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Transparência pública passivo-agressiva

Na ciência política, a transparência pública pode ser considerada passiva ou ativa. No primeiro caso, o governo recebe pedidos de informações dos cidadãos via algum tipo de mecanismo jurídico, como a Lei de Acesso à Informação. No segundo caso, que é o ideal, o governo se antecipa aos desejos do cidadão, ou se baseia neles, para oferecer dados, de preferência em formato aberto.

Embora o Brasil tenha aprovado uma Lei de Acesso à Informação há pouco mais de dois anos e, de uma forma geral, hajam avanços constantes na adoção e expansão do mecanismo, ainda há muito a melhorar, em especial no que tange à transparência ativa.

Um dos principais problemas é o que chamo de “transparência passivo-agressiva”. Trata-se dos casos em que o Estado atende de forma ativa à LAI e sua predecessora, a Lei de Transparência, mas a experiência do usuário em busca de informação é tão ruim e complicada que implora pela conclusão de que, na verdade, o Estado não está de fato disposto a abrir os dados.

Noutras palavras, uma “uma resistência difusa em satisfazer expectativas de relações interpessoais ou envolvendo o cumprimento de tarefas, caracterizado por atitudes negativas indiretas e oposição velada”, para usar a definição da Wikipedia para o comportamento passivo-agressivo.

Um exemplo é o website da Lei de Incentivo à Cultura do Rio Grande do Sul. Embora exista um banco de dados digital e inclusive seja possível acessar os projetos submetidos por artistas e produtores culturais, o sistema obriga o cidadão a clicar em um por um para obter as informações sobre o proponente, sobre quanto dinheiro foi captado, sobre o período de realização etc..

Mesmo que esteja interessado apenas na lista completa de projetos aprovados e na localidade de cada um, ainda assim é preciso clicar em 31 páginas e copiar e colar todos os dados a mão, porque não há uma mísera planilha eletrônica que possa ser baixada.

Noutras palavras, é um caso de transparência ativa, porque basta acessar o website para consultar os projetos, que foram colocados à disposição pelo governo. Mas trata-se de transparência passivo-agressiva, pois o sistema impõe um calvário para que o cidadão tenha um visão completa das informações.

A possibilidade de acessar apenas um projeto por vez serve apenas aos clientes da LIC, isto é, a produtores, patrocinadores e gestores públicos, que em geral estão em busca de um dado específico. Para um cidadão ou jornalista que pretende ter uma noção panorâmica de como o dinheiro da renúncia fiscal está sendo investido em cultura, o sistema não presta um bom serviço.

Há casos de má usabilidade involuntária, devida à ausência de preocupação com usuários que não sejam clientes do órgão, e há casos de má usabilidade intencional, cujo objetivo é, de fato, interpor o maior número de obstáculos possível entre o cidadão e a informação. É difícil distinguir entre ambos e, no fim, o cidadão fica sempre com a segunda — e pior —  impressão.

A LAI foi um avanço enorme para o Brasil e, nestes dois anos, todas as esferas de governo e os três poderes desenvolveram muito os serviços relacionados à transparência. Para os próximos dois anos, uma conscientização a respeito de dados abertos e uma terapia contra a agressividade passiva poderiam ser boas políticas públicas.

Como obter do Twitter seu arquivo pessoal e passar a arquivar tweets você mesmo

ATUALIZAÇÃO: O Twitter criou uma funcionalidade para baixar os arquivos dos perfis, que ainda não está disponível para todos os clientes. É gratuito e basta ir até a página de configurações, rolar até o final e ver se o botão “Request your archive” está lá.

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No ano passado, o Twitter decidiu impor diversas restrições ao uso de sua API, tornando inviáveis vários serviços de arquivamento, como o IFTTT, por exemplo. A mudança ocorreu no momento em que a empresa anuncia um serviço para baixar os arquivos de atualizações — mediante pagamento, conforme alguns relatos.

Com isso, todos os produtos baseados na exportação de tweets para bancos de dados na nuvem (como Friendfeed, por exemplo) se tornam inviáveis. A nova política de uso da API só permite operações equivalentes a “salvar como” ou capturar a tela em PDF ou algum formato de arquivo de imagem. Na prática, não se pode mais criar quase nenhum tipo de mash-up a partir de tweets, ainda mais levando-se em conta que a partir de março de 2013 os fluxos Atom e RSS também serão abandonados à própria sorte, ou desligados, ainda não está muito claro.

Com essas mudanças, afirmam os executivos do Twitter, o serviço poderá oferecer uma “experiência mais consistente ao usuário”. Em tradução livre, significa que o Twitter está aderindo à contra-revolução iniciada pela Apple e se fechando cada vez mais, em busca de maior controle sobre seus produtos. Exceto que, ao contrário da App Store, no caso do Twitter o produto é composto principalmente de conteúdo gratuito gerado por seus clientes e pelas próprias subjetividades dos clientes, vendidas para anunciantes. Dave Winer, que nunca teme assumir o papel de Cassandra e avisar sobre os riscos de deixar propriedade intelectual sob a tutela de corporações, resume a indignação dos desenvolvedores de aplicativos para o Twitter:

Yes, this was unfair. Twitter had been telling developers, for years, that they should develop all kinds of clients. That was when Twitter was just a website and had no clients of its own. It bought a few of the developer products, and the advice changed. Really bad planning, and/or carelessness of the worst kind. I’m surprised there weren’t any lawsuits.

Se nunca se preocupou em tratar bem os desenvolvedores — a não ser quando precisava deles — muito menos o Twitter se preocupa em permitir aos usuários do serviço maior controle sobre seu arquivo de mensagens e imagens. Na verdade, sempre foi uma das piores plataformas de redes sociais neste aspecto: não apenas ficam disponíveis apenas os últimos 3200 tweets, como mesmo estes são acessíveis somente mediante operações técnicas relativamente complexas para o usuário comum. A maioria dos tweets desaparece das linhas de tempo entre uma e duas semanas após a publicação. Boa sorte tentando encontrá-los depois, sem saber a URL exata.

Tampouco o Twitter é transparente quanto a essas restrições. Normalmente, fica-se sabendo pela imprensa especializada sobre estas características. Por conta disso, só fui perceber o problema após ultrapassar a barreira dos 3200 tweets e me vi sem acesso ao conteúdo produzido por mim mesmo. Caveat emptor, é claro, mas não deixa de ser no mínimo antipático criar um modelo de negócios baseado em trabalho gratuito dos clientes e não oferecer aos escrav… — perdão! — colaboradores controle nem mesmo sobre a produção intelectual de sua propriedade.

Como obter todos os seus tweets

Buscando uma forma de obter meu arquivo de tweets, cheguei a este artigo da holandesa Anne Helmond, com um passo-a-passo para solicitar uma cópia de todos os seus dados junto ao setor jurídico do Twitter.

O texto com a solicitação é baseado numa lei européia, mas imaginei que eles não devem conhecer a lei brasileira, então mudei o artigo usado como argumento para um artigo do Código de Defesa do Consumidor. O texto abaixo foi enviado ao endereço Twitter-Legal@twitter.com.

NOME
RUA
CIDADE
CEP
PAÍS

DATA

To the Twitter Legal Department,

Re: @trasel

This is a request to access my personal data under Section VI of the LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990, known as Brazilian Consumer Protection Act.

As a Twitter user based in Brazil I request records of the following:

All personal data that Twitter holds about me, inter alia
All logs of IP addresses associated with my account (because these are bound to my password-authenticated account and are thus identifiable)
Any records of the contacts stored on my mobile device that may have been collected by Twitter via the ‘Find Friends’ function, or any other information collected from a Twitter mobile client
Any records of disclosures of personal data to other parties, including law enforcement (such records of disclosures themselves constitute personal data)

I request this information to be delivered in machine-readable form, to the e-mail address registered to my Twitter account.

Data Subject Authentication

My name: Marcelo Ruschel Träsel

My current Twitter handle: @trasel

My e-mail address: XXXXXXXXXXXX@gmail.com

Please inform me, prior to processing this request, if you require a fee to be paid.

I look forward to receiving this information within 30 days. If you have any queries or questions regarding my request, please contact me by e-mail.
Yours faithfully,

Após o recebimento, o setor jurídico do Twitter envia uma mensagem com número de protocolo, à qual você deve apenas responder, sem acrescentar nada, para dar início ao processo. No mesmo dia, já recebi uma mensagem de um ser humano, oferecendo mais informações e confirmando o início do processo. Nesta mensagem, pediram o envio de um FAX de um documento de identidade com foto. Há serviços gratuitos de FAX online que permitem anexar arquivos e mandar para qualquer telefone no mundo. Tomei o cuidado de  rasurar todos os dados da carteira de identidade que não fossem minha foto e nome completo, para não dar mais informação do que o necessário.

Dentro de dois ou três dias, você deve receber no endereço de correio eletrônico vinculado a sua conta no Twitter uma cópia em PDF do pedido e a solicitação de que confirme, por e-mail mesmo, ter realizado o pedido de acesso à informação. Basta responder algo como “Yes, I confirm this request to disclose information was sent by me”.

Após este último passo, em cerca de uma semana você receberá uma mensagem com o endereço do link para baixar um arquivo ZIP com todas as informações solicitadas. O ZIP é um banco de dados em JSON, salvo engano, então será preciso usar algum aplicativo para uma leitura mais amigável. Por outro lado, o texto dos tweets está completo, com data, nesse banco, podendo ser lido com um esforço mínimo. O importante mesmo é que você terá em suas mãos todo o conteúdo criado para o Twitter durante anos como cliente do serviço.

Como arquivar seus tweets

Resta a questão de como arquivar seus tweets vindouros. A maneira mais fácil, sem ter de instalar nada num servidor próprio, é assinar o fluxo RSS num aplicativo adequado. Estou usando o próprio Thunderbird para tanto. Além disso, criei duas receitas no IFTTT, que exportam os tweets para o Dropbox e uma planilha no Google Docs, a partir do fluxo RSS.

O problema é que não se sabe o futuro dos fluxos RSS de contas do Twitter, então esses recursos podem deixar de funcionar em breve.

Para gerar o fluxo RSS de sua conta no Twitter, basta substituir os XXXX ao final da URL abaixo pelo seu nome de usuário:

http://api.twitter.com/1/statuses/user_timeline.rss?screen_name=xxxxx

Depois, é só cadastrar a URL com seu nome de usuário numa das receitas do IFTTT, ou no seu leitor de RSS favorito.

Bônus: caso você use listas em sua conta do Twitter, aqui há um tutorial de como gerar o link para o fluxo RSS dessas listas.