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SOPA e PIPA são apenas o início do cerco à Internet

Não se iluda com o recuo do Congresso americano na questão do Stop Online Piracy Act. É apenas uma retirada estratégica, enquanto a indústria do entretenimento reorganiza suas prioridades e seu lobby para tentar passar algum projeto de lei que facilite o combate à pirataria. Pode ser, inclusive, que a proposta SOPA e sua irmã PIPA sejam bodes na esfera pública: cria-se um projeto de lei ridículo e absurdo, mas esse projeto absurdo se torna o diapasão que dá o tom ao debate, mesmo com a retirada dos projetos. Uma discussão que começa em premissas absurdas dificilmente termina num consenso baseado em premissas dotadas de coerência lógica.

Além disso, o projeto SOPA pode ter sido arquivado, mas o PIPA continua em andamento. Os dois projetos são muito parecidos. A diferença é que o SOPA foi proposto pelo equivalente da Câmara de Deputados, enquanto o PIPA é criação do Senado americano.

Governos no mundo inteiro ficariam extremamente felizes em ter mais controle sobre as atividades de seus cidadãos na rede mundial. Todo Estado tem como objetivo ampliar seu poder ao máximo — e este máximo é definido pela resistência dos cidadãos. O SOPA pode ter nascido da insatisfação da indústria do entretenimento com a pirataria, mas é certo que muitos políticos americanos viram no projeto uma oportunidade para ampliar os poderes do Estado sob uma justificativa razoável: proteger a propriedade e consequentemente, dizem seus defensores, empregos.

No Brasil, temos o projeto da Lei Azeredo, que morreu em 2009 e ressuscitou ano passado, com muitas características semelhantes à SOPA/PIPA. Em ambos os casos, criam-se novos crimes no Código Penal, específicos para o mundo digital, mesmo que já existam leis tratando de crimes como estelionato, invasão de privacidade, violação de correspondência e infração de direitos autorais. No Brasil, o projeto de lei busca registrar toda atividade de um cidadão na Internet, criando um arquivo de informações que podem ser abusadas de várias formas, tanto pelo Estado, quanto pelos provedores de acesso. Nos Estados Unidos, a SOPA/PIPA facilita o estrangulamento das vozes que incomodem aos poderes políticos e econômicos, uma vez que permite a detentores de direitos autorais cortarem o financiamento ou sequestrar a URL de qualquer website acusado de infração de direitos autorais (sem precisar provar a infração na Justiça).

A verdade é que já existem instrumentos para a defesa dos direitos autorais nos Estados Unidos, como o Digital Millenium Copyright Act, ou DMCA — que tem redundado em constantes abusos de poder. Em vez de punir as pessoas e empresas que distribuem conteúdo protegido por direitos autorais para obter lucro com publicidade ou assinaturas — com o que concordo, pois pirataria é crime e crimes devem ser punidos –, o DMCA tem sido mais usado para obrigar desavisados que usam fotos sob copyright a mudar seus fundos de tela no Twitter. Crime que até mesmo defensores do SOPA/PIPA cometem. Eu mesmo já recebi uma carta solicitando a remoção de material deste blog, através do DMCA (não lembro do que se tratava, devia ser alguma imagem).

Então, o que a indústria do entretenimento quer com o SOPA/PIPA, se já existe o DMCA? Quer mais poder para causar danos econômicos e tirar do ar os parasitas que armazenam arquivos ou divulgam links para arquivos de conteúdo protegido pelas leis de propriedade intelectual. Até aí, tudo bem. A indústria tem o direito de proteger seu capital e de reinvindicar melhores mecanismos para tanto.

O problema é que vão tentar tirar do ar também aqueles outros perigosos piratas que usam fotos protegidas em seus perfis do Twitter e Facebook, ou pessoas que editam um vídeo com música de fundo sob copyright e publicam no YouTube, porque o projeto de lei não dispõe penalidades contra denúncias equivocadas. Se um detentor de direito autoral envia um pedido de retirada de um blog ao Blogspot, por exemplo, e depois de uma longa e custosa batalha judicial conclui-se que não houve infração alguma, a multa é pífia. Lembram de quando o YouTube foi bloqueado no Brasil por causa de Daniela Cicarelli? Pois esse tipo de acontecimento arrisca de se tornar cotidiano com a aprovação do SOPA ou PIPA.

O mecanismo do SOPA funciona mais ou menos assim:

  • O procurador-geral dos Estados Unidos pode iniciar uma ação contra qualquer website estrangeiro que esteja infringindo direitos autorais detidos por americanos (digamos, o Megaupload), ou que esteja facilitando essa infração (digamos, o Google, que lista resultados do Megaupload em sua busca). Seu escritório pode solicitar o bloqueio do website, ou o bloqueio de serviços de hospedagem usados pelo website, o bloqueio de resultados de buscas contendo links para o website, o bloqueio de transferências financeiras para os proprietários do website, ou o bloqueio de anúncios gerados automaticamente naquelas páginas.
  • Alternativamente, o próprio detentor dos direitos autorais pode enviar requisições a empresas de transações financeiras e de anúncios automáticos, para que parem de prestar serviços a um website que esteja roubando propriedade intelectual. Não é preciso uma ordem judicial para isso. As empresas de transações financeiras e de gerenciamento de anúncios podem aceitar ou não a requisição. Se não aceitarem interromper o fornecimento de serviços e for provado que houve infração de copyright, a empresa pode sofrer processos por não ter feito nada a respeito. Se interromperem a prestação do serviço, por outro lado, e se acabar provando que não houve infração alguma, essas empresas terão imunidade contra qualquer medida penal tomada pelo website prejudicado.

Se você fosse uma empresa prestadora de serviços de transações financeiras (PayPal) ou gerenciamento de publicidade (Google Ads), que atitude tomaria ao receber uma requisição sob os auspícios do SOPA? O objetivo, neste caso, é cessar a transferência de recursos para websites que estejam cometendo crimes, de modo que tenham de cessar suas operações. Sabem em que outro caso a mesma estratégia foi usada? No caso do vazamento de relatórios diplomáticos e militares do governo americano pelo Wikileaks.

Além desses dois mecanismos principais, o SOPA ainda prevê penas maiores para espionagem industrial, penas ainda maiores para vazamentos de propriedade intelectual ligada ao governo americano e cria o cargo de adido de propriedade intelectual nas embaixadas dos Estados Unidos mundo afora.

O PIPA funciona de forma um pouco diferente, mas tem efeitos semelhantes ao SOPA. Mediante ordem judicial, websites acusados de infringirem direitos autorais terão seus endereços WWW amigáveis bloqueados e substituídos por uma tela como essa abaixo:

SOPA/PIPA

A ordem judicial também pode ser dirigida a serviços de transações financeiras e de compra de espaço publicitário, como no caso do SOPA. Além disso, o PIPA prevê que websites oferecendo “ferramentas de localização de informação” também possam ser ordenados a bloquear resultados de buscas. Como no caso SOPA, os serviços que tomarem as medidas ordenadas estarão imunes contra qualquer processo iniciado pelo website prejudicado.

O meu colega André Pase escreveu um bom FAQ sobre o impacto dessas leis no cotidiano. Vou me dedicar à discussão das possíveis consequências políticas da aprovação destes mecanismos legais.

Em primeiro lugar, há uma disputa econômica no cerne dessas propostas de leis. A indústria do entretenimento quer proteger seus direitos autorais, os serviços baseados na Web querem continuar aproveitando os lucros gerados pelo imenso tráfego atraído por websites que oferecem conteúdo protegido sob copyright de forma gratuita. Em resumo, o SOPA/PIPA é um mecanismo que protege o dinheiro de Hollywood e de gravadoras em detrimento das liberdades civis não apenas dos americanos, mas de habitantes de todos os países do mundo.

Este ataque às liberdades civis é o ponto realmente importante. O resto é briga entre duas gangues corporativas. Não se pode deixar que as balas perdidas atinjam a democracia.

O primeiro risco da aprovação dessas propostas seria a proibição ou restrição do uso de ferramentas que permitem a um indivíduo acessar a Internet sem ser rastreado. Ferramentas como o navegador Tor, usado por dissidentes em ditaduras do mundo todo para acessar informações proibidas por seus governos sem risco de prisão ou morte. Basta algum advogado em Hollywood decidir que o Tor “facilita” a infração de copyright e a rede de colaboradores pode ser desligada, deixando a luta contra ditaduras aleijada.

Nos países democráticos, o mecanismo SOPA/PIPA pode ser usado para calar vozes divergentes. Suponhamos que um pequeno jornal ou blog esteja denunciando desmandos do governo ou de corporações. Ou mesmo publicando material sensível sobre um candidato num ano de eleições. Suponhamos que esse website financia suas operações com anúncios contextuais do Google Ads e recebe doações via PayPal. Bastaria o político ou empresa envolvidos enviarem avisos de infração de direitos autorais a esses dois serviços, para cortar a fonte de recursos do website divergente e prejudicar ou inviabilizar suas operações.

O PayPal e o Google não seriam nem mesmo obrigados a avisar antes de interromper os serviços, ou mesmo a levar em conta um esclarecimento do website prejudicado quanto à suposta infração. Se não for ouvido por seus prestadores de serviços, o website teria de buscar a liberação de seus recursos na Justiça, o que custa muito dinheiro e se arrasta por semanas e meses. Provavelmente, receberia uma compensação ao provar que o político ou empresa denunciante agiu de má-fé. Porém, a compensação nem sempre cobre os custos de um processo e, de qualquer forma, até a situação se resolver, o website poderia ter sua capacidade de denúncia prejudicada pela falta de verba. Ou poderia simplesmente retirar as informações sensíveis da Web, para deixar de ser perseguido.

Para forjar uma infração de direitos autorais, bastaria a um político ou empresa deixar um comentário com link para a cópia de um filme ou disco. Empresas e políticos com mais recursos poderiam adotar estratégias mais sofisticadas, inclusive com invasão de sistemas de publicação. O jogo político e o jogo corporativo são pesados. Por exemplo, na época do #forasarney, o senador contratou uma equipe de jornalistas para publicar comentários falsos em seu apoio nas redes sociais e blogs.

Em resumo, os projetos SOPA/PIPA oferecem ao governo americano e a corporações multinacionais um mecanismo para calar seus adversários. Não admira que o Congresso americano tenha abraçado as propostas com carinho, até a reação popular fazê-los recuar. Esse tipo de lei é o sonho de qualquer poderoso.

Infelizmente, mesmo que o SOPA/PIPA seja arquivado, outros projetos virão. Os governos e empresas vão promover ataques constantes às liberdades civis na Internet, sempre na esperança de pegar o povo distraído. É preciso estar atento e não esmorecer na resistência. Acompanhar processos legislativos é chato e cansativo, mas tanto no caso da Lei Azeredo, quanto no caso do SOPA/PIPA, a reação popular tem mantido o poder do Estado sobre a Internet em cheque.

Lei Rouanet e indústria cultural

A proposta de reforma na Lei Rouanet está enlouquecendo as Organizações Globo. Só isso explica a matéria publicada na revista Época desta semana, que gerou até um protesto do Ministério da Cultura. Um trecho:

Na visão do governo, a Lei Rouanet se tornou incompatível com as necessidades do Brasil. “A gestão da cultura pelas empresas se mostrou inadequada”, diz Roberto Gomes do Nascimento, secretário de Incentivo e Fomento à Cultura do Ministério da Cultura (MinC). Ele afirma que apenas 3% dos que propõem projetos concentram 50% dos recursos captados e – num raciocínio que considera a renúncia fiscal como dinheiro público – diz que apenas 10% dos recursos destinados à cultura são privados. “Não queremos o fim da renúncia fiscal para a cultura. O que não é sustentável é a manutenção da renúncia como seu principal financiador.”

O excerto mais ou menos resume os pontos de vista expostos na matéria, em que a revista produz um raciocínio segundo o qual os recursos da renúncia fiscal pertencem às empresas, não ao contribuinte. É um raciocínio difícil de seguir. Afinal, se uma empresa deveria pagar, digamos, R$ 100 de imposto de renda, mas o governo permite que retenha R$ 4 para investir em projetos culturais, o observador mais ingênuo tende a concluir que seja apenas um empréstimo ou consignação. A Globo, aparentemente, pensa que é uma doação do contribuinte para seu setor de marketing.

Sarcasmo à parte, esse é o raciocínio que passou a dominar o empresariado desde a aprovação da Lei Rouanet. Originalmente criada para descentralizar o apoio do governo à cultura e promover um ambiente artístico mais plural, na prática a lei é compreendida pelos diretores de marketing como um subsídio estatal para a compra de espaço publicitário.

O caso acintoso do Cirque du Soleil, grupo circense estrangeiro trazido ao Brasil ao custo de quase R$ 10 milhões do contribuinte — favorecendo clientes do banco que “patrocinou” o espetáculo e cobrando ingressos caríssimos — é o maior exemplo da perversão da Lei Rouanet. Prova disso é que mesmo quando perdeu o direito de captar recursos de renúncia fiscal, o produtor manteve o projeto de trazer novos espetáculos do grupo. Ou seja, um banco fez propaganda grátis dando a empresários canadenses dinheiro dos impostos que é patrimônio de todos os cidadãos brasileiros, em nome de um projeto que nem mesmo precisava de apoio.

Outro dia a RBS também ficou se vangloriando de estar “dando um presente a Porto Alegre” com a construção do Teatro Elis Regina na Usina do Gasômetro. Exceto que os recursos virão da Lei Rouanet e, portanto, é dinheiro consignado pelo contribuinte para um projeto específico. Caridade com o chapéu dos outros é muito fácil. Não que as empresas não devam se autogratificar por essas iniciativas ou colocar seus logotipos em todo canto, mas não informar ao cidadão que tudo está sendo feito com o meu, o seu, o nosso dinheirinho é, no mínimo, imoral e um atentado à transparência.

Alguém pode argumentar que pelo menos 20% do valor total de um projeto saem do caixa das empresas apoiadoras, conforme a exigência da Lei Rouanet. Quem quiser acreditar nisso, fique à vontade, mas basta conversar com artistas e produtores para descobrir que a maioria nunca vê a cor desses 20%, apenas declara ter recebido o montante por exigência das empresas. Isso significa que grande parte dos projetos hoje nascem inflacionados em 20% e que, além da publicidade gratuita, os empresários ainda têm a possibilidade de tirar os 20% de seu caixa e fazer o que bem entenderem com esse dinheiro.

Nada disso seria tão ruim se ao menos mais projetos “impopulares” conseguissem captar recursos via Lei Rouanet. A verdade, porém, é que poucas empresas preferem destinar os recursos da renúncia fiscal a obras de arte arriscadas, quando têm a alternativa de investir em projetos ou artistas já bem estabelecidos ou formatos já legitimidos — justamente os que não precisam de ajuda para sair do chão. Esse vício do sistema de leis de incentivo termina por confundir qualidade estética e popularidade, justamente o contrário do objetivo da Lei Rouanet, que era difundir a arte à qual o acesso é difícil, seja por falta de estrutura sócio-econômica, seja por se tratar de obras de vanguarda, que raramente obtêm retorno em bilheteria.

Em lugar de formar público para todo tipo de arte, a Lei Rouanet no mais das vezes termina por igualar a obra de arte a uma mercadoria qualquer. Isso fica bem claro quando o jornalista Celsso Masson escreve que “o mecanismo da renúncia fiscal é bom porque faz da cultura um bom negócio”. Não se está arejando o mercado artístico, mas sim reforçando a presença de certas figurinhas carimbadas com exposição na mídia. O problema é que uma formação artística exige um ambiente mais diversificado do que o resultante do atual sistema. Nada que Pierre Bordieu já não tenha dito.

Não me é possível discutir os aspectos técnicos da mudança na lei, até por falta de conhecimento. No entanto, certos produtores parecem estar trabalhando para a desinformação do público. Provavelmente, com o interesse de manter o Estado e o cidadão alijados dos processos de decisão sobre a distribuição de recursos que, de novo, pertencem ao contribuinte, não às empresas que realocam o dinheiro dos impostos para projetos culturais.