços necessários à implantação, gestão, monitoramento e proteção da unidade, compreendendo sua área de amortecimento
  4. Desenvolvimento de estudos necessários à criação de nova unidade de conservação
  5. Desenvolvimento de pesquisas necessárias para o manejo da unidade de conservação e área de amortecimento.

O Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), disponível mais adiante no mesmo documento, prevê:

O que se propõe para o empreendimento é a reabilitação em nível parcial da mina, em sua porção elevada do bota fora, constituída por material estéril e solo vegetal. Nos taludes do bota-fora será feito plantio de herbáceas, e herbáceas/arbustivas nas bermas, onde é possível depositar uma camada de solo que suporte esta vegetação e possibilite desenvolvimento sem riscos de tombamentos. Nas demais áreas, propõe-se a reabilitação quase originais do terreno, a partir de revegetação de cobertura para que seja buscada a estabilidade geotécnica.

Página 15-17, folha 459

Nas páginas seguintes, o PRAD discute em termos genéricos as maneiras pelas quais as árvores podem vir a ser organizadas, mas não especifica uma quantidade, nem muito menos discute a questão da compensação das emissões causadas pelo produto da mina. O plano terá duração de dois anos a partir do encerramento da operação, após o que a Copelmi poderá dar outro destino ao terreno. A empresa se exime de fazer propostas, considerando “prematuro” apontar alguma possibilidade de uso futuro. Alguns exemplos de terrenos recuperados pela própria empresa incluem pastagens, lavouras de soja ou aterros sanitários.

Em suma, a empresa e muitos ambientalistas vêm discutindo apenas os efeitos diretos e imediatos da mineração de carvão, mas não seus efeitos indiretos. Após propiciar a emissão de milhões de toneladas de CO2 na atmosfera, lançar poeira sobre a Região Metropolitana e efluentes no rio Jacuí durante décadas, a Copelmi vai enterrar o lixo, dispensar os funcionários, passar o terreno adiante e seguir para o próximo empreendimento, caso o desastre climático ainda permita algo parecido com a nossa sociedade em 2050.

E a economia, estúpido?

Até mesmo o Fórum Econômico Mundial concorda que as fontes de energias renováveis, como eólica e solar, são uma alternativa viável aos combustíveis fósseis. Conforme a entidade, o custo nivelado da energia (LCOE) do carvão gira em torno de US$ 100 por MWh, enquanto o custo da energia solar baixou de US$ 600 para os mesmos US$ 100 nos últimos anos, devido ao aprimoramento dos painéis e baterias. O LCOE da energia eólica é de aproximadamente US$ 50. Conforme a Resenha Energética Brasileira de 2018, o preço médio do MWh em leilões de 2017 foi de R$ 99 para a energia eólica e R$ 146 para a solar, contra R$ 196 da hidrelétrica e R$ 213 do gás natural.

O Atlas Eólico do Rio Grande do Sul, publicado em 2002, estimou o potencial eólico do Estado em 41,7 TWh por ano, ou 15% do potencial total do Brasil. A metade Sul do Estado, justo a mais pobre, é especialmente propícia a esse tipo de empreendimento. Já a irradiação solar na região da Mina Guaíba é de 4,4 KWh por metro quadrado, na média diária, conforme o Centro de Referências para as Energias Solar e Eólica. Noutras palavras, se os 4,5 mil hectares fossem cobertos de painéis solares, poderiam gerar quase 200 MWh por dia, o suficiente para suprir eletricidade a mais de 28 mil residentes na região, segundo o Anuário Estatístico de Energia Elétrica de 2017.

A mineração de fato é, como dizem os representantes da Copelmi, uma atividade geradora de empregos essencial para diversas indústrias. Com efeito, a maioria das comodidades da vida contemporânea, como smartphones e plásticos, dependem da extração de minerais como nióbio e petróleo. Além disso, o Rio Grande do Sul se encontra em decadência econômica e a exploração das jazidas de diversos minérios, como chumbo, fosfato e titânio, poderiam reativar economias locais e ajudar a equilibrar as contas do Estado.

É uma falácia, porém, igualar a mineração de carvão na Região Metropolitana à de metais raros como o nióbio. Embora o Rio Grande do Sul esteja assentado sobre bilhões de toneladas de carvão, o mineral é de baixa qualidade. Conforme o Serviço Geológico do Brasil, a maior parte do carvão próximo da superfície se apresenta na forma de turfa e linhito, que não servem para a produção de coque, material estratégico para a metalurgia. Um relatório do mesmo órgão indica que o mineral da jazida a ser explorada pela Copelmi é de tão baixa qualidade que seu transporte para longe não seria economicamente viável.

Quanto ao suposto progresso trazido pela mineração, uma consulta à lista do IDH-M no Rio Grande do Sul não traz muitos elementos para otimismo. Das cidades onde a Copelmi tem minas, nenhuma se encontra em posição de destaque no ranking de qualidade de vida: Charqueadas é a mais bem posicionada, em 112º lugar, seguida por Cachoeira do Sul (142º), Arroio dos Ratos (321º, mesma posição de Candiota, onde opera a empresa pública Companhia Riograndense de Mineração) e, finalmente, Butiá (350º). Os índices são semelhantes aos de municípios vizinhos com outros perfis econômicos, como São Jerônimo (330º) ou General Câmara (368º).

A Copelmi também acena com geração de empregos e impostos. Conforme o RIMA, a obra vai gerar um pico de 331 empregos diretos em seu terceiro ano, enquanto 1.154 pessoas vão ser empregadas por 23 anos nas atividades de mineração — se os parceiros chineses da empresa não trouxerem operários clandestinos, como fizeram em Candiota. Cabe lembrar, porém, que no momento a agricultura ecológica emprega 72 famílias no local — ou 216 pessoas, se cada família tiver apenas um filho ajudando na lavoura –, sem gerar impacto ambiental algum. Além disso, quando a mina se esgotar, os 1.154 funcionários passarão a ser desempregados, enquanto a agricultura, em especial a familiar, vai seguir gerando empregos até a extinção do ser humano. O histórico da atividade na região carbonífera do Rio Grande do Sul, em termos de geração de riqueza para a população local, é pífio.

O RIMA também prevê o pagamento de R$ 218 milhões em tributos a cada ano, embora em audiências públicas os representantes da empresa tenham falado em R$ 148 milhões, dos quais R$ 23 milhões seriam destinados ao município de Eldorado do Sul via ISS e R$ 59 milhões, ao Estado, na forma de ICMS. A metade restante iria para os cofres federais. No entanto, a Lei 15.047/2017, que definiu a Política Estadual do Carvão Mineral e criou o Polo Carboquímico gaúcho, prevê em seu artigo 10º, inciso III, “conceder tratamento tributário diferenciado para a extração e beneficiamento do carvão mineral, bem como para a produção de seus derivados”. Exatamente as atividades que a Copelmi pretende desenvolver na Mina Guaíba.

Mesmo se a mineração gerar algumas dezenas de milhões em impostos para o Estado, é preciso incluir na avaliação do empreendimento os possíveis custos gerados aos cofres públicos por um eventual aumento na internação hospitalar causado pela poluição atmosférica. Um estudo analisou as consequências da poluição atmosférica em São Paulo e Rio de Janeiro entre 2006 e 2011, concluindo que seu custo para os cofres públicos foi de R$ 82 milhões (ou R$ 129 milhões, se o número for atualizado pelo IPCA). Qualquer atividade que lance partículas inaláveis na atmosfera, aumente o tráfego de veículos ou envolva queima de combustíveis fósseis vai penalizar em algum grau o sistema de saúde pública. Para piorar a situação, o sistema de monitoramento atmosférico da FEPAM está sucateado e relatórios de qualidade do ar não são publicados há mais de um ano.

O Pró-Carvão, como ficou conhecida a Lei 15.047, faz parte de um esforço político mais amplo para tornar o Rio Grande do Sul um Estado minerador. Desde sua aprovação no final de 2017, quatro grandes projetos de mineração começaram a ser gestados. O ex-governador José Ivo Sartori (MDB) prometeu e seu sucessor, Eduardo Leite (PSDB), assumiu o compromisso de acelerar o licenciamento ambiental dos empreendimentos do setor. Como de costume, isso se traduz em redução das oportunidades de debate com a sociedade. Uma audiência pública para discutir a Mina Guaíba foi suspensa pela Justiça Federal, porque a documentação do EIA/RIMA não estava completa. Além disso, o projeto nunca foi discutido pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente, embora tenha sido protocolado na FEPAM em 2014, como se pode confirmar pela leitura das atas de plenárias.

Curiosamente, o governo que incentiva o uso de carvão mineral por um lado tenta vender o Estado para investidores estrangeiros do outro lado com um discurso amigável às energiais renováveis. Investidores de nações ricas cada vez mais exigem respeito ao meio ambiente para colocar alocar seu dinheiro num país. É preciso reconhecer que o ex-governador Sartori criou o programa RS Energias Renováveis em 2016, garantindo linhas de crédito para empreendimentos no setor. A eletricidade eólica e a solar só não mereceram uma lei específica prevendo incentivos fiscais, como seu irmão mais velho, o carvão mineral.

Sirvam nossas façanhas de modelo a toda Terra

O projeto da Mina Guaíba oferece dois mundos futuros muito diferentes ao povo gaúcho. Por um lado, o retorno a uma economia do século XIX, baseada em exploração da natureza para o agrado de acionistas anônimos, sem preocupações de longo prazo com o meio ambiente. Por outro lado, o avanço para um modelo econômico preocupado em buscar atividades de menor impacto ambiental e focado em garantir qualidade de vida, através de energias renováveis e agricultura ecológica. O primeiro modelo leva ao desastre climático. O segundo contribui para o evitar e pode servir de modelo a outras regiões do mundo.

Infelizmente, tem prevalecido entre os gaúchos o modelo que leva ao apocalipse. Na contramão das recomendações de cientistas e instituições supranacionais, o Rio Grande do Sul vem incentivando a mineração, substituindo as áreas plantadas com arroz, milho, trigo, feijão e outras lavouras pela monocultura de soja e os agrotóxicos que colocam em risco abelhas e videiras, enquanto forma cérebros em sua ampla rede universitária e os envia para outras regiões do Brasil ou para o exterior. Tecnologias sociais inventadas aqui, como o Orçamento Participativo, são abandonadas em favor de arremedos tecnicistas de participação cidadã importados do Vale do Silício.

A luta contra a Mina Guaíba é a oportunidade dos gaúchos que desejam viver na visão alternativa de futuro se fazerem ouvir. Eu nunca me vi como um ambientalista — adoro o caos urbano, até gosto de passar um ou dois dias no campo, mas prefiro os animais se estiverem assados. A perspectiva de meus netos terem de lidar com as consequências da Mina Guaíba me radicalizou. Não poderia ficar quieto sobre isso frente à coragem de pessoas como a estudante sueca Greta Thunberg, sob pena de passar o resto da vida envergonhado pela covardia — na hipótese otimista da mudança climática me permitir uma vida longa.