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Transparência pública passivo-agressiva

Na ciência política, a transparência pública pode ser considerada passiva ou ativa. No primeiro caso, o governo recebe pedidos de informações dos cidadãos via algum tipo de mecanismo jurídico, como a Lei de Acesso à Informação. No segundo caso, que é o ideal, o governo se antecipa aos desejos do cidadão, ou se baseia neles, para oferecer dados, de preferência em formato aberto.

Embora o Brasil tenha aprovado uma Lei de Acesso à Informação há pouco mais de dois anos e, de uma forma geral, hajam avanços constantes na adoção e expansão do mecanismo, ainda há muito a melhorar, em especial no que tange à transparência ativa.

Um dos principais problemas é o que chamo de “transparência passivo-agressiva”. Trata-se dos casos em que o Estado atende de forma ativa à LAI e sua predecessora, a Lei de Transparência, mas a experiência do usuário em busca de informação é tão ruim e complicada que implora pela conclusão de que, na verdade, o Estado não está de fato disposto a abrir os dados.

Noutras palavras, uma “uma resistência difusa em satisfazer expectativas de relações interpessoais ou envolvendo o cumprimento de tarefas, caracterizado por atitudes negativas indiretas e oposição velada”, para usar a definição da Wikipedia para o comportamento passivo-agressivo.

Um exemplo é o website da Lei de Incentivo à Cultura do Rio Grande do Sul. Embora exista um banco de dados digital e inclusive seja possível acessar os projetos submetidos por artistas e produtores culturais, o sistema obriga o cidadão a clicar em um por um para obter as informações sobre o proponente, sobre quanto dinheiro foi captado, sobre o período de realização etc..

Mesmo que esteja interessado apenas na lista completa de projetos aprovados e na localidade de cada um, ainda assim é preciso clicar em 31 páginas e copiar e colar todos os dados a mão, porque não há uma mísera planilha eletrônica que possa ser baixada.

Noutras palavras, é um caso de transparência ativa, porque basta acessar o website para consultar os projetos, que foram colocados à disposição pelo governo. Mas trata-se de transparência passivo-agressiva, pois o sistema impõe um calvário para que o cidadão tenha um visão completa das informações.

A possibilidade de acessar apenas um projeto por vez serve apenas aos clientes da LIC, isto é, a produtores, patrocinadores e gestores públicos, que em geral estão em busca de um dado específico. Para um cidadão ou jornalista que pretende ter uma noção panorâmica de como o dinheiro da renúncia fiscal está sendo investido em cultura, o sistema não presta um bom serviço.

Há casos de má usabilidade involuntária, devida à ausência de preocupação com usuários que não sejam clientes do órgão, e há casos de má usabilidade intencional, cujo objetivo é, de fato, interpor o maior número de obstáculos possível entre o cidadão e a informação. É difícil distinguir entre ambos e, no fim, o cidadão fica sempre com a segunda — e pior —  impressão.

A LAI foi um avanço enorme para o Brasil e, nestes dois anos, todas as esferas de governo e os três poderes desenvolveram muito os serviços relacionados à transparência. Para os próximos dois anos, uma conscientização a respeito de dados abertos e uma terapia contra a agressividade passiva poderiam ser boas políticas públicas.