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A urna eletrônica é segura o suficiente

Vem circulando em grupos de WhatsApp de muitas famílias brasileiras o vídeo abaixo, gravado em 2014 pelo professor da Unicamp Diego Aranha, especialista em criptografia e segurança digital:

O vídeo apresenta o projeto Você Fiscal, que se encontra inativo e não pretende monitorar as eleições de 2018.

Aranha, que anunciou sua mudança para a Dinamarca após o Tribunal Superior Eleitoral derrubar a proposta de se imprimir recibos dos votos, participa desde 2012 dos testes da urna eletrônica promovidos pelo governo. Sua equipe, assim como outras no período de preparação para as eleições de 2014 e 2016, encontrou vulnerabilidades no sistema.

Sua campanha pela impressão do voto se baseia nisso e é legítima, mas ao mesmo tempo o professor, no vídeo, deixa de colocar em perspectiva os achados de seu grupo. Abaixo, gostaria de oferecer um pouco de contexto, para explicar por que essas vulnerabilidades não colocam em risco a lisura das eleições.

Aproveitar vulnerabilidades da urna para fraudes é muito difícil

Durante o Teste Público de Segurança de 2017, os investigadores dispuseram de três dias para atacar o hardware e o software da urna eletrônica, nas dependências do TSE. Contaram com acesso ao código-fonte do aparelho e podiam, inclusive, abrir a urna e manipular seus componentes. O próprio Diego Aranha, que aparece no vídeo acima, liderou um dos quatro grupos participantes.

Conforme o relatório do TPS 2017, mesmo nessas condições favoráveis, seu grupo conseguiu apenas conectar um teclado à urna, ler os nomes dos eleitores e mudar o texto na tela. As tentativas de modificar os votos fracassaram, pois o sistema percebeu uma invasão e travou, exatamente como esperado por sua arquitetura. Um segundo grupo, composto por policiais federais, e um investigador independente obtiveram resultados ainda mais modestos.

Em maio de 2018, o TSE convidou os investigadores do TPS 2017 a realizarem um Teste de Confirmação, para verificar se as correções realizadas no sistema das urnas eletrônicas a partir dos resultados dos ataques eram adequadas. Conforme o relatório, as brechas de segurança encontradas pelos investigadores em 2017 foram todas corrigidas.

Em resumo, especialistas em informática se mostraram incapazes de mudar um voto sequer na urna eletrônica, mesmo com acesso livre a software e hardware, bem como experiência acumulada de testes anteriores.

Todavia, é preciso levar em conta que possíveis fraudadores de urnas teriam de atuar no mundo real, não num ambiente refrigerado em Brasília, com acesso total ao equipamento e ao código-fonte. O cenário para se fraudar uma eleição presidencial, por exemplo, envolveria, no mínimo:

  • encontrar uma forma de ter acesso aos locais onde os Tribunais Regionais Eleitorais armazenam as urnas eletrônicas;
  • passar vários dias nestes locais, sem ser detectado;
  • encontrar estratégias eficazes de ataque ainda não detectadas nas edições anteriores do TPS;
  • dispor de cúmplices competentes o suficiente em informática em diversas cidades do Brasil;
  • modificar um número suficiente de urnas para influir decisivamente em milhões de votos;
  • o código malicioso inserido nas urnas deveria funcionar sem erros no dia da eleição;
  • nenhuma das dezenas ou centenas de pessoas envolvidas denunciaria o plano.

Não sou especialista em segurança da informação, mas, se assistisse a um filme com esse roteiro, sairia do cinema irritado.

Quanto mais segurança, melhor, não?

Ainda assim, Aranha e outros grupos defendem o investimento de milhões de reais na impressão do voto, como forma de mitigar possíveis fraudes eleitorais. À primeira vista, parece uma boa ideia: quanto mais ações para garantir a segurança do sistema, melhor, não?

Depende.

Quando se trabalha com a noção de risco, se está sempre trabalhando com uma relação entre duas probabilidades. A verdadeira questão não é se a urna eletrônica é 100% segura contra fraudes — até porque não existe sistema completamente invulnerável. A pergunta a se fazer é: a urna eletrônica oferece um nível de segurança aceitável para a realização de eleições justas?

Até o momento, não existem indícios de que as urnas eletrônicas, mesmo com todas as suas falhas, ofereçam um risco maior do que outras formas de votação e apuração. O projeto Você Fiscal verificou mais de 1% dos boletins de urna no Brasil inteiro no segundo turno das eleições presidenciais de 2014 e não encontrou nenhuma divergência. No primeiro turno das eleições de 2016 a conferência coletiva dos boletins foi repetida e não encontrou um indício de fraude sequer na apuração. Uma auditoria solicitada pelo PSDB tampouco encontrou indícios de fraude.

Com certeza, o sistema eletrônico é um progresso em relação ao voto em cédula de papel, que oferecia oportunidades de fraude em todas as etapas do processo, especialmente durante a contagem. Não apenas isso, como a contagem por seres humanos era mais propensa a falhas do que a apuração eletrônica, pois os escrutinadores, ao contrário de computadores, podiam se cansar e errar, ou serem corrompidos e ameaçados.

Além disso, ao considerar qualquer ação para reduzir a probabilidade dum evento negativo, é preciso ponderar se os benefícios serão maiores do que os custos.

No caso do projeto em questão, no qual uma amostra de apenas 5% dos votos seria usada, o custo ficaria em torno de R$ 60 milhões. Pode não parecer muito dinheiro para garantir eleições limpas, mas é preciso levar em conta que não existe nenhuma evidência de fraude nas urnas eletrônicas até o momento. Investir dinheiro público no combate a fraudes que dependem de condições mirabolantes para serem realizadas é como pagar a um mecânico para consertar um carro sem nenhum sinal de defeito, ou pagar por uma tomografia sem ter nenhum sintoma de doença.

É muito possível que alguma urna eletrônica em algum lugar do Brasil tenha sido ou vá ser fraudada durante uma eleição, mas no momento não há sinais de que isso esteja acontecendo, nem de que possa vir a influir de forma decisiva numa eleição. Assim, é melhor destinar o dinheiro para alguma finalidade mais urgente.

Uma terceira questão a se colocar é se as soluções propostas de fato eliminariam os riscos de fraude e, muito importante, se não abririam elas mesmas alguma brecha.

Como bem apontou o Claudio W. Abramo, imprimir os votos não aumentaria a segurança do sistema eleitoral. O registro impresso não é, necessariamente, mais confiável do que o registro eletrônico. Se dinheiro pode ser falsificado, recibos de votação também o poderiam ser. Seria preciso, então, criar uma terceira instância de segurança, para verificar os recibos, e logo uma quarta, para verificar a terceira, porque sempre haverá um candidato derrotado para questionar a lisura do pleito. A ampliação das instâncias de segurança aumentaria a complexidade do sistema e, com isso, poderia ampliar também as possibilidades de falha.

O projeto Você Fiscal mesmo é uma prova de que recibos não resolveriam a questão da legitimidade, porque todas as discrepâncias encontradas durante as conferências coletivas se deveram a erros humanos no momento de fotografar os boletins de urna. Caso houvesse recibo do voto, se pode imaginar que surgiriam muitos falsos-positivos de fraude, os quais precisariam ser investigados pelas autoridades, gerando ainda mais custos inúteis para a União.

De fato, ao se pesar o risco de fraude na urna eletrônica, frente aos custos envolvidos na impressão do voto, é preciso levar em conta não só o dinheiro a ser gasto em papel e tinta, mas também os custos ocultos embutidos na proposta.

Uma possibilidade levantada por Abramo seria um candidato com baixos índices nas pesquisas eleitorais criar recibos falsos, ou manipular algumas poucas urnas, com o único objetivo de colocar toda a eleição sob suspeita e, assim, forçar a realização de um novo pleito, ou causar uma demora excessiva na posse dos vencedores. Uma situação como essa custaria muito ao país, inclusive porque a incerteza política causa pânico no mercado financeiro.

Além disso, a impressão do voto poderia causar um retorno de fraudes mais tradicionais, como a compra de votos. Hoje em dia, o TSE não permite fotografar o voto, para não facilitar a comprovação de que o eleitor entregou a mercadoria ao corruptor. Um recibo do voto é o sonho de todo político desonesto. Os recibos também poderiam causar um recrudescimento do voto de cabresto.

Finalmente, como argumenta Kevin Mitnick, o elo mais fraco em qualquer sistema é o ser humano, não o hardware ou software. Em vez de tentar encontrar dezenas de hackers capazes de invadir os armazéns, passar dias sem serem detectados e fraudarem as urnas sem contar nada sobre o plano a ninguém, é bem mais fácil corromper ou ameaçar mesários para votarem por eleitores que não compareceram, por exemplo.

A urna eletrônica virou um espantalho

Não tenho motivos para duvidar das boas intenções de Diego Aranha e outros grupos que vêm criticando a urna eletrônica. Todos queremos um sistema eleitoral confiável, porque eleições limpas garantem a legitimidade dos ocupantes de cargos oficiais e, por consequência, a legitimidade da nossa democracia.

Na verdade, Aranha defende, no vídeo que deu início a esse texto, um ponto muito importante: a necessidade do TSE publicar o código-fonte da urna eletrônica e de outros sistemas usados para a votação e apuração. É mesmo inaceitável que os códigos-fonte não estejam disponíveis para escrutínio público, assim como é inadmissível o Superior Tribunal Federal não divulgar o código-fonte do sistema de distribuição de processos.

O Judiciário argumenta que publicar os códigos-fonte dos sistemas poderia, quem sabe, algum dia, hipoteticamente, permitir a malfeitores fraudarem uma eleição, ou a escritórios de advocacia fazer engenharia reversa do algoritmo e escolher seus juízes.

Difícil saber se é apenas uma mentalidade antiquada por parte das instituições, ou má fé, mas o fato é que a transparência já se mostrou uma forma mais eficaz de melhorar a segurança de sistemas do que a centralização. Não à toa, o Linux, de código-aberto, é considerado o sistema operacional mais robusto e seguro de todos.

Existe a possibilidade, ainda, de que o sistema eleitoral não seja realmente seguro e o TSE saiba disso. Nesse caso, estariam evitando divulgar o código-fonte porque têm certeza de que poderia ser usado para fraudes, ou mesmo para evitar constrangimento. É um péssimo cenário a se considerar.

Infelizmente, a maneira como muitos defensores da abertura do código decidiram lutar pela mudança de mentalidade no TSE acaba por jogar suspeita sobre a legitimidade do processo eleitoral como um todo.

A culpa é, em primeiro lugar, do próprio TSE, que poderia resolver as desconfianças abrindo o código-fonte ao escrutínio público. Como resiste a fazer isso, joga uma sombra de desconfiança sobre si mesmo e sobre a urna eletrônica.

Ainda assim, a criação de projetos como o Você Fiscal termina por minar a confiança do cidadão no sistema eleitoral. O vídeo de Diego Aranha, embora gravado em 2014, circula neste momento pelo WhatsApp, com alertas sobre fraudes nas eleições deste ano. Não apenas muitos dos problemas citados no vídeo já foram resolvidos, mas nenhum indício de fraude surgiu nos últimos quatro anos.

Embora divulgado com boas intenções, o material produzido por Aranha hoje é usado como espantalho por correligionários de Bolsonaro, por exemplo, para construir as bases de um argumento para sua possível derrota na corrida presidencial. Grupos políticos perdedores nas próximas eleições vão usar a desconfiança lançada sobre a urna eletrônica para questionarem o resultado. As consequências disso podem ser muito mais nefastas para o Brasil do que uma eventual fraude.

Lamentavelmente, em lugar de acalmar os ânimos, Aranha prefere seguir em seu conflito com o TSE, criticando o sistema eleitoral apesar da ausência de indícios de manipulação de resultados de votações em pleitos anteriores.

Ainda pior, ao se focar tanto nas urnas, ele e outros críticos do sistema se esquecem de aspectos potencialmente mais problemáticos — como aponta Abramo, o próprio sistema de transmissão dos resultados para o TSE seria um alvo mais útil do que as urnas. Talvez a centralização do sistema eleitoral, em si, seja uma brecha de segurança mais grave do que conectar um teclado USB a uma urna, mas, com a polêmica da impressão do voto, esse tipo de questionamento mais produtivo fica em segundo plano.

Aliás, a própria demanda por mais transparência do sistema por parte do TSE acaba soterrada em meio à discussão sobre a segurança das urnas e a impressão do voto.

É razoável e necessário vigiar o sistema eleitoral brasileiro. Devemos comemorar o fato de existirem pesquisadores e ativistas dedicados a garantir sua segurança por meio de auditorias e testes. Todavia, é possível criticar o TSE sem colocar em questão, de forma irresponsável e antecipada, a legitimidade do candidatos vencedores em outubro.

Superman

Uma dica para debater como um cavalheiro

Um dos grandes problemas das redes sociais e do mundo é a degradação geral da gentileza. É um paradoxo: quanto mais há progresso técnico, mais rudes as pessoas parecem se tornar. Nos últimos 30 anos, a comunicação se modificou de forma radical através do desenvolvimento da Internet, mas nunca testemunhamos um ambiente mais tóxico, do ponto de vista do diálogo, do que redes sociais como Twitter e Facebook.

Como disse Robert E. Howard, criador de Conan, o Bárbaro:

Homens civilizados são mais rudes do que os selvagens, pois sabem que podem ser mal-educados sem ter a cabeça rachada ao meio, como regra geral.

Um dos recursos menos corteses numa discussão é o apelo à “falácia do espantalho”, na qual se cria uma versão distorcida, exagerada ou descontextualizada do argumento do adversário e se passa a refutar essa versão, em vez do argumento real. Um exemplo:

— Deveríamos garantir uma ajuda de custo às camadas mais pobres da população.
— Não, porque, se os pobres não precisarem trabalhar, ficaremos sem faxineiras.

A resposta à sugestão de se oferecer dinheiro aos miseráveis é uma falácia lógica, porque a proposta não era oferecer dinheiro suficiente para cobrir todos os custos de vida, mas um mínimo necessário para evitar que famílias recaiam em condições indignas de vida. Os pobres ainda precisariam trabalhar, só não passariam fome.

Embora a falácia do espantalho possa parecer uma boa arma retórica para muita gente, seu efeito é muitas vezes irritar o interlocutor. Quando um dos interlocutores se irrita, o diálogo termina. Ainda pior, a parte que teve seu argumento distorcido segue adiante considerando o criador do espantalho um imbecil teimoso — e, por extensão, todo o grupo ideológico representado por ele.

Se o objetivo for iniciar um diálogo verdadeiro com representantes dum grupo ideológico adversário, é mais produtivo adotar a estratégia retórica contrária: ressaltar da maneira mais correta possível o argumento que se pretende desmontar. Em inglês, se usa o termo “homem de aço” (steel man) para se contrapor a “espantalho” (strawman, ou homem de palha) e o verbo steelmanning para se referir à ação de representar fielmente a posição do adversário.

Proponho aqui  “invulnerabilizar o argumento” como tradução para steelmanning.

Na filosofia, existe uma recomendação semelhante, chamada de princípio da caridade, segundo o qual se deve refutar sempre a interpretação do argumento mais benéfica possível para a posição do adversário, em vez de se aferrar aos pontos fracos mais evidentes. Caso contrário, o adversário sempre pode dizer que estamos nos fixando num detalhe irrelevante do argumento, ou criando espantalhos, ou apresentar uma versão melhor estruturada de sua ideia.

A primeira vantagem de invulnerabilizar o argumento contrário, buscando a melhor versão possível, mesmo que o adversário não a tenha expressado de maneira clara, é tornar a refutação mais sólida e difícil de replicar. Esse é um grande benefício nas redes sociais, onde frequentemente as discussões se dão entre os representantes mais incapazes dum grupo ideológico. É fácil derrubar suas formulações pedestres, porém, se um correligionário mais competente resolver entrar na contenda, nossa refutação a uma elaboração ruim do argumento — focada, por exemplo, no uso de conceitos equivocados — é  desmontada com uma frase como “você não entendeu o argumento”.

Para invulnerabilizar o argumento dum adversário, o primeiro passo é repetir suas ideias da maneira mais clara possível e perguntar se entendemos corretamente. Só quando o adversário concorda com nossa formulação, passamos a refutar seu argumento. Isso garante, antes de mais nada, que nós mesmos compreendemos a lógica que estamos tentando desmontar.

A segunda vantagem da invulnerabilização é estabelecer um clima de gentileza e abertura ao diálogo. Se a discussão não chegar a um ponto de consenso, pelo menos o interlocutor vai sair dela se sentindo respeitado. Esse respeito pode manter aberto um espaço de reflexão sobre as ideias contrárias que a raiva normalmente ocupa por completo. Além disso, pode ficar com uma boa impressão sobre o grupo ideológico que você representa, ou, na pior das hipóteses, melhorar uma possível má impressão anterior.

Fausto Goethe - Ilustração de Harry Clarke (1926)

Andando com palermas, até o Diabo se dá mal

A notícia de que o MBL, Rodrigo Constantino e Raquel Sherazade vêm sendo atacados pela direita menos esclarecida até mesmo do que os supracitados, por conta de suas críticas ao locaute/greve dos caminhoneiros, me lembrou de um trecho do Fausto, de Goethe, que se tornou meu lema de vida desde a primeira leitura.

No primeiro ato da segunda parte da tragédia, Fausto e Mefistófeles perambulam por alegorias da sociedade durante o carnaval, como uma corte imperial e salões de nobres e burgueses, galerias de arte. Nesta parte, Goethe busca apresentar sua visão das diferentes atividades humanas, na forma de arquétipos, em especial no que concerne à sua capacidade de trazer significado à vida.

Na última cena do primeiro ato, Fausto invoca o príncipe Paris e Helena de Troia, para que o imperador possa vislumbrar a essência da beleza masculina e feminina. Fausto, embora seja o prestidigitador, acaba se tornando vítima da própria ilusão. Quando Paris tenta raptar Helena, ele se irrita com a própria incapacidade de mudar o enredo da imagem. A conjuração explode, causa um tumulto e Fausto cai desacordado no chão. Neste ponto, Mefistófeles, carregando Fausto nas costas, lamenta:

Da habt ihr’s nun! mit Narren sich beladen
Das kommt zuletzt dem Teufel selbst zu Schaden.

Em tradução livre que não faz justiça alguma à poesia de Goethe:

Bem feito! Se encarregando de palermas
Até o próprio Diabo acaba mal das pernas

O final deste primeiro ato da segunda parte de Fausto é um alerta para todas as situações da vida, mas no contexto político atual serve perfeitamente aos grupos que tentam se aproveitar do medo e da ignorância para avançar suas agendas: a quimera vai explodir em suas mãos.

tucano engaiolado

Maior inimigo da Internet brasileira finalmente é preso

Após 11 anos da apresentação da denúncia do Mensalão Mineiro pelo Ministério Público, o ex-governador tucano Eduardo Azeredo finalmente verá o sol nascer quadrado. A maior parte da cobertura está se focando no significado dessa prisão para o PSDB nas eleições de 2018. Como nosso jornalismo costuma ter memória curta — o Gordo Miranda praticamente só foi lembrado em seus obituários por participar do júri de programas do SBT, raramente por ter nacionalizado o movimento MangueBit, por exemplo –, gostaria de lembrar aqui o fato de Azeredo ser também o inimigo número um da Internet brasileira.

Seu projeto de lei de controle de identidade na Internet, o PL 89/2003 — carinhosamente apelidado AI-5 digital — tramitou pelos idos de 2006 e provocou uma das primeiras mobilizações políticas dignas de nota na rede nacional de computadores. Em 2008, motivou um Dia de Blogagem Política, na época em que blogs ainda não haviam sido relegados aos grotões da Web pelo Orkut e Facebook. Essa movimentação torpedeou as tentativas de aprovar a Lei Azeredo, o qual nunca desistiu da proposta de vigiar os brasileiros — mudou seu projeto original para o PLS 279/2003, para ver se enganava alguém — até renunciar ao mandato para escapar de processo no STF por conta do Mensalão Mineiro, em fevereiro de 2014. Em março, o Marco Civil da Internet foi aprovado na Câmara, na maior vitória política da Internet nacional até hoje.

A prisão de Azeredo não é apenas uma mosca na sopa da candidatura de Alckmin à presidência. É, principalmente, uma oportunidade para avaliar as mudanças na política brasileira nas duas últimas décadas. Azeredo combina muitos dos defeitos de nossa democracia: defendia projetos de lei customizados para os patrocinadores de suas campanhas — no caso, a Scopus, empresa de segurança ligada ao Bradesco — em detrimento de seus eleitores; promoveu o controle do parlamento no Mensalão Mineiro e a lavagem de dinheiro através da publicidade estatal no Valerioduto; e se evadiu da Justiça apelando a todas as brechas jurídicas do Código Penal. Hoje, empresas não podem mais fazer doações a candidatos, grandes esquemas de corrupção vêm sendo desmontados e até mesmo um tucano de plumagem real vai para a cadeia.

Uma condenação judicial é, sempre, uma tragédia social, mas a prisão de Azeredo oferece, pelo menos, um sinal de progresso nestes tempos de desespero político.

Lei antiterrorismo é aplicada contra repórter

Quando, em 2016, a ex-presidente Dilma Rousseff resolveu apoiar a tipificação do crime de terrorismo — declaradamente para evitar ataques durante os jogos olímpicos no Rio de Janeiro, mas realmente na tentativa obter mais um instrumento jurídico para coibir os protestos contra seu governo — diversos movimentos sociais avisaram que, por ser muito vago, o texto da lei nº 13.260/2016 poderia ser usado para arbitrariedades contra qualquer movimento social. Para quem já militou em favor do PT, como eu, era inacreditável a possibilidade de uma presidente filiada ao partido aprovar uma lei que jogaria movimentos como o MST, por exemplo, na criminalidade.

Todavia, assim como passou a desprezar diversas outras bandeiras históricas, o PT também passou a desprezar a liberdade no momento em que seu mandato no Planalto começou a sofrer a mais leve pressão popular. A lei foi sancionada por Dilma e, de fato, acabou sendo aplicada apenas uma vez, pelo então ministro da Justiça do golpista Michel Temer e atual ministro do STF Alexandre de Moraes, na controversa Operação Hashtag. O saldo foram dez suspeitos presos, dos quais Valdir Pereira da Rocha morreu linchado num presídio. Nenhum plano concreto de atentado terrorista contra os jogos olímpicos jamais foi desvelado.

Agora, os temores dos movimentos sociais estão sendo confirmados, com a denúncia do jornalista Felipe de Oliveira por promoção do terrorismo. O repórter se infiltrou, em 2016, nos mesmos grupos aos quais pertenciam os dez implicados na Operação Hashtag. A infiltração rendeu reportagens para a Folha de S. Paulo e para o Fantástico, as quais denunciaram as atividades deste grupo de simpatizantes do radicalismo islâmico antes mesmo de a operação da polícia federal ser deflagrada. Noutras palavras, Oliveira denunciou os grupos terroristas que o MPF o acusa de promover. Repetindo: para o MPF do Paraná, o jornalista de alguma forma teria ao mesmo tempo exposto e colaborado com supostos terroristas. Faz sentido?

A leitura da íntegra da denúncia não ajuda muito a dar sentido ao caso. Basicamente, o MPF-PR copiou e colou vários diálogos trocados entre o repórter e participantes de grupos de radicais islâmicos no WhatsApp e Telegram, sem apontar a relação direta entre as palavras de Oliveira e o artigo 3º da lei antiterrorismo, crime que afirmam ter sido cometido. O inquérito da Polícia Federal é um pouco mais esclarecedor, pois afirma que o repórter teria, durante a infiltração, apresentado potenciais terroristas de diferentes grupos uns aos outros, desta forma promovendo as atividades criminosas. Além disso, a PF diz que Oliveira só informou as autoridades sobre a apuração quando foi identificado na investigação.

A defesa responde que Oliveira informou à Polícia Federal sobre o que se passava ao longo de toda apuração. Além disso, ressalta a contradição lógica entre promover o terrorismo, atividade por definição executada em segredo, e expor os mesmos grupos em reportagens em jornais de grande circulação e num dos programas de maior audiência da TV aberta brasileira. De fato, se os terroristas fossem mesmo sérios, Oliveira estaria arriscando sua própria vida ao denunciar suas atividades em reportagens.

O procurador da República Rafael Brum Miron argumenta na denúncia que, por ter permanecido nos grupos de radicais islâmicos após a veiculação da reportagem no Fantástico, ele teria incorrido no crime de promoção do terrorismo. Este argumento evidencia ignorância sobre os métodos de trabalho dos jornalistas, pois raramente um assunto se esgota na primeira matéria publicada e, quando possível, os repórteres procuram se aprofundar na investigação de temas relevantes. Alguns jornalistas passam toda a carreira cobrindo determinadas questões.

É claro, infiltrações deste gênero sempre operam numa zona cinzenta entre o exercício legítimo da profissão e o crime. Em 2008, por exemplo, o repórter Roberto Cabrini foi detido com papelotes de cocaína durante a apuração de ligações entre policiais traficantes e Oscar Maroni Filho — mas a prisão se revelou uma armação por parte da banda podre da polícia. Há debates entre jornalistas sobre a propriedade de se realizar esse tipo de operação e em quais circunstâncias se justificaria cometer um crime para denunciar um crime, ou onde termina a apuração e onde começa o crime. A linha entre uma coisa e outra é tênue e, como em qualquer avaliação ética, depende de uma análise caso a caso, para revelar as intenções do jornalista.

Embora Oliveira possa ter adotado procedimentos temerários em algumas interações com os participantes dos grupos nos quais se infiltrou, parece bastante claro pelas atitudes subsequentes que esse hipotético cruzamento da linha do crime se deu por inexperiência ou incompetência, mas não por cumplicidade com potenciais terroristas. Na soma geral, as ações do jornalista mais prejudicaram do que promoveram o terrorismo no Brasil.

Tanto é verdade que os custos do processo estão sendo pagos pela Rede Globo e a Folha de S. Paulo atestou à PF as boas intenções de Oliveira. Além disso, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo emitiu nota com o seguinte trecho:

A Abraji considera que a atividade jornalística de Oliveira não deve ser confundida com crime. Apelamos ao juiz federal Marcos Josegrei da Silva para que use a compreensão e o respeito que certamente tem pelo trabalho da imprensa para declarar Felipe de Oliveira inocente.

O caso de Oliveira é arrepiante para todos os que trabalham com jornalismo investigativo, porque qualquer movimento social “desordeiro” pode ser considerado um grupo terrorista, conforme a atual legislação. Por exemplo, o abril vermelho do MST em defesa de Lula poderia ser enquadrado no crime de terrorismo, se um juiz entender que tem por finalidade “provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública”, ou que estas ações são praticadas “contra o interesse da União”, já que, afinal, pretendem reverter uma ordem judicial. Neste caso, um repórter infiltrado no MST, ou mesmo cobrindo as atividades do grupo abertamente, poderia ser considerado cúmplice.

Se ver um repórter confundido com integrantes dum movimento social parece um grande salto da imaginação, basta lembrar o caso do gaúcho Matheus Chaparini, denunciado pela ocupação da Secretaria de Educação do Rio Grande do Sul. Chaparini foi detido mesmo se identificando como repórter para a Brigada Militar, na primeira prisão de repórter no exercício profissional no Estado desde 1982, quando o Brasil ainda vivia sob a ditadura militar.

Ativismo atencioso

O ano de 2018 promete um dilúvio de ignorância, raiva e paixão na esfera pública brasileira. O país está em crise política desde 2013, passou por um processo traumático de impeachment da presidente Dilma Rousseff e viu seus possíveis substitutos soterrados por denúncias de corrupção. Nas próximas eleições, tudo indica a concorrência entre dois candidatos profundamente odiados por grandes parcelas do eleitorado: Lula e Bolsonaro. Há gasolina derramada por todos os lados e basta alguém acender um cigarro para tudo pegar fogo. Todos os dias, vemos algum incêndio tomar conta do Facebook, do Twitter ou dos grupos de WhatsApp.

Por um lado, os brasileiros correligionários de Lula se deixam levar pela paixão e custam a enxergar, ou pelo menos a admitir, os defeitos do ex-presidente e do Partido dos Trabalhadores. Consideram a Lava Jato apenas uma conspiração da elite contra o progresso social—o que a operação também pode ser, concomitantemente a uma investigação policial séria sobre corrupção e diversas outras coisas. Muitos atores sociais diferentes participam da Lava Jato, cada um com suas agendas próprias. Como quase tudo no mundo, é um fenômeno complexo. Considerar tudo uma conspiração das oligarquias é uma posição simplista.

Por outro lado, os bolsonaristas se deixam levar pela raiva e atribuem todos os problemas do Brasil aos mandatos sucessivos do PT no Planalto. Os presidentes Lula e Dilma, de fato, cometeram muitos erros e, na melhor das hipóteses, fecharam os olhos à corrupção em seus governos, se não se envolveram diretamente. No entanto, os presidentes numa República não são plenipotenciários, mas dependem da Câmara dos Deputados, do Senado, do Banco Central e diversas outras instituições para administrar o país. Além disso, seu desempenho é afetado pelo contexto econômico interno e externo. Muitas das faturas deixadas na porta do PT deveriam ser apresentadas a outros partidos, mas os bolsonaristas, cegos pela raiva, não conseguem, ou não querem, enxergar a complexidade do processo político.

Movidos pelas emoções básicas da agressão ou paixão, os dois grupos alimentam a confusão um do outro através de embates nas redes sociais ou encontros de família, até o ponto em que a agressão deixa de ser o plano de fundo existencial e se manifesta de forma material, através de pensamentos, palavras e ações negativas.

O cenário é desestimulante e talvez a vontade da maioria dos budistas ou praticantes de meditação seja se refugiar no êxtase da shamatha ou da vipashyana. Mas não seria essa um atitude embasada na ignorância?

O budista americano Robert Wright, autor de Why is Buddhism True, vem enfrentando os mesmos desafios, porque a situação política nos Estados Unidos tem muitos paralelos com a brasileira. Desde a eleição de Donald Trump, ele vem convidando budistas e não-budistas a adotarem a resistência atenciosa, um caminho do meio entre as duas reações mais comuns à frustração política: ignorar a situação e se isolar nos afazeres pessoais, ou duplicar o investimento de paixão e agressão na militância.

Como explica Sakyong Mipham Rinpoche:

Na meditação de atenção plena, ou shamatha, tentamos alcançar a estabilidade e a calma de nossa mente. O que começamos a descobrir é que essa calma, ou harmonia, é um aspecto natural da mente. Através da prática da atenção plena simplesmente a desenvolvemos e fortalecemos, e, como decorrência, somos capazes de permanecer em nossa mente, com tranqüilidade, sem luta.

Essa tranquilidade abre um espaço maior entre os pensamentos, emoções, ou demais elementos da paisagem mental, e nossa reação habitual a eles. O padrão habitual do ser humano é se apegar a um lampejo de raiva, por exemplo, e o preencher com cada vez mais energia, o tornando cada vez mais amplo e denso, até ocupar todo o campo de atenção. Se conseguimos manter a estabilidade, no entanto, essa faísca de raiva tende a exaurir a própria energia e se dissipar naturalmente em pouco tempo. Uma das maneiras de manter a estabilidade é não reduzir o foco da atenção, mas a manter plena, ou seja, aberta a todo o ambiente interno e externo. A prática de shamatha ou vipashyana ajuda a se manter neste espaço mais aberto, onde um pensamento ou uma emoção são apenas uma das experiências ocorrendo a cada momento.

O ativismo atencioso, portanto, consistiria em se manter aberto a todos os pontos de vista possíveis sobre um determinado fato social, buscando se distanciar ao máximo dos sentimentos de aversão ou apego que um político, movimento, ideia ou evento possam nos causar. No momento em que nos fechamos em nossa reação inicial, também nos fechamos ao diálogo e à capacidade de nos colocarmos no lugar dos outros. A ausência de empatia ou diálogo leva, com frequência, a uma polarização cada vez maior entre ideologias que, vendo bem, concordam em diversos pontos, quiçá na maior parte.

Todos os brasileiros, sejam do PSOL ou DEM, MBL ou MPL, querem acesso a bons serviços de saúde, garantia de educação para todos e maior segurança nas ruas. Mesmo quanto aos métodos para se atingir esses objetivos há pouca divergência: fora dos discursos para a militância, nem o PSOL pretende estatizar toda propriedade privada e conceder o poder aos sovietes, nem o DEM pensa a sério em privatizar o SUS e vender a Amazônia aos americanos. Não à toa, as disputas entre esquerda e direita na esfera pública vêm se dando em cima de questões morais, como união civil entre pessoas do mesmo sexo ou exposições de arte, pois estes são, em geral, os únicos pontos em que de fato esses polos divergem fundamentalmente. Embora possam existir variações teóricas aparentes nos programas dos diferentes partidos, na prática há pouca variação em torno do centro político.

Levar em conta essa sobreposição de objetivos quando lidamos com militantes ou simpatizantes do campo político supostamente oposto é uma forma de se evitar que o Brasil seja incendiado pelas estratégias de grupos preocupados apenas em criar uma diferença artificial, para obter assentos em palácios de governo e casas legislativas. Partir do pressuposto de que todos queremos basicamente as mesmas coisas pode ajudar a fazer firmar compromissos quanto aos métodos para se atingir esses objetivos e encontrar soluções para os pontos em que realmente há oposição de opiniões. Ademais, sempre existe a possibilidade do campo político oposto estar com a razão em alguma questão específica.

De novo, não é preciso ser budista, nem mesmo praticar meditação, para praticar o ativismo atencioso. Porém, como praticante budista, essa é a perspectiva adotada neste texto.

Ultraje é o alimento do extremismo

Em linhas gerais, a proposta de Wright é evitarmos embarcar no foguete da raiva, quando o comportamento de algum político ofende o nosso ego, usando para tanto as ferramentas proporcionadas pela meditação.

Políticos como Trump ou Bolsonaro são mestres do ultraje. Eles sabem muito bem quais frases ou atitudes provocam a reação mais visceral possível em seus opositores, os quais, ao disseminar críticas nas redes sociais, na verdade acabam promovendo ainda mais as ideias das quais discordam.

Por um lado, ao adotarmos uma atitude ultrajada, nos distraímos da tarefa mais importante e difícil, que é analisar e trabalhar com os fatores que levam pessoas como Bolsonaro a receberem apoio de uma parte tão grande da população brasileira. Por exemplo, a segurança pública é um problema que preocupa tanto à esquerda quanto à direita, atinge tanto os ricos quanto os pobres—estes, talvez, até mais. Em vez de disseminar uma notícia com alguma fala de Bolsonaro defendendo a redução da maioridade penal para 16 anos, pode ser muito mais produtivo, como tática de enfrentamento de sua candidatura, divulgar alternativas mais humanitárias para a redução da criminalidade.

Por outro lado, aos nos sentirmos ultrajados pelas ideias de Bolsonaro, acabamos em geral estendendo nossa raiva a seus apoiadores, criando uma divisão entre “nós” e “eles”. Em primeiro lugar, um dos princípios fundamentais do budismo é considerar a separação entre sujeito e objeto um equívoco. Em segundo lugar, a aversão dificulta o exercício de se colocar no lugar do outro e tentar enxergar o mundo através de seus olhos—processo que Wright chama de “empatia cognitiva”. Não é o caso de sentir pena ou compaixão—empatia emocional, como diriam os psicólogos—por militantes de políticos extremistas, mas de perceber que eles podem ter motivos racionais para ver nessas posições uma solução para seus problemas cotidianos. Do contrário, a tendência é considerar todos “fascistas” ou “comunistas”, o que imediatamente elimina qualquer possibilidade de diálogo.

Finalmente, o ultraje muitas vezes alimenta a narrativa que galvaniza a militância em prol dos políticos extremistas. No Brasil, a esquerda, em especial a militância petista, adotou nas décadas seguintes à redemocratização uma atitude de desprezo frente aos apoiadores dos partidos de direita, pois se considerava a detentora de princípios éticos superiores—só eles se preocupavam com os pobres, eram honestos, incorruptíveis, defensores da liberdade contra as forças do reacionarismo. O tempo mostrou que, na verdade, o Partido dos Trabalhadores só não tivera ainda a oportunidade de aderir à corrupção, pela falta de contato com o poder. Agora, o desprezo demonstrado por décadas foi incorporado à narrativa da direita e, até mesmo, do centro político nacional. A esquerda ganhou a pecha de hipócrita, elitista e intelectualóide. Qualquer crítica vinda da esquerda a Bolsonaro nasce da desonestidade intelectual ou do interesse por se manter sugando o Estado, não das falhas do próprio Bolsonaro, na visão de seus militantes. Responder às suas propostas gritando palavras de ordem cada vez mais alto apenas reforça a caricatura da esquerda como o inimigo a ser combatido—e políticos extremistas só podem sobreviver num ambiente polarizado, cheio de inimigos.

O que fazer?

Infelizmente, todo o modelo de negócios das redes sociais é baseado em nos tornar desatentos. Por isso, exercitar o ativismo atento no Facebook, Twitter ou WhatsApp se torna exponencialmente mais difícil do que numa conversa presencial. Assim, talvez o melhor conselho para quem pretende evitar recair na agressão, paixão ou ignorância seria desativar seus perfis nas redes sociais, sair dos grupos de WhatsApp e fazer algo mais produtivo com seu tempo—como praticar meditação, por exemplo. Ou então, vá encontrar amigos e organizar um partido ou um protesto.

Todavia, deixar as redes sociais de lado pode ser inviável para a maioria das pessoas, porque precisam delas em sua vida profissional, ou porque seus parentes e amigos não sabem mais se comunicar de outra forma. Ao mesmo tempo, muitos de nós podem se sentir motivados, até mesmo interpelados, pelo contexto atual a encontrar uma forma de participar da política e evitar as consequências negativas de uma recaída no extremismo.

O primeiro passo é se manter atento quanto às próprias reações e consciente de como os fatos e ideias causam impacto nos diferentes grupos políticos. Se Bolsonaro deixa de se manifestar sobre a morte da vereadora carioca Marielle Franco, é, de fato, quase irresistível o tachar de covarde. Da mesma forma, a tentação de tachar os manifestantes contrários à presença de Lula em Bagé de fascistas pode ser enorme. Porém, esse tipo de declaração não vai fazer as pessoas “do outro lado” repentinamente enxergarem a luz e aderirem à nossa ideologia. Pelo contrário. Lançar ofensas a grupos opostos no espectro político tem como única serventia aprofundar os laços entre os militantes do lado ofensor e se isolar do lado ofendido. É uma forma de ampliar o abismo entre “nós” e “eles”. Num momento em que o Brasil precisa acalmar os ânimos, se encastelar nas próprias opiniões pode ser contraproducente.

Um tweet ou curtida pode parecer uma gota no oceano, um ato sem maiores consequências, mas, como pondera Wright:

Você pode se perguntar quanta diferença poderia fazer sendo um pouco mais atento. Afinal, você provavelmente não é, digamos, um membro da CNN ou um produtor de podcasts com muitos seguidores. Mas as mídias sociais—Twitter e Facebook em particular—têm embaçado a fronteira entre jornalistas profissionais e pessoas com opiniões. Os jornalistas agora recebem um feedback tão detalhado e contínuo que são mais imediatamente reativos à opinião pública do que nunca. De fato, uma razão pela qual tantos jornalistas se tornaram foguistas profissionais do ultraje é que eles recebem um reforço positivo imediato para alimentá-lo. Toda vez que você retweeta ou compartilha algo no Facebook, você está votando, ajudando a moldar o teor da resistência.

Quando vemos um tweet ou post no Facebook chamando “Bozonaro” de fascista, homofóbico ou estuprador, podemos nos perguntar qual seria o benefício de o curtir ou retweetar. Brincadeiras com o nome do candidato refletem o comportamento que desejamos construir na esfera pública? Reforçar o fato dele ser homofóbico atrapalha ou ajuda sua candidatura? Acusar Bolsonaro de ser um estuprador não é um exagero que arrisca fazer a oposição a ele parecer intelectualmente desonesta? Se reagimos a um tweet ou post, damos um voto para este conteúdo ganhar mais relevância nas redes sociais, ser apresentado a mais gente. Pouco a pouco, nossos votos vão construindo a aparência do “nosso” campo político, ou do campo “dos outros”, da mesma forma como cada cigarro vai construindo o câncer de pulmão no futuro, embora, isoladamente, neste momento, acender um possa parecer um ato insignificante.

Da mesma forma, devemos tomar cuidado quando, com a intenção de desconstruir o discurso do candidato opositor, incluímos em nossos tweets ou posts manifestações suas em mídias sociais e notícias a respeito das mesmas. Como dito acima, os conteúdos indesejáveis ganham assim ainda mais relevância e são mostrados a ainda mais leitores. Além disso, as pessoas com as quais nos conectamos podem concordar com os discursos extremistas e enviar esse tipo de informação a elas só reforça suas posições. Na maioria dos casos, ignorar é a tática mais produtiva. Se Bolsonaro houvesse sido ignorado pela mídia há alguns anos, em vez de ter suas declarações difundidas em todos os canais em tom de escândalo, talvez não fosse hoje um candidato competitivo à presidência da República.

É claro, esse autocontrole não é fácil de se exercer. Como dito acima, afinal, os serviços de redes sociais foram criados e são constantemente redesenhados para nos fazer reagir aos conteúdos circulando por lá. A prática de meditação pode oferecer o espaço mental necessário para percebermos, reconhecermos e avaliarmos as consequências de nossas reações, antes de tomar uma atitude frente a elas. Como praticante budista da linhagem Shambhala, recomendo as instruções de Sakyong Mipham Rinpoche para quem quiser começar a meditar, mas há no Brasil muitos professores excelentes em todas as linhagens, então você pode procurar um centro perto de sua casa. Não é necessário ser budista para meditar, então também existem opções seculares de instrução.

Os jesuítas desenvolveram um método chamado “análise de horizonte” para observar as respostas internas a leituras. É uma abordagem útil para quando estamos lendo notícias, linhas do tempo nas redes sociais ou mensagens no grupo de WhatsApp de ex-colegas de escola. O método consiste nos seguintes passos:

  1. Imprima o texto
  2. Arranje uma hora de silêncio num lugar onde você não será perturbado (Como alternativa, você pode optar por fazer várias sessões curtas, em que você simplesmente lê tanto quanto tiver vontade)
  3. Use duas canetas coloridas diferentes e, ao ler o texto, observe quando você é atraído por algo que lê e quando se sente perturbado ou resistente a algo que você leu. Sublinhe as coisas que o atraírem com uma caneta colorida. Sublinhe as coisas às quais você tem resistência com a outra caneta colorida.
  4. Em seguida, releia os trechos sublinhados e responda, por escrito ou mentalmente, às seguintes questões: Quais trechos ou ideias mais me atraíram? A quais trechos ou ideias eu tive mais resistência? Por quê? Quais poderiam ser as razões da minha atração ou resistência a essas ideias?

Caso se trate de um post no Facebook ou notícia curta, não é necessário, claro, passar por todo este processo, mas se pode anotar mentalmente os pontos de atração ou resistência e ir direto para a reflexão sobre os motivos para essas reações.

Tampouco é necessário ser budista para exercitar a empatia cognitiva—ou a emocional, ou a compassiva, aliás. Basta se esforçar para compreender os argumentos e as circunstâncias dos outros e analisar uma questão a partir desta perspectiva diferente da nossa. As pessoas com frequência se equivocam a respeito das causas e soluções dos problemas sociais, mas raramente adotam perspectivas extremistas por serem malvadas. Em geral, cometemos o erro fundamental de atribuição ao tentar entender o comportamento dos outros seres humanos e, por isso, decidimos que eles cometem determinados atos por serem idiotas, malvados ou por estarem com a intenção de nos prejudicar por qualquer razão. No entanto, a maioria das pessoas em geral está buscando agir de maneira correta e promover o bem estar social. Devemos sempre partir deste pressuposto ao julgar as posições dos outros.

Quando tudo isso falha e o impulso de criticar ou defender é muito forte, costumo adotar o seguinte procedimento, antes de apertar o botão de “publicar” ou “enviar”: escrevo a resposta ou comentário que está em minha cabeça, mas, em vez de remeter aos destinatários ou publicar na timeline, apago tudo. A satisfação emocional é quase a mesma de publicar, mas não crio problemas com outras pessoas. As consequências nefastas, neste caso, se restringem ao meu próprio estado mental. Dez segundos depois, meu comentário sarcástico ou minha mensagem furibunda já parecem escritos por outra pessoa. E, de fato, o foram.

Minha proposta de reforma política

Hoje, no Brasil, só o Tribunal Superior Eleitoral não vê a corrupção galopante gerada pelo sistema de representação política nacional.

Parece ser consenso até mesmo entre os políticos que o sistema eleitoral não pode ficar como está. O jornal Nexo publicou ano passado um bom panorama das principais propostas para alterar o modelo de campanhas políticas no Brasil. Nenhuma delas parece capaz, isoladamente, de dar uma resposta adequada ao problema da corrupção gerada pelos altos custos da busca de votos pelos candidatos, mas provavelmente seria possível combinar os melhores aspectos de cada uma para chegar a um sistema um pouco mais racional.

No entanto, os acontecimentos dos últimos dois anos demonstram que não são apenas as campanhas eleitorais caríssimas o problema. Investigações como a Zelotes e delações como as da Odebrecht e JBS expuseram o Congresso como um balcão de secos e molhados, no qual os detentores de poder econômico fazem aprovar as leis que bem entendem. Mudar as regras de campanhas eleitorais não vai mudar este comportamento e algumas propostas, como o voto em lista fechada, podem até mesmo aprofundar esse tipo de corrupção, porque tende a concentrar poder político nas mãos de caciques e dificultar a renovação.

Como se não bastasse o caráter fraco dos parlamentares, entre cujos líderes pelo menos um terço responde a ação criminal, o triste espetáculo do impeachment evidenciou a baixa qualidade intelectual dos mesmos. A maioria dos deputados e senadores não é capaz nem mesmo de se expressar corretamente em português, quanto mais encadear um argumento coerente baseado em premissas sólidas.

Por outro lado, o impeachment deixou claro, mais uma vez, qual é o poder realmente relevante no país. Embora o Brasil seja, em tese, uma república presidencialista e o voto seja, em tese, soberano, os principais argumentos levantados pelos congressistas para destituírem Dilma Rousseff giraram em torno de sua impopularidade e das medidas econômicas desastrosas, enquanto as pedaladas fiscais restaram esquecidas. O espetáculo burlesco do impeachment mostrou que um presidente brasileiro só governa se o Legislativo assim o permitir.

Apesar de seu peso decisivo, porém, é tradicionalmente difícil fazer o eleitor brasileiro se interessar pela disputa aos cargos legislativos. De fato, acompanhar a trajetória de deputados federais e senadores exige muito esforço e os benefícios de se importar não são muito claros. Seria ruim o suficiente se fosse apenas pela possibilidade do Congresso cassar um presidente legítimo por razões escusas, mas é ainda pior, porque o Legislativo é quem define o raio de ação do presidente, através de leis. Boa parte das medidas que o eleitor espera do presidente são na verdade de responsabilidade do Congresso.

Nos meses seguintes à mudança de governo, Michel Temer se tornou ainda mais impopular e tomou ações tão temerárias quanto as de Dilma — além de ter sido gravado cometendo crimes –, mas não foi apeado do Planalto. O recado é claro: Dilma sofreu impeachment porque não estava mais atendendo aos interesses das oligarquias que detêm o passe da maioria dos deputados e senadores.

Temos, portanto, um Congresso bandido e ignorante fiscalizado por uma população sem a menor disposição para levar a sério eleições legislativas. O desastre é inevitável. Além disso, mesmo se nossos parlamentares fossem decentes, seu perfil demográfico está muito longe do perfil demográfico da população brasileira, em grande parte por causa das dificuldades estruturais para se eleger mulheres, negros, índios e LGBTs para esse tipo de cargo. Assim, podemos supor que, mesmo se todo eleitor brasileiro subitamente tomasse um grande interesse pela disputa legislativa e o nível geral dos parlamentares melhorasse, eles ainda representariam muito mal as minorias.

Lotocracia

Responda sinceramente: se você sair agora mesmo e parar o primeiro adulto com quem cruzar na rua, ele não vai ser melhor, ou, pelo menos, igual ao pior parlamentar em atividade no Congresso hoje?

Existem diversos cientistas políticos propondo e regiões realizando experiências com o sorteio eleitoral. Em essência, o método prevê o preenchimento de cargos públicos pelo sorteio de um grupo representativo da demografia dos cidadãos a serem representados. Nesta “lotocracia”, a bancada gaúcha, por exemplo, seria constituída em 52% de mulheres e 48% de homens; 16% de negros ou pardos; 21% de parlamentares com menos de 35 anos e 9% com mais de 70; seu patrimônio médio seria de R$ 195 mil, em vez do atual 1,7 milhão. Os “eleitos” seriam escolhidos entre os adultos detentores de direitos políticos, aleatoriamente.

Existem vários métodos possíveis. Alguns proponentes insistem que somente voluntários deveriam ser considerados no sorteio, por exemplo, para garantir algum nível de comprometimento, mas outros argumentam que as pessoas mais competentes e honestas poderiam ter menos incentivos do que os incompetentes e desonestos para se candidatar. Considerando o tipo de gente que se candidata a esses cargos no Brasil, os proponentes da política como serviço público obrigatório parecem ter razão.

Certas propostas supõem o preenchimento de apenas parte dos cargos por sorteio, enquanto outras sugerem escolher uma das casas legislativas para ser preenchida por sorteio e manter a outra no sistema eleitoral normal.

Todos concordam nos possíveis benefícios, porém: evitar os incentivos perversos do sistema eleitoral e garantir melhor representatividade para os diferentes grupos sociais. O antecedente histórico mais citado é Atenas, onde o sorteio era o método de preenchimento dos cargos públicos, pois eleições eram vistas como promotoras de oligarquias. Cidadãos com mais de 30 anos se candidatavam e seus nomes eram então inseridos em máquinas chamadas kleroterion, as quais selecionavam os representantes aleatoriamente. O mandato típico era de um ano e o mesmo cidadão não podia se candidatar duas vezes ao mesmo cargo. Os escolhidos passavam por um exame público, no qual qualquer membro do Boule podia levantar objeções sobre sua capacidade ou caráter — mas os rejeitados pelo conselho podiam entrar com recursos nas cortes.

Não seria difícil adaptar um sistema semelhante ao mundo contemporâneo. Assim como na Grécia antiga, a principal vantagem seria eliminar a maioria dos incentivos à corrupção. Primeiro, os legisladores não precisariam promover campanhas de alto custo. Segundo, chegariam às câmaras de vereadores, assembleias legislativas, Câmara e Senado sem laços estabelecidos com os parasitas que costumam rondar essas casas. O fato de não poderem ocupar o mesmo cargo duas vezes evitaria que estes laços fossem criados. Além disso, toda nova legislatura seria composta por desconhecidos, então os representantes desonestos nunca saberiam em quem confiar. As chances de alguém honesto ficar horrorizado com uma proposta de corrupção e denunciar tudo seriam mais altas do que hoje em dia.

Quanto à questão da competência, poderia ser resolvida com o reforço dos quadros de carreira. Para quem não suspeita disso ainda, informo que o Tiririca não redige os próprios projetos de lei, como aliás não o faz quase nenhum dos deputados e senadores mais letrados do que ele. Os projetos são redigidos por assessores ou funcionários públicos de carreira especializados nisso — ou por lobistas da indústria, bancos, transportadoras… Os parlamentares, é claro, dão o norte. Os sorteados poderiam, enfim, contar com servidores públicos para explicar e redigir projetos de lei. Ao mesmo tempo, poderiam fiscalizar estes funcionários e serem por eles fiscalizados. O fato de sua experiência de vida estar mais próxima do cotidiano de suas regiões do que dos restaurantes e cabarés de Brasília lhes permitiria tomar melhores decisões para os cidadãos por eles representados — que seriam, de fato, seus vizinhos, seus familiares.

Obviamente, um sistema de sorteio também tem suas falhas e criaria novos problemas, necessitando de aperfeiçoamento constante. Os detalhes poderiam ser examinados mais tarde. A questão, antes de mais nada, é a seguinte: uma Câmara de Vereadores, uma Assembleia Legislativa, um Congresso eleito por sorteio, seriam piores do que os atualmente em atividade no Brasil?

Dificilmente.

Poderiam ser a mesma coisa, mas piores, não. Porque, em média, nossos primos, nossos vizinhos, nossos colegas de trabalho são melhores pessoas do que os políticos profissionais. Ou por acaso um terço das pessoas que você conhece estão respondendo por crimes?

Se instalasse uma lotocracia, o Brasil poderia ver a qualidade de seus quadros legislativos melhorar e ainda poupar o dinheiro do processo eleitoral.

Como as eleições poderiam ser mais justas e honestas

Infelizmente, a instauração de uma lotocracia é uma possibilidade remota. Além disso, provavelmente seria sensato manter o processo eleitoral para o preenchimento de alguns cargos, como os de prefeito, governador e presidente. Então, mesmo se o Brasil mudasse o sistema político nessa direção, ainda haveriam eleições a serem realizadas. Por isso, seguem algumas ideias sobre como as tornar mais justas e honestas.

O problema da corrupção nas campanhas políticas é muito semelhante à questão do tráfico de drogas. Assim como alguns cidadãos consomem substâncias proibidas, alguns políticos se utilizam do caixa 2, ou vendem “cotas” de suas candidaturas a empresas para as quais prestarão serviços mais tarde, no caso de assumir um cargo. Assim como o Estado busca coibir o uso de substâncias proibidas através da repressão, a corrupção é reprimida pela punição dos envolvidos. Assim como o tráfico de drogas vai seguir existindo enquanto houver demanda da sociedade por entorpecentes, a corrupção vai campear enquanto uma candidatura a cargos eletivos exigir orçamentos publicitários obscenos.

Ao contrário do abuso de substâncias ilícitas, o qual não é fácil controlar, por ocorrer em privado, uma campanha eleitoral é por definição pública e, portanto, passível de controle pelo Estado. A lógica sugere, então, que a maneira mais eficaz de se atacar o problema da corrupção é limitar ao máximo as formas de campanha permitidas. Se a legislação eleitoral impuser um modelo restrito de propaganda, a demanda por recursos financeiros cairá e talvez se tornem fúteis o caixa 2 e o aluguel de mandatos a empresas financiadoras.

O modelo ideal de legislação eleitoral incluiria os seguintes pontos:

  • Fim do horário eleitoral obrigatório em emissoras privadas de rádio e TV. Os programas eleitorais passariam a ser veiculados exclusivamente em emissoras públicas, como as TVEs, TV Brasil, TV Senado e TV Câmara.
  • Limitação dos programas eleitorais a um palanque eletrônico. Os candidatos poderiam usar apenas uma tribuna com microfone aberto e um projetor ou pôsteres para expor suas ideias. Também poderiam trazer convidados para defender seu programa de governo ou legislatura, desde que usassem a estrutura das emissoras públicas.
  • Realização de entrevistas obrigatórias no formato “Roda Viva” para os candidatos a cargos no Executivo. Os debates de hoje em dia são pouco produtivos e, por outro lado, os jornalistas têm poucas oportunidades de sabatinar candidatos extensivamente. Um programa de entrevista coletiva transmitido por todas as emissoras poderia ter uma duração longa e realmente explorar as ideias dos candidatos.
  • Incentivo fiscal para a doação de pessoas físicas a partidos. Hoje, o cidadão não pode deduzir eventuais doações a partidos ou candidatos de seu Imposto de Renda. Este poderia ser um incentivo a um modelo mais orgânico de financiamento de campanhas e outras atividades políticas. O modelo alemão, no qual o Estado oferece um valor para cada euro doado pelos cidadãos, também parece interessante.
  • Fim dos períodos de campanha limitados por lei. A limitação das campanhas ao período eleitoral é uma hipocrisia da legislação brasileira e tem como efeito afastar o cidadão dos partidos por longo tempo entre as eleições, prejudicando a formação de uma cultura política mais adulta.

A PEC 55 e a UFRGS

As discussões sobre a PEC 55, atualmente em tramitação final no Senado, em geral tratam do orçamento da União de forma abstrata o suficiente para se tornar incompreensíveis para quem não tem um diploma em economia ou gestão pública. Por isso, vale a pena cada um analisar o impacto da emenda constitucional que o governo Temer pretende aprovar sobre o seu contexto pessoal.

No meu caso, sou professor e pesquisador na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. O ocupante do Planalto, o presidente do Banco Central, deputados, senadores, a FIESP, a Febraban e outras entidades tentam sempre passar a impressão de que a PEC 55 vai obrigar as instituições a uma racionalização dos custos, cortando apenas os gastos supérfluos. Convenientemente, a reitoria da UFRGS preparou um estudo analisando qual teria sido o impacto da nova regra constitucional na universidade, se ela estivesse em vigor desde 2007. A tabela abaixo resume os números:

pec-55-ufrgs-proplan

Como se pode verificar, o orçamento de 2015 seria reduzido em cerca de 60%. Que falta fariam estes R$ 109 milhões para a UFRGS? Seriam cortadas as vantagens nababescas de marajás do serviço público? Os pesquisadores deixariam de se hospedar em hoteis 5 estrelas, para ficar em 3 estrelas? O uísque 18 anos seria trocado por uísque 8 anos?

Na verdade, o resultado seria a absoluta estagnação e, talvez, o retrocesso em diversas linhas de pesquisa, oferta de cursos e assistência estudantil. Abaixo estão descritos os valores destinados apenas ao custeio das atividades básicas da universidade em 2015:

  • Assistência estudantil: R$ 17,9 milhões
  • Limpeza: R$ 13,4 milhões
  • Transporte terceirizado: R$ 5 milhões
  • Manutenção predial: R$ 14,7 milhões
  • Energia elétrica, água e telefonia: R$ 28,5 milhões
  • Vigilância: R$ 19,2 milhões
  • Total: R$ 98,7 milhões

Como se pode verificar, o orçamento disponível para 2015, se a PEC 55 estivesse em vigor nos dez anos anteriores, não seria suficiente para pagar nem mesmo os custos mais básicos de operação da UFRGS. Todos os dias, alguém é assaltado no entorno dos campi, mas haveria menos recursos para vigilância. As instalações, mesmo com investimento de R$ 14,7 milhões em manutenção predial, já são insalubres em alguns casos. Basta observar o tamanho da fila no Restaurante Universitário em qualquer dia da semana para concluir que a assistência estudantil está muito aquém do necessário para garantir que os estudantes concluam seus cursos.

Não apenas isso, mas o contingenciamento significaria que diversos novos cursos, criados desde 2007, não teriam saído do papel. Afinal, um curso novo exige não apenas professores, mas salas, banheiros e luz, no mínimo. Diversas pesquisas iniciadas no período teriam sido vetadas por falta de dinheiro para manter equipamentos de laboratório funcionando, pois exigem energia, água e limpeza — hoje em dia, já acontece de pesquisadores terem de pagar contas do próprio bolso, para não perder suas colônias de bactérias ou deixar traças comerem documentos.

Funcionários qualificados produzem mais e geram mais recursos para o Estado, na forma de impostos. Pesquisas científicas permitem criar novos produtos, que pagam impostos para serem comercializados, ou aumentar a eficiência da produção, o que também aumenta impostos. A verba destinada ao custeio e expansão da universidade não é liberalidade do Estado para com o dinheiro do contribuinte, mas um investimento.

Ainda assim, é preciso reconhecer a situação fiscal tenebrosa do Brasil e encontrar formas de colaborar com o ajuste das contas. A UFRGS e outras instituições certamente podem encontrar formas de reduzir os custos — na verdade, já vêm fazendo isso nos últimos anos, como resposta ao contingenciamento de verbas imposto pelos ministérios da Educação e da Ciência e Tecnologia; por exemplo, bancas de dissertação e tese passaram a ser realizadas via teleconferência, para poupar em passagens aéreas e diárias.

Todavia, mesmo que se encare o ajuste fiscal proposto com otimismo e boa vontade, deixando de lado o fato de um presidente ilegítimo estar propondo emendar a Constituição Federal a um Congresso criminoso, é impossível deixar de perceber o desequilíbrio nos sacrifícios exigidos por Brasília. Enquanto a oferta dos serviços de Saúde e Educação, voltada aos trabalhadores e aos pequenos empresários, vai ficar, na melhor das hipóteses, estagnada, o empresariado e os rentistas não vão fazer sacrifício algum. Pelo contrário, estão recebendo ainda mais benefícios de Temer.

Quando “desonera” o “setor produtivo”, o governo usa o argumento de que os benefícios se revertem no futuro, indiretamente, em mais empregos e uma economia mais dinâmica, cujo resultado é um aumento na arrecadação de impostos. Esse discurso nunca é aplicado, porém, ao investimento em profissionalização de cidadãos e pesquisa científica.

Enfim, a PEC 55, da maneira como está apresentada, reduzirá drasticamente a capacidade de se formar trabalhadores especializados e se inovar tecnologia no Brasil. Este efeito nefasto provavelmente não vai se restringir aos 20 anos previstos para o ajuste fiscal, mas deve prejudicar o desempenho das universidades num prazo ainda mais longo. A Educação e a Ciência são setores que respondem lentamente às condições externas. Esse até poderia ser um sacrifício razoável e passível de discussão, se os malefícios fossem distribuídos de forma equânime. No momento, porém, como sempre no Brasil, a conta está sendo socializada e as benesses, privatizadas.

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Meu primeiro voto nulo

Pela primeira vez na vida, votarei nulo numa eleição.

Considero impossível escolher o menos pior entre Sebastião Melo e Nelson Marchezan Jr. no próximo domingo. Ambos os candidatos têm qualidades e defeitos, algumas diferenças de personalidade e trajetória. Porém, se levarmos em conta que nunca elegemos apenas uma pessoa para um cargo do Executivo, mas toda uma equipe de governo, uma coligação partidária e uma base de apoio no Legislativo, fica muito difícil traçar uma linha divisória clara onde Melo termina e Marchezan começa.

Até novembro de 2015, Marchezan e Melo faziam parte do mesmo governo no Paço Municipal. O PSDB era parte da base de apoio do prefeito José Fortunati, para o qual Melo atua como vice. Noutras palavras, são farinha do mesmo saco. Neste momento da campanha, se vê muita gente argumentando que Melo tem uma candidata a vice do PDT, um partido de esquerda, enquanto o PSDB de Marchezan tem apoio do PP, um partido de direita. Além disso, o próprio PMDB descende do MDB, enquanto o PP descende da ARENA. Mesmo se aceitarmos a ascendência dum partido brasileiro como indicativo de seu comportamento atual, precisamos lembrar que o DEM compõe a coligação de Melo e o PTB manifestou apoio a Marchezan. Então, no fim das contas. E todos eles estavam juntos até julho deste ano na Prefeitura. Então, não temos aí nenhuma diferença marcante.

Também cabe lembrar que, se Marchezan vencer, sua coligação elegeu apenas dez vereadores numa Câmara de 36 assentos. Ele será obrigado a compor com a maioria dos partidos que fazem parte hoje da coligação de Melo. Talvez o PDT, o PSB e a Rede não aceitem trabalhar com Marchezan, mas o resto dos partidecos da coligação ficará mais do que feliz em aceitar cargos em troca de apoio — o PMDB inclusive, muito provavelmente.

Alguns eleitores tradicionais da esquerda vêm argumentando que, embora Melo seja candidato do PMDB de Michel Temer, o partido aqui no Rio Grande do Sul seria diferente, menos golpista e fisiológico do que noutras paragens. Além disso, a vice Juliana Brizola é filiada ao PDT, que se opôs ao golpe institucional de Michel Temer. O primeiro ponto é discutível. O segundo, embora faça sentido, não traz benefício algum para Porto Alegre. O golpe ocorreu — notem o tempo pretérito — no ente abstrato conhecido como Brasil. O fato de termos um prefeito marginalmente menos golpista não vai fazer os buracos nas ruas se fecharem ou os ônibus andarem no horário.

Em resumo, a corrida entre Melo e Marchezan parece indicar, no máximo, uma disputa pelo poder dentro de um grupo de políticos à direita do centro e sua entourage de CCs. Uma evidência disso é a ausência completa de diferenças relevantes nos planos de governo.

Se a posição no espectro político não ajuda muito a escolher entre os dois candidatos, suas peculiaridades pessoais tampouco oferecem um norte para o eleitor.

Melo representa uma administração incapaz de terminar um corredor de ônibus em três mandatos. Uma administração que realizou uma licitação para o transporte público na capital de modo a manter os membros da ATP confortáveis em seus lugares — e apenas porque foram obrigados a tanto pela maior onda de protestos populares desde a redemocratização. Uma administração na qual Vanderlei Cappellari segue presidente da EPTC. A qual vê um shopping center emporcalhando o cartão postal de Porto Alegre como solução de urbanismo. Na qual a efervescência cultural de projetos como as Serenatas Iluminadas ou hortas comunitárias encontra resistência. A qual, desde 2005, vem aparelhando o governo local com burocratas fiéis e CCs. A qual, para resumir, é na melhor das hipóteses chocha, com uma ou outra ação desastrosa aqui e ali.

Devido aos motivos acima, eu estava decidido a votar não em Marchezan, mas contra Melo, até alguns dias atrás.

Marchezan votou a favor da PEC 241. Como deputado, foi na melhor das hipóteses medíocre. É um janota descendente da pior elite política local, sem grandes qualidades ou visão política digna de nota. É apoiado agora pela elite econômica pseudo-esclarecida local, patrocinadora do Instituto de Estudos Empresariais e outras organizações psicopatas. Sua única qualidade, de fato, é não ser o candidato ungido pela atual administração. Considerando o desempenho pífio de Fogaça e Fortunati no Paço Municipal, não é uma vantagem irrelevante, mas é questionável, porque o PSDB fez parte dos governos de ambos e talvez mantenha muitas de suas chefias e CCs. Mesmo assim, seria possível ter esperança de que uma chacoalhada na burocracia fizesse Porto Alegre sair do marasmo. Todavia, Marchezan votou a favor da PEC 241.

Temos, então, um vice-prefeito indefensável disputando a prefeitura com um pretendente que um eleitor tradicional da esquerda não pode apoiar. Além disso, não há diferenças substanciais o suficiente entre ambos para discernir um voto útil — ou, pelo menos, útil o suficiente para valer a pena violentar meus valores e crenças.

Como um voto em qualquer um dos dois pode se mostrar fútil, pela primeira vez na vida estou sem condições de escolher até mesmo o menos ruim.

Erremo – Sobre a cláusula de barreira nas eleições municipais

Divulguei informação equivocada neste weblog a respeito da cláusula de barreira nas eleições municipais.

Ao exemplificar o impacto com dados da eleição de 2012, deixei de levar em conta que o patamar mínimo para um vereador ser eleito não é o quociente eleitoral cheio, dado pelo número de votos válidos divido pelas cadeiras a serem preenchidas, mas 10% do quociente eleitoral. Asseguro aos leitores que já peguei o flagelo ali no armário e tomei as devidas providências.

Percebi o erro relendo as regras instituídas pela Resolução TSE nº 23.456/2015. Usando os resultados das eleições de 2012 para Porto Alegre, disponíveis no repositório de dados do Tribunal Superior Eleitoral, criei uma planilha mostrando como ficaria a situação dos candidatos se fosse aplicada, na época, a regra atual.

Naquele ano, houve 753.729 votos válidos, que, divididos pelas 36 cadeiras da Câmara de Porto Alegre, dão um Quociente Eleitoral (QE) de 20.937. O patamar mínimo de votos para um candidato assumir a vaga seria de 10% do QE, ou seja, 2.094 votos. Na planilha acima, estão marcados em verde os candidatos que teriam ultrapassado a barreira. Como se pode ver, não haveria mudança alguma na composição final da Câmara de Vereadores.

Apesar do equívoco na premissa, segue válida a conclusão anterior de que deixou de ser interessante votar na legenda. Meu exemplo usou o PSOL:

Em 2012, o município de Porto Alegre teve cerca de 800 mil votos válidos. Pela regra atual, caso se mantenha um número próximo a esse de votos válidos, cada vereador deve obter no mínimo uns 20 mil votos para atingir o patamar de barreira. Naquele ano, Pedro Ruas, do PSOL, foi o vereador mais votado, com 14.610 votos. Fernanda Melchionna, também do PSOL, obteve 7.214 votos nominais. A legenda PSOL recebeu 10.415 votos.

Em 2012, estes 10.415 votos na legenda iriam para o lixo, porque o terceiro candidato a vereador mais votado pelo PSOL, Professor Alex Fraga, obteve apenas 1.424 votos. Aliás, provavelmente a própria Fernanda Melchionna não seria eleita e, quem sabe, nem mesmo Pedro Ruas.

Com o cálculo correto, se pode perceber que as vagas de Pedro Ruas e Fernanda Melchionna estariam asseguradas. O Professor Alex Fraga não teria atingido o patamar de barreira, mas não foi eleito de qualquer forma porque o Quociente Partidário (QP) do PSOL deu direito a apenas duas cadeiras para o partido. Por outro lado, se o PSOL tivesse QP suficiente para assumir três vagas, a cadeira do Professor Alex Fraga teria sido repassada a algum outro partido, por insuficiência de votos nominais.

Portanto, renovo a sugestão: faça o que fizer nestas eleições, não vote na legenda.

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