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STF não sabe o que é jornalismo

Uma parábola para ilustrar a lógica da decisão contra a obrigatoriedade de diploma para exercer a função de jornalista, tomada pelo Supremo Tribunal Federal no dia 17 de junho.

Joãozinho tem algo muito importante a dizer para toda a sociedade brasileira. Porém, os jornalistas corporativistas malvados não deixam que Joãozinho arranje um emprego num jornal, revista, emissora de televisão ou rádio e divulgue o seu ponto de vista. Isso porque os jornalistas corporativistas malvados têm um pergaminho mágico em suas mãos — o DL 972/1969 –, que cria um campo de força em torno desses locais, impedindo a entrada de qualquer outro cidadão. Os paladinos da Justiça decidem então inventar uma mágica ainda mais poderosa, para neutralizar o poder do DL 972. Agora, Joãozinho e todos os seus amiguinhos poderão entrar em jornais, revistas, emissoras de televisão e rádio e expressar suas idéias livremente. Todos vivem felizes para sempre.

Pois então: a lógica da decisão tomada pelo STF é falaciosa.

Em primeiro lugar, o argumento central dos proponentes da ação contra a exigência de diploma e dos votos contra a obrigatoriedade de sete dos nove ministros do STF a julgarem a questão foi a incompatibilidade entre o Decreto-Lei 972/1969 e a garantia do direito à liberdade de expressão instituída pela Constituição de 1988. No entanto, a confusão entre jornalismo e liberdade de expressão só se produz para quem ignora completamente o que é o jornalismo.

Uma notícia não é um meio de expressão de idéias de quem a produz. Muito pelo contrário. Ao chegar numa redação, Joãozinho descobrirá que não apenas ele não pode expressar seu ponto de vista nas notícias, como muitas vezes terá de expressar pontos de vista exatamente opostos aos seus. Isso porque a notícia é o produto final de um longo processo de tomada de decisão sobre quais acontecimentos relatar, que começa na chefia de redação, passando pelo conselho editorial do jornal, pelos editores e subeditores de cada seção, chegando finalmente ao repórter, que então sai às ruas ou pega o telefone para apurar a notícia. Isso significa entrar em contato com pessoas que presenciaram o acontecimento ou conhecem o assunto em questão.

A partir do que essas fontes disserem e seguindo a orientação passada por toda cadeia hierárquica da empresa, Joãozinho escreverá sua notícia. Nesse momento, até poderia contrabandear suas opiniões para o texto final. Se fizesse isso, entretanto, Joãozinho logo se veria vítima do desprezo dos colegas e de críticas da chefia, preocupados com sua falta de objetividade. Se insistisse, seria demitido.

Não há lugar para expressão de idéias particulares numa redação. Na melhor — ou pior — das hipóteses, trata-se da expressão das opiniões todo um grupo social, cujos valores e cultura são materializados num determinado noticiário. Mesmo assim, uma empresa que decida assumir o ponto de vista de um grupo tende a ser desprezada e hostilizada por sua concorrência e, evidentemente, pela audiência, que não concordará em bloco com aquele ponto de vista. Por isso, a maioria das redações adota como ponto de vista o interesse público de uma sociedade inteira — o que aliás explica o fato de as capas de jornais no país inteiro serem quase sempre iguais.

Alguns autores que os ministros poderiam ter consultado para compreender essa natureza da notícia são Nelson Traquina, Mauro Wolf e Nilson Lage.

Em resumo, o fim da obrigatoriedade do diploma não resolve o problema do Joãozinho, como pensam os ministros do Supremo, porque notícia não é uma forma de expressão de idéias individuais. De fato, se Joãozinho quer ver suas idéias divulgadas pela imprensa, seria melhor entrar em contato com repórteres e sugerir uma pauta sobre elas, na qual ele poderia ser uma fonte e dizer o que bem entendesse. É para isso, também, que servem as assessorias de imprensa.

Pior ainda, a decisão do STF não vai garantir maior pluralidade de pontos de vista na mídia. Como se pode depreender do processo descrito acima, não é o repórter que detém o poder sobre o noticiário, mas sim a hierarquia editorial, de forma direta, e a própria cultura profissional, indiretamente. O fim da exigência de diploma não interfere no modelo político e econômico da comunicação de massa no Brasil. Pode até mesmo ser um fator negativo, na medida em que será possível substituir jornalistas criadores de caso por funcionários sem a mesma cultura profissional, isto é, sem os mesmos valores éticos. Sim, porque às vezes os jornalistas se rebelam contra a hierarquia; apenas não podem fazer muito mais do que se demitir em nome de seus princípios.

Em segundo lugar, é mentira que a exigência de diploma impedisse qualquer cidadão de expressar seu ponto de vista. Apesar de a notícia não ser um meio de expressão de idéias particulares, sempre houve espaços reservados para Joãozinho dizer o que bem entendesse nos jornais, revistas e emissoras de rádio e televisão: as páginas reservadas a artigos de opinião, as cartas abertas, seções de cartas e talk-shows. Ninguém precisava ser bacharel em jornalismo para escrever ou falar nesses espaços. O que sempre houve é uma separação entre notícia e opinião.

A falácia do bloqueio à liberdade de expressão é ainda mais gritante quando se leva em conta o ambiente comunicacional da última década. É difícil compreender esse argumento quando qualquer cidadão com acesso à Internet pode usar os incontáveis canais de publicação de textos, sons e imagens conhecidos como mídias sociais. É incompreensível e irônico, pois, se alguém tem tentado controlar a expressão através da Internet, é o próprio Estado, por meio da Lei Tarso e da Lei Azeredo. Se a exigência de diploma para ser jornalista é um empecilho à liberdade de expressão, esses dois projetos de lei também o são, bem como o é o poder estatal de conceder acesso ao espectro eletromagnético. O STF pretende eliminar a necessidade de concessões para a transmissão de sinal de rádio e televisão, para que Joãozinho possa se expressar nesses canais também? Enfim, ninguém precisa de diploma ou concessão para expressar seu ponto de vista na Web, um canal absolutamente democrático e acessível gratuitamente em qualquer telecentro.

Como bem colocou o professor Tomás Barreiros, dizer que a exigência de diploma para a tarefa de produzir notícias fere o direito à liberdade de expressão é como dizer que a exigência de Carteira Nacional de Habilitação para dirigir um carro fere o direito constitucional de ir e vir. Quem não tem carteira de motorista pode ir caminhando, de bicicleta, tomar um ônibus, um táxi ou mesmo pedir carona. Quem não tinha diploma de jornalismo podia usar qualquer mídia social ou pedir carona nos espaços de opinião dos jornais e programas de rádio e televisão para expor seus pontos de vista.

Não sou jurista, mas acredito que a garantia do direito à liberdade de expressão dada pela Constituição de 1988 seria aplicável mais às tentativas do Estado de censurar ou cercear a livre exposição de idéias, não à regulamentação de uma atividade de comunicação específica entre as muitas outras. A Constituição garante que ninguém, especialmente o aparato repressivo estatal, vai importunar o Joãozinho se ele quiser subir numa caixa na Esquina Democrática e discursar contra o governo ou enviar uma carta ao jornal ou criar um blog para fazer o mesmo. Por outro lado, a Constituição em nenhum momento diz que o jornalismo é a única forma de expressão possível. Se houvesse um monopólio da publicação, a derrubada da exigência de diploma faria sentido, mas nunca estivemos tão longe disso na história da humanidade.

O único voto a favor da obrigatoriedade do diploma, dado pelo ministro Marco Aurélio Mello, coincide com minha opinião de que é preciso levar em conta a história da formação dos campos profissionais. Visto que a liberdade de expressão não é ameaçada pelo DL 972 e que os argumentos usados pelos outros ministros para desqualificar o jornalismo enquanto profissão poderiam ser aplicados a várias outras atividades para as quais se exige diploma — alguém poderia dizer que para se exercer advocacia, por exemplo, basta saber ler as leis e jurisprudências e ser capaz de argumentar com base nas mesmas — a resposta mais adequada é manter as práticas sociais criadas pelo DL 972 e desenvolvidas nos últimos 40 anos.

Todas as profissões foram construídas historicamente. A medicina não é uma profissão por desígnio natural ou divino, mas porque as atividades de curandeirismo foram organizadas cientificamente ao longo de séculos para formar um campo profissional. O mesmo vem ocorrendo com o Jornalismo nos últimos cem anos.

Enfim, independente de ser contra ou favor da exigência de diploma para se exercer a função de jornalista, é preciso reconhecer que os ministros do STF não fizeram o dever de casa e decidiram seus votos por terem uma concepção equivocada do jornalismo. Tomar decisões baseadas na ignorância é muito grave, dado o poder quase absoluto dessa instituição. Mais grave ainda é suspeitar que uma decisão tão conceitualmente estapafúrdia pode ter relações com a cobertura recente sobre suspeitas de corrupção envolvendo o relator do Recurso Extraordinário 511961, ministro Gilmar Mendes; sem falar na fiscalização imposta pela imprensa ao STF, o governo e o Judiciário em geral.

No fim das contas, quem ganhou com a decisão do tribunal não foi o Joãozinho, mas somente as empresas de comunicação. Estas não terão mais de pagar multas por empregar pessoas sem diploma de jornalismo em funções típicas do jornalismo.

Cai diploma para jornalistas. Comofas?

O Supremo Tribunal Federal decidiu, por oito votos a um, derrubar a exigência de diploma para exercer a função de jornalista. Há quem comemore, há quem chore. O jornalista Leandro Demori respondeu de forma irônica algumas das reações dos formados na área:

“E agora, a faculdade de jornalismo não serve pra nada?”. Minha filha, é AGORA que serve (ou não, depende dela). #diplomadejornalistaaproximadamente 18 horas ago from twhirl

@deysicioccari Fim da vida mágica nas redações, dos altos salários, da baixa carga horária e da proteção da classe. #diplomadejornalistaaproximadamente 18 horas ago from twhirl in reply to deysicioccari

“Sem diploma nossos salários serão horríveis!”. Claro! O diploma é que garantia o teu salário de marajá, agora fodel! #diplomadejornalistaaproximadamente 18 horas ago from twhir

“Mas o padeiro VAI querer roubar o meu emprego?”. Não. #diplomadejornalistaaproximadamente 18 horas ago from twhirl

“Agora um padeiro pode roubar o meu emprego?” Se depois de 4 anos na faculdade tu escreve pior do que o padeiro, sim. #diplomadejornalistaaproximadamente 18 horas ago from twhirl

As empresas, claro, irão contratar semi-analfabetos para escrever nos jornais (ops, isso algumas já fazem). #diplomadejornalistaaproximadamente 18 horas ago from twhirl

Agora que caiu exigência do diploma, todo mundo vai querer ser jornalista pra ganhar milhões.aproximadamente 19 horas ago from twhirl

Brincadeiras à parte, Marcelo Soares, outro repórter de respeito, também acredita que o ensino formal continuará valendo muito na busca por um emprego como jornalista. A verdade, como indicam as manifestações de ambos, é que trabalho para gente realmente qualificada nunca falta — pelo contrário, falta é gente qualificada. E por qualificada não se compreenda apenas um foca com um canudo na mão, mas um jornalista que correu atrás de uma formação cultural mais sólida em paralelo à faculdade e, principalmente, burilou sua habilidade narrativa continuamente ao longo dos quatro anos de estudos.

Como informa a biografia aí na coluna da direita, sou professor de jornalismo na Famecos/PUCRS. Alguns poderiam pensar que minha recente defesa do diploma foi um ato desesperado de manter o emprego. Pois não foi, porque não vejo ameaça aos empregos de professores da área. Acredito que os vocacionados para o jornalismo continuarão procurando os cursos universitários sérios, como forma de imergir na cultura da profissão desejada e aprender técnicas básicas que lhes garantam alguma vantagem no mercado. E — por que não? — para fazer contatos com outros aspirantes a jornalistas e profissionais que possam lhes abrir as portas da carreira. Afinal, o estabelecimento de contatos é uma parte importante de uma faculdade.

Essa certeza vem de minha atuação no curso de Publicidade. Nunca houve exigência de diploma para ser publicitário, mas nem por isso a procura pelos cursos universitários deixou de ser alta. O motivo é simples: qual empresário contrataria uma pessoa completamente ignorante a respeito da cultura e dos conceitos básicos de uma profissão, quando pode contratar uma pessoa que já detém esse conhecimento? Treinamento custa caro, dificilmente as empresas de comunicação vão querer assumir esse ônus. Apenas empresas de fundo de quintal se dão o luxo de privilegiar candidatos sem formação. Tanto que a Globo, por exemplo, já se manifestou, afirmando que continuará a privilegiar diplomados em jornalismo.

Hás duas posturas típicas entre os estudantes. Alguns encaram qualquer faculdade como um tipo de purgatório que os separa da atividade profissional. Por causa dessa perspectiva, evidentemente, adotam uma postura passiva frente aos estudos e limitam-se a fazer saques de conhecimento quando o professor, visto como um guichê, impõe alguma exigência. Sua atitude poderia ser expressa com algo como “OK, estou aqui, agora me ensine alguma coisa”.  Outros alunos adotam uma atitude mais ativa e seguem adiante por si mesmos nos caminhos indicados pelos professores — por mais que um docente se esforce para atender às necessidades individuais de seus estudantes, é humanamente impossível e os discentes têm a responsabilidade de adquirir certos conhecimentos por iniciativa própria.

É esse segundo tipo de profissional, dotado de autonomia, que as empresas jornalísticas sempre valorizaram e continuarão valorizando. O ato de obter um diploma, mesmo sem a exigência de um para atuar como jornalista, é um indício forte de compromisso com a qualidade. Portanto, quem já tirou ou está em vias de tirar um diploma em jornalismo terá vantagens na busca por um emprego mais tarde. Também não custa lembrar que os estágios, a principal porta de entrada para qualquer profissão, são vantajosos para as empresas de comunicação e somente universitários podem ser contratados sob esse regime.

Os diplomas não se tornaram inválidos pela decisão do STF, nem jornalismo deixou de ser uma profissão. Na verdade, o conhecimento sobre processos de comunicação oferecido pela universidade será cada vez mais necessário para o desempenho das tarefas jornalísticas, à medida que a convergência de mídias se aprofundar.

A questão do diploma de Jornalismo

O Alex Primo recentemente publicou um texto criticando o movimento em defesa da manutenção de exigência do diploma de jornalismo para exercer a profissão, por ter objetivos corporativos e perder de vista questões mais profundas, como a qualidade da formação dos jornalistas. Vinha acompanhando o debate meio de longe, mas como o Alex perguntou o que tinha achado do texto e não se ignora pergunta de orientador de mestrado, andei refletindo sobre o problema.

A conclusão é que as ferramentas de publicação na Web contemporâneas permitem a qualquer pessoa com acesso a um computador conectado manifestar-se na esfera pública e, portanto, neutralizam de saída argumentos em ambos os lados do debate.

Por um lado, é ridículo e absurdo o argumento de defesa da liberdade de expressão apresentado pelos que exigem o fim da exigência de diploma. Dizem eles que essa exigência bloqueia o acesso de todos aos meios de comunicação de massa e, assim, seria inconstitucional. Porém, hoje em dia ninguém precisa ter acesso aos meios de comunicação de massa para expressar sua opinião. Basta criar, gratuitamente, um blog, ou mesmo enviar artigos para os dezenas de projetos de webjornalismo participativo que existem por aí — muitos deles, aliás, dentro dos próprios veículos digitais da mídia de massa.

Além disso, a exigência de diploma não impede ninguém de fazer jornalismo. Qualquer um pode se inscrever no vestibular de qualquer boa universidade, estudar, passar na seleção, freqüentar o curso de Jornalismo por quatro anos e obter seu diploma. Aliás, o melhor argumento da oposição ao diploma encontrável na Web pode ser resumido da seguinte forma, nas palavras de seu próprio autor:

1. Não se verifica essa condição necessária porque existem pessoas capacitadas para exercer o jornalismo sem serem graduadas em jornalismo.

2. Não se verifica a condição suficiente não é válida porque existem pessoas graduadas em jornalismo e que não são capacitadas para exercer essa profissão.

3. Conseqüentemente, a graduação em jornalismo não é condição necessária nem condição suficiente para a capacitação para o exercício dessa profissão.

Nessa linha de raciocínio, se alguém estudar a bibliografia do Direito e conseguir responder corretamente o suficiente à prova da OAB, deve-se imediatamente eliminar a exigência de formação na área para ser “doutor”. Da mesma forma, se juízes elaboram sentenças completamente desprovidas de conhecimento de causa em, digamos, processos envolvendo o uso da Internet, a condição suficiente do diploma em Direito não seria válida, porque existem pessoas graduadas na área incapazes de exercer a profissão. Aliás, o fato de existirem médicos, contadores e engenheiros incompetentes levaria à mesma conclusão sobre a exigência de diploma nessas profissões. Esse argumento é tão falacioso que faz acreditar quando as associações de jornalistas e acadêmicos denunciam uma conspiração dos empresários do setor.

Por outro lado, o diploma pode até garantir um nível mínimo de qualidade para o jornalismo, mas isso se restringirá apenas à mídia de massa e a alguns portais de notícias. Os jornais cada vez mais perdem leitores para a mídia social na Web, onde de qualquer maneira conteúdo produzido por amadores se mistura ao conteúdo produzido por profissionais em um grande carnaval. Não se pode negar que muitos desses amadores são mais competentes em suas áreas do que jornalistas, embora a maioria esteja bem abaixo do nível dos profissionais. É saudável que os amadores hoje possam disseminar suas idéias e opiniões via Internet, porque em casos específicos sabem mais sobre determinados assuntos do que os profissionais. Porque essa possibilidade se concretizou, também, os jornais podem ser deixados para os jornalistas.

É difícil simpatizar com a Fenaj e os sindicatos, no entanto, porque estão adotando estratégias de luta política em lugar de promover um debate racional. Isso não seria problema se estivessem tentando avançar uma agenda trabalhista qualquer. Quando se defende a formação universitária em Jornalismo como forma de garantir a qualidade da notícia, porém, espera-se que ao menos os defensores do diploma pratiquem bom jornalismo. Só que bom jornalismo raramente combina com agendas políticas. Um exemplo: na academia e nos círculos de debate ético da profissão é comum criticar o uso de sondagens de opinião como material noticiável durante campanhas eleitorais. Porém, a Fenaj não se furtou de usar as armas do inimigo na luta pelo diploma e está se valendo de uma sondagem como se ela representasse a verdade. Atitudes como essa servem apenas para dar argumentos a quem os acusa de mero corporativismo.

As associações também têm sido acusadas de não dar espaço para o outro lado no debate. Não que o “outro lado” esteja se comportando melhor, mas, de novo, é preciso dar o exemplo se queremos defender o jornalismo.

O fato é que atualmente a comunicação é um bem não-rival. Há 20 anos faria sentido combater a exigência de diploma com base no direito à liberdade de expressão. Apenas aqueles que tinham concessão do governo para usar o espectro eletromagnético com emissões de rádio e TV ou aqueles com poder econômico suficiente para imprimir um jornal ou revista podiam atuar midiaticamente. A. J. Liebling sintetizou essa situação em sua célebre frase: freedom of the press is guaranteed only to those who own one. Hoje, não mais. A Internet contrabalança o poder da mídia de massa. É claro, ainda é mais fácil um discurso ganhar relevância aparecendo em rede nacional de televisão do que num blog, mas há casos suficientes de denúncias partindo da mídia social e ganhando a imprensa para se postular a insuficiência do argumento da liberdade de expressão.

Infelizmente não se tem visto essa idéia sendo levantada pelos defensores do diploma. Talvez a explicação esteja na desconfiança que determinados setores da imprensa e academia nutrem pela mídia social — desconfiança da qual o Sindicato dos Jornalistas gaúcho dá um exemplo em sua posição sobre os blogs informativos. Se não estivessem preocupados em colonizar os novos canais de comunicação com interesses corporativos, talvez pudessem perceber que a mídia social é a maior aliada do Jornalismo nesse momento, porque permite o acesso à esfera pública por vias exteriores à imprensa.

Se a exigência de diploma não garante por si só uma maior qualidade da informação, como lembra o texto do Alex Primo, muito menos é um atentado à liberdade de expressão e à Constituição. Os interesses da qualidade da informação e da liberdade de expressão estão assegurados, a meu ver, pela mídia social. Isso torna a exigência do diploma mais uma questão trabalhista do que de democratização da comunicação. E avaliando a exigência de diploma como questão trabalhista, considero melhor mantê-la.

Os sindicatos e a Fenaj têm razão quando dizem que a eliminação da necessidade do diploma pode dar margem a abusos por parte do patronato. Também têm razão quando denunciam as estranhas coincidências nas manifestações do poder Judiciário e Executivo sobre a questão. Pode-se até discutir o fim do diploma, mas particularmente prefiro que não seja através do ministro Gilmar Mendes, presidente do STF, ou de um governo petista com histórico de autoritarismo nas relações com a imprensa. Como estratégia política de curto prazo, é necessário garantir a manutenção da exigência de diploma para o exercício profissional do jornalismo.

ATUALIZAÇÃO: Como o artigo estava ficando longo, não abordei o papel da formação universitária específica em Jornalismo e como ela influi no debate. Isso já foi discutido por gente suficiente, dei preferência a abordar os pontos relativamente inéditos. Fica para um próximo post desenvolver, mas considero a educação na área uma vantagem importante para repórteres e, principalmente, empresas. Não à toa, futuros jornalistas continuam freqüentando faculdades de Comunicação onde o diploma não é exigido.