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Nunca deixe de corrigir valores pela inflação

Há pouco mais de uma semana, expliquei por que jamais se deve usar números absolutos para comparar populações de tamanhos muito diferentes. Neste artigo, mostro que deixar de corrigir valores pela inflação, além de ser enganoso, pode fazer um jornalista perder boas manchetes.

Tomem como exemplo esta notícia do Jornal do Comércio de Porto Alegre sobre os investimentos da Secretaria de Educação do Rio Grande do Sul nos primeiros trimestres de 2007 a 2019. A notícia traz a tabela abaixo:

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A partir desses números, o repórter afirma que o investimento em educação no primeiro trimestre de 2019 foi o mais baixo em 12 anos, ou seja, o mais baixo da série histórica exceto pelo ano de 2007.

Em nenhum ponto do texto há menção a uma possível correção monetária. No entanto, para verificar se o jornalista havia corrigido os valores pela inflação do período, tentei encontrar os dados no portal de transparência do governo do Estado. Aparentemente, não foi realizada uma correção, se levarmos em conta a coincidência de valores no ano de 2013:

A ausência de correção monetária é um equívoco muito comum de se encontrar no noticiário. É triste, porque muitas vezes se perde a oportunidade de encontrar um furo muito mais interessante. Vejam como ficariam os valores se corrigidos pelo IPCA de março de 2019 — o mesmo índice usado para calcular a meta de inflação do Brasil e por isso o mais adequado para este tipo de operação — usando a Calculadora do Cidadão oferecida pelo Banco Central:

AnoValor nominalValor corrigido
2007R$ 2.781.418,24R$ 5.458.742,18
2008R$ 5.805.877,78R$ 11.018.938,28
2009R$ 8.390.142,22R$ 14.862.879,37
2010R$ 11.740.459,39R$ 19.839.312,40
2011R$ 9.927.122,79R$ 15.823.438,63
2012R$ 6.061.717,00R$ 9.128.217,18
2013R$ 28.522.668,04R$ 40.401.244,04
2014R$ 17.166.732,42R$ 23.009.143,11
2015R$ 13.417.482,59R$ 16.697.870,58
2016R$ 7.885.033,96R$ 8.891.938,60
2017R$ 10.116.905,46R$ 10.890.557,36
2018R$ 5.917.431,89R$ 6.193.745,19
2019R$ 3.492.361,63R$ 3.492.361,63

Agora, vejamos como fica o ranking de maiores investimentos em educação no primeiro trimestre se organizarmos as duas colunas por ano, a partir da ordem decrescente do valor investido:

PosiçãoValor nominalValor corrigido
120132013
220142014
320152010
420102015
520172011
620112009
720092008
820162017
920122012
1020182016
1120082018
1220192007
1320072019

Percebem como vários anos mudam de posição no ranking corrigido?

Ao atualizar os valores nominais encontrados no portal de transparência do Estado, podemos perceber que, na verdade, o investimento em educação no primeiro trimestre de 2019 foi o mais baixo da série histórica. De fato, o investimento neste ano foi 36% menor do que em 2007. Esses números renderiam manchetes muito mais dramáticas.

Além disso, a correção evita a injustiça de se considerar a ex-governadora Yeda Crusius a responsável pelo pior primeiro trimestre na educação.

Um motivo adicional para sempre se corrigir valores monetários é o fato de muitos políticos se aproveitarem da diferença de poder de compra de cada real entre um ano e outro para enrolar a população.

Digamos que um governo tenha investido em janeiro de 2018 R$ 10 milhões em segurança pública e mais R$ 10,3 milhões na mesma área em janeiro de 2019. O governador vai dizer que aumentou os recursos para a segurança de um ano para outro, mas, se corrigirmos o valor antigo pelo IPCA, podemos verificar que apenas para cobrir a inflação e manter o mesmo nível de investimento, o montante atual deveria ser de R$ 10,4 milhões. Na verdade, o Estado estaria investindo menos do que no ano anterior em valores corrigidos.

Transparência pública passivo-agressiva

Na ciência política, a transparência pública pode ser considerada passiva ou ativa. No primeiro caso, o governo recebe pedidos de informações dos cidadãos via algum tipo de mecanismo jurídico, como a Lei de Acesso à Informação. No segundo caso, que é o ideal, o governo se antecipa aos desejos do cidadão, ou se baseia neles, para oferecer dados, de preferência em formato aberto.

Embora o Brasil tenha aprovado uma Lei de Acesso à Informação há pouco mais de dois anos e, de uma forma geral, hajam avanços constantes na adoção e expansão do mecanismo, ainda há muito a melhorar, em especial no que tange à transparência ativa.

Um dos principais problemas é o que chamo de “transparência passivo-agressiva”. Trata-se dos casos em que o Estado atende de forma ativa à LAI e sua predecessora, a Lei de Transparência, mas a experiência do usuário em busca de informação é tão ruim e complicada que implora pela conclusão de que, na verdade, o Estado não está de fato disposto a abrir os dados.

Noutras palavras, uma “uma resistência difusa em satisfazer expectativas de relações interpessoais ou envolvendo o cumprimento de tarefas, caracterizado por atitudes negativas indiretas e oposição velada”, para usar a definição da Wikipedia para o comportamento passivo-agressivo.

Um exemplo é o website da Lei de Incentivo à Cultura do Rio Grande do Sul. Embora exista um banco de dados digital e inclusive seja possível acessar os projetos submetidos por artistas e produtores culturais, o sistema obriga o cidadão a clicar em um por um para obter as informações sobre o proponente, sobre quanto dinheiro foi captado, sobre o período de realização etc..

Mesmo que esteja interessado apenas na lista completa de projetos aprovados e na localidade de cada um, ainda assim é preciso clicar em 31 páginas e copiar e colar todos os dados a mão, porque não há uma mísera planilha eletrônica que possa ser baixada.

Noutras palavras, é um caso de transparência ativa, porque basta acessar o website para consultar os projetos, que foram colocados à disposição pelo governo. Mas trata-se de transparência passivo-agressiva, pois o sistema impõe um calvário para que o cidadão tenha um visão completa das informações.

A possibilidade de acessar apenas um projeto por vez serve apenas aos clientes da LIC, isto é, a produtores, patrocinadores e gestores públicos, que em geral estão em busca de um dado específico. Para um cidadão ou jornalista que pretende ter uma noção panorâmica de como o dinheiro da renúncia fiscal está sendo investido em cultura, o sistema não presta um bom serviço.

Há casos de má usabilidade involuntária, devida à ausência de preocupação com usuários que não sejam clientes do órgão, e há casos de má usabilidade intencional, cujo objetivo é, de fato, interpor o maior número de obstáculos possível entre o cidadão e a informação. É difícil distinguir entre ambos e, no fim, o cidadão fica sempre com a segunda — e pior —  impressão.

A LAI foi um avanço enorme para o Brasil e, nestes dois anos, todas as esferas de governo e os três poderes desenvolveram muito os serviços relacionados à transparência. Para os próximos dois anos, uma conscientização a respeito de dados abertos e uma terapia contra a agressividade passiva poderiam ser boas políticas públicas.

TCE diz que anúncios da prefeitura de Canoas em blogs de jornalistas gaúchos eram irregulares

Não há como identificar a intenção de fornecer acesso facilitado ao sítio da Prefeitura Municipal de Canoas por meio dos banners veiculados nos sítios privados de Felipe Vieira, Ricardo Orlandini, Rogério Mendelski, Érico Valduga, Diego Casagrande e Fernando Albrecht. Não há prova de que os referidos banners possuíam o adequado meio eletrônico de acesso, inexistindo qualquer formalização dessa propriedade técnica.

O trecho acima é do processo número 5127-02.00/08-2 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, que corre no gabinete do conselheiro Algir Lorenzon. Além dos jornalistas citados acima, Políbio Braga também está envolvido no processo.

Um prego no caixão da democracia

Rodrigo Alvares, o último membro da orquestra a abandonar o navio, decidiu hoje encerrar o blog A Nova Corja. Por um ou dois anos fui membro da trupe, certamente um dos menos dedicados, mas pude ao menos compartilhar a alegria de fazer reportagem política incondicional, no melhor estilo “jornalismo é oposição, o resto é balcão de secos e molhados”. Desejo a todos os jornalistas que tenham essa experiência ao menos uma vez na vida.

O motivo principal para o encerramento das operações é o desânimo causado pelos processos de Políbio Braga, Felipe Vieira e Banrisul. Não que os processos metessem medo. O problema é que eles custam dinheiro, mesmo quando o juiz decide a seu favor, e, principalmente, tomam muito tempo. Todos os membros atuais e antigos da Corja têm empregos e famílias para cuidar. O jornalismo político era algo como uma prestação de serviços à sociedade, um voluntariado. Quando os poderosos foram perturbados e resolveram se aproveitar do Judiciário para tentar calar a Corja, porém, a sociedade mostrou-se incapaz de ajudar. O tempo livre antes dedicado ao jornalismo passou a ser dedicado a defender-se da litigância de má-fé. Algumas famílias até mesmo sofreram ameaças.

Algumas lições importantes podem ser tiradas desse caso. Primeiro, percebe-se que o bom jornalismo ainda faz diferença. A luz do dia incomoda aos poderosos e, no contexto da comunicação em rede mediada por computador, está ao alcance de qualquer cidadão expor os fatos ao sol. É o que chamo de webjornalismo cidadão, uma prática cada vez mais incensada como panacéia para os problemas do jornalismo. Pois bem, esse caso mostra os limites do webjornalismo cidadão.

Expostos ao sol, os políticos e sua entourage costumam sentir-se acuados e apelam ao Judiciário para tentar calar seus inimigos. Não precisam nem mesmo vencer um processo: os trâmites legais em si mesmos já têm um enorme poder disruptivo sobre o trabalho de pessoas que não vivem para a política e precisam se dedicar à vida real. Repórteres funcionários de empresas de comunicação podem contar com o setor jurídico para defendê-los nestes processos e seguir com sua rotina produtiva. Também não precisam pagar os custos judiciais. Repórteres amadores ou sem apoio institucional, por outro lado, são alvos fáceis para a intimidação jurídica.

Casos desse tipo de intimidação têm se acumulado. À medida que os canais disponíveis para a manifestação do cidadão se multiplicam e ganham influência, políticos e empresas — especialmente aqueles envolvidos em atitudes imorais, antiéticas ou ilegais — passam a combater a liberdade de expressão com o instrumento favorito dos canalhas: a Justiça. É lamentável que as leis possam ser usadas em prejuízo da democracia, mas o Estado de Direito ainda é preferível à barbárie. Cabe à sociedade fiscalizar e organizar-se para impedir ou diminuir esse tipo de tramóia.

Desde o primeiro processo iniciado contra a Corja, cristalizou-se em meu ponto de vista a necessidade de uma organização como a Electronic Frontier Foundation no Brasil. Seu objetivo seria a educação da sociedade quanto aos direitos e deveres do cidadão na Internet e também o apoio técnico e jurídico a repórteres amadores e demais vítimas de litigância de má-fé e outras injustiças. Um dia, quem sabe, a idéia sai do papel.

Nova Corja é processada mais uma vez

A Nova Corja está respondendo a um novo processo por injúria e difamação. Desta feita, o reclamante é o jornalista Felipe Vieira, âncora da BandRS. Reproduzo abaixo o texto que a Corja está divulgando por correio eletrônico:

Depois dos processos cível e criminal movidos pelo jornalista e
advogado Polibio Braga contra Walter Valdevino, ex-integrante da Nova Corja, e da liminar movida pelo Banrisul contra o blog A Nova Corja, agora é a vez do jornalista e âncora da Band RS, Felipe Vieira, entrar com ação criminal contra Rodrigo Oliveira Alvares, Leandro Demori, Walter Valdevino Oliveira Silva, Mário Camera e Jones Rossi, todos integrantes ou ex-integrantes do A Nova Corja.

Como o blog acredita que a transparência total e irrestrita é o primeiro passo para a consolidação de relações mais éticas no Brasil, enviamos link da página criada exclusivamente para acompanhar as movimentações processuais.

Um abraço
A Nova Corja

Falo apenas por mim mesmo quando digo que esse negócio de jornalista processar jornalista é coisa de maricas.

Todo cidadão tem direito a processar um jornalista pelo qual se sinta difamado, caluniado ou injuriado. Jornalistas, por outro lado, têm à sua disposição tanto a habilidade quanto os meios para investigar um desafeto e expor todos os seus podres ao mundo como forma de retribuição. Embora tenham tanto direito a processar outros jornalistas quanto qualquer cidadão, arrastar o nome dos acusadores na lama parece uma atitude dotada de maior hombridade.

Quero crer que os Felipes e Políbios da vida também pensam assim, mas se deparam com o fato de que nenhum integrante da Corja deve nada a ninguém e ficam sem alternativa, senão recair na mais abjeta pusilanimidade.