Portaria do Ministério da Educação põe mais um prego no caixão da pesquisa brasileira

Enquanto a correção do ENEM colocava em jogo o futuro de milhares de jovens e evidenciava a incompetência do governo na área, o ministro da Educação estava aparentemente muito ocupado pensando em formas de dificultar o trabalho dos professores das universidades federais.

A mais nova maldade é a portaria 2.227/2019, que “dispõe sobre os procedimentos para afastamento da sede e do país e concessão de diárias e passagens em viagens nacionais e internacionais, a serviço, no âmbito do Ministério da Educação”. Ela descreve as regras e procedimentos para funcionários do MEC solicitarem afastamento do cargo para, entre outras coisas, acompanhar o ministro em viagens ou se deslocar para visitar escolas e universidades país afora; para a aquisição de passagens aéreas; para a concessão de diárias. Questões cotidianas e comuns a todos os ministérios, esferas de governo e poderes, até mesmo a empresas privadas.

O MEC, porém, tem entre seus servidores os docentes do magistério superior federal, os quais, além de poderem desempenhar as atividades listadas acima, ainda precisam, no cumprimento de suas funções, se afastar para apresentar trabalhos em congressos, participar de bancas de mestrado e doutorado, visitar laboratórios noutras instituições, ou ir a campo coletar dados e materiais de pesquisa. Portanto, os professores universitários muito provavelmente viajam mais do que a média dos servidores federais e de outras profissões em geral.

A portaria apresenta dois problemas principais: aumenta a burocracia para a concessão de autorização para afastamentos e limita o número de professores que podem se afastar por evento a apenas dois — cinco se os gestores justificarem a necessidade. O texto trata as viagens para eventos como “representação do MEC”, o que é um equívoco grave. Pesquisadores não frequentam eventos para fazer papel de Rainha da Inglaterra para o ministério ou para a universidade. Participam de eventos para trabalhar.

Um dos motivos principais para se afastar é a participação em congressos, seminários, conferências, simpósios e outros tipos de eventos acadêmicos. É um momento no qual, além de apresentar os resultados de pesquisas desenvolvidas a seus pares, os docentes fazem contato com colegas de outras instituições e, com sorte, encontram algum objetivo em comum que permita firmar parcerias para futuras investigações.

A importância desse tipo de contato fica evidenciada pelos próprios editais de fomento à pesquisa da Capes e do CNPq, que com cada vez mais frequência exigem a participação de pesquisadores não apenas de diferentes instituições, mas diferentes regiões ou países, como requisito mínimo nas propostas a serem submetidas. A “internacionalização” da pesquisa, item cobrado dos programas de pós-graduação na avaliação do MEC, é outra evidência de que viajar para congressos faz parte das funções dos professores universitários.

Tais exigências sempre foram um tanto hipócritas, considerando a dificuldade em se obter recursos para adquirir passagens, cobrir hospedagem, traduzir artigos, pagar bolsas e outros custos envolvidos na internacionalização e colaboração. A maioria dos docentes paga esses custos do próprio bolso, ao menos em parte, ou pelo menos no início da carreira.

Até mesmo quando os custos são cobertos por alguma instituição de ensino ou organização privada, se afastar do cargo demanda tempo para se dedicar à burocracia. É preciso solicitar uma autorização formal, que no caso de viagens dentro do Brasil necessita apenas autorização da chefia direta ou aprovação em plenária do departamento, em geral, mas no caso de viagens para o exterior exige análise pelo setor de recursos humanos da universidade. De qualquer forma, a autorização precisa ser publicada no Diário Oficial da União.

Num congresso internacional de jornalismo a que compareci na condição de convidado e com despesas pagas por uma organização não-governamental, acabei sendo obrigado a usar alguns dias de férias em haver. Embora houvesse solicitado autorização com dois meses de antecedência, a um mês de embarcar meu caso ainda estava numa fila de espera e os responsáveis previam que só seria analisado uma semana antes do voo pretendido. Para não correr o risco de desperdiçar a passagem, ou forçar a ONG a torrar dinheiro comprando o tíquete com uma semana de antecedência — se ainda houvesse lugar no voo — acabei pedindo férias.

Se uma viagem sem custo para o contribuinte oferece esse tipo de dificuldade burocrática, imaginem o pesadelo que se configura quando o docente viaja com passagens e diárias pagas pelo Estado. Perguntem a qualquer professor de universidade federal que conheçam, eles com certeza devem ter histórias de horror. Apesar de tudo, essas chateações normalmente ficam em segundo plano, porque participar de congressos ou bancas e trocar ideias com colegas é uma das melhores partes do trabalho.

A portaria emitida pelo MEC adiciona mais camadas de burocracia a um sistema já complicado. Conforme nota técnica produzida pelo Fórum de Pró-Reitores de Planejamento e Administração, as medidas previstas devem ter impacto sobre a atividade acadêmica:

Salientamos que os novos procedimentos poderão, em análise preliminar, trazer dificuldades, limitações e perda de agilidade na realização de atividades administrativas e acadêmicas, podendo eventual ou praticamente inibir a atual atividade regular e necessária de intercâmbio acadêmico e divulgação de resultados científicos, que passa a condicionar.

Embora o Forplad tenha apontado que a restrição a dois representantes de cada unidade existe desde 2009, a portaria 403 daquele ano não obrigava o registro dos afastamentos domésticos com ônus limitado ou sem ônus no sistema de concessão de diárias e passagens — isto é, as viagens cujo custo direto não é coberto pelo Estado. Se não houvesse custeio de passagens ou diárias, portanto, os procedimentos de liberação dos servidores poderiam ser resolvidos internamente pela universidade. Agora, será preciso preencher formulários mais detalhados, os quais deverão ser apreciados pela direção da faculdade, no caso da maioria das federais, em alguns casos será necessária uma autorização de Brasília e, quiçá, na volta da viagem mesmo quem não recebeu dinheiro vai ter de preencher um relatório.

Portanto, na maioria dos casos pelo menos um professor e a diretora ou diretor da faculdade terá de gastar tempo com atividades burocráticas cujas vantagens para o contribuinte não estão muito claras. Em alguns casos, alguém em Brasília terá seu tempo consumido por mais essa tarefa. Não seria um grande problema, se a sociedade não fosse pagar bom dinheiro para todas essas pessoas gastarem horas de seu dia preenchendo formulários e carimbando papelada. É a própria definição de trabalho embusteiro.

Um possível argumento em favor dessa medida seria conceder maior controle sobre o uso do tempo pelos servidores públicos e evitar que os docentes passem a vida fazendo turismo com o salário pago pelo contribuinte, protegidos pelo corporativismo. É uma perspectiva razoável, mas sem muita base na realidade. Existem casos de corpo mole nas instituições de ensino federais — como em qualquer outra organização pública ou privada –, mas a observação de meus colegas e minha própria experiência mostram que, em geral, as viagens para eventos não fazem as tarefas cotidianas desaparecerem, ou serem desempenhadas por outra pessoa, mas, sim, se acumularem para o dia do retorno.

A limitação do número de servidores que podem “representar” o MEC em eventos acadêmicos a duas pessoas, ou cinco se houver justificativa, à primeira vista é problemática. O Departamento de Comunicação da UFRGS, para se ter uma ideia, conta com 46 professores, dos quais 10 participaram do 42º Congresso Brasileiro de Ciências da Comunicação em 2019. Eles e elas não apenas apresentaram trabalhos resultantes de pesquisas, mas coordenaram grupos de pesquisa, assistiram às apresentações de outros pesquisadores e proferiram conferências — não foram a Belém falar por 15 minutos e passar o resto do tempo comendo açaí ou dançando no Treme Terra Tupinambá.

O congresso da Intercom é o mais importante do ano no Brasil e reúne o maior número de participantes, por isso é muito importante apresentar pesquisas lá. Uma pesquisa científica sem difusão não cumpre sua função social e o ideal é apresentar ao maior número possível de colegas, uma vez que o custo da viagem esteja pago. Sob as atuais regras, metade dos professores que tiveram condições de cruzar o Brasil com recursos públicos ou pagando do próprio bolso seriam obrigados a apresentar em eventos de escopo mais restrito — o que não é demérito para tais eventos, eu mesmo costumo privilegiar os específicos da área de jornalismo.

Mesmo os eventos com foco mais restrito, como o Encontro Nacional de Pesquisadores em Jornalismo ou o Congresso Internacional de Ciberjornalismo, dos quais costumo participar, serão prejudicados se o padrão de partipação de cada universidade federal passar a ser de apenas dois pesquisadores. Provavelmente será impossível cobrir os custos de organização, com a queda no faturamento nas inscrições.

A nota técnica do Forplad dá a entender que os reitores serão capazes de autorizar as viagens de até cinco professores por evento:

Em análise técnico-administrativa, a Portaria 2.227/2019, delega aos dirigentes máximos das IFES e IFS, autárquicas e fundacionais, competência para autorizar no âmbito de suas instituições viagens nacionais e internacionais para até 5 pessoas para o mesmo evento…

Em princípio, é uma boa notícia, mas ao mesmo tempo a portaria torna essas autoridades responsáveis no caso de o MEC julgar as justificativas insuficientes, por exemplo. Na melhor das hipóteses, se deve esperar maior rigor na análise dos casos em que não há recursos públicos envolvidos e, portanto, um aumento na burocracia para se obter autorização de afastamento. Na pior, alguns reitores vão preferir evitar problemas e negar por padrão o afastamento de mais de dois pesquisadores para um mesmo evento.

Considerando os constantes ataques do ministro da Educação contra os professores das universidades públicas, fica a impressão de que a portaria foi usada como cavalo de Troia para dificultar a atividade de pesquisa e inviabilizar a realização de eventos científicos no Brasil — os quais já vinham sofrendo com o sumiço dos recursos da Capes e do CNPq e contavam hoje em dia basicamente com o dinheiro das inscrições. O novo escolhido para presidir a Capes é adepto do criacionismo, então desse mato é bom não esperar coelhos.

A militância do governo federal, porém, vai dizer que se trata apenas de paranoia esquerdista, como os problemas do ENEM.

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