Vencemos batalhas, guerra contra Lei Azeredo segue

No dia 13 de novembro aconteceu a audiência pública sobre o PL 89/2003, mais conhecido como Lei de Cibercrimes, ou Lei Azeredo — em homenagem a seu maior defensor, o senador tucano Eduardo Azeredo, mais famoso por ter sido apontado como o pioneiro do Valerioduto –, ou ainda, se quisermos ser mais cínicos, Lei da Socialização dos Problemas Digitais do Setor Bancário.

Porque no fim das contas é disso que se trata: os bancos estão tentando impor uma legislação estúpida para deixarem de assumir a responsabilidade por tornar seus sistemas de transação eletrônica mais seguros. Afinal, garantir a segurança de dados custa dinheiro. E dinheiro é o que os bancos deram, coincidentemente, para a campanha a senador de Azeredo e muitos outros deputados. Estão pouco ligando se vão emperrar o processo cultural ou o avanço da inclusão digital no Brasil. O projeto também atende aos interesses dos que defendem o uso de DRM em produtos culturais (o que é considerado lesivo ao consumidor pelo Idec). E, claro, atende ao interesse de qualquer governo em vigiar seus cidadãos o mais extensa e arbitrariamente possível.

Você pode ter uma idéia de como foi a audiência pública lendo a cobertura via Twitter ou assistindo ao vídeo. Na verdade não se viu nada de muito novo. A maioria dos argumentos está reunida no Xô, Censura! e no site do Ministério da Cultura. Aqui mesmo vários dos argumentos já apareceram. Confira o arquivo de posts.

O que fazer a respeito? Bem, o PL 89/2003 ainda será votado pela Câmara. O projeto pode ser aprovado na íntegra, rejeitado na íntegra ou ter certos artigos vetados. Conforme a Lu Monte já mostrou, nem todos os aspectos do PL 89/2003 são ruins. Então, sugiro que o caro leitor entre em contato com os deputados por correio eletrônico ou pelo telefone 0800 619 619 e exija o veto aos artigos que lhe parecerem problemáticos ou mesmo a todo o projeto.

Este texto é uma contribuição ao Dia de blogagem política.

7 ideias sobre “Vencemos batalhas, guerra contra Lei Azeredo segue

  1. Zozimho

    Não fico perplexo com tal fato, pois o nosso BICUDO senador sempre se emvolveu em acordos complicados mesmo com Fernando Henrrique Cardoso nas privatizações éra o princdipal co adjuvante
    chegou ao cumulo de intervirem no fundo de pensão da PM MG dizem
    que tomaram emprestado alguns milhares de milho~es de uma corporação com recursos poupados em decadas e ficou por isso mesmo.uai!.

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