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A questão do diploma de Jornalismo

O Alex Primo recentemente publicou um texto criticando o movimento em defesa da manutenção de exigência do diploma de jornalismo para exercer a profissão, por ter objetivos corporativos e perder de vista questões mais profundas, como a qualidade da formação dos jornalistas. Vinha acompanhando o debate meio de longe, mas como o Alex perguntou o que tinha achado do texto e não se ignora pergunta de orientador de mestrado, andei refletindo sobre o problema.

A conclusão é que as ferramentas de publicação na Web contemporâneas permitem a qualquer pessoa com acesso a um computador conectado manifestar-se na esfera pública e, portanto, neutralizam de saída argumentos em ambos os lados do debate.

Por um lado, é ridículo e absurdo o argumento de defesa da liberdade de expressão apresentado pelos que exigem o fim da exigência de diploma. Dizem eles que essa exigência bloqueia o acesso de todos aos meios de comunicação de massa e, assim, seria inconstitucional. Porém, hoje em dia ninguém precisa ter acesso aos meios de comunicação de massa para expressar sua opinião. Basta criar, gratuitamente, um blog, ou mesmo enviar artigos para os dezenas de projetos de webjornalismo participativo que existem por aí — muitos deles, aliás, dentro dos próprios veículos digitais da mídia de massa.

Além disso, a exigência de diploma não impede ninguém de fazer jornalismo. Qualquer um pode se inscrever no vestibular de qualquer boa universidade, estudar, passar na seleção, freqüentar o curso de Jornalismo por quatro anos e obter seu diploma. Aliás, o melhor argumento da oposição ao diploma encontrável na Web pode ser resumido da seguinte forma, nas palavras de seu próprio autor:

1. Não se verifica essa condição necessária porque existem pessoas capacitadas para exercer o jornalismo sem serem graduadas em jornalismo.

2. Não se verifica a condição suficiente não é válida porque existem pessoas graduadas em jornalismo e que não são capacitadas para exercer essa profissão.

3. Conseqüentemente, a graduação em jornalismo não é condição necessária nem condição suficiente para a capacitação para o exercício dessa profissão.

Nessa linha de raciocínio, se alguém estudar a bibliografia do Direito e conseguir responder corretamente o suficiente à prova da OAB, deve-se imediatamente eliminar a exigência de formação na área para ser “doutor”. Da mesma forma, se juízes elaboram sentenças completamente desprovidas de conhecimento de causa em, digamos, processos envolvendo o uso da Internet, a condição suficiente do diploma em Direito não seria válida, porque existem pessoas graduadas na área incapazes de exercer a profissão. Aliás, o fato de existirem médicos, contadores e engenheiros incompetentes levaria à mesma conclusão sobre a exigência de diploma nessas profissões. Esse argumento é tão falacioso que faz acreditar quando as associações de jornalistas e acadêmicos denunciam uma conspiração dos empresários do setor.

Por outro lado, o diploma pode até garantir um nível mínimo de qualidade para o jornalismo, mas isso se restringirá apenas à mídia de massa e a alguns portais de notícias. Os jornais cada vez mais perdem leitores para a mídia social na Web, onde de qualquer maneira conteúdo produzido por amadores se mistura ao conteúdo produzido por profissionais em um grande carnaval. Não se pode negar que muitos desses amadores são mais competentes em suas áreas do que jornalistas, embora a maioria esteja bem abaixo do nível dos profissionais. É saudável que os amadores hoje possam disseminar suas idéias e opiniões via Internet, porque em casos específicos sabem mais sobre determinados assuntos do que os profissionais. Porque essa possibilidade se concretizou, também, os jornais podem ser deixados para os jornalistas.

É difícil simpatizar com a Fenaj e os sindicatos, no entanto, porque estão adotando estratégias de luta política em lugar de promover um debate racional. Isso não seria problema se estivessem tentando avançar uma agenda trabalhista qualquer. Quando se defende a formação universitária em Jornalismo como forma de garantir a qualidade da notícia, porém, espera-se que ao menos os defensores do diploma pratiquem bom jornalismo. Só que bom jornalismo raramente combina com agendas políticas. Um exemplo: na academia e nos círculos de debate ético da profissão é comum criticar o uso de sondagens de opinião como material noticiável durante campanhas eleitorais. Porém, a Fenaj não se furtou de usar as armas do inimigo na luta pelo diploma e está se valendo de uma sondagem como se ela representasse a verdade. Atitudes como essa servem apenas para dar argumentos a quem os acusa de mero corporativismo.

As associações também têm sido acusadas de não dar espaço para o outro lado no debate. Não que o “outro lado” esteja se comportando melhor, mas, de novo, é preciso dar o exemplo se queremos defender o jornalismo.

O fato é que atualmente a comunicação é um bem não-rival. Há 20 anos faria sentido combater a exigência de diploma com base no direito à liberdade de expressão. Apenas aqueles que tinham concessão do governo para usar o espectro eletromagnético com emissões de rádio e TV ou aqueles com poder econômico suficiente para imprimir um jornal ou revista podiam atuar midiaticamente. A. J. Liebling sintetizou essa situação em sua célebre frase: freedom of the press is guaranteed only to those who own one. Hoje, não mais. A Internet contrabalança o poder da mídia de massa. É claro, ainda é mais fácil um discurso ganhar relevância aparecendo em rede nacional de televisão do que num blog, mas há casos suficientes de denúncias partindo da mídia social e ganhando a imprensa para se postular a insuficiência do argumento da liberdade de expressão.

Infelizmente não se tem visto essa idéia sendo levantada pelos defensores do diploma. Talvez a explicação esteja na desconfiança que determinados setores da imprensa e academia nutrem pela mídia social — desconfiança da qual o Sindicato dos Jornalistas gaúcho dá um exemplo em sua posição sobre os blogs informativos. Se não estivessem preocupados em colonizar os novos canais de comunicação com interesses corporativos, talvez pudessem perceber que a mídia social é a maior aliada do Jornalismo nesse momento, porque permite o acesso à esfera pública por vias exteriores à imprensa.

Se a exigência de diploma não garante por si só uma maior qualidade da informação, como lembra o texto do Alex Primo, muito menos é um atentado à liberdade de expressão e à Constituição. Os interesses da qualidade da informação e da liberdade de expressão estão assegurados, a meu ver, pela mídia social. Isso torna a exigência do diploma mais uma questão trabalhista do que de democratização da comunicação. E avaliando a exigência de diploma como questão trabalhista, considero melhor mantê-la.

Os sindicatos e a Fenaj têm razão quando dizem que a eliminação da necessidade do diploma pode dar margem a abusos por parte do patronato. Também têm razão quando denunciam as estranhas coincidências nas manifestações do poder Judiciário e Executivo sobre a questão. Pode-se até discutir o fim do diploma, mas particularmente prefiro que não seja através do ministro Gilmar Mendes, presidente do STF, ou de um governo petista com histórico de autoritarismo nas relações com a imprensa. Como estratégia política de curto prazo, é necessário garantir a manutenção da exigência de diploma para o exercício profissional do jornalismo.

ATUALIZAÇÃO: Como o artigo estava ficando longo, não abordei o papel da formação universitária específica em Jornalismo e como ela influi no debate. Isso já foi discutido por gente suficiente, dei preferência a abordar os pontos relativamente inéditos. Fica para um próximo post desenvolver, mas considero a educação na área uma vantagem importante para repórteres e, principalmente, empresas. Não à toa, futuros jornalistas continuam freqüentando faculdades de Comunicação onde o diploma não é exigido.