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Análise sobre pirataria na Folha de sábado

O caderno Ilustrada da Folha de São Paulo de sábado publicou uma análise minha a respeito da perseguição jurídica aos serviços de compartilhamento de arquivos — ou, como prefere a indústria do entretenimento, aos redutos de piratas infratores de direitos autorais. Como o acesso é restrito a assinantes, reproduzo abaixo o texto, com dois dias de atraso, para não depreciar o valor-notícia. O pessoal da Folha inteligentemente incluiu uma linha de tempo dos casos Pirate Bay e Mininova na versão impressa.

Condenação do site Mininova é ineficaz

MARCELO TRÄSEL
ESPECIAL PARA A FOLHA

Na última semana, um tribunal sueco ordenou ao serviço de compartilhamento de arquivos Mininova o bloqueio de todas as trocas envolvendo músicas, filmes, livros e jogos eletrônicos protegidos por direitos autorais, sob pena de pagamento de multa de 5 milhões de euros.

É o segundo revés sofrido pela comunidade mundial de compartilhadores de arquivos no semestre, pois em abril os administradores do Pirate Bay foram condenados a pagar cerca de US$ 3,5 milhões em multas e a cumprir um ano de prisão. Embora os réus tenham decidido apelar, dois meses depois acabaram vendendo o serviço à empresa Global Gaming Factory, que promete usar a infraestrutura para distribuir arquivos legalmente.

À primeira vista, a indústria de entretenimento parece estar atingindo o objetivo de impedir a distribuição ilegal de conteúdo na internet.

Não custa lembrar, porém, o caso do Napster, o primeiro serviço de compartilhamento de arquivos a se popularizar.

Criado pelo americano Shawn Fanning em 1999, o Napster foi condenado por facilitar a infração de direitos autorais em ações movidas por gravadoras, pela banda Metallica e pelo rapper Dr. Dre. Incapaz de pagar uma multa de US$ 26 milhões, a empresa faliu em 2001.

Os usuários, por sua vez, migraram para outros serviços criados a partir do mesmo conceito, como Audiogalaxy e iMesh. Os herdeiros do Napster tiveram o mesmo destino do patriarca e uma nova geração de serviços veio suprir a ausência dos condenados. André Pase, professor da PUC-RS, costuma apresentar a seguinte metáfora aos alunos: tentar conter o compartilhamento -legal ou ilegal- de informações e documentos na rede mundial de computadores por meios jurídicos é como tentar evitar o vazamento em uma represa enfiando o dedo indicador no buraco. Outros logo surgem e a represa se rompe.

O motivo é simples: os responsáveis pelas trocas ilegais de arquivos não são o Pirate Bay ou o Mininova. Estes serviços apenas gerenciam o tráfego de documentos que seus usuários decidem compartilhar. A indústria do entretenimento, portanto, não está lutando contra empresas que se aproveitam das possibilidades oferecidas pela internet para “roubar” conteúdo protegido, mas contra toda uma cultura de compartilhamento de músicas, filmes, jogos etc., decantada ao longo dos primeiros 15 anos de popularização da rede.

De fato, pelas leis atuais, trocar arquivos sem a devida autorização é crime. As leis de proteção autoral são um privilégio, criado pelo Estado para garantir o desenvolvimento e distribuição de bens culturais na sociedade industrial. Hoje, porém, a distribuição de conhecimento e obras de arte não depende mais de complexos processos administrativos e econômicos. Na era da informação, artistas e intelectuais têm acesso direto à audiência. O compartilhamento de arquivos via redes de computadores é uma adaptação do público a esse novo contexto. Resta aos legisladores seguirem os cidadãos.

Por coincidência, lendo ontem conferências de Roger Chartier sobre a história da escrita e da leitura, encontrei várias referências à luta dos escribas e caligrafistas do século XVII contra a perda de seus privilégios como redatores, corretores e editores (Os desafios da escrita, página 89):

Em Paris, no século XVII, a redação e a utilização de tais modelos destinados à cópia constituem ponto essencial nos conflitos que opõem a comunidade dos mestres escreventes e todos aqueles que desejam, violando seu monopólio, ensinar as crianças a escrever (…). Em 1633, os mestres escreventes combinam entre si novos modelos de escrita, os únicos que devem ser usados em seus ensinamentos e que devem permitir o restabelecimento de uma ortodoxia gráfica. Contra as usurpações dos outros mestres, tentam limitar severamente o número de linhas cuja cópia estes últimos podem permitir aos alunos.

Em outras palavras, se dependesse dos escribas do século XVII, a população francesa teria continuado analfabeta. Os mestres escreventes perderam a disputa, pois o Estado francês considerou a disseminação da alfabetização um bem público muito maior do que a manutenção dos privilégios de uns poucos. Parece uma discussão bizantina para olhares contemporâneos — a língua escrita, todos vão concordar, é patrimônio comunitário de seus falantes, não dos bacharéis em Letras –  e, no entanto, tem muita semelhança com a discussão sobre o compartilhamento de obras protegidas por direitos autorais via redes de computadores. Assim como o Iluminismo propôs a educação universal e levou ao questionamento dos privilégios dos mestres escreventes do século XVII, a Era da Informação põe em cheque os privilégios das editoras, gravadoras e estúdios.

Notem que, nos dois casos, são os intermediários, não os próprios autores das obras, os principais defensores dos privilégios. Muitos autores mostram-se hoje mais animados com a possibilidade de se relacionar diretamente com o público do que ameaçados pelas novas maneiras de se distribuir e consumir bens culturais. O escritor Paulo Coelho é um exemplo: tem incentivado a “pirataria” de seus livros e usado blogs e redes sociais para conversar diretamente com os leitores. A banda Radiohead também tem avançado em novas formas de distribuição de música e relacionamento com o público, oferecendo discos inteiros gratuitamente e, inclusive, abandonando a noção de álbum, liberando músicas como obras fechadas e, com isso, mantendo-se no radar da audiência.

Quem compartilha arquivos via Internet parece estar adotando práticas semelhantes às dos leitores do século XVII, descritas por Chartier (idem, páginas 86-87):

Ao lado dos manuscritos autógrafos e dos produtos das oficinas ou dos profissionais da escrita, uma grande parte da edição manuscrita vai para os próprios leitores, ou melhor, para os membros dessas scribal communities (…) cuja conivênica é baseada nas cópias ou no empréstimo de manuscritos, na transcrição de documentos e nas correspondências. Há várias figuras sucessivas dessas comunidades de leitores que escrevem para ler e lêem para escrever. (…) Enfim, pode-se dizer que a República das Letras, entre 1680 e 1730, forma uma grande scribal community cuja ética do desapego e de reciprocidade alimenta-se do manuscrito em todas as suas formas, a carta, a cópia, a memória.

Os manuscritos que serviam de base para cópias e empréstimos nessas comunidade eram muitas vezes fornecidos pelos próprios autores, mais interessados em ter leitores dedicados e colaboradores do que em auferir lucro por meio de direitos autorais. Muitos traços lembram essa cultura da remixagem que explodiu com a digitalização e a rede mundial de computadores.

As pessoas que baixam músicas, filmes, seriados e jogos eletrônicos usando serviços de compartilhamento de arquivos têm dificuldade em identificar essas práticas com infração de direitos autorais. Uma possível explicação é a defasagem entre a mídia física e a versão desmaterializada da obra disponível na rede mundial de computadores. Na Inglaterra do século XVIII, o objeto do copyright não era uma abstração, mas o próprio manuscrito entregue pelo autor ao livreiro. Ao longo dos anos, o foco se ampliou, até recair sobre a obra como entidade metafísica, independente da mídia usada para distribuí-la. Para o público, no entanto, essa separação não é tão evidente, como explica Chartier (A aventura do livro, página 71):

Para o autor e, a fortiori, para o leitor, as propriedades específicas, os dispositivos materiais, técnicos ou culturais que comandam a produção de um livro ou sua recepção, de um CD-ROM, de um filme, permanecem diferentes, porque eles derivam de modos de percepção, de hábitos culturais, de técnicas de conhecimento diferentes. A obra não é jamais a mesma quando inscrita em formas distintas, ela carrega, a cada vez, um outro significado.

Outro empecilho para a conscientização a respeito da proteção intelectual às obras disponíveis em versão digital, desmaterializada, na Internet é a possibilidade de reprodução ad infinitum sem desgaste. Se um adolescente furta um disco em uma loja, dificilmente não terá consciência de seus atos, inclusive porque precisará esconder o objeto para levá-lo embora. Também saberá que o furto impede outro consumidor de comprar o produto e a loja de obter retorno sobre seu investimento, porque um objeto físico não pode estar em dois lugares ao mesmo tempo. Uma obra digitalizada, por outro lado, pode estar em dois lugares — ou em dez, ou em mil — ao mesmo tempo. Os prejuízos causados ao editor e ao autor da obra não são tão imediatos como aqueles causados à loja da qual roubou um disco. De fato, a impressão pode ser de que não há prejuízo algum, pois alguém no início da cadeia comprou o disco ou o DVD e o colocou à disposição.

A abstração da obra, sua independência do suporte material, permitiu a evolução das leis de proteção ao direito autoral, mas, ao mesmo tempo, talvez seja a principal causa de seu questionamento hoje em dia.

Jornalismo testa os limites do uso justo

As últimas semanas foram emocionantes para os interessados no debate sobre o futuro do jornalismo e questões de direitos autorais e liberdade de informação. A Associated Press divulgou seu plano de incluir em cada notícia um software que permita rastrear a reprodução das informações em agregadores de conteúdo e ferramentas de busca. Estes dados permitirão à fundação sem fins lucrativos formada por 1,4 mil jornais americanos processar, por exemplo, o Google, porque o serviço de buscas apresenta a manchete e uma ou duas primeiras frases das notícias da AP. Poderia processar blogs que comentem uma notícia produzida pela AP sem adquirir a licença. Serviços como Delicious também poderiam ser afetados. Até mesmo usuários do Twitter que soem o alerta sobre algum evento poderiam ser processados. A agência pretende cobrar US$ 2,50 por palavra reproduzida, quando a citação somar cinco ou mais palavras.

A justificativa para a criação dessa ferramenta de fiscalização para as notícias da agência é que mesmo a reprodução da manchete e uma ou duas frases em um serviço de compartilhamento de links ou resultados de busca configuram uma infração de direitos autorais. Como já comentei anteriormente, é um argumento totalmente falacioso, porque a AP e qualquer jornal ou website podem impedir facilmente a aparição de seu conteúdo nos resultados de ferramentas de busca. O problema é que isso equivale a suicídio editorial, porque a maior parte do tráfego de leitores para qualquer website costuma vir das ferramentas de busca. Então, se esses serviços e agregadores geram audiência, não seria o caso de agradecê-los pelo serviço prestado gratuitamente?

Não, ao menos na opinião dos signatários da Declaração de Hamburgo. De fato, para eles as ferramentas de busca devem pagar para levar leitores aos jornais, porque lucram veiculando anúncios junto aos resultados de buscas. É engraçado, mas não há registro de alguma empresa de mídia propondo dividir os lucros dos anúncios em rádio, jornal e televisão com os entrevistados que fornecem matéria-prima para as notícias com o sacrifício de seu precioso tempo. Aliás, o entrevistado em geral tem de se deslocar até o estúdio por conta própria e muitas vezes não recebe nem um cafezinho.

Como bem percebeu o autor do blog Epeus Epigone, numa sátira ao editor do Wall Street Journal, todas as acusações feitas pelos jornais às ferramentas de busca e agregadores podem ser remetidas à própria imprensa. O jornalismo vive de repercutir informações criadas por outras pessoas: as fontes. O negócio da imprensa só é possível porque os cidadãos e empresas — inclusive o Google, fonte inesgotável de notícias para cadernos de informática e economia — fornecem dados e fatos de graça. Os jornais não criam fatos ou idéias, sua função é reunir informação, empacotá-la num formato compreensível e distribuí-la. O valor agregado pelos jornais é a conveniência. Então, a quem pertencem, afinal, os acontecimentos? Aos jornalistas? Aos participantes dos acontecimentos? A empresas?

Os acontecimentos não são produção intelectual como a literatura ou a música, mas patrimônio público. O pacote específico criado por um jornalista e distribuído por uma empresa, a maneira de relatar um acontecimento, a notícia, essa, sim, pertence a seus criadores. O fato em si, porém, pertence à humanidade. Os jornais são responsáveis por facilitar o acesso dos seres humanos à sua história, às suas circunstâncias. Uma vez que um acontecimento é divulgado, porém, passa a fazer parte dessa história. As ferramentas de busca prestam um serviço semelhante ao dos noticiários, ajudando as pessoas a navegar no dilúvio de informações disponíveis, a maioria divulgadas pela própria imprensa. Ao tentarem cobrar das ferramentas de busca por esse serviço público, as empresas estão sequestrando um patrimônio público, impedindo que os cidadãos tenham acesso à sua história.

O conceito-chave aqui é o de uso justo, ou fair use no inglês, um mecanismo da lei de direitos autorais que permite a reapropriação de parte de uma obra ou conteúdo, em geral para fins educacionais ou não-comerciais. O limite entre uso justo e infração de direitos autorais é complexa e deve ser definida caso a caso, ou seja, não existem regras claras. Nos Estados Unidos, pouca gente se arrisca a incorrer nessa prática exatamente pela falta de regras — o custo de comprovar a justiça do uso nos tribunais acaba tornando qualquer vitória uma vitória de Pirro. Para se ter uma idéia das aberrações geradas pela interpretação estrita das leis de direitos autorais, muitas vezes um pesquisador não pode citar à vontade os próprios trabalhos publicados em revistas científicas. Enfim, um problema sobre o qual Lawrence Lessig pode falar com muito mais propriedade.

A Associated Press e outras empresas aterrorizadas pelas mudanças no modelo de negócios do jornalismo pretendem arrastar os agregadores e serviços de busca para um debate sobre uso justo. Não podem ser ignorantes o suficiente para realmente acreditar em seus próprios argumentos, mas provavelmente contam com a aversão das empresas por batalhas judiciais caras e cansativas. As grandes corporações não se deixarão intimidar tão facilmente, mas talvez acabem cedendo, se a mídia conseguir demonizá-las junto à opinião pública — provavelmente não acontecerá –, ou sendo obrigadas a ceder, se os tribunais comprarem os argumentos absurdos da AP e seus correligionários. A mídia está envolvida em uma batalha política, possivelmente tentando dar alguma sobrevida ao atual moribundo modelo de negócios, como tentou fazer a indústria fonográfica em meio à débâcle causada pelos serviços de compartilhamento de arquivos.

O português Paulo Querido publicou um texto bastante esclarecedor sobre a proposta indecente da mídia. Leitura muito recomendada, especialmente para executivos de empresas jornalísticas. Jeff Jarvis também fez uma boa análise técnica sobre a questão.

Numa ponta oposta do debate em torno do uso justo, Ian Shapira publicou no Washington Post um relato sobre como a rede de blogs Gawker roubou uma reportagem sua. Uma crítica bastante equilibrada e sensata sobre determinados abusos cometidos por empresas e indivíduos que se aproveitam de conteúdo produzido por outros, uma prática infelizmente comum na Internet. Há muitos blogs por aí que vivem de regurgitar reportagens feitas por profissionais, sem acrescentar nada às informações, nem mesmo um ponto de vista original. Faturam com anúncios em cima do esforço dos outros.

É saudável a matéria de Shapira, especialmente porque ele descreve o trabalho duro de levantar informações originais, de testemunhar os acontecimentos, contrapondo à facilidade com que um colega jornalista reaproveita os dados. Jornalistas em geral são muito “desleixados” ao creditar informação a colegas. É prática comum nas redações reprocessar idéias e informações de concorrentes, do rádio, da televisão, de revistas estrangeiras, sem dar os devidos créditos. O uso de informação levantada por outra pessoa é visto como um demérito, uma fraqueza, portanto há resistência em admiti-lo. Se nem mesmo os jornalistas respeitam o trabalho uns dos outros, como esperar respeito por parte do resto da sociedade? O grave no caso relatado por Shapira é o fato de sua reportagem não ter sido apropriada indevidamente por um cidadão que edita um blog como passatempo, mas por um jornalista assalariado de uma empresa concorrente. O repórter da Gawker deixou de desempenhar bem sua função, como o próprio dono da empresa admitiu.

Os links são o fundamento da Web. A rede mundial de computadores foi criada para permitir a conexão entre documentos na forma de hipertexto. Por isso mesmo, não faz sentido resumir as informações principais de uma reportagem e publicar um novo texto num espaço diferente. Para informar o leitor, bastaria publicar a referência do texto original. O defensável e desejável, nesse caso, seria o repórter da Gawker apontar para a matéria de Shapira e, a partir dela, produzir uma análise original ou levantar informações complementares.

Um dos desafios do jornalismo hoje é encontrar o equilíbrio entre o caráter de serviço público e, consequentemente, a necessidade de permitir o uso justo das informações, e a proteção ao trabalho dos profissionais de imprensa. Se algumas empresas de mídia estão tomando posições irracionais frente às mudanças trazidas pela comunicação em rede, se tentam controlar o incontrolável, é certo que também há abusos por parte de muitas iniciativas individuais e empresariais. O uso justo da informação reside em algum ponto entre esses dois casos.

Luta pela liberdade não termina nunca

Até as pessoas mais interessadas na questão da liberdade na Internet devem estar ficando de saco meio cheio da discussão em torno do projeto de lei conhecido como “Lei de Cibercrimes” — por quem é a favor — ou “Lei Azeredo” — por quem é contra. Aqui mesmo o assunto vive retornando. Enfim, não adianta, a democracia é um negócio chato mesmo. Exige vigilância constante e muita paciência para pesquisar, refletir, formar opinião, discutir, rediscutir.

O fato novo é a inacreditável minuta produzida pelo Ministério da Justiça de Tarso Genro, com sugestões de modificação da redação do artigo 22 do PL 89/2003. O artigo é o principal centro da polêmica em torno da proposta do senador tucano Eduardo Azeredo — sim, o mesmo envolvido no mensalão –, porque previa a armazenagem de dados dos clientes de provedores de acesso à Internet. A minuta produzida sob comando de Tarso Genro é inacreditável porque retrocede em todos os pontos que o senador petista Aloízio Mercadante avançou em relação à redação original. O que é isso, companheiro?

Conforme um artigo de Mário Coelho no Observatório da Imprensa, a minuta leva em conta demandas da Abin e da Polícia Federal. Se for aceita, os provedores terão de guardar não somente o horário de conexão e desconexão de um determinado cliente, mas o nome completo, filiação e CPF ou CNPJ. Isto é, todos os dados necessários para iniciar um processo — e por três anos! Mais ainda, bastaria a PF pedir, que os provedores seriam obrigados a preservar os dados para além desse período. Como avisa o Gravataí Merengue:

Notem: REQUISIÇÃO DA POLÍCIA! Não se fala mais em Devido Processo Legal, como estava antes, mas sim em REQUISIÇÃO DA POLÍCIA!!! Não é mais ORDEM JUDICIAL!!! É o puro ESTADO POLICIAL, meus caros… É impossível compactuar com isso. Não é mais vigilantismo, é Big Brother como Orwell nunca ousou sonhar.

O mesmo Gravataí sugere passar a chamar o projeto de Lei Tarso Genro. Se essa minuta entrar mesmo dessa maneira em pauta, é uma excelente idéia. Irônico que a corrente de Tarso no PT seja a Democracia Socialista. Pelo jeito, é democracia nos moldes cubanos e soviéticos. A esquerda brasileira não tem economizado imaginação na hora de decepcionar seus simpatizantes.

Outro problema não relacionado diretamente a esse novo fato provocado pelo Ministério da Justiça é a volta da tentativa de identificar a luta contra o PL do Azeredo com a luta contra o copyright. Isso é contraproducente. A pressão por mudanças nas leis de direitos autorais é, sim, fundamental, porque as leis são, sim, abusivas. Mas misturar as duas coisas neste momento pode prejudicar a batalha mais importante, que é contra o vigilantismo na Internet.

O pessoal reclama com boas intenções e até certa razão do fechamento de comunidades e sites de compartilhamento de músicas e filmes, mas isso acaba justamente dando mais argumentos aos defensores da hiperregulamentação, porque faz parecer que os críticos são todos “pirateiros”. Não custa lembrar que, goste-se ou não, distribuir cópias não-autorizadas de músicas e filmes ainda é ilegal no Brasil. Se queremos ter o direito de usar livremente a Internet, é uma boa ao menos tentarmos parecer honestos. Depois de derrubar o artigo 22, podemos começar a batalha pela mudança nas leis de direitos autorais.

Debate sobre direito autoral pegando fogo

O Fórum Nacional de Direito Autoral se reuniu no Rio de Janeiro no final de 2008, para continuar a discussão das propostas de mudanças na lei brasileira que rege o direito autoral. O jornal O Globo está dando bastante espaço ao assunto.

Tudo começa com essa matéria sobre a Carta de São Paulo pelo acesso a bens culturais — da qual sou um dos signatários, inclusive tendo participado do seminário ocorrido em agosto na USP, a partir do qual ela foi redigida. Aí, João Carlos Muller, consultor jurídico da Associação Brasileira de Produtores de Discos, resolveu dar uma extensa entrevista ao jornal, detonando as redes P2P e, mais bizarramente, o Creative Commons. Na verdade, trata-se de uma das entrevistas mais honestas já concedidas por um representante dos defensores do endurecimento dos direitos autorais. Um trecho:

O GLOBO: Como convencer a pessoa que pode pegar de graça a pagar pelo arquivo?

- MULLER: É cultural. Isso é um problema de pedagogo, que eu não sou. Minha vontade é de sair matando todos (risos).

Alguém poderia argumentar que é falacioso destacar somente a resposta acima em uma entrevista tão longa. Pode ser, mas a declaração de Muller não deixa de fornecer alguns indícios importantes sobre o estado de espírito da indústria quanto ao relaxamento dos direitos autorais. Em primeiro lugar, mostra que o interesse é defender com unhas e dentes seu mercado. Perfeitamente compreensível, ninguém gosta de perder dinheiro. Segundo, mostra que desprezam a importância social dos bens culturais. Para a indústria, só interessa na cultura o lucro. Mais importante, deixa bem claro que não se pode esperar nenhum tipo de boa vontade por parte de empresários do setor. A sociedade precisará lutar por cada centímetro de avanço na lei de direito autoral.

Muller demonstra a mesma arrogância com que a indústria vem tratando as mudanças na forma de consumo de bens culturais desde o surgimento das redes de compartilhamento de arquivos. Fala muita bobagem sobre o Creative Commons, por exemplo, acusando o movimento de ser instrumento de lobby de provedores de acesso e sites de distribuição de conteúdo. Parece desconhecer o funcionamento do CC, também. Diz Muller que “Para quem recebe é muito bom. Aqueles de quem você tira para dar não vão gostar nem um pouco.” Há um erro de compreensão, aí. A idéia não é impor licenças CC a todas as obras já criadas, mas sim que os artistas que queiram permitir o uso de seu material dentro de condições escolhidas por eles mesmos possam informar ao consumidor de maneira mais simples. Sugiro assistir a este vídeo, que explica tudo direitinho. Leia também a resposta do Creative Commons às afirmações de Muller.

O fato é que não se pode confiar muito na indústria. Seus argumentos são em geral desonestos. Durante o seminário realizado na USP, por exemplo, representantes da Associação Brasileira de Direitos Reprográficos tiveram a cara de pau de dizer, em frente a uma platéia de professores e pesquisadores universitários que as fotocópias de livros acadêmicos feitas pelos estudantes e estimuladas pelas universidades “desestimulam” os autores a publicar. Foi muita coragem, pois todo pesquisador que já procurou editoras para tentar publicar uma obra certamente ouviu que teria de pagar pela edição do livro do próprio bolso. Pior, sem jamais ver um centavo em direitos autorais pingar na sua conta. Isso aconteceu, por exemplo, com o livro Blogs.com: estudos sobre blogs e comunicação, para o qual escrevi um capítulo. No fim das contas, encontrou-se uma editora disposta a criar inicialmente uma versão digital sem cobrar nada. Então, a indústria mente — descaradamente — nesse debate.

Para se informar um pouco mais, é recomendável ler também a entrevista de Pablo Ortellado à Carta Capital.