Lei Rouanet e indústria cultural

A proposta de reforma na Lei Rouanet está enlouquecendo as Organizações Globo. Só isso explica a matéria publicada na revista Época desta semana, que gerou até um protesto do Ministério da Cultura. Um trecho:

Na visão do governo, a Lei Rouanet se tornou incompatível com as necessidades do Brasil. “A gestão da cultura pelas empresas se mostrou inadequada”, diz Roberto Gomes do Nascimento, secretário de Incentivo e Fomento à Cultura do Ministério da Cultura (MinC). Ele afirma que apenas 3% dos que propõem projetos concentram 50% dos recursos captados e – num raciocínio que considera a renúncia fiscal como dinheiro público – diz que apenas 10% dos recursos destinados à cultura são privados. “Não queremos o fim da renúncia fiscal para a cultura. O que não é sustentável é a manutenção da renúncia como seu principal financiador.”

O excerto mais ou menos resume os pontos de vista expostos na matéria, em que a revista produz um raciocínio segundo o qual os recursos da renúncia fiscal pertencem às empresas, não ao contribuinte. É um raciocínio difícil de seguir. Afinal, se uma empresa deveria pagar, digamos, R$ 100 de imposto de renda, mas o governo permite que retenha R$ 4 para investir em projetos culturais, o observador mais ingênuo tende a concluir que seja apenas um empréstimo ou consignação. A Globo, aparentemente, pensa que é uma doação do contribuinte para seu setor de marketing.

Sarcasmo à parte, esse é o raciocínio que passou a dominar o empresariado desde a aprovação da Lei Rouanet. Originalmente criada para descentralizar o apoio do governo à cultura e promover um ambiente artístico mais plural, na prática a lei é compreendida pelos diretores de marketing como um subsídio estatal para a compra de espaço publicitário.

O caso acintoso do Cirque du Soleil, grupo circense estrangeiro trazido ao Brasil ao custo de quase R$ 10 milhões do contribuinte — favorecendo clientes do banco que “patrocinou” o espetáculo e cobrando ingressos caríssimos — é o maior exemplo da perversão da Lei Rouanet. Prova disso é que mesmo quando perdeu o direito de captar recursos de renúncia fiscal, o produtor manteve o projeto de trazer novos espetáculos do grupo. Ou seja, um banco fez propaganda grátis dando a empresários canadenses dinheiro dos impostos que é patrimônio de todos os cidadãos brasileiros, em nome de um projeto que nem mesmo precisava de apoio.

Outro dia a RBS também ficou se vangloriando de estar “dando um presente a Porto Alegre” com a construção do Teatro Elis Regina na Usina do Gasômetro. Exceto que os recursos virão da Lei Rouanet e, portanto, é dinheiro consignado pelo contribuinte para um projeto específico. Caridade com o chapéu dos outros é muito fácil. Não que as empresas não devam se autogratificar por essas iniciativas ou colocar seus logotipos em todo canto, mas não informar ao cidadão que tudo está sendo feito com o meu, o seu, o nosso dinheirinho é, no mínimo, imoral e um atentado à transparência.

Alguém pode argumentar que pelo menos 20% do valor total de um projeto saem do caixa das empresas apoiadoras, conforme a exigência da Lei Rouanet. Quem quiser acreditar nisso, fique à vontade, mas basta conversar com artistas e produtores para descobrir que a maioria nunca vê a cor desses 20%, apenas declara ter recebido o montante por exigência das empresas. Isso significa que grande parte dos projetos hoje nascem inflacionados em 20% e que, além da publicidade gratuita, os empresários ainda têm a possibilidade de tirar os 20% de seu caixa e fazer o que bem entenderem com esse dinheiro.

Nada disso seria tão ruim se ao menos mais projetos “impopulares” conseguissem captar recursos via Lei Rouanet. A verdade, porém, é que poucas empresas preferem destinar os recursos da renúncia fiscal a obras de arte arriscadas, quando têm a alternativa de investir em projetos ou artistas já bem estabelecidos ou formatos já legitimidos — justamente os que não precisam de ajuda para sair do chão. Esse vício do sistema de leis de incentivo termina por confundir qualidade estética e popularidade, justamente o contrário do objetivo da Lei Rouanet, que era difundir a arte à qual o acesso é difícil, seja por falta de estrutura sócio-econômica, seja por se tratar de obras de vanguarda, que raramente obtêm retorno em bilheteria.

Em lugar de formar público para todo tipo de arte, a Lei Rouanet no mais das vezes termina por igualar a obra de arte a uma mercadoria qualquer. Isso fica bem claro quando o jornalista Celsso Masson escreve que “o mecanismo da renúncia fiscal é bom porque faz da cultura um bom negócio”. Não se está arejando o mercado artístico, mas sim reforçando a presença de certas figurinhas carimbadas com exposição na mídia. O problema é que uma formação artística exige um ambiente mais diversificado do que o resultante do atual sistema. Nada que Pierre Bordieu já não tenha dito.

Não me é possível discutir os aspectos técnicos da mudança na lei, até por falta de conhecimento. No entanto, certos produtores parecem estar trabalhando para a desinformação do público. Provavelmente, com o interesse de manter o Estado e o cidadão alijados dos processos de decisão sobre a distribuição de recursos que, de novo, pertencem ao contribuinte, não às empresas que realocam o dinheiro dos impostos para projetos culturais.

13 ideias sobre “Lei Rouanet e indústria cultural

  1. Marcus

    “Num raciocínio que considera a renúncia fiscal como dinheiro público”? Nossa Senhora. Renúncia fiscal sempre foi dinheiro público. A revista considerar isso como algum tipo de “raciocínio exótico” do governo é zombar da inteligência do leitor.

  2. Pingback: A isenção fiscal, a privatização do Estado e onde está a cultura. « Algodão Hidrófilo

  3. Mauricio Caleiro

    Bom texto, de um tema que vai inflamar em breve, quando o projeto de lei for à votação e a “grande mídia” entrar pra valer no jogo.

    Publiquei em meu blog um texto em que discuto com alguma minúcia os aspectos técnicos e político-ideológicos da proposta.

    No Observatório da Imprensa desta semana há outro texto meu, sobre como os jornalões vêm retratando as mudanças na lei Rouanet. Foi escrito antes da matéria na Época, mas aborda a estratégia das Organizações Globo.

    Comentários e críticas são muito bem-vindos.

    Os links são:
    http://cinemaeoutrasartes.blogspot.com/2009/04/debate-em-torno-da-renovacao-da-lei.html

    http://www.observatoriodaimprensa.com.br/artigos.asp?cod=534IMQ006

  4. Vinicius Duarte

    Excelente análise, Träsel! Sem contar que agora surgiram os “corretores/despachantes de Lei Rouanet”: os caras são especializados em “formatar” projetos e “captar” recursos junto às empresas, mediante, óbvio, uma “pequena” comissão sobre os recursos auferidos.

    A conta fica assim: o projeto custa R$ 9,00, mas a nota sai por R$ 12,00: R$ 2,00 por conta dos “recursos próprios investidos” pelo benemérito, e descontando R$ 1,00 para a “comissão do agente”. Total da renúncia fiscal: R$ 10,00.

  5. Pedro Henrique

    Posso estar sendo presunçoso e até meio “metidinho a movimento social de porto alegre” mas essas coisas, tipo o cirque du soleil, são base da empresa de comunicação no brasil.

    lá nos áureos tempo a globo já adulterava a lei pra se valer tanto do monopólio midiático quanto da grana…

    e
    “Em lugar de formar público para todo tipo de arte, a Lei Rouanet no mais das vezes termina por igualar a obra de arte a uma mercadoria qualquer” como toda a forma de indústria cultural. A Globo, a Record, o SBT, a CNN, a FOX, a CBS, a NBC não podem se importar MENOS com cultura… “afinal, é um negócio”, como diria aquele lá que já morreu.

    e
    “Provavelmente, com o interesse de manter o Estado e o cidadão alijados dos processos de decisão sobre a distribuição de recursos que, de novo, pertencem ao contribuinte, não às empresas que realocam o dinheiro dos impostos para projetos culturais.” NÃO. Substitua-se ‘provavelmente’ por certamente…

  6. Lucas C.

    Bom, espero que o governo moralize um pouco. Algumas sugestões mínimas:
    1) Qualquer coisa feita com dinheiro público deve ser público. Se tu filmar um filme, o mínimo é que tu coloque o filme como domínio público e se proiba o copyright nesses casos.
    2) O uso do dinheiro público deveria se restringir a CRIAR cultura ou entretenimento, e não a TRAZER (caso do cirque) ou PROMOVER (como a globo utiliza boa parte do orçamento pra colocar o custo da propaganda que ela mesmo ganha) o mesmo.

    Enfim. E eu ainda tenho dúvidas sobre a constitucionalidade da lei rounet. Em algum lugar da nossa querida diz que um imposto não pode ser pré-destinado ao seu fim. (Tu não pode, constitucionalmente, criar um imposto (ex, pra saude) que tu vede a utilização pra outros fins)

    No mais, ótimo texto, traesel.

  7. Pingback: Sugestão para a nova Lei Rouanet | träsel/blog

  8. Maleb

    “Se tu filmar um filme, o mínimo é que tu coloque o filme como domínio público e se proiba o copyright nesses casos.”

    Desculpe o Lucas C., mas é insanidade achar q alguém vá colocar o filme em domínio público só pq recebeu incentivos do Estado. Até pq muitas vezes o filme não é 100% financiado com o dinheiro público. E mais, um dos objetivos é fomentar a produção cultural no país até q ela se torne uma atividade auto-sustentável (na maioria dos projetos) e possa sozinha financiar suas atividades.

    Pra finalizar, eu acho justo quando houver a reprodução em canais privados (como as tv’s via satélite ou assinatura) q se pague aos produtores do filme, coisa q não seria possível se a produção estivesse em domínio público. Estes empresários poderiam exibir e faturar em cima do material dos outros sem prestar contas e muito menos direitos de exibição.

    E mesmo q colocassem em domínio público a “obra de marketing” financiada com o nosso dinheiro de nada adiantaria. Estariam presentes na obra logotipos e tudo mais. Acabaria sendo até uma publicidade grátis pra empresas como a Globo. O q se critica aqui são as “obras de marketing” ou de entretenimento barato financiadas com dinheiro para obras culturais.

    Realmente não tem fundamento algum.

    [Träsel]
    Parabéns ao texto, é a mais pura verdade. Há muitos anos q a Lei Rouanet virou uma sacanagem. Eu tb complementaria o texto com os inúmeros projetos sem-vergonha financiados com dinheiro público do BNDES, Banco do Nordeste e programas estaduais como o FAZCULTURA do Estado da Bahia (q financia shows até do Tom Cavalcanti!!!). É preciso critério e seriedade na escolha dos projetos, afinal é dinheiro público.

  9. Thiane ML

    lindo texto. Quem sabe agt não consegue diminuir essa palhaçada com mais mobilizações como essa sua e outras que ja estão ocorrendo? Vai ser dificil, ainda mai com o Celso Masson escrevendo sobre o que é mais conveniente pra ele e fazendo uma manobra de massa com o publico leigo!

  10. Pingback: Tweets that mention Lei Rouanet e indústria cultural -- Topsy.com

  11. Marcelo dos Santos

    Bom dia!

    Sou jornalista e adito o Jornal de Saúde, há uns 20 anos, tenho 114 edições mensais e 2 edições em formato de revista. Quando fui atrás da Lei Rouanet fiquei abismado com o calhamaço de papel e tentei de diversas formas junto ao escritório do governo em BH, localizado na rua Rio Grande do Sul, é época e não consgui encaminhar a papelada. Olha que abri minha empresa e tenho experiência em contabilidade e burocracia.
    Depois vieram escritórios especializados em Lei Rouanett, gente estou abismado, como o Brasil serve aos poderosos, como rede Globo, co-irmãs e concorrentes, banqueiros e grandes empresas, como também grandes grupos artísticos e gravadoras e tudo o mais. Aqui em BH vários atores, que conheço, passam agrúras e não conseguem sequer manter seus caches de R$ 400,00 e burocracia aumenta a cada dia, chegam até pedir nota fiscal com cnpj para pagar essa merreca por um show e ainda esnobam o artistas.
    E, minha surpresa, é maior ainda que ninguém consegue extinguir essa praga de lei Rouanett e tampouco reformar, ou propor algo que realmente seja democrático e que organize a cultura como arte e não como mercadoria.
    Marcelo Santos

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *