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Não se deixe enganar pela reforma política

A comissão da reforma política passou a última semana votando propostas de mudanças na Lei Eleitoral, para serem apresentadas ao plenário e aprovadas ou reprovadas por todos os senadores. O Marcelo Soares fez uma análise ponto-a-ponto das propostas, enquanto o Alon Feuerwerker faz uma análise mais ampla sobre o significado da reforma política. Além de serem dos poucos jornalistas preocupados e debruçados sobre o tema, Alon e Marcelo concordam num ponto: o objetivo das propostas aprovadas até o momento é concentrar ainda mais poder na mão dos caciques dos partidos e dificultar ao máximo a entrada de novos concorrentes na arena política.

A imprensa em geral está preocupantemente muda, bem como os ativistas de plantão dessa nossa maravilhosa Internet. Não há nem sombra de mobilização como a que foi vista contra a Lei Azeredo – projeto que, aliás, voltou a rondar o Congresso, como um espectro. Talvez estejam esperando o projeto estar formatado e aprovado no Senado, faltando apenas a Câmara dos Deputados dar o aval. O problema é que, daí, pode ser tarde demais. A pressão tem de ser feita agora, para mostrar ao Congresso que certas coisas não devem nem mesmo ser cogitadas.

O principal problema, a meu ver, é o voto em lista fechada. Quem pensa que a medida irá moralizar e fortalecer os partidos está vencendo a Velhinha de Taubaté em ingenuidade. Na prática, ela irá garantir que os caciques decidam quem comandará o país, sem o inconveniente de surpresas causadas pelas urnas. Se os partidos no Brasil não fossem uma palhaçada e houvesse maior influência dos filiados e militantes nas decisões sobre candidaturas, até seria possível cogitar o voto em lista fechada. Infelizmente, não é o caso.

Não vejo muita diferença entre o voto em lista fechada e fechar de uma vez o Congresso, reinstalar os militares no Planalto e atender ao maior desejo de nove entre dez taxistas brasileiros.

Já é ruim o suficiente que seja necessário estar num partido para concorrer a cargos eletivos, mas deixar a decisão sobre quem serão nossos representantes inteiramente nas mãos dos partidos é o fim da picada.

Hoje, vota-se ou no partido, ou num candidato específico a vereador, deputado estadual e deputado federal. Os votos gerais do partido são computados e dão direito a que este ocupe, digamos, dez cadeiras na Câmara. Essas dez cadeiras são ocupadas pela ordem de votação dos candidatos: primeiro, o mais votado do partido, depois, o segundo mais votado, e assim subsequentemente. No caso do voto em lista, seria seguida a ordem determinada pelos dirigentes dos partidos, não pelo voto direto do eleitor.

O cenário possível é que, em vez de eliminar os Tiriricas da vida política, aconteceria o contrário: Tiririca seria colocado em vigésimo da lista partidária. Milhões de eleitores votariam no Partido da República desejando eleger Tiririca para a Câmara, mas acabariam elegendo dezenove deputados e não o seu escolhido. Ou elegeriam Tiririca, mas levariam de carona ilustres desconhecidos (como já acontece). Você daria carona a um desconhecido? Eu, não.

Quanto ao financiamento público de campanha, é boa idéia na teoria, mas certamente fracassará na prática, porque estamos no Brasil. Ou alguém realmente acredita que o fato de haver dinheiro garantido impedirá políticos de buscarem mais dinheiro para suas campanhas? Francamente, em que mundo vocês têm vivido nos últimos 25 anos? Ninguém lê os jornais?

O dinheiro nunca é suficiente para a classe política, salvo raras exceções. Se estivéssemos numa situação em que caciques honestos e desesperados tentassem evitar a sangria dos cofres públicos pelo baixo clero fisiologista, tudo bem, o financiamento público poderia ser de alguma ajuda. No entanto, nossos caciques são: José Sarney, José Roberto Arruda, José Dirceu, Paulo Maluf, Anthony Garotinho, Eliseu Padilha, Fernando Collor… Alguma dúvida de que, além de financiar as campanhas dos partidos com impostos (o que, aliás, já fazemos, embora nossos representantes evitem lembrar disso muito frequentemente), ainda vamos ter de aguentar escândalos de caixa dois?

Só existe uma solução para o caixa dois: levar a fiscalização e a punição pelas infrações a sério.

O que fazer a respeito? Marchar rumo a Brasília e dar uma de argentino, protestando ferrenhamente em frente ao Congresso, seria o ideal. Como estamos no Brasil e na era da revolução via redes sociais, sugiro enviar mensagens aos senadores deixando bastante clara a insatisfação com os rumos da reforma política, usando essa lista de contatos. Se você simpatiza com algum partido, envie também mensagens aos dirigentes.