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TCE diz que anúncios da prefeitura de Canoas em blogs de jornalistas gaúchos eram irregulares

Não há como identificar a intenção de fornecer acesso facilitado ao sítio da Prefeitura Municipal de Canoas por meio dos banners veiculados nos sítios privados de Felipe Vieira, Ricardo Orlandini, Rogério Mendelski, Érico Valduga, Diego Casagrande e Fernando Albrecht. Não há prova de que os referidos banners possuíam o adequado meio eletrônico de acesso, inexistindo qualquer formalização dessa propriedade técnica.

O trecho acima é do processo número 5127-02.00/08-2 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, que corre no gabinete do conselheiro Algir Lorenzon. Além dos jornalistas citados acima, Políbio Braga também está envolvido no processo.

Nota de retratação pública

Informo aos leitores que na quarta-feira, dia 29 de setembro, foi realizada a audiência de conciliação relativa à queixa-crime do jornalista Felipe Vieira contra mim. Na queixa-crime, Felipe Vieira, através de seu advogado, Norberto Flach, identifica a ocorrência de injúria e difamação no texto “Um prego no caixão da democracia“, publicado neste blog em 6 de agosto de 2009.

Felizmente, chegamos a um acordo para evitar a instauração de um processo penal, que não era do interesse de nenhuma das partes.

Portanto, gostaria de me retratar aqui por quaisquer injúrias ou difamação dirigidas ao Felipe Vieira no texto em questão. Esclareço que em nenhum momento pretendi imputar a ele a prática de atitudes imorais, antiéticas ou ilegais; nem a prática de litigância de má-fé; nem desprezo pela liberdade de expressão.

O fato de minhas declarações terem levado à apresentação de queixa-crime por parte do jornalista Felipe Vieira indica que posso ter excedido os limites da liberdade de expressão e de imprensa, pelo que peço sinceras desculpas à parte atingida e aos leitores.

A liberdade de expressão é essencial para a democracia, bem como o direito de levar à justiça os casos de abuso dessa mesma liberdade. Liberdade de expressão não significa liberalidade. A possibilidade de resolver disputas concernentes à honra sob os olhos da Justiça é um dos grandes avanços trazidos pela democracia e um dos pilares do Estado de Direito.

Procuro sempre pautar o meu exercício da cidadania pelo Estado de Direito. Portanto, ressalto aos leitores, especialmente àqueles que saíram em minha defesa, que Felipe Vieira, a meu ver, agiu plenamente dentro dos limites de seus direitos ao, sentindo-se atingido, apresentar queixa-crime contra mim.

Por outro lado, como jornalista que valoriza o Estado de Direito e as regras básicas de civilidade, percebo como meu dever dar satisfações, na Justiça, a todos aqueles que se sentirem lesados por meus textos. Por isso, apresento aqui minhas apologias ao Felipe Vieira e aos leitores.

Felipe Vieira está me processando

Os representantes legais de Felipe Vieira, apresentador da Rede Bandeirantes, apresentaram uma queixa-crime por injúria e difamação contra mim.

O processo não corre em segredo de justiça, conforme informações disponíveis no TJ-RS na tarde de hoje. Portanto, sinto-me no direito e no dever de colocar a queixa-crime produzida pelo escritório Campos Advocacia Empresarial e assinada pelo advogado Norberto Flach à disposição dos leitores.

Queixa-crime

Um prego no caixão da democracia

Rodrigo Alvares, o último membro da orquestra a abandonar o navio, decidiu hoje encerrar o blog A Nova Corja. Por um ou dois anos fui membro da trupe, certamente um dos menos dedicados, mas pude ao menos compartilhar a alegria de fazer reportagem política incondicional, no melhor estilo “jornalismo é oposição, o resto é balcão de secos e molhados”. Desejo a todos os jornalistas que tenham essa experiência ao menos uma vez na vida.

O motivo principal para o encerramento das operações é o desânimo causado pelos processos de Políbio Braga, Felipe Vieira e Banrisul. Não que os processos metessem medo. O problema é que eles custam dinheiro, mesmo quando o juiz decide a seu favor, e, principalmente, tomam muito tempo. Todos os membros atuais e antigos da Corja têm empregos e famílias para cuidar. O jornalismo político era algo como uma prestação de serviços à sociedade, um voluntariado. Quando os poderosos foram perturbados e resolveram se aproveitar do Judiciário para tentar calar a Corja, porém, a sociedade mostrou-se incapaz de ajudar. O tempo livre antes dedicado ao jornalismo passou a ser dedicado a defender-se da litigância de má-fé. Algumas famílias até mesmo sofreram ameaças.

Algumas lições importantes podem ser tiradas desse caso. Primeiro, percebe-se que o bom jornalismo ainda faz diferença. A luz do dia incomoda aos poderosos e, no contexto da comunicação em rede mediada por computador, está ao alcance de qualquer cidadão expor os fatos ao sol. É o que chamo de webjornalismo cidadão, uma prática cada vez mais incensada como panacéia para os problemas do jornalismo. Pois bem, esse caso mostra os limites do webjornalismo cidadão.

Expostos ao sol, os políticos e sua entourage costumam sentir-se acuados e apelam ao Judiciário para tentar calar seus inimigos. Não precisam nem mesmo vencer um processo: os trâmites legais em si mesmos já têm um enorme poder disruptivo sobre o trabalho de pessoas que não vivem para a política e precisam se dedicar à vida real. Repórteres funcionários de empresas de comunicação podem contar com o setor jurídico para defendê-los nestes processos e seguir com sua rotina produtiva. Também não precisam pagar os custos judiciais. Repórteres amadores ou sem apoio institucional, por outro lado, são alvos fáceis para a intimidação jurídica.

Casos desse tipo de intimidação têm se acumulado. À medida que os canais disponíveis para a manifestação do cidadão se multiplicam e ganham influência, políticos e empresas — especialmente aqueles envolvidos em atitudes imorais, antiéticas ou ilegais — passam a combater a liberdade de expressão com o instrumento favorito dos canalhas: a Justiça. É lamentável que as leis possam ser usadas em prejuízo da democracia, mas o Estado de Direito ainda é preferível à barbárie. Cabe à sociedade fiscalizar e organizar-se para impedir ou diminuir esse tipo de tramóia.

Desde o primeiro processo iniciado contra a Corja, cristalizou-se em meu ponto de vista a necessidade de uma organização como a Electronic Frontier Foundation no Brasil. Seu objetivo seria a educação da sociedade quanto aos direitos e deveres do cidadão na Internet e também o apoio técnico e jurídico a repórteres amadores e demais vítimas de litigância de má-fé e outras injustiças. Um dia, quem sabe, a idéia sai do papel.

Nova Corja é processada mais uma vez

A Nova Corja está respondendo a um novo processo por injúria e difamação. Desta feita, o reclamante é o jornalista Felipe Vieira, âncora da BandRS. Reproduzo abaixo o texto que a Corja está divulgando por correio eletrônico:

Depois dos processos cível e criminal movidos pelo jornalista e
advogado Polibio Braga contra Walter Valdevino, ex-integrante da Nova Corja, e da liminar movida pelo Banrisul contra o blog A Nova Corja, agora é a vez do jornalista e âncora da Band RS, Felipe Vieira, entrar com ação criminal contra Rodrigo Oliveira Alvares, Leandro Demori, Walter Valdevino Oliveira Silva, Mário Camera e Jones Rossi, todos integrantes ou ex-integrantes do A Nova Corja.

Como o blog acredita que a transparência total e irrestrita é o primeiro passo para a consolidação de relações mais éticas no Brasil, enviamos link da página criada exclusivamente para acompanhar as movimentações processuais.

Um abraço
A Nova Corja

Falo apenas por mim mesmo quando digo que esse negócio de jornalista processar jornalista é coisa de maricas.

Todo cidadão tem direito a processar um jornalista pelo qual se sinta difamado, caluniado ou injuriado. Jornalistas, por outro lado, têm à sua disposição tanto a habilidade quanto os meios para investigar um desafeto e expor todos os seus podres ao mundo como forma de retribuição. Embora tenham tanto direito a processar outros jornalistas quanto qualquer cidadão, arrastar o nome dos acusadores na lama parece uma atitude dotada de maior hombridade.

Quero crer que os Felipes e Políbios da vida também pensam assim, mas se deparam com o fato de que nenhum integrante da Corja deve nada a ninguém e ficam sem alternativa, senão recair na mais abjeta pusilanimidade.