Congresso quer sufocar a democracia

Começou a palhaçada da regulação da “propaganda” via Internet nas eleições de 2010. A palavra propaganda não está entre aspas à toa: os deputados estão confundindo livre expressão de opinião política com propaganda. Consequentemente, como reporta o Fernando Rodrigues, de Brasília, estão articulando um projeto de lei que promete tornar a campanha do próximo ano ainda mais patética do que a de 2008.

Os políticos brasileiros não aprenderam absolutamente nada sobre o funcionamento da Internet com toda a discussão do ano passado em torno das resoluções do Tribunal Superior Eleitoral. Na época, o TSE culpou o Congresso por não legislar a respeito das regras de comunicação durante as eleições. Pois, se a proposta de lei for aprovada como concebida pelos deputados, teremos saudades do vácuo legal.

A comunicação mediada por computador está sendo tratada pelos deputados como comunicação de massa. Além disso, estão equivocados quanto à natureza das regras de propaganda eleitoral. Elas não foram criadas para impedir a livre expressão de opinião política. Seu objetivo é impedir o abuso do poder econômico ou da influência sobre empresas de comunicação pelos candidatos mais bem dotados financeiramente ou mais bem relacionados.

Na comunicação mediada por computador, a situação é diferente. Não há monopólio sobre a circulação de informação. Por um lado, não é necessário ter uma concessão pública para divulgar idéias ou apoiar candidatos usando a Internet, como é o caso da televisão e do rádio. Por outro lado, os custos de operação são muito menores do que os custos de produção e distribuição de jornais e revistas.

As redes de computadores oferecem acesso universal com pouca necessidade de recursos financeiros, enquanto a mídia de massa apresenta as barreiras do alto custo e do controle sobre a distribuição. Em outras palavras, dificilmente um cidadão pode criar um jornal ou uma emissora de televisão para apoiar um candidato ou partido, mas qualquer cidadão pode fazê-lo na Internet.

Sem compreender essa diferença fundamental entre os meios de comunicação de massa e telemáticos, nenhuma lei eleitoral pode atender às necessidades da democracia. A Internet oferece oportunidades inéditas para a participação popular no processo eleitoral, na medida em que todo brasileiro com acesso a uma lan house pode expressar suas opiniões políticas e estabelecer um relacionamento mais próximo com seus candidatos.

Foi o que fez a campanha de Barack Obama à presidência dos Estados Unidos. O Brasil é bem diferente, é verdade: a população é menos educada de uma maneira geral e o acesso à Internet não é tão difundido. Ainda assim, 43% dos brasileiros já acessaram a rede, inclusive 17% da população com renda de até um salário mínimo. Qual porcentagem da população já escreveu um artigo num jornal ou pôde manifestar sua opinião na TV?

Garantir a livre expressão da opinião política a qualquer tempo nas redes de comunicação é a melhor forma de garantir que o Brasil acompanhe o avanço da participação cidadã no resto do mundo democrático. Talvez seja justamente esse o motivo pelo qual nossos deputados querem restringir a circulação de opinião durante as eleições.

A mobilização tem funcionado no combate à Lei Azeredo. É preciso iniciar desde já um movimento contra a legislação eleitoral que está sendo gestada no Congresso. Criei uma petição ao Congresso expondo alguns destes argumentos e solicitando um debate aberto sobre as regras eleitorais a serem definidas. Clique aqui para ler e, se concordar, assine. Sinta-se livre também para copiar o texto, modificá-lo a gosto e enviá-lo aos parlamentares.

4 ideias sobre “Congresso quer sufocar a democracia

  1. Gil Castillo

    Caro Marcelo,

    Que bom tê-lo encontrado e à sua Petição online. Concordo plenamente com sua colocação sobre o papel da internet nas campanhas eleitorais em 2010.
    É impressionante como não existe nenhuma interação entre o que se pratica no Legislativo e os anseios da pessoas, assim com não há muita conexão com a realidade.
    Há muito tempo que, a cada época de definição das novas regras eleitorais acontece isso: muito barulho por nada.
    Já em 2006 essa bandeira foi levantada pelo jornalista Fernando Rodrigues e eu tentei fazer meu barulho do lado de cá, através de artigos e contatos com deputados, mas…
    O tolhimento à liberdade de expressão só interessa a determinados grupos que já estão no Poder, assim é mais difícil que haja uma renovação. Não é uma generalização. Longe disso. Há gente bem intencionada sim, mas são a minoria.
    As Casas que nos representam no poder são tão herméticas, que não permitem que opinemos enquanto o texto da lei é elaborado. Mas o que a velha guarda política do nosso país ainda não entendeu é que não se pode legislar sobre o mundo. É muita prepotência.
    Graças a essa visão reacionária, os bastidores das eleições são marcados por batalhas jurídicas insanas, sujeitas às mais diversas interpretações sobre o que pode e o que não pode em termos de Propaganda. Isso, além de serem um desperdício de tempo e dinheiro públicos, limitam o debate das ideias, propostas e manifestação popular.
    Apoio a sua, a nossa causa!
    Abraço,

    Gil Castillo
    Consultora Política
    Dir. Abcop
    Editora MarketingPolitico.com

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