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As cotas raciais em universidades públicas são bom negócio

O melhor que os brasileiros contrários às cotas raciais em universidades públicas e outros tipos de ações afirmativas têm a fazer é ficar de boca fechada enquanto o Superior Tribunal Federal vota a constitucionalidade desse tipo de iniciativa. As atuais políticas de cotas são uma pechincha! Em troca de terem sido mortos, torturados, estuprados, condenados aos piores trabalhos braçais do mundo, para fazer a economia brasileira crescer e enriquecer os colonizadores portugueses, os negros e índios estão pedindo apenas uma dúzia de vagas em cada curso universitário público do país. Poderiam exigir muito mais. Nenhum negro ou índio está pedindo para se deitar com a minha mulher, ou vender minha filha para angolanos, ou me aplicar algumas chibatadas. Nenhum negro ou índio bateu à porta da minha casa pedindo 80% do meu patrimônio a título de indenização pelos salários, horas extras e INSS devidos a seus tataravós desde o século XVI.

Então, recomendo aos meus colegas de etnia que fechem negócio com as cotas raciais imediatamente e sem regatear, porque os negros e índios estão nos oferecendo uma barganha chinesa.

Muita gente argumenta que não tem culpa pelas atitudes de seus antepassados e, portanto, não é justo ter de pagar a conta agora. Creio que o cartum abaixo resume bem melhor do que eu poderia escrever os contra-argumentos a essa proposição:

Fonte: http://bloggingblue.com/2012/02/reverse-racism-or-a-fairy-tale-for-conservative-children/

Fonte: http://bloggingblue.com/2012/02/reverse-racism-or-a-fairy-tale-for-conservative-children/

Chegou o momento de estendermos a mão para os negros e índios e ajudá-los a subir na escala social e econômica. Se nenhum de nossos antepassados tomou essa responsabilidade humanitária para si, temos agora uma excelente oportunidade de corrigir seus erros e nos tornarmos mais honrados.

Apoio essa compensação mesmo vindo de famílias de colonos alemães, que normalmente não usavam escravos na lavoura. Meus antepassados podem não ter sido proprietários de escravos, mas ganharam terras roubadas dos índios e foram beneficiados pelo crescimento econômico baseado no trabalho dos negros. Eu mesmo, até hoje, sou beneficiado pela cultura racista do Brasil, que me abre todas as oportunidades e sempre me passa à frente dos negros e índios em qualquer fila. Então, sim, sinto que é minha responsabilidade compensar essas etnias pelo mal que lhes causo, ainda que involuntariamente.

Além do processo iniciado pelo Partido Democratas contra a política de cotas da UnB — um dos paladinos dessa iniciativa é o famoso senador Demóstenes Torres, cujos argumentos são do quilate desse aqui: “As negras foram estupradas no Brasil. A miscigenação deu-se no Brasil pelo estupro. Gilberto Freyre, que hoje é renegado, mostra que isso se deu de forma muito mais consensual.” –, há também um processo de um ex-candidato gaúcho ao curso de Administração da UFRGS. Examinemos seus argumentos.

Tem no processo alguns argumentos que considero eficientes, como a questão de que esse tipo de diferença (social) já é reduzido no Imposto de Renda progressivo. Assim como se eu estudei em uma escola particular, já foi compensado porque eu não utilizei o serviço público durante 11 anos.

De todos os argumentos absurdos dos contrários às cotas, esse deve ganhar o prêmio principal. Em primeiro lugar, a Receita Federal permite que os gastos com educação sejam descontados do imposto sobre a renda. Ou seja, o que existe é uma compensação do Estado aos ricos que preferem usar o serviço privado, em vez do serviço público. Estudar em escola particular não compensa a sociedade por nada.

Em segundo lugar, os ricos podem até pagar mais imposto de renda no Brasil, mas recebem isenções e descontos em diversas operações econômicas. Por exemplo, o imposto de renda sobre negociação de ações nas bolsas de valores é zero para quem vender menos de R$ 20 mil em ativos no mês. Os operadores da Bovespa estão sendo compensados pelo quê, exatamente? E empresas como a General Motors, que recebem isenção fiscal para produzir seus carros, estão sendo compensadas por qual tipo de sofrimento imposto pela sociedade brasileira?

Além do mais, os trabalhadores isentos de pagar imposto de renda ganham tão pouco que costumam gastar todos os seus ganhos em moradia, alimentação, vestuário e outras necessidades. Ao usarem sua renda, acabam pagando direta ou indiretamente impostos como ICMS, IPI, ISSN, entre outros. Enquanto isso, o dinheiro depositado em investimentos financeiros não paga imposto algum e recebe desconto progressivo sobre a renda gerada.

O próximo argumento é o da meritocracia:

Mas mérito intelectual, todos tem de disputar de igual para igual.

Este é um dos principais sofismas apresentados pelos contrários às cotas. O argumento confunde o caráter igualitário e universal dos concursos vestibulares com igualdade de condições entre todos os candidatos. Sob esta ótica, todos os brasileiros têm as mesmas oportunidades para se preparar intelectualmente para o vestibular.

Todos os que acreditam nesse argumento deveriam assinar um jornal qualquer com urgência, porque estão completamente alienados da realidade. O ensino público fundamental e médio no Brasil é uma piada de humor negro. Os alunos recebem um péssimo acompanhamento pedagógico e têm de lidar com falta de professores, despreparo de alguns profissionais, ausência de estrutura mínima para o ensino etc.. É um caso americano, mas este relato do astrofísico Neil DeGrasse Tyson, apresentador da nova edição do programa Cosmos, é bastante educativo:

Ainda que as escolas públicas brasileiras fossem muito boas, há o contexto social dos alunos. Por melhores que sejam a estrutura e os professores, nenhum aluno aprende se não estiver em boas condições físicas e psicológicas. Uma fração muito maior dos alunos da rede pública passam fome ou vêm de famílias desestruturadas, que não podem apoiá-los, quando comparados aos alunos da rede privada. Os negros e índios ainda têm de lidar com o preconceito dos colegas e professores, em adição aos problemas econômicos e familiares. Afirmar que estes candidatos podem disputar uma vaga no vestibular em condições de igualdade com egressos de escolas privadas e famílias burguesas não é apenas equivocado: é desumano.

Além de sofismático, esse argumento é falacioso, porque ignora a lógica da competição pelas vagas num vestibular com sistema de cotas. Os alunos candidatos às vagas de acesso universal não disputam com os alunos candidatos às vagas de cotas sociais e raciais. Existe um número de vagas definido para cada grupo e os candidatos disputam essas vagas entre seus iguais.

De modo que, se alguém não consegue ser aprovado no vestibular, seja para uma vaga de acesso universal ou destinada a cotistas, é mesmo por falta de mérito. Vejam bem: os cotistas também necessitam demonstrar maior mérito em relação a outros cotistas. Só os negros, índios e egressos de escolas públicas com mais capacidade são aprovados. Nada impede, inclusive, que o grupo de cotistas possa um dia ter notas mais altas que as do grupo de acesso universal nas provas do vestibular.

Se isso não ocorre, é mais uma evidência de que a reserva de vagas foi uma decisão acertada, por comprovar que os egressos de escolas públicas, negros e índios realmente não têm condições de disputar vagas com egressos de escolas particulares. Porém, isso não indica falta de mérito.

As universidades em geral não divulgam as notas dos cotistas, provavelmente para evitar represálias. Isso significa, inclusive, que alguns cotistas podem ter notas superiores às dos aprovados para vagas de acesso universal, mas ninguém sabe. Uma das poucas tabelas disponíveis é da Universidade Federal de São João Del-Rei, em Minas Gerais. Analisando os números, pode-se perceber que a diferença média entre as notas de corte dos grupos de acesso universal e ação afirmativa fica entre 10% e 20%. Será que as escolas públicas são apenas 20% piores do que as escolas particulares? E como incluir nesse cálculo a desnutrição, o preconceito, a estrutura familiar prejudicada?

Em suma, o mérito é uma qualidade contextual, relativa, impossível de ser aferida somente pela nota de uma prova. Sob qualquer ponto de vista, um negro, índio ou egresso de escola pública tem muito mais mérito em simplesmente chegar a se inscrever para um concurso vestibular do que um candidato de classe média, que comeu três refeições por dia a vida inteira e teve pais que puderam lhe pagar uma escola particular, livros, aulas de reforço e férias na Disney.

O que nos leva a outro argumento comum contra as ações afirmativas na universidade pública:

Esse é um compromisso social de todos, de sempre buscar governantes que tenham a proposta de levantar a educação pública. A intenção social só pode ser de que todos tenham a mesma condição. E não que um passe na frente de outro por necessidade ou porque a educação pública não tem qualidade.

Algum dos leitores aceitaria trabalhar todos os dias, mas recebendo uma nota promissória para daqui dez anos, em vez do salário em dinheiro? Pois é exatamente essa a proposta que os contrários às cotas estão fazendo aos negros, índios e egressos de escolas públicas quando defendem a melhoria do ensino público como solução mais desejável.

Uma vez definido que os negros, índios e pobres merecem alguma compensação da sociedade brasileira, por terem sido privados de seus direitos ao longo dos séculos em que o Brasil se desenvolveu a ponto de deixar a situação de colônia subdesenvolvida e se tornar uma economia maior que o Reino Unido, é preciso pagar a conta imediatamente. O sistema de cotas sociais e raciais pode ser visto como um financiamento sob tabela SAC, em que primeiro se paga a maior parte dos juros, depois o valor do dinheiro emprestado. As ações afirmativas são os juros que a sociedade vai pagando, enquanto não melhora as condições para que todos os candidatos a uma vaga em universidade pública possam efetivamente competir em pé de igualdade.

Por outro lado, no fundo, quem propõe deixar de lado as ações afirmativas em prol do esforço do Estado para melhorar o ensino na rede pública quer mesmo é manter o status quo. É muito difícil crer que os proponentes desta solução realmente acreditem na sua execução em uma década, ou mesmo duas. Na verdade, estão pouco ligando para justiça social, ou pensam que os negros, índios e pobres são imbecis completos e vão topar fazer mais um empréstimo a fundo perdido para a elite brasileira — bastante conhecida por não honrar seus compromissos, aliás.

O Brasil precisa melhorar as condições de vida de sua população agora. O ensino superior é um dos poucos fatores que comprovadamente geram desenvolvimento social, em qualquer lugar do mundo. Garantir que negros, índios e pobres tenham acesso à universidade pública é a maneira mais rápida e eficiente de distribuir renda e diminuir os preconceitos sociais e raciais. E toda a sociedade, inclusive os críticos das ações afirmativas, vão se beneficiar dos resultados. O projeto Bolsa-Família tem demonstrado, nos últimos anos, o imenso impacto positivo do desenvolvimento social sobre a economia como um todo. As cotas são mais um passo para tornar o Brasil um país sólido para todos nós.

ATUALIZAÇÃO: A Lenara Verle me enviou esse ótimo FAQ da UFMG sobre ação afirmativa. Vale a pena consultar, aborda algumas questões não contempladas no texto acima.

ATUALIZAÇÃO 2: O Marcelo Soares indica alguns estudos da UFBA sobre o impacto acadêmico da adoção de cotas sociais e raciais.