Debate sobre direito autoral pegando fogo

O Fórum Nacional de Direito Autoral se reuniu no Rio de Janeiro no final de 2008, para continuar a discussão das propostas de mudanças na lei brasileira que rege o direito autoral. O jornal O Globo está dando bastante espaço ao assunto.

Tudo começa com essa matéria sobre a Carta de São Paulo pelo acesso a bens culturais — da qual sou um dos signatários, inclusive tendo participado do seminário ocorrido em agosto na USP, a partir do qual ela foi redigida. Aí, João Carlos Muller, consultor jurídico da Associação Brasileira de Produtores de Discos, resolveu dar uma extensa entrevista ao jornal, detonando as redes P2P e, mais bizarramente, o Creative Commons. Na verdade, trata-se de uma das entrevistas mais honestas já concedidas por um representante dos defensores do endurecimento dos direitos autorais. Um trecho:

O GLOBO: Como convencer a pessoa que pode pegar de graça a pagar pelo arquivo?

– MULLER: É cultural. Isso é um problema de pedagogo, que eu não sou. Minha vontade é de sair matando todos (risos).

Alguém poderia argumentar que é falacioso destacar somente a resposta acima em uma entrevista tão longa. Pode ser, mas a declaração de Muller não deixa de fornecer alguns indícios importantes sobre o estado de espírito da indústria quanto ao relaxamento dos direitos autorais. Em primeiro lugar, mostra que o interesse é defender com unhas e dentes seu mercado. Perfeitamente compreensível, ninguém gosta de perder dinheiro. Segundo, mostra que desprezam a importância social dos bens culturais. Para a indústria, só interessa na cultura o lucro. Mais importante, deixa bem claro que não se pode esperar nenhum tipo de boa vontade por parte de empresários do setor. A sociedade precisará lutar por cada centímetro de avanço na lei de direito autoral.

Muller demonstra a mesma arrogância com que a indústria vem tratando as mudanças na forma de consumo de bens culturais desde o surgimento das redes de compartilhamento de arquivos. Fala muita bobagem sobre o Creative Commons, por exemplo, acusando o movimento de ser instrumento de lobby de provedores de acesso e sites de distribuição de conteúdo. Parece desconhecer o funcionamento do CC, também. Diz Muller que “Para quem recebe é muito bom. Aqueles de quem você tira para dar não vão gostar nem um pouco.” Há um erro de compreensão, aí. A idéia não é impor licenças CC a todas as obras já criadas, mas sim que os artistas que queiram permitir o uso de seu material dentro de condições escolhidas por eles mesmos possam informar ao consumidor de maneira mais simples. Sugiro assistir a este vídeo, que explica tudo direitinho. Leia também a resposta do Creative Commons às afirmações de Muller.

O fato é que não se pode confiar muito na indústria. Seus argumentos são em geral desonestos. Durante o seminário realizado na USP, por exemplo, representantes da Associação Brasileira de Direitos Reprográficos tiveram a cara de pau de dizer, em frente a uma platéia de professores e pesquisadores universitários que as fotocópias de livros acadêmicos feitas pelos estudantes e estimuladas pelas universidades “desestimulam” os autores a publicar. Foi muita coragem, pois todo pesquisador que já procurou editoras para tentar publicar uma obra certamente ouviu que teria de pagar pela edição do livro do próprio bolso. Pior, sem jamais ver um centavo em direitos autorais pingar na sua conta. Isso aconteceu, por exemplo, com o livro Blogs.com: estudos sobre blogs e comunicação, para o qual escrevi um capítulo. No fim das contas, encontrou-se uma editora disposta a criar inicialmente uma versão digital sem cobrar nada. Então, a indústria mente — descaradamente — nesse debate.

Para se informar um pouco mais, é recomendável ler também a entrevista de Pablo Ortellado à Carta Capital.

11 ideias sobre “Debate sobre direito autoral pegando fogo

  1. Diego Camara

    Realmente não compreendo onde querem chegar estes empresários e suas movimentações para alcançar a tão sonhada proteção autoral, chegando ao ponto de atacar o Creative Commons, que toda pessoa que tem alguma decência sabe o quão importante ele é para a manutenção dos direitos de reprodução de uma obra.

    Não sei onde realmente isto irá chegar, mas vejo o quanto um verdadeiro artista pode realmente ganhar com o uso do marketing de uma maneira inteligente.
    Um ótimo exemplo disto é a banda Nine Inck Nails. Além de se tornar independente e não mais depender do uso das grandes gravadoras para a reprodução de seus álbuns, a banda ainda permite que vídeos ilegais feitos pelos fãs durante os shows da turnê sejam disponibilizados de graça para download (inclusive hospedando estes vídeos em seu site e divulgando para que todos façam o download).

    As fórmulas que os NIN estão utilizando é ótima para atrair o público, eu particularmente não gosto do som deles, mas posso acreditar que este é o caminho de como utilizar a liberação de uma maneira positiva, sem se ater em uma indústria fonográfica que ainda vive no século XX.

    Não precisamos de leis para prevenir que as pessoas baixem arquivos gratuitos (pois proibir compartilhamentos via Torrent e P2P é algo muito difícil, além do que no meu ver contra as lei). As gravadoras precisam na verdade de novas fórmulas de marketing, novas idéias, nova estruturação administrativa, maneiras de instigar o público a comprar as músicas.

    Visão de empreendedorismo zero para estas pessoas.

  2. Psychotron

    O que há de errado nos empresários que buscam o lucro? Por que vocês esperam que os empresários da área cultural não devam buscar lucrar com seus produtos? Não é obrigação deles educar nem fornecer cultura pra ninguém.
    Empresas de ônibus, dentistas, médicos, engenheiros, vendedor de cachorro-quente, guardador de carro, jornalistas, prostitutas e advogados, todos trabalham pra lucrar.
    Por que a gravadora vai investir pra ver todos esses aí usarem seu produto de graça com a extremamente esfarrapada desculpa de que a cultura que estão buscando deve ser livre?
    Isso é ridículo. Querem culpar as vítimas?
    E quanto à resposta de Diego aí acima, não existem “novas fórmulas de marketing, novas idéias, nova estruturação administrativa, maneiras de instigar o público a comprar as músicas” que possam competir com o atrativo “de graça”. Fim de papo, não tem como educar ninguém depois de velho, isso só acaba com punição.
    Eu tive banca de revistas e livros durante 3 anos e durante todo esse tempo, mais de 90% (não é estatística chutada, eu ficava conversando sobre isso com meus amigos e muitas vezes tomávamos nota desses números) dos homens, entre 18 e 30 anos só entraram na banca para comprar cigarro, chiclete e cartão de recarga de celular. Onde estão essas pessoas interessadas em cultura?
    É uma minoria ridícula que está disposta a pagar pelo que consome se tiver uma opção gratuita.

  3. Träsel Autor do post

    Psychotron, favor reler esse trecho:

    “Em primeiro lugar, mostra que o interesse é defender com unhas e dentes seu mercado. Perfeitamente compreensível, ninguém gosta de perder dinheiro.”

    Evidentemente, empresários querem e devem ter lucro. O problema é que a cultura não é um bem como cachorro-quente e as leis de direitos autorais são, sim, restritivas demais por conta do lobby da indústria, que como toda indústria tem por objetivo aumentar a margem de lucro sempre que possível. Ninguém quer culpar as vítimas, mas algumas mudanças precisam ser feitas e deve-se reconhecer que elas não virão dos empresários, mas da pressão social.

  4. danivalentin

    Pois é, o sistema de direito autoral está totalmente obsoleto e as pessoas continuam insistindo, mesmo que precisem apelar para isso. Acusar o CC de ser instrumento de lobby de provedores de acesso e sites de distribuição de conteúdo é um absurdo.

  5. danivalentin

    Psychotron: voltando ao NIN: o disco da banda Ghosts I-IV foi o que mais vendeu na Amazon em 2008. O interessante nisso tudo é que o cd estava todo sobre uma licença do CC, que permitia vc remixar e compartilhar. E mesmo assim foi o mais vendido. Como disse o Trasel, o problema não é lucrar em cima do seu trabalho, o problema é quando esse lucro se torna abusivo.

  6. Fellpe

    É preciso estabelecer melhores critérios para agregar valor a uma idéia, canção, filme ou outro tipo cujo retorno financeiro se dê através do direito autoral. É claro que todos preferem o que é de graça e nem adianta cobrar por algo que já foi distribuido gratuitamente. Baixar tudo, pela internet, de graça pode não ser o correto, mas é preciso mudar este conceito, afinal a rede de informações deve ser de graça e seus custos sub-sidiados como qualquer forma de expressão e arte. O que não pode é comprar e vender produtos piratas! A internet veio para unir culturas.
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  7. Julio

    nossa, não tinha notícia do Pablo desde o Estamos Vencendo.

    belo post, vou compartilhar no Google Reader.

  8. nelito

    Eu acho essa conversa de direito autoral só mais um meio de fazer burrocracia só malandro querendo ganha em cima desa conversa .
    Na verdade o direito autoral não existe porque como todo trabalho é trabalho a música também não passa mais de um trabalho qualquer, portanto eu acho que só vai ganha dinheiro quem tem talento por isso não presisa se priva porquê o trabalho é um direito de todos e não tem porque não tem ponto final.

  9. nelito

    Qualquer que seja meu trabalho se eu não fizer um serviço bem feito, e não tiver talento o povo não compra .
    Por isso eu digo que quem paga por isso é burro ,não podemos privar trabalho pra ninguém todos presisam trabalha . fim de papo..

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