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Momento é de pressionar o Congresso

As últimas semanas trouxeram fortes emoções para a nerdosfera. Primeiro, o presidente Lula classificou o projeto da Lei Azeredo como “censura”. É um dos mais fortes sinais de que a mobilização contra o Projeto da Lei de Cibercrimes está dando resultados. A expectativa é grande, porque como chefe do executivo Lula tem poder de veto sobre artigos ou toda a lei, caso seja aprovada pelo Congresso. Mais importante, o Congresso entendeu o recado e já se fala em defenestrar o PL 89/2003 ou reformular o projeto e reapresentá-lo ao Senado. O relato do Sérgio Amadeu sobre a mesma reunião entre sociedade civil, Polícia Federal e o relator do projeto, porém, não permite otimismo total. Tanto a PF quanto o relator demonstraram bastante ignorância sobre as consequências da lei e sobre o funcionamento da Internet. É de tirar o sono esse vislumbre de como são feitas as leis e as salsichas no Brasil.

Portanto, é preciso seguir na mobilização, aproveitando as declarações de Lula para bombardear os parlamentares com manifestações de repúdio ao PL 89/2003 e pedindo a inclusão da proposta redigida pela Fundação Getúlio Vargas, certamente uma instituição dotada de maior capacidade técnica para isso.

Também é preciso mobilizar-se contra a proposta de legislação eleitoral para a Internet atualmente em gestação no Congresso. A redação inicial se mostra extremamente restritiva ao direito de expressão da opinião política por parte do cidadão no período eleitoral. De novo, o problema é a quase completa ignorância da maioria dos deputados e senadores em relação aos processos de comunicação mediada por computador. O projeto deve ser votado antes do dia 18 de julho, então é preciso fazer pressão imediatamente. Sugiro enviar mensagens aos congressistas. Um modelo de carta pode ser encontrado nesta petição pela liberdade de informação e opinião nas eleições de 2010.

Um parênteses final: Lula fez as afirmações sobre a Lei Azeredo durante uma visita ao Fórum Internacional do Software Livre, em Porto Alegre. É um ato de chancela política inegavelmente importante para as idéias e propostas dos participantes do fórum, mas o isolamento da área do FISL pela equipe de segurança acabou inviabilizando quase um dia inteiro de palestras e discussões e prejudicando os 6 mil inscritos. Imperdoável num evento que prega justamente a liberdade de informação e colaboracionismo. Não que Lula pudesse dispensar a segurança, mas poderia ter dispensado o uso da área do FISL — até porque havia o teatro do Centro de Eventos da PUCRS a poucos metros dali e diversos outros auditórios disponíveis no campus. Enfim, ao menos o lucro político foi grande.

O problema é que dinheiro é sujo

Mas qual é o problema de depender da publicidade, afinal? A maior parte das pessoas prefere usar o GMail gratuitamente, vendo publicidade todos os dias, do que pagar uns míseros 20 euros por ano pelo serviço — ao mesmo tempo que paga 50 euros por mês para ter acesso à Internet em casa. Num certo sentido, a publicidade é até benéfica: obriga os produtores de bens e serviços a fazer o que as pessoas realmente querem. Ou seja, obriga as televisões a fazer informação fantasiosa, populista e de má qualidade, porque é isso que as pessoas preferem; obriga as empresas de revistas e jornais a publicar cinco revistas de palermices, para ganhar dinheiro e conseguir financiar uma revista com informação de qualidade, e obriga os jornais de qualidade, como o Público, o Expresso, o Sol ou o Diário de Notícias, a publicar na sua maior parte palermices, para poderem chegar a um número maior de pessoas. Qual é o problema? A publicidade é o grande soro de verdade da humanidade, corroendo todas as hipócritas declarações de amor fiel às artes, à informação de qualidade, à filosofia e às ciências.

O problema é pensar que temos uma resposta razoável para o problema do financiamento da informação de qualidade, da cultura, da filosofia ou das ciências. Não temos tal coisa. Temos modelos maus, uns menos maus do que outros, mas ninguém tem um modelo bom. E não o teremos jamais se todos assumirmos uma atitude de nojo aristocrático pelo dinheiro, pela compra e pela venda de serviços e bens que envolvam ideias. Estaríamos a dar um passo de gigante na direcção certa se assumíssemos que queremos vender informação de qualidade, artes, filosofia, ciência, aulas. Porque aí veríamos que o problema é encontrar quem realmente queira comprar isso que queremos vender, ao invés de se limitarem a bater hipocritamente no peito dizendo que muito valorizam essas coisas — desde que não tenham de abrir a carteira.

O aparentemente português Desidério Murcho analisa a questão do financiamento da informação na revista de filosofia A Crítica. Boa leitura para esses tempos de apocalipse no jornalismo.