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Vamos registrar o impacto do Artigo 13 na Lei de Acesso à Informação via crowdsourcing

Um dos principais pontos de crítica da Lei de Acesso à Informação, ou lei 12.527, está no decreto 7.724, que regulamenta a sua aplicação no Brasil. No Artigo 13, Inciso III do decreto, há uma janela para que servidores públicos resguardem informações sensíveis sob a justificativa de evitar trabalho extra para o órgão responsável:

Art. 13. Não serão atendidos pedidos de acesso à informação:

I – genéricos;

II – desproporcionais ou desarrazoados; ou

III – que exijam trabalhos adicionais de análise, interpretação ou consolidação de dados e informações, ou serviço de produção ou tratamento de dados que não seja de competência do órgão ou entidade.

Parágrafo único. Na hipótese do inciso III do caput, o órgão ou entidade deverá, caso tenha conhecimento, indicar o local onde se encontram as informações a partir das quais o requerente poderá realizar a interpretação, consolidação ou tratamento de dados.

Embora seja desejável um mecanismo para evitar a sobrecarga de trabalho por conta de pedidos de informações pouco razoáveis, a única garantia contra um possível abuso são os recursos previstos na lei quando um pedido de acesso à informação é negado.

Evitando jogar suspeitas sobre uma maioria de servidores que provavelmente procura realizar um bom trabalho, é necessário fiscalizar o uso do Artigo 13 como justificativa para barrar o compartilhamento de dados públicos. Por isso, criei um mapa usando a ferramenta Ushahidi, que permite colaboração de qualquer pessoa. Caso você já tenha recebido alguma negativa com base no Artigo 13, clique no link abaixo e exponha os acontecimentos:

https://crowdmap.com/map/artigo13/

Os dados mais importantes são o órgão responsável e a cidade ou esfera de governo à qual ele está ligado. Com o tempo, será possível visualizar as cidades e instituições que se valem do Artigo 13 com mais frequência para negar acesso a informações e, eventualmente, identificar abusos.

Lançamento do livro “Interações em rede”

Na próxima quarta-feira, às 18h30, na Faculdade de Comunicação Social da UFRGS, será lançado o livro Interações em rede, organizado pelo mestre Alex Primo. Na ocasião, haverá uma mesa redonda com os autores, na qual eu apresentarei meu artigo “Toda resistência é fútil: o jornalismo, da inteligência coletiva  à inteligência artificial”.

O livro reúne artigos de alunos e ex-alunos do Laboratório de Interação Mediada por Computador da Fabico/UFRGS, capitaneado pelo Alex, que foi meu orientador de mestrado. É uma comemoração pelos dez anos do LIMC, assim como o Seminário de Interação Mediada por Computador, evento que será fechado pela mesa-redonda.

Segue o resumo do meu artigo:

O predomínio do pensamento tecnológico trouxe o mundo ocidental à era da cibercultura, caracterizada pela busca de soluções técnicas nas mais diversas instâncias da experiência humana: políticas, econômicas, existenciais e deontológicas, entre outras. Neste contexto, a noção de inteligência coletiva viabilizada pela técnica, especialmente a telemática, tem sido cada vez mais indicada e usada como instrumento de resolução de problemas sociais. Por outro lado, a automação, inicialmente circunscrita a processos mecânicos, tem sido aplicada nos últimos anos a atividades intelectuais, com o desenvolvimento de robôs e inteligências artificiais capazes de coletar e analisar informação. A prática profissional do jornalismo não escapa destas circunstâncias, adotando diversas técnicas de captação de inteligência coletiva e repórteres-robôs para atrair audiência e compensar a escassez de mão-de-obra nas redações, como forma de combater a crise econômica causada pela digitalização do noticiário. Estas soluções podem ser compreendidas como uma introdução de tendências pós-humanistas na prática do jornalismo, movimento que vai de encontro ao caráter humanista da profissão.

Em breve, o livro estará disponível no catálogo da Editora Sulina, por R$ 35.

Usando crowdsourcing para criar massa crítica em redes sociais

A Amazon.com criou em 2006 um sistema de distribuição de trabalho chamado Turco Mecânico. Funciona assim:

  • Uma empresa precisa que determinadas tarefas simples sejam desempenhadas, mas elas necessitam de inteligência humana, não podem ser realizadas por inteligência artificial;
  • A empresa abre um pedido no Turco Mecânico detalhando a tarefa e oferecendo uma recompensa, em geral de alguns centavos;
  • Uma pessoa que esteja com algum tempinho livre aceita a tarefa e recebe a gorjeta.

    O objetivo do sistema é permitir às pessoas direcionarem seus “ciclos livres”, como por exemplo a comutação de casa para o trabalho ou a fila do banco, para alguma atividade produtiva e ajudar empresas a realizar essas tarefas de que software não conseguem dar conta sozinhos. É o crowdsourcing, equivalente humano das experiências de computação distribuída como o SETI@Home.

    Sem entrar no mérito das questões trabalhistas envolvidas — aliás, o nome deve ser muito sugestivo na Europa –, a experiência é interessante e algumas start-ups norte-americanas encontraram um uso criativo: gerar massa crítica de usuários para projetos de mídia social. A Newsbeet, “uma plataforma para a construção de seu próprio site de notícias, focado em qualquer pauta ou assunto que você queira” lançou um pedido no Turco para busca, coleta e organização de feeds RSS. Pagam US$ 1 por agregador criado, mas dividem com o responsável o lucro em publicidade contextual se ele colaborar também na geração de links remetentes àquele site.

    mechanicalturk.jpg

    Trata-se de uma interessante estratégia para conseguir o mais difícil em qualquer projeto colaborativo na Web: reunir conteúdo e usuários o suficiente para atrair mais usuários, ultrapassar a massa crítica e atingir velocidade de cruzeiro. As pessoas não entram em redes sociais mortas, elas participam das redes onde seus amigos e/ou pessoas interessantes já estão. Ninguém gosta de estar numa festa vazia, ainda que seja open bar e ofereça boa música. Obviamente, também é uma estratégia que beira o black hat e inverte o princípio de espontaneidade da mídia social. Ainda assim, a idéia de delegar essa geração de conteúdo inicial é boa e talvez possa ser colocada em prática sem as características de spam do caso do Newsbeet.