Arquivo da tag: corrupção

Minha proposta de reforma política

Hoje, no Brasil, só o Tribunal Superior Eleitoral não vê a corrupção galopante gerada pelo sistema de representação política nacional.

Parece ser consenso até mesmo entre os políticos que o sistema eleitoral não pode ficar como está. O jornal Nexo publicou ano passado um bom panorama das principais propostas para alterar o modelo de campanhas políticas no Brasil. Nenhuma delas parece capaz, isoladamente, de dar uma resposta adequada ao problema da corrupção gerada pelos altos custos da busca de votos pelos candidatos, mas provavelmente seria possível combinar os melhores aspectos de cada uma para chegar a um sistema um pouco mais racional.

No entanto, os acontecimentos dos últimos dois anos demonstram que não são apenas as campanhas eleitorais caríssimas o problema. Investigações como a Zelotes e delações como as da Odebrecht e JBS expuseram o Congresso como um balcão de secos e molhados, no qual os detentores de poder econômico fazem aprovar as leis que bem entendem. Mudar as regras de campanhas eleitorais não vai mudar este comportamento e algumas propostas, como o voto em lista fechada, podem até mesmo aprofundar esse tipo de corrupção, porque tende a concentrar poder político nas mãos de caciques e dificultar a renovação.

Como se não bastasse o caráter fraco dos parlamentares, entre cujos líderes pelo menos um terço responde a ação criminal, o triste espetáculo do impeachment evidenciou a baixa qualidade intelectual dos mesmos. A maioria dos deputados e senadores não é capaz nem mesmo de se expressar corretamente em português, quanto mais encadear um argumento coerente baseado em premissas sólidas.

Por outro lado, o impeachment deixou claro, mais uma vez, qual é o poder realmente relevante no país. Embora o Brasil seja, em tese, uma república presidencialista e o voto seja, em tese, soberano, os principais argumentos levantados pelos congressistas para destituírem Dilma Rousseff giraram em torno de sua impopularidade e das medidas econômicas desastrosas, enquanto as pedaladas fiscais restaram esquecidas. O espetáculo burlesco do impeachment mostrou que um presidente brasileiro só governa se o Legislativo assim o permitir.

Apesar de seu peso decisivo, porém, é tradicionalmente difícil fazer o eleitor brasileiro se interessar pela disputa aos cargos legislativos. De fato, acompanhar a trajetória de deputados federais e senadores exige muito esforço e os benefícios de se importar não são muito claros. Seria ruim o suficiente se fosse apenas pela possibilidade do Congresso cassar um presidente legítimo por razões escusas, mas é ainda pior, porque o Legislativo é quem define o raio de ação do presidente, através de leis. Boa parte das medidas que o eleitor espera do presidente são na verdade de responsabilidade do Congresso.

Nos meses seguintes à mudança de governo, Michel Temer se tornou ainda mais impopular e tomou ações tão temerárias quanto as de Dilma — além de ter sido gravado cometendo crimes –, mas não foi apeado do Planalto. O recado é claro: Dilma sofreu impeachment porque não estava mais atendendo aos interesses das oligarquias que detêm o passe da maioria dos deputados e senadores.

Temos, portanto, um Congresso bandido e ignorante fiscalizado por uma população sem a menor disposição para levar a sério eleições legislativas. O desastre é inevitável. Além disso, mesmo se nossos parlamentares fossem decentes, seu perfil demográfico está muito longe do perfil demográfico da população brasileira, em grande parte por causa das dificuldades estruturais para se eleger mulheres, negros, índios e LGBTs para esse tipo de cargo. Assim, podemos supor que, mesmo se todo eleitor brasileiro subitamente tomasse um grande interesse pela disputa legislativa e o nível geral dos parlamentares melhorasse, eles ainda representariam muito mal as minorias.

Lotocracia

Responda sinceramente: se você sair agora mesmo e parar o primeiro adulto com quem cruzar na rua, ele não vai ser melhor, ou, pelo menos, igual ao pior parlamentar em atividade no Congresso hoje?

Existem diversos cientistas políticos propondo e regiões realizando experiências com o sorteio eleitoral. Em essência, o método prevê o preenchimento de cargos públicos pelo sorteio de um grupo representativo da demografia dos cidadãos a serem representados. Nesta “lotocracia”, a bancada gaúcha, por exemplo, seria constituída em 52% de mulheres e 48% de homens; 16% de negros ou pardos; 21% de parlamentares com menos de 35 anos e 9% com mais de 70; seu patrimônio médio seria de R$ 195 mil, em vez do atual 1,7 milhão. Os “eleitos” seriam escolhidos entre os adultos detentores de direitos políticos, aleatoriamente.

Existem vários métodos possíveis. Alguns proponentes insistem que somente voluntários deveriam ser considerados no sorteio, por exemplo, para garantir algum nível de comprometimento, mas outros argumentam que as pessoas mais competentes e honestas poderiam ter menos incentivos do que os incompetentes e desonestos para se candidatar. Considerando o tipo de gente que se candidata a esses cargos no Brasil, os proponentes da política como serviço público obrigatório parecem ter razão.

Certas propostas supõem o preenchimento de apenas parte dos cargos por sorteio, enquanto outras sugerem escolher uma das casas legislativas para ser preenchida por sorteio e manter a outra no sistema eleitoral normal.

Todos concordam nos possíveis benefícios, porém: evitar os incentivos perversos do sistema eleitoral e garantir melhor representatividade para os diferentes grupos sociais. O antecedente histórico mais citado é Atenas, onde o sorteio era o método de preenchimento dos cargos públicos, pois eleições eram vistas como promotoras de oligarquias. Cidadãos com mais de 30 anos se candidatavam e seus nomes eram então inseridos em máquinas chamadas kleroterion, as quais selecionavam os representantes aleatoriamente. O mandato típico era de um ano e o mesmo cidadão não podia se candidatar duas vezes ao mesmo cargo. Os escolhidos passavam por um exame público, no qual qualquer membro do Boule podia levantar objeções sobre sua capacidade ou caráter — mas os rejeitados pelo conselho podiam entrar com recursos nas cortes.

Não seria difícil adaptar um sistema semelhante ao mundo contemporâneo. Assim como na Grécia antiga, a principal vantagem seria eliminar a maioria dos incentivos à corrupção. Primeiro, os legisladores não precisariam promover campanhas de alto custo. Segundo, chegariam às câmaras de vereadores, assembleias legislativas, Câmara e Senado sem laços estabelecidos com os parasitas que costumam rondar essas casas. O fato de não poderem ocupar o mesmo cargo duas vezes evitaria que estes laços fossem criados. Além disso, toda nova legislatura seria composta por desconhecidos, então os representantes desonestos nunca saberiam em quem confiar. As chances de alguém honesto ficar horrorizado com uma proposta de corrupção e denunciar tudo seriam mais altas do que hoje em dia.

Quanto à questão da competência, poderia ser resolvida com o reforço dos quadros de carreira. Para quem não suspeita disso ainda, informo que o Tiririca não redige os próprios projetos de lei, como aliás não o faz quase nenhum dos deputados e senadores mais letrados do que ele. Os projetos são redigidos por assessores ou funcionários públicos de carreira especializados nisso — ou por lobistas da indústria, bancos, transportadoras… Os parlamentares, é claro, dão o norte. Os sorteados poderiam, enfim, contar com servidores públicos para explicar e redigir projetos de lei. Ao mesmo tempo, poderiam fiscalizar estes funcionários e serem por eles fiscalizados. O fato de sua experiência de vida estar mais próxima do cotidiano de suas regiões do que dos restaurantes e cabarés de Brasília lhes permitiria tomar melhores decisões para os cidadãos por eles representados — que seriam, de fato, seus vizinhos, seus familiares.

Obviamente, um sistema de sorteio também tem suas falhas e criaria novos problemas, necessitando de aperfeiçoamento constante. Os detalhes poderiam ser examinados mais tarde. A questão, antes de mais nada, é a seguinte: uma Câmara de Vereadores, uma Assembleia Legislativa, um Congresso eleito por sorteio, seriam piores do que os atualmente em atividade no Brasil?

Dificilmente.

Poderiam ser a mesma coisa, mas piores, não. Porque, em média, nossos primos, nossos vizinhos, nossos colegas de trabalho são melhores pessoas do que os políticos profissionais. Ou por acaso um terço das pessoas que você conhece estão respondendo por crimes?

Se instalasse uma lotocracia, o Brasil poderia ver a qualidade de seus quadros legislativos melhorar e ainda poupar o dinheiro do processo eleitoral.

Como as eleições poderiam ser mais justas e honestas

Infelizmente, a instauração de uma lotocracia é uma possibilidade remota. Além disso, provavelmente seria sensato manter o processo eleitoral para o preenchimento de alguns cargos, como os de prefeito, governador e presidente. Então, mesmo se o Brasil mudasse o sistema político nessa direção, ainda haveriam eleições a serem realizadas. Por isso, seguem algumas ideias sobre como as tornar mais justas e honestas.

O problema da corrupção nas campanhas políticas é muito semelhante à questão do tráfico de drogas. Assim como alguns cidadãos consomem substâncias proibidas, alguns políticos se utilizam do caixa 2, ou vendem “cotas” de suas candidaturas a empresas para as quais prestarão serviços mais tarde, no caso de assumir um cargo. Assim como o Estado busca coibir o uso de substâncias proibidas através da repressão, a corrupção é reprimida pela punição dos envolvidos. Assim como o tráfico de drogas vai seguir existindo enquanto houver demanda da sociedade por entorpecentes, a corrupção vai campear enquanto uma candidatura a cargos eletivos exigir orçamentos publicitários obscenos.

Ao contrário do abuso de substâncias ilícitas, o qual não é fácil controlar, por ocorrer em privado, uma campanha eleitoral é por definição pública e, portanto, passível de controle pelo Estado. A lógica sugere, então, que a maneira mais eficaz de se atacar o problema da corrupção é limitar ao máximo as formas de campanha permitidas. Se a legislação eleitoral impuser um modelo restrito de propaganda, a demanda por recursos financeiros cairá e talvez se tornem fúteis o caixa 2 e o aluguel de mandatos a empresas financiadoras.

O modelo ideal de legislação eleitoral incluiria os seguintes pontos:

  • Fim do horário eleitoral obrigatório em emissoras privadas de rádio e TV. Os programas eleitorais passariam a ser veiculados exclusivamente em emissoras públicas, como as TVEs, TV Brasil, TV Senado e TV Câmara.
  • Limitação dos programas eleitorais a um palanque eletrônico. Os candidatos poderiam usar apenas uma tribuna com microfone aberto e um projetor ou pôsteres para expor suas ideias. Também poderiam trazer convidados para defender seu programa de governo ou legislatura, desde que usassem a estrutura das emissoras públicas.
  • Realização de entrevistas obrigatórias no formato “Roda Viva” para os candidatos a cargos no Executivo. Os debates de hoje em dia são pouco produtivos e, por outro lado, os jornalistas têm poucas oportunidades de sabatinar candidatos extensivamente. Um programa de entrevista coletiva transmitido por todas as emissoras poderia ter uma duração longa e realmente explorar as ideias dos candidatos.
  • Incentivo fiscal para a doação de pessoas físicas a partidos. Hoje, o cidadão não pode deduzir eventuais doações a partidos ou candidatos de seu Imposto de Renda. Este poderia ser um incentivo a um modelo mais orgânico de financiamento de campanhas e outras atividades políticas. O modelo alemão, no qual o Estado oferece um valor para cada euro doado pelos cidadãos, também parece interessante.
  • Fim dos períodos de campanha limitados por lei. A limitação das campanhas ao período eleitoral é uma hipocrisia da legislação brasileira e tem como efeito afastar o cidadão dos partidos por longo tempo entre as eleições, prejudicando a formação de uma cultura política mais adulta.