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Indústria dos jornais perde oportunidade com o Vale-Cultura

Nas últimas semanas, a indústria e os consumidores de jogos eletrônicos se mobilizaram para que essa categoria de bens culturais seja incorporada na portaria do Vale-Cultura, a ser publicada a qualquer momento pelo Ministério da Cultura. A ministra Marta Suplicy está completamente equivocada ao desconsiderar os jogos eletrônicos como produtos culturais — é uma proposição tão absurda para quem tem um mínimo de familiaridade com videogames, que faz o sujeito se perguntar como a assessoria da ministra pôde babar na gravata nessa escala diluviana. Sobretudo quando Marta Suplicy já havia até considerado “revistas porcaria” como cultura.

Há uma outra categoria de bens culturais, entretanto, cuja ausência nos pronunciamentos do Minc e nos editoriais e notícias da imprensa sobre o Vale-Cultura é tão escandalosa que chega a fazer os olhos doerem: jornais diários. É bizarro que um setor em luta pela sobrevivência, como o dos jornais impressos, não esteja tentando arrancar com unhas e dentes um quinhão dos mais de R$ 10 bilhões estimados para despejo pelo governo na indústria cultural. Não me lembro de ter lido um editorial levantando essa possibilidade, nem mesmo uma linha no pé de uma notícia sobre essa lacuna. Será possível que nenhum executivo de jornal se deu conta de pedir à ministra a inclusão de assinaturas de diários impressos na portaria do Vale-Cultura? Nenhum jornalista pensou em defender seu emprego lançando a idéia para o debate público? Está todo mundo comendo mosca?

Nos círculos acadêmicos de Comunicação Social, do qual posso falar com maior propriedade, tampouco algum pesquisador se lembrou de fazer cobranças a respeito da inclusão das assinaturas de jornais como uma possibilidade para o trabalhador investir seu benefício.

É uma oportunidade de ouro para garantir sobrevida às redações e ainda atender ao interesse público, agregando as camadas de menor renda da população ao espaço privilegiado de mediação política composto pelos jornais. Além disso, atenderia ao interesse do público, pois um dos primeiros investimentos realizados por famílias em ascenção das classes D e E para a classe C é a assinatura de jornais. Os pais de classe média tendem a considerar o consumo de notícias uma vantagem na educação dos filhos, de modo que esse grupo social tem sido um dos grandes responsáveis por um aumento da circulação de jornais impressos nos países em desenvolvimento até 2010.

Além disso, Marta Suplicy já anunciou o uso do Vale-Cultura para comprar assinaturas de TV. Conforme as colunas de fofocas sobre política, a razão para isso foi uma pressão para não deixar as operadoras de TV por assinatura de fora dessa festa — embora não se diga de onde partiu a pressão, se das empresas, ou de dentro do próprio governo federal. Onde está o lobby da Associação Nacional de Jornais? O lobby da Federação Nacional de Jornalistas? A pressão editorial da Folha de São Paulo, Estadão, Globo?

A Lei 12.761 de 2012, em seu artigo segundo, parece incluir o jornalismo entre as áreas culturais, no inciso IV:

§ 2o Consideram-se áreas culturais para fins do disposto nos incisos I e II do § 1o:

I – artes visuais;

II – artes cênicas;

III – audiovisual;

IV – literatura, humanidades e informação;

V – música; e

VI – patrimônio cultural.

Portanto, ainda é possível convencer o Minc e o Planalto a incluírem assinaturas de jornais impressos ou digitais entre os produtos nos quais os beneficiários podem gastar seu Vale-Cultura. Com os R$ 50 previstos, pode-se tranquilamente adquirir uma assinatura de jornal, digital ou impresso, e ainda contar com uma pequena sobra. Seria bom para todo mundo.

Seminário Internacional de Cultura Digital

De hoje até 21 de novembro, acontece em São Paulo o Seminário Internacional do Fórum de Cultura Digital, promovido pelo Ministério da Cultura. É um evento de extrema importância para o futuro da cultura no Brasil. Lá serão discutidas as bases para uma política do Governo Federal em relação à infraestrutura das redes no Brasil, à comunicação mediada por computadores, à manutenção de arquivos públicos com documentos e obras de arte, à economia da cultura.

O Minc tem feito um trabalho muito bom no sentido de ouvir os setores da sociedade civil implicados em suas políticas. O ciclo de seminários sobre direitos autorais realizado em 2008 foi bastante produtivo e resultou em uma proposta de revisão das leis de proteção à propriedade intelectual — tudo com transparência. Vale a pena participar.

Será possível assistir ao vivo aos debates por aqui: http://culturadigital.br/aovivo/. Ou siga a cobertura do evento via Twitter, pela palavra-chave #culturadigitalbr.

Lei Rouanet e indústria cultural

A proposta de reforma na Lei Rouanet está enlouquecendo as Organizações Globo. Só isso explica a matéria publicada na revista Época desta semana, que gerou até um protesto do Ministério da Cultura. Um trecho:

Na visão do governo, a Lei Rouanet se tornou incompatível com as necessidades do Brasil. “A gestão da cultura pelas empresas se mostrou inadequada”, diz Roberto Gomes do Nascimento, secretário de Incentivo e Fomento à Cultura do Ministério da Cultura (MinC). Ele afirma que apenas 3% dos que propõem projetos concentram 50% dos recursos captados e – num raciocínio que considera a renúncia fiscal como dinheiro público – diz que apenas 10% dos recursos destinados à cultura são privados. “Não queremos o fim da renúncia fiscal para a cultura. O que não é sustentável é a manutenção da renúncia como seu principal financiador.”

O excerto mais ou menos resume os pontos de vista expostos na matéria, em que a revista produz um raciocínio segundo o qual os recursos da renúncia fiscal pertencem às empresas, não ao contribuinte. É um raciocínio difícil de seguir. Afinal, se uma empresa deveria pagar, digamos, R$ 100 de imposto de renda, mas o governo permite que retenha R$ 4 para investir em projetos culturais, o observador mais ingênuo tende a concluir que seja apenas um empréstimo ou consignação. A Globo, aparentemente, pensa que é uma doação do contribuinte para seu setor de marketing.

Sarcasmo à parte, esse é o raciocínio que passou a dominar o empresariado desde a aprovação da Lei Rouanet. Originalmente criada para descentralizar o apoio do governo à cultura e promover um ambiente artístico mais plural, na prática a lei é compreendida pelos diretores de marketing como um subsídio estatal para a compra de espaço publicitário.

O caso acintoso do Cirque du Soleil, grupo circense estrangeiro trazido ao Brasil ao custo de quase R$ 10 milhões do contribuinte — favorecendo clientes do banco que “patrocinou” o espetáculo e cobrando ingressos caríssimos — é o maior exemplo da perversão da Lei Rouanet. Prova disso é que mesmo quando perdeu o direito de captar recursos de renúncia fiscal, o produtor manteve o projeto de trazer novos espetáculos do grupo. Ou seja, um banco fez propaganda grátis dando a empresários canadenses dinheiro dos impostos que é patrimônio de todos os cidadãos brasileiros, em nome de um projeto que nem mesmo precisava de apoio.

Outro dia a RBS também ficou se vangloriando de estar “dando um presente a Porto Alegre” com a construção do Teatro Elis Regina na Usina do Gasômetro. Exceto que os recursos virão da Lei Rouanet e, portanto, é dinheiro consignado pelo contribuinte para um projeto específico. Caridade com o chapéu dos outros é muito fácil. Não que as empresas não devam se autogratificar por essas iniciativas ou colocar seus logotipos em todo canto, mas não informar ao cidadão que tudo está sendo feito com o meu, o seu, o nosso dinheirinho é, no mínimo, imoral e um atentado à transparência.

Alguém pode argumentar que pelo menos 20% do valor total de um projeto saem do caixa das empresas apoiadoras, conforme a exigência da Lei Rouanet. Quem quiser acreditar nisso, fique à vontade, mas basta conversar com artistas e produtores para descobrir que a maioria nunca vê a cor desses 20%, apenas declara ter recebido o montante por exigência das empresas. Isso significa que grande parte dos projetos hoje nascem inflacionados em 20% e que, além da publicidade gratuita, os empresários ainda têm a possibilidade de tirar os 20% de seu caixa e fazer o que bem entenderem com esse dinheiro.

Nada disso seria tão ruim se ao menos mais projetos “impopulares” conseguissem captar recursos via Lei Rouanet. A verdade, porém, é que poucas empresas preferem destinar os recursos da renúncia fiscal a obras de arte arriscadas, quando têm a alternativa de investir em projetos ou artistas já bem estabelecidos ou formatos já legitimidos — justamente os que não precisam de ajuda para sair do chão. Esse vício do sistema de leis de incentivo termina por confundir qualidade estética e popularidade, justamente o contrário do objetivo da Lei Rouanet, que era difundir a arte à qual o acesso é difícil, seja por falta de estrutura sócio-econômica, seja por se tratar de obras de vanguarda, que raramente obtêm retorno em bilheteria.

Em lugar de formar público para todo tipo de arte, a Lei Rouanet no mais das vezes termina por igualar a obra de arte a uma mercadoria qualquer. Isso fica bem claro quando o jornalista Celsso Masson escreve que “o mecanismo da renúncia fiscal é bom porque faz da cultura um bom negócio”. Não se está arejando o mercado artístico, mas sim reforçando a presença de certas figurinhas carimbadas com exposição na mídia. O problema é que uma formação artística exige um ambiente mais diversificado do que o resultante do atual sistema. Nada que Pierre Bordieu já não tenha dito.

Não me é possível discutir os aspectos técnicos da mudança na lei, até por falta de conhecimento. No entanto, certos produtores parecem estar trabalhando para a desinformação do público. Provavelmente, com o interesse de manter o Estado e o cidadão alijados dos processos de decisão sobre a distribuição de recursos que, de novo, pertencem ao contribuinte, não às empresas que realocam o dinheiro dos impostos para projetos culturais.