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A mesquinharia do PMDB pode derrubar a neutralidade de rede

Há cerca de duas semanas, o deputado carioca Eduardo Cunha, do PMDB, prometeu derrubar os pontos principais do projeto de lei do Marco Civil da Internet. As declarações do parlamentar foram feitas, ironicamente, um dia após o criador da World Wide Web — aquilo que os jovens hoje entendem por Internet –, Tim Berners-Lee, fazer um apelo pela criação de uma carta magna da Internet.

A questão mais importante em jogo é o princípio da neutralidade de rede, segundo o qual os provedores de acesso à Internet são proibidos de discriminar o tráfego de dados com base no conteúdo ou na fonte. Traduzindo: mesmo não havendo, hoje, uma legislação específica, a NET, GVT, Telefônica e outros provedores devem garantir ao consumidor a mesma velocidade para o acesso ao Netflix e ao Vimeo, a este blog e à Folha de São Paulo, a torrents e ao iTunes. Nos Estados Unidos, a regra da neutralidade de rede caiu recentemente, devido a uma barbeiragem — ou má-fé — da Comissão Federal de Comunicações. O resultado foi um acordo no qual o serviço de streaming de vídeo Netflix se comprometeu a pagar pedágio ao provedor Comcast.

O abandono de neutralidade de rede seria ruim por uma série de motivos. Em primeiro lugar, diminuiria a capacidade de competição de start-ups contra corporações gigantes. Se os provedores resolverem cobrar uma compensação de serviços de streaming de vídeo, como aconteceu com o Netflix, empresas com menor capacidade de investimento terão uma barreira a mais para entrar no mercado. O cidadão comum, por outro lado, também pode ser prejudicado, na medida em que o conteúdo amador pode ser relegado a uma faixa mais lenta de transferência de dados do que o conteúdo produzido pela mídia comercial.

Um outro aspecto em que o fim da neutralidade de rede pode prejudicar o cidadão é a oferta de pacotes variados de acesso à Internet. Um provedor poderia cobrar uma assinatura maior das pessoas que têm um website próprio, ou produzem podcasts e programas em vídeo distribuídas via YouTube, por exemplo. Os críticos da neutralidade de rede no Congresso afirmam que isso beneficiaria o consumidor mais pobre, pois ele poderia adquirir pacotes mais baratos para o uso de recursos mais simples, como o correio eletrônico. O argumento é, porém, ignorante, porque na verdade cerca de 80% dos usuários da Internet no Brasil têm o costume de assistir a vídeos e 16% das famílias com renda até um salário mínimo dispõem de acesso à rede em casa — número que tende a crescer. Basta entrar em qualquer lan house na periferia após o horário comercial para constatar o hábito de assistir a vídeos das classes D e E.

Na prática, sem neutralidade de rede os provedores de acesso à Internet vão escolher quais serviços, conteúdos e aplicativos os clientes podem usar. Levando-se em conta a tendência à concentração econômica em poucos conglomerados, a situação se torna muito perigosa. A Telefônica e a Vivo, por exemplo, teriam todos os incentivos para reduzir a velocidade de tráfego de dados do Skype, que é seu concorrente direto na área de telefonia. A NET teria todo o interesse em dificultar o acesso ao Netflix e tornar o mais lento possível o download de arquivos torrent. Alternativamente, o consumidor poderia ser obrigado a pagar um valor extra na assinatura de acesso à Internet para usar serviços concorrentes dos produtos de uma determinada operadora e suas empresas irmãs.

Em tese, a discriminação de tráfego também poderia ser usada pelos governos para dificultar o acesso a publicações online que os critiquem. Bastaria, para isso, um telefonema do Planalto para o presidente de um provedor de acesso, ou mesmo a pressão econômica através da proposição de auditorias da Receita Federal, questionamento de concessões, eliminação de subsídios — enfim, usem a imaginação, ou assistam a House of Cards.

Em resumo, a ausência de neutralidade de rede é um convite ao dumping comercial, ao fortalecimento de corporações de mídia e telefonia já poderosas demais e à supressão de vozes dissonantes na esfera pública.

A escolha nas mãos do Congresso Nacional pode ser dividida binariamente, então, entre duas opções:

  1. Manter a neutralidade de rede, atendendo ao interesse público e a todos os valores humanistas mais elevados.
  2. Permitir a discriminação de tráfego pelos provedores de acesso à Internet, atendendo aos interesses das grandes operadoras de telefonia, produtoras de conteúdo comercial e de eventuais governos autoritários.

Existem diversos outros pontos importantes e discutíveis no projeto de lei do Marco Civil da Internet, é claro, mas o fundamental neste momento histórico é garantir a manutenção da neutralidade de rede.

E a neutralidade de rede está em risco por conta da mesquinharia do PMDB. O líder do partido na Câmara, deputado federal Eduardo Cunha, vem fazendo o jogo das operadoras de telefonia, da Rede Globo e outras corporações e tentando derrubar a neutralidade de rede. Trata-se, além de um agrado a potenciais financiadores de campanhas, de uma tentativa de chantagear o governo federal e garantir o espaço de seu partido na política brasileira.

Esse tipo de movimento, apesar de enojante, faz parte da política representativa. Todavia, uma coisa é a bancada do PMDB pressionar a presidência da República instalando CPIs para investigar estatais e constrangendo ministros com intimações para depoimentos. Outra, bem diferente, é se aliar ao obscurantismo e à selvageria capitalista mais baixa para garantir apenas o interesse de seus correligionários. Em vez de tentar conquistar os corações dos eleitores defendendo seus interesses, o PMDB está prejudicando a toda a sociedade para garantir a continuidade de seu parasitismo dos governos de outros partidos. Em vez de colocar o Brasil na vanguarda mundial da defesa dos valores humanistas, o PMDB está tentando nos colocar ao lado da vanguarda do atraso: ao lado dos Estados Unidos, do poder dos lobbies, da espionagem da NSA e do fim de tudo o que é bom e belo.

A única resposta adequada a uma situação como essa é mostrar ao PMDB e a todo o resto do Congresso Nacional que não se brinca com a Internet — lição que o ex-senador Eduardo Azeredo aprendeu amargamente. É preciso deixar muito claro a todos os parlamentares que os cidadãos não pretendem tolerar um atentado à liberdade de uso do sistema de comunicação mais potencialmente democrático já inventado pelo homem. É preciso deixar claro que não vamos tolerar retrocessos.

É preciso deixar claro que faremos de tudo para enterrar a carreira política de quem derrubar a neutralidade de rede.

Minha sugestão é que você baixe os contatos dos deputados federais neste link e envie mensagens a todos eles, por correio eletrônico, carta ou telefone, exigindo a aprovação do Marco Civil da Internet com a manutenção da neutralidade de rede total. Além disso, aporrinhe o máximo possível o deputado Eduardo Cunha nas redes sociais. Compartilhe este e outros textos a respeito do Marco Civil da Internet. Comprometa-se publicamente a nunca mais votar em nenhum candidato do PMDB. Enfim, promova um estardalhaço.