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Lei Rouanet e indústria cultural

A proposta de reforma na Lei Rouanet está enlouquecendo as Organizações Globo. Só isso explica a matéria publicada na revista Época desta semana, que gerou até um protesto do Ministério da Cultura. Um trecho:

Na visão do governo, a Lei Rouanet se tornou incompatível com as necessidades do Brasil. “A gestão da cultura pelas empresas se mostrou inadequada”, diz Roberto Gomes do Nascimento, secretário de Incentivo e Fomento à Cultura do Ministério da Cultura (MinC). Ele afirma que apenas 3% dos que propõem projetos concentram 50% dos recursos captados e – num raciocínio que considera a renúncia fiscal como dinheiro público – diz que apenas 10% dos recursos destinados à cultura são privados. “Não queremos o fim da renúncia fiscal para a cultura. O que não é sustentável é a manutenção da renúncia como seu principal financiador.”

O excerto mais ou menos resume os pontos de vista expostos na matéria, em que a revista produz um raciocínio segundo o qual os recursos da renúncia fiscal pertencem às empresas, não ao contribuinte. É um raciocínio difícil de seguir. Afinal, se uma empresa deveria pagar, digamos, R$ 100 de imposto de renda, mas o governo permite que retenha R$ 4 para investir em projetos culturais, o observador mais ingênuo tende a concluir que seja apenas um empréstimo ou consignação. A Globo, aparentemente, pensa que é uma doação do contribuinte para seu setor de marketing.

Sarcasmo à parte, esse é o raciocínio que passou a dominar o empresariado desde a aprovação da Lei Rouanet. Originalmente criada para descentralizar o apoio do governo à cultura e promover um ambiente artístico mais plural, na prática a lei é compreendida pelos diretores de marketing como um subsídio estatal para a compra de espaço publicitário.

O caso acintoso do Cirque du Soleil, grupo circense estrangeiro trazido ao Brasil ao custo de quase R$ 10 milhões do contribuinte — favorecendo clientes do banco que “patrocinou” o espetáculo e cobrando ingressos caríssimos — é o maior exemplo da perversão da Lei Rouanet. Prova disso é que mesmo quando perdeu o direito de captar recursos de renúncia fiscal, o produtor manteve o projeto de trazer novos espetáculos do grupo. Ou seja, um banco fez propaganda grátis dando a empresários canadenses dinheiro dos impostos que é patrimônio de todos os cidadãos brasileiros, em nome de um projeto que nem mesmo precisava de apoio.

Outro dia a RBS também ficou se vangloriando de estar “dando um presente a Porto Alegre” com a construção do Teatro Elis Regina na Usina do Gasômetro. Exceto que os recursos virão da Lei Rouanet e, portanto, é dinheiro consignado pelo contribuinte para um projeto específico. Caridade com o chapéu dos outros é muito fácil. Não que as empresas não devam se autogratificar por essas iniciativas ou colocar seus logotipos em todo canto, mas não informar ao cidadão que tudo está sendo feito com o meu, o seu, o nosso dinheirinho é, no mínimo, imoral e um atentado à transparência.

Alguém pode argumentar que pelo menos 20% do valor total de um projeto saem do caixa das empresas apoiadoras, conforme a exigência da Lei Rouanet. Quem quiser acreditar nisso, fique à vontade, mas basta conversar com artistas e produtores para descobrir que a maioria nunca vê a cor desses 20%, apenas declara ter recebido o montante por exigência das empresas. Isso significa que grande parte dos projetos hoje nascem inflacionados em 20% e que, além da publicidade gratuita, os empresários ainda têm a possibilidade de tirar os 20% de seu caixa e fazer o que bem entenderem com esse dinheiro.

Nada disso seria tão ruim se ao menos mais projetos “impopulares” conseguissem captar recursos via Lei Rouanet. A verdade, porém, é que poucas empresas preferem destinar os recursos da renúncia fiscal a obras de arte arriscadas, quando têm a alternativa de investir em projetos ou artistas já bem estabelecidos ou formatos já legitimidos — justamente os que não precisam de ajuda para sair do chão. Esse vício do sistema de leis de incentivo termina por confundir qualidade estética e popularidade, justamente o contrário do objetivo da Lei Rouanet, que era difundir a arte à qual o acesso é difícil, seja por falta de estrutura sócio-econômica, seja por se tratar de obras de vanguarda, que raramente obtêm retorno em bilheteria.

Em lugar de formar público para todo tipo de arte, a Lei Rouanet no mais das vezes termina por igualar a obra de arte a uma mercadoria qualquer. Isso fica bem claro quando o jornalista Celsso Masson escreve que “o mecanismo da renúncia fiscal é bom porque faz da cultura um bom negócio”. Não se está arejando o mercado artístico, mas sim reforçando a presença de certas figurinhas carimbadas com exposição na mídia. O problema é que uma formação artística exige um ambiente mais diversificado do que o resultante do atual sistema. Nada que Pierre Bordieu já não tenha dito.

Não me é possível discutir os aspectos técnicos da mudança na lei, até por falta de conhecimento. No entanto, certos produtores parecem estar trabalhando para a desinformação do público. Provavelmente, com o interesse de manter o Estado e o cidadão alijados dos processos de decisão sobre a distribuição de recursos que, de novo, pertencem ao contribuinte, não às empresas que realocam o dinheiro dos impostos para projetos culturais.