Presidente do TSE entendeu a Internet

Finalmente uma opinião ilustrada e razoável sobre o uso das ferramentas disponíveis na Internet para a propaganda e a cobertura da campanha eleitoral, cortesia do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Carlos Ayres Britto:

Se é possível legislativamente regular a internet, que se faça na perspectiva de jornais e revistas, onde a liberdade é maior. (…) Jornais e revistas não são concessão. Não precisam de autorização do poder público para sua publicação. Têm muito mais liberdade, liberdade até total para entrevistar candidatos e pré-candidatos. Sem nenhuma censura de conteúdo. Jornais e revistas podem tomar partido em prol desse ou daquele candidato. Que a analogia então se faça com jornais e revistas, para que a internet seja usada mais à vontade. Só há motivos para se prestigiar a internet, não para se manietar, não para amordaçar a internet.

O ministro também publicou essa semana o texto final do julgamento que derrubou a Lei de Imprensa, no qual expressa a mesma opinião — porém, com força jurídica. Em tese, a decisão do STF poderia tornar  natimorto o projeto de reforma da Lei Eleitoral atualmente discutido no Congresso

Pouca gente se mostrou interessada em discutir o projeto de mudanças na Lei Eleitoral produzido pela Câmara dos Deputados e atualmente em análise no Senado por ninguém menos que o senador tucano Eduardo Azeredo — embora as consequências de regras restritivas demais para a circulação de informação durante as eleições serem muito mais nefastas para a democracia do que a atual redação da Lei Azeredo. O jornalista Fernando Rodrigues vê má-fé, além de ignorância, na atual proposta:

Por que um portal, blog ou site não poderia convidar quem bem entendesse para um debate? Resposta: porque os senadores querem colocar um cabresto na mídia. Porque os senadores, como Aloizio Mercadante, acham que os responsáveis por portais, sites e blogs não podem fazer debates com quem bem entenderem. Em resumo, os senadores acham que a internet deve ser tutelada.

Esse é o ponto. Ninguém ali entendeu que internet não é TV. Internet não é rádio. Essa turma no Congresso não entendeu nada. Por ignorância, em alguns casos. Por má-fé, em outros. Pelos dois motivos quase sempre.

A melhor forma de reparar esse erro que está em curso no Senado é eliminar todos os artigos do projeto de lei que equiparam a web ao rádio e à TV.

Mas, nesse caso, os políticos tradicionais ficariam muito expostos. É esse o medo deles. É o Brasil criando o modelo bolivariano de internet.

Parece que a rapaziada só se mobiliza quando é ameaçada de não poder mais baixar o último capítulo de Lost ou o disco do Little Joy. Faz sentido. Política fede a naftalina. Tem muito menos charme do que open source e luta contra o copyright.

10 ideias sobre “Presidente do TSE entendeu a Internet

  1. Solon

    Parece que as pessoas só se importam quando isso interfere com a vida delas. Não poderia ser diferente. O problema não é das pessoas, é da política.

  2. Antonio

    Desde que A Nova Corja abandonou o pasto para os bovinos, eu ando muito desiludido com a relação políticos x internet. Eles sabem o poder, para o bem e para o mal, da livre circulação de informação e querem a web no cabresto.

    Apesar de não concorda com metade dos teus posts, acho o teu blog excelente. Espero que tu também não te canses.

  3. Träsel Autor do post

    Antonio, é por causa de leitores como você, capazes de discordar de um texto e ainda assim admirar o compromisso do autor com a, sei lá, busca da verdade?!, que eu não me canso de escrever.

  4. Omar

    Grande Marcelo,
    Ando acompanhando teus passos.
    Tomei a liberdade de postar este artigo no Blogoleone.
    Aparece no Dojo.
    Abraço
    Omar

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  7. tejo

    “Parece que a rapaziada só se mobiliza quando é ameaçada de não poder mais baixar o último capítulo de Lost ou o disco do Little Joy”.

    Muito bem colocado.

    Uma pena, sempre, que as mobilizações se deêm, primeiro, entre poucas pessoas, segundo, por motivos nem sempre relevantes.

    Todo engajamento contra o cerceamento aos downloads, por exemplo, deveria ser duplicado, triplicado, contra o cerceamento político na web. Até porque uma coisa tem a ver com a outra.

  8. Volney Faustini

    Acho louvável o que o TSE já tem avançado.

    Mas ainda assim estão longe de entender de fato e de verdade (quem entende?) o que a internet. O problema está no seu início: a web abre as portas para o diálogo e transparência. Daí deve ser construída por todos. É um esforço coletivo.

    Como entender ou querer encabrestar algo que nem forma definitiva tem? Não conseguirão nunca. Vide Fidel e dona Yoani Sanches que nos sirvam de exemplo.

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