STF não sabe o que é jornalismo

Uma parábola para ilustrar a lógica da decisão contra a obrigatoriedade de diploma para exercer a função de jornalista, tomada pelo Supremo Tribunal Federal no dia 17 de junho.

Joãozinho tem algo muito importante a dizer para toda a sociedade brasileira. Porém, os jornalistas corporativistas malvados não deixam que Joãozinho arranje um emprego num jornal, revista, emissora de televisão ou rádio e divulgue o seu ponto de vista. Isso porque os jornalistas corporativistas malvados têm um pergaminho mágico em suas mãos — o DL 972/1969 –, que cria um campo de força em torno desses locais, impedindo a entrada de qualquer outro cidadão. Os paladinos da Justiça decidem então inventar uma mágica ainda mais poderosa, para neutralizar o poder do DL 972. Agora, Joãozinho e todos os seus amiguinhos poderão entrar em jornais, revistas, emissoras de televisão e rádio e expressar suas idéias livremente. Todos vivem felizes para sempre.

Pois então: a lógica da decisão tomada pelo STF é falaciosa.

Em primeiro lugar, o argumento central dos proponentes da ação contra a exigência de diploma e dos votos contra a obrigatoriedade de sete dos nove ministros do STF a julgarem a questão foi a incompatibilidade entre o Decreto-Lei 972/1969 e a garantia do direito à liberdade de expressão instituída pela Constituição de 1988. No entanto, a confusão entre jornalismo e liberdade de expressão só se produz para quem ignora completamente o que é o jornalismo.

Uma notícia não é um meio de expressão de idéias de quem a produz. Muito pelo contrário. Ao chegar numa redação, Joãozinho descobrirá que não apenas ele não pode expressar seu ponto de vista nas notícias, como muitas vezes terá de expressar pontos de vista exatamente opostos aos seus. Isso porque a notícia é o produto final de um longo processo de tomada de decisão sobre quais acontecimentos relatar, que começa na chefia de redação, passando pelo conselho editorial do jornal, pelos editores e subeditores de cada seção, chegando finalmente ao repórter, que então sai às ruas ou pega o telefone para apurar a notícia. Isso significa entrar em contato com pessoas que presenciaram o acontecimento ou conhecem o assunto em questão.

A partir do que essas fontes disserem e seguindo a orientação passada por toda cadeia hierárquica da empresa, Joãozinho escreverá sua notícia. Nesse momento, até poderia contrabandear suas opiniões para o texto final. Se fizesse isso, entretanto, Joãozinho logo se veria vítima do desprezo dos colegas e de críticas da chefia, preocupados com sua falta de objetividade. Se insistisse, seria demitido.

Não há lugar para expressão de idéias particulares numa redação. Na melhor — ou pior — das hipóteses, trata-se da expressão das opiniões todo um grupo social, cujos valores e cultura são materializados num determinado noticiário. Mesmo assim, uma empresa que decida assumir o ponto de vista de um grupo tende a ser desprezada e hostilizada por sua concorrência e, evidentemente, pela audiência, que não concordará em bloco com aquele ponto de vista. Por isso, a maioria das redações adota como ponto de vista o interesse público de uma sociedade inteira — o que aliás explica o fato de as capas de jornais no país inteiro serem quase sempre iguais.

Alguns autores que os ministros poderiam ter consultado para compreender essa natureza da notícia são Nelson Traquina, Mauro Wolf e Nilson Lage.

Em resumo, o fim da obrigatoriedade do diploma não resolve o problema do Joãozinho, como pensam os ministros do Supremo, porque notícia não é uma forma de expressão de idéias individuais. De fato, se Joãozinho quer ver suas idéias divulgadas pela imprensa, seria melhor entrar em contato com repórteres e sugerir uma pauta sobre elas, na qual ele poderia ser uma fonte e dizer o que bem entendesse. É para isso, também, que servem as assessorias de imprensa.

Pior ainda, a decisão do STF não vai garantir maior pluralidade de pontos de vista na mídia. Como se pode depreender do processo descrito acima, não é o repórter que detém o poder sobre o noticiário, mas sim a hierarquia editorial, de forma direta, e a própria cultura profissional, indiretamente. O fim da exigência de diploma não interfere no modelo político e econômico da comunicação de massa no Brasil. Pode até mesmo ser um fator negativo, na medida em que será possível substituir jornalistas criadores de caso por funcionários sem a mesma cultura profissional, isto é, sem os mesmos valores éticos. Sim, porque às vezes os jornalistas se rebelam contra a hierarquia; apenas não podem fazer muito mais do que se demitir em nome de seus princípios.

Em segundo lugar, é mentira que a exigência de diploma impedisse qualquer cidadão de expressar seu ponto de vista. Apesar de a notícia não ser um meio de expressão de idéias particulares, sempre houve espaços reservados para Joãozinho dizer o que bem entendesse nos jornais, revistas e emissoras de rádio e televisão: as páginas reservadas a artigos de opinião, as cartas abertas, seções de cartas e talk-shows. Ninguém precisava ser bacharel em jornalismo para escrever ou falar nesses espaços. O que sempre houve é uma separação entre notícia e opinião.

A falácia do bloqueio à liberdade de expressão é ainda mais gritante quando se leva em conta o ambiente comunicacional da última década. É difícil compreender esse argumento quando qualquer cidadão com acesso à Internet pode usar os incontáveis canais de publicação de textos, sons e imagens conhecidos como mídias sociais. É incompreensível e irônico, pois, se alguém tem tentado controlar a expressão através da Internet, é o próprio Estado, por meio da Lei Tarso e da Lei Azeredo. Se a exigência de diploma para ser jornalista é um empecilho à liberdade de expressão, esses dois projetos de lei também o são, bem como o é o poder estatal de conceder acesso ao espectro eletromagnético. O STF pretende eliminar a necessidade de concessões para a transmissão de sinal de rádio e televisão, para que Joãozinho possa se expressar nesses canais também? Enfim, ninguém precisa de diploma ou concessão para expressar seu ponto de vista na Web, um canal absolutamente democrático e acessível gratuitamente em qualquer telecentro.

Como bem colocou o professor Tomás Barreiros, dizer que a exigência de diploma para a tarefa de produzir notícias fere o direito à liberdade de expressão é como dizer que a exigência de Carteira Nacional de Habilitação para dirigir um carro fere o direito constitucional de ir e vir. Quem não tem carteira de motorista pode ir caminhando, de bicicleta, tomar um ônibus, um táxi ou mesmo pedir carona. Quem não tinha diploma de jornalismo podia usar qualquer mídia social ou pedir carona nos espaços de opinião dos jornais e programas de rádio e televisão para expor seus pontos de vista.

Não sou jurista, mas acredito que a garantia do direito à liberdade de expressão dada pela Constituição de 1988 seria aplicável mais às tentativas do Estado de censurar ou cercear a livre exposição de idéias, não à regulamentação de uma atividade de comunicação específica entre as muitas outras. A Constituição garante que ninguém, especialmente o aparato repressivo estatal, vai importunar o Joãozinho se ele quiser subir numa caixa na Esquina Democrática e discursar contra o governo ou enviar uma carta ao jornal ou criar um blog para fazer o mesmo. Por outro lado, a Constituição em nenhum momento diz que o jornalismo é a única forma de expressão possível. Se houvesse um monopólio da publicação, a derrubada da exigência de diploma faria sentido, mas nunca estivemos tão longe disso na história da humanidade.

O único voto a favor da obrigatoriedade do diploma, dado pelo ministro Marco Aurélio Mello, coincide com minha opinião de que é preciso levar em conta a história da formação dos campos profissionais. Visto que a liberdade de expressão não é ameaçada pelo DL 972 e que os argumentos usados pelos outros ministros para desqualificar o jornalismo enquanto profissão poderiam ser aplicados a várias outras atividades para as quais se exige diploma — alguém poderia dizer que para se exercer advocacia, por exemplo, basta saber ler as leis e jurisprudências e ser capaz de argumentar com base nas mesmas — a resposta mais adequada é manter as práticas sociais criadas pelo DL 972 e desenvolvidas nos últimos 40 anos.

Todas as profissões foram construídas historicamente. A medicina não é uma profissão por desígnio natural ou divino, mas porque as atividades de curandeirismo foram organizadas cientificamente ao longo de séculos para formar um campo profissional. O mesmo vem ocorrendo com o Jornalismo nos últimos cem anos.

Enfim, independente de ser contra ou favor da exigência de diploma para se exercer a função de jornalista, é preciso reconhecer que os ministros do STF não fizeram o dever de casa e decidiram seus votos por terem uma concepção equivocada do jornalismo. Tomar decisões baseadas na ignorância é muito grave, dado o poder quase absoluto dessa instituição. Mais grave ainda é suspeitar que uma decisão tão conceitualmente estapafúrdia pode ter relações com a cobertura recente sobre suspeitas de corrupção envolvendo o relator do Recurso Extraordinário 511961, ministro Gilmar Mendes; sem falar na fiscalização imposta pela imprensa ao STF, o governo e o Judiciário em geral.

No fim das contas, quem ganhou com a decisão do tribunal não foi o Joãozinho, mas somente as empresas de comunicação. Estas não terão mais de pagar multas por empregar pessoas sem diploma de jornalismo em funções típicas do jornalismo.

19 ideias sobre “STF não sabe o que é jornalismo

  1. Quaresma

    Só não concordo contigo no que diz respeito à postura inerte do STF diante das concessões irregulares e restrições à web. o Supremo só pode julgar processos, sendo possíveis dois caminhos: (a)anular a norma (lei, artigo, decreto etc) de modo abstrato, caom validade pra todo mundo ou, (b)anular a norma em um caso concreto, com validade apenas no referido caso. Na primeira hipótese vai diretamente pro STF, na segunda o cidadão que sentir prejudicado entra na justiça comum, e o processo talvez chegue no STF após longos anos de tramitação.

    resumindo, o STF não tem culpa pela inércia dos partidos políticos, entidades de classe de âmbito nacional etc… que são legitimados para ingressar com uma ação de controle abstrato de consitucionalidade.

    Obs. no caso da lei azeredo/tarso, só é possível ingressar com a ação quando ela for de fato aprovada.

  2. Thássius V'

    Se a premissa do STF é errada, a decisão deveria ser revista. Confundir liberdade de expressão com Jornalismo é um erro grotesco. Sem falar que não será do dia para a noite que os jornais passarão a contratar todos os muitos jornalistas não diplomados que agora figuram na sociedade. Grandes empresas, como as Organizações Globo, já disseram que vão continuar contratando jornalistas diplomados.

  3. Marcus

    O texto está excelente e muito bem argumentado, mas tem alguns reparos que eu gostaria de fazer:

    a) liberdade de expressão não é apenas o direito de dar opinião. Quando escreve uma matéria, o repórter, em tese, está exercendo a sua liberdade de expressão ao dar um determinado enfoque para ela, mesmo que objetivo e não-opinativo. Sabemos que um mesmo fato pode ser reportado de formas muito diferentes.

    É claro que mesmo esse enfoque é decidido pelo editor e não pelo repórter… com base na linha editorial do veículo. A liberdade de expressão é da empresa e não de seus empregados. Nesse sentido você tem razão.

    b) existe um outro direito que o tribunal entendeu violado, que é o direito ao trabalho. Os ministros entenderam que não cabe à lei fazer exigências descabidas para o exercício de uma profissão, e que não há necessidade imperiosa de um curso universitário para exercer o jornalismo. Eu concordo com eles.

    c) a comparação com a advocacia não é adequada, porque (e esse argumento também foi usado pelos ministros do tribunal) há um grau de lesividade intrínseco ao mau exercício dessa profissão. Advogados são profissionais liberais e podem prejudicar enormemente seus clientes se não houver a garantia de que têm conhecimento técnico de sua profissão. No caso do jornalismo, não só esse risco não existe (a não ser em termos puramente genéricos), como a responsabilidade pelos erros é da empresa e não do profissional.

    Quando eu procuro um advogado, eu preciso que alguém (uma universidade, a OAB) me diga que ele é qualificado. Quando eu leio um jornal no qual confio, eu já imagino que o repórter que trabalha para ele passou pelos filtros de qualidade do veículo.

  4. Diogo

    O motivo dado pelo STF pouco me importa. Mais uma barreira contra reservas de mercado inuteis removida. Se vc é capacitado a fazer um trabalho e não vai machucar ninguem enquanto prova que é, manda bala. Próximo passo é tirar a exclusividade dos advogados…

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  7. Träsel Autor do post

    Pois devia importar, Diogo. Se o tribunal mais poderoso do país começa a julgar sem estudar direito os objetos ou com base em motivos externos ao direito, o Estado de Direito não está mais seguro.

  8. Jeanne C.

    Hum, se a Lei Azeredo e a Lei Tarso ferem a liberdade de expressão (e nisso eu concordo totalmente contigo), elas deveriam ser impedidas, assim como a exigência do diploma; a coerência deve ser mantida derrubando todas as amarras, e não mantendo-as. (Essas lutas são mais relevantes e urgentes que a do diploma, mas isso não vem ao caso).

    Até concordo que as profissões têm evoluído de forma a compor um campo profissional, e assim o jornalismo se beneficiaria do reconhecimento e tal. Se fosse no passado, isso estaria plenamente correto. Mas hoje as coisas estão mudando muito. As profissões mais cotadas das próximas décadas ainda nem foram inventadas. Fronteiras e barreiras ainda são importantes, mas fazem cada vez menos sentido. Nesse novo mundo, as velhas regras de legitimação estão sendo substituídas por outras. Sai sindicato, entra o reconhecimento de pares. E se eu puder nunca mais ouvir a palavra “categoria” para designar os jornalistas, já fico feliz…

    Acho que a decisão foi acertada, embora tenha sido tomada pelos motivos errados. Vamos ver como vai ser daqui a uns anos…

  9. Träsel Autor do post

    Sei não, Jeanne. Para mim, esse papo de desregulamentação e “reconhecimento dos pares” é o tipo de conversa que acaba levando a piores condições de trabalho.

  10. tati rosa

    “O único voto a favor da obrigatoriedade do diploma, dado pelo ministro Marco Aurélio Mello, coincide com minha opinião de que é preciso levar em conta a história da formação dos campos profissionais.”

    Concordo.

    Acho triste que a conquista de uma categoria profissional seja jogada pela janela por uma decisão que parece leviana e que é irrevogável.

    É também através de construções como os sindicatos e outras representações de classe que a sociedade se manifesta. A obrigatoriedade do diploma para jornalistas não deve ter nascido de um dia para o outro, mas de ações e debates para os quais muita gente deve ter se dedicado – e dos quais muita gente deve ter se eximido também.

  11. bruno neyra

    espero que ao referir-se à violação da constituição na expressão radiofônica concordemos a respeito da necessidade de extinguir a exigência de licenças para rádios e tevês livres.
    existe uma necessidade de reformar a lei de imprensa, garantindo assim o ofício de jornalista: suas responsabilidades (inclusive quanto à calúnia, injúria e difamação), seus direitos (como sigilo de fonte e prova da verdade) e seu campo (que não deveria incluir revistas e outras formas periódicas).
    digo isto porque o jornalismo é um ofício delimitado no campo da comunicação. nem todo texto público é jornal, nem deveria ser. e nem todo jornal precisa ser impresso ou transmitido em broadcast: muitos jornais migraram para a web sem abandonar seu ofício e igualmente jornalistas deveriam ter condições de iniciar suas redações online.
    quanto ao direito e à medicina, o argumento que me convenceu foi menos o da responsabilidade, mas da urgência. em condições de mercado, o homo oeconomicus escolhe seu investimento da melhor maneira possível. mas em caso de urgência, o primeiro advogado ou médico ao alcance do bolso serve. e aí o caminho para o charlatanismo está aberto. e ainda assim, questiono se o diploma é suficiente para validar este profissional, ou se é melhor regulamentar o exercício deste ofício, ao invés de validar seu realizdor.

  12. Pingback: Parabéns brasileiros, somos todos jornalistas! « Autofoco

  13. Vinícius Carvalho

    Muito coerente o texto professor, afuzel!
    Quando alguém me pergunta sobre o tema, eu mando ler esse post.
    Não que alguém pergunte, mas eu mando!
    E obrigado pelo comentário.

  14. GBRL

    Concordo com a lógica de que exigência de diploma não fere em nada a liberdade de expressão.

    Sobre a liberdade que as pessoas têm para usar a web, concordo também, mas lembra que tinha jornalista sindicalizado dizendo que postar notícias em blogs deveria ser permitido apenas a jornalistas? E era jornalista sindicalizado daqui do sul mesmo.

    No entanto, continuo achando que esse chororô dos jornalistas não passa de um medo infundado de perder seus empregos e ver a concorrência aumentar. Digo “infundado” porque a lógica para contratação de alguém vai continuar sendo a mesma: competência. Se neguinho não tiver isso, pode ter o melhor diploma do mundo que não vai adiantar.

    Pra finalizar, perceber que a mais alta corte do país tomou uma decisão apoiada em um argumento falho é realmente de dar medo.

    Abraço!

  15. Alves

    Concordo com o comentário do GBRL, reforço as críticas ao STF, mas só mais uma coisa:

    Não interfere no modelo político e econômico, Träsel? Poxa.

    No mesmo sopro tu fala que “a hierarquia editorial, de forma direta, e a própria cultura profissional, indiretamente, detêm o poder sobre o noticiário” e que, agora, “será possível substituir jornalistas criadores de caso por funcionários sem a mesma cultura profissional”. Sempre foi possível substituir jornalistas, vai continuar sendo. Mais: nem todo jornalista é um “criador de caso”; longe disso. Do que se obtém a seguinte lógica: se todos têm a mesma cultura profissional – leia-se, se todos são jornalistas –, é possível fazer alguma coisa quanto ao que é produzido na empresa; se alguns chegam com outra (porque a idéia não é contratar só gente sem formação, imagino) ou talvez nenhuma, aí a cultura permanece a mesma. É sério?

    “Sim, porque às vezes os jornalistas se rebelam contra a hierarquia; apenas não podem fazer muito mais do que se demitir em nome de seus princípios.” Ué, e precisa ter diploma em jornalismo pra se rebelar contra a hierarquia? Ou o problema tá nos princípios? Os dos outros não são suficientemente bons, por não terem o mesmo diploma, a mesma formação? O fato é que se os princípios são outros, melhores ou piores, se a ‘cultura profissional’ é outra, as rebeliões vão se dar também em outras frentes, por outros motivos. E aí sim que o modelo político e econômico pode mudar, né.

    No mais, acho que tu faz uma leve inversão quanto ao que realmente interessa. A pergunta não era “tinha mesmo motivo pra derrubar?”, mas se tinha algum argumento pra que fosse mantida.

  16. lucia

    q tal iniciar uma campanha pela NÃO obrigatoriedade de Diploma para exercer o cargo de Juíz do STF??

  17. Covarde anônimo

    Não importa se o STF sabe ou não o que é jornalismo; o importante é que a decisão representa um passo em direção à democracia. A analogia que você faz é simplista – e falaciosa -, pois os jornais (todos sabemos) não têm interesse em contratar ‘joãozinhos’, e sim profissionais capacitados, que vão se submeter à política editorial da empresa (como vc mesmo diz) independente se conquistaram o diploma ou não.

    Vc contradiz a sua idéia (de manter a obrigatoriedade do diploma) quando aponta o jornalista como um escritor que não tem controle e decisão sobre o que escreve. Sim, vc está certo, mas, desta feita, fica claro o quanto é desnecessário a formação superior para exercer a profissão, pois tudo o que é publicado está sob controle de uma hierarquia!

    Vcs, defensores do diploma – que se dizem éticos só pq sentaram num banco de faculdade – deviam ser mais honestos e aceitar (agora) que o Jornalismo é e deve ser para sempre uma atividade cidadã no Brasil, assim como a arte e a política. Ter ética, nesse caso, é reconhecer que mais um muro da ditadura foi derrubado com a decisão do Supremo, pois o fazer jornalístico, em todos os seus aspectos, se torna acessível à população. Parem de buscar argumentos: não há nada (absolutamente nada) que justificasse a manutenção do Decreto Lei!

    O STF escreveu certo, mesmo que por linhas tortas…

  18. Träsel Autor do post

    Caro anônimo, tomei a liberdade de acrescentar um “covarde” em sua falta de nome, o que farei com todos os comentários anônimos daqui por diante, nos moldes do http://www.slashdot.org.

    Fiz isso porque chama atenção uma defesa tão veemente de uma decisão do STF sem assinatura. É esse o jornalismo que você defende? Aliás, é essa a democracia que você defende? Uma democracia na qual os cidadãos não assumam a responsabilidade por suas opiniões? Se tivesse frequentado uma cadeira de ética no jornalismo, talvez você pudesse ter se poupado esse papelão.

    No mais, além de não entender uma linha do que escrevi, você ainda defende que o tribunal supremo do país tome decisões com base em preconceitos ou na ignorância. Quem sabe uma faculdade lhe ensinasse o quanto a manutenção do Estado de Direito é fundamental e como decisões arbitrárias põem em risco a legalidade.

    Finalmente, você critica a ditadura e me sai com essa:

    “O STF escreveu certo, mesmo que por linhas tortas…”

    Já vi muito motorista de táxi dizer o mesmo sobre a ditadura. Cuidado, hein? Está quase cruzando a linha do autoritarismo.

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