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SOPA e PIPA são apenas o início do cerco à Internet

Não se iluda com o recuo do Congresso americano na questão do Stop Online Piracy Act. É apenas uma retirada estratégica, enquanto a indústria do entretenimento reorganiza suas prioridades e seu lobby para tentar passar algum projeto de lei que facilite o combate à pirataria. Pode ser, inclusive, que a proposta SOPA e sua irmã PIPA sejam bodes na esfera pública: cria-se um projeto de lei ridículo e absurdo, mas esse projeto absurdo se torna o diapasão que dá o tom ao debate, mesmo com a retirada dos projetos. Uma discussão que começa em premissas absurdas dificilmente termina num consenso baseado em premissas dotadas de coerência lógica.

Além disso, o projeto SOPA pode ter sido arquivado, mas o PIPA continua em andamento. Os dois projetos são muito parecidos. A diferença é que o SOPA foi proposto pelo equivalente da Câmara de Deputados, enquanto o PIPA é criação do Senado americano.

Governos no mundo inteiro ficariam extremamente felizes em ter mais controle sobre as atividades de seus cidadãos na rede mundial. Todo Estado tem como objetivo ampliar seu poder ao máximo — e este máximo é definido pela resistência dos cidadãos. O SOPA pode ter nascido da insatisfação da indústria do entretenimento com a pirataria, mas é certo que muitos políticos americanos viram no projeto uma oportunidade para ampliar os poderes do Estado sob uma justificativa razoável: proteger a propriedade e consequentemente, dizem seus defensores, empregos.

No Brasil, temos o projeto da Lei Azeredo, que morreu em 2009 e ressuscitou ano passado, com muitas características semelhantes à SOPA/PIPA. Em ambos os casos, criam-se novos crimes no Código Penal, específicos para o mundo digital, mesmo que já existam leis tratando de crimes como estelionato, invasão de privacidade, violação de correspondência e infração de direitos autorais. No Brasil, o projeto de lei busca registrar toda atividade de um cidadão na Internet, criando um arquivo de informações que podem ser abusadas de várias formas, tanto pelo Estado, quanto pelos provedores de acesso. Nos Estados Unidos, a SOPA/PIPA facilita o estrangulamento das vozes que incomodem aos poderes políticos e econômicos, uma vez que permite a detentores de direitos autorais cortarem o financiamento ou sequestrar a URL de qualquer website acusado de infração de direitos autorais (sem precisar provar a infração na Justiça).

A verdade é que já existem instrumentos para a defesa dos direitos autorais nos Estados Unidos, como o Digital Millenium Copyright Act, ou DMCA — que tem redundado em constantes abusos de poder. Em vez de punir as pessoas e empresas que distribuem conteúdo protegido por direitos autorais para obter lucro com publicidade ou assinaturas — com o que concordo, pois pirataria é crime e crimes devem ser punidos –, o DMCA tem sido mais usado para obrigar desavisados que usam fotos sob copyright a mudar seus fundos de tela no Twitter. Crime que até mesmo defensores do SOPA/PIPA cometem. Eu mesmo já recebi uma carta solicitando a remoção de material deste blog, através do DMCA (não lembro do que se tratava, devia ser alguma imagem).

Então, o que a indústria do entretenimento quer com o SOPA/PIPA, se já existe o DMCA? Quer mais poder para causar danos econômicos e tirar do ar os parasitas que armazenam arquivos ou divulgam links para arquivos de conteúdo protegido pelas leis de propriedade intelectual. Até aí, tudo bem. A indústria tem o direito de proteger seu capital e de reinvindicar melhores mecanismos para tanto.

O problema é que vão tentar tirar do ar também aqueles outros perigosos piratas que usam fotos protegidas em seus perfis do Twitter e Facebook, ou pessoas que editam um vídeo com música de fundo sob copyright e publicam no YouTube, porque o projeto de lei não dispõe penalidades contra denúncias equivocadas. Se um detentor de direito autoral envia um pedido de retirada de um blog ao Blogspot, por exemplo, e depois de uma longa e custosa batalha judicial conclui-se que não houve infração alguma, a multa é pífia. Lembram de quando o YouTube foi bloqueado no Brasil por causa de Daniela Cicarelli? Pois esse tipo de acontecimento arrisca de se tornar cotidiano com a aprovação do SOPA ou PIPA.

O mecanismo do SOPA funciona mais ou menos assim:

  • O procurador-geral dos Estados Unidos pode iniciar uma ação contra qualquer website estrangeiro que esteja infringindo direitos autorais detidos por americanos (digamos, o Megaupload), ou que esteja facilitando essa infração (digamos, o Google, que lista resultados do Megaupload em sua busca). Seu escritório pode solicitar o bloqueio do website, ou o bloqueio de serviços de hospedagem usados pelo website, o bloqueio de resultados de buscas contendo links para o website, o bloqueio de transferências financeiras para os proprietários do website, ou o bloqueio de anúncios gerados automaticamente naquelas páginas.
  • Alternativamente, o próprio detentor dos direitos autorais pode enviar requisições a empresas de transações financeiras e de anúncios automáticos, para que parem de prestar serviços a um website que esteja roubando propriedade intelectual. Não é preciso uma ordem judicial para isso. As empresas de transações financeiras e de gerenciamento de anúncios podem aceitar ou não a requisição. Se não aceitarem interromper o fornecimento de serviços e for provado que houve infração de copyright, a empresa pode sofrer processos por não ter feito nada a respeito. Se interromperem a prestação do serviço, por outro lado, e se acabar provando que não houve infração alguma, essas empresas terão imunidade contra qualquer medida penal tomada pelo website prejudicado.

Se você fosse uma empresa prestadora de serviços de transações financeiras (PayPal) ou gerenciamento de publicidade (Google Ads), que atitude tomaria ao receber uma requisição sob os auspícios do SOPA? O objetivo, neste caso, é cessar a transferência de recursos para websites que estejam cometendo crimes, de modo que tenham de cessar suas operações. Sabem em que outro caso a mesma estratégia foi usada? No caso do vazamento de relatórios diplomáticos e militares do governo americano pelo Wikileaks.

Além desses dois mecanismos principais, o SOPA ainda prevê penas maiores para espionagem industrial, penas ainda maiores para vazamentos de propriedade intelectual ligada ao governo americano e cria o cargo de adido de propriedade intelectual nas embaixadas dos Estados Unidos mundo afora.

O PIPA funciona de forma um pouco diferente, mas tem efeitos semelhantes ao SOPA. Mediante ordem judicial, websites acusados de infringirem direitos autorais terão seus endereços WWW amigáveis bloqueados e substituídos por uma tela como essa abaixo:

SOPA/PIPA

A ordem judicial também pode ser dirigida a serviços de transações financeiras e de compra de espaço publicitário, como no caso do SOPA. Além disso, o PIPA prevê que websites oferecendo “ferramentas de localização de informação” também possam ser ordenados a bloquear resultados de buscas. Como no caso SOPA, os serviços que tomarem as medidas ordenadas estarão imunes contra qualquer processo iniciado pelo website prejudicado.

O meu colega André Pase escreveu um bom FAQ sobre o impacto dessas leis no cotidiano. Vou me dedicar à discussão das possíveis consequências políticas da aprovação destes mecanismos legais.

Em primeiro lugar, há uma disputa econômica no cerne dessas propostas de leis. A indústria do entretenimento quer proteger seus direitos autorais, os serviços baseados na Web querem continuar aproveitando os lucros gerados pelo imenso tráfego atraído por websites que oferecem conteúdo protegido sob copyright de forma gratuita. Em resumo, o SOPA/PIPA é um mecanismo que protege o dinheiro de Hollywood e de gravadoras em detrimento das liberdades civis não apenas dos americanos, mas de habitantes de todos os países do mundo.

Este ataque às liberdades civis é o ponto realmente importante. O resto é briga entre duas gangues corporativas. Não se pode deixar que as balas perdidas atinjam a democracia.

O primeiro risco da aprovação dessas propostas seria a proibição ou restrição do uso de ferramentas que permitem a um indivíduo acessar a Internet sem ser rastreado. Ferramentas como o navegador Tor, usado por dissidentes em ditaduras do mundo todo para acessar informações proibidas por seus governos sem risco de prisão ou morte. Basta algum advogado em Hollywood decidir que o Tor “facilita” a infração de copyright e a rede de colaboradores pode ser desligada, deixando a luta contra ditaduras aleijada.

Nos países democráticos, o mecanismo SOPA/PIPA pode ser usado para calar vozes divergentes. Suponhamos que um pequeno jornal ou blog esteja denunciando desmandos do governo ou de corporações. Ou mesmo publicando material sensível sobre um candidato num ano de eleições. Suponhamos que esse website financia suas operações com anúncios contextuais do Google Ads e recebe doações via PayPal. Bastaria o político ou empresa envolvidos enviarem avisos de infração de direitos autorais a esses dois serviços, para cortar a fonte de recursos do website divergente e prejudicar ou inviabilizar suas operações.

O PayPal e o Google não seriam nem mesmo obrigados a avisar antes de interromper os serviços, ou mesmo a levar em conta um esclarecimento do website prejudicado quanto à suposta infração. Se não for ouvido por seus prestadores de serviços, o website teria de buscar a liberação de seus recursos na Justiça, o que custa muito dinheiro e se arrasta por semanas e meses. Provavelmente, receberia uma compensação ao provar que o político ou empresa denunciante agiu de má-fé. Porém, a compensação nem sempre cobre os custos de um processo e, de qualquer forma, até a situação se resolver, o website poderia ter sua capacidade de denúncia prejudicada pela falta de verba. Ou poderia simplesmente retirar as informações sensíveis da Web, para deixar de ser perseguido.

Para forjar uma infração de direitos autorais, bastaria a um político ou empresa deixar um comentário com link para a cópia de um filme ou disco. Empresas e políticos com mais recursos poderiam adotar estratégias mais sofisticadas, inclusive com invasão de sistemas de publicação. O jogo político e o jogo corporativo são pesados. Por exemplo, na época do #forasarney, o senador contratou uma equipe de jornalistas para publicar comentários falsos em seu apoio nas redes sociais e blogs.

Em resumo, os projetos SOPA/PIPA oferecem ao governo americano e a corporações multinacionais um mecanismo para calar seus adversários. Não admira que o Congresso americano tenha abraçado as propostas com carinho, até a reação popular fazê-los recuar. Esse tipo de lei é o sonho de qualquer poderoso.

Infelizmente, mesmo que o SOPA/PIPA seja arquivado, outros projetos virão. Os governos e empresas vão promover ataques constantes às liberdades civis na Internet, sempre na esperança de pegar o povo distraído. É preciso estar atento e não esmorecer na resistência. Acompanhar processos legislativos é chato e cansativo, mas tanto no caso da Lei Azeredo, quanto no caso do SOPA/PIPA, a reação popular tem mantido o poder do Estado sobre a Internet em cheque.

A guerrilha nerd

No último sábado, publiquei um artigo chamado “Quem tem medo do Wikileaks?” no caderno Cultura ZH — o título deste post era minha sugestão original. Como o jornal recentemente fechou o acesso à edição impressa apenas para assinantes e o artigo não foi reproduzido online, copio abaixo o texto. Sim, é, provavelmente, infração da lei de direitos autorais, mas, por outro lado, o jornal de sábado já está embrulhando peixe e escrevi de graça, então creio que é justo poder divulgar melhor.

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Quem tem medo do Wikileaks?

A ciberguerra tem sido um tema recorrente nas discussões de governos sobre a Internet desde a abertura da rede ao público em geral. O imaginário da ciberguerra inclui agentes russos nostálgicos da era soviética, células terroristas islâmico-nerds e programadores ronins defenestrados pelo MI-6.

Ironicamente, o maior golpe cibernético já sofrido pelo governo dos Estados Unidos não veio de nenhum desses estereótipos, nem de um país do “eixo do mal”, como a Coréia do Norte ou o Irã, mas do Wikileaks, um grupo de jornalistas, programadores, matemáticos e engenheiros de informação anônimos, representados pelo australiano Julian Assange.

Julian Assange e seu grupo transnacional de crackers começaram a vazar no domingo, dia 28 de novembro, 250 mil documentos confidenciais do serviço diplomático americano. Em julho, o Wikileaks já havia publicado cerca de 90 mil documentos relacionados à guerra no Afeganistão e, em outubro, outros 400 mil relatórios militares da guerra no Iraque – ambos surrupiados dos computadores do Pentágono pelo analista de inteligência do exército Bradley Manning, um soldado de baixa patente.

Uma segunda ironia neste caso dos vazamentos de materiais diplomáticos e relatórios militares pelo Wikileaks é que o instrumento usado para constranger o governo americano foi criado pelo próprio governo americano. A Internet foi pensada desde os anos 1960 para substituir a estrutura hierárquica e linear de comunicação entre as bases militares dos Estados Unidos. O medo era de que um ataque nuclear destruísse centrais de comando e cortasse a comunicação entre unidades de defesa, impedindo a coordenação das forças armadas. Os cientistas que imaginaram a rede descentralizada que temos hoje, na qual cada computador é um centro emissor de dados, foram tão competentes que é virtualmente impossível impedir o fluxo de informações na Internet.

Ativistas da liberdade de informação, além disso, criaram sistemas de criptografia que dificultam encontrar os participantes do Wikileaks e seus informantes. O grupo também armazena os dados de forma redundante em diversos servidores mundo afora, de modo que é muito difícil impedir o acesso aos documentos vazados – se um servidor cai, o leitor é direcionado a uma alternativa. Na manhã de quarta-feira, dia 1º, a Amazon.com deixou de hospedar o website do Wikileaks devido a pressões do governo americano. À tarde, todo o material estava acessível novamente. A única maneira de impedir o acesso às informações já publicadas seria desligar toda a Internet.

É um novo mundo, no qual nenhum segredo está totalmente seguro. Há 30 anos, bastaria apreender equipamentos de impressão ou destruir antenas de rádio, para impedir que ativistas divulgassem informações sensíveis, ou prender os líderes do grupo. É provável que muitos dos colaboradores do Wikileaks ajam isoladamente, sem conhecer a identidade de muitos de seus colegas e protegidos pelas tecnologias criptográficas mais avançadas, para que não possam comprometer o sistema inteiro em caso de prisão. Essa coordenação de esforços anônima e em escala mundial seria impossível na era pré-Internet.

Os membros do Wikileaks justificam os vazamentos como forma de garantir o acesso dos cidadãos do mundo às informações sobre governos e outras instituições, de modo a poderem fiscalizar abusos de poder político ou econômico. “Nós acreditamos que não é apenas o povo de um país que mantém seu governo honesto, mas também o povo de outros países vigiando aquele governo através da mídia”, informa o website.

Supostamente, não há nenhuma outra agenda política por trás destas ações, que afligem governos de dezenas de outros países, da Alemanha à Turquia, da Somália ao Timor Leste. Além disso, empresas como o banco islandês Kaupthing e documentos internos da igreja da Cientologia já foram expostos. O Wikileaks parece não ter pátria, religião ou ideologia, exceto a da liberdade total da informação.

Parece, porque toda informação a respeito do Wikileaks deve permanecer no condicional. Ninguém realmente sabe quem são os integrantes do grupo. O Wikileaks pode ser o que Assange diz ser – uma organização de voluntários em busca de esclarecer os cidadãos do mundo sobre as ações dos detentores de poder político, econômico ou simbólico –, ou pode ser uma operação da Al-Qaeda, de espiões chineses ou de extraterrestres. Ninguém sabe.

A motivação do Wikileaks para publicar materiais cujos proprietários ou guardiões prefeririam que permanecessem em segredo é uma crença ingênua no poder da informação para causar mudança social. A informação é, de fato, um dos melhores solventes de abusos de poder e iniquidades, mas os dados e fatos não põem a sociedade em movimento por si mesmos. Fosse esse o caso, a avalanche de notícias sobre problemas ambientais já nos teria transformado a todos em conscientes recicladores, ciclistas e poupadores de recursos naturais. Na visão do Wikileaks, se as informações hoje divulgadas estivessem disponíveis mais cedo, guerras e outras tragédias poderiam ter sido evitadas. Infelizmente, as guerras não acontecem por falta de informação apenas, mas por causa das condições históricas.

O problema é que dinheiro é sujo

Mas qual é o problema de depender da publicidade, afinal? A maior parte das pessoas prefere usar o GMail gratuitamente, vendo publicidade todos os dias, do que pagar uns míseros 20 euros por ano pelo serviço — ao mesmo tempo que paga 50 euros por mês para ter acesso à Internet em casa. Num certo sentido, a publicidade é até benéfica: obriga os produtores de bens e serviços a fazer o que as pessoas realmente querem. Ou seja, obriga as televisões a fazer informação fantasiosa, populista e de má qualidade, porque é isso que as pessoas preferem; obriga as empresas de revistas e jornais a publicar cinco revistas de palermices, para ganhar dinheiro e conseguir financiar uma revista com informação de qualidade, e obriga os jornais de qualidade, como o Público, o Expresso, o Sol ou o Diário de Notícias, a publicar na sua maior parte palermices, para poderem chegar a um número maior de pessoas. Qual é o problema? A publicidade é o grande soro de verdade da humanidade, corroendo todas as hipócritas declarações de amor fiel às artes, à informação de qualidade, à filosofia e às ciências.

O problema é pensar que temos uma resposta razoável para o problema do financiamento da informação de qualidade, da cultura, da filosofia ou das ciências. Não temos tal coisa. Temos modelos maus, uns menos maus do que outros, mas ninguém tem um modelo bom. E não o teremos jamais se todos assumirmos uma atitude de nojo aristocrático pelo dinheiro, pela compra e pela venda de serviços e bens que envolvam ideias. Estaríamos a dar um passo de gigante na direcção certa se assumíssemos que queremos vender informação de qualidade, artes, filosofia, ciência, aulas. Porque aí veríamos que o problema é encontrar quem realmente queira comprar isso que queremos vender, ao invés de se limitarem a bater hipocritamente no peito dizendo que muito valorizam essas coisas — desde que não tenham de abrir a carteira.

O aparentemente português Desidério Murcho analisa a questão do financiamento da informação na revista de filosofia A Crítica. Boa leitura para esses tempos de apocalipse no jornalismo.