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Cavalos de Tróia no relatório do Marco Civil da Internet

Na semana passada, o relator do projeto de lei do Marco Civil da Internet, deputado Alessandro Molon, apresentou seu parecer à Câmara. O relatório mantém o ponto fundamental: a neutralidade de rede.

A neutralidade de rede é fundamental porque garante o uso democrático da Internet no Brasil. Através deste mecanismo, os provedores de conexão estarão impedidos de discriminar o tráfego de dados por tipo ou origem. Noutras palavras, tanto portais imensos como o Terra quando o weblog do merceeiro da esquina poderão contar com a mesma velocidade de transferência de conteúdo para os computadores de seus leitores. Ao mesmo tempo, os cidadãos interessados em produzir conteúdo não serão obrigados a pagar tarifas maiores de conexão para, por exemplo, carregar vídeos para o YouTube.

Eliminar a neutralidade de rede seria voltar ao panorama comunicacional do século XX, no qual o poder econômico era o principal fator a determinar a difusão de conteúdo. Na era da radiodifusão, quem tinha dinheiro podia arcar com os altos custos de fazer lobby em Brasília para obter concessões de rádio ou TV, montar estúdios, erguer antenas e contratar profissionais.

Imprimir um jornal ou revista costumava ser relativamente mais acessível em termos financeiros, mas havia o gargalo da distribuição, onde se situa a verdadeira vantagem dos grandes grupos de comunicação em contraste com as publicações independentes. A logística de distribuição de impressos é complexa e tem alto custo. Um exemplo de como os problemas de distribuição podem afundar uma publicação de qualidade é falecido o Diário do Sul.

O maior avanço trazido pela era do jornalismo pós-industrial é justamente a eliminação das barreiras para a distribuição de conteúdo. Hoje, qualquer cidadão pode criar uma revista digital, um programa de rádio online ou mesmo produzir telejornalismo com a possibilidade de atingir, potencialmente, qualquer ponto do globo terrestre — sob um custo que tende sempre mais ao zero.

Esse é o patrimônio público a ser preservado com a neutralidade de rede. Se for preciso negociar e fazer compromissos no Congresso, para aprovar o Marco Civil da Internet, a neutralidade de rede é o único ponto inegociável.

Isso dito, algumas propostas inseridas pelo relator no projeto de lei são, a meu ver, cavalos de Tróia que podem ser usados por governos autoritários para emperrar o uso democrático da Internet no futuro.

O primeiro é o artigo possibilitando ao governo federal exigir, por decreto, que prestadores de serviços online estrangeiros instalem data-centers no Brasil:

Art. 12. O Poder Executivo, por meio de Decreto, poderá obrigar os provedores de conexão e de aplicações de Internet previstos no art. 11 que exerçam suas atividades de forma organizada, profissional e com finalidades econômicas a instalarem ou utilizarem estruturas para armazenamento, gerenciamento e disseminação de dados em território nacional, considerando o porte dos provedores, seu faturamento no Brasil e a amplitude da oferta do serviço ao público brasileiro.

Esse mecanismo é uma reação da presidente Dilma Roussef às denúncias de espionagem de seu governo pelos Estados Unidos. O raciocínio é que a armazenagem de dados no Brasil evitaria o tráfego de pacotes pela infraestrutura de rede instalado noutros países e, assim, diminuiria as oportunidades de interceptação por arapongas de outras nações.

Essa estratégia, porém, não evitará a espionagem de cidadãos brasileiros e pode impor barreiras à oferta de serviços por empresas estrangeiras. Em primeiro lugar, o fato de os dados estarem armazenados localmente não necessariamente elimina a necessidade ou possibilidade de tráfego além das nossas fronteiras. A Internet não funciona como uma rede elétrica ou de abastecimento de água. Em segundo lugar, agências como a NSA têm diversos outros recursos à disposição para obter acesso aos dados que desejam. Ficaria um pouco mais complicado espionar empresas e políticos brasileiros? Sim. Impediria a espionagem? Não.

O principal problema, porém, é que governos autoritários poderiam usar esse mecanismo para impedir empresas estrangeiras de fornecer serviços essenciais para a comunicação entre os cidadãos. Imaginem um futuro presidente com tendências fascistas tendo à mão um mecanismo legal para obrigar o Twitter, por exemplo, a instalar um data-center no Brasil durante protestos como os do primeiro semestre.

Essa infraestrutura não pode ser construída de um dia para o outro e custa muito dinheiro. O Facebook, com seus bilhões de dólares, talvez pudesse cumprir a exigência. O Twitter, que opera com prejuízo, provavelmente não. Com uma canetada, então, um presidente poderia privar os cidadãos de uma ferramenta essencial para divulgar informação e se organizar.

Estou dando um salto de imaginação muito grande com essa análise? Talvez, mas até mesmo pessoas ligadas ao setor de inteligência ficaram surpresas com a extensão e profundidade da vigilância da NSA, expostas pelos vazamentos de Edward Snowden. Se mesmo num país com tradição democrática centenária os governos são capazes de vergar a lei para ampliar seus poderes, o que esperar do Brasil? Estados são como água, encontram as menores frestas na lei para aumentar seu controle sobre os cidadãos.

O parágrafo 2° do artigo 20° do relatório apresentado pelo deputado Alessandro Molon também pode se mostrar uma brecha para a supressão de vozes dissidentes.

Art. 20. Com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura, o provedor de aplicações de Internet somente poderá ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica, não tomar as providências para, no âmbito e nos limites técnicos do seu serviço e dentro do prazo assinalado, tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente, ressalvadas as disposições legais em contrário.

[…]

§ 2º A aplicação do disposto neste artigo para infrações a direitos de autor ou a diretos conexos depende de previsão legal específica, que deverá respeitar a liberdade de expressão e demais garantias previstas no art. 5º da constituição federal.

O mecanismo que permite a retirada ou bloqueio de conteúdo por infrações ao direito de autor, sem ordem judicial, abre janelas a todo tipo de abuso. Uma empresa cujas práticas sejam questionadas por um website poderia submeter um pedido de retirada do conteúdo baseado numa falsa infração de sua propriedade intelectual, com o objetivo de impedir a circulação da informação e causando prejuízos sociais que nem sempre podem ser reversíveis com um processo judicial.

Políticos e empresários brasileiros definitivamente não estão acima de usar as leis para calar jornalistas e outros críticos. Não são raros os processos por crime contra a honra sem nenhuma base, cujo único objetivo é causar transtornos pessoais e sangria financeira no denunciado. O reclamante não precisa nem mesmo vencer um processo para atingir seus fins: muitas vezes, os críticos de uma empresa, político ou pessoa dotada de recursos financeiros desistem do combate simplesmente para evitar arcar com os altos custos de uma defesa judicial. Basta ver o caso do Jornal Já, fechado por causa da agressão judicial da família Rigotto.

Da mesma forma, uma empresa ou pessoa física poderia submeter avisos de infração de copyright contra publicações críticas, sem nenhuma base factual, numa tentativa de empastelamento digital. Caso a Lei de Direitos Autorais não introduza punições para esse tipo de abuso, todo ônus recairia sobre o reclamado, que teria de, por exemplo, constituir advogado para obter uma liminar e manter o conteúdo online. Isso custa tempo e dinheiro, duas coisas que em geral faltam a jornalistas e sobram a governos, políticos e empresários.

O ideal é que o ônus da prova caia sobre o reclamante, como quer a tradição jurídica brasileira. Permitir a retirada de conteúdo da Internet sem a avaliação de um juiz de direito pode oferecer grandes prejuízos à democracia.

Para encerrar, devo ressaltar que não sou jurista e, de fato, não tenho conhecimento técnico algum em direito. Talvez esteja compreendendo mal algum ponto acima e, nesse caso, gostaria de ser corrigido no espaço para comentários. Também pode haver outros pontos problemáticos no projeto de lei que não pude identificar e sobre os quais gostaria de saber.

De qualquer forma, caso a neutralidade de rede seja garantida, estaremos melhor com o Marco Civil da Internet do que sem ele. Portanto, pressione seu deputado pela aprovação do texto — se possível, com uma apreciação cuidadosa dos pontos acima. Caso não tenha como escrever seu próprio texto, permito a reprodução sem restrições do artigo acima e desta carta.

Fogo amigo na imprensa brasileira

Os últimos dias foram emocionantes para os brasileiros interessados em questões de liberdade de imprensa. Primeiro, a colunista Maria Rita Kehl foi demitida pelo Estadão, por conta de um artigo publicado na véspera das eleições. Já na Barão de Limeira, o setor jurídico resolveu processar o Falha de São Paulo, que satiriza a Folha de São Paulo. Nunca antes na história deste país a imprensa se esforçou tanto em atacar a liberdade de expressão.

Antes que algum leitor mais afobado vá aos comentários me xingar de “petralha” ou “blogueiro progressista”, esclareço: do meu ponto de vista, tanto o Estadão quanto a Folha estão dentro dos limites dos direitos previstos na lei e, possivelmente, dentro dos limites da moral e dos bons costumes. O Estadão, como empresa privada, tem o direito de contratar e demitir quem bem entender. A Justiça ainda decidirá se o Falha de São Paulo está usando indevidamente a marca do jornal, como argumentam os advogados da Folha. Os dois veículos têm sido acusados de censura em “blogs progressistas” e nas redes sociais. Bobagem. Não houve censura alguma por parte dos jornais.

O Estadão, afinal, publicou a coluna de Maria Rita Kehl que supostamente teria levado à demissão. Difícil entender como isso poderia se configurar como censura. Assim como é difícil ter certeza de que a psicanalista foi demitida por causa desse texto específico. Ricardo Grandour, diretor de conteúdo do grupo O Estado de São Paulo, garante que o estranhamento entre as partes vinha acontecendo há algum tempo. Já Maria Rita Kehl assegura ter sido desligada por conta da coluna em questão — mas não fala em censura, vejam bem. Provavelmente ambos estão dizendo meias verdades e a diretoria do Estadão vinha mesmo insatisfeita, acabando por se precipitar com essa reincidência na véspera das eleições.

Kehl sabia muito bem das posições do jornal. O Estadão poderia ter simplesmente impedido a publicação da coluna, o que inclusive tornaria mais simples demiti-la: não haveria uma arma do crime. A meu ver, o fato de o texto ter sido rodado demonstra até certo espírito esportivo por parte da empresa. É injusto acusar o Estadão de censura. Censura é o Estado impedir a publicação de uma informação ou opinião. A demissão é uma consequência funesta, mas não é censura.

Pode-se questionar é a consciência do Estadão sobre os efeitos mais amplos da medida. Embora as empresas tenham opinião – e o grupo Estado faça questão, louvavelmente, de explicitá-la -, um jornal não é um armazém de secos e molhados. O objetivo dos jornais não é apenas ganhar dinheiro, mas servir o interesse público. E o interesse público demanda espaço para o maior número possível de vozes dissonantes, independente da opinião da empresa.

Aliás, mesmo num armazém de secos e molhados, ter posição política diferente daquela do patrão não configura justa causa para demissão.

Enfim, ao desligar Maria Rita Kehl do quadro de colunistas por causa de suas posições opostas às do jornal, o Estadão demonstra ter se rendido à ideologia e perdido o foco na pluralidade desejável numa esfera pública democrática. Quando a imprensa deixa de defender esse ideal, está traindo o papel de defensora da democracia.

Por coincidência, terminava de escrever o parágrafo acima quando @everton137 enviou para o Twitter um artigo publicado hoje por Eugênio Bucci no mesmo Estadão, no qual esta posição está muito melhor explicada:

Uma fórmula editorial é sempre um corte, uma escolha arbitrária, e não há nada de errado nisso. Porém, mesmo dentro do seu corte, da sua escolha editorial, um órgão de imprensa há de saber que sua credibilidade decorre justamente do respeito que reserva às opiniões divergentes. Uma opinião que precisa silenciar outra para se afirmar corrói a si mesma. Já temos história suficiente para saber que o vício da intolerância não consegue apagar o intolerado – apenas desacredita o intolerante. É ele, não sua vítima, que perde autoridade.

Não está se referindo diretamente ao caso Kehl, mas a análise se aplica com perfeição.

A diretoria do Estadão também demonstrou inacreditável ausência de senso de oportunidade. Houvessem esperado dezembro ou, ao menos, a realização do segundo turno das eleições, a história provavelmente não ganharia tanta aceleração. O diretor de conteúdo reclama que houve uma “reação histérica” nas redes sociais, mas esperava o quê, quando a própria reação de sua empresa à coluna foi histérica? Punir uma opinião política em época de eleições é o mesmo que grudar uma folha de papel escrita “chute-me, por favor” nas costas. O desligamento pode até não ter sido motivado pela coluna do dia 2 de outubro, mas agora ficou impossível convencer qualquer um disso.

Caso ainda mais lamentável é o da Folha de São Paulo. Não se pode falar em censura do jornal contra o Falha de São Paulo, porque a decisão não foi da empresa, mas do juiz ao qual o pedido de liminar foi apresentado. Muito provavelmente, inclusive, a decisão de pedir liminar contra a sátira não passou pela redação, mas foi iniciativa da diretoria do Grupo Folha ou do setor jurídico. O problema é que, assim como o Estadão, a Folha não é um armazém de secos e molhados, mas um jornal, e a imprensa não deveria incentivar essa tendência a regular o debate público com um excesso de advogados, como se tem visto no Brasil.

No momento em que a imprensa passa a se valer de liminares para impedir a divulgação de qualquer tipo de manifestação de opinião ou informação, está abrindo a possibilidade de ser vítima do mesmo expediente. O Estadão, por exemplo, se encontra “há 433 dias sob censura”, impedido de publicar notícias sobre escândalos envolvendo a família Sarney.

A Folha pode exercer o direito de defender sua marca dentro dos limites previstos pela legislação, mas poderia ter entrado com o processo sem pedir uma liminar para a extinção imediata do Falha de São Paulo. Neste tipo de caso, a imprensa deveria sempre esperar o julgamento do mérito, momento em que, efetivamente, a Justiça decide qual parte tem razão. Cabe ressaltar que a liminar concedida pelo juiz não significa que a Folha tem razão: é tão-somente uma medida prévia tomada pela Justiça para proteger os interesses da Folha, caso ao final do processo prove-se que a empresa tem razão.

Os prejuízos de se esperar a decisão sobre o mérito da queixa são muito menores para a Folha do que os prejuízos de uma censura para a sociedade em geral.

Juridiquês à parte, é preciso admitir que a Folha está assumindo um papel ridículo e demonstrando truculência ao perseguir o Falha por fazer graça com o jornal. O poder econômico e político de ambos é completamente desparelho. Não é o Estadão ou O Globo fazendo piada com a Folha, mas sim meia dúzia de pândegos. Era de se esperar mais senso de humor da Barão de Limeira. Otavinho Frias tem muito a aprender com Maurício de Sousa.

Senso de humor é uma virtude na imprensa, até porque demonstra abertura e tolerância. A sátira, além disso, é uma das formas de crítica mais poderosas nas mãos do cidadão. A própria Folha usa a sátira para criticar políticos e outros atores sociais. É lamentável que o jornal não consiga absorver uma crítica. Deprimente ver um dos maiores jornais do país se comportando como um filhinho de papai birrento, que faz troça de todos, mas chama a tia do SOE quando vira alvo de chacota.

A questão mais importante nesses dois casos não é a validade jurídica das ações do Estadão e da Folha, nem muito menos a ideologia dos acionistas, mas o significado disso tudo para a imprensa e a sociedade. Ver os maiores jornais do país demonstrando aversão ao pluralismo e à crítica faz os leitores questionarem seu comprometimento com o interesse público e, portanto, sua legitimidade como fiscais do Estado. Quando a imprensa perde legitimidade, está aberto o caminho para todo tipo de abuso de poder.

O grande firewall australiano

Não é só no Brasil que o governo tenta controlar o uso da Internet. Países desenvolvidos, como a Austrália, também estão se esforçando para entrar no rol das repúblicas bananeiras conhecidas como “buracos negros da rede”, para fazer companhia à China e à Arábia Saudita. Parece que o departamento da Banda Larga, Comunicações e Economia Digital do governo australiano quer implementar um bloqueio a conteúdos considerados imorais ou pouco cívicos, além da pornografia, é claro. É coisa de fazer o senador Eduardo Azeredo corar.

Por exemplo, a livre expressão será monitorada e “conteúdo não desejado” será filtrado. Isto é, o governo terá o poder de decidir quais tipos de discursos são aceitáveis e quais não são. Se isso não é se dar poderes de censor, a Febraban não está por trás do PLC 89/2003. É provável que os jogos eletrônicos violentos ou possivelmente eróticos também sejam bloqueados, o que incluiria o Second Life.

O pior de tudo, no entanto, é o fato de que a lista de websites bloqueados será mantida em sigilo pelo governo. A justificativa é ridícula: publicar os endereços permitiria aos cidadãos tentar acessar o conteúdo sem imprimatur. O ministro Stephen Conroy não parece muito preocupado, entretanto, com questões menores, como o devido processo legal e a manutenção do Estado de Direito, para o qual a transparência nas questões jurídicas é fundamental.

O governo diz que todo conteúdo publicado na Web deverá receber uma classificação etária, mas a idéia é confusa. Há quem diga que a licença deverá ser concedida antes da publicação, mas isso tornaria qualquer empreendimento inviável. Imagine-se um webjornal tendo de submeter cada notícia à avaliação de burocratas antes de torná-la disponível. Se a filtragem for feita após a publicação, eletronicamente, também há problema, porque os testes resultaram em 3 a 6% de “superbloqueamento”, ou seja, o sistema impediu o acesso a até 6% de conteúdo perfeitamente legal.

Redes P2P também devem sofrer filtragem ou ser inteiramente bloqueadas e os australianos podem contar com uma diminuição na velocidade do tráfego de dados. Estimativas indicam que até 20 milhões de sites podem ser bloqueados.