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Sugestão para a nova Lei Rouanet

Há uns dois posts andei criticando a visão empresarial — e, para falar a verdade, a do próprio Governo Federal, que no fim das contas é um dos responsáveis pela aprovação dos projetos — sobre a finalidade e os resultados da Lei Rouanet. Em resumo, o sistema de renúncia fiscal hoje privilegia mais o espetáculo do que a arte e a formação cultural, porque a decisão sobre o destino dos recursos em geral fica a cargo de um gerente de marketing em alguma empresa privada. Há exceções, como a Petrobras, por exemplo, que por seu caráter semipúblico e por exigência de responsabildade social por parte do mercado finaneiro, adota métodos mais transparentes para a escolha de projetos a apoiar.

Refletindo sobre o tema, lembrei que alguns projetos, como o Multipalco, recolhem doações diretamente de pessoas físicas. Incentivar esse tipo de doação parece ser um bom caminho para a resolução de muitos dos problemas da Lei Rouanet, pois uma das principais dificuldades para os artistas captarem recursos é justamente o acesso e a sensibilidade das empresas a propostas mais ousadas e de menor exposição. Infelizmente, há entraves legais no caminho. Conforme o texto da nova Lei Rouanet:

Art. 23. Os limites da dedução sobre o imposto de renda devido, quando da utilização dos mecanismos de incentivo fiscal, previstos nesta Lei, obedecerão aos seguintes percentuais:

I – pessoa física – dedução de valores no limite de seis por cento do imposto devido na declaração de ajuste anual; e

II – pessoa jurídica tributada com base no lucro real – dedução de valores despendidos no limite de quatro por cento do imposto de renda devido.

§ 1o A dedução de que trata o inciso I do caput:

I – está limitada ao valor pago no ano-calendário a que se referir a declaração;

II – aplica-se somente ao modelo completo de Declaração de Ajuste Anual;

Ou seja, a maioria das pessoas físicas, que informam sua movimentação financeira anual à Receita usando o modelo simplificado de declaração, estão impedidas de colaborar com projetos culturais através da Lei Rouanet. Os números referentes ao ano de 2004, o último com dados disponíveis, mostram que apenas 30% das declarações seguem o modelo completo, sendo que cerca de 10% da população declara alguma coisa — o resto é isento. Isso significa que menos de 5% dos contribuintes brasileiros podem fazer doações à cultura via Lei Rouanet.

Essa questão deveria ser contemplada nos debates sobre renúncia fiscal e na consulta pública sobre as mudanças na Lei Rouanet. Por que não simplificar o acesso a esse mecanismo, de modo que possa ser usado com o modelo simplificado de declaração? E por que as pessoas físicas isentas de prestar contas à Receita Federal estão excluídas de participar das leis de incentivo à cultura? Afinal, imposto de renda todo mundo paga, seja via DARF, seja retido na fonte. Os artistas, principalmente, deveriam se mobilizar por mudanças nesse aspecto, além de se informarem e divulgarem mais o mecanismo. É de fato muito difícil encontrar informações sobre doação como pessoa física e isso emperra a prospecção de toda uma reserva de 20 milhões de declarações de renda para o custeio de obras de arte.

Se fosse mais fácil usar parte do imposto de renda, artistas e produtores poderiam mobilizar pessoas interessadas em suas obras a destinar recursos diretamente para seus projetos. Os públicos, as comunidades culturais poderiam decidir quais são os artistas que melhor as representam e apoiá-los, sem ter de passar pelo crivo publicitário de diretores de marketing ou pelos critérios muitas vezes duvidosos ou preguiçosos de comissões privadas e estatais. Isso fomentaria uma cultura brasileira mais diversa, mais aberta à experimentação e, portanto, contribuiria com a formação de públicos.

A doação como pessoa física traz ainda o benefício de fazer o cidadão se sentir responsável pelo desenvolvimento da cultura nacional e pela fiscalização do uso dos recursos. Em outras palavras, colabora para uma melhor compreensão do espírito da democracia.

Pode-se argumentar que ninguém está proibido de passar a fazer uma declaração completa, em vez da simplificada. É verdade, mas nada impede tampouco que as leis sejam modificadas para diminuir o custo da colaboração em projetos artísticos. Uma declaração completa exige muito mais trabalho e, às vezes, mesmo a contratação de um contador, sem falar na aporrinhação de se guardar um monte de recibos. Provavelmente há alguma explicação técnica para essa exigência, porque a declaração completa facilita auditorias, mas a técnica deve estar a serviço da política — inclusive a cultural — e não o contrário.

O Bruno Neyra sugere um formato semelhante ao do desenvolvimento de software open source para o financiamento de projetos culturais, uma noção não muito diferente da idéia aqui. Imagino justamente os fãs de determinado artista mobilizando suas declarações de renda para direcionar parte dos recursos do Estado a seus projetos. Qualquer um pode doar dinheiro diretamente, é claro, mas por que não usar 6% do imposto de renda para isso? Por que só empresas e pessoas com rendimentos suficientes para se preocuparem com uma declaração completa podem decidir como o Estado investe esses recursos? Afinal, o erário é de todos e a responsabilidade deveria ser de todos.

Lei Rouanet e indústria cultural

A proposta de reforma na Lei Rouanet está enlouquecendo as Organizações Globo. Só isso explica a matéria publicada na revista Época desta semana, que gerou até um protesto do Ministério da Cultura. Um trecho:

Na visão do governo, a Lei Rouanet se tornou incompatível com as necessidades do Brasil. “A gestão da cultura pelas empresas se mostrou inadequada”, diz Roberto Gomes do Nascimento, secretário de Incentivo e Fomento à Cultura do Ministério da Cultura (MinC). Ele afirma que apenas 3% dos que propõem projetos concentram 50% dos recursos captados e – num raciocínio que considera a renúncia fiscal como dinheiro público – diz que apenas 10% dos recursos destinados à cultura são privados. “Não queremos o fim da renúncia fiscal para a cultura. O que não é sustentável é a manutenção da renúncia como seu principal financiador.”

O excerto mais ou menos resume os pontos de vista expostos na matéria, em que a revista produz um raciocínio segundo o qual os recursos da renúncia fiscal pertencem às empresas, não ao contribuinte. É um raciocínio difícil de seguir. Afinal, se uma empresa deveria pagar, digamos, R$ 100 de imposto de renda, mas o governo permite que retenha R$ 4 para investir em projetos culturais, o observador mais ingênuo tende a concluir que seja apenas um empréstimo ou consignação. A Globo, aparentemente, pensa que é uma doação do contribuinte para seu setor de marketing.

Sarcasmo à parte, esse é o raciocínio que passou a dominar o empresariado desde a aprovação da Lei Rouanet. Originalmente criada para descentralizar o apoio do governo à cultura e promover um ambiente artístico mais plural, na prática a lei é compreendida pelos diretores de marketing como um subsídio estatal para a compra de espaço publicitário.

O caso acintoso do Cirque du Soleil, grupo circense estrangeiro trazido ao Brasil ao custo de quase R$ 10 milhões do contribuinte — favorecendo clientes do banco que “patrocinou” o espetáculo e cobrando ingressos caríssimos — é o maior exemplo da perversão da Lei Rouanet. Prova disso é que mesmo quando perdeu o direito de captar recursos de renúncia fiscal, o produtor manteve o projeto de trazer novos espetáculos do grupo. Ou seja, um banco fez propaganda grátis dando a empresários canadenses dinheiro dos impostos que é patrimônio de todos os cidadãos brasileiros, em nome de um projeto que nem mesmo precisava de apoio.

Outro dia a RBS também ficou se vangloriando de estar “dando um presente a Porto Alegre” com a construção do Teatro Elis Regina na Usina do Gasômetro. Exceto que os recursos virão da Lei Rouanet e, portanto, é dinheiro consignado pelo contribuinte para um projeto específico. Caridade com o chapéu dos outros é muito fácil. Não que as empresas não devam se autogratificar por essas iniciativas ou colocar seus logotipos em todo canto, mas não informar ao cidadão que tudo está sendo feito com o meu, o seu, o nosso dinheirinho é, no mínimo, imoral e um atentado à transparência.

Alguém pode argumentar que pelo menos 20% do valor total de um projeto saem do caixa das empresas apoiadoras, conforme a exigência da Lei Rouanet. Quem quiser acreditar nisso, fique à vontade, mas basta conversar com artistas e produtores para descobrir que a maioria nunca vê a cor desses 20%, apenas declara ter recebido o montante por exigência das empresas. Isso significa que grande parte dos projetos hoje nascem inflacionados em 20% e que, além da publicidade gratuita, os empresários ainda têm a possibilidade de tirar os 20% de seu caixa e fazer o que bem entenderem com esse dinheiro.

Nada disso seria tão ruim se ao menos mais projetos “impopulares” conseguissem captar recursos via Lei Rouanet. A verdade, porém, é que poucas empresas preferem destinar os recursos da renúncia fiscal a obras de arte arriscadas, quando têm a alternativa de investir em projetos ou artistas já bem estabelecidos ou formatos já legitimidos — justamente os que não precisam de ajuda para sair do chão. Esse vício do sistema de leis de incentivo termina por confundir qualidade estética e popularidade, justamente o contrário do objetivo da Lei Rouanet, que era difundir a arte à qual o acesso é difícil, seja por falta de estrutura sócio-econômica, seja por se tratar de obras de vanguarda, que raramente obtêm retorno em bilheteria.

Em lugar de formar público para todo tipo de arte, a Lei Rouanet no mais das vezes termina por igualar a obra de arte a uma mercadoria qualquer. Isso fica bem claro quando o jornalista Celsso Masson escreve que “o mecanismo da renúncia fiscal é bom porque faz da cultura um bom negócio”. Não se está arejando o mercado artístico, mas sim reforçando a presença de certas figurinhas carimbadas com exposição na mídia. O problema é que uma formação artística exige um ambiente mais diversificado do que o resultante do atual sistema. Nada que Pierre Bordieu já não tenha dito.

Não me é possível discutir os aspectos técnicos da mudança na lei, até por falta de conhecimento. No entanto, certos produtores parecem estar trabalhando para a desinformação do público. Provavelmente, com o interesse de manter o Estado e o cidadão alijados dos processos de decisão sobre a distribuição de recursos que, de novo, pertencem ao contribuinte, não às empresas que realocam o dinheiro dos impostos para projetos culturais.