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SOPA e PIPA são apenas o início do cerco à Internet

Não se iluda com o recuo do Congresso americano na questão do Stop Online Piracy Act. É apenas uma retirada estratégica, enquanto a indústria do entretenimento reorganiza suas prioridades e seu lobby para tentar passar algum projeto de lei que facilite o combate à pirataria. Pode ser, inclusive, que a proposta SOPA e sua irmã PIPA sejam bodes na esfera pública: cria-se um projeto de lei ridículo e absurdo, mas esse projeto absurdo se torna o diapasão que dá o tom ao debate, mesmo com a retirada dos projetos. Uma discussão que começa em premissas absurdas dificilmente termina num consenso baseado em premissas dotadas de coerência lógica.

Além disso, o projeto SOPA pode ter sido arquivado, mas o PIPA continua em andamento. Os dois projetos são muito parecidos. A diferença é que o SOPA foi proposto pelo equivalente da Câmara de Deputados, enquanto o PIPA é criação do Senado americano.

Governos no mundo inteiro ficariam extremamente felizes em ter mais controle sobre as atividades de seus cidadãos na rede mundial. Todo Estado tem como objetivo ampliar seu poder ao máximo — e este máximo é definido pela resistência dos cidadãos. O SOPA pode ter nascido da insatisfação da indústria do entretenimento com a pirataria, mas é certo que muitos políticos americanos viram no projeto uma oportunidade para ampliar os poderes do Estado sob uma justificativa razoável: proteger a propriedade e consequentemente, dizem seus defensores, empregos.

No Brasil, temos o projeto da Lei Azeredo, que morreu em 2009 e ressuscitou ano passado, com muitas características semelhantes à SOPA/PIPA. Em ambos os casos, criam-se novos crimes no Código Penal, específicos para o mundo digital, mesmo que já existam leis tratando de crimes como estelionato, invasão de privacidade, violação de correspondência e infração de direitos autorais. No Brasil, o projeto de lei busca registrar toda atividade de um cidadão na Internet, criando um arquivo de informações que podem ser abusadas de várias formas, tanto pelo Estado, quanto pelos provedores de acesso. Nos Estados Unidos, a SOPA/PIPA facilita o estrangulamento das vozes que incomodem aos poderes políticos e econômicos, uma vez que permite a detentores de direitos autorais cortarem o financiamento ou sequestrar a URL de qualquer website acusado de infração de direitos autorais (sem precisar provar a infração na Justiça).

A verdade é que já existem instrumentos para a defesa dos direitos autorais nos Estados Unidos, como o Digital Millenium Copyright Act, ou DMCA — que tem redundado em constantes abusos de poder. Em vez de punir as pessoas e empresas que distribuem conteúdo protegido por direitos autorais para obter lucro com publicidade ou assinaturas — com o que concordo, pois pirataria é crime e crimes devem ser punidos –, o DMCA tem sido mais usado para obrigar desavisados que usam fotos sob copyright a mudar seus fundos de tela no Twitter. Crime que até mesmo defensores do SOPA/PIPA cometem. Eu mesmo já recebi uma carta solicitando a remoção de material deste blog, através do DMCA (não lembro do que se tratava, devia ser alguma imagem).

Então, o que a indústria do entretenimento quer com o SOPA/PIPA, se já existe o DMCA? Quer mais poder para causar danos econômicos e tirar do ar os parasitas que armazenam arquivos ou divulgam links para arquivos de conteúdo protegido pelas leis de propriedade intelectual. Até aí, tudo bem. A indústria tem o direito de proteger seu capital e de reinvindicar melhores mecanismos para tanto.

O problema é que vão tentar tirar do ar também aqueles outros perigosos piratas que usam fotos protegidas em seus perfis do Twitter e Facebook, ou pessoas que editam um vídeo com música de fundo sob copyright e publicam no YouTube, porque o projeto de lei não dispõe penalidades contra denúncias equivocadas. Se um detentor de direito autoral envia um pedido de retirada de um blog ao Blogspot, por exemplo, e depois de uma longa e custosa batalha judicial conclui-se que não houve infração alguma, a multa é pífia. Lembram de quando o YouTube foi bloqueado no Brasil por causa de Daniela Cicarelli? Pois esse tipo de acontecimento arrisca de se tornar cotidiano com a aprovação do SOPA ou PIPA.

O mecanismo do SOPA funciona mais ou menos assim:

  • O procurador-geral dos Estados Unidos pode iniciar uma ação contra qualquer website estrangeiro que esteja infringindo direitos autorais detidos por americanos (digamos, o Megaupload), ou que esteja facilitando essa infração (digamos, o Google, que lista resultados do Megaupload em sua busca). Seu escritório pode solicitar o bloqueio do website, ou o bloqueio de serviços de hospedagem usados pelo website, o bloqueio de resultados de buscas contendo links para o website, o bloqueio de transferências financeiras para os proprietários do website, ou o bloqueio de anúncios gerados automaticamente naquelas páginas.
  • Alternativamente, o próprio detentor dos direitos autorais pode enviar requisições a empresas de transações financeiras e de anúncios automáticos, para que parem de prestar serviços a um website que esteja roubando propriedade intelectual. Não é preciso uma ordem judicial para isso. As empresas de transações financeiras e de gerenciamento de anúncios podem aceitar ou não a requisição. Se não aceitarem interromper o fornecimento de serviços e for provado que houve infração de copyright, a empresa pode sofrer processos por não ter feito nada a respeito. Se interromperem a prestação do serviço, por outro lado, e se acabar provando que não houve infração alguma, essas empresas terão imunidade contra qualquer medida penal tomada pelo website prejudicado.

Se você fosse uma empresa prestadora de serviços de transações financeiras (PayPal) ou gerenciamento de publicidade (Google Ads), que atitude tomaria ao receber uma requisição sob os auspícios do SOPA? O objetivo, neste caso, é cessar a transferência de recursos para websites que estejam cometendo crimes, de modo que tenham de cessar suas operações. Sabem em que outro caso a mesma estratégia foi usada? No caso do vazamento de relatórios diplomáticos e militares do governo americano pelo Wikileaks.

Além desses dois mecanismos principais, o SOPA ainda prevê penas maiores para espionagem industrial, penas ainda maiores para vazamentos de propriedade intelectual ligada ao governo americano e cria o cargo de adido de propriedade intelectual nas embaixadas dos Estados Unidos mundo afora.

O PIPA funciona de forma um pouco diferente, mas tem efeitos semelhantes ao SOPA. Mediante ordem judicial, websites acusados de infringirem direitos autorais terão seus endereços WWW amigáveis bloqueados e substituídos por uma tela como essa abaixo:

SOPA/PIPA

A ordem judicial também pode ser dirigida a serviços de transações financeiras e de compra de espaço publicitário, como no caso do SOPA. Além disso, o PIPA prevê que websites oferecendo “ferramentas de localização de informação” também possam ser ordenados a bloquear resultados de buscas. Como no caso SOPA, os serviços que tomarem as medidas ordenadas estarão imunes contra qualquer processo iniciado pelo website prejudicado.

O meu colega André Pase escreveu um bom FAQ sobre o impacto dessas leis no cotidiano. Vou me dedicar à discussão das possíveis consequências políticas da aprovação destes mecanismos legais.

Em primeiro lugar, há uma disputa econômica no cerne dessas propostas de leis. A indústria do entretenimento quer proteger seus direitos autorais, os serviços baseados na Web querem continuar aproveitando os lucros gerados pelo imenso tráfego atraído por websites que oferecem conteúdo protegido sob copyright de forma gratuita. Em resumo, o SOPA/PIPA é um mecanismo que protege o dinheiro de Hollywood e de gravadoras em detrimento das liberdades civis não apenas dos americanos, mas de habitantes de todos os países do mundo.

Este ataque às liberdades civis é o ponto realmente importante. O resto é briga entre duas gangues corporativas. Não se pode deixar que as balas perdidas atinjam a democracia.

O primeiro risco da aprovação dessas propostas seria a proibição ou restrição do uso de ferramentas que permitem a um indivíduo acessar a Internet sem ser rastreado. Ferramentas como o navegador Tor, usado por dissidentes em ditaduras do mundo todo para acessar informações proibidas por seus governos sem risco de prisão ou morte. Basta algum advogado em Hollywood decidir que o Tor “facilita” a infração de copyright e a rede de colaboradores pode ser desligada, deixando a luta contra ditaduras aleijada.

Nos países democráticos, o mecanismo SOPA/PIPA pode ser usado para calar vozes divergentes. Suponhamos que um pequeno jornal ou blog esteja denunciando desmandos do governo ou de corporações. Ou mesmo publicando material sensível sobre um candidato num ano de eleições. Suponhamos que esse website financia suas operações com anúncios contextuais do Google Ads e recebe doações via PayPal. Bastaria o político ou empresa envolvidos enviarem avisos de infração de direitos autorais a esses dois serviços, para cortar a fonte de recursos do website divergente e prejudicar ou inviabilizar suas operações.

O PayPal e o Google não seriam nem mesmo obrigados a avisar antes de interromper os serviços, ou mesmo a levar em conta um esclarecimento do website prejudicado quanto à suposta infração. Se não for ouvido por seus prestadores de serviços, o website teria de buscar a liberação de seus recursos na Justiça, o que custa muito dinheiro e se arrasta por semanas e meses. Provavelmente, receberia uma compensação ao provar que o político ou empresa denunciante agiu de má-fé. Porém, a compensação nem sempre cobre os custos de um processo e, de qualquer forma, até a situação se resolver, o website poderia ter sua capacidade de denúncia prejudicada pela falta de verba. Ou poderia simplesmente retirar as informações sensíveis da Web, para deixar de ser perseguido.

Para forjar uma infração de direitos autorais, bastaria a um político ou empresa deixar um comentário com link para a cópia de um filme ou disco. Empresas e políticos com mais recursos poderiam adotar estratégias mais sofisticadas, inclusive com invasão de sistemas de publicação. O jogo político e o jogo corporativo são pesados. Por exemplo, na época do #forasarney, o senador contratou uma equipe de jornalistas para publicar comentários falsos em seu apoio nas redes sociais e blogs.

Em resumo, os projetos SOPA/PIPA oferecem ao governo americano e a corporações multinacionais um mecanismo para calar seus adversários. Não admira que o Congresso americano tenha abraçado as propostas com carinho, até a reação popular fazê-los recuar. Esse tipo de lei é o sonho de qualquer poderoso.

Infelizmente, mesmo que o SOPA/PIPA seja arquivado, outros projetos virão. Os governos e empresas vão promover ataques constantes às liberdades civis na Internet, sempre na esperança de pegar o povo distraído. É preciso estar atento e não esmorecer na resistência. Acompanhar processos legislativos é chato e cansativo, mas tanto no caso da Lei Azeredo, quanto no caso do SOPA/PIPA, a reação popular tem mantido o poder do Estado sobre a Internet em cheque.

A guerrilha nerd

No último sábado, publiquei um artigo chamado “Quem tem medo do Wikileaks?” no caderno Cultura ZH — o título deste post era minha sugestão original. Como o jornal recentemente fechou o acesso à edição impressa apenas para assinantes e o artigo não foi reproduzido online, copio abaixo o texto. Sim, é, provavelmente, infração da lei de direitos autorais, mas, por outro lado, o jornal de sábado já está embrulhando peixe e escrevi de graça, então creio que é justo poder divulgar melhor.

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Quem tem medo do Wikileaks?

A ciberguerra tem sido um tema recorrente nas discussões de governos sobre a Internet desde a abertura da rede ao público em geral. O imaginário da ciberguerra inclui agentes russos nostálgicos da era soviética, células terroristas islâmico-nerds e programadores ronins defenestrados pelo MI-6.

Ironicamente, o maior golpe cibernético já sofrido pelo governo dos Estados Unidos não veio de nenhum desses estereótipos, nem de um país do “eixo do mal”, como a Coréia do Norte ou o Irã, mas do Wikileaks, um grupo de jornalistas, programadores, matemáticos e engenheiros de informação anônimos, representados pelo australiano Julian Assange.

Julian Assange e seu grupo transnacional de crackers começaram a vazar no domingo, dia 28 de novembro, 250 mil documentos confidenciais do serviço diplomático americano. Em julho, o Wikileaks já havia publicado cerca de 90 mil documentos relacionados à guerra no Afeganistão e, em outubro, outros 400 mil relatórios militares da guerra no Iraque – ambos surrupiados dos computadores do Pentágono pelo analista de inteligência do exército Bradley Manning, um soldado de baixa patente.

Uma segunda ironia neste caso dos vazamentos de materiais diplomáticos e relatórios militares pelo Wikileaks é que o instrumento usado para constranger o governo americano foi criado pelo próprio governo americano. A Internet foi pensada desde os anos 1960 para substituir a estrutura hierárquica e linear de comunicação entre as bases militares dos Estados Unidos. O medo era de que um ataque nuclear destruísse centrais de comando e cortasse a comunicação entre unidades de defesa, impedindo a coordenação das forças armadas. Os cientistas que imaginaram a rede descentralizada que temos hoje, na qual cada computador é um centro emissor de dados, foram tão competentes que é virtualmente impossível impedir o fluxo de informações na Internet.

Ativistas da liberdade de informação, além disso, criaram sistemas de criptografia que dificultam encontrar os participantes do Wikileaks e seus informantes. O grupo também armazena os dados de forma redundante em diversos servidores mundo afora, de modo que é muito difícil impedir o acesso aos documentos vazados – se um servidor cai, o leitor é direcionado a uma alternativa. Na manhã de quarta-feira, dia 1º, a Amazon.com deixou de hospedar o website do Wikileaks devido a pressões do governo americano. À tarde, todo o material estava acessível novamente. A única maneira de impedir o acesso às informações já publicadas seria desligar toda a Internet.

É um novo mundo, no qual nenhum segredo está totalmente seguro. Há 30 anos, bastaria apreender equipamentos de impressão ou destruir antenas de rádio, para impedir que ativistas divulgassem informações sensíveis, ou prender os líderes do grupo. É provável que muitos dos colaboradores do Wikileaks ajam isoladamente, sem conhecer a identidade de muitos de seus colegas e protegidos pelas tecnologias criptográficas mais avançadas, para que não possam comprometer o sistema inteiro em caso de prisão. Essa coordenação de esforços anônima e em escala mundial seria impossível na era pré-Internet.

Os membros do Wikileaks justificam os vazamentos como forma de garantir o acesso dos cidadãos do mundo às informações sobre governos e outras instituições, de modo a poderem fiscalizar abusos de poder político ou econômico. “Nós acreditamos que não é apenas o povo de um país que mantém seu governo honesto, mas também o povo de outros países vigiando aquele governo através da mídia”, informa o website.

Supostamente, não há nenhuma outra agenda política por trás destas ações, que afligem governos de dezenas de outros países, da Alemanha à Turquia, da Somália ao Timor Leste. Além disso, empresas como o banco islandês Kaupthing e documentos internos da igreja da Cientologia já foram expostos. O Wikileaks parece não ter pátria, religião ou ideologia, exceto a da liberdade total da informação.

Parece, porque toda informação a respeito do Wikileaks deve permanecer no condicional. Ninguém realmente sabe quem são os integrantes do grupo. O Wikileaks pode ser o que Assange diz ser – uma organização de voluntários em busca de esclarecer os cidadãos do mundo sobre as ações dos detentores de poder político, econômico ou simbólico –, ou pode ser uma operação da Al-Qaeda, de espiões chineses ou de extraterrestres. Ninguém sabe.

A motivação do Wikileaks para publicar materiais cujos proprietários ou guardiões prefeririam que permanecessem em segredo é uma crença ingênua no poder da informação para causar mudança social. A informação é, de fato, um dos melhores solventes de abusos de poder e iniquidades, mas os dados e fatos não põem a sociedade em movimento por si mesmos. Fosse esse o caso, a avalanche de notícias sobre problemas ambientais já nos teria transformado a todos em conscientes recicladores, ciclistas e poupadores de recursos naturais. Na visão do Wikileaks, se as informações hoje divulgadas estivessem disponíveis mais cedo, guerras e outras tragédias poderiam ter sido evitadas. Infelizmente, as guerras não acontecem por falta de informação apenas, mas por causa das condições históricas.

Fogo amigo na imprensa brasileira

Os últimos dias foram emocionantes para os brasileiros interessados em questões de liberdade de imprensa. Primeiro, a colunista Maria Rita Kehl foi demitida pelo Estadão, por conta de um artigo publicado na véspera das eleições. Já na Barão de Limeira, o setor jurídico resolveu processar o Falha de São Paulo, que satiriza a Folha de São Paulo. Nunca antes na história deste país a imprensa se esforçou tanto em atacar a liberdade de expressão.

Antes que algum leitor mais afobado vá aos comentários me xingar de “petralha” ou “blogueiro progressista”, esclareço: do meu ponto de vista, tanto o Estadão quanto a Folha estão dentro dos limites dos direitos previstos na lei e, possivelmente, dentro dos limites da moral e dos bons costumes. O Estadão, como empresa privada, tem o direito de contratar e demitir quem bem entender. A Justiça ainda decidirá se o Falha de São Paulo está usando indevidamente a marca do jornal, como argumentam os advogados da Folha. Os dois veículos têm sido acusados de censura em “blogs progressistas” e nas redes sociais. Bobagem. Não houve censura alguma por parte dos jornais.

O Estadão, afinal, publicou a coluna de Maria Rita Kehl que supostamente teria levado à demissão. Difícil entender como isso poderia se configurar como censura. Assim como é difícil ter certeza de que a psicanalista foi demitida por causa desse texto específico. Ricardo Grandour, diretor de conteúdo do grupo O Estado de São Paulo, garante que o estranhamento entre as partes vinha acontecendo há algum tempo. Já Maria Rita Kehl assegura ter sido desligada por conta da coluna em questão — mas não fala em censura, vejam bem. Provavelmente ambos estão dizendo meias verdades e a diretoria do Estadão vinha mesmo insatisfeita, acabando por se precipitar com essa reincidência na véspera das eleições.

Kehl sabia muito bem das posições do jornal. O Estadão poderia ter simplesmente impedido a publicação da coluna, o que inclusive tornaria mais simples demiti-la: não haveria uma arma do crime. A meu ver, o fato de o texto ter sido rodado demonstra até certo espírito esportivo por parte da empresa. É injusto acusar o Estadão de censura. Censura é o Estado impedir a publicação de uma informação ou opinião. A demissão é uma consequência funesta, mas não é censura.

Pode-se questionar é a consciência do Estadão sobre os efeitos mais amplos da medida. Embora as empresas tenham opinião – e o grupo Estado faça questão, louvavelmente, de explicitá-la -, um jornal não é um armazém de secos e molhados. O objetivo dos jornais não é apenas ganhar dinheiro, mas servir o interesse público. E o interesse público demanda espaço para o maior número possível de vozes dissonantes, independente da opinião da empresa.

Aliás, mesmo num armazém de secos e molhados, ter posição política diferente daquela do patrão não configura justa causa para demissão.

Enfim, ao desligar Maria Rita Kehl do quadro de colunistas por causa de suas posições opostas às do jornal, o Estadão demonstra ter se rendido à ideologia e perdido o foco na pluralidade desejável numa esfera pública democrática. Quando a imprensa deixa de defender esse ideal, está traindo o papel de defensora da democracia.

Por coincidência, terminava de escrever o parágrafo acima quando @everton137 enviou para o Twitter um artigo publicado hoje por Eugênio Bucci no mesmo Estadão, no qual esta posição está muito melhor explicada:

Uma fórmula editorial é sempre um corte, uma escolha arbitrária, e não há nada de errado nisso. Porém, mesmo dentro do seu corte, da sua escolha editorial, um órgão de imprensa há de saber que sua credibilidade decorre justamente do respeito que reserva às opiniões divergentes. Uma opinião que precisa silenciar outra para se afirmar corrói a si mesma. Já temos história suficiente para saber que o vício da intolerância não consegue apagar o intolerado – apenas desacredita o intolerante. É ele, não sua vítima, que perde autoridade.

Não está se referindo diretamente ao caso Kehl, mas a análise se aplica com perfeição.

A diretoria do Estadão também demonstrou inacreditável ausência de senso de oportunidade. Houvessem esperado dezembro ou, ao menos, a realização do segundo turno das eleições, a história provavelmente não ganharia tanta aceleração. O diretor de conteúdo reclama que houve uma “reação histérica” nas redes sociais, mas esperava o quê, quando a própria reação de sua empresa à coluna foi histérica? Punir uma opinião política em época de eleições é o mesmo que grudar uma folha de papel escrita “chute-me, por favor” nas costas. O desligamento pode até não ter sido motivado pela coluna do dia 2 de outubro, mas agora ficou impossível convencer qualquer um disso.

Caso ainda mais lamentável é o da Folha de São Paulo. Não se pode falar em censura do jornal contra o Falha de São Paulo, porque a decisão não foi da empresa, mas do juiz ao qual o pedido de liminar foi apresentado. Muito provavelmente, inclusive, a decisão de pedir liminar contra a sátira não passou pela redação, mas foi iniciativa da diretoria do Grupo Folha ou do setor jurídico. O problema é que, assim como o Estadão, a Folha não é um armazém de secos e molhados, mas um jornal, e a imprensa não deveria incentivar essa tendência a regular o debate público com um excesso de advogados, como se tem visto no Brasil.

No momento em que a imprensa passa a se valer de liminares para impedir a divulgação de qualquer tipo de manifestação de opinião ou informação, está abrindo a possibilidade de ser vítima do mesmo expediente. O Estadão, por exemplo, se encontra “há 433 dias sob censura”, impedido de publicar notícias sobre escândalos envolvendo a família Sarney.

A Folha pode exercer o direito de defender sua marca dentro dos limites previstos pela legislação, mas poderia ter entrado com o processo sem pedir uma liminar para a extinção imediata do Falha de São Paulo. Neste tipo de caso, a imprensa deveria sempre esperar o julgamento do mérito, momento em que, efetivamente, a Justiça decide qual parte tem razão. Cabe ressaltar que a liminar concedida pelo juiz não significa que a Folha tem razão: é tão-somente uma medida prévia tomada pela Justiça para proteger os interesses da Folha, caso ao final do processo prove-se que a empresa tem razão.

Os prejuízos de se esperar a decisão sobre o mérito da queixa são muito menores para a Folha do que os prejuízos de uma censura para a sociedade em geral.

Juridiquês à parte, é preciso admitir que a Folha está assumindo um papel ridículo e demonstrando truculência ao perseguir o Falha por fazer graça com o jornal. O poder econômico e político de ambos é completamente desparelho. Não é o Estadão ou O Globo fazendo piada com a Folha, mas sim meia dúzia de pândegos. Era de se esperar mais senso de humor da Barão de Limeira. Otavinho Frias tem muito a aprender com Maurício de Sousa.

Senso de humor é uma virtude na imprensa, até porque demonstra abertura e tolerância. A sátira, além disso, é uma das formas de crítica mais poderosas nas mãos do cidadão. A própria Folha usa a sátira para criticar políticos e outros atores sociais. É lamentável que o jornal não consiga absorver uma crítica. Deprimente ver um dos maiores jornais do país se comportando como um filhinho de papai birrento, que faz troça de todos, mas chama a tia do SOE quando vira alvo de chacota.

A questão mais importante nesses dois casos não é a validade jurídica das ações do Estadão e da Folha, nem muito menos a ideologia dos acionistas, mas o significado disso tudo para a imprensa e a sociedade. Ver os maiores jornais do país demonstrando aversão ao pluralismo e à crítica faz os leitores questionarem seu comprometimento com o interesse público e, portanto, sua legitimidade como fiscais do Estado. Quando a imprensa perde legitimidade, está aberto o caminho para todo tipo de abuso de poder.

Azeredo agora quer policiar e-mails

Como a Lei Azeredo está fazendo água, o senador tucano Eduardo Azeredo agora está tentando emplacar a necessidade de o proprietário de uma conta de correio eletrônico comprovar residência, CPF e outros dados pessoais para usar o serviço. Como relator do PLS 279/2003, o tucano, conhecido por suas ligações com Marcos Valério e o Valerioduto, é a favor da aprovação.

Nem vale a pena discutir os aspectos técnicos — ou falta de conhecimento dos mesmos — para a implementação de uma lei como essa. Basta dizer que, das duas, uma: ou a lei será inócua e todo mundo continuará usando dez contas gratuitas de correio eletrônico sem se identificar, ou ela vai funcionar e serviços como Hotmail e Gmail se tornarão inviáveis no Brasil.

Vale discutir é a comparação falaciosa oferecida pelo relator para justificar o controle das contas de correio eletrônico:

…o cadastro dos usuários titulares de contas de correio eletrônico constituirá meio simples de impedir o anonimato que acobertaria criminosos, por meio do registro dos respectivos dados, e das datas e horas em que as comunicações tiverem sido efetuadas, de forma semelhante ao registro das ligações telefônicas interurbanas.

Azeredo tenta convencer o leitor do relatório de que há uma semelhança entre o controle de ligações telefônicas e a proposta de identificação do usuário e manutenção de registros de tráfego de correio eletrônico. Pois não há. As empresas de telefonia não mantém registros para poderem oferecer dossiês à polícia. Elas mantém registros para poderem justificar a cobrança pelas ligações no final do mês. A colaboração com a polícia é, portanto, um efeito colateral de uma necessidade administrativa.

A cobrança pelo uso de contas de correio eletrônico, por outro lado, não é feita por volume de tráfego, mas com base em uma mensalidade. Não faz diferença se o cliente envia 10 ou 1000 mensagens por mês, o valor da conta é sempre o mesmo — isso quando há cobrança pelo serviço. Não tem sentido, então, para os provedores de acesso à Internet, assumir o custo de manter registros de tráfego de correio eletrônico.

Assim como não tem sentido a comparação feita pelo senador Eduardo Azeredo.

Por outro lado, o relatório em nenhum momento menciona como será fiscalizada a segurança dos dados arquivados pelos provedores de correio eletrônico e outros estabelecimentos que porventura cadastrem seus clientes para acesso a redes abertas, por exemplo. Nem a Receita Federal consegue evitar vazamento de informações sensíveis do contribuinte: uma ida à Praça da Sé em São Paulo basta para comprar um CD com as declarações de renda completas de todo contribuinte brasileiro. Imagine-se o festival de vazamentos, venda de dados, chantagens e  arbitrariedades que esses arquivos de tráfego de mensagens vão permitir.

A título de bônus para a quebra da privacidade do cidadão, o projeto ainda pretende inviabilizar as redes abertas de acesso à Internet (grifo meu):

Outra emenda que apresentei na CE contempla ponderação dos representantes das entidades presentes à audiência pública, relativa à ausência de referência aos locais públicos de prestação de serviços de internet, empresas que oferecem equipamentos e sistemas para acesso. Exemplos de tais locais são os cyber cafés (que cobram pelo serviço), quiosques de propaganda, organizações governamentais, estações rodoviárias e ferroviárias, aeroportos, estações de metrô, estações de passageiros de transporte marítimo, shopping centers, hotéis, hospitais, escolas, eventos promocionais. A emenda dispõe que esses prestadores de serviço só poderão fazê-lo mediante prévia identificação dos usuários, nos moldes do cadastro de titulares de contas criado pelo projeto de lei. Diminui-se a velocidade de atendimento, porém se ganha em segurança.

Isto é, toda a população será punida com filas para se cadastrar em redes abertas, somente para facilitar a vida da polícia e do Judiciário e favorecer a sabe-se lá quem o senador Azeredo está querendo favorecer com seus projetos de lei autoritários.

Congresso quer sufocar a democracia

Começou a palhaçada da regulação da “propaganda” via Internet nas eleições de 2010. A palavra propaganda não está entre aspas à toa: os deputados estão confundindo livre expressão de opinião política com propaganda. Consequentemente, como reporta o Fernando Rodrigues, de Brasília, estão articulando um projeto de lei que promete tornar a campanha do próximo ano ainda mais patética do que a de 2008.

Os políticos brasileiros não aprenderam absolutamente nada sobre o funcionamento da Internet com toda a discussão do ano passado em torno das resoluções do Tribunal Superior Eleitoral. Na época, o TSE culpou o Congresso por não legislar a respeito das regras de comunicação durante as eleições. Pois, se a proposta de lei for aprovada como concebida pelos deputados, teremos saudades do vácuo legal.

A comunicação mediada por computador está sendo tratada pelos deputados como comunicação de massa. Além disso, estão equivocados quanto à natureza das regras de propaganda eleitoral. Elas não foram criadas para impedir a livre expressão de opinião política. Seu objetivo é impedir o abuso do poder econômico ou da influência sobre empresas de comunicação pelos candidatos mais bem dotados financeiramente ou mais bem relacionados.

Na comunicação mediada por computador, a situação é diferente. Não há monopólio sobre a circulação de informação. Por um lado, não é necessário ter uma concessão pública para divulgar idéias ou apoiar candidatos usando a Internet, como é o caso da televisão e do rádio. Por outro lado, os custos de operação são muito menores do que os custos de produção e distribuição de jornais e revistas.

As redes de computadores oferecem acesso universal com pouca necessidade de recursos financeiros, enquanto a mídia de massa apresenta as barreiras do alto custo e do controle sobre a distribuição. Em outras palavras, dificilmente um cidadão pode criar um jornal ou uma emissora de televisão para apoiar um candidato ou partido, mas qualquer cidadão pode fazê-lo na Internet.

Sem compreender essa diferença fundamental entre os meios de comunicação de massa e telemáticos, nenhuma lei eleitoral pode atender às necessidades da democracia. A Internet oferece oportunidades inéditas para a participação popular no processo eleitoral, na medida em que todo brasileiro com acesso a uma lan house pode expressar suas opiniões políticas e estabelecer um relacionamento mais próximo com seus candidatos.

Foi o que fez a campanha de Barack Obama à presidência dos Estados Unidos. O Brasil é bem diferente, é verdade: a população é menos educada de uma maneira geral e o acesso à Internet não é tão difundido. Ainda assim, 43% dos brasileiros já acessaram a rede, inclusive 17% da população com renda de até um salário mínimo. Qual porcentagem da população já escreveu um artigo num jornal ou pôde manifestar sua opinião na TV?

Garantir a livre expressão da opinião política a qualquer tempo nas redes de comunicação é a melhor forma de garantir que o Brasil acompanhe o avanço da participação cidadã no resto do mundo democrático. Talvez seja justamente esse o motivo pelo qual nossos deputados querem restringir a circulação de opinião durante as eleições.

A mobilização tem funcionado no combate à Lei Azeredo. É preciso iniciar desde já um movimento contra a legislação eleitoral que está sendo gestada no Congresso. Criei uma petição ao Congresso expondo alguns destes argumentos e solicitando um debate aberto sobre as regras eleitorais a serem definidas. Clique aqui para ler e, se concordar, assine. Sinta-se livre também para copiar o texto, modificá-lo a gosto e enviá-lo aos parlamentares.

Luta pela liberdade não termina nunca

Até as pessoas mais interessadas na questão da liberdade na Internet devem estar ficando de saco meio cheio da discussão em torno do projeto de lei conhecido como “Lei de Cibercrimes” — por quem é a favor — ou “Lei Azeredo” — por quem é contra. Aqui mesmo o assunto vive retornando. Enfim, não adianta, a democracia é um negócio chato mesmo. Exige vigilância constante e muita paciência para pesquisar, refletir, formar opinião, discutir, rediscutir.

O fato novo é a inacreditável minuta produzida pelo Ministério da Justiça de Tarso Genro, com sugestões de modificação da redação do artigo 22 do PL 89/2003. O artigo é o principal centro da polêmica em torno da proposta do senador tucano Eduardo Azeredo — sim, o mesmo envolvido no mensalão –, porque previa a armazenagem de dados dos clientes de provedores de acesso à Internet. A minuta produzida sob comando de Tarso Genro é inacreditável porque retrocede em todos os pontos que o senador petista Aloízio Mercadante avançou em relação à redação original. O que é isso, companheiro?

Conforme um artigo de Mário Coelho no Observatório da Imprensa, a minuta leva em conta demandas da Abin e da Polícia Federal. Se for aceita, os provedores terão de guardar não somente o horário de conexão e desconexão de um determinado cliente, mas o nome completo, filiação e CPF ou CNPJ. Isto é, todos os dados necessários para iniciar um processo — e por três anos! Mais ainda, bastaria a PF pedir, que os provedores seriam obrigados a preservar os dados para além desse período. Como avisa o Gravataí Merengue:

Notem: REQUISIÇÃO DA POLÍCIA! Não se fala mais em Devido Processo Legal, como estava antes, mas sim em REQUISIÇÃO DA POLÍCIA!!! Não é mais ORDEM JUDICIAL!!! É o puro ESTADO POLICIAL, meus caros… É impossível compactuar com isso. Não é mais vigilantismo, é Big Brother como Orwell nunca ousou sonhar.

O mesmo Gravataí sugere passar a chamar o projeto de Lei Tarso Genro. Se essa minuta entrar mesmo dessa maneira em pauta, é uma excelente idéia. Irônico que a corrente de Tarso no PT seja a Democracia Socialista. Pelo jeito, é democracia nos moldes cubanos e soviéticos. A esquerda brasileira não tem economizado imaginação na hora de decepcionar seus simpatizantes.

Outro problema não relacionado diretamente a esse novo fato provocado pelo Ministério da Justiça é a volta da tentativa de identificar a luta contra o PL do Azeredo com a luta contra o copyright. Isso é contraproducente. A pressão por mudanças nas leis de direitos autorais é, sim, fundamental, porque as leis são, sim, abusivas. Mas misturar as duas coisas neste momento pode prejudicar a batalha mais importante, que é contra o vigilantismo na Internet.

O pessoal reclama com boas intenções e até certa razão do fechamento de comunidades e sites de compartilhamento de músicas e filmes, mas isso acaba justamente dando mais argumentos aos defensores da hiperregulamentação, porque faz parecer que os críticos são todos “pirateiros”. Não custa lembrar que, goste-se ou não, distribuir cópias não-autorizadas de músicas e filmes ainda é ilegal no Brasil. Se queremos ter o direito de usar livremente a Internet, é uma boa ao menos tentarmos parecer honestos. Depois de derrubar o artigo 22, podemos começar a batalha pela mudança nas leis de direitos autorais.

O grande firewall australiano

Não é só no Brasil que o governo tenta controlar o uso da Internet. Países desenvolvidos, como a Austrália, também estão se esforçando para entrar no rol das repúblicas bananeiras conhecidas como “buracos negros da rede”, para fazer companhia à China e à Arábia Saudita. Parece que o departamento da Banda Larga, Comunicações e Economia Digital do governo australiano quer implementar um bloqueio a conteúdos considerados imorais ou pouco cívicos, além da pornografia, é claro. É coisa de fazer o senador Eduardo Azeredo corar.

Por exemplo, a livre expressão será monitorada e “conteúdo não desejado” será filtrado. Isto é, o governo terá o poder de decidir quais tipos de discursos são aceitáveis e quais não são. Se isso não é se dar poderes de censor, a Febraban não está por trás do PLC 89/2003. É provável que os jogos eletrônicos violentos ou possivelmente eróticos também sejam bloqueados, o que incluiria o Second Life.

O pior de tudo, no entanto, é o fato de que a lista de websites bloqueados será mantida em sigilo pelo governo. A justificativa é ridícula: publicar os endereços permitiria aos cidadãos tentar acessar o conteúdo sem imprimatur. O ministro Stephen Conroy não parece muito preocupado, entretanto, com questões menores, como o devido processo legal e a manutenção do Estado de Direito, para o qual a transparência nas questões jurídicas é fundamental.

O governo diz que todo conteúdo publicado na Web deverá receber uma classificação etária, mas a idéia é confusa. Há quem diga que a licença deverá ser concedida antes da publicação, mas isso tornaria qualquer empreendimento inviável. Imagine-se um webjornal tendo de submeter cada notícia à avaliação de burocratas antes de torná-la disponível. Se a filtragem for feita após a publicação, eletronicamente, também há problema, porque os testes resultaram em 3 a 6% de “superbloqueamento”, ou seja, o sistema impediu o acesso a até 6% de conteúdo perfeitamente legal.

Redes P2P também devem sofrer filtragem ou ser inteiramente bloqueadas e os australianos podem contar com uma diminuição na velocidade do tráfego de dados. Estimativas indicam que até 20 milhões de sites podem ser bloqueados.