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Ativismo atencioso

O ano de 2018 promete um dilúvio de ignorância, raiva e paixão na esfera pública brasileira. O país está em crise política desde 2013, passou por um processo traumático de impeachment da presidente Dilma Rousseff e viu seus possíveis substitutos soterrados por denúncias de corrupção. Nas próximas eleições, tudo indica a concorrência entre dois candidatos profundamente odiados por grandes parcelas do eleitorado: Lula e Bolsonaro. Há gasolina derramada por todos os lados e basta alguém acender um cigarro para tudo pegar fogo. Todos os dias, vemos algum incêndio tomar conta do Facebook, do Twitter ou dos grupos de WhatsApp.

Por um lado, os brasileiros correligionários de Lula se deixam levar pela paixão e custam a enxergar, ou pelo menos a admitir, os defeitos do ex-presidente e do Partido dos Trabalhadores. Consideram a Lava Jato apenas uma conspiração da elite contra o progresso social—o que a operação também pode ser, concomitantemente a uma investigação policial séria sobre corrupção e diversas outras coisas. Muitos atores sociais diferentes participam da Lava Jato, cada um com suas agendas próprias. Como quase tudo no mundo, é um fenômeno complexo. Considerar tudo uma conspiração das oligarquias é uma posição simplista.

Por outro lado, os bolsonaristas se deixam levar pela raiva e atribuem todos os problemas do Brasil aos mandatos sucessivos do PT no Planalto. Os presidentes Lula e Dilma, de fato, cometeram muitos erros e, na melhor das hipóteses, fecharam os olhos à corrupção em seus governos, se não se envolveram diretamente. No entanto, os presidentes numa República não são plenipotenciários, mas dependem da Câmara dos Deputados, do Senado, do Banco Central e diversas outras instituições para administrar o país. Além disso, seu desempenho é afetado pelo contexto econômico interno e externo. Muitas das faturas deixadas na porta do PT deveriam ser apresentadas a outros partidos, mas os bolsonaristas, cegos pela raiva, não conseguem, ou não querem, enxergar a complexidade do processo político.

Movidos pelas emoções básicas da agressão ou paixão, os dois grupos alimentam a confusão um do outro através de embates nas redes sociais ou encontros de família, até o ponto em que a agressão deixa de ser o plano de fundo existencial e se manifesta de forma material, através de pensamentos, palavras e ações negativas.

O cenário é desestimulante e talvez a vontade da maioria dos budistas ou praticantes de meditação seja se refugiar no êxtase da shamatha ou da vipashyana. Mas não seria essa um atitude embasada na ignorância?

O budista americano Robert Wright, autor de Why is Buddhism True, vem enfrentando os mesmos desafios, porque a situação política nos Estados Unidos tem muitos paralelos com a brasileira. Desde a eleição de Donald Trump, ele vem convidando budistas e não-budistas a adotarem a resistência atenciosa, um caminho do meio entre as duas reações mais comuns à frustração política: ignorar a situação e se isolar nos afazeres pessoais, ou duplicar o investimento de paixão e agressão na militância.

Como explica Sakyong Mipham Rinpoche:

Na meditação de atenção plena, ou shamatha, tentamos alcançar a estabilidade e a calma de nossa mente. O que começamos a descobrir é que essa calma, ou harmonia, é um aspecto natural da mente. Através da prática da atenção plena simplesmente a desenvolvemos e fortalecemos, e, como decorrência, somos capazes de permanecer em nossa mente, com tranqüilidade, sem luta.

Essa tranquilidade abre um espaço maior entre os pensamentos, emoções, ou demais elementos da paisagem mental, e nossa reação habitual a eles. O padrão habitual do ser humano é se apegar a um lampejo de raiva, por exemplo, e o preencher com cada vez mais energia, o tornando cada vez mais amplo e denso, até ocupar todo o campo de atenção. Se conseguimos manter a estabilidade, no entanto, essa faísca de raiva tende a exaurir a própria energia e se dissipar naturalmente em pouco tempo. Uma das maneiras de manter a estabilidade é não reduzir o foco da atenção, mas a manter plena, ou seja, aberta a todo o ambiente interno e externo. A prática de shamatha ou vipashyana ajuda a se manter neste espaço mais aberto, onde um pensamento ou uma emoção são apenas uma das experiências ocorrendo a cada momento.

O ativismo atencioso, portanto, consistiria em se manter aberto a todos os pontos de vista possíveis sobre um determinado fato social, buscando se distanciar ao máximo dos sentimentos de aversão ou apego que um político, movimento, ideia ou evento possam nos causar. No momento em que nos fechamos em nossa reação inicial, também nos fechamos ao diálogo e à capacidade de nos colocarmos no lugar dos outros. A ausência de empatia ou diálogo leva, com frequência, a uma polarização cada vez maior entre ideologias que, vendo bem, concordam em diversos pontos, quiçá na maior parte.

Todos os brasileiros, sejam do PSOL ou DEM, MBL ou MPL, querem acesso a bons serviços de saúde, garantia de educação para todos e maior segurança nas ruas. Mesmo quanto aos métodos para se atingir esses objetivos há pouca divergência: fora dos discursos para a militância, nem o PSOL pretende estatizar toda propriedade privada e conceder o poder aos sovietes, nem o DEM pensa a sério em privatizar o SUS e vender a Amazônia aos americanos. Não à toa, as disputas entre esquerda e direita na esfera pública vêm se dando em cima de questões morais, como união civil entre pessoas do mesmo sexo ou exposições de arte, pois estes são, em geral, os únicos pontos em que de fato esses polos divergem fundamentalmente. Embora possam existir variações teóricas aparentes nos programas dos diferentes partidos, na prática há pouca variação em torno do centro político.

Levar em conta essa sobreposição de objetivos quando lidamos com militantes ou simpatizantes do campo político supostamente oposto é uma forma de se evitar que o Brasil seja incendiado pelas estratégias de grupos preocupados apenas em criar uma diferença artificial, para obter assentos em palácios de governo e casas legislativas. Partir do pressuposto de que todos queremos basicamente as mesmas coisas pode ajudar a fazer firmar compromissos quanto aos métodos para se atingir esses objetivos e encontrar soluções para os pontos em que realmente há oposição de opiniões. Ademais, sempre existe a possibilidade do campo político oposto estar com a razão em alguma questão específica.

De novo, não é preciso ser budista, nem mesmo praticar meditação, para praticar o ativismo atencioso. Porém, como praticante budista, essa é a perspectiva adotada neste texto.

Ultraje é o alimento do extremismo

Em linhas gerais, a proposta de Wright é evitarmos embarcar no foguete da raiva, quando o comportamento de algum político ofende o nosso ego, usando para tanto as ferramentas proporcionadas pela meditação.

Políticos como Trump ou Bolsonaro são mestres do ultraje. Eles sabem muito bem quais frases ou atitudes provocam a reação mais visceral possível em seus opositores, os quais, ao disseminar críticas nas redes sociais, na verdade acabam promovendo ainda mais as ideias das quais discordam.

Por um lado, ao adotarmos uma atitude ultrajada, nos distraímos da tarefa mais importante e difícil, que é analisar e trabalhar com os fatores que levam pessoas como Bolsonaro a receberem apoio de uma parte tão grande da população brasileira. Por exemplo, a segurança pública é um problema que preocupa tanto à esquerda quanto à direita, atinge tanto os ricos quanto os pobres—estes, talvez, até mais. Em vez de disseminar uma notícia com alguma fala de Bolsonaro defendendo a redução da maioridade penal para 16 anos, pode ser muito mais produtivo, como tática de enfrentamento de sua candidatura, divulgar alternativas mais humanitárias para a redução da criminalidade.

Por outro lado, aos nos sentirmos ultrajados pelas ideias de Bolsonaro, acabamos em geral estendendo nossa raiva a seus apoiadores, criando uma divisão entre “nós” e “eles”. Em primeiro lugar, um dos princípios fundamentais do budismo é considerar a separação entre sujeito e objeto um equívoco. Em segundo lugar, a aversão dificulta o exercício de se colocar no lugar do outro e tentar enxergar o mundo através de seus olhos—processo que Wright chama de “empatia cognitiva”. Não é o caso de sentir pena ou compaixão—empatia emocional, como diriam os psicólogos—por militantes de políticos extremistas, mas de perceber que eles podem ter motivos racionais para ver nessas posições uma solução para seus problemas cotidianos. Do contrário, a tendência é considerar todos “fascistas” ou “comunistas”, o que imediatamente elimina qualquer possibilidade de diálogo.

Finalmente, o ultraje muitas vezes alimenta a narrativa que galvaniza a militância em prol dos políticos extremistas. No Brasil, a esquerda, em especial a militância petista, adotou nas décadas seguintes à redemocratização uma atitude de desprezo frente aos apoiadores dos partidos de direita, pois se considerava a detentora de princípios éticos superiores—só eles se preocupavam com os pobres, eram honestos, incorruptíveis, defensores da liberdade contra as forças do reacionarismo. O tempo mostrou que, na verdade, o Partido dos Trabalhadores só não tivera ainda a oportunidade de aderir à corrupção, pela falta de contato com o poder. Agora, o desprezo demonstrado por décadas foi incorporado à narrativa da direita e, até mesmo, do centro político nacional. A esquerda ganhou a pecha de hipócrita, elitista e intelectualóide. Qualquer crítica vinda da esquerda a Bolsonaro nasce da desonestidade intelectual ou do interesse por se manter sugando o Estado, não das falhas do próprio Bolsonaro, na visão de seus militantes. Responder às suas propostas gritando palavras de ordem cada vez mais alto apenas reforça a caricatura da esquerda como o inimigo a ser combatido—e políticos extremistas só podem sobreviver num ambiente polarizado, cheio de inimigos.

O que fazer?

Infelizmente, todo o modelo de negócios das redes sociais é baseado em nos tornar desatentos. Por isso, exercitar o ativismo atento no Facebook, Twitter ou WhatsApp se torna exponencialmente mais difícil do que numa conversa presencial. Assim, talvez o melhor conselho para quem pretende evitar recair na agressão, paixão ou ignorância seria desativar seus perfis nas redes sociais, sair dos grupos de WhatsApp e fazer algo mais produtivo com seu tempo—como praticar meditação, por exemplo. Ou então, vá encontrar amigos e organizar um partido ou um protesto.

Todavia, deixar as redes sociais de lado pode ser inviável para a maioria das pessoas, porque precisam delas em sua vida profissional, ou porque seus parentes e amigos não sabem mais se comunicar de outra forma. Ao mesmo tempo, muitos de nós podem se sentir motivados, até mesmo interpelados, pelo contexto atual a encontrar uma forma de participar da política e evitar as consequências negativas de uma recaída no extremismo.

O primeiro passo é se manter atento quanto às próprias reações e consciente de como os fatos e ideias causam impacto nos diferentes grupos políticos. Se Bolsonaro deixa de se manifestar sobre a morte da vereadora carioca Marielle Franco, é, de fato, quase irresistível o tachar de covarde. Da mesma forma, a tentação de tachar os manifestantes contrários à presença de Lula em Bagé de fascistas pode ser enorme. Porém, esse tipo de declaração não vai fazer as pessoas “do outro lado” repentinamente enxergarem a luz e aderirem à nossa ideologia. Pelo contrário. Lançar ofensas a grupos opostos no espectro político tem como única serventia aprofundar os laços entre os militantes do lado ofensor e se isolar do lado ofendido. É uma forma de ampliar o abismo entre “nós” e “eles”. Num momento em que o Brasil precisa acalmar os ânimos, se encastelar nas próprias opiniões pode ser contraproducente.

Um tweet ou curtida pode parecer uma gota no oceano, um ato sem maiores consequências, mas, como pondera Wright:

Você pode se perguntar quanta diferença poderia fazer sendo um pouco mais atento. Afinal, você provavelmente não é, digamos, um membro da CNN ou um produtor de podcasts com muitos seguidores. Mas as mídias sociais—Twitter e Facebook em particular—têm embaçado a fronteira entre jornalistas profissionais e pessoas com opiniões. Os jornalistas agora recebem um feedback tão detalhado e contínuo que são mais imediatamente reativos à opinião pública do que nunca. De fato, uma razão pela qual tantos jornalistas se tornaram foguistas profissionais do ultraje é que eles recebem um reforço positivo imediato para alimentá-lo. Toda vez que você retweeta ou compartilha algo no Facebook, você está votando, ajudando a moldar o teor da resistência.

Quando vemos um tweet ou post no Facebook chamando “Bozonaro” de fascista, homofóbico ou estuprador, podemos nos perguntar qual seria o benefício de o curtir ou retweetar. Brincadeiras com o nome do candidato refletem o comportamento que desejamos construir na esfera pública? Reforçar o fato dele ser homofóbico atrapalha ou ajuda sua candidatura? Acusar Bolsonaro de ser um estuprador não é um exagero que arrisca fazer a oposição a ele parecer intelectualmente desonesta? Se reagimos a um tweet ou post, damos um voto para este conteúdo ganhar mais relevância nas redes sociais, ser apresentado a mais gente. Pouco a pouco, nossos votos vão construindo a aparência do “nosso” campo político, ou do campo “dos outros”, da mesma forma como cada cigarro vai construindo o câncer de pulmão no futuro, embora, isoladamente, neste momento, acender um possa parecer um ato insignificante.

Da mesma forma, devemos tomar cuidado quando, com a intenção de desconstruir o discurso do candidato opositor, incluímos em nossos tweets ou posts manifestações suas em mídias sociais e notícias a respeito das mesmas. Como dito acima, os conteúdos indesejáveis ganham assim ainda mais relevância e são mostrados a ainda mais leitores. Além disso, as pessoas com as quais nos conectamos podem concordar com os discursos extremistas e enviar esse tipo de informação a elas só reforça suas posições. Na maioria dos casos, ignorar é a tática mais produtiva. Se Bolsonaro houvesse sido ignorado pela mídia há alguns anos, em vez de ter suas declarações difundidas em todos os canais em tom de escândalo, talvez não fosse hoje um candidato competitivo à presidência da República.

É claro, esse autocontrole não é fácil de se exercer. Como dito acima, afinal, os serviços de redes sociais foram criados e são constantemente redesenhados para nos fazer reagir aos conteúdos circulando por lá. A prática de meditação pode oferecer o espaço mental necessário para percebermos, reconhecermos e avaliarmos as consequências de nossas reações, antes de tomar uma atitude frente a elas. Como praticante budista da linhagem Shambhala, recomendo as instruções de Sakyong Mipham Rinpoche para quem quiser começar a meditar, mas há no Brasil muitos professores excelentes em todas as linhagens, então você pode procurar um centro perto de sua casa. Não é necessário ser budista para meditar, então também existem opções seculares de instrução.

Os jesuítas desenvolveram um método chamado “análise de horizonte” para observar as respostas internas a leituras. É uma abordagem útil para quando estamos lendo notícias, linhas do tempo nas redes sociais ou mensagens no grupo de WhatsApp de ex-colegas de escola. O método consiste nos seguintes passos:

  1. Imprima o texto
  2. Arranje uma hora de silêncio num lugar onde você não será perturbado (Como alternativa, você pode optar por fazer várias sessões curtas, em que você simplesmente lê tanto quanto tiver vontade)
  3. Use duas canetas coloridas diferentes e, ao ler o texto, observe quando você é atraído por algo que lê e quando se sente perturbado ou resistente a algo que você leu. Sublinhe as coisas que o atraírem com uma caneta colorida. Sublinhe as coisas às quais você tem resistência com a outra caneta colorida.
  4. Em seguida, releia os trechos sublinhados e responda, por escrito ou mentalmente, às seguintes questões: Quais trechos ou ideias mais me atraíram? A quais trechos ou ideias eu tive mais resistência? Por quê? Quais poderiam ser as razões da minha atração ou resistência a essas ideias?

Caso se trate de um post no Facebook ou notícia curta, não é necessário, claro, passar por todo este processo, mas se pode anotar mentalmente os pontos de atração ou resistência e ir direto para a reflexão sobre os motivos para essas reações.

Tampouco é necessário ser budista para exercitar a empatia cognitiva—ou a emocional, ou a compassiva, aliás. Basta se esforçar para compreender os argumentos e as circunstâncias dos outros e analisar uma questão a partir desta perspectiva diferente da nossa. As pessoas com frequência se equivocam a respeito das causas e soluções dos problemas sociais, mas raramente adotam perspectivas extremistas por serem malvadas. Em geral, cometemos o erro fundamental de atribuição ao tentar entender o comportamento dos outros seres humanos e, por isso, decidimos que eles cometem determinados atos por serem idiotas, malvados ou por estarem com a intenção de nos prejudicar por qualquer razão. No entanto, a maioria das pessoas em geral está buscando agir de maneira correta e promover o bem estar social. Devemos sempre partir deste pressuposto ao julgar as posições dos outros.

Quando tudo isso falha e o impulso de criticar ou defender é muito forte, costumo adotar o seguinte procedimento, antes de apertar o botão de “publicar” ou “enviar”: escrevo a resposta ou comentário que está em minha cabeça, mas, em vez de remeter aos destinatários ou publicar na timeline, apago tudo. A satisfação emocional é quase a mesma de publicar, mas não crio problemas com outras pessoas. As consequências nefastas, neste caso, se restringem ao meu próprio estado mental. Dez segundos depois, meu comentário sarcástico ou minha mensagem furibunda já parecem escritos por outra pessoa. E, de fato, o foram.

Seminário Internacional de Cultura Digital

De hoje até 21 de novembro, acontece em São Paulo o Seminário Internacional do Fórum de Cultura Digital, promovido pelo Ministério da Cultura. É um evento de extrema importância para o futuro da cultura no Brasil. Lá serão discutidas as bases para uma política do Governo Federal em relação à infraestrutura das redes no Brasil, à comunicação mediada por computadores, à manutenção de arquivos públicos com documentos e obras de arte, à economia da cultura.

O Minc tem feito um trabalho muito bom no sentido de ouvir os setores da sociedade civil implicados em suas políticas. O ciclo de seminários sobre direitos autorais realizado em 2008 foi bastante produtivo e resultou em uma proposta de revisão das leis de proteção à propriedade intelectual — tudo com transparência. Vale a pena participar.

Será possível assistir ao vivo aos debates por aqui: http://culturadigital.br/aovivo/. Ou siga a cobertura do evento via Twitter, pela palavra-chave #culturadigitalbr.

Azeredo defende reforma eleitoral

O senador tucano Eduardo Azeredo (sim, o mesmo da Lei Azeredo e o mesmo acusado de envolvimento no esquema do Valerioduto) respondeu por correio eletrônico à carta aberta pela liberdade de informação e opinião na campanha eleitoral de 2010 — a qual, aliás, já está com quase 2,5 mil assinaturas. Segue a íntegra da resposta do senador Azeredo:

SOBRE A REFORMA ELEITORAL E O USO DA INTERNET EM CAMPANHAS

A regra válida hoje para o uso da internet nas campanhas eleitorais é a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que permite a propaganda por meio apenas dos sites pessoais dos candidatos ou partidos.

O projeto em fase de votação no Senado amplia as normas atuais quando:
1) permite que pessoas físicas façam doações por cartões de crédito, cartões de débito, boleto bancário e telefone;
2) permite a propaganda paga para Presidente da República em sites de cunho noticioso;
3) garante a livre manifestação do pensamento, vedado o anonimato e assegurado o direito de resposta, em blogs, rede sociais, sites de interação e de mensagens instantâneas e em outras formas de comunicação digital – conforme emenda proposta pelos relatores ao artigo 57-D aprovado pela Câmara.
4) também permite que os candidatos façam uso de ferramentas da internet até o dia da eleição.

Não é verdade que a emenda proposta pelos relatores ao artigo 57-D, já aprovada, imponha censura aos sites noticiosos. O que se busca é o tratamento isonômico para os candidatos.

A exclusão integral do texto do artigo 57-D da reforma, como quer o Senador Aloizio Mercadante, validaria novamente a citada resolução do TSE. Além disso, permitiria que portais de notícia, diferentemente do que acontece com os jornais, dessem tratamento privilegiado a determinados candidatos, o que não nos parece coerente ou justo.

Senador Eduardo Azeredo
(PSDB-MG)

Macacos me mordam, mas é preciso concordar com o Azeredo!

Brincadeirinha. O senador usa uma retórica falaciosa, ao tentar passar a impressão de que só existem duas alternativas: ou todo o artigo 57-D é aprovado, ou todo ele é eliminado. Quando avisa sobre o perigo de se eliminar completamente o artigo 57-D, como quer o Mercadante, Azeredo está certo. Caso isso ocorra, cai junto a garantia de liberdade de expressão em canais particulares de comunicação via Internet e volta-se à situação de 2008. Porém, nada impede o Senado de modificar completamente o artigo, mantendo essa liberdade e eliminando a equiparação da Internet com rádio e televisão.

A afirmação de que eliminar a equiparação entre Internet e radiodifusão daria mais liberdade aos websites do que aos jornais também é falácia. Da maneira como a futura lei eleitoral está redigida agora, os websites teriam menos liberdades do que os jornais, embora não sejam concessões públicas como rádio e televisão. O tratamento deveria ser, no mínimo, igualitário entre veículos impressos e webjornais. De novo, é questão de ajustar o artigo 57-D, não eliminá-lo completamente.

Ora, o artigo 57-D obriga os debates e entrevistas com candidatos na Web a seguirem as mesmas condições do artigo 46, cuja seção, inclusive, chama-se “da propaganda em rádio e televisão” na lei eleitoral atual. Ou seja, claramente a Internet está sendo equiparada a essas concessões públicas, uma comparação possível apenas para aqueles que desconhecem completamente o funcionamento da comunicação nestas redes — ou para quem age de má-fé neste debate.

É preciso reconhecer o avanço contido na emenda de Azeredo ao artigo 57-D:

§ 3º É livre a manifestação do pensamento, vedado o anonimato e assegurado o direito de resposta, em blog assinado por pessoa natural, rede social, sítio de interação e de mensagens instantâneas e assemelhados, e em outras formas de comunicação interpessoal mediante mensagem eletrônica, não se lhes aplicando o disposto nos incisos II e III deste artigo.

O cidadão, em tese, estará protegido contra risco de processos ao apoiar um candidato. No entanto, deve-se lutar pelo reconhecimento da Internet pelo que ela é, por parte do Congresso: o sistema de comunicação mais democrático e acessível já criado, diametralmente oposto ao sistema de radiodifusão baseado em concessões estatais. As leis, mesmo as boas, devem ser baseadas na realidade, nos fatos, não em equívocos conceituais.

Presidente do TSE entendeu a Internet

Finalmente uma opinião ilustrada e razoável sobre o uso das ferramentas disponíveis na Internet para a propaganda e a cobertura da campanha eleitoral, cortesia do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Carlos Ayres Britto:

Se é possível legislativamente regular a internet, que se faça na perspectiva de jornais e revistas, onde a liberdade é maior. (…) Jornais e revistas não são concessão. Não precisam de autorização do poder público para sua publicação. Têm muito mais liberdade, liberdade até total para entrevistar candidatos e pré-candidatos. Sem nenhuma censura de conteúdo. Jornais e revistas podem tomar partido em prol desse ou daquele candidato. Que a analogia então se faça com jornais e revistas, para que a internet seja usada mais à vontade. Só há motivos para se prestigiar a internet, não para se manietar, não para amordaçar a internet.

O ministro também publicou essa semana o texto final do julgamento que derrubou a Lei de Imprensa, no qual expressa a mesma opinião — porém, com força jurídica. Em tese, a decisão do STF poderia tornar  natimorto o projeto de reforma da Lei Eleitoral atualmente discutido no Congresso

Pouca gente se mostrou interessada em discutir o projeto de mudanças na Lei Eleitoral produzido pela Câmara dos Deputados e atualmente em análise no Senado por ninguém menos que o senador tucano Eduardo Azeredo — embora as consequências de regras restritivas demais para a circulação de informação durante as eleições serem muito mais nefastas para a democracia do que a atual redação da Lei Azeredo. O jornalista Fernando Rodrigues vê má-fé, além de ignorância, na atual proposta:

Por que um portal, blog ou site não poderia convidar quem bem entendesse para um debate? Resposta: porque os senadores querem colocar um cabresto na mídia. Porque os senadores, como Aloizio Mercadante, acham que os responsáveis por portais, sites e blogs não podem fazer debates com quem bem entenderem. Em resumo, os senadores acham que a internet deve ser tutelada.

Esse é o ponto. Ninguém ali entendeu que internet não é TV. Internet não é rádio. Essa turma no Congresso não entendeu nada. Por ignorância, em alguns casos. Por má-fé, em outros. Pelos dois motivos quase sempre.

A melhor forma de reparar esse erro que está em curso no Senado é eliminar todos os artigos do projeto de lei que equiparam a web ao rádio e à TV.

Mas, nesse caso, os políticos tradicionais ficariam muito expostos. É esse o medo deles. É o Brasil criando o modelo bolivariano de internet.

Parece que a rapaziada só se mobiliza quando é ameaçada de não poder mais baixar o último capítulo de Lost ou o disco do Little Joy. Faz sentido. Política fede a naftalina. Tem muito menos charme do que open source e luta contra o copyright.

Um prego no caixão da democracia

Rodrigo Alvares, o último membro da orquestra a abandonar o navio, decidiu hoje encerrar o blog A Nova Corja. Por um ou dois anos fui membro da trupe, certamente um dos menos dedicados, mas pude ao menos compartilhar a alegria de fazer reportagem política incondicional, no melhor estilo “jornalismo é oposição, o resto é balcão de secos e molhados”. Desejo a todos os jornalistas que tenham essa experiência ao menos uma vez na vida.

O motivo principal para o encerramento das operações é o desânimo causado pelos processos de Políbio Braga, Felipe Vieira e Banrisul. Não que os processos metessem medo. O problema é que eles custam dinheiro, mesmo quando o juiz decide a seu favor, e, principalmente, tomam muito tempo. Todos os membros atuais e antigos da Corja têm empregos e famílias para cuidar. O jornalismo político era algo como uma prestação de serviços à sociedade, um voluntariado. Quando os poderosos foram perturbados e resolveram se aproveitar do Judiciário para tentar calar a Corja, porém, a sociedade mostrou-se incapaz de ajudar. O tempo livre antes dedicado ao jornalismo passou a ser dedicado a defender-se da litigância de má-fé. Algumas famílias até mesmo sofreram ameaças.

Algumas lições importantes podem ser tiradas desse caso. Primeiro, percebe-se que o bom jornalismo ainda faz diferença. A luz do dia incomoda aos poderosos e, no contexto da comunicação em rede mediada por computador, está ao alcance de qualquer cidadão expor os fatos ao sol. É o que chamo de webjornalismo cidadão, uma prática cada vez mais incensada como panacéia para os problemas do jornalismo. Pois bem, esse caso mostra os limites do webjornalismo cidadão.

Expostos ao sol, os políticos e sua entourage costumam sentir-se acuados e apelam ao Judiciário para tentar calar seus inimigos. Não precisam nem mesmo vencer um processo: os trâmites legais em si mesmos já têm um enorme poder disruptivo sobre o trabalho de pessoas que não vivem para a política e precisam se dedicar à vida real. Repórteres funcionários de empresas de comunicação podem contar com o setor jurídico para defendê-los nestes processos e seguir com sua rotina produtiva. Também não precisam pagar os custos judiciais. Repórteres amadores ou sem apoio institucional, por outro lado, são alvos fáceis para a intimidação jurídica.

Casos desse tipo de intimidação têm se acumulado. À medida que os canais disponíveis para a manifestação do cidadão se multiplicam e ganham influência, políticos e empresas — especialmente aqueles envolvidos em atitudes imorais, antiéticas ou ilegais — passam a combater a liberdade de expressão com o instrumento favorito dos canalhas: a Justiça. É lamentável que as leis possam ser usadas em prejuízo da democracia, mas o Estado de Direito ainda é preferível à barbárie. Cabe à sociedade fiscalizar e organizar-se para impedir ou diminuir esse tipo de tramóia.

Desde o primeiro processo iniciado contra a Corja, cristalizou-se em meu ponto de vista a necessidade de uma organização como a Electronic Frontier Foundation no Brasil. Seu objetivo seria a educação da sociedade quanto aos direitos e deveres do cidadão na Internet e também o apoio técnico e jurídico a repórteres amadores e demais vítimas de litigância de má-fé e outras injustiças. Um dia, quem sabe, a idéia sai do papel.

Free Guaíba

Neste sábado, as pessoas contrárias à construção ocupação da orla do Guaiba por empreendimentos privados e prédios altos estão convidadas a participar da gravação de um vídeo sobre o assunto, produzido pela Casa de Cinema. O encontro é às 15h, na Usina do Gasômetro. Várias associações de bairros e moradores de Porto Alegre participam da ação. O convite pode ser visto aqui.

Para saber alguns dos motivos da manifestação, sugiro esse texto.

COP15 investe em webjornalismo participativo

A próxima Conferência sobre Mudanças Climáticas da ONU, sediada em Copenhagen entre os dias 7 e 18 de dezembro, terá a participação de três blogueiros convidados — como aconteceu na reunião do G20 em Londres este ano.

Para selecionar os convidados, foi lançado o concurso mundial Th!nk about it, para o qual as inscrições estão abertas. É preciso enviar um currículo e uma carta de intenções em até 250 palavras. Até setembro, 81 candidatos serão escolhidos para fazer parte da competição. Estes deverão escrever três artigos mensais para o blog do projeto. A cada mês, três vencedores serão definidos pelo Centro Europeu de Jornalismo, um para cada categoria: qualidade, impacto e uso de multimídia nos artigos. Os três convidados para participar da conferência em dezembro serão escolhidos entre esses vencedores. Outros prêmios incluem iPhones, MacBooks e câmeras digitais. Os 81 selecionados também irão a Copenhagen em setembro, com tudo pago, para receber treinamento e uma câmera HD.

Obviamente, tudo deve ser feito em inglês.

Análise do projeto da nova Lei Eleitoral

O Congresso continua não entendendo os princípios básicos do funcionamento da Internet, mas o Projeto de Lei 5.498/2009, que propõe novas regras para as eleições, prevê um pouco mais de liberdade no uso da rede em 2010. O maior problema é a comparação da Internet com rádio e televisão, completamente falaciosa. As regras para propaganda e jornalismo em rádio e televisão são mais restritivas por se tratarem de concessões públicas. A Internet não exige uma concessão para que qualquer pessoa ou instituição possa se manifestar, portanto não pode seguir as mesmas regras de rádio e televisão. Nas redes de computadores, os candidatos podem ocupar espaços livremente, sem depender da chancela de um jornalista ou empresário de comunicação. Assim, as possibilidades de manipulação por parte do poder econômico são muito menores — embora existam.

Em junho publiquei uma argumentação mais aprofundada sobre a diferença entre mídia de massa e Internet em termos de risco de concentração de informação. Neste texto, o objetivo é comentar os artigos do projeto de lei relacionados ao uso da Internet durante a campanha eleitoral. Como não sou jurista, pode haver alguns equívocos. Se for o caso, peço aos leitores formados em Direito que avisem no espaço para comentários. Cláudio W. Abramo publicou uma análise mais geral do projeto.

Analise-se primeiro os artigos modificados da Lei Eleitoral em vigor hoje:

  • Ao Artigo 23 acrescentou-se a previsão de doações via Internet, inclusive com cartão de crédito, até o limite de 10% da renda bruta do indivíduo no ano anterior. Ao mesmo tempo, o Parágrafo 6º do Inciso III responsabiliza o doador no caso de uma eventual erro ou fraude cometidos ao usar um sistema de doação via Internet.
  • No Artigo 41, que define os limites do poder dos Tribunais Regionais Eleitorais, foi acrescentado um parágrafo vedando a prática da censura prévia a programas de televisão, rádio ou Internet. Isso é importante, significa que candidatos não poderão mais impedir a divulgação de informações por concorrentes ou pela imprensa — embora esses possam ser punidos posteriormente, caso violem alguma regra.
  • No Artigo 43, que regula a propaganda na imprensa, começa a demência. Em primeiro lugar, passam a ser permitidos apenas dez anúncios por candidato nos jornais. É absurdo. Como observou o Yuri Almeida, essa medida provavelmente vai concentrar os anúncios nos grandes jornais e deixar os pequenos veículos à mingua. Até porque o único caso em que será permitida a propaganda paga na Internet é em reproduções digitais do jornal impresso. Isso também põe em risco de processo na Justiça Eleitoral qualquer cidadão que espontaneamente publique um banner ou outro tipo de elemento gráfico apoiando seu candidato em redes sociais e blogs.
  • No Artigo 45, no qual são estabelecidas as regras para rádio e televisão, foi revogada a aplicação dos mesmos dispositivos aos portais e websites relacionados às empresas e aos programas. Isso é um avanço, porque há tempo as versões digitais de emissoras e programas ganharam vida própria e deixaram de apenas reproduzir o que é transmitido.
  • O projeto de lei acrescenta um Inciso IV ao ao Parágrafo 3º do Artigo 58, dispondo sobre o direito de resposta em caso de ofensa a candidato na Internet. As respostas devem ser publicadas no mesmo espaço usado para a veiculação da ofensa, ficando disponíveis por um tempo não inferior ao dobro do tempo em que o conteúdo ofensivo esteve disponível. É justo.

Todos os ítens acima são mudanças em artigos já existentes na Lei Eleitoral. Foram acrescentados vários artigos que regulam a propaganda especificamente na Internet:

  • O Artigo 39-A permite a manifestação de apoio a candidatos por parte do eleitor no dia do pleito, mas exclusivamente pelo uso de “bandeiras, broches, dísticos e adesivos”. Isso significa que publicar um texto defendendo o seu candidato num blog é proibido. Como já comentei nas eleições de 2008, o Congresso está confundindo a presença virtual de um cidadão com mídia de massa. Publicar um texto ou mesmo um banner apoiando seu candidato em seu blog, desde que espontaneamente, é o mesmo que grudar um adesivo no parachoques do carro.
  • O principal retrocesso são os artigos 57-A, 57-C e 57-D. O 57-A limita o uso da Internet para propaganda apenas a partir do dia 5 de julho, o mesmo limite de rádio e televisão. Além de confundir um meio de comunicação aberto e horizontal com meios cujo uso depende de concessão do Estado, essa regra põe em risco candidatos que já tenham presença na Internet antes do dia 5 de julho. Basta um concorrente encontrar algum indício passível de ser considerado propaganda antecipada pela Justiça Eleitoral — problema um pouco mitigado pelo acréscimo do Artigo 36-A, definindo em detalhes a propaganda antecipada.
  • O Artigo 57-C proíbe a veiculação de propaganda paga na Internet em qualquer caso e ainda a veiculação de propaganda espontânea em websites de pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos. Em primeiro lugar, é injustificável a proibição à propaganda paga na Internet, quando nos jornais ela é possível. Se a Internet deve ser equiparada a algum meio, é aos jornais, não a rádio e televisão, por motivos já expostos anteriormente. E, ainda assim, a comparação seria capenga. Em segundo lugar, a proibição de propaganda espontânea por pessoas jurídicas significa que ninguém do Interney Blogs, por exemplo, poderá apoiar um candidato sem arriscar-se a pagar multa, pois a comunidade tem CNPJ. Talvez muitos outros blogueiros incorram no mesmo problema. Tampouco ONGs e outras instituições poderão apoiar candidatos que defendam seus interesses. Isso é ridículo, porque essas pessoas jurídicas são representantes da opinião de cidadãos.
  • O Artigo 57-D submete os “conteúdos próprios de empresas de comunicação e provedores de Internet” às mesmas regras impostas a rádio e televisão no Artigo 45: nada de trucagens e paródias; os veículos e provedores não podem também expressar opinião em favor de um candidato, como podem fazer os jornais; está proibido divulgar obras de arte que critiquem um partido ou candidato; bem como divulgar programas vinculados a um candidato. Além de confundir um meio de comunicação horizontal com meios de comunicação de massa, o projeto de lei evidencia ignorância dos deputados sobre o funcionamento da Internet. Os provedores de acesso não podem ser considerados mídia, são em geral apenas estradas pelas quais os canais de mídia passam para divulgar seu conteúdo. Por essas estradas passa também toda a comunicação entre pessoas físicas. Pela redação da proposta, o Terra ou o UOL podem acabar sendo considerados responsáveis pela divulgação de opinião do cidadão que use seus serviços para acessar a Internet. Aliás, lan houses e redes sem-fio abertas em cafés ou espaços públicos também podem ser considerados responsáveis se seus clientes os usarem para veicular opiniões em favor de algum candidato.
  • Os Artigos 57-E a G regulam o uso de correio eletrônico para a propaganda eleitoral, o que antes não era permitido. É um avanço, porque os cidadãos que enviarem mensagens aos amigos e conhecidos defendendo o voto em um candidato não poderão mais ser punidos por propaganda indevida. Ao mesmo tempo, há restrições à venda de cadastros e multas para candidatos que não retirem o contato de um eleitor de sua lista a pedido do mesmo — R$ 100 por mensagem indevida, um valor com boa capacidade de inibição.
  • O Artigo 57-B é o principal avanço deste projeto de lei, porque permite ao candidato usar as mídias sociais para complementar a divulgação em seu website. Em 2008, o Tribunal Superior Eleitoral definiu que apenas as páginas hospedadas em um domínio .can.br poderiam ser usadas na propaganda. Por conta disso, candidatos não poderiam usar o YouTube para divulgar vídeos, por exemplo, tendo de arcar com os altos custos de manutenção de um sistema de streaming em seus próprios websites, ou abdicar totalmente do uso de vídeos para propaganda via Internet. Para as próximas eleições, o uso de mídias sociais estaria liberado.

    O artigo só peca ao considerar propaganda o conteúdo publicado em mídias sociais por “qualquer pessoa natural”, junto com “candidatos, partidos ou coligações”. Se um cidadão filma o comício de um candidato ou tira uma foto com o mesmo e publica e envia esse conteúdo por correio eletrônico ou publica na Web, o ato poderá ser considerado propaganda. Porém, trata-se apenas de uma manifestação de apoio a um candidato por um eleitor, em essência o mesmo ato de grudar um adesivo no carro ou uma faixa na janela de casa. Ao menos o parágrafo 2º responsabiliza o agente da veiculação do conteúdo, impedindo que os candidatos sejam punidos por atitudes espontâneas de seus eleitores. O beneficiário será punido apenas se o prévio conhecimento da publicação for comprovado.

Momento é de pressionar o Congresso

As últimas semanas trouxeram fortes emoções para a nerdosfera. Primeiro, o presidente Lula classificou o projeto da Lei Azeredo como “censura”. É um dos mais fortes sinais de que a mobilização contra o Projeto da Lei de Cibercrimes está dando resultados. A expectativa é grande, porque como chefe do executivo Lula tem poder de veto sobre artigos ou toda a lei, caso seja aprovada pelo Congresso. Mais importante, o Congresso entendeu o recado e já se fala em defenestrar o PL 89/2003 ou reformular o projeto e reapresentá-lo ao Senado. O relato do Sérgio Amadeu sobre a mesma reunião entre sociedade civil, Polícia Federal e o relator do projeto, porém, não permite otimismo total. Tanto a PF quanto o relator demonstraram bastante ignorância sobre as consequências da lei e sobre o funcionamento da Internet. É de tirar o sono esse vislumbre de como são feitas as leis e as salsichas no Brasil.

Portanto, é preciso seguir na mobilização, aproveitando as declarações de Lula para bombardear os parlamentares com manifestações de repúdio ao PL 89/2003 e pedindo a inclusão da proposta redigida pela Fundação Getúlio Vargas, certamente uma instituição dotada de maior capacidade técnica para isso.

Também é preciso mobilizar-se contra a proposta de legislação eleitoral para a Internet atualmente em gestação no Congresso. A redação inicial se mostra extremamente restritiva ao direito de expressão da opinião política por parte do cidadão no período eleitoral. De novo, o problema é a quase completa ignorância da maioria dos deputados e senadores em relação aos processos de comunicação mediada por computador. O projeto deve ser votado antes do dia 18 de julho, então é preciso fazer pressão imediatamente. Sugiro enviar mensagens aos congressistas. Um modelo de carta pode ser encontrado nesta petição pela liberdade de informação e opinião nas eleições de 2010.

Um parênteses final: Lula fez as afirmações sobre a Lei Azeredo durante uma visita ao Fórum Internacional do Software Livre, em Porto Alegre. É um ato de chancela política inegavelmente importante para as idéias e propostas dos participantes do fórum, mas o isolamento da área do FISL pela equipe de segurança acabou inviabilizando quase um dia inteiro de palestras e discussões e prejudicando os 6 mil inscritos. Imperdoável num evento que prega justamente a liberdade de informação e colaboracionismo. Não que Lula pudesse dispensar a segurança, mas poderia ter dispensado o uso da área do FISL — até porque havia o teatro do Centro de Eventos da PUCRS a poucos metros dali e diversos outros auditórios disponíveis no campus. Enfim, ao menos o lucro político foi grande.

Sugestão para a nova Lei Rouanet

Há uns dois posts andei criticando a visão empresarial — e, para falar a verdade, a do próprio Governo Federal, que no fim das contas é um dos responsáveis pela aprovação dos projetos — sobre a finalidade e os resultados da Lei Rouanet. Em resumo, o sistema de renúncia fiscal hoje privilegia mais o espetáculo do que a arte e a formação cultural, porque a decisão sobre o destino dos recursos em geral fica a cargo de um gerente de marketing em alguma empresa privada. Há exceções, como a Petrobras, por exemplo, que por seu caráter semipúblico e por exigência de responsabildade social por parte do mercado finaneiro, adota métodos mais transparentes para a escolha de projetos a apoiar.

Refletindo sobre o tema, lembrei que alguns projetos, como o Multipalco, recolhem doações diretamente de pessoas físicas. Incentivar esse tipo de doação parece ser um bom caminho para a resolução de muitos dos problemas da Lei Rouanet, pois uma das principais dificuldades para os artistas captarem recursos é justamente o acesso e a sensibilidade das empresas a propostas mais ousadas e de menor exposição. Infelizmente, há entraves legais no caminho. Conforme o texto da nova Lei Rouanet:

Art. 23. Os limites da dedução sobre o imposto de renda devido, quando da utilização dos mecanismos de incentivo fiscal, previstos nesta Lei, obedecerão aos seguintes percentuais:

I – pessoa física – dedução de valores no limite de seis por cento do imposto devido na declaração de ajuste anual; e

II – pessoa jurídica tributada com base no lucro real – dedução de valores despendidos no limite de quatro por cento do imposto de renda devido.

§ 1o A dedução de que trata o inciso I do caput:

I – está limitada ao valor pago no ano-calendário a que se referir a declaração;

II – aplica-se somente ao modelo completo de Declaração de Ajuste Anual;

Ou seja, a maioria das pessoas físicas, que informam sua movimentação financeira anual à Receita usando o modelo simplificado de declaração, estão impedidas de colaborar com projetos culturais através da Lei Rouanet. Os números referentes ao ano de 2004, o último com dados disponíveis, mostram que apenas 30% das declarações seguem o modelo completo, sendo que cerca de 10% da população declara alguma coisa — o resto é isento. Isso significa que menos de 5% dos contribuintes brasileiros podem fazer doações à cultura via Lei Rouanet.

Essa questão deveria ser contemplada nos debates sobre renúncia fiscal e na consulta pública sobre as mudanças na Lei Rouanet. Por que não simplificar o acesso a esse mecanismo, de modo que possa ser usado com o modelo simplificado de declaração? E por que as pessoas físicas isentas de prestar contas à Receita Federal estão excluídas de participar das leis de incentivo à cultura? Afinal, imposto de renda todo mundo paga, seja via DARF, seja retido na fonte. Os artistas, principalmente, deveriam se mobilizar por mudanças nesse aspecto, além de se informarem e divulgarem mais o mecanismo. É de fato muito difícil encontrar informações sobre doação como pessoa física e isso emperra a prospecção de toda uma reserva de 20 milhões de declarações de renda para o custeio de obras de arte.

Se fosse mais fácil usar parte do imposto de renda, artistas e produtores poderiam mobilizar pessoas interessadas em suas obras a destinar recursos diretamente para seus projetos. Os públicos, as comunidades culturais poderiam decidir quais são os artistas que melhor as representam e apoiá-los, sem ter de passar pelo crivo publicitário de diretores de marketing ou pelos critérios muitas vezes duvidosos ou preguiçosos de comissões privadas e estatais. Isso fomentaria uma cultura brasileira mais diversa, mais aberta à experimentação e, portanto, contribuiria com a formação de públicos.

A doação como pessoa física traz ainda o benefício de fazer o cidadão se sentir responsável pelo desenvolvimento da cultura nacional e pela fiscalização do uso dos recursos. Em outras palavras, colabora para uma melhor compreensão do espírito da democracia.

Pode-se argumentar que ninguém está proibido de passar a fazer uma declaração completa, em vez da simplificada. É verdade, mas nada impede tampouco que as leis sejam modificadas para diminuir o custo da colaboração em projetos artísticos. Uma declaração completa exige muito mais trabalho e, às vezes, mesmo a contratação de um contador, sem falar na aporrinhação de se guardar um monte de recibos. Provavelmente há alguma explicação técnica para essa exigência, porque a declaração completa facilita auditorias, mas a técnica deve estar a serviço da política — inclusive a cultural — e não o contrário.

O Bruno Neyra sugere um formato semelhante ao do desenvolvimento de software open source para o financiamento de projetos culturais, uma noção não muito diferente da idéia aqui. Imagino justamente os fãs de determinado artista mobilizando suas declarações de renda para direcionar parte dos recursos do Estado a seus projetos. Qualquer um pode doar dinheiro diretamente, é claro, mas por que não usar 6% do imposto de renda para isso? Por que só empresas e pessoas com rendimentos suficientes para se preocuparem com uma declaração completa podem decidir como o Estado investe esses recursos? Afinal, o erário é de todos e a responsabilidade deveria ser de todos.