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A PEC 55 e a UFRGS

As discussões sobre a PEC 55, atualmente em tramitação final no Senado, em geral tratam do orçamento da União de forma abstrata o suficiente para se tornar incompreensíveis para quem não tem um diploma em economia ou gestão pública. Por isso, vale a pena cada um analisar o impacto da emenda constitucional que o governo Temer pretende aprovar sobre o seu contexto pessoal.

No meu caso, sou professor e pesquisador na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. O ocupante do Planalto, o presidente do Banco Central, deputados, senadores, a FIESP, a Febraban e outras entidades tentam sempre passar a impressão de que a PEC 55 vai obrigar as instituições a uma racionalização dos custos, cortando apenas os gastos supérfluos. Convenientemente, a reitoria da UFRGS preparou um estudo analisando qual teria sido o impacto da nova regra constitucional na universidade, se ela estivesse em vigor desde 2007. A tabela abaixo resume os números:

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Como se pode verificar, o orçamento de 2015 seria reduzido em cerca de 60%. Que falta fariam estes R$ 109 milhões para a UFRGS? Seriam cortadas as vantagens nababescas de marajás do serviço público? Os pesquisadores deixariam de se hospedar em hoteis 5 estrelas, para ficar em 3 estrelas? O uísque 18 anos seria trocado por uísque 8 anos?

Na verdade, o resultado seria a absoluta estagnação e, talvez, o retrocesso em diversas linhas de pesquisa, oferta de cursos e assistência estudantil. Abaixo estão descritos os valores destinados apenas ao custeio das atividades básicas da universidade em 2015:

  • Assistência estudantil: R$ 17,9 milhões
  • Limpeza: R$ 13,4 milhões
  • Transporte terceirizado: R$ 5 milhões
  • Manutenção predial: R$ 14,7 milhões
  • Energia elétrica, água e telefonia: R$ 28,5 milhões
  • Vigilância: R$ 19,2 milhões
  • Total: R$ 98,7 milhões

Como se pode verificar, o orçamento disponível para 2015, se a PEC 55 estivesse em vigor nos dez anos anteriores, não seria suficiente para pagar nem mesmo os custos mais básicos de operação da UFRGS. Todos os dias, alguém é assaltado no entorno dos campi, mas haveria menos recursos para vigilância. As instalações, mesmo com investimento de R$ 14,7 milhões em manutenção predial, já são insalubres em alguns casos. Basta observar o tamanho da fila no Restaurante Universitário em qualquer dia da semana para concluir que a assistência estudantil está muito aquém do necessário para garantir que os estudantes concluam seus cursos.

Não apenas isso, mas o contingenciamento significaria que diversos novos cursos, criados desde 2007, não teriam saído do papel. Afinal, um curso novo exige não apenas professores, mas salas, banheiros e luz, no mínimo. Diversas pesquisas iniciadas no período teriam sido vetadas por falta de dinheiro para manter equipamentos de laboratório funcionando, pois exigem energia, água e limpeza — hoje em dia, já acontece de pesquisadores terem de pagar contas do próprio bolso, para não perder suas colônias de bactérias ou deixar traças comerem documentos.

Funcionários qualificados produzem mais e geram mais recursos para o Estado, na forma de impostos. Pesquisas científicas permitem criar novos produtos, que pagam impostos para serem comercializados, ou aumentar a eficiência da produção, o que também aumenta impostos. A verba destinada ao custeio e expansão da universidade não é liberalidade do Estado para com o dinheiro do contribuinte, mas um investimento.

Ainda assim, é preciso reconhecer a situação fiscal tenebrosa do Brasil e encontrar formas de colaborar com o ajuste das contas. A UFRGS e outras instituições certamente podem encontrar formas de reduzir os custos — na verdade, já vêm fazendo isso nos últimos anos, como resposta ao contingenciamento de verbas imposto pelos ministérios da Educação e da Ciência e Tecnologia; por exemplo, bancas de dissertação e tese passaram a ser realizadas via teleconferência, para poupar em passagens aéreas e diárias.

Todavia, mesmo que se encare o ajuste fiscal proposto com otimismo e boa vontade, deixando de lado o fato de um presidente ilegítimo estar propondo emendar a Constituição Federal a um Congresso criminoso, é impossível deixar de perceber o desequilíbrio nos sacrifícios exigidos por Brasília. Enquanto a oferta dos serviços de Saúde e Educação, voltada aos trabalhadores e aos pequenos empresários, vai ficar, na melhor das hipóteses, estagnada, o empresariado e os rentistas não vão fazer sacrifício algum. Pelo contrário, estão recebendo ainda mais benefícios de Temer.

Quando “desonera” o “setor produtivo”, o governo usa o argumento de que os benefícios se revertem no futuro, indiretamente, em mais empregos e uma economia mais dinâmica, cujo resultado é um aumento na arrecadação de impostos. Esse discurso nunca é aplicado, porém, ao investimento em profissionalização de cidadãos e pesquisa científica.

Enfim, a PEC 55, da maneira como está apresentada, reduzirá drasticamente a capacidade de se formar trabalhadores especializados e se inovar tecnologia no Brasil. Este efeito nefasto provavelmente não vai se restringir aos 20 anos previstos para o ajuste fiscal, mas deve prejudicar o desempenho das universidades num prazo ainda mais longo. A Educação e a Ciência são setores que respondem lentamente às condições externas. Esse até poderia ser um sacrifício razoável e passível de discussão, se os malefícios fossem distribuídos de forma equânime. No momento, porém, como sempre no Brasil, a conta está sendo socializada e as benesses, privatizadas.

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