Sarney faz propaganda enganosa

Reproduzo abaixo uma mensagem enviada ao Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária por meio do formulário de contato do site há várias semanas, até hoje sem resposta:

Prezados,

Sou jornalista, professor de comunicação da PUCRS e edito um blog sobre tecnologia e cultura, hospedado em http://trasel.com.br/blog.

Gostaria de questionar o CONAR sobre o enquadramento de propaganda realizada em redes sociais como Orkut e comentários de blogs. Pretendo publicar as respostas em meu blog e como orientação para meus alunos de Publicidade.

Ofereço como exemplo o caso das ações de uma equipe contratada pelo jornalista Álvaro Lins, que tem publicado comentários falsos em comunidades do Orkut, Twitter e outros sites de redes sociais. Há provas da publicação de tais comentários falsos no link abaixo:

Empresário que montou equipe para salvar imagem de Sarney participou da campanha de Collor em 1989

Considerando o artigo primeiro do código do CONAR:

“Todo anúncio deve ser respeitador e conformar-se às leis do país; deve, ainda, ser honesto e verdadeiro.”

Gostaria de saber a posição do CONAR sobre as seguintes questões:

1- Comentários publicados por uma equipe contratada para divulgar algum tipo de informação em redes sociais, blogs, fóruns eletrônicos e outros tipos de ambientes de interação na Web podem ser considerados anúncios?

2- Comentários realizados sob pseudônimos neste tipo de ambiente, com o objetivo de levar o leitor a interpretá-los como observações espontâneas de outros internautas, podem ser considerados propaganda enganosa?

3- Caso as respostas às duas primeiras questões sejam positivas, qual seria o procedimento para denunciar os responsáveis pela propaganda enganosa em redes sociais e blogs?

Obrigado.

A equipe contratada pelo senador José Sarney para levar adiante uma estratégia de desinformação da sociedade, através do uso de redes sociais e outros canais conversacionais de comunicação, está infringindo claramente o código de ética auto-imposto pelos publicitários brasileiros. Mais do que isso, Sarney e sua equipe estão infringindo também o Código de Defesa do Consumidor:

Art. 36. A publicidade deve ser veiculada de tal forma que o consumidor, fácil e imediatamente, a identifique como tal.

Parágrafo único. O fornecedor, na publicidade de seus produtos ou serviços, manterá, em seu poder, para informação dos legítimos interessados, os dados fáticos, técnicos e científicos que dão sustentação à mensagem.

Art. 37. É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva.

§ 1° É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.

Será que isso não configura quebra de decoro parlamentar?

Em todo caso, é apenas um exemplo de como os formatos conversacionais de comunicação mediada por computador têm sido usados muitas vezes de forma antiética por empresas, agências de publicidade e, agora, políticos. A tentação de se aproveitar do relativo anonimato na Internet para ludibriar o cidadão, fazendo-o depositar mais fé numa informação do que ela merece, é, de fato, quase irresistível. No entanto, como o caso acima mostra, a mentira tem perna curta em um mundo hiperconectado. Dificilmente passa despercebido, dificilmente não vaza o uso antiético de ferramentas de mídia social.

Porém, vazar, apenas, não basta. Os órgãos reguladores, como o CONAR e a Delegacia do Consumidor, devem adaptar seus métodos e passar a fiscalizar também esse tipo de publicidade. É claro, a linha entre a publicidade e a expressão espontânea de pontos de vista é tênue nas mídias sociais. Como separar um consumidor evangelista de um perfil falso num fórum eletrônico, ou de um splog? Dica: se a pessoa está publicando opiniões na Web sob contrato com qualquer empresa, trata-se de publicidade e, portanto, a atividade deve estar sujeita às regras do setor.

As mídias sociais ainda não entraram no radar dos órgãos reguladores. Casos como a equipe de desinformação do Sarney devem levar a punições, sob pena de a propaganda de má-fé criar um ambiente de deconfiança ainda maior em relação a conteúdos publicidados na Web. Se isso acontecer, todos saem perdendo: a sociedade, porque a Internet é uma ferramenta essencial para o compartilhamento de informação e mobilização da opinião pública no processo democrático; os proprietários de canais de mídias sociais, porque depreciam seu principal ativo, credibilidade; e os anunciantes, no fim das contas, porque esse tipo de tática sempre acaba saindo pela culatra.

Observe-se o que houve com os blogs, por exemplo. Assim que o formato se tornou popular e começou a ganhar influência na Web brasileira, empresas e agências de publicidade começaram a oferecer dinheiro a autores de blogs para comentar seus produtos. Difícil saber a real extensão da prática, mas o estrago na credibilidade dos blogs foi enorme. Chegou-se a um ponto em que quase ninguém pode publicar uma resenha de qualquer coisa sem gerar desconfiança no leitor. O Guilherme Valadares chegou a criar uma campanha pela transparência online, adotada por vários blogueiros preocupados em resguardar sua credibilidade.

Portanto, se o Conselho de Autorregulamentação Publicitária puder fazer a gentileza de responder às perguntas enviadas, ou ao menos começar a pensar no assunto a partir desse caso, todos sairão ganhando. Essa é a missão do CONAR, não?

12 ideias sobre “Sarney faz propaganda enganosa

  1. GBRL

    Assunto espinhosíssimo, hein? Mas aí vai meu palpite: o Conar vai levar uns 50 anos pra resolver isso.

  2. Bruno Aguiar

    Direitos do consumidor? Sarney não é empresa, nem lhe presta nenhum serviço ou lhe vende produto, portanto não está caracterizada uma relação de consumo, e consequentemente não se pode aplicar o código do consumidor a tal situação.

  3. Träsel Autor do post

    Bruno, o Sarney não é uma empresa, mas uma empresa faz o serviço sujo para ele. Essa empresa pode ser punida. Ou deveria poder ser punida e, nesse caso, a legislação tem de ser revista. Aliás, no atual contexto, pessoas físicas também deveriam poder ser punidas por propaganda enganosa.

  4. Bruno Aguiar

    Pessoas são livre para elogiar o senador ou pessoa qualquer que quiser, sendo paga ou não.

    Não defendo o Sarney, pelo contrário, acho que ele já deveria estar fora da política a muito tempo.

    Eu defendo a liberadade de expressão, poder falar o que quiser, sendo pago ou não.

    Obama usou isso, contratou empresa para divulgar seu nome em todos os lugares da internet, twiiter, redes sociais, jogos, blogs e etc.

  5. Bruno Aguiar

    Propaganda enganosa de que? Ele não está lhe vendendo nada, não está fazendo propaganda, são pessoas falando bem de outra pessoa, que crime há nisso.

    Se eu disser que Maluf é uma boa pessoa, sendo pago por ele para isso, isso é um crime?

    Se é crime, não deveria ser.

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  7. GBRL

    Bruno, posso estar completamente enganado, mas me parece que o Sarney é apenas um exemplo de descumprimento da lei. Seja um exemplo correto ou não, esqueça ele porque a questão é maior.

    Temos uma lei que proíbe que empresas façam propaganda sem dizer que é propaganda. Isso é muito sério, porque obviamente não tem como ser fiscalizado nas redes sociais.

  8. Pingback: Dicas de 25.8.2009 a 26.8.2009 — QueroTerUmBlog.com!

  9. Pedro Souza Pinto

    Narcelo, uma vez fiz consulta semelhante ao CONAR, pois a TAM (e outras empresas, provavelmente clientes da mesma agência, pois usavam os mesmo perfis pra fazer “depoimentos espontaneos”) estava fazendo a mesma coisa no Orkut. Recebi a seguinte resposta:

    “Prezado Pedro

    A sua consulta não faz parte das atribuições do CONAR que cuida apenas das mensagens publicitárias de cunho comercial veículadas pelos meios de comunicação, conforme estabele o Código Brasileiro de Auto-regulamentação Publicitária. Mensagens trocadas em sites de relacionamentos como o ORKUT, mesmo que falsas, não estão sob a responsabilidade do CONAR.”

    Se você obtiver informação diferente, ficarei muito contente em saber, pois acho ridículo o CONAR não poder tomar qualquer providência.

    Abraços,
    Pedro

  10. Träsel Autor do post

    Resposta ridícula, essa. Se as agências de publicidade estão fazendo marketing boca-a-boca, então é publicidade, e portanto o CONAR deveria intervir. Afinal, é o Conselho de Autorregulamentação Publicitária, não de regulação de anúncios.

  11. Quaresma

    na relação que tu citou Sarney/agência/público, o código de defesa do consumidor só poderia ser utilizado pelo próprio Sarney, pois marketing político não configura relação de consumo.

    O foda é nesse setor tanto as regras quanto as pessoas que as aplicam ainda estão na mídia de massa. Em tese, seria possível que um consumidor que se sentisse lesado por uma propaganada enganosa conseguisse indenização no judíciário, o brabo é que o consumidor teria que provar que houve a propaganda dissimulada.

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