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Vereadores de Porto Alegre brincam com a educação

O vereador Valter Nagelstein (MDB) tentou aprovar, no apagar das luzes de 2019, o projeto Escola Sem Partido para a rede de ensino municipal. A votação, que só teve sucesso por causa de uma chicana, já foi anulada pela Justiça. Infelizmente, os dados não estão disponíveis no website da Câmara, para sabermos quais entre os sábios edis foram seus apoiadores.

Nagelstein é o mesmo vereador que passa seus dias criticando a “indústria da multa” nas redes sociais e quis usar R$ 350 mil do dinheiro público em 2018 para concretizar o projeto pessoal de uma ópera-rock sobre a Revolução Farroupilha. Também foi acusado de machismo por ninguém menos que Mônica Leal (PP), uma vereadora que não seria considerada feminazi nem por Olavo de Carvalho.

Embora pareça preocupante, este é apenas mais um caso de vereadores aprovando leis que sabem serem inconstitucionais, para fazer propaganda com sua base de eleitores. O STF já decidiu em 2017 que municípios não têm o direito de legislar sobre essas questões.

Na prática, Nagelstein está desperdiçando o tempo dos servidores e vereadores — e, portanto, dinheiro público — para fingir que fez algo a respeito das demandas de seu eleitorado e depois culpar o prefeito ou o STF por impedirem a luta contra a alucinação coletiva sobre “doutrinação” nas escolas, que tomou conta da sociedade. Esse tipo de estratégia eleitoreira é uma prática muito comum nas casas legislativas das três esferas, infelizmente.

Erremo – Sobre a cláusula de barreira nas eleições municipais

Divulguei informação equivocada neste weblog a respeito da cláusula de barreira nas eleições municipais.

Ao exemplificar o impacto com dados da eleição de 2012, deixei de levar em conta que o patamar mínimo para um vereador ser eleito não é o quociente eleitoral cheio, dado pelo número de votos válidos divido pelas cadeiras a serem preenchidas, mas 10% do quociente eleitoral. Asseguro aos leitores que já peguei o flagelo ali no armário e tomei as devidas providências.

Percebi o erro relendo as regras instituídas pela Resolução TSE nº 23.456/2015. Usando os resultados das eleições de 2012 para Porto Alegre, disponíveis no repositório de dados do Tribunal Superior Eleitoral, criei uma planilha mostrando como ficaria a situação dos candidatos se fosse aplicada, na época, a regra atual.

Naquele ano, houve 753.729 votos válidos, que, divididos pelas 36 cadeiras da Câmara de Porto Alegre, dão um Quociente Eleitoral (QE) de 20.937. O patamar mínimo de votos para um candidato assumir a vaga seria de 10% do QE, ou seja, 2.094 votos. Na planilha acima, estão marcados em verde os candidatos que teriam ultrapassado a barreira. Como se pode ver, não haveria mudança alguma na composição final da Câmara de Vereadores.

Apesar do equívoco na premissa, segue válida a conclusão anterior de que deixou de ser interessante votar na legenda. Meu exemplo usou o PSOL:

Em 2012, o município de Porto Alegre teve cerca de 800 mil votos válidos. Pela regra atual, caso se mantenha um número próximo a esse de votos válidos, cada vereador deve obter no mínimo uns 20 mil votos para atingir o patamar de barreira. Naquele ano, Pedro Ruas, do PSOL, foi o vereador mais votado, com 14.610 votos. Fernanda Melchionna, também do PSOL, obteve 7.214 votos nominais. A legenda PSOL recebeu 10.415 votos.

Em 2012, estes 10.415 votos na legenda iriam para o lixo, porque o terceiro candidato a vereador mais votado pelo PSOL, Professor Alex Fraga, obteve apenas 1.424 votos. Aliás, provavelmente a própria Fernanda Melchionna não seria eleita e, quem sabe, nem mesmo Pedro Ruas.

Com o cálculo correto, se pode perceber que as vagas de Pedro Ruas e Fernanda Melchionna estariam asseguradas. O Professor Alex Fraga não teria atingido o patamar de barreira, mas não foi eleito de qualquer forma porque o Quociente Partidário (QP) do PSOL deu direito a apenas duas cadeiras para o partido. Por outro lado, se o PSOL tivesse QP suficiente para assumir três vagas, a cadeira do Professor Alex Fraga teria sido repassada a algum outro partido, por insuficiência de votos nominais.

Portanto, renovo a sugestão: faça o que fizer nestas eleições, não vote na legenda.

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Câmara retoma novela do Pontal

Ano passado, o projeto Pontal do Estaleiro foi vetado pelo prefeito José Fogaça. Não que tenha sido uma tomada de posição: na verdade, Fogaça resolveu diluir a responsabilidade com toda a população de Porto Alegre, sugerindo um referendo sobre o tema. Hoje o projeto que prevê o referendo entra na pauta da Câmara.

É uma palhaçada. O governo municipal está se eximindo de suas responsabilidades  e tenta esconder sua inépcia com uma fantasia democrática. É uma estratégia insidiosa, porque qualquer vereador que recuse ou critique a idéia de um referendo será tachado imediatamente de antidemocrático, será tornado uma evidência do atavismo e da aversão ao diálogo dos opositores ao projeto.

Antidemocrático é transferir à população a responsabilidade de resolver uma questão técnica e política apenas pela via política. Quem deve decidir o futuro da área é a prefeitura em conjunto com urbanistas, arquitetos e outros técnicos, ouvindo representantes da sociedade para entender a vontade dos porto-alegrenses. Ainda assim, embora a Câmara e organizações civis tenham de ter voz nas discussões, a vontade popular deve ser validada pela análise técnica. Nem todas as demandas são possíveis ou razoáveis. É para realizar essas análises que o governo contrata especialistas com o dinheiro dos contribuintes.

A verdade dura é que o povo (eu inclusive) não entende nada de urbanismo, arquitetura ou engenharia e por isso não pode decidir diretamente sobre o projeto Pontal do Estaleiro.

Se é para realizar um referendo, a proposta da vereadora Maria Celeste, ampliando a consulta para toda a orla, é a mais razoável.  O cidadão médio pode não ter conhecimento das especificidades técnicas para definir o futuro de uma área tão pequena quanto a do Pontal, mas pode muito bem responder a uma pergunta simples: queremos ou não queremos viver em uma Porto Alegre separada da orla do Guaíba por uma muralha de edifícios?