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Erremo – Sobre a cláusula de barreira nas eleições municipais

Divulguei informação equivocada neste weblog a respeito da cláusula de barreira nas eleições municipais.

Ao exemplificar o impacto com dados da eleição de 2012, deixei de levar em conta que o patamar mínimo para um vereador ser eleito não é o quociente eleitoral cheio, dado pelo número de votos válidos divido pelas cadeiras a serem preenchidas, mas 10% do quociente eleitoral. Asseguro aos leitores que já peguei o flagelo ali no armário e tomei as devidas providências.

Percebi o erro relendo as regras instituídas pela Resolução TSE nº 23.456/2015. Usando os resultados das eleições de 2012 para Porto Alegre, disponíveis no repositório de dados do Tribunal Superior Eleitoral, criei uma planilha mostrando como ficaria a situação dos candidatos se fosse aplicada, na época, a regra atual.

Naquele ano, houve 753.729 votos válidos, que, divididos pelas 36 cadeiras da Câmara de Porto Alegre, dão um Quociente Eleitoral (QE) de 20.937. O patamar mínimo de votos para um candidato assumir a vaga seria de 10% do QE, ou seja, 2.094 votos. Na planilha acima, estão marcados em verde os candidatos que teriam ultrapassado a barreira. Como se pode ver, não haveria mudança alguma na composição final da Câmara de Vereadores.

Apesar do equívoco na premissa, segue válida a conclusão anterior de que deixou de ser interessante votar na legenda. Meu exemplo usou o PSOL:

Em 2012, o município de Porto Alegre teve cerca de 800 mil votos válidos. Pela regra atual, caso se mantenha um número próximo a esse de votos válidos, cada vereador deve obter no mínimo uns 20 mil votos para atingir o patamar de barreira. Naquele ano, Pedro Ruas, do PSOL, foi o vereador mais votado, com 14.610 votos. Fernanda Melchionna, também do PSOL, obteve 7.214 votos nominais. A legenda PSOL recebeu 10.415 votos.

Em 2012, estes 10.415 votos na legenda iriam para o lixo, porque o terceiro candidato a vereador mais votado pelo PSOL, Professor Alex Fraga, obteve apenas 1.424 votos. Aliás, provavelmente a própria Fernanda Melchionna não seria eleita e, quem sabe, nem mesmo Pedro Ruas.

Com o cálculo correto, se pode perceber que as vagas de Pedro Ruas e Fernanda Melchionna estariam asseguradas. O Professor Alex Fraga não teria atingido o patamar de barreira, mas não foi eleito de qualquer forma porque o Quociente Partidário (QP) do PSOL deu direito a apenas duas cadeiras para o partido. Por outro lado, se o PSOL tivesse QP suficiente para assumir três vagas, a cadeira do Professor Alex Fraga teria sido repassada a algum outro partido, por insuficiência de votos nominais.

Portanto, renovo a sugestão: faça o que fizer nestas eleições, não vote na legenda.

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Câmara retoma novela do Pontal

Ano passado, o projeto Pontal do Estaleiro foi vetado pelo prefeito José Fogaça. Não que tenha sido uma tomada de posição: na verdade, Fogaça resolveu diluir a responsabilidade com toda a população de Porto Alegre, sugerindo um referendo sobre o tema. Hoje o projeto que prevê o referendo entra na pauta da Câmara.

É uma palhaçada. O governo municipal está se eximindo de suas responsabilidades  e tenta esconder sua inépcia com uma fantasia democrática. É uma estratégia insidiosa, porque qualquer vereador que recuse ou critique a idéia de um referendo será tachado imediatamente de antidemocrático, será tornado uma evidência do atavismo e da aversão ao diálogo dos opositores ao projeto.

Antidemocrático é transferir à população a responsabilidade de resolver uma questão técnica e política apenas pela via política. Quem deve decidir o futuro da área é a prefeitura em conjunto com urbanistas, arquitetos e outros técnicos, ouvindo representantes da sociedade para entender a vontade dos porto-alegrenses. Ainda assim, embora a Câmara e organizações civis tenham de ter voz nas discussões, a vontade popular deve ser validada pela análise técnica. Nem todas as demandas são possíveis ou razoáveis. É para realizar essas análises que o governo contrata especialistas com o dinheiro dos contribuintes.

A verdade dura é que o povo (eu inclusive) não entende nada de urbanismo, arquitetura ou engenharia e por isso não pode decidir diretamente sobre o projeto Pontal do Estaleiro.

Se é para realizar um referendo, a proposta da vereadora Maria Celeste, ampliando a consulta para toda a orla, é a mais razoável.  O cidadão médio pode não ter conhecimento das especificidades técnicas para definir o futuro de uma área tão pequena quanto a do Pontal, mas pode muito bem responder a uma pergunta simples: queremos ou não queremos viver em uma Porto Alegre separada da orla do Guaíba por uma muralha de edifícios?