Frente de libertação do queijo nacional

O Slow Food Brasil divulgou um manifesto pela liberação da produção de queijos com leite cru.

Os queijos produzidos no Brasil são deprimentes em grande parte porque precisam se ater à legislação do Ministério da Agricultura, que ordena o uso apenas de leite pasteurizado — eliminando todas as bactérias que poderiam render sabores e consistências diferentes — e a adequação a alguma categoria pré-determinada — gorgonzola, brie, gouda, lanche, prato, mussarela etc. Sobra pouco espaço para o produtor se diferenciar.

O objetivo de proteger a saúde do cidadão contra contaminações é louvável, mas isso poderia ser resolvido exigindo a presença de um aviso no rótulo do queijo, informando se é ou não pasteurizado. Como cidadão, acredito ter o direito de arriscar minha saúde comendo queijos produzidos com leite cru, se assim achar melhor. De fato, tenho feito isso a minha vida inteira: os funcionários da granja dos meus avós produzem um ótimo queijo colonial com leite cru. Eu mesmo faço coalhada em casa com leite de vaca não-fervido. Jamais tive problema algum.

O mesmo tipo de legislação bem-intencionada, porém excessivamente restritiva, levou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária a proibir o comércio de flor de sal no Brasil. Motivo? Não leva o iodo exigido na legislação que ordena a produção de sal de cozinha.

O argumento das agências governamentais é sempre o mesmo e prevejo que a reação nesse caso será idêntica: não existem os métodos, o conhecimento ou a estrutura necessária para fiscalizar a produção desse tipo de queijo. Então, como sempre, a solução no Brasil é passar uma régua e determinar o mínimo denominador comum como a regra, impedindo os temerários de comerem sal sem iodo ou queijo não-pasteurizado.

5 Comentários

  • By Cássio, 26/03/2010 @ 15:31

    “Como cidadão, acredito ter o direito de arriscar minha saúde comendo queijos produzidos com leite cru, se assim achar melhor.”

    Sim, você tem esse direito, e o pratica de forma regular, segundo você próprio conta no mesmo parágrafo. Essa garantia de liberdade individual o Estado te dá amplamente. Não existe nenhum dispositivo legal que possa te impedir de fazê-lo, se essa for a tua vontade.

    No entanto, a saúde no Brasil é dever constitucional do Estado (artigo 5), e a LC 8080-90 define que a Vigilância Sanitária é atribuição dos Serviços de Saúde. Se o Estado se omitir, permitindo que leite não-pasteurizado seja comercializado e você contrair tuberculose miliar ou brucelose com a chancela da ANVISA, a culpa é do Estado. Aqui, não é a quebra da garantia de sua liberdade individual, permanentemente assegurada. É a aplicação de uma das obrigações do Estado brasileiro – a saúde. Colocar um disclaimer na embalagem do queijo não vai transferir a responsabilidade para o consumidor. Não é a mesma coisa que escrever “Cuidado, conteúdo quente, pode queimar” na embalagem da torta de maçã do McDonald’s.

    O “libertarianismo” implícito no seu comentário – o Estado não deve interferir – pode ser aplicado também na saúde, de outra maneira. Caso alguém contraia doença transmitida da vaca via leite, o Estado não precisa tratar. Afinal, existe um disclaimer, cada indivíduo cuida de si, desnecessário que o Estado cuide de todos. Eu exagero? Creio que não. A atitude legal dos EUA em relação à saúde era essa até o início dessa semana.

    Grande abraço.

  • By Guilherme Atencio, 26/03/2010 @ 17:44

    Cássio, o seu raciocínio é interessante e bem fundamentado, mas eu acho estranho o seguinte: cigarro, que faz mal (não importando a dosagem) pode ser comercializado, e quem fica doente por consumí-lo é tratado pelo estado APESAR do disclaimer em todos os maços vendidos. Queijo cru, que PODE (e acho importando ressaltar o PODE) causar mal é sumariamente banido? Além disso, se houvesse um controle da produção, como o autor do texto sugeriu, a probabilidade de doenças causadas cairia bastante, tornando a regulamentação praticamente desnecessária.

  • By Cássio, 26/03/2010 @ 19:22

    @Guilherme: você foi direto e certeiro em relação ao tabaco. A lei brasileira vem evoluindo nos últimos dez anos com a proibição de comerciais, de patrocínio de eventos culturais e esportivos e de fumo em locais públicos. Passamos com essas medidas de 24% de população tabagista na década de 1990 a 14% nos anos 2000.

    A indústria do tabaco contra-ataca com patrocínio a políticos, financiando campanhas pró-tabagismo implícitas, artistas, articulistas e até mesmo cientistas e institutos de pesquisa médica. Exemplo real: cada vez que você vê um personagem de mídia audiovisual acendendo um cigarro, pode ter certeza de que ali existe patrocínio vultoso da indústria, de forma oculta.

    Normalmente, o argumento mais utilizado para defender o tabaco é que, caso ele seja proibido toda a cadeia produtiva sofrerá com desemprego, estimando-se no Brasil perdas de aproximadamente um bilhão de reais ao ano. O fato é que a OMS e o próprio MS já estimaram que, fosse o fumo proibido, a diminuição dos gastos em saúde e previdência social por inatividade, ao ano, somariam mais do que esse valor, resultando no final das contas em economia de dinheiro.

    Mais uma vez, voltaríamos à discussão sobre o Estado intervindo em garantias individuais. Imagine a situação. Se o Träsel, que não tem interesse direto nenhum em queijo – não tem uma fábrica – tomou o tempo de criar um post para defender a não-pasteurização, imagine o que seria capaz de fazer a indústria com apenas a menção à proibição. Para uma parte da imprensa, que já diz que vivemos numa ditadura stalinista, seria A festa.

    Em relação a não tratar fumantes, era exatamente isso que fazia o Serviço de Cirurgia Torácica do King’s Hospital de Londres: não operavam câncer de pulmão porque há 30 anos se sabe que o cigarro é carcinógeno. Imagina o desespero do sujeito que busca tratamento. Por mais absurdos que possam parecer os exemplos que eu uso aqui, eles são todos retirados da vida real.

    Para mais clique aqui.

  • By Marco, 26/03/2010 @ 21:06

    A respeito do tabaco, só faltou uma coisa: é o produto com a maior carga tributária comercializado no Brasil. E é mais fácil chover café do que o Estado abrir mão de tamanha arrecadação.

  • By Everson, 27/03/2010 @ 22:09

    Esta discussão tá muito interessante.

    Deixa eu contribuir com mais um tópico: as coisas são o que são porque é melhor que sejam assim ou porque o Estado não consegue acompanhar o ritmo das mudanças.

    Falamos do queijo (e de um potencial risco à saúde) e do tabaco (e do dinheiro que direciona as ações de um lado e de outro).

    E a cerveja? Cerveja, pela legislação brasileira, é uma bebida que precisa conter 55% de malte de cevada. Os demais 45% podem ser quase qualquer coisa, de farinha láctea a farelo. Normalmente, as grandes empresas usam milho (nem tanto pelo custo, porque pode ser tão ou mais caro do que a cevada, mas pela relação de potência – se faz mais álcool com menos milho).

    Recentemente a cervejaria mineira Falke produziu o que foi considerado pelos especialistas em cerveja (borrachos, como diz o meu irmão) uma jóia rara: uma cerveja totalmente única, num estilo lambic (fermentação com tanque aberto e usando um suco de fruta), com suco de jaboticaba.

    Esta cerveja não pode ser comercializada. Depois de meses e meses brigando com os órgãos responsáveis, o governo praticamente se declarou incompetente para classificar o produto (na nossa lei, não pode ter suco de jaboticaba numa cerveja, pelo jeito).

    Agora, o que falta neste caso?

    Tem lobby de grandes empresas contra? Tem. Tem morosidade? Tem. Tem um dever do Estado em manter a casa em ordem? Tem. Mas também existe uma vontade da sociedade (ou de uma parte dela) em solicitar que o Estado examine a questão e se pronuncie com qualidade sobre este tipo de solicitação.

    A argumentação do Cássio está muito boa. Entende-se um dos fatores que direcionam a ação do Estado.

    Se eu tivesse a certeza de que todas as decisões do Estado são tomadas puramente dentro deste espírito, eu ficaria satisfeito.

    Vou dar um exemplo que estou vivenciando nestes dias (apesar de correr o risco de misturar outros temas nesta questão). Tenho uma filha de 6 meses e estou seguindo uma programação de vacinas que é impressionante. Todas na rede privada.

    Algumas das vacinas só existem na rede privada. Algumas existem nas duas, mas as da rede privada são mais amplas. Uma de nossas médicas não é muito favorável às vacinas privadas. Segundo ela, é suficiente vacinar com o que o Estado disponibiliza na rede pública.

    Com toda a franqueza, eu duvido muito que o que esteja disponível na rede pública tenha sido pensado e adquirido seguindo apenas um critério técnico. Existem direcionadores diferentes (alguns mais fortes do que outros) que definem o que o Estado compra em termos de vacinas ou não.

    Como pai (e como consumidor e como cidadão), o meu papel é me informar e tomar uma decisão. O risco de minha família ter uma reação por conta de uma vacina existe, mas ele é maior ou menor do que o risco de ela contrair uma doença porque não foi vacinada?

    Voltando ao queijo: o fato de o Estado proibir a ingestão do leite cru não elimina a brucelose ou a tuberculose miliar. Se você for visitar uma fazenda ou mesmo uma feira ecológica em Porto Alegre, vai encontrar leite que não foi pasteurizado.

    No caso de um produtor beber o leite produzido por um de seus animais e ficar doente, ele está descoberto? O Estado não vai tratá-lo? Vai, porque é seu dever.

    Enfim, nesta minha argumentação confusa, não tento resolver o problema. Apenas acho que deve existir mais informação nas decisões que são tomadas.

    E mais clareza.

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