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tucano engaiolado

Maior inimigo da Internet brasileira finalmente é preso

Após 11 anos da apresentação da denúncia do Mensalão Mineiro pelo Ministério Público, o ex-governador tucano Eduardo Azeredo finalmente verá o sol nascer quadrado. A maior parte da cobertura está se focando no significado dessa prisão para o PSDB nas eleições de 2018. Como nosso jornalismo costuma ter memória curta — o Gordo Miranda praticamente só foi lembrado em seus obituários por participar do júri de programas do SBT, raramente por ter nacionalizado o movimento MangueBit, por exemplo –, gostaria de lembrar aqui o fato de Azeredo ser também o inimigo número um da Internet brasileira.

Seu projeto de lei de controle de identidade na Internet, o PL 89/2003 — carinhosamente apelidado AI-5 digital — tramitou pelos idos de 2006 e provocou uma das primeiras mobilizações políticas dignas de nota na rede nacional de computadores. Em 2008, motivou um Dia de Blogagem Política, na época em que blogs ainda não haviam sido relegados aos grotões da Web pelo Orkut e Facebook. Essa movimentação torpedeou as tentativas de aprovar a Lei Azeredo, o qual nunca desistiu da proposta de vigiar os brasileiros — mudou seu projeto original para o PLS 279/2003, para ver se enganava alguém — até renunciar ao mandato para escapar de processo no STF por conta do Mensalão Mineiro, em fevereiro de 2014. Em março, o Marco Civil da Internet foi aprovado na Câmara, na maior vitória política da Internet nacional até hoje.

A prisão de Azeredo não é apenas uma mosca na sopa da candidatura de Alckmin à presidência. É, principalmente, uma oportunidade para avaliar as mudanças na política brasileira nas duas últimas décadas. Azeredo combina muitos dos defeitos de nossa democracia: defendia projetos de lei customizados para os patrocinadores de suas campanhas — no caso, a Scopus, empresa de segurança ligada ao Bradesco — em detrimento de seus eleitores; promoveu o controle do parlamento no Mensalão Mineiro e a lavagem de dinheiro através da publicidade estatal no Valerioduto; e se evadiu da Justiça apelando a todas as brechas jurídicas do Código Penal. Hoje, empresas não podem mais fazer doações a candidatos, grandes esquemas de corrupção vêm sendo desmontados e até mesmo um tucano de plumagem real vai para a cadeia.

Uma condenação judicial é, sempre, uma tragédia social, mas a prisão de Azeredo oferece, pelo menos, um sinal de progresso nestes tempos de desespero político.

Presidente do TSE entendeu a Internet

Finalmente uma opinião ilustrada e razoável sobre o uso das ferramentas disponíveis na Internet para a propaganda e a cobertura da campanha eleitoral, cortesia do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Carlos Ayres Britto:

Se é possível legislativamente regular a internet, que se faça na perspectiva de jornais e revistas, onde a liberdade é maior. (…) Jornais e revistas não são concessão. Não precisam de autorização do poder público para sua publicação. Têm muito mais liberdade, liberdade até total para entrevistar candidatos e pré-candidatos. Sem nenhuma censura de conteúdo. Jornais e revistas podem tomar partido em prol desse ou daquele candidato. Que a analogia então se faça com jornais e revistas, para que a internet seja usada mais à vontade. Só há motivos para se prestigiar a internet, não para se manietar, não para amordaçar a internet.

O ministro também publicou essa semana o texto final do julgamento que derrubou a Lei de Imprensa, no qual expressa a mesma opinião — porém, com força jurídica. Em tese, a decisão do STF poderia tornar  natimorto o projeto de reforma da Lei Eleitoral atualmente discutido no Congresso

Pouca gente se mostrou interessada em discutir o projeto de mudanças na Lei Eleitoral produzido pela Câmara dos Deputados e atualmente em análise no Senado por ninguém menos que o senador tucano Eduardo Azeredo — embora as consequências de regras restritivas demais para a circulação de informação durante as eleições serem muito mais nefastas para a democracia do que a atual redação da Lei Azeredo. O jornalista Fernando Rodrigues vê má-fé, além de ignorância, na atual proposta:

Por que um portal, blog ou site não poderia convidar quem bem entendesse para um debate? Resposta: porque os senadores querem colocar um cabresto na mídia. Porque os senadores, como Aloizio Mercadante, acham que os responsáveis por portais, sites e blogs não podem fazer debates com quem bem entenderem. Em resumo, os senadores acham que a internet deve ser tutelada.

Esse é o ponto. Ninguém ali entendeu que internet não é TV. Internet não é rádio. Essa turma no Congresso não entendeu nada. Por ignorância, em alguns casos. Por má-fé, em outros. Pelos dois motivos quase sempre.

A melhor forma de reparar esse erro que está em curso no Senado é eliminar todos os artigos do projeto de lei que equiparam a web ao rádio e à TV.

Mas, nesse caso, os políticos tradicionais ficariam muito expostos. É esse o medo deles. É o Brasil criando o modelo bolivariano de internet.

Parece que a rapaziada só se mobiliza quando é ameaçada de não poder mais baixar o último capítulo de Lost ou o disco do Little Joy. Faz sentido. Política fede a naftalina. Tem muito menos charme do que open source e luta contra o copyright.

Momento é de pressionar o Congresso

As últimas semanas trouxeram fortes emoções para a nerdosfera. Primeiro, o presidente Lula classificou o projeto da Lei Azeredo como “censura”. É um dos mais fortes sinais de que a mobilização contra o Projeto da Lei de Cibercrimes está dando resultados. A expectativa é grande, porque como chefe do executivo Lula tem poder de veto sobre artigos ou toda a lei, caso seja aprovada pelo Congresso. Mais importante, o Congresso entendeu o recado e já se fala em defenestrar o PL 89/2003 ou reformular o projeto e reapresentá-lo ao Senado. O relato do Sérgio Amadeu sobre a mesma reunião entre sociedade civil, Polícia Federal e o relator do projeto, porém, não permite otimismo total. Tanto a PF quanto o relator demonstraram bastante ignorância sobre as consequências da lei e sobre o funcionamento da Internet. É de tirar o sono esse vislumbre de como são feitas as leis e as salsichas no Brasil.

Portanto, é preciso seguir na mobilização, aproveitando as declarações de Lula para bombardear os parlamentares com manifestações de repúdio ao PL 89/2003 e pedindo a inclusão da proposta redigida pela Fundação Getúlio Vargas, certamente uma instituição dotada de maior capacidade técnica para isso.

Também é preciso mobilizar-se contra a proposta de legislação eleitoral para a Internet atualmente em gestação no Congresso. A redação inicial se mostra extremamente restritiva ao direito de expressão da opinião política por parte do cidadão no período eleitoral. De novo, o problema é a quase completa ignorância da maioria dos deputados e senadores em relação aos processos de comunicação mediada por computador. O projeto deve ser votado antes do dia 18 de julho, então é preciso fazer pressão imediatamente. Sugiro enviar mensagens aos congressistas. Um modelo de carta pode ser encontrado nesta petição pela liberdade de informação e opinião nas eleições de 2010.

Um parênteses final: Lula fez as afirmações sobre a Lei Azeredo durante uma visita ao Fórum Internacional do Software Livre, em Porto Alegre. É um ato de chancela política inegavelmente importante para as idéias e propostas dos participantes do fórum, mas o isolamento da área do FISL pela equipe de segurança acabou inviabilizando quase um dia inteiro de palestras e discussões e prejudicando os 6 mil inscritos. Imperdoável num evento que prega justamente a liberdade de informação e colaboracionismo. Não que Lula pudesse dispensar a segurança, mas poderia ter dispensado o uso da área do FISL — até porque havia o teatro do Centro de Eventos da PUCRS a poucos metros dali e diversos outros auditórios disponíveis no campus. Enfim, ao menos o lucro político foi grande.