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Debate sobre direito autoral pegando fogo

O Fórum Nacional de Direito Autoral se reuniu no Rio de Janeiro no final de 2008, para continuar a discussão das propostas de mudanças na lei brasileira que rege o direito autoral. O jornal O Globo está dando bastante espaço ao assunto.

Tudo começa com essa matéria sobre a Carta de São Paulo pelo acesso a bens culturais — da qual sou um dos signatários, inclusive tendo participado do seminário ocorrido em agosto na USP, a partir do qual ela foi redigida. Aí, João Carlos Muller, consultor jurídico da Associação Brasileira de Produtores de Discos, resolveu dar uma extensa entrevista ao jornal, detonando as redes P2P e, mais bizarramente, o Creative Commons. Na verdade, trata-se de uma das entrevistas mais honestas já concedidas por um representante dos defensores do endurecimento dos direitos autorais. Um trecho:

O GLOBO: Como convencer a pessoa que pode pegar de graça a pagar pelo arquivo?

– MULLER: É cultural. Isso é um problema de pedagogo, que eu não sou. Minha vontade é de sair matando todos (risos).

Alguém poderia argumentar que é falacioso destacar somente a resposta acima em uma entrevista tão longa. Pode ser, mas a declaração de Muller não deixa de fornecer alguns indícios importantes sobre o estado de espírito da indústria quanto ao relaxamento dos direitos autorais. Em primeiro lugar, mostra que o interesse é defender com unhas e dentes seu mercado. Perfeitamente compreensível, ninguém gosta de perder dinheiro. Segundo, mostra que desprezam a importância social dos bens culturais. Para a indústria, só interessa na cultura o lucro. Mais importante, deixa bem claro que não se pode esperar nenhum tipo de boa vontade por parte de empresários do setor. A sociedade precisará lutar por cada centímetro de avanço na lei de direito autoral.

Muller demonstra a mesma arrogância com que a indústria vem tratando as mudanças na forma de consumo de bens culturais desde o surgimento das redes de compartilhamento de arquivos. Fala muita bobagem sobre o Creative Commons, por exemplo, acusando o movimento de ser instrumento de lobby de provedores de acesso e sites de distribuição de conteúdo. Parece desconhecer o funcionamento do CC, também. Diz Muller que “Para quem recebe é muito bom. Aqueles de quem você tira para dar não vão gostar nem um pouco.” Há um erro de compreensão, aí. A idéia não é impor licenças CC a todas as obras já criadas, mas sim que os artistas que queiram permitir o uso de seu material dentro de condições escolhidas por eles mesmos possam informar ao consumidor de maneira mais simples. Sugiro assistir a este vídeo, que explica tudo direitinho. Leia também a resposta do Creative Commons às afirmações de Muller.

O fato é que não se pode confiar muito na indústria. Seus argumentos são em geral desonestos. Durante o seminário realizado na USP, por exemplo, representantes da Associação Brasileira de Direitos Reprográficos tiveram a cara de pau de dizer, em frente a uma platéia de professores e pesquisadores universitários que as fotocópias de livros acadêmicos feitas pelos estudantes e estimuladas pelas universidades “desestimulam” os autores a publicar. Foi muita coragem, pois todo pesquisador que já procurou editoras para tentar publicar uma obra certamente ouviu que teria de pagar pela edição do livro do próprio bolso. Pior, sem jamais ver um centavo em direitos autorais pingar na sua conta. Isso aconteceu, por exemplo, com o livro Blogs.com: estudos sobre blogs e comunicação, para o qual escrevi um capítulo. No fim das contas, encontrou-se uma editora disposta a criar inicialmente uma versão digital sem cobrar nada. Então, a indústria mente — descaradamente — nesse debate.

Para se informar um pouco mais, é recomendável ler também a entrevista de Pablo Ortellado à Carta Capital.