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Carta aberta aos deputados sobre o Marco Civil da Internet

Hoje, a Rede de Pesquisa Aplicada em Jornalismo e Tecnologias Digitais, credenciada pela Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo, enviou a mensagem abaixo para os deputados do Congresso Brasileiro, que devem apreciar e votar até o dia 28 de outubro o projeto do Marco Civil da Internet.

É rara a oportunidade de debater democraticamente a legislação envolvendo tecnologias de comunicação. O PL 2.126/2011 é uma peça essencial para o desenvolvimento da democracia no Brasil. Caso você se sinta motivado a apoiar o projeto, uma planilha com os endereços de correio eletrônico de todos os deputados pode ser encontrada aqui.

CARTA ABERTA

Brasil, Outubro de 2013

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Deputado(a),

Na qualidade de pesquisadores ocupados com a investigação do impacto da Internet sobre a sociedade, a comunicação, a economia, a política e o desenvolvimento tecnológico e membros da Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo, na qual operamos a Rede de Pesquisa Aplicada em Jornalismo e Tecnologias Digitais (JorTec), gostaríamos de manifestar nosso apoio ao projeto do Marco Civil da Internet.

O texto original do PL 2.126/2011 enviado ao relator, a ser apresentado em breve para apreciação da Câmara, foi desenvolvido democraticamente, através de uma consulta pública da qual participaram especialistas, pesquisadores, comunicadores, professores e membros da sociedade civil em geral. Desta forma, acreditamos que o texto original reflete a vontade popular e deve ser mantido na íntegra.

Temos a convicção de que o Marco Civil da Internet, na sua forma original, cria condições fundamentais para o exercício da democracia na Era da Informação, ao garantir:

  • a neutralidade de rede, impedindo a discriminação social e econômica no tráfego de dados e permitindo a atuação de uma multiplicidade de vozes na esfera pública;
  • o respeito à privacidade, impedindo os operadores do sistema de usar e revender os dados dos usuários sem seu consentimento;
  • a definição de regras claras para a guarda de dados de usuários pelos provedores de acesso e para a atuação dos órgãos de segurança e judiciais, coibindo desta forma a criminalidade;
  • a proteção dos provedores de aplicações e hospedagem na Internet, deixando estes de ser responsabilizados pelo conteúdo irregular ou ilegal publicado por seus clientes;
  • a inclusão digital, permitindo o a participação de cada vez mais brasileiros na esfera pública e na economia da informação;
  • a qualidade dos serviços oferecidos pela iniciativa privada e pelo Estado, fomentando a cidadania e o desenvolvimento de negócios no ambiente digital.

A partir desse ponto de vista, solicitamos a sua atenção ao relatório a ser apresentado pelo exmo. deputado Alessandro Molon, bem como sua colaboração para aprovar um texto final que mantenha as garantias listadas acima.

Atenciosamente,
Rede de Pesquisa Aplicada em Jornalismo e Tecnologias Digitais

Vamos registrar o impacto do Artigo 13 na Lei de Acesso à Informação via crowdsourcing

Um dos principais pontos de crítica da Lei de Acesso à Informação, ou lei 12.527, está no decreto 7.724, que regulamenta a sua aplicação no Brasil. No Artigo 13, Inciso III do decreto, há uma janela para que servidores públicos resguardem informações sensíveis sob a justificativa de evitar trabalho extra para o órgão responsável:

Art. 13. Não serão atendidos pedidos de acesso à informação:

I – genéricos;

II – desproporcionais ou desarrazoados; ou

III – que exijam trabalhos adicionais de análise, interpretação ou consolidação de dados e informações, ou serviço de produção ou tratamento de dados que não seja de competência do órgão ou entidade.

Parágrafo único. Na hipótese do inciso III do caput, o órgão ou entidade deverá, caso tenha conhecimento, indicar o local onde se encontram as informações a partir das quais o requerente poderá realizar a interpretação, consolidação ou tratamento de dados.

Embora seja desejável um mecanismo para evitar a sobrecarga de trabalho por conta de pedidos de informações pouco razoáveis, a única garantia contra um possível abuso são os recursos previstos na lei quando um pedido de acesso à informação é negado.

Evitando jogar suspeitas sobre uma maioria de servidores que provavelmente procura realizar um bom trabalho, é necessário fiscalizar o uso do Artigo 13 como justificativa para barrar o compartilhamento de dados públicos. Por isso, criei um mapa usando a ferramenta Ushahidi, que permite colaboração de qualquer pessoa. Caso você já tenha recebido alguma negativa com base no Artigo 13, clique no link abaixo e exponha os acontecimentos:

https://crowdmap.com/map/artigo13/

Os dados mais importantes são o órgão responsável e a cidade ou esfera de governo à qual ele está ligado. Com o tempo, será possível visualizar as cidades e instituições que se valem do Artigo 13 com mais frequência para negar acesso a informações e, eventualmente, identificar abusos.

Indústria dos jornais perde oportunidade com o Vale-Cultura

Nas últimas semanas, a indústria e os consumidores de jogos eletrônicos se mobilizaram para que essa categoria de bens culturais seja incorporada na portaria do Vale-Cultura, a ser publicada a qualquer momento pelo Ministério da Cultura. A ministra Marta Suplicy está completamente equivocada ao desconsiderar os jogos eletrônicos como produtos culturais — é uma proposição tão absurda para quem tem um mínimo de familiaridade com videogames, que faz o sujeito se perguntar como a assessoria da ministra pôde babar na gravata nessa escala diluviana. Sobretudo quando Marta Suplicy já havia até considerado “revistas porcaria” como cultura.

Há uma outra categoria de bens culturais, entretanto, cuja ausência nos pronunciamentos do Minc e nos editoriais e notícias da imprensa sobre o Vale-Cultura é tão escandalosa que chega a fazer os olhos doerem: jornais diários. É bizarro que um setor em luta pela sobrevivência, como o dos jornais impressos, não esteja tentando arrancar com unhas e dentes um quinhão dos mais de R$ 10 bilhões estimados para despejo pelo governo na indústria cultural. Não me lembro de ter lido um editorial levantando essa possibilidade, nem mesmo uma linha no pé de uma notícia sobre essa lacuna. Será possível que nenhum executivo de jornal se deu conta de pedir à ministra a inclusão de assinaturas de diários impressos na portaria do Vale-Cultura? Nenhum jornalista pensou em defender seu emprego lançando a idéia para o debate público? Está todo mundo comendo mosca?

Nos círculos acadêmicos de Comunicação Social, do qual posso falar com maior propriedade, tampouco algum pesquisador se lembrou de fazer cobranças a respeito da inclusão das assinaturas de jornais como uma possibilidade para o trabalhador investir seu benefício.

É uma oportunidade de ouro para garantir sobrevida às redações e ainda atender ao interesse público, agregando as camadas de menor renda da população ao espaço privilegiado de mediação política composto pelos jornais. Além disso, atenderia ao interesse do público, pois um dos primeiros investimentos realizados por famílias em ascenção das classes D e E para a classe C é a assinatura de jornais. Os pais de classe média tendem a considerar o consumo de notícias uma vantagem na educação dos filhos, de modo que esse grupo social tem sido um dos grandes responsáveis por um aumento da circulação de jornais impressos nos países em desenvolvimento até 2010.

Além disso, Marta Suplicy já anunciou o uso do Vale-Cultura para comprar assinaturas de TV. Conforme as colunas de fofocas sobre política, a razão para isso foi uma pressão para não deixar as operadoras de TV por assinatura de fora dessa festa — embora não se diga de onde partiu a pressão, se das empresas, ou de dentro do próprio governo federal. Onde está o lobby da Associação Nacional de Jornais? O lobby da Federação Nacional de Jornalistas? A pressão editorial da Folha de São Paulo, Estadão, Globo?

A Lei 12.761 de 2012, em seu artigo segundo, parece incluir o jornalismo entre as áreas culturais, no inciso IV:

§ 2o Consideram-se áreas culturais para fins do disposto nos incisos I e II do § 1o:

I – artes visuais;

II – artes cênicas;

III – audiovisual;

IV – literatura, humanidades e informação;

V – música; e

VI – patrimônio cultural.

Portanto, ainda é possível convencer o Minc e o Planalto a incluírem assinaturas de jornais impressos ou digitais entre os produtos nos quais os beneficiários podem gastar seu Vale-Cultura. Com os R$ 50 previstos, pode-se tranquilamente adquirir uma assinatura de jornal, digital ou impresso, e ainda contar com uma pequena sobra. Seria bom para todo mundo.

Adeus, Facebook. Há quanto tempo, blog?

Estou deixando o Facebook.*

A razão principal é a necessidade de assumir uma posição contra os princípios éticos duvidosos, para dizer o mínimo, com que a diretoria deste serviço de rede social opera. A gota d’água ocorreu recentemente, quando, ao entrar no Facebook, fui apresentado a uma janela de diálogo instando-me a confirmar a identidade de um contato. A empresa proíbe o uso de pseudônimos e está em seu direito — além do mais, tenho certa tendência a concordar com essa política. Por outro lado, transformar os usuários em alcaguetes para manter essa política, sobretudo sem explicar na janela de diálogo as consequências de se confirmar ou desconfirmar a identidade de um contato, é verminoso.

E verminose é o que não falta ao Facebook, como evidenciam os exemplos abaixo:

E isso para ficar apenas nos casos mais recentes. Não apenas as práticas do Facebook são verminosas, mas o próprio Zuckerberg, apesar da postura de bom-moço (alguns diriam coxinha), é ele próprio um verme que já admitiu considerar seus clientes “pobres estúpidos” e usar ativamente arquiteturas de informação e design maliciosos para levá-los a compartilhar mais dados pessoais do que têm consciência.

Além de não concordar com o capitalismo selvagem promovido pelo Facebook e considerar a usabilidade péssima — com especial predileção pela impossibilidade de bloquear convites para eventos, i.e., spam –, tenho objeções filosóficas ao conformismo incentivado por seus formulários. Sobre isso, porém, prefiro ficar com as palavras de Jaron Lanier, pioneiro da computação e filósofo, retiradas do livro Gadget: você não é um aplicativo (li em inglês, comprem o livro em português, se quiserem saber mais):

Something like missionary reductionism has happened to the internet with the rise of web 2.0. The strangeness is being leached away by the mush-making process. Individual web pages as they first appeared in the early 1990s had the flavor of personhood. MySpace preserved some of that flavor, though a process of regularized formatting had begun. Facebook went further, organizing people into multiple-choice identities, while Wikipedia seeks to erase point of view entirely. If a church or government were doing these things, it would feel authoritarian, but when technologists are the culprits, we seem hip, fresh, and inventive. People will accept ideas presented in technological form that would be abhorrent in any other form. It is utterly strange to hear my many old friends in the world of digital culture claim to be the true sons of the Renaissance without realizing that using computers to reduce individual expression is a primitive, retrograde activity, no matter how sophisticated your tools are.

A acusação de Lanier, é claro, pode ser dirigida a quase todos os serviços de redes sociais e outras ferramentas, não apenas ao Facebook — no livro, ele critica até mesmo o Unix –, mas a rede de Zuckerberg é o pior caso até agora. Não posso curar a verminose, mas posso ao menos tentar não disseminá-la. Sair do Facebook é uma política de redução de danos.

Em termos estritamente pessoais, por outro lado, eliminar a conta no Facebook é uma forma de diminuir a dispersão e dedicar o pouco tempo livre a coisas mais permanentes, como este blog. Se é para gastar os intervalos de trabalho nos quais poderia estar com minha família ou amigos, que seja com algo realmente meu, não produzindo conteúdo para o bilionário Sr. Zuckerberg vender a anunciantes. Então, esperem a retomada deste espaço nas próximas semanas, com novas e emocionantes aventuras!

Além disso, será um canal a menos para publicar bobagens das quais me arrependerei depois. Um blog exige ao menos uma releitura do texto antes de se apertar o “publicar”. E será uma forma a menos de estar acessível a todo tipo de desconhecido com demandas descabidas, porque, enfim.

*Na verdade, vou manter uma conta sem nenhuma informação pessoal, porque meu emprego exige que gerencie páginas e esteja disponível para alunos no Facebook. Todavia, manterei a atualização dessa conta restrita ao mínimo possível.

As cotas raciais em universidades públicas são bom negócio

O melhor que os brasileiros contrários às cotas raciais em universidades públicas e outros tipos de ações afirmativas têm a fazer é ficar de boca fechada enquanto o Superior Tribunal Federal vota a constitucionalidade desse tipo de iniciativa. As atuais políticas de cotas são uma pechincha! Em troca de terem sido mortos, torturados, estuprados, condenados aos piores trabalhos braçais do mundo, para fazer a economia brasileira crescer e enriquecer os colonizadores portugueses, os negros e índios estão pedindo apenas uma dúzia de vagas em cada curso universitário público do país. Poderiam exigir muito mais. Nenhum negro ou índio está pedindo para se deitar com a minha mulher, ou vender minha filha para angolanos, ou me aplicar algumas chibatadas. Nenhum negro ou índio bateu à porta da minha casa pedindo 80% do meu patrimônio a título de indenização pelos salários, horas extras e INSS devidos a seus tataravós desde o século XVI.

Então, recomendo aos meus colegas de etnia que fechem negócio com as cotas raciais imediatamente e sem regatear, porque os negros e índios estão nos oferecendo uma barganha chinesa.

Muita gente argumenta que não tem culpa pelas atitudes de seus antepassados e, portanto, não é justo ter de pagar a conta agora. Creio que o cartum abaixo resume bem melhor do que eu poderia escrever os contra-argumentos a essa proposição:

Fonte: http://bloggingblue.com/2012/02/reverse-racism-or-a-fairy-tale-for-conservative-children/

Fonte: http://bloggingblue.com/2012/02/reverse-racism-or-a-fairy-tale-for-conservative-children/

Chegou o momento de estendermos a mão para os negros e índios e ajudá-los a subir na escala social e econômica. Se nenhum de nossos antepassados tomou essa responsabilidade humanitária para si, temos agora uma excelente oportunidade de corrigir seus erros e nos tornarmos mais honrados.

Apoio essa compensação mesmo vindo de famílias de colonos alemães, que normalmente não usavam escravos na lavoura. Meus antepassados podem não ter sido proprietários de escravos, mas ganharam terras roubadas dos índios e foram beneficiados pelo crescimento econômico baseado no trabalho dos negros. Eu mesmo, até hoje, sou beneficiado pela cultura racista do Brasil, que me abre todas as oportunidades e sempre me passa à frente dos negros e índios em qualquer fila. Então, sim, sinto que é minha responsabilidade compensar essas etnias pelo mal que lhes causo, ainda que involuntariamente.

Além do processo iniciado pelo Partido Democratas contra a política de cotas da UnB — um dos paladinos dessa iniciativa é o famoso senador Demóstenes Torres, cujos argumentos são do quilate desse aqui: “As negras foram estupradas no Brasil. A miscigenação deu-se no Brasil pelo estupro. Gilberto Freyre, que hoje é renegado, mostra que isso se deu de forma muito mais consensual.” –, há também um processo de um ex-candidato gaúcho ao curso de Administração da UFRGS. Examinemos seus argumentos.

Tem no processo alguns argumentos que considero eficientes, como a questão de que esse tipo de diferença (social) já é reduzido no Imposto de Renda progressivo. Assim como se eu estudei em uma escola particular, já foi compensado porque eu não utilizei o serviço público durante 11 anos.

De todos os argumentos absurdos dos contrários às cotas, esse deve ganhar o prêmio principal. Em primeiro lugar, a Receita Federal permite que os gastos com educação sejam descontados do imposto sobre a renda. Ou seja, o que existe é uma compensação do Estado aos ricos que preferem usar o serviço privado, em vez do serviço público. Estudar em escola particular não compensa a sociedade por nada.

Em segundo lugar, os ricos podem até pagar mais imposto de renda no Brasil, mas recebem isenções e descontos em diversas operações econômicas. Por exemplo, o imposto de renda sobre negociação de ações nas bolsas de valores é zero para quem vender menos de R$ 20 mil em ativos no mês. Os operadores da Bovespa estão sendo compensados pelo quê, exatamente? E empresas como a General Motors, que recebem isenção fiscal para produzir seus carros, estão sendo compensadas por qual tipo de sofrimento imposto pela sociedade brasileira?

Além do mais, os trabalhadores isentos de pagar imposto de renda ganham tão pouco que costumam gastar todos os seus ganhos em moradia, alimentação, vestuário e outras necessidades. Ao usarem sua renda, acabam pagando direta ou indiretamente impostos como ICMS, IPI, ISSN, entre outros. Enquanto isso, o dinheiro depositado em investimentos financeiros não paga imposto algum e recebe desconto progressivo sobre a renda gerada.

O próximo argumento é o da meritocracia:

Mas mérito intelectual, todos tem de disputar de igual para igual.

Este é um dos principais sofismas apresentados pelos contrários às cotas. O argumento confunde o caráter igualitário e universal dos concursos vestibulares com igualdade de condições entre todos os candidatos. Sob esta ótica, todos os brasileiros têm as mesmas oportunidades para se preparar intelectualmente para o vestibular.

Todos os que acreditam nesse argumento deveriam assinar um jornal qualquer com urgência, porque estão completamente alienados da realidade. O ensino público fundamental e médio no Brasil é uma piada de humor negro. Os alunos recebem um péssimo acompanhamento pedagógico e têm de lidar com falta de professores, despreparo de alguns profissionais, ausência de estrutura mínima para o ensino etc.. É um caso americano, mas este relato do astrofísico Neil DeGrasse Tyson, apresentador da nova edição do programa Cosmos, é bastante educativo:

Ainda que as escolas públicas brasileiras fossem muito boas, há o contexto social dos alunos. Por melhores que sejam a estrutura e os professores, nenhum aluno aprende se não estiver em boas condições físicas e psicológicas. Uma fração muito maior dos alunos da rede pública passam fome ou vêm de famílias desestruturadas, que não podem apoiá-los, quando comparados aos alunos da rede privada. Os negros e índios ainda têm de lidar com o preconceito dos colegas e professores, em adição aos problemas econômicos e familiares. Afirmar que estes candidatos podem disputar uma vaga no vestibular em condições de igualdade com egressos de escolas privadas e famílias burguesas não é apenas equivocado: é desumano.

Além de sofismático, esse argumento é falacioso, porque ignora a lógica da competição pelas vagas num vestibular com sistema de cotas. Os alunos candidatos às vagas de acesso universal não disputam com os alunos candidatos às vagas de cotas sociais e raciais. Existe um número de vagas definido para cada grupo e os candidatos disputam essas vagas entre seus iguais.

De modo que, se alguém não consegue ser aprovado no vestibular, seja para uma vaga de acesso universal ou destinada a cotistas, é mesmo por falta de mérito. Vejam bem: os cotistas também necessitam demonstrar maior mérito em relação a outros cotistas. Só os negros, índios e egressos de escolas públicas com mais capacidade são aprovados. Nada impede, inclusive, que o grupo de cotistas possa um dia ter notas mais altas que as do grupo de acesso universal nas provas do vestibular.

Se isso não ocorre, é mais uma evidência de que a reserva de vagas foi uma decisão acertada, por comprovar que os egressos de escolas públicas, negros e índios realmente não têm condições de disputar vagas com egressos de escolas particulares. Porém, isso não indica falta de mérito.

As universidades em geral não divulgam as notas dos cotistas, provavelmente para evitar represálias. Isso significa, inclusive, que alguns cotistas podem ter notas superiores às dos aprovados para vagas de acesso universal, mas ninguém sabe. Uma das poucas tabelas disponíveis é da Universidade Federal de São João Del-Rei, em Minas Gerais. Analisando os números, pode-se perceber que a diferença média entre as notas de corte dos grupos de acesso universal e ação afirmativa fica entre 10% e 20%. Será que as escolas públicas são apenas 20% piores do que as escolas particulares? E como incluir nesse cálculo a desnutrição, o preconceito, a estrutura familiar prejudicada?

Em suma, o mérito é uma qualidade contextual, relativa, impossível de ser aferida somente pela nota de uma prova. Sob qualquer ponto de vista, um negro, índio ou egresso de escola pública tem muito mais mérito em simplesmente chegar a se inscrever para um concurso vestibular do que um candidato de classe média, que comeu três refeições por dia a vida inteira e teve pais que puderam lhe pagar uma escola particular, livros, aulas de reforço e férias na Disney.

O que nos leva a outro argumento comum contra as ações afirmativas na universidade pública:

Esse é um compromisso social de todos, de sempre buscar governantes que tenham a proposta de levantar a educação pública. A intenção social só pode ser de que todos tenham a mesma condição. E não que um passe na frente de outro por necessidade ou porque a educação pública não tem qualidade.

Algum dos leitores aceitaria trabalhar todos os dias, mas recebendo uma nota promissória para daqui dez anos, em vez do salário em dinheiro? Pois é exatamente essa a proposta que os contrários às cotas estão fazendo aos negros, índios e egressos de escolas públicas quando defendem a melhoria do ensino público como solução mais desejável.

Uma vez definido que os negros, índios e pobres merecem alguma compensação da sociedade brasileira, por terem sido privados de seus direitos ao longo dos séculos em que o Brasil se desenvolveu a ponto de deixar a situação de colônia subdesenvolvida e se tornar uma economia maior que o Reino Unido, é preciso pagar a conta imediatamente. O sistema de cotas sociais e raciais pode ser visto como um financiamento sob tabela SAC, em que primeiro se paga a maior parte dos juros, depois o valor do dinheiro emprestado. As ações afirmativas são os juros que a sociedade vai pagando, enquanto não melhora as condições para que todos os candidatos a uma vaga em universidade pública possam efetivamente competir em pé de igualdade.

Por outro lado, no fundo, quem propõe deixar de lado as ações afirmativas em prol do esforço do Estado para melhorar o ensino na rede pública quer mesmo é manter o status quo. É muito difícil crer que os proponentes desta solução realmente acreditem na sua execução em uma década, ou mesmo duas. Na verdade, estão pouco ligando para justiça social, ou pensam que os negros, índios e pobres são imbecis completos e vão topar fazer mais um empréstimo a fundo perdido para a elite brasileira — bastante conhecida por não honrar seus compromissos, aliás.

O Brasil precisa melhorar as condições de vida de sua população agora. O ensino superior é um dos poucos fatores que comprovadamente geram desenvolvimento social, em qualquer lugar do mundo. Garantir que negros, índios e pobres tenham acesso à universidade pública é a maneira mais rápida e eficiente de distribuir renda e diminuir os preconceitos sociais e raciais. E toda a sociedade, inclusive os críticos das ações afirmativas, vão se beneficiar dos resultados. O projeto Bolsa-Família tem demonstrado, nos últimos anos, o imenso impacto positivo do desenvolvimento social sobre a economia como um todo. As cotas são mais um passo para tornar o Brasil um país sólido para todos nós.

ATUALIZAÇÃO: A Lenara Verle me enviou esse ótimo FAQ da UFMG sobre ação afirmativa. Vale a pena consultar, aborda algumas questões não contempladas no texto acima.

ATUALIZAÇÃO 2: O Marcelo Soares indica alguns estudos da UFBA sobre o impacto acadêmico da adoção de cotas sociais e raciais.

SOPA e PIPA são apenas o início do cerco à Internet

Não se iluda com o recuo do Congresso americano na questão do Stop Online Piracy Act. É apenas uma retirada estratégica, enquanto a indústria do entretenimento reorganiza suas prioridades e seu lobby para tentar passar algum projeto de lei que facilite o combate à pirataria. Pode ser, inclusive, que a proposta SOPA e sua irmã PIPA sejam bodes na esfera pública: cria-se um projeto de lei ridículo e absurdo, mas esse projeto absurdo se torna o diapasão que dá o tom ao debate, mesmo com a retirada dos projetos. Uma discussão que começa em premissas absurdas dificilmente termina num consenso baseado em premissas dotadas de coerência lógica.

Além disso, o projeto SOPA pode ter sido arquivado, mas o PIPA continua em andamento. Os dois projetos são muito parecidos. A diferença é que o SOPA foi proposto pelo equivalente da Câmara de Deputados, enquanto o PIPA é criação do Senado americano.

Governos no mundo inteiro ficariam extremamente felizes em ter mais controle sobre as atividades de seus cidadãos na rede mundial. Todo Estado tem como objetivo ampliar seu poder ao máximo — e este máximo é definido pela resistência dos cidadãos. O SOPA pode ter nascido da insatisfação da indústria do entretenimento com a pirataria, mas é certo que muitos políticos americanos viram no projeto uma oportunidade para ampliar os poderes do Estado sob uma justificativa razoável: proteger a propriedade e consequentemente, dizem seus defensores, empregos.

No Brasil, temos o projeto da Lei Azeredo, que morreu em 2009 e ressuscitou ano passado, com muitas características semelhantes à SOPA/PIPA. Em ambos os casos, criam-se novos crimes no Código Penal, específicos para o mundo digital, mesmo que já existam leis tratando de crimes como estelionato, invasão de privacidade, violação de correspondência e infração de direitos autorais. No Brasil, o projeto de lei busca registrar toda atividade de um cidadão na Internet, criando um arquivo de informações que podem ser abusadas de várias formas, tanto pelo Estado, quanto pelos provedores de acesso. Nos Estados Unidos, a SOPA/PIPA facilita o estrangulamento das vozes que incomodem aos poderes políticos e econômicos, uma vez que permite a detentores de direitos autorais cortarem o financiamento ou sequestrar a URL de qualquer website acusado de infração de direitos autorais (sem precisar provar a infração na Justiça).

A verdade é que já existem instrumentos para a defesa dos direitos autorais nos Estados Unidos, como o Digital Millenium Copyright Act, ou DMCA — que tem redundado em constantes abusos de poder. Em vez de punir as pessoas e empresas que distribuem conteúdo protegido por direitos autorais para obter lucro com publicidade ou assinaturas — com o que concordo, pois pirataria é crime e crimes devem ser punidos –, o DMCA tem sido mais usado para obrigar desavisados que usam fotos sob copyright a mudar seus fundos de tela no Twitter. Crime que até mesmo defensores do SOPA/PIPA cometem. Eu mesmo já recebi uma carta solicitando a remoção de material deste blog, através do DMCA (não lembro do que se tratava, devia ser alguma imagem).

Então, o que a indústria do entretenimento quer com o SOPA/PIPA, se já existe o DMCA? Quer mais poder para causar danos econômicos e tirar do ar os parasitas que armazenam arquivos ou divulgam links para arquivos de conteúdo protegido pelas leis de propriedade intelectual. Até aí, tudo bem. A indústria tem o direito de proteger seu capital e de reinvindicar melhores mecanismos para tanto.

O problema é que vão tentar tirar do ar também aqueles outros perigosos piratas que usam fotos protegidas em seus perfis do Twitter e Facebook, ou pessoas que editam um vídeo com música de fundo sob copyright e publicam no YouTube, porque o projeto de lei não dispõe penalidades contra denúncias equivocadas. Se um detentor de direito autoral envia um pedido de retirada de um blog ao Blogspot, por exemplo, e depois de uma longa e custosa batalha judicial conclui-se que não houve infração alguma, a multa é pífia. Lembram de quando o YouTube foi bloqueado no Brasil por causa de Daniela Cicarelli? Pois esse tipo de acontecimento arrisca de se tornar cotidiano com a aprovação do SOPA ou PIPA.

O mecanismo do SOPA funciona mais ou menos assim:

  • O procurador-geral dos Estados Unidos pode iniciar uma ação contra qualquer website estrangeiro que esteja infringindo direitos autorais detidos por americanos (digamos, o Megaupload), ou que esteja facilitando essa infração (digamos, o Google, que lista resultados do Megaupload em sua busca). Seu escritório pode solicitar o bloqueio do website, ou o bloqueio de serviços de hospedagem usados pelo website, o bloqueio de resultados de buscas contendo links para o website, o bloqueio de transferências financeiras para os proprietários do website, ou o bloqueio de anúncios gerados automaticamente naquelas páginas.
  • Alternativamente, o próprio detentor dos direitos autorais pode enviar requisições a empresas de transações financeiras e de anúncios automáticos, para que parem de prestar serviços a um website que esteja roubando propriedade intelectual. Não é preciso uma ordem judicial para isso. As empresas de transações financeiras e de gerenciamento de anúncios podem aceitar ou não a requisição. Se não aceitarem interromper o fornecimento de serviços e for provado que houve infração de copyright, a empresa pode sofrer processos por não ter feito nada a respeito. Se interromperem a prestação do serviço, por outro lado, e se acabar provando que não houve infração alguma, essas empresas terão imunidade contra qualquer medida penal tomada pelo website prejudicado.

Se você fosse uma empresa prestadora de serviços de transações financeiras (PayPal) ou gerenciamento de publicidade (Google Ads), que atitude tomaria ao receber uma requisição sob os auspícios do SOPA? O objetivo, neste caso, é cessar a transferência de recursos para websites que estejam cometendo crimes, de modo que tenham de cessar suas operações. Sabem em que outro caso a mesma estratégia foi usada? No caso do vazamento de relatórios diplomáticos e militares do governo americano pelo Wikileaks.

Além desses dois mecanismos principais, o SOPA ainda prevê penas maiores para espionagem industrial, penas ainda maiores para vazamentos de propriedade intelectual ligada ao governo americano e cria o cargo de adido de propriedade intelectual nas embaixadas dos Estados Unidos mundo afora.

O PIPA funciona de forma um pouco diferente, mas tem efeitos semelhantes ao SOPA. Mediante ordem judicial, websites acusados de infringirem direitos autorais terão seus endereços WWW amigáveis bloqueados e substituídos por uma tela como essa abaixo:

SOPA/PIPA

A ordem judicial também pode ser dirigida a serviços de transações financeiras e de compra de espaço publicitário, como no caso do SOPA. Além disso, o PIPA prevê que websites oferecendo “ferramentas de localização de informação” também possam ser ordenados a bloquear resultados de buscas. Como no caso SOPA, os serviços que tomarem as medidas ordenadas estarão imunes contra qualquer processo iniciado pelo website prejudicado.

O meu colega André Pase escreveu um bom FAQ sobre o impacto dessas leis no cotidiano. Vou me dedicar à discussão das possíveis consequências políticas da aprovação destes mecanismos legais.

Em primeiro lugar, há uma disputa econômica no cerne dessas propostas de leis. A indústria do entretenimento quer proteger seus direitos autorais, os serviços baseados na Web querem continuar aproveitando os lucros gerados pelo imenso tráfego atraído por websites que oferecem conteúdo protegido sob copyright de forma gratuita. Em resumo, o SOPA/PIPA é um mecanismo que protege o dinheiro de Hollywood e de gravadoras em detrimento das liberdades civis não apenas dos americanos, mas de habitantes de todos os países do mundo.

Este ataque às liberdades civis é o ponto realmente importante. O resto é briga entre duas gangues corporativas. Não se pode deixar que as balas perdidas atinjam a democracia.

O primeiro risco da aprovação dessas propostas seria a proibição ou restrição do uso de ferramentas que permitem a um indivíduo acessar a Internet sem ser rastreado. Ferramentas como o navegador Tor, usado por dissidentes em ditaduras do mundo todo para acessar informações proibidas por seus governos sem risco de prisão ou morte. Basta algum advogado em Hollywood decidir que o Tor “facilita” a infração de copyright e a rede de colaboradores pode ser desligada, deixando a luta contra ditaduras aleijada.

Nos países democráticos, o mecanismo SOPA/PIPA pode ser usado para calar vozes divergentes. Suponhamos que um pequeno jornal ou blog esteja denunciando desmandos do governo ou de corporações. Ou mesmo publicando material sensível sobre um candidato num ano de eleições. Suponhamos que esse website financia suas operações com anúncios contextuais do Google Ads e recebe doações via PayPal. Bastaria o político ou empresa envolvidos enviarem avisos de infração de direitos autorais a esses dois serviços, para cortar a fonte de recursos do website divergente e prejudicar ou inviabilizar suas operações.

O PayPal e o Google não seriam nem mesmo obrigados a avisar antes de interromper os serviços, ou mesmo a levar em conta um esclarecimento do website prejudicado quanto à suposta infração. Se não for ouvido por seus prestadores de serviços, o website teria de buscar a liberação de seus recursos na Justiça, o que custa muito dinheiro e se arrasta por semanas e meses. Provavelmente, receberia uma compensação ao provar que o político ou empresa denunciante agiu de má-fé. Porém, a compensação nem sempre cobre os custos de um processo e, de qualquer forma, até a situação se resolver, o website poderia ter sua capacidade de denúncia prejudicada pela falta de verba. Ou poderia simplesmente retirar as informações sensíveis da Web, para deixar de ser perseguido.

Para forjar uma infração de direitos autorais, bastaria a um político ou empresa deixar um comentário com link para a cópia de um filme ou disco. Empresas e políticos com mais recursos poderiam adotar estratégias mais sofisticadas, inclusive com invasão de sistemas de publicação. O jogo político e o jogo corporativo são pesados. Por exemplo, na época do #forasarney, o senador contratou uma equipe de jornalistas para publicar comentários falsos em seu apoio nas redes sociais e blogs.

Em resumo, os projetos SOPA/PIPA oferecem ao governo americano e a corporações multinacionais um mecanismo para calar seus adversários. Não admira que o Congresso americano tenha abraçado as propostas com carinho, até a reação popular fazê-los recuar. Esse tipo de lei é o sonho de qualquer poderoso.

Infelizmente, mesmo que o SOPA/PIPA seja arquivado, outros projetos virão. Os governos e empresas vão promover ataques constantes às liberdades civis na Internet, sempre na esperança de pegar o povo distraído. É preciso estar atento e não esmorecer na resistência. Acompanhar processos legislativos é chato e cansativo, mas tanto no caso da Lei Azeredo, quanto no caso do SOPA/PIPA, a reação popular tem mantido o poder do Estado sobre a Internet em cheque.

Ainda sobre a foto de Dilma

Este artigo foi enviado à Zero Hora como resposta ao artigo de Moisés Mendes sobre esta fotografia da presidente Dilma Roussef. O texto não foi publicado, nem creio que será, então reproduzo-o aqui. Ao final, há o artigo original de Moisés Mendes, para quem não leu.

Em novembro de 1970, eu não havia nascido e, na verdade, meus pais nem mesmo se conheciam. Nasci em 1978 e minha primeira lembrança política é assistir ao funeral de Tancredo Neves na televisão.

Em 1989, fazia boca de urna o candidato a presidente Luís Inácio Lula da Silva em Lajeado, junto a um tio sindicalista, quando fomos abordados por um fiscal do Tribunal Regional Eleitoral e até hoje creio que meu tio só não foi detido porque estava acompanhado de uma criança.

Em 1992, aos quinze anos, além de dormir lendo clássicos da literatura e acordar pensando no milagre que eliminaria minhas espinhas da cara, acompanhava as notícias sobre o escândalo envolvendo o presidente Fernando Collor. Por alguma razão, não participei da passeata pelo impeachment. Devo ter ficado em casa lendo Cem Anos de Solidão.

Em 1996, com a redução para 16 anos da idade mínima para obter título eleitoral, pude votar em Raul Pont para prefeito de Porto Alegre, após quase uma década de colaboração espontânea em campanhas para o Partido dos Trabalhadores. Em 1998, com a eleição de Olívio Dutra para governador, participei do carnaval fora de época que tomou conta de Porto Alegre.

Com o PT no poder, vieram as decepções. Acabei me afastando da militância partidária descomprometida que mantivera até então. Passei a dirigir essa energia para causas mais específicas, como a resistência ao projeto da Lei de Cibercrimes do senador Eduardo Azeredo, em 2008.

Nada disso rendeu uma imagem que revelasse minha alma, que dispensasse legendas, que estivesse para mim como a Mona Lisa está para todas as mulheres e como a Guernica de Picasso está para todas as guerras. Não tenho uma foto enfrentando generais da ditadura, como a imagem da presidente Dilma, nem haveria por quê: minha contribuição para a história da política brasileira foi circunstancial e modesta. Não tenho vantagens para contar.

Todavia, não acredite na conversa de que é preciso ser torturado e enfrentar o poder com altivez e destemor, para que valha a pena deixar de lado o Luan Santana e o tratamento da acne em nome da participação política. Mesmo uma contribuição bissexta e molenga como a que dei à construção da democracia no Brasil rende memórias que conferem um pouco de paz de espírito e satisfação consigo mesmo na vida adulta. Nem todos podem ser heróis, mas todos podem e devem ser cidadãos.

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11 de dezembro de 2011 | N° 16914
ARTIGOS
A foto de Dilma, por Moisés Mendes*

Enquanto alguém fotograva Dilma Rousseff naquele interrogatório da Auditoria Militar do Rio, você fazia o quê? Você que era jovem, com idade para duelar com a ditadura e cometer loucuras em nome da democracia ou de uma revolução, o que você fazia naquele novembro de 1970 enquanto Dilma encarava os militares com o nariz empinado e você nem sabia que Dilma existia?

Admita: você, seus irmãos, seus colegas, seus vizinhos não faziam quase nada. Eu confesso: tinha 17 anos, dormia escutando as baladas da Rádio El Mundo de Buenos Aires e acordava pensando no milagre que eliminaria minhas espinhas da cara. Como nos empurraram para a alienação naquele 1970, em Alegrete ou em Porto Alegre!

E agora você, que tem hoje a idade de Dilma em 1970, que tem 22 aninhos, que já postou mais de mil fotos suas no Facebook: você já tem uma foto síntese como aquela de Dilma? Tem a imagem que revele sua alma, que dispense legendas, que esteja para você como a Mona Lisa está para todas as mulheres e como a Guernica de Picasso está para todas as guerras? Você tem uma imagem que tenha condensado tudo de você?

Se ainda não produziu a foto reveladora de sua presença neste mundo, não se penitencie. A foto de Dilma é única. Não acredite na conversa de que todos os jovens daquele 1970 enfrentavam a ditadura com o olhar de laser de Dilma. Os jovens de 1970 estavam anestesiados por quatro anos de regime militar, pelo Tri no México, pela censura.

A edição número 115 de Veja, de 18 de novembro daquele 1970, trazia esta capa: Em quem os jovens votaram. A reportagem tratava de uma pesquisa com mil jovens de 18 a 22 anos, de São Paulo, Rio, Porto Alegre e Recife, que votavam pela primeira vez no dia 15 daquele mês para eleger senadores e deputados.

Algumas revelações da pesquisa: 52% não sabiam por que os militares fizeram o golpe de 64; outros 25% disseram que o golpe evitara o comunismo; 71% achavam que o povo estava feliz com a situação do país; 51% dos jovens gaúchos votariam na Arena (o partido do governo) e 44% no MDB (da oposição); e 55% de todos os pesquisados no país votavam “por obrigação” (só 10% entendiam que votar era um direito). E quem tinha sido Oswaldo Aranha? 83% não tinha a menor noção. E qual seria a nota para o presidente Médici? Um 8,4. E assim por diante.

Na eleição, de 70, o MDB levou uma lambada de dois votos por um da Arena. A Arena elegeu 41 senadores e 223 deputados federais. O MDB, apenas seis senadores e 87 deputados. No Estado, Daniel Krieger e Tarso Dutra, arenistas, foram eleitos senadores com o dobro de votos dos emedebistas Paulo Brossard e Geraldo Brochado da Rocha.

Foi uma goleada do partido do governo, com o voto faceiro dos jovens. Vão dizer que havia a campanha do voto nulo, que o país ainda estava confuso, que faltava coesão ao MDB, aos democratas e às esquerdas. Nessa confusão, os jovens eram, como escreveu Mino Carta, o diretor de Veja, “pouco politizados, muito práticos e eventualmente ingênuos”.

Éramos alienados, seu Mino. Jovens com o perfil de Dilma, comunistas, democratas ou anarquistas, que provocaram o confronto do regime com suas próprias vergonhas, eram quase todos da minoria da militância estudantil. Só leve a sério quem aparecer contando vantagem, com histórias de resistência e bravura naquele 1970, se conhecer sua trajetória.

A foto de Dilma no interrogatório não é a síntese da juventude brasileira de quatro décadas atrás. É apenas a foto de uma moça destemida diante de dois homens torturados pela desonra.

TCE diz que anúncios da prefeitura de Canoas em blogs de jornalistas gaúchos eram irregulares

Não há como identificar a intenção de fornecer acesso facilitado ao sítio da Prefeitura Municipal de Canoas por meio dos banners veiculados nos sítios privados de Felipe Vieira, Ricardo Orlandini, Rogério Mendelski, Érico Valduga, Diego Casagrande e Fernando Albrecht. Não há prova de que os referidos banners possuíam o adequado meio eletrônico de acesso, inexistindo qualquer formalização dessa propriedade técnica.

O trecho acima é do processo número 5127-02.00/08-2 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, que corre no gabinete do conselheiro Algir Lorenzon. Além dos jornalistas citados acima, Políbio Braga também está envolvido no processo.

Não se deixe enganar pela reforma política

A comissão da reforma política passou a última semana votando propostas de mudanças na Lei Eleitoral, para serem apresentadas ao plenário e aprovadas ou reprovadas por todos os senadores. O Marcelo Soares fez uma análise ponto-a-ponto das propostas, enquanto o Alon Feuerwerker faz uma análise mais ampla sobre o significado da reforma política. Além de serem dos poucos jornalistas preocupados e debruçados sobre o tema, Alon e Marcelo concordam num ponto: o objetivo das propostas aprovadas até o momento é concentrar ainda mais poder na mão dos caciques dos partidos e dificultar ao máximo a entrada de novos concorrentes na arena política.

A imprensa em geral está preocupantemente muda, bem como os ativistas de plantão dessa nossa maravilhosa Internet. Não há nem sombra de mobilização como a que foi vista contra a Lei Azeredo — projeto que, aliás, voltou a rondar o Congresso, como um espectro. Talvez estejam esperando o projeto estar formatado e aprovado no Senado, faltando apenas a Câmara dos Deputados dar o aval. O problema é que, daí, pode ser tarde demais. A pressão tem de ser feita agora, para mostrar ao Congresso que certas coisas não devem nem mesmo ser cogitadas.

O principal problema, a meu ver, é o voto em lista fechada. Quem pensa que a medida irá moralizar e fortalecer os partidos está vencendo a Velhinha de Taubaté em ingenuidade. Na prática, ela irá garantir que os caciques decidam quem comandará o país, sem o inconveniente de surpresas causadas pelas urnas. Se os partidos no Brasil não fossem uma palhaçada e houvesse maior influência dos filiados e militantes nas decisões sobre candidaturas, até seria possível cogitar o voto em lista fechada. Infelizmente, não é o caso.

Não vejo muita diferença entre o voto em lista fechada e fechar de uma vez o Congresso, reinstalar os militares no Planalto e atender ao maior desejo de nove entre dez taxistas brasileiros.

Já é ruim o suficiente que seja necessário estar num partido para concorrer a cargos eletivos, mas deixar a decisão sobre quem serão nossos representantes inteiramente nas mãos dos partidos é o fim da picada.

Hoje, vota-se ou no partido, ou num candidato específico a vereador, deputado estadual e deputado federal. Os votos gerais do partido são computados e dão direito a que este ocupe, digamos, dez cadeiras na Câmara. Essas dez cadeiras são ocupadas pela ordem de votação dos candidatos: primeiro, o mais votado do partido, depois, o segundo mais votado, e assim subsequentemente. No caso do voto em lista, seria seguida a ordem determinada pelos dirigentes dos partidos, não pelo voto direto do eleitor.

O cenário possível é que, em vez de eliminar os Tiriricas da vida política, aconteceria o contrário: Tiririca seria colocado em vigésimo da lista partidária. Milhões de eleitores votariam no Partido da República desejando eleger Tiririca para a Câmara, mas acabariam elegendo dezenove deputados e não o seu escolhido. Ou elegeriam Tiririca, mas levariam de carona ilustres desconhecidos (como já acontece). Você daria carona a um desconhecido? Eu, não.

Quanto ao financiamento público de campanha, é boa idéia na teoria, mas certamente fracassará na prática, porque estamos no Brasil. Ou alguém realmente acredita que o fato de haver dinheiro garantido impedirá políticos de buscarem mais dinheiro para suas campanhas? Francamente, em que mundo vocês têm vivido nos últimos 25 anos? Ninguém lê os jornais?

O dinheiro nunca é suficiente para a classe política, salvo raras exceções. Se estivéssemos numa situação em que caciques honestos e desesperados tentassem evitar a sangria dos cofres públicos pelo baixo clero fisiologista, tudo bem, o financiamento público poderia ser de alguma ajuda. No entanto, nossos caciques são: José Sarney, José Roberto Arruda, José Dirceu, Paulo Maluf, Anthony Garotinho, Eliseu Padilha, Fernando Collor… Alguma dúvida de que, além de financiar as campanhas dos partidos com impostos (o que, aliás, já fazemos, embora nossos representantes evitem lembrar disso muito frequentemente), ainda vamos ter de aguentar escândalos de caixa dois?

Só existe uma solução para o caixa dois: levar a fiscalização e a punição pelas infrações a sério.

O que fazer a respeito? Marchar rumo a Brasília e dar uma de argentino, protestando ferrenhamente em frente ao Congresso, seria o ideal. Como estamos no Brasil e na era da revolução via redes sociais, sugiro enviar mensagens aos senadores deixando bastante clara a insatisfação com os rumos da reforma política, usando essa lista de contatos. Se você simpatiza com algum partido, envie também mensagens aos dirigentes.

A guerrilha nerd

No último sábado, publiquei um artigo chamado “Quem tem medo do Wikileaks?” no caderno Cultura ZH — o título deste post era minha sugestão original. Como o jornal recentemente fechou o acesso à edição impressa apenas para assinantes e o artigo não foi reproduzido online, copio abaixo o texto. Sim, é, provavelmente, infração da lei de direitos autorais, mas, por outro lado, o jornal de sábado já está embrulhando peixe e escrevi de graça, então creio que é justo poder divulgar melhor.

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Quem tem medo do Wikileaks?

A ciberguerra tem sido um tema recorrente nas discussões de governos sobre a Internet desde a abertura da rede ao público em geral. O imaginário da ciberguerra inclui agentes russos nostálgicos da era soviética, células terroristas islâmico-nerds e programadores ronins defenestrados pelo MI-6.

Ironicamente, o maior golpe cibernético já sofrido pelo governo dos Estados Unidos não veio de nenhum desses estereótipos, nem de um país do “eixo do mal”, como a Coréia do Norte ou o Irã, mas do Wikileaks, um grupo de jornalistas, programadores, matemáticos e engenheiros de informação anônimos, representados pelo australiano Julian Assange.

Julian Assange e seu grupo transnacional de crackers começaram a vazar no domingo, dia 28 de novembro, 250 mil documentos confidenciais do serviço diplomático americano. Em julho, o Wikileaks já havia publicado cerca de 90 mil documentos relacionados à guerra no Afeganistão e, em outubro, outros 400 mil relatórios militares da guerra no Iraque – ambos surrupiados dos computadores do Pentágono pelo analista de inteligência do exército Bradley Manning, um soldado de baixa patente.

Uma segunda ironia neste caso dos vazamentos de materiais diplomáticos e relatórios militares pelo Wikileaks é que o instrumento usado para constranger o governo americano foi criado pelo próprio governo americano. A Internet foi pensada desde os anos 1960 para substituir a estrutura hierárquica e linear de comunicação entre as bases militares dos Estados Unidos. O medo era de que um ataque nuclear destruísse centrais de comando e cortasse a comunicação entre unidades de defesa, impedindo a coordenação das forças armadas. Os cientistas que imaginaram a rede descentralizada que temos hoje, na qual cada computador é um centro emissor de dados, foram tão competentes que é virtualmente impossível impedir o fluxo de informações na Internet.

Ativistas da liberdade de informação, além disso, criaram sistemas de criptografia que dificultam encontrar os participantes do Wikileaks e seus informantes. O grupo também armazena os dados de forma redundante em diversos servidores mundo afora, de modo que é muito difícil impedir o acesso aos documentos vazados – se um servidor cai, o leitor é direcionado a uma alternativa. Na manhã de quarta-feira, dia 1º, a Amazon.com deixou de hospedar o website do Wikileaks devido a pressões do governo americano. À tarde, todo o material estava acessível novamente. A única maneira de impedir o acesso às informações já publicadas seria desligar toda a Internet.

É um novo mundo, no qual nenhum segredo está totalmente seguro. Há 30 anos, bastaria apreender equipamentos de impressão ou destruir antenas de rádio, para impedir que ativistas divulgassem informações sensíveis, ou prender os líderes do grupo. É provável que muitos dos colaboradores do Wikileaks ajam isoladamente, sem conhecer a identidade de muitos de seus colegas e protegidos pelas tecnologias criptográficas mais avançadas, para que não possam comprometer o sistema inteiro em caso de prisão. Essa coordenação de esforços anônima e em escala mundial seria impossível na era pré-Internet.

Os membros do Wikileaks justificam os vazamentos como forma de garantir o acesso dos cidadãos do mundo às informações sobre governos e outras instituições, de modo a poderem fiscalizar abusos de poder político ou econômico. “Nós acreditamos que não é apenas o povo de um país que mantém seu governo honesto, mas também o povo de outros países vigiando aquele governo através da mídia”, informa o website.

Supostamente, não há nenhuma outra agenda política por trás destas ações, que afligem governos de dezenas de outros países, da Alemanha à Turquia, da Somália ao Timor Leste. Além disso, empresas como o banco islandês Kaupthing e documentos internos da igreja da Cientologia já foram expostos. O Wikileaks parece não ter pátria, religião ou ideologia, exceto a da liberdade total da informação.

Parece, porque toda informação a respeito do Wikileaks deve permanecer no condicional. Ninguém realmente sabe quem são os integrantes do grupo. O Wikileaks pode ser o que Assange diz ser – uma organização de voluntários em busca de esclarecer os cidadãos do mundo sobre as ações dos detentores de poder político, econômico ou simbólico –, ou pode ser uma operação da Al-Qaeda, de espiões chineses ou de extraterrestres. Ninguém sabe.

A motivação do Wikileaks para publicar materiais cujos proprietários ou guardiões prefeririam que permanecessem em segredo é uma crença ingênua no poder da informação para causar mudança social. A informação é, de fato, um dos melhores solventes de abusos de poder e iniquidades, mas os dados e fatos não põem a sociedade em movimento por si mesmos. Fosse esse o caso, a avalanche de notícias sobre problemas ambientais já nos teria transformado a todos em conscientes recicladores, ciclistas e poupadores de recursos naturais. Na visão do Wikileaks, se as informações hoje divulgadas estivessem disponíveis mais cedo, guerras e outras tragédias poderiam ter sido evitadas. Infelizmente, as guerras não acontecem por falta de informação apenas, mas por causa das condições históricas.